sessao nº 21

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 27/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dois de 
dezembro de 2019, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos dois dias do mês de dezembro de 2019, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua Excelência 
o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os Senhores 
Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS,
DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, 
GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO 
BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os assistentes e deu início ao 
processo de eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2020. O Presidente solicitou a leitura da 
composição das duas chapas inscritas: a primeira foi constituída pelo Vereador Antonio Carlos Gomes 
dos Santos para o cargo de Presidente, Ademir Antoninho Momo para o cargo de Vice-Presidente e Enio 
Luiz Wittmann para o cargo de Secretário; a segunda foi constituída pelo Vereador Sérgio Antônio Beal 
para o cargo de Presidente, Eliana Lanzana para o cargo de Vice-Presidente e Sérgio Alexandri para o 
cargo de Secretário. Foram entregues cédulas aos Vereadores para a realizada de votação secreta, 
conforme determina o Regimento Interno. Realizada a votação e apurados os votos, a chapa número um 
restou eleita com cinco votos favoráveis. Em seguida procedeu-se a eleição dos membros da Comissão 
Única de Pareceres para o exercício de 2020. Cada Vereador recebeu uma cédula para indicar três nomes 
a compor a Comissão. Realizada a votação e apurados os votos, o Vereador Enio Luiz Wittmann recebeu 
nove votos, o Vereador Ademir Antoninho Momo recebeu oito votos e os Vereadores Hélio Müller e 
Damiana Salete Correa Mendes receberam nove votos cada um. A escolha dos cargos que cada um 
exercerá se dará em momento posterior. Dando sequência à reunião, o Presidente solicitou a leitura de 
ofício recebido da ASCOBOL. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a 
leitura dos Ofícios 450; 451; 454; 463; 464; 465; 466; 469; 470; 471 e 479/2019. Nos Expedientes 
apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da Indicação 19/2019, dos Vereadores
Eliana Lanzana e Sérgio Antônio Beal; da Indicação 20/2019, também dos Vereadores Eliana Lanzana e 
Sérgio Antônio Beal; do Pedido de Informação 28/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal e do Pedido de 
Providência 35/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. O Presidente consignou que as proposições 
seriam encaminhadas ao Poder Executivo e solicitou em seguida a leitura da Moção de Apoio 05/2019. 
Após a leitura, o Presidente Hélio Müller consignou: "- Nós tomamos a iniciativa dessa Moção de Apoio 
junto ao Escritório Municipal da Emater aqui de Marcelino Ramos, recebemos a visita da Extensionista 
aqui do Município, da Emater, a Ivete, a Mesa Diretora, conversamos, tivemos uma reunião com ela 
trazendo para nós, para esta Casa e também para a comunidade a preocupação de que a Emater está 
incluída nessas reformas do Estado do Rio Grande do Sul, com, inclusive, a possível extinção da Emater 
aqui no Estado do Rio Grande do Sul ou fusão por um processo para se tornar pública, entrar no roteiro 
dos servidores públicos do próprio Estado do Rio Grande do Sul. Uma grande preocupação, visto que ela 
se tornou também filantrópica em virtude das altas despesas que tinha e que tem essa garantia até no mês 
de abril do próximo ano também essa manutenção como entidade filantrópica. Nós sabemos da 
importância que tem a Emater, sabemos da importância que tem o trabalho de parceria junto com o 
Município, com demais entidades lá dentro das propriedades do nosso Município. Todas também tem 
esse conhecimento de que é uma parceria que tem há muitos anos, que os repasses são feitos pelo próprio 
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Município, para se manter um trabalho forte, de vínculo com a nossa comunidade. Então nós tomamos 
essa iniciativa, se vocês olharem, tem o nome de todos os Vereadores embaixo dessa Moção de Apoio e 
gostaríamos que todos aqui, se há o entendimento de vocês, vamos colocar em votação e depois 
posteriormente fazermos as assinaturas dessa Moção de Apoio a favor da Emater aqui de Marcelino 
Ramos, de qualquer forma, também, o trabalho da Emater no Estado do Rio Grande do Sul". O Presidente 
colocou em votação a proposição. Aprovada por unanimidade. Em seguida, coletou-se a assinatura dos 
Vereadores no documento. O Presidente deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para 
breves manifestações. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Quero nesse momento pedir um Voto 
de Congratulações ao senhor Ariberto Blanck. No próximo dia dez o mesmo estará completando 20 
(vinte) anos de TERMASA e consequentemente, estará se aposentando, senhor Presidente, 20 (vinte) 
anos de serviços prestados à TERMASA e agora, como completa 75 (setenta e cinco) anos e não pode 
mais trabalhar, ele vai merecidamente para a reserva. Então, senhor Presidente, um Voto de 
Congratulações para o senhor Ariberto Blanck. Maiores informações depois com a Maíra, senhor 
Presidente. Também, senhor Presidente, a falar com os colegas com quem não tive o prazer de falar antes, 
da ideia de nós tirarmos cinco por cento do orçamento da Câmara para repassar à Secretaria de Turismo, 
senhor Presidente, que eu não tive a oportunidade de falar com a Vereadora Damiana e Vereador Du e 
Vereador Momo. Eu acho que com essa atitude nossa, senhor Presidente e demais Vereadores, estaremos 
contribuindo para que a Secretaria de Turismo tenha maior orçamento, que se nós tirarmos cinco por 
cento do orçamento da Câmara, que é R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), vai dar em torno de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), aumenta consideravelmente, não é o suficiente, isso é certo, para a Secretaria, 
mas vai dar um impulso maior na Secretaria, terá maiores condições de trabalhar, já que o orçamento da 
Secretaria para esse ano é R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), somente R$ 132.000,00 (cento e 
trinta e dois mil reais) para uma cidade turística, senhor Presidente. Então fica aqui o pedido deste 
Vereador e também dizer para quem nos ouve que o orçamento do Executivo para o ano que vem é R$ 
871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais), senhor Presidente, e o nosso é R$ 610.000,00 (seiscentos 
e dez mil reais). Seria isso, senhor Presidente. [...] Senhor Presidente, só para nós esclarecermos melhor, 
isso aí é uma ideia, de repente nós vamos trazer o Tesoureiro aqui para esta Casa e de repente não vai dar 
certo, daí teremos que achar outro meio de ampliar os recursos da Secretaria de Turismo, senhor 
Presidente, desculpa". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu quero entrar nesse 
Voto aí do senhor Ari Blanck, o qual me procurou, bem feliz ele está, que está com a idade e está 
deixando aí a Companhia com... agora o último evento que teve, ele passou recolhendo lixo, ele ajudou 
quando deu problema no poço d'água, o Ari é aquele cara prestativo de sempre, então também quero estar 
junto nesse Voto dessa pessoa aí de Marcelino Ramos. Era isso senhor Presidente, muito obrigado". A 
Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu gostaria de parabenizar publicamente, aproveitar, então, que 
ainda esta semana esta sessão ordinária será transmitida pela Rádio, é a última transmitida pela Rádio, 
está sendo transmitida pelas redes sociais neste momento também, pelo Facebook da Rádio Salette e eu 
gostaria de parabenizar publicamente a ASCOBOL, a Diretoria da ASCOBOL, pela realização do evento 
de abertura da temporada de verão, que trouxe atrações para todos os públicos, para todos os gostos, e foi 
um sucesso de público, onde todo o comércio ganhou, a gente viu a movimentação, as casas, pousadas, 
enfim, lotadas, então parabenizar pela organização da ASCOBOL nesse evento. Também parabenizar a 
ASCOBOL e a TERMASA pela linda decoração natalina que colocaram e, enfim, que organizaram, tanto 
na TERMASA como na orla ali, na beira do lago, porque ficou muito bonito. Antes desta sessão nós, 
inclusive, falávamos que só a veiculação através da Rádio Salette mostrando o que está sendo feito, a 
repercussão positiva que isso teve e as pessoas, eu desde que entrei nesta Casa, eu reforço, é isso que o 
turista quer, ele quer vir para a cidade, mas ele quer ver o belo, ele quer alegrar os olhos! Então parabéns 
à ASCOBOL e à TERMASA pela decoração, mas não posso deixar de parabenizar também a senhora 
Loiri Patzlaff, que ela sempre se antecede aos nossos eventos, ela sempre se antecede a datas 
comemorativas e conforme o tema da época, ela enfeita, ela decora a área em frente ao prédio onde ela 
reside, que aquilo já se tornou uma pracinha, um ponto turístico, onde todos que passam param ali para 
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bater foto e levar uma lembrança no seu celular daquele local. Então são as duas instituições, TERMASA 
e ASCOBOL, e a cidadã Loiri Patzlaff que estão de parabéns pelo esforço e empenho em embelezar a 
nossa cidade para o turista. Muito obrigada senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: 
"- [...] Eu gostaria que fosse enviado um Voto de Congratulação também à Professora Lourdes Isoton, que 
também está com um espírito de melhoria das características físicas da nossa cidade, por vários pontos da 
nossa cidade, podemos perceber ações da Professora Lourdes Isoton no plantio de flores, na limpeza de 
canteiros e no embelezamento das ruas da nossa cidade. Então também gostaria que fosse encaminhado 
um Voto de Congratulação à Professora Lourdes Isoton pelos relevantes trabalhos que vem prestando à 
nossa Municipalidade e, importante dizer, sem custo algum, porque o seu trabalho não é pago e os 
investimentos feitos são todos doações ou ela mesma busca junto às propriedades aqui do nosso 
Município. Então, meus parabéns à Profe Lourdes Isoton pelas iniciativas feitas aqui no nosso Município 
de Marcelino Ramos. Meu muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] 
Eu também aqui quero compartilhar com o que o Enio falou sobre a Professora Lourdes pelo belo 
trabalho que faz, um trabalho voluntário, que muitas pessoas dizem que ela ganha muito dinheiro da 
Prefeitura, e eu já estive várias vezes conversando com ela, para ela é uma terapia o trabalho que ela está 
fazendo, ela disse que o tempo que ela passa fazendo essas ações ela não tem ideias ruins ou outras 
coisas, então eu quero compartilhar aqui o Voto com meu colega Enio e também com a Eliana, porque 
realmente, o Balneário ficou muito bom, os quiosques lá embaixo estão sempre cheios, a decoração 
natalina, sem sombra de dúvida, muito bonita, as pessoas vão lá, fazem fotos, então quero parabenizar 
também a TERMASA e a ASCOBOL. Seria isso senhor Presidente, muito obrigada". O Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu queria agradecer os colegas Vereadores que votaram em 
mim para presidir a Câmara no ano que vem e também os outros colegas que colocaram a chapa, e que o 
Presidente não é dono da Câmara, e sim o Presidente preside os trabalhos legislativos. Então terminou a 
eleição, vamos tocar o barco e todo mundo trabalhando por Marcelino Ramos. Muito obrigado a todos".
O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu queria aqui fazer das minhas palavras as 
palavras da colega Lili sobre toda a decoração, sobre aquele grande evento que foi realizado no Balneário, 
as pessoas que participaram, eu digo isso porque, parabéns para todos os organizadores, a TERMASA, 
ASCOBOL, todos que ajudaram na realização desse evento e da decoração. Mas eu quero também fazer 
um repúdio às pessoas que vieram falar para mim, falando até mal do Município e desse grande evento, 
que tinha 'muito pouca' gente, que no Balneário não tinha ninguém, e eu perguntei assim 'mas você esteve 
lá?', mas então como é que você está falando isso, você viu? 'não, eu escutei alguém dizer1. Eu sempre 
digo, nós temos que ter muito cuidado, muitas vezes, e hoje com esse sistema aqui, as pessoas às vezes 
colocam o que não sabem e fica ruim para o Município. Então, portanto, fazendo as palavras da colega, 
parabéns ao Município, à TERMASA, à ASCOBOL, enfim, todas as pessoas que se envolveram nesse 
grande evento, porque a gente viu, como a colega falou, movimentou o comércio em geral do Município, 
então isso é muito bom para o nosso Município. Então parabéns a todos os organizadores". O Presidente 
transferiu a Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "-
[...] A gente quer fazer aqui um agradecimento, mas também compartilhando com a nossa comunidade, 
que foi assinado um contrato de repasse no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do 
Deputado Federal Henrique Fontana onde que juntamente com o nosso Executivo, a bancada dos 
Vereadores, nosso partido, solicitamos para pavimentação asfáltica, com a ideia de nós incluirmos junto 
ao Projeto que tramitou nesta Casa, mas que infelizmente não foi aprovado. Mas dizer que foi assinado o 
contrato de repasse com a Caixa Federal para pavimentação asfáltica do trecho entre a Escola Rui 
Barbosa, passando pela Associação Hospitalar, vindo até a Rodoviária aqui de Marcelino Ramos. Então 
só trazer esse comunicado, fazer o agradecimento ao nosso Deputado Henrique Fontana, Cidadão de 
nossa cidade, e da mesma forma agradecer a ele, que recebemos essa semana, nós três da bancada, 
juntamente com o Executivo, recebemos também a confirmação do Deputado Federal Henrique Fontana, 
de mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que serão destinados de Emendas para 2020, para 
atendimento à saúde da nossa população aqui de Marcelino Ramos. Então fica aqui o nosso registro, o 
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nosso agradecimento, do nosso apoio, inclusive, principalmente de consideração de que todos os anos a 
gente tem Projetos através de nosso Deputado Henrique Fontana. Eu quero também fazer aqui um 
agradecimento, e não podia deixar de agradecer e essa minha fala aqui vai combinar com uma Indicação 
que veio nesta Casa nesta noite e provavelmente vai vir a resposta para vocês, como vem de todos os 
parlamentares, que está assinado um contrato de repasse de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais), que solicitamos junto ao Senador Paulo Paim para investimentos no Centro de Eventos do 
Balneário, esses recursos estão garantidos, o contrato de repasse assinado, aguardando o depósito para dar 
sequência nas obras. Na verdade ela não está paralisada a obra, ela está em fase de aguardar o depósito 
para se fazer a segunda etapa. O que estava projetado na primeira foi feito, foi aprovado, foi prestado 
contas, uma estrutura grande que, para o dinheiro que foi feito e o Projeto que foi apresentado, o que 
estava no Projeto que foi apresentado foi executado. Então nós aguardamos aí que seja efetuado o 
depósito e acredito e sugiro que os demais Vereadores também acompanham, eu sei que a Câmara tem 
sido atuante nos demais Projetos, também fiscaliza, e esperamos que atenda o anseio dessa comunidade, 
inclusive dessa Casa Legislativa, a preocupação do senhores e senhoras Vereadores nessa demanda do 
Deputado Federal Paulo Paim. Seria isso então, meu muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo 
titular. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 
460/2019, que encaminha o Projeto de Lei 044/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 474/2019, que 
encaminha o Projeto de Lei 045/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 477/2019, que encaminha o Projeto 
de Lei 047/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 90/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
Legislativa 01/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 91/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
Legislativa 02/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 472/2019, que 
encaminha o Projeto de Lei 046/2019. Após a leitura, consignou que a matéria tramitará em regime 
normal, dizendo, ainda: "- Deixo o registro aos senhores e senhoras Vereadores, à nossa comunidade que 
aqui está toda a estimativa de receita e despesa do exercício para 2020, por ordem e por lei nós temos que 
tramitar em três sessões desta Casa Legislativa, tanto as discussões, Emenda, aprovação, sugestões da 
comunidade, portanto esse Projeto em específico, daqui a pouco poderá vir outro a esta Casa Legislativa, 
deverá tramitar, então, em mais duas sessões extraordinárias que serão convocadas pela Mesa Diretora. 
De antemão a gente já havia conversado, quero agradecer aos senhores e senhoras Vereadoras pelo 
entendimento para fazer essas convocações sem despesas aos cofres públicos. Nós também deveremos 
estar divulgando nos próximos dias, entre esse intervalo e a segunda reunião desta Casa, com relação à 
estimativa de receitas, está fazendo, então, uma audiência pública aberta para a comunidade, senhores e 
senhoras Vereadores, pessoas que têm interesse em participar para discutir o orçamento e essas 
possibilidades que foram trazidas nessa Casa, evidentemente dentro do que a lei permite, que o próprio 
recurso permite, se há possibilidade, acredito que nós, os nove, vamos ter a sabedoria, a capacidade de 
achar um caminho que melhor for entendido para a nossa comunidade. Portanto são estimativas, são 
previsões, nem todas elas são receitas garantidas, mas que nós vamos nos aprofundar. Estão à disposição 
nesta Casa duas cópias de forma integral, se houver necessidade da comunidade ou até mesmo dos 
senhores e senhoras Vereadores de mais cópias, vai ficar junto à Mesa Diretora durante o horário de 
expediente em todo o processo de tramitação na Câmara Municipal de Vereadores". Nas Demais 
Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 39/2019, do Vereador Sérgio Antônio 
Beal. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "-
[...] Eu acho que a gente tem que preservar a nossa história, muitas pessoas não conhecem a história de 
Marcelino Ramos, que é muito bonita. Nós temos o Prefeito, Padre David Gemelli, que teve a ousadia de 
reabrir o poço de água termal e transformar na potência que é hoje o nosso turismo termal em Marcelino 
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Ramos. Seria mais do que justa uma homenagem, de lembrar a história de muitas pessoas que às vezes 
não sabem que o Padre David Gemelli foi o que reabriu o poço e fez jorrar a água termal e pela primeira 
vez, lá em três de abril de 1970, que o Prefeito foi Prefeito de 1969 a 1973. Eu tive nesta Casa há alguns 
anos atrás um Requerimento também aprovado pelos Vereadores, onde eu sugeri, em visita em algumas 
Prefeituras, que tem uma galeria de fotos dos ex-Prefeitos, assim como nós temos aqui nesta Casa, na 
Câmara, e foi aprovado mas não foi executado, perde-se a história de Marcelino Ramos quando não 
preservamos. Cada Prefeito, com certeza, deixou sua marca, a sua história, assim como o Prefeito 
Gemelli. Eu acho mais do que justa essa homenagem, contemplando, como praça de lazer Prefeito David 
Gemelli. Hoje o Balneário, o camping lá, ele não tem um nome, muitos se referem a antigo camping do 
Balneário, outro ao novo local de lazer, então por que não homenagear uma pessoa que contribuiu com o 
desenvolvimento de Marcelino Ramos? O Prefeito David Gemelli, há uns cinco anos atrás, eu estava na 
antiga Câmara de Vereadores, aonde um turista, uma pessoa de fora chegou e se identificou sendo 
sobrinho do Prefeito David Gemelli, aonde me relatou a história e lamentou por não encontrar na cidade 
nem uma rua com o nome do Prefeito Davi Gemelli, nem uma placa, ele achou que era uma falta de 
consideração com uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento, que foi a reabertura do poço de 
água termal. Acho que seria uma homenagem justa, merecida e também contemplaria aquela praça de 
lazer lá do Balneário com um nome junto ao poço. Então peço aos colegas Vereadores a aprovação desse 
Requerimento, para encaminharmos ao Prefeito Municipal e pedir que seja executado, se assim os demais 
Vereadores entenderem, que é a nossa história que está sendo contada e muitas pessoas às vezes não 
sabem como se iniciou Marcelino e seria bem importante manter a história. Seria isso senhor Presidente, 
muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Eu gostaria de, nesse 
momento, ter muita cautela, porque nós tivemos lá o Prefeito David Gemelli, depois dele teve outros 
Prefeitos, inclusive o ex-Prefeito Valmor Barp pegou duas ou três enchentes onde levou todo o Balneário 
embora. O Prefeito Tibete, que fizeram a realocação depois do Balneário para cima. Eu gostaria de ter 
uma posição da TERMASA, uma posição da ASCOBOL antes de nós colocarmos placa lá no Balneário 
em alguns setores, senão, de repente, e a gente vai pedir mais placas de outros Prefeitos, vamos colocar 
mais placas. Eu acho que é justo, tem que homenagear, mas eu acho que o nome de uma rua seria deixar 
também o nome do Prefeito gravado; agora, neste momento, lá no poço de águas termais, na orla toda, 
que foram várias pessoas que fizeram, isso vem de anos, inclusive a empresa que fez a cessão de uso 
daquele espaço todo para o Município. Então eu ficaria meio com um pé atrás, gostaria de ter outras 
sugestões lá da ASCOBOL, da própria Associação dos Comerciantes, da TERMASA, se é realmente isso 
que a população quer, que se coloque uma placa do ex-Prefeito...". O Vereador Sérgio Antônio Beal
solicitou aparte e disse: "- Agradeço a contribuição, Vereador Antonio Carlos, conversei, inclusive, com o 
Diretor das Termas, que achou interessante a proposta devido a não ter um nome naquela orla, e eu sei, 
como eu falei no meu relato, que todos os Prefeitos, de uma ou de outra forma, colaboraram com o 
desenvolvimento do Balneário do Município, porém quem teve a ousadia de reabrir o poço e transformar, 
fazer jorrar água termal, foi o Padre, Prefeito David Gemelli! Por isso essa homenagem, mas é um 
simples Requerimento, Vereador, então... A maioria aqui, eu sempre digo que eu lamento muito que 90% 
(noventa por cento) dos nossos Requerimentos aprovados não são executados, mas seria isso. Obrigado". 
O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Ok. Aqui o senhor pede a praça de lazer, toda a 
orla de lazer do Balneário, ficaria toda a orla de lazer. Eu fico com um pé atrás, colega Vereador, e eu 
teria calma e pediria também à ASCOBOL que nos desse uma posição para a Câmara se realmente é isso 
que a Associação dos Comerciantes do Balneário tem esse entendimento. Se eles tiverem esse 
entendimento, não tem problema nenhum, a própria TERMASA que já está tendo, agora, no momento, eu 
sou contrário, sou a favor de que se coloque o nome em uma rua para deixar a marca do Prefeito, que 
todos os Prefeitos que passaram têm a sua história no Município de Marcelino Ramos. Então, se a gente 
for citar, tem o Prefeito Áttila, todos, de 1970 que vieram para cá, inclusive a Petrobras, que veio furar o 
poço atrás de petróleo. Deu sorte na administração do Gemelli. Então tem de outros Prefeitos também que 
tiveram a participação lá, inclusive os Prefeitos recentes também que colocaram, a própria TERMASA 
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que colocou um recurso grande na orla. Então eu, no momento, eu ficaria, não é o que o senhor vai fazer 
de repente, fazer a retirada do Requerimento para pedir um estudo para a ASCOBOL, se eles têm uma 
posição, mas eu sou contrário ao Requerimento, que hoje eu não tenho uma posição da ASCOBOL e do 
pessoal que está lá. Se realmente vier uma posição que é para colocar uma placa lá, daí sou voto vencido, 
mas no momento eu sou contrário". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu tenho de 
costume votar favorável aos Requerimentos que vêm para essa Casa, como bem disse o colega Serginho, 
muitas vezes a grande maioria deles acabam sendo inócuos perante o Poder Público aqui do nosso 
Município. Mas importante, Serginho, levantar essa questão de lembrar a memória, a história de 
Marcelino Ramos, e eu sugiro também, aproveitando o momento, que a TERMASA também faça, crie lá 
no Balneário uma galeria de fotos, em um espaço lá dentro, interno, onde o público possa acessar também 
contando a história do nosso Balneário. Tem fotografias perdidas por aí muito bonitas, do Balneário 
antigo, do tempo das folhas de coqueiro ainda, que faziam a sombra, dos chuveirinhos, do próprio poço 
que foi furado naquela época lá pela Petrobras, então voto favorável, mas também deixo como sugestão 
que a Companhia providencie lá dentro do seu espaço um memorial lá histórico do nosso Balneário. 
Obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Vereador Serginho, eu gostaria, assim, de lhe dizer 
que eu concordo com o seu Requerimento sim, sou favorável, e lhe dizer que apesar de como o Vereador 
Nico colocou, vários administradores passaram por ali, vários Prefeitos tiveram alguma participação em 
algum momento histórico, referente a esse poço, à água sulfurosa, à implantação de Balneário, 
reestruturação, realocação de Balneário, este Prefeito especificamente, é interessante por quê? Porque a 
Petrobras queria petróleo, 'ah, não teve petróleo, vamos fechar, não serve para nada', e ele teve essa visão, 
essa visão de futuro, ele viu que este poço poderia ser uma alternativa econômica para o nosso Município, 
uma alternativa de desenvolvimento. Então, a gente às vezes tem ressalvas em homenagear determinadas 
pessoas porque pode ser polêmico e muita gente pode não concordar com isso, os cidadãos podem não 
concordar; agora, veja bem, certo ou errado, sei muito pouco da administração deste Prefeito 
especificamente, mas o fato dele visualizar o reabrir o poço como uma alternativa de desenvolvimento e 
subsistência do nosso Município, eu acho que isso é mérito sim e deve ser reconhecido. E digo mais: o 
Vereador Du sugeriu uma galeria de fotos, e era algo semelhante que eu imaginava enquanto você 
defendia o seu Requerimento. Eu já imaginei que não só colocar uma placa, mas se criar um espaço 
contando o quanto foi interessante isso, porque o poço poderia ter sido fechado ali e esquecido, porque a 
Petrobras não viu uma possibilidade econômica ali, não tinha petróleo, e talvez poderia ser ignorado, mas 
não, veio alguém e disse 'vamos lá, vamos aproveitar isso, vamos explorar. Então eu acho que esse 
espaço, além de ganhar uma placa, poderia sim ganhar um espaço contando essa história, que é muito 
interessante e que a gente tem que se orgulhar! A gente reclama, e acho assim, que o mundo está em um 
ritmo tão acelerado e a gente vê municípios do entorno que também vivem do turismo e da água 
sulfurosa, que descobriram na mesma época que nós e que desenvolveram muito mais! Então essa é uma 
queixa nossa, um questionamento nosso como lideranças e pessoas públicas, mas nós temos sim que nos 
orgulhar disso! Se não fosse o turismo aqui em Marcelino, do que estaríamos vivendo? Como que esse 
Município iria se manter? Então eu acho que pensando neste aspecto, da visão que ele teve naquele 
momento, que talvez não só ele, mas havia uma equipe trabalhando com ele, que teve esse, hoje 
chamaríamos de feeling, né? Então isso é muito interessante e eu acho que é uma homenagem merecida". 
O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Colega Serginho, eu concordo com algumas 
colocações do seu Requerimento e da sua fala também, mas discordo de algumas também. Uma das 
coisas que eu sou favorável também, que Vossa Excelência encaminhou uma vez um Requerimento, 
como nós temos aqui a galeria dos Vereadores, seria importante também ter a galeria de todos os 
Prefeitos, isso seria bom mesmo, ou na Prefeitura ter a foto lá de todos os Prefeitos aqui do nosso 
Município. Discordo, como os colegas falaram, de colocar nomes de Prefeito em ruas, de um Prefeito ou 
de outro, daqui a pouco todos os Prefeitos querem o nome deles, vamos ter que botar nome de Prefeito em 
tudo quanto é rua do Município, eu acho que aqui eu discordo disso e eu concordo com a fala do 
Vereador Nico, que eu acho que nós deveríamos ver se realmente é bom colocar lá o nome de um 
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Prefeito, por mais, claro, que foi ele na época que ele era Prefeito, explorou e deu as águas termais, que 
saiu as águas lá, ouvir a ASCOBOL, a TERMASA e também a Associação do Balneário. Eu acharia, 
assim, importante, de repente não colocar o nome do Prefeito, mas sim, aí tem que ver o local, ver com a 
TERMASA, com a Associação, com a ASCOBOL, aonde fazer isso de ter alguma coisa lá contando a 
história lá do Balneário desde o início, desde quando começou, aí sim lá se coloca quem foi o Prefeito na 
época, como que foi explorado, que se iniciou, porque a gente sabe que parece que era, que veio a 
Petrobras para ver se tinha petróleo, aí surgiu a água. Aí tem historiadores que colocam muito bem, como 
o doutor Wilmar e mais outras pessoas, e colocar toda a história do Balneário e fazer uma galeria e daí 
sim colocar a história, que os visitantes, as pessoas que participam, possam saber toda a história do 
Balneário. Portanto, então, como eu não concordo, não sei, colega Serginho, se deixa o Requerimento ou 
não, porque daí eu sou contrário ao seu Requerimento por causa desse motivo. Seria isso". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Em 
razão de empate, o Presidente se manifestou, dizendo: "- Meu voto também na Mesa, para desempate, 
conforme nosso Regimento Interno, é contrário, considerando a boa iniciativa do Vereador Sérgio 
Antônio Beal, no momento em que tiver nessa Casa uma Indicação por escrito da ASCOBOL e também 
da TERMASA, conforme foi registrada aqui a manifestação dos demais, este Vereador será favorável, 
devido, evidentemente, já foi feito o indicativo aqui depois a gente teve que retornar, que veio abaixo￾assinado e veio um monte de coisa até esta Casa". Rejeitado o Requerimento por cinco votos a quatro, 
com votos favoráveis dos Vereadores Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio 
Antônio Beal e votos contrários dos Vereadores Ademir Antoninho Momo, Antonio Carlos Gomes dos 
Santos, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. O Presidente repassou 
convites locais e, em seguida, colocou em votação a Ata 26/2019, da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) 
de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os 
Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] 
Semana passada e essa semana, houve notícias, diz-que-diz-que, que, no meu ver, não é como dizem e 
como falam. As pessoas veem em nossa classe de Vereadores hoje como os principais culpados, de 
repente, do nosso Município estar na situação em que está. Nosso Município está na situação em que está, 
senhor Presidente, conforme um parecer da firma FIRJAN, não por culpa dos Vereadores, isso já vem se 
arrastando há anos! É culpa do governo atual? Não! É governos que vêm passando e vão deixando sempre 
um orçamento que tem gasto a mais! Dizer para essas pessoas que dizem que teria que ter cinco 
Vereadores no Município, se a lei federal disser isso, também concordamos, é uma lei federal que diz que 
tem que ser no mínimo nove Vereadores! Falar um pouquinho, senhor Presidente, de Emendas 
Parlamentares: esse ano tive o prazer de receber R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de Emenda 
Parlamentar, que o Executivo destinou para a Saúde, foram comprados dois Sienas e um Uno e 
novamente estou sendo beneficiado, senhor Presidente, e eu fiz a opção, eu fiz a opção, que iam mandar 
para a saúde do nosso Município R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), eu disse 'não, dessa vez não 
quero para a saúde, dessa vez eu quero para outra entidade', 'qual é, Vereador? Para obras, turismo?', 'não, 
para a Associação Hospitalar Marcelinense'. Já estão fazendo como vão gastar esses R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), senhor Presidente, que eu acho que é importantíssimo para o nosso 
Município, é importantíssimo para todas as pessoas que lá necessitam. Hoje estive em contato com o 
Hospital e já estão fazendo o cronograma de gastos, terão que ir a Porto Alegre, vou acompanhar junto a 
Porto Alegre para a assinatura do convênio, virá direto para o Hospital, não irá passar pelo Município, 
então são R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), senhor Presidente, demais Vereadores e quem nos 
ouve, que este Vereador conseguiu. Dizer das diárias, que tem que abaixar para os Vereadores, eu não 
concordo, tenho a minha opinião formada! Vamos falar só dos R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
que eu arrumei este ano, pagou todas as diárias que eu fui a Porto Alegre esses três mandatos e meio, e 
ano que vem tem mais para vir para o Município, e eu vou fazer novamente a opção de onde irá o 
dinheiro. Quanto foi conseguido, senhor Presidente, até gostaria de fazer um levantamento, que essa Casa 
fizesse, a Mesa Diretora, ou a Maíra, de quanto veio de Emendas Parlamentares para o Município. Todos 
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nós Vereadores conseguimos Emendas Parlamentares para o Município. Foi o Deputado que veio aqui 
oferecer para nós? Pode ser que tenha vindo para os senhores, mas para mim não! Eu tive que ir atrás 
correr atrás das Emendas. Senhor Presidente, vou deixar aqui novamente o pedido para que Vossa 
Excelência, quem quer que queira ajudar o Município, vamos tirar, Vereador Momo, aquela água da 
lateral da Igreja! Eu vi uma senhorinha tomar um banho, me deu vontade de dizer para ela 'vai até na 
Promotoria e crava em quem for possível', diga quem é que é o responsável! Mas as pessoas não querem 
se incomodar, não querem aparecer! Eu acho que até o Vereador Momo quase tomou um banho também 
lá, não é, Vereador?! Então por favor, senhoras e senhores Vereadores, vamos iniciar o ano dizendo 'que 
bom que foi feito aquele pedido, que bom que foi feita aquela canaleta para correr água fora e não ficar lá 
depositada. Temos o esgoto correndo a céu aberto, Vereador, Nico, na Rua Maria Fumaça, que dá acesso 
à Estação Ferroviária, está lá a água verde, causando mau cheiro, criando mosquito. Eu acredito que em 
torno de uns... vou mentir de repente, mas não é minha intenção, de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) tubos, 
canalizam, botam em um bueiro ali para baixo, vai segurar o barranco. Os motoristas da Vicato não 
param mais lá, eles estacionam o caminhão e o César teve o bom senso de pôr um banco do outro lado da 
rua em uma sombra para os motoristas sentarem lá para não ficarem cheirando aquele esgoto! Temos que 
ter um pouco de bom senso nas atitudes que trazem um bem para o Município, trazem um bem para as 
pessoas que nos visitam! Senhor Presidente, fiz um pedido também mês passado, uma Indicação que o 
Executivo, que fizesse um viveiro de mudas de flores lá no Parque, será que foi feito? Eu tenho certeza 
absoluta que não foi tomada nenhuma atitude a esse respeito. Não precisaria comprar, compra a semente, 
o pessoal está lá, planta! Tinha aqui a funcionária que cuidava das flores, por que parou? Embeleza a 
cidade! Mas como disse anteriormente, tem coisas boas, tem coisas ruins, agradeço as pessoas que me 
criticaram, agradeço, acredito que tem que receber a crítica. Agradeço as pessoas que me elogiaram no 
meu trabalho, quero ano que vem estar disponível para todos os cidadãos que me procurarem para levar
ao conhecimento dos demais suas reivindicações, seus desgostos, dizer que este Vereador que está aqui 
até o final do ano que vem, não sei se a gente se elege ou não se elege, quem manda é o povo, estarei 
cumprindo o meu trabalho de Vereador, buscando recursos, brigando, criticando, apoiando o que é bom 
para o nosso Município e não apoiando o que não é bom, ao meu ver, que não é para o Município. Desejo 
a todos um fraterno abraço de feliz natal a todas as pessoas do nosso Município, que Deus ilumine seus 
pais, seus filhos, suas mães, enfim, a todos os nossos munícipes, e que o ano que vem seja um ano melhor 
do que esse que passou, senhor Presidente, que a crise foi forte, está sendo forte, que ano que vem 
possamos dar um giro nessa crise. Seria isso senhor Presidente, e um abraço a todos". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- [...] Também chegando ao final de mais um ano aí, importante poder se 
manifestar para a nossa população, até quase que como uma prestação de contas aí do nosso trabalho 
durante esse ano. O nosso partido, o PTB, trouxe aqui para o nosso Município R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) para a saúde, o Secretário Jandir disse que com esse valor ele licitou os equipamentos para serem 
comprados, sobrou ainda R$ 30.000,00 (trinta mil reais), licitou de novo e vai sobrar ainda mais uns 
trocos para mais uma compra. Então esse recurso foi muito bem aplicado aqui pelo nosso Município e 
veio ajudar aqui na questão da saúde. Também cadastramos uma Emenda Parlamentar de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) para pavimentação asfáltica, onde a indicação do nosso partido, eu, 
Serginho, nosso Presidente, seria e é que ela seja investida lá no Distrito de Coronel Teixeira. Outras 
obras foram concluídas, como o anexo aqui do posto de saúde da sede, a quadra na Escola Municipal 
Gabriel Ferri, a qual, em que pese levar esse nome, entendemos nós que ela é para uso daquela 
comunidade lá de baixo de Coronel Teixeira, São Sebastião e arredores. Dizer também, senhor 
Presidente, que em nosso Município hoje se tem um movimento dos bombeiros voluntários na busca de 
um caminhão para as suas atividades, o que achamos que é muito importante. Também o nosso partido, 
eu e o colega Serginho fizemos um ofício semana passada, fui a Porto Alegre e está sendo visto da 
possibilidade de, através da Receita Federal, a destinação de um veículo aqui para o nosso Município. 
Estamos aí aguardando esse documento para preencher e temos em Porto Alegre um acesso que poderá 
nos ajudar a nossa comunidade, a nossa Câmara de Vereadores, enfim, a trazer aí esse auxílio para os 
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bombeiros voluntários aqui do nosso Município. Também, senhor Presidente, dizer que esse ano foi um 
ano muito, assim, de grandes turbulências e nosso Município, em especial, pelas últimas notícias que 
aconteceram agora nesse mês que passou aquela situação do índice Firjan, com relação à proposta do 
nosso Presidente com relação à extinção de municípios pequenos, que possuem menos de cinco mil 
habitantes, ou que não atinja uma arrecadação mínima de 10% (dez por cento) de sua arrecadação própria, 
com relação ao seu orçamento. Então, senhor Presidente, que isso que veio a nos deixar preocupado sirva 
para que o nosso Município, através tanto do Executivo Municipal como desta Casa como da nossa 
população marcelinense, possa rever nossos hábitos, nossos costumes, nossa situação de marcelinense, 
nossa importância de termos um município com nome próprio, caso vingue ou a situação do Bolsonaro ou 
a questão do índice Firjan, nosso município corre o risco de perder o nome! Olha a situação a que nós 
podemos chegar. Então eu entendo, que sirva isso para refletir nesse final de ano, o nosso Poder 
Executivo, vejo eu, com muitos problemas, nós tínhamos, colega Sérgio, uma noção de problema aqui na 
sede do Município com relação à atuação do Executivo Municipal, eu agora estou indo lá para Coronel 
Teixeira no final de semana e vejo, colega Sérgio, Serginho, colegas Vereadores, como o serviço público 
do nosso Município é visto com maus olhos pela população, porque é isso que nós apresentamos, porque 
o Poder Executivo Municipal vem mostrando para a população marcelinense um serviço que não atende 
as necessidades mínimas, funcionários que não cumprem seu horário, funcionários que não emitem a nota 
do serviço prestado, enfim, uma questão de coisas que só vêm a ferir a imagem do servidor público e 
muitas vezes acaba o quê? Acaba caindo aqui no colo do Vereador, que o Vereador é o culpado pelo que 
acontece. Então, que isso tudo, senhor Presidente, sirva de reflexão para que possamos, no ano que vem, 
cobrar mais dos nossos funcionários, atender a todos de forma igual, nós, munícipes também, cumprindo 
a nossa obrigação de emitir a nota, de emplacar o nosso carro aqui no nosso Município, de comprar aqui 
no nosso comércio para que nós possamos, logo adiante, em um período muito curto, poder ultrapassar 
aquele índice de cinco mil habitantes e também superar a arrecadação mínima de 10% (dez por cento). 
Desejar a todos um feliz natal, um próspero ano novo, e que estamos à disposição de todos para quando 
precisarem. Muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu gostaria de 
começar deixando aqui o meu repúdio ao Governador do nosso Estado, Eduardo Leite, por esse pacote ao 
funcionalismo, é uma vergonha, nada está tão ruim que não possa ficar pior, exatamente, e também o meu 
repúdio ao governo Bolsonaro, que reduz em oito reais a estimativa do nosso salário mínimo para 2020, é 
uma vergonha! E mais uma vez, graças a Deus, não fiz parte desse governo. Gostaria de fazer aqui uma... 
parabenizar o pessoal que participou do passeio ciclístico no sábado de manhã, inclusive o meu colega 
Gilmar também participou com os seus filhos, um passeio lindo, mais de 100 (cem) pessoas participaram 
do passeio, a abertura da temporada, o rally agora no próximo final de semana, a rústica e o que me deixa 
triste é que as pessoas criticam Marcelino, criticam que Marcelino não tem nada, que não se faz nada, mas 
não vão, as pessoas que criticam, nesses eventos! É triste isso! Que nós possamos, no nosso novo ano que 
se inicia, pensar no futuro do nosso Município. Que nós possamos ver o que é bom, que as pessoas 
tenham menos ódio, menos inveja, menos ignorância. Que as pessoas não fiquem postando coisa no 
Facebook, atacando as pessoas, isso é ruim, dizendo que Vereador isso, Vereador aquilo. Nós 
fiscalizamos, nós fizemos, mas nós não podemos dar um canetaço, nós não podemos resolver o problema 
de todo mundo e as pessoas nos ofendem. Então dizer que isso é triste e que assim, ano que vem tem 
eleição, outubro está chegando e coloquem seus nomes, vamos lá, nós precisamos de nomes, tem vários 
partidos, se um partido não é bom, se outro partido não é bom, nós temos 'n' números de partidos e que 
bom que as pessoas têm essa vontade de concorrer, de botar seu nome, de ficar na vitrine, que eu tenho 
certeza que as pessoas que estão aqui hoje, como as pessoas que já passaram por aqui, que a gente tantas 
vezes chega ao ponto de divergir, claro, mas com respeito, e eu quero aqui agradecer por esse ano que a 
gente passou junto aos meus colegas, aos meus oito colegas que estão aqui, pude fazer parte da Câmara 
de Vereadores através do meu colega Cesari e dizer que a gente está aí para tentar fazer o melhor. 
Desculpa se algumas vezes a gente se passou ou a gente ofendeu alguém, não é essa a nossa intenção, nós 
estamos aqui para tentar fazer o melhor para Marcelino Ramos, por essa cidade maravilhosa que nós 
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moramos, por esse povo que merece sempre o melhor, com certeza. Então eu quero deixar aqui um feliz 
natal a todo mundo, que a gente tenha maior amor, 2019 foi um ano de muitas perdas, muitas coisas ruins 
acontecendo, de repente é para nós pensarmos mais, refletirmos mais. Se nós hoje temos alguma 
divergência com alguém, mas amanhã vamos ter que passar na rua e olhar para todo mundo, nós moramos 
em uma cidade pequena, a gente nunca sabe de quem vai precisar, de um vizinho, de um amigo ou de um 
colega. Que nós possamos sempre fazer o melhor de nós para continuarmos sempre na vida política, que 
não é fácil, como tem os bons, tem os ruins também. Então quero deixar aqui o meu agradecimento a 
todos os colegas, que desejo à família de todo mundo e às pessoas que nos assistem pela Rádio Salette, 
obrigada, de coração, a todos, estamos aí na melhor maneira possível para ajudar todo mundo. Se a gente 
às vezes não consegue fazer muitas coisas, a gente também está aqui para receber as críticas, como disse 
o colega Sérgio. Então quero deixar aqui o meu boa noite, obrigada Maíra por sempre nos atender da 
melhor forma possível; 'ah, mas ela recebe para isso', muita gente que recebe e não faz bem o seu serviço. 
Então eu acho que a gente tem que elogiar as pessoas assim. Então, em teu nome, Maíra, muito obrigada, 
que a gente possa passar muito tempo juntos ainda. Meu muito obrigada, boa noite e um bom ano a 
todos". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Gostaria de lamentar nesta noite, um simples 
Requerimento deste Vereador, contando um pouco da história de Marcelino, foi rejeitado pelo Vereador 
Antoninho Momo, Antonio Carlos, Hélio Müller e Enio Wittmann. Vejam, senhores, tem Vereador aqui 
que votou e acho que nem sabia que o Prefeito Gemelli ousou abrir o poço, que não sabe da história, e 
quando um Vereador vem propor para se resgatar a história, vem me falar de TERMASA? A Câmara aqui 
é independente, não quer dizer que se seja aprovado ou não, vai ser executado. Então só lamentar a 
história toda do nosso Município, ela tem que ser contada, e não sou eu que decido se vai ser bom ou 
ruim. Mas o voto é livre, cada um vota da maneira que entende e acha melhor. Isso nem um pouco me 
desmotiva ou me desanima de continuar buscando o que é melhor para o Município e, quem sabe, deixar 
alguma coisa para a história quando o Prefeito David Gemelli deixou! Tenho certeza que se essa 
homenagem fosse intitulada a Prefeito do PT, ia ser aprovada e aplaudida de pé, assim como fizemos 
quando veio o pedido do título de Cidadão Marcelinense do Henrique Fontana, quando foi do Cidadão 
Marcelinense Henrique Fontana, eu não votei contrário, porque reconheço quem faz alguma coisa pelo 
nosso Município, assim como nós estamos fazendo como Vereadores! Só o nosso partido passa longe de 
um milhão de reais de recursos buscados. É preciso sim ter ousadia para tocar adiante o Município, para 
deixar a história do Município, não é por partido político e nada, é ousadia e coragem para fazer a 
diferença, é isso que precisamos no nosso Município. Mas tudo bem, vida que segue, vamos em frente. 
Falar que vários pedidos foram encaminhados este ano a esta Casa Legislativa, como bem falei, mais de 
90% (noventa por cento) das aprovações aqui não são executadas. Mas eu nunca desanimei, se eu 
desanimasse, eu não estaria na política. Já apresentei resultados, o que consegui trazer para o meu 
município devolve em várias vezes o que o Município tem gasto comigo, graças a Deus; graças a Deus e 
aos eleitores que confiam em mim, tive um crescimento, nessas três gestões, de na primeira eleição ficar 
lá em oitavo lugar para vir para terceiro, quarto lugar, aumentando mais de 100 (cem) votos na última 
eleição. Isso eu acredito que é um reconhecimento público, um reconhecimento do povo. Eu estou sempre 
à disposição, com alegria, simpatia para receber as pessoas, o que me pedirem eu encaminho a esta Casa, 
que eu acho importante. E isso também foi uma solicitação, esse Requerimento, de um parente de um 
Prefeito que ousou e que fez a diferença, que, de repente, até hoje ninguém teria aberto aquele poço lá, 
poderia estar lá lacrado, poderia ter virado mato lá no esquecimento. É a história de Marcelino que tem 
que ser lembrada, que tem que ser contada, ela tem que ser lembrada e contada nas escolas também, para 
as pessoas que sabem, como eu falei, acredito que todos os Prefeitos queiram fazer melhor, mas tem 
alguns que ousam mais. Então é dessa maneira que eu vejo a política, sem medo de errar, sem medo de 
ousar! Nós temos que ter coragem para fazer a diferença, e isso não me falta, senhoras e senhores. Eu 
gostaria, nesse final de ano, é a nossa última sessão que será transmitida, mas continuaremos trabalhando. 
Que as pessoas continuem me procurando, levando os seus pedidos, que com certeza vão ser bem 
atendidas e encaminhado. Tenho participado de todos os eventos do Município, todos, porque eu tenho 
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ouvido muito que Vereador que visita de quatro em quatro anos. Isso, de mim, ninguém pode falar, 
porque eu frequento todas as comunidades do Município, visito as famílias, levo todos os pedidos a eles 
aqui, colaboro com o que for possível nas comunidades, esse é o trabalho que eu executo e estou satisfeito 
com os resultados que tenho colhido. Gostaria de desejar a todos um bom final de ano, um feliz natal e 
um próspero ano novo. Deixo um abraço a todos que estão nos ouvindo e nos assistindo e estou à 
disposição de todos vocês. Muito obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Quem 
acompanhou as minhas ações na Câmara, é o terceiro ano aqui nesta Casa, ano que vem encerro minha 
participação no Legislativo, então isso eu já de antemão coloco, que percebi, assim, que já em algumas 
falas, a gente sabe que outras pessoas desta Casa irão permanecer, mas enfim, quem acompanhou o meu 
trabalho sabe que o que eu considero certo, correto e justo, eu procuro sempre valorizar e reconhecer, 
porém, o que eu não concordo, eu costumo falar, sempre primando pelo respeito, mas procuro expressar o 
que eu penso e o que acho correto. Então eu gostaria de parabenizar hoje o Vereador Serjão, gostaria de 
parabenizá-lo, por quê? Porque estávamos estudando, desde às seis da tarde, antes das seis acho que 
chegamos aqui, a LOA, a Lei Orçamentária Anual, e falávamos que não aceitamos que um município 
turístico, então, apresente um orçamento de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) por ano, para o 
ano que vem, para a Secretaria de Turismo, porém sabemos que não adianta só não concordar, temos que 
achar alternativas, e o Vereador Serjão sugeriu algo que acredito que todos os nove acharam bastante 
interessante, porque todos os anos há uma devolução de recurso da Câmara para os cofres do Município, e 
há de se ressaltar que este ano as despesas com a Câmara diminuíram! Ainda não houve um fechamento, 
mas só... vamos falar, então, em termos de diárias, diminuíram radicalmente. Então o orçamento é um 
pouquinho maior para o ano que vem, enfim, com certeza, como faremos este ano de devolver dinheiro 
para os cofres públicos, ano que vem também vai acontecer. Então por que não a gente alterar, fazer uma 
emenda nesta lei para diminuir o recurso da Câmara e destinar esta diferença à Secretaria de Turismo? 
Claro, vamos ver a viabilidade legal disso! Mas, se há essa possibilidade, acho justo, correto, parabenizo￾lhe pela ideia, pela ideia que o senhor teve; vamos ver a questão legal, mas isso demonstra a preocupação 
do ente público com este setor. Da mesma forma, gostaria de elogiar a Secretaria de Turismo, porque esse 
ano, o folder, enfim, o encarte aqui, a divulgação, o material de divulgação da programação de Natal do 
Município está bem mais diversificada, não ficou restrita à formatura das escolas, está bem diversificada, 
em outros anos havia erros ortográficos, inclusive nesse material que vai para fora do Município, que é 
entregue para o turista, havia erros ortográficos; desta vez eu dei uma olhadinha rápida, mas acredito que 
não há. Houve uma diversificação, porém eu vou deixar como sugestão que, para o ano que vem, sendo 
uma programação de Natal, que haja mais atrações natalinas, espetáculos natalinos, coisas que encantem a 
população. Aqui temos coisa bem interessantes, uma programação bem interessante, mas espetáculos 
natalinos, a gente acredita que poderia dar uma diversificada ali. Então temos o ano inteiro para se pensar 
nisso, certo? Fiz um pedido também de informação na reunião passada, porque na metade do ano propus 
que fosse feita uma campanha de premiação aos consumidores, à população marcelinense que consumisse 
no comércio local e, como eu não vi movimento nenhum, nenhum material de divulgação, o comércio 
parado, fiz um novo pedido de informação na reunião passada, e aí a resposta que tive hoje é que está se 
compondo algo sim com a Associação, mas para o ano que vem! É óbvio que não vai poder fazer para 
este ano, já entramos em dezembro e o Secretário procurou a ACIMAR na quinta-feira passada, nas 
vésperas de ter que me dar um retorno aqui na Câmara! Então fica complicado, não é?! Então assim, nós 
não podemos executar, nós podemos sugerir! Então a gente espera que quem tem a capacidade, 
capacidade não, mas o poder, que está ali, de juntar os setores e mobilizar, incentivar o comércio local, 
que se faça, que se anteceda e que programe algo bem consistente e motivador para o comércio local, 
porque o pedido foi feito na metade do ano, em junho, não fui eu que estava pedindo, eu só fui o veículo 
que trouxe o pedido da comunidade e apresentei aqui, só isso que eu fiz! Promovendo uma campanha, 
ninguém estará atendendo à Vereadora, vão estar atendendo algo que a comunidade anseia e aí... está 
compondo? Mas a conversa aconteceu na quinta-feira? Fica difícil. Gostaria de desejar um feliz Natal, a 
gente sempre tem tantas coisas para falar aqui, mas infelizmente o tempo é curto. Eu gostaria de desejar 
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um feliz Natal a todos os internautas e radiouvintes, tendo em vista que esta é a nossa última reunião 
transmitida pela Rádio, dizer que estou à disposição de todos os senhores e um feliz Ano Novo, que o 
nosso ano de 2020 seja mais leve para todos nós e com muito mais perspectivas de desenvolvimento, de 
arrecadação, de geração de emprego, de implantação de negócios, enfim, que esse Município flua, que o 
desenvolvimento flua, que não haja esse entrave, esse esperar para o último minuto da prorrogação para 
fazer as coisas. Está certo, gente?! Feliz Natal a todos, mais uma vez, e muito obrigada". O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Nesta última sessão ordinária deste ano de 2019, quero colocar à 
nossa população marcelinense que nos acompanhou em todas as sessões ou em algumas sessões desta 
Câmara Legislativa, aonde que sempre buscamos esclarecer à população com a mais sincera verdade dos 
fatos. Na função de relator que tive durante esse ano de 2019, busquei levar as informações corretas à 
toda a nossa população e também a ajudar a decidir e interpretar o voto dos nossos colegas Vereadores. 
Dizer também que muito trabalho foi feito neste ano de 2019 para que se conseguisse melhorar a vida de 
cada marcelinense, tanto da área urbana quanto da área rural. A nossa bancada do Partido dos 
Trabalhadores, embora o projeto estadual e o projeto de governo federal não foi o projeto que 
defendemos, porque o projeto que defendemos não foi o ganhador, mas sim foi vencido, mas mesmo 
assim os nosso Deputados não perderam a força e a garra de auxiliar o Município de Marcelino Ramos e a 
nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, nos últimos três anos, não baixou de R$ 800.000,00 
(oitocentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de projetos e emendas parlamentares que 
viessem a beneficiar a nossa população marcelinense. Isso pela afinidade que temos e que com certeza 
iremos manter com todos os nossos Deputados e Senadores, Deputados e Senadores que visitam o nosso 
Município ouvem as nossas demandas e transferem o seu trabalho para o bem de nossa população e, 
diante disso, é importante dizer que muitas pessoas gastam a sua energia para diminuir ou para denegrir a 
imagem do nosso Município de Marcelino Ramos. É lamentável e é uma pena termos cidadãos 
marcelinenses que usam o seu tempo e a sua imaginação para falar mal do Município de Marcelino 
Ramos, isso é lamentável. Temos que focar as nossas forças em falar, em divulgar tudo o que se tem de 
bom em Marcelino Ramos, porque se eu começar a nominar tudo o que se tem de bom, iríamos algumas 
horas aqui compartilhando tudo o que é de bom, e para isso eu peço uma reflexão de quem está me 
ouvindo, pare um minuto e comece a refletir todos os benefícios que a nossa cidade traz para cada 
marcelinense, refletir o quanto é trabalhado, é feito para o bem da nossa população. A saúde financeira do 
nosso Município, por vários momentos, por vários ocasiões vejo comentários, enfim, de colegas 
Vereadores, de pessoas, da situação do Município de Marcelino Ramos, mas o Município de Marcelino 
Ramos é um município que tem suas contas em dia, é um município que paga os seus fornecedores, é um 
município que investe em ações de assistência à sua população e aqui não vou ficar dizendo tudo o que é 
feito na saúde, na educação, na agricultura, nas obras, sempre vamos ter o que fazer, sempre vamos ter. 
Sempre temos que melhorar, a cada dia, cada mês temos que melhorar e a nossa obrigação, como 
representantes dos nossos marcelinenses, como Vereador, e assim que penso, temos que trabalhar todos 
os dias, todos os meses, buscando alternativas que vêm a facilitar ou a melhorar a vida dos nossos 
marcelinenses. E é dessa forma que eu penso e é dessa forma que eu ajo junto à nossa população. Dizer a 
todos que neste ano de 2020, este Vereador, Vereador Enio, novamente estará ao lado da população 
marcelinense buscando o que é de melhor, apontando o que temos que melhorar e junto com o Executivo 
Municipal, buscar o melhor para cada um e para cada uma e, para finalizar, também, quero dizer que 
nesse ano que vamos iniciar, vamos pensar mais em praticar o amor, a paz, vamos compartilhar as nossas 
alegrias, porque só assim nós conseguiremos ter uma sociedade, um município ainda melhor, vamos 
praticar o amor, a paz e vamos compartilhar as nossas alegrias. As nossas divergências como Vereadores 
eu acho que temos que ter, isso é o papel de se buscar o melhor que cada um pode fazer, mas que a 
divergência não tire o respeito que cada um de nós tenhamos que ter um com o outro e também com a 
nossa população e que o trabalho, a responsabilidade e o respeito seja a pauta e o rumo para este ano de 
2020, e desejo um forte abraço a todos os marcelinenses que estão me ouvindo e um feliz Natal e um 
próspero Ano Novo de 2020. Um abraço e boa noite". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "-
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
[...] Nessa última reunião ordinária do ano eu quero primeiramente dar os parabéns para a nossa querida 
Rádio Salette, ao Jean, aos funcionários, à direção toda, pelas informações que estão passando para toda a 
população dos nosso município, todos os eventos, até nas redes sociais, como é bom isso. Então parabéns 
mais uma vez, Rádio Salette, e peço à população que liguem a Rádio Salette, que ali são repassadas todas 
as informações do nosso Município. Eu quero aqui também me dirigir aos nossos amigos agricultores, eu, 
como agricultor, eu estava ficando preocupado esses dias atrás, estava faltando um pouco de chuva e a 
gente aplica na lavoura, sabe os custos e a gente viu os agricultores já preocupados, mas muito obrigado 
ao bom Deus, veio a chuva e esperamos que daqui há uns dias, amanhã ou depois, vai ter uma previsão de 
chuva de novo, que novamente venha a chuva, que agora é o momento que vem a chuva, que os 
agricultores têm o soja, todo ele plantado, todo o milho está, como se diz na nossa língua, bonecando e 
aonde precisa chuva e está muito bonita a lavoura e a gente sabe que os agricultores têm muita esperança 
e todos os anos se dedicam a plantar, e plantar bem. Eu quero aqui também dizer aos agricultores que eu 
continuarei sendo aquele Vereador de todos os agricultores e de todos os de Marcelino, não vamos ter 
mais reunião, mas a gente também acompanha todas as comunidades, podem falar comigo que eu sempre 
levo todos os pedidos aos Secretários, ao próprio Prefeito Municipal. Eu quero aqui também, nessa última 
reunião, nessa minha fala, eu escutei aqui o Vereador Serjão logo no início, na sua colocação, ele colocou 
a situação em que o Município está, por causa daqueles dados da Firjan. Eu não concordo muito com 
esses dados, mas respeitamos. Eu quero aqui parabenizar muito a Administração Municipal pela boa 
gestão do dinheiro público. Fico olhando quando se fala desses dados, mas não se fala que o Município 
investe, investiu na saúde, que seria de obrigação 15% (quinze por cento), investiu 21% (vinte e um por 
cento) na saúde. Por isso daí já começa, por isso que esses dados aí estão aí. Na educação o Município 
investe acima do que é estabelecido, daquele percentual por lei. Não se fala também que todos os 
funcionários, o funcionalismo todo recebe sempre antes do dia estabelecido, antes do final do mês todos 
recebem os salários em dia. Não se fala quando o governo do Estado não passa o recurso, que teria de 
obrigação por lei, não repassa para o Município e o Município tem que tirar do caixa e pagar, que hoje, eu 
não tenho aqui os dados oficiais, mas deve chegar em quase R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Isso 
nós temos que falar e o Município não deixa de atender, não deixa de atender as pessoas, não deixa de 
pagar os hospitais, não deixa de pagar os laboratórios, não deixa de pagar a SAMU. Temos a SAMU 
também que é mantida, não vem o recurso do governo do Estado, a Administração paga tudo em dia. Nós 
temos aqui os convênios que nós aprovamos aqui na Câmara, o hospital aqui nosso, todos os hospitais, 
esses convênios, é tudo pago em dia, nunca se atrasa salário, os exames, os laboratórios são todos pagos 
eles em dia, todos os fornecedores, faz a nota, recebe na hora, então por isso que eu falei: respeito os 
dados, mas não concordo. E ainda tem mais: o Município está bem financeiramente, mas com todos esses 
problemas, todas essas dificuldades que o país, que o nosso Estado, enfim, todos os Municípios passaram 
esse ano e o nosso Município vai fechar o ano pagando tudo em dia, aquilo que eu falei e muito mais, eu 
acho que o Município, nós devemos sim agradecer a Deus nesse final de ano, agradecer também tudo 
aquilo que o Município, a Administração, nós Vereadores, a gente percebeu, os Vereadores, na fala, todos 
vão em busca, que é o nosso papel, em busca de recurso para o Município, que é o nosso papel. Então nós 
devemos sim, agora no final de ano, agradecer e ir para o ano novo com muita força, esperança e 
coragem. Temos as nossas divergências aqui na Câmara sim, temos sim, e nós precisamos, e nós 
debatemos, quantos projetos que nós discutimos, nós debatemos e depois foram aprovados pelo bem do 
Município. Então eu quero aqui, neste último, nesta última reunião, nesta última fala como Vereador esse 
ano, agradecer a Deus pela oportunidade, pela saúde que sempre me dá, para que eu possa sempre 
continuar em busca de recurso, trabalhar pelo bem do Município aqui de Marcelino Ramos. Eu quero aqui 
desejar a cada um do nosso Município, a cada uma, desejar um feliz Natal e um próspero Ano Novo cheio 
de saúde, paz e alegria a todos. Muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: 
"- [...] Dia dois de dezembro do último mês de 2019. Está findando aí mais um ano e sabe nós que Deus 
deu 24 (vinte e quatro) horas para cada um, então cada um aproveita da maneira que puder, que quiser. 
Uns amanhecem trabalhando e anoitecem trabalhando e não veem a hora passar. E nós também, todos nós 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
aqui temos família, temos trabalho e nós fizemos isso, era domingo, era segunda e passa e está aí o ano 
terminando. Eu quero dizer para vocês e parabenizar todas as casas, as empresas que fizeram decorações 
natalinas, desde a TERMASA, desde a ASCOBOL, comércio, casas comerciais, enfim, a todos que 
botaram um pisca em sua casa para dar um sinal de vida, um sinal de luz para esse Natal, onde o ódio, o 
capitalismo, o 'dinheirismo', pessoas que falam o que querem, escrevem o que querem no Face, acham 
que todo mundo tem que escutar, tem que ler, vem e fala para a pessoa, é muito bonito. Então nós 
estamos em um momento, de repente, de reflexão, para entrarmos em 2020 e nós conseguirmos, nós, 
Vereadores, legislar, fiscalizar, trabalhar para a população de Marcelino Ramos. Tive também a 
oportunidade, a gratidão de ter R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Danrlei já licitado, já 
comprado para a AMAECA, tá gente? Foi lá para a AMAECA R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive 
uma van Spin nova para fazer o transporte das crianças, roupeiro, armário, computador e também, ainda 
quando o Lasier Martins era Senador do PSD eu enviei um ofício para ele, conversei em Porto Alegre 
com o chefe de gabinete dele lá, está aí, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para o hospital, 
Associação Hospitalar Marcelinense, que estão fazendo o projeto. Também quero dizer que aquela fala do 
Paulo Guedes de extinguir pequenos municípios, gente, por favor, nós estamos aí com 9,63% de 
arrecadação, nós vamos agora em janeiro fazer 75 (setenta e cinco) anos de existência de Marcelino 
Ramos, mal ou bem, o município está aí! Agora, extinguir o Município, por que é que ele não fala para a 
nação, todos os impostos nossos caem em Brasília, tudo cai em Brasília, a maior parte da arrecadação cai 
em Brasília e vem para nós o quê? A migalha! Aí, em contrapartida, nós conseguimos ir a Porto Alegre 
com o nosso carro ou de ônibus, correndo risco de vida para buscar uma Emenda Parlamentar para ajudar 
o Município, para ajudar as entidades e ainda tem gente que fala que parece que o problema do Brasil são 
os Vereadores. Gente do céu, para quem ainda não sabe, o salário do Vereador é R$ 2.049,00 (dois mil e 
quarenta e nove reais) e ano que vem tem eleição, bota o nome, concorre e doe o dinheiro para quem 
quiser! Para qualquer entidade que quiser, faça o que quiser! Mas agora, coloca, corre, se elege. Eu estou 
aqui há 19 (dezenove) anos, quero ver se consigo fazer 20 (vinte) anos e não foi de graça, não foi por 
acaso que eu cheguei aqui, os meus queridos eleitores que me reconduziram cinco vezes ao mandato por 
quê? Porque alguma coisa de bom eu fiz à população. Gente, é tão simples! Agora vamos analisar o 
contexto geral do nosso Brasil, do nosso Estado, dos nossos municípios, e tem sim, tem abuso por parte 
de alguns Vereadores de outras Câmaras, isso sim, só que tem que se falar aonde que acontece isso. 
Cidade de Erechim reduziu os Vereadores e aumentou os assessores, o que mexe, o que tem que cuidar é 
o orçamento da Câmara, não é a quantidade, ou diminuir. Erechim diminuiu os Vereadores mas aumentou 
os assessores e aí o orçamento extrapolou. O nosso orçamento para esse ano era R$ 605.000,00 
(seiscentos e cinco mil reais), para o ano que vem é R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), não deu 
um por cento de aumento e aos colegas Vereadores que pediram para tirar uma verba para o turismo, se 
quiserem agora, o Presidente, a Mesa Diretora, juntamente com vocês, fazer uma Indicação do que sobrar 
deste ano para ser colocado na área que vocês querem, o do ano que vem nós não podemos tirar, a gente, 
tu veja bem, o Prefeito está dando 3,16% de aumento e nós aumentamos um por cento o orçamento, claro 
que vai sobrar, o Presidente aqui vai sobrar desse ano, então se faz uma Indicação, este ano gostaríamos, 
senhor Prefeito Municipal, que fosse colocado trinta, quarenta mil no turismo, em outra rubrica, 
Indicação. Quando não se gasta, nós deixamos de gastar, ele fica para a Prefeitura Municipal,. Nós não 
temos contabilidade própria, se nós tivéssemos, faríamos um cheque e entregava de volta. Mas temos 
neste mês também gente o Grêmio Esportivo Marcelinense, que faz 98 (noventa e oito) anos de 
Greminho, 1921 foi a fundação do Grêmio e ainda com pouca gente, poucas pessoas que estão lá, 
Presidente André Mendes, Claiton Bertolla e mais nós, uma equipe que está lá em cima mantendo o corte 
de grama, mantendo a luz, mantendo a água ainda, senão já tinha tomado conta a capoeira do nosso tão 
querido Greminho, que muitos passaram por lá. Também nós temos dia 20 (vinte) de dezembro, dentro da 
programação do Natal, encontro das bandas marciais. Quem gosta de banda, como eu fui tocador na 
banda, às 19 (dezenove) e 30 (trinta) aqui na Praça Padre Basso e dizer que também, nesses anos que 
estou aqui, eu nunca votei para nome de nenhum Prefeito em nenhum lugar público colocar placa. Falei 
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que se vier uma Indicação da ASCOBOL, da TERMASA, poderei rever o meu voto. Eu nunca votei, 
podem correr o Município que não tem nome de Prefeito grudado em coisa pública, eu não votei, então eu 
tenho muito cuidado nessas questões. A todos vocês agradecer mais uma vez e dizer que lá na Assembleia 
Legislativa do Estado, quando começa a legislatura, eles fazem um acordo de bancada para presidir a 
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Esse ano foi o PTB, depois tem o PP, o PMDB 
e o PT, então eu fiz um acordo com os partidos que eu estava na coligação em 2016 e fizemos um acordo 
para a Câmara Municipal de Vereadores 2017, 2018, 2019 e 2020, para a Presidência da Casa. O meu 
voto, eu nunca votei de cabresto e não votarei; o que é bom vou votar favorável e o que é ruim eu vou 
votar contrário, ou retiramos o Projeto, ou emendamos o Projeto ou votamos contrários e a vida segue, 
porque amanhã ou depois a gente não está mais aqui e vão dizer 'pô, Vereador, tu votou aquilo lá, olha 
como é que está, ou não votou, ou votou, então a gente vai ter muita cautela. Muito obrigado a todos, 
temos mais duas ou três sessões extraordinárias. Aos colegas Vereadores, que vocês tenham um bom 
Natal com vossas famílias, filhos, parentes e que a gente também não esqueça de rezar, porque enquanto 
muitos estão comemorando o Natal, final de ano, outras pessoas acamadas pedindo pelo amor de Deus 
para viver. Então que seja um bom final de ano a todos e que Deus ilumine o coração de todos vocês, 
inclusive da nossa funcionária Maíra, o Jean da Rádio Salette que estão sempre aqui conosco e hoje nós 
conversávamos aqui e o Jean me falou uma coisa certa: se nós não tivéssemos Rádio, muitas vezes nós 
nem saberíamos nos expressar diante de um microfone, e hoje nós temos há anos uma Rádio que leva a 
mensagem, que leva a informação a todas as pessoas. Ligue o rádio na Rádio Salette, eu ligo às seis da 
manhã, já estou escutando o Sandro e vamos, quando a gente dar, escutando a nossa querida Rádio 
Salette. Grande abraço, fiquem com Deus, até as próximas reuniões extraordinárias e vem aí 2020". O 
Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. O Vereador Hélio 
Müller disse: "- [...] Eu quero começar aqui agradecendo a todos por nós termos sempre pautado, 
respeitando as posições para pautar o diálogo nessa Casa durante os trabalhos deste exercício, desejar à 
nova Mesa Diretora eleita nesta noite, que assumirá os trabalhos a partir do dia primeiro, tantos os 
membros da CUP um bom trabalho e sucesso em 2020 e assim como a Mesa Diretora e todos nós que 
estaremos nos debates no próximo ano, esperamos que nós tenhamos muita sabedoria, é um ano de 
eleição, mas as pessoas estão um pouco mais empolgadas, mas que nós sempre prevalecemos a proposta 
que eu trouxe até esta Casa no início dos trabalhos, que aqui não se prevaleça os partidos políticos, 
interesses, se prevaleça o interesse de nossa comunidade. Então desejo a todos um bom trabalho e espero 
que ano que vem seja um ano de sabedoria e de decisões, que sejam importantes para a nossa comunidade 
e não para os nossos partidos ou coligações, enfim. Eu quero começar agradecendo as pessoas que me 
conduziram aos trabalhos para este ano, me conduziram através de um voto de confiança, dizer de uma 
forma bem simples e franca, que todos me conhecem, a minha forma de trabalhar, que estou satisfeito 
com os resultados que nós avançamos durante este ano, mas também dizer que palavra, acordo é para ser 
cumprido, independente do que mudou ou possa ter mudado durante coligação, enfim, de parceria, a 
minha posição eu não mudei desde o início e a palavra que eu dei, os documentos que eu assinei, assim 
como os demais companheiros, nós estamos fechando o ano daqui a pouco satisfeitos por dito 'não, o que 
nós assumimos, nós aqui, de fato, fizemos', então desejo a todos um bom trabalho. Estou feliz por este 
ano completar 20 (vinte) anos na vida pública, dizer para a comunidade, para os senhores e senhoras, que 
todos os espaços pelos quais eu passei, desde 1999, quando vim para o Sindicato, foram escolhidos todos 
os cargos que passei são de confiança, não passei por nenhum cargo de provas, de concurso, todos eles de 
confiança. Graças a Deus os agricultores me deram a primeira confiança, criamos a CRESOL, 
regionalizamos o Sindicato, damos início à cooperativa, tive a felicidade de estar há dois anos no governo 
com o Prefeito Tapia, com a maioria das bancadas aqui que estiveram em um primeiro mandato conosco, 
tive a satisfação de trabalhar com todos e também de estar como Secretário do Prefeito Juliano, da 
administração atual por um mandato. No mandato agora que estou em exercício, acolhendo o pedido dos 
eleitores, que se eleito fosse, ficasse no mandato, estou cumprindo também o pedido dos eleitores, e assim 
estou fazendo. Nós procuramos não proibir nada aqui, pautar pelo respeito, pelo diálogo, pela escolha de 
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cada um na hora do voto. Também não proibir nada de gastos, enfim, cada um fazer o que é necessário e 
que realmente fosse importante para a comunidade. Acredito que nós vamos ter um momento para fazer 
um balanço do ano, que sempre a gente faz através da Rádio Salette, que sempre leva as informações à 
comunidade, tanto individual quanto aqui falando em nome da Câmara e acredito que a contenção de 
gastos não somente nas diárias como em outras despesas, o resultado final, ele vai ser positivo, porque 
fizemos o necessário para não prejudicar o trabalho, mas também não fizemos nada que prejudicasse o 
caixa dos recursos aqui da Câmara Municipal de Vereadores. Então agradeço a Maíra pelo empenho e 
parceria, quero parabenizá-la pela formação que tem, mas também pela capacidade que tem em atender as 
demandas, as mais diversas demandas, e as sugestões que trouxe também a esta Casa. Então é esse o meu 
agradecimento que eu quero fazer, dizer que estou feliz, as pessoas que me conhecem sabem que a gente 
tem esse papel de ouvir, o papel do Vereador, ele é claro, é fiscalizar e legislar, mas a gente é atuante, está 
envolvido nas comunidades, está na base e isso é muito importante para a comunidade, é muito 
importante porque é um meio... Eu gostaria que este plenário estivesse sempre cheio. Reforço os parabéns 
ao Jean e à Rádio Salette porque é uma maneira de as pessoas em casa, ou pelo Facebook, ou pelo celular, 
estarem acompanhando os trabalhos da Casa Legislativa. E que bom que as pessoas nos criticam, que dão 
sugestão, nos cobram, provocam o debate, porque é o debate que está aí! Infelizmente, e a gente sente 
isso, é o anseio da comunidade, infelizmente, todos os debates que vêm, além de estarem postos para nós, 
mexem sempre nos municípios e nos pequenos trabalhadores, podem olhar: a reforma da Previdência foi 
assim, a assinatura de carteira, a alteração agora da aposentadoria, agora a reforma trabalhista da mesma 
forma, da mesma forma, e a gente lamenta, lamenta e quero socializar com os demais Vereadores e à 
comunidade marcelinense, uma Emenda, uma proposta do Senado Federal, uma Emenda à Constituição 
188/2019, para excluir os municípios com até 5.000 (cinco mil) habitantes, ou se juntar com três, quatro. 
Aqui ainda o agricultor tem como vir aqui na Casa, como vem todo dia, nós recebemos vídeos, propostas, 
denúncias, matérias todos os dias, levamos para o Prefeito, vamos conversar, fazemos pedidos, 
Requerimentos, agora a hora que tem que ir lá e procurar o Prefeito em Erechim, em Gaurama e procurar 
alguém, reclamar no posto de saúde, nós estamos perto, nós estamos presentes. O Município não é que 
nem loja que tu fecha e pode abrir em outro lugar se não dá lucro, o Município está aqui para prestar o 
serviço público com o dinheiro dos impostos dos trabalhadores e nós temos que aceitar crítica, denúncia, 
aceitar também as sugestões porque nós estamos sendo pagos com o dinheiro da população para fazer um 
bom trabalho. Acredito eu que da minha forma, como de vocês, a gente procura honrar a confiança que 
ganhou e também o espaço que temos como Vereador, porque eu gosto também de estar em um espaço 
público como Vereador. Mas lamentar aqui, está aqui, querem cópia, está aqui para exclusão dos 
municípios, Senadores, inclusive dois Senadores do Estado que assinaram para a exclusão do Município 
na Emenda 188, Vereador Luiz Carlos Heinze e Vereador Lasier Martins, Senador, Senador, votaram a 
Emenda, está aqui, tem o número do processo, que podem acompanhar, entre outros Senadores que 
assinaram esta proposta. Boa a proposta? Pode ser boa, mas o que eu lamento e gostaria que acontecesse, 
que a comunidade espera, é que votasse também o salário dos Deputados e Senadores, diminuir os 
Senadores, diminuir os Deputados, os cargos de Estado, não somos contra, daqui a pouco, vir para sete 
Vereadores, eu também já falei várias vezes sobre isso, sete ou cinco Vereadores no Município nosso, tem 
município que tem um mil habitantes, um mil e duzentos, tem nove Vereadores, as pessoas questionam, 
'bah, um município com nove Vereadores de Marcelino, quase 30 (trinta) aposentados', mas o que ocorre 
é o seguinte: a Constituição Federal de 1988 diz: municípios, não importa se tem um mil habitantes, cinco 
mil, até quinze mil habitantes, são nove Vereadores, Erechim reduz, passa para a cota da lei, então nós 
não temos força suficiente para alterar, assim como falam dos aposentados. Pode ser alterado? Pode, mas 
vamos fazer um negócio parelho aqui! Vamos diminuir cargos, cortar recursos, diminuir o número de 
diárias, diminuir quantidade de Vereadores, mas de uma forma nacional, porque sempre são isentas as 
grandes empresas, os grandes bancos, e são isentos também os grandes salários, as grandes mordomias de 
todos os partidos, de todos, por isso que me deixa triste aqui quando volta o debate 'não, Vereador tal 
votou contra, votamos a favor do PT, vamos esquecer, eu fico triste, Vereador Serginho, porque mais uma 
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vez se traz aqui partido para a Câmara. Reforço o que eu sempre disse no início, o nosso problema aqui é 
a solução que temos que dar para o Município, para a nossa comunidade. A hora que nós deixarmos de 
lado as paixões políticas, os nossos problemas, nós vamos para a frente e principalmente respeitar as 
opiniões das pessoas no Facebook, na Rádio, no dia a dia que falam para nós, respeitar o voto de cada 
Vereador, de cada Vereadora aqui dentro, porque eu sempre respeitei. Fiquei triste porque não passou o 
Projeto do asfalto que era para Suzana, Coronel, Balneário, para os bairros, fiquei triste, mas não 
desrespeitei o voto soberano de cada Vereador e jamais iria desrespeitar, vir aqui usar o microfone para 
isso. Não posso falar, da mesma forma que o Serginho falou, da falta de conhecimento do meu voto, 
porque o Vereador Serginho, no voto dos asfaltos, se ausentou desta Casa. Ficou sessenta e poucos dias o 
Projeto aqui dentro e se ausentou do trabalho da Casa, não ficou aqui para dizer sim para a comunidade, 
que era a favor ou que era contra o financiamento dos asfaltos da nossa comunidade, respeitei a sua 
posição. Se o senhor tivesse votado contra ou a favor, também ia respeitar. Eu acho que é uma questão de 
nós respeitarmos porque nós aqui somos escolhidos pela população e o meu voto eu embaso na parte 
legal, parte moral, e principalmente, ouço a comunidade, se a comunidade entender que é melhor... O 
Vereador Serjão queria mudar o nome de uma rua, estava tudo encaminhado, nós íamos votar a favor, a 
CUP fez um levantamento, veio um abaixo-assinado, 'nós não queremos que mude', o senhor recuou, 
gesto de grandeza! Então por isso que eu me precavi, sou a favor, registrei aqui, só que eu quero que a 
comunidade, alguém das entidades indiquem 'vou ser a favor do Projeto também', já registrei isso. Mas de 
uma forma geral eu quero dizer que o nosso recesso vai até o dia 15 (quinze), nós vamos continuar com o 
trabalho aqui, vamos ter, no mínimo, duas sessões extraordinárias e vamos continuar o atendimento nesta 
Casa durante este ano e eu quero mais uma vez dizer para vocês, de uma forma sincera, agradecer a todos 
vocês pelo trabalho, pelo diálogo, que acredito que, na maioria, apesar das divergências, a maioria nós 
acertamos, nós acertamos e deu muito resultado positivo para a comunidade e que bom que nós fizemos 
esse exercício de nos questionarmos. Desejar às famílias, às pessoas que estão em casa, muita paz, muita 
esperança no próximo ano, que tenham muita sabedoria de deixar de lado as brigas, as conversas, os 
partidos, os problemas e deixar acima de tudo a nossa amizade, o nosso trabalho, o nosso respeito às 
opiniões que garanto que a nossa comunidade vai avançar. Já vejo muito sinal importante do Poder 
Público, dos poderes privados, iniciativa, a ASCOBOL, ACIMAR, outras entidades, o resultado do nosso 
Balneário e outras áreas, assim por diante. Então desejar a todos um feliz Natal e que Deus sempre 
prevaleça no coração de todos nós. Obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a sessão 
extraordinária do dia nove de dezembro de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do 
dia dois de dezembro de 2019. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02-12-2019
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Leituras diversas:
Ofício recebido da ASCOBOL.
Ofícios recebidos do Prefeito Municipal:
Ofícios 450; 454; 451; 463; 464; 465; 466; 469; 470; 471 e 479/2019.
 
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 19/2019 – Vereadores Eliana Lanzana e Sérgio Antônio Beal;
 Indicação 20/2019 – Vereadores Eliana Lanzana e Sérgio Antônio Beal;
Pedido de Informação 28/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
Pedido de Providência 35/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Moção:
Moção de Apoio 05/2019 – Mesa Diretora.
Matérias em regime de urgência especial:
Of. 460/2019, que encaminha o Projeto de Lei 044/2019 (Estabelece o índice de revisão geral anual 
dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas);
Of. 474/2019, que encaminha o Projeto de Lei 045/2019 (Institui a Nota Fiscal de Serviços 
Eletrônica no âmbito do Município de Marcelino Ramos);
Of. 477/2019, que encaminha o Projeto de Lei 047/2019 (Dispõe sobre o custeio de locomoção dos 
Agentes Comunitários de Saúde);
Of. 90/2019, que encaminha o Projeto de Lei Legislativa 01/2019 (Estabelece o índice de revisão 
geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores);
Of. 91/2019, que encaminha o Projeto de Lei Legislativa 02/2019 (Estabelece o índice de revisão 
geral anual dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo).
Matéria em regime normal:
Of. 472/2019, que encaminha o Projeto de Lei 046/2019 (Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2020).
Demais proposições:
Requerimento 39/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Votação da Ata: 26/2019.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.