sessao nº 5

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 29/2019 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 
dezessete de dezembro de 2019, às dezoito horas, na 
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de 
Marcelino Ramos.
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019, às dezoito horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os 
Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS 
SANTOS, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e os assistentes e, nas Matérias em Discussão Única, solicitou a leitura do 
Parecer 52/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 045/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente e a 
Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Com relação a este Projeto, a gente passou as informações 
enquanto CUP na última sessão nesta Casa, algumas dúvidas a respeito que surgiram pelos colegas ficou 
para que se fosse buscado de forma particular de cada um e também uma das situações que foi comentada 
no dia, qual seria o custo, na última sessão, melhor dizendo, qual seria o custo da disponibilidade do 
programa para o Município, até foi a Vereadora Lili que fez esse questionamento. Eu busquei essa 
informação junto com a Secretaria de Administração, os quais me colocaram que o programa não terá 
custo nenhum ao Município e também nem aos usuários. Então as outras colocações eu fiz na sessão 
anterior e seria essa a informação que eu tinha que trazer para esta sessão. Meu muito obrigado". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 56/2019 da CUP sobre o 
Projeto de Lei 048/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis 
ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: 
"- [...] Esse Projeto de Lei, ele vem de uma forma que possamos dizer, renovar o convênio feito em 2014, 
aprovado por lei desta Casa, válido até 2019, até neste ano. É uma lei que autoriza o Executivo Municipal 
a firmar convênio com a Brigada Militar e com a Secretaria de Segurança Pública, aonde ambos terão 
direito, ou melhor, respaldo para atuar na segurança no território municipal. Então através desta Lei, a 
Brigada Municipal terá como atuar na fiscalização municipal e também em casos que forem de situações 
extremas, gerar as infrações de multa. Também dizer que as multas feitas pela Brigada Militar, parte deste 
valor, ele retorna aos cofres do Município. Então, para finalizar, é uma lei que vem dar respaldo à Brigada 
Militar para atuar no território municipal. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente registrou a ausência da Vereadora Damiana Salete Correa Mendes nas 
votações. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 
54/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 046/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente e a Membra 
da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador 
Ademir Antoninho Momo disse: "- Senhor Presidente, eu acho que todos... foi discutido nas reuniões 
anteriores, eu acho que se alguns Vereadores querem se manifestar, já discutimos tanto a questão do 
orçamento...". O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "- Para ajudar na contribuição, 
nós colocamos na última sessão a questão da utilização da reserva de contingência né, para que a Câmara 
pudesse indicar a reserva de contingência, daqui a pouco, como R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para que 
fosse para a rubrica do turismo, mas buscamos a informação, até a Secretária Maíra também esteve junto 
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com o Contador do Município e o mesmo disse que não é possível, legalmente, fazer essa indicação, ou 
enfim, essa alteração, passando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da reserva de contingência para o turismo, 
e demais Secretarias seria possível, mas teria que fazer a indicação de onde seria tirado. Muito obrigado 
pelo aparte, Vereador". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] É tipo um desabafo. Pena que é uma 
reunião... para mim é uma reunião importantíssima essa para o nosso Município e não vai para o ar, que 
nós não podemos, como o Vereador Enio bem falou, mexer na reserva de contingência, não podemos 
mexer no orçamento da Câmara. O Prefeito tem até 25% (vinte e cinco por cento) para ele mexer, até por 
Decreto, não precisa nem passar pela Câmara! Para os senhores verem como fica difícil nós... Eu acho 
que ano que vem a nova Mesa Diretora pegar a LOA, a Lei Orçamentária Anual e mandar para o 
Conselho; o Conselho aprova, nós não nos misturamos, não brigamos, não nos desgastamos, não fazemos 
Emenda nenhuma, daí, tanto é, senhor Presidente, a nossa indicação nem isso é possível! Como é difícil, 
não é, senhor Presidente?! Retorno a dizer: pena não ir para o rádio uma reunião dessas aqui para nós 
podermos dizer para a população como é difícil nós Vereadores, que estamos aqui para trabalharmos, 
somos o para-choque da população e não temos força nenhuma! Seria isso, senhor Presidente". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Essa sessão extraordinária sobre o orçamento 
para o ano que vem do Município, em torno de vinte, quase vinte e um milhões e o da Câmara R$ 
610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), nós estamos ocupando... não dá 3% (três por cento) da receita 
líquida. Poderíamos usar ou colocar no papel até 7% (sete por cento), que seria a bandeira vermelha. O 
Município tem, nós podemos sim... ano passado, no feitio do orçamento da Câmara, eu fiquei uma tarde 
inteira discutindo com o Contador e com o Jair Beal para nós aumentarmos o recurso da Câmara, porque 
a Câmara, conversando com o Lucas, nós temos a questão patronal e a questão de salários e já há uma 
necessidade, deverá, no mês de junho, maio, nós termos que tirar recurso de um outro setor para colocar, 
para fechar a questão de salários, patronal, INSS e tal. Então a Câmara, o Executivo tem, se faltar 
dinheiro para a folha de pagamento, ele vai lá na obras e tem como tirar! Nós, se faltar, não existe como 
nós puxarmos de um outro lugar! Agora, volto a dizer: tem um Conselho Municipal de Turismo, que é um 
órgão de apoio ao Executivo, que esteve na reunião lá, quando foi construída a LDO, estavam lá e não foi 
feita exigência nenhuma, aí depois de tudo pronto, mandar para a Câmara tirar dinheiro da Câmara ou não 
sei de onde para mandar para o turismo. Então, pasmem, o Conselho lá, foram convidadas todas as 
entidades para, dia 30 (trinta) de julho, se não me engano, lá sim mexer na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, mas não foi mexido, não foi mexido! Ninguém levantou e disse 'ó, precisamos levantar 
para o turismo, para isso, para aquilo'. Então eu vejo a necessidade, até porque hoje a folha de pagamento 
dá em torno de seiscentos a setecentos mil reais mensais, vezes 12 (doze), vai dar oito milhões no ano! 
Para vinte milhões e meio, tem mais a educação, tem mais o transporte, mais a agricultura, e se não vier 
verba extraorçamentária, os recursos do pré-sal ou outras emendas parlamentares e tal, é um feijão com 
arroz para 2020, é manter as estradas, manter o transporte escolar, manter os remédios no posto, e assim é 
o orçamento nosso! Agora, a gente, para não esquecer e deixar registrado, se nós tivéssemos, que nunca 
mais volta, a barragem aqui em cima, o nosso orçamento seria quarenta milhões e nós estaríamos aqui 
batendo palma e dando risada; só que a barragem não veio e não vem mais, e nós nos contentamos com 
aqueles um milhão e oitocentos de royalties, então tu imagina o valor que nós teríamos para gastar. 
Ontem Aratiba assinou dezessete milhões para fazer o asfalto de Aratiba - Itá, a Municipalidade, a 
Municipalidade vai fazer, dezessete milhões o asfalto de Aratiba para Itá, com recursos... financiaram 
uma parte, mas então, a realidade nossa é essa, agora, espremidos como nós estamos, e vocês vejam bem, 
a verba de gabinete do Executivo é maior, quase, do que o orçamento da Câmara, claro que abrange 
Conselho Tutelar, que está lá... enfim, isso que nós temos do orçamento do Município e da Câmara. 
Infelizmente, ou felizmente, que vai ter o próximo, daí vai ter o Plurianual, ano que vem, 2021 vai ter o 
Plurianual que é para os quatro anos, daí as entidades, as associações vão lá e pleiteiam, quando vai fazer 
o Plurianual, que é para os quatro anos, para não chegar a cada ano... pô, está na LDO, na construção da 
LDO, não falaram nada, daí vem um ofício para a Câmara aumentar a verba... mas tudo bem, vamos lá, 
muito obrigado, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu só queria registrar aos 
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senhores e senhoras que a gente, da mesma forma, conversou com o setor de Contabilidade, mas é o que 
foi registrado aqui, quando fomos botar o telhado, que é agora a aprovação do orçamento, nós vamos 
discutir o que seria o início do orçamento, daqui a pouco, toda essa forma. Eu, nós vamos ter que fazer 
uma resposta, fomos solicitados pela ASCOBOL e pelo Conselho de Turismo. A minha ideia, queria 
compartilhar com vocês, se a gente faz em conversa com a Mesa Diretora, todos vocês, de convidar o 
Presidente do Conselho de Turismo e a própria Presidente da ASCOBOL, para nós explicarmos a 
situação, o processo de construir esse orçamento e também colocar a Câmara à disposição, ou seja, os 
nove Vereadores, para construir para o próximo ano, essa discussão, juntamente com o Conselho de 
Turismo. O Conselho de Turismo talvez nunca esteve tão representativo quanto está agora, 14 (quatorze) 
entidades dentro, que ali está toda a representação da comunidade, de todas as áreas da comunidade. 
Então acho que é nosso papel, daqui a pouco, de movimentar isso, se envolver nas próximas discussões 
do Conselho para o próximo ano e trazer para dentro esse debate, juntamente com o Município, o 
Vereador Enio também faz parte do Conselho e nós fazermos isso. É o que está aqui, está espremido, já 
citamos em outros momentos que o próprio orçamento nossos nós diminuímos alguns valores para 
adequar o nosso orçamento para não onerar muito o orçamento da Câmara para o próximo, além das 
contenções que fizemos durante o ano. Então creio eu que dessa forma que veio para cá, já veio meio que 
construído conforme as leis, os indicativos e as porcentagens que tem que ter e nós temos que fazer o 
papel, que é de exercitar a comunidade nesse sentido, na hora de elaborar o orçamento, nós garantirmos 
uma fatia maior para o turismo". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
votação as Atas 27 e 28/2019 e registrou que a Ata 20/2019, por lapso, não foi apreciada na última sessão 
realizada, razão pela qual ambas estavam sendo submetidas à votação. Aprovadas por unanimidade. O 
Presidente Hélio Müller disse: "- [...] Eu quero agradecer a vocês, mesmo o registro que fica nessa Casa 
pelo envolvimento e atuação nos debates da Casa desse ano, dos senhores e senhoras. Avançamos quando 
nós fizemos acordo entre os nove, não só pelo projeto que vem através da comunidade, mas no sentido de 
nós nos auto defendermos, como Poder Legislativo. Acredito que sempre se criam alguns desgastes para 
cima do Poder Legislativo, por outro lado, o Poder Legislativo que tem o poder de movimentar a 
comunidade, de aprovar leis, reprovar leis ou trazer a comunidade até junto ao governo também do 
Município. Então eu quero agradecer, de qualquer forma, por mais que tivemos divergências, daqui a 
pouco, de forma até anormal, respeitando aqui as autoridades, respeitando também o voto soberano de 
cada um, mas no momento que a gente se uniu para isso e o que eu quero deixar registrado nesta Casa, o 
princípio da economicidade que prevaleceu esse ano, mesmo que a gente não proibiu de viajar, fazer 
diárias, acredito que a nossa Câmara é uma das que mais economizou, daqui a pouco tinha assuntos 
importantes que foram deixados, em virtude da economia da Câmara, do baixo custo, e o resultado 
também positivo, que nós queremos concluir até o dia de amanhã ou depois, não temos ainda a data para 
fazer a avaliação, que estamos aguardando a conclusão positiva na busca de recursos de cada bancada ou 
de forma coletiva. Cito aqui a conversa que tivemos, que o Hospital nos chamou, em virtude de nós 
fazermos um movimento com Deputados e Senadores para agilizar o projeto em Brasília que saiu, alguns
que saíram através dos Vereadores e, assim, em outras áreas e quero deixar registrado, então, isso que, na 
verdade, parece que esse é o problema maior para o nosso país, do Estado e no Município às vezes são os 
Vereadores e muito pelo contrário, a população tem que entender, e boa parte entende, que os Vereadores 
são a porta da reclamação e da cobrança e do poder da comunidade. Não existe qualquer projeto que seja 
aprovado de um município, qualquer programa que funcione sem ter aprovação desta Casa Legislativa. 
Podemos ter alguns desgastes, mas temos muito mais conquistas do que desgastes. Então quero deixar 
esse registro, que nós nos mantemos, independentemente das ações que vão ser feitas em 2020, nos 
mantemos unidos quando falamos da nossa classe de Vereadores, do nosso trabalho. Nós vamos melhorar 
mais, ficou muito bem elaborado pela Secretária Maíra essa relação. Junto aqui está o resultado não só 
dos recursos, mas o resultado que está vindo da nossa comunidade, cito aqui as unidades de saúde que 
estão sendo ampliadas, programas, projetos, serviços na área de saúde e em outras áreas que foram 
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aprovadas por essa Casa, foram discutidos por bancadas e muitas delas também buscaram o recurso. 
Então, nesse sentido quero dizer que a nossa Câmara é uma Câmara ativa, que busca se informar, que 
questiona, que pede prazo, que aprova, que reprova, muitas vezes aqui reprovamos Projetos que, 
inclusive, eram do nosso governo, a gente considera do nosso governo, mas por respaldar melhor a nossa 
comunidade e por respaldar melhor o nosso parecer quando damos o voto, porque nós também somos 
responsáveis. Então essa consciência de nós trabalharmos para a nossa comunidade o papel e a 
importância da Câmara e a atuação que a Câmara teve esse ano, nós temos que estar afinados, com os 
dados, com os números que todos os senhores, basicamente, têm, para nós apresentarmos para a nossa 
comunidade, porque muitas vezes as pessoas também não estão a par do que estão discutindo e não estão 
a par do que estamos fazendo, por mais que a gente avançou no sentido de divulgar, de trazer informação. 
Então, no momento em que nós trazermos a informação bem mais correta, a Maíra vai postar no grupo 
essa semana e vocês têm mais alguma dica para botar ali, uma informação importante, coloquem alguma 
coisa que, não foi uma emenda, mas foi uma ação positiva, que teve influência, vamos botar ali, acho que 
teve muitas mais, além disso, que nós fizemos. Aqui tem ações que fizemos no Ministério Público, tem 
outras ações individuais que foram feitas. Alguns projetos que são do Município que, mesmo com 
discussão acalorada, mas que deram resultado positivo, como o camping e outros, que está sendo 
melhorado, a gente vê quem tem o resultado e tem a nossa mão, tem a mão do Poder Legislativo aqui, 
com autorização ou não para se fazer, entre outras que podem ser citadas aqui e vocês podem sugerir aí, 
até amanhã ou quinta-feira para nós arredondarmos o nosso balanço final. Tenham a liberdade, tanto a 
Mesa Diretora quanto vocês, querem fazer uma avaliação em conjunto, não sei, a gente podia construir, 
de qualquer forma a gente vai estar falando em nome dos nove, cada um, de forma individual, pode 
arrumar uma maneira de fazer, mas nós vamos estar fazendo, se querem acompanhar essa avaliação, fica 
estendido o convite, nós vamos pôr no grupo o dia em que vai ser feita a avaliação, tenham a liberdade 
também de acompanhar, porque a avaliação é da Casa Legislativa, é do Poder, da Câmara Municipal de 
Vereadores de Marcelino Ramos. Então eu quero agradecer mais uma vez, deixar registrado nessa Casa, 
esse é mais um fato que a gente vai citar também, todas as extraordinárias que foram convocadas, 
nenhuma teve oneração aos cofres públicos, inclusive essas duas que estamos discutindo. Agradecer 
também o entendimento de vocês por estarem fazendo esse trabalho também sem onerar os cofres 
públicos do Município de Marcelino Ramos, mesmo da Câmara Municipal de Vereadores". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: " - Eu, a minha, assim, sugestão, com relação à verba da Câmara e essa 
questão de turismo, que fosse criada uma rubrica dentro do plano contábil da Câmara de que tivesse uma 
possibilidade de a Câmara Municipal ser, ali, apoiadora de algum evento ou de algum material de 
publicidade, assim, voltado ao turismo, né, para que realmente a Câmara pudesse, dentro do que fosse 
possível sobrar, até ser parceira nessa situação de alguma entidade, para promover alguma atividade na 
área do turismo. Então entendo eu que a Câmara poderia ter uma rubrica ali dentro do seu plano de 
aplicação de verbas, enfim, que ela pudesse ser parceira de uma entidade ou de algum evento que possa 
acontecer, porque senão é impossível fazer isso, fazer aquilo, mas a Câmara tendo essa rubrica e podendo 
ser parceira na turismo de uma maneira, acho que seria interessante. Lembro que quando eu fui 
Presidente, eu mandei digitalizar um livro de Marcelino Ramos, que a ideia ainda é fazer uma reedição 
dele e eu paguei dos meus próprios recursos. Também naquele ano a gente promoveu a semana 
farroupilha e também paguei do meu bolso a banda e tal, porque não tinha, na rubrica da Câmara, um 
espaço para isso. Então seria, de repente, interessante ter, para que a Câmara possa não estar indicando, se 
sobrar, faça isso ou aquilo, mas que a Câmara efetivamente possa fazer durante a gestão do Presidente, 
algum apoio, algum investimento nessa área do turismo! A minha sugestão seria essa aí. E com relação ao 
que falou o Presidente aí do trabalho do Vereador, e hoje está ruim de abrir Facebook, abrir qualquer tipo 
de comunicação, que estão lá dando as pessoas opiniões de que o Vereador deveria ganhar menos do que 
isso, ou trabalhar de graça, ou isso e aquilo. Defendo também essa posição de que nós, juntos, e cada um, 
de forma individual, fortaleça aí. As pessoas, infelizmente, estão por fora, totalmente fora da realidade, 
quando falam mal do Vereador. Tu colocastes ali antes, a quem é que primeiro as pessoas recorrem? O 
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Vereador! Queira ou não, nós nove Vereadores aqui representamos cinco mil pessoas aqui em Marcelino 
Ramos, que é a nossa população. Imagina se tiver que votar algum assunto da comunidade e tu ter que 
reunir cinco mil pessoas para discutir, isso aí não existe! Então as pessoas falam mal da Câmara, que a 
Câmara não faz nada porque elas não conhecem! Uns falam por serem pessoas que querem pregar o mal, 
aposto que, se fossem Vereadores, não fariam isso, e muitos falam por desconhecerem a importância do 
Vereador dentro da organização democrática do nosso país, de como funciona a política. Imagine uma 
Prefeitura sem os Vereadores! O Prefeito poderia aumentar o IPTU lá o que ele quisesse, poderia 
contratar quem ele quisesse, poderia... enfim, o objetivo nosso, do Vereador e no país inteiro é ter esse 
controle, é ter essa forma de tu contrabalancear o poder de um, para o bem de todos. Então concordo com 
a colocação, nós vamos, né Serginho, o nosso partido fazer um resumo do que foi feito e do que nós 
pretendemos, mas deixo como sugestão, de repente, ver com o Contador da Prefeitura se tem como 
colocar lá no plano de gastos da Câmara, agora não me vem o nome, uma rubrica para publicidade, 
eventos, enfim, para que possa a Câmara, dentro da legalidade, já fazer essa participação e ser parceira 
das entidades na relação do turismo aqui no nosso Município. Obrigado. Mais um minutinho, um fato 
muito importante: outra situação que eu acho que nós temos que tomar uma iniciativa e amanhã, de 
repente, ou depois, senhor Presidente, ainda nesse ano, é ver com o Banrisul porque é que ele não está 
disponibilizando o funcionamento dos caixas eletrônicos no final de semana. Um município turístico que 
nem o nosso, as pessoas, o Banrisul é o banco dos gaúchos, é o banco onde todo mundo tem a conta, não 
disponibilizar o cash ali para que seja feito algum saque ali para os turistas, ou por nós mesmos, 
marcelinenses. Tem relatos já de pessoas que foram no Rebonato fazer alguma situação de dinheiro". 
Domingo eu também fui lá no banco, esqueci que não estava, aí gritaram 'aô, é o progresso de Marcelino, 
e os Vereadores... entendeu? Então eu acho que amanhã ou depois se busca aí junto com o Banrisul, ou 
ver o que é que está acontecendo, através de nós e Executivo, reivindicar e fazer com que esse serviço 
seja prestado novamente, o Banco do Brasil presta esse serviço aí na cidade, por que é que o Banrisul está 
sem esse serviço aí? Porque é importante para o turismo também! Obrigado". O Presidente Hélio Müller
respondeu: "- Nós, sobre esse assunto, nós, inclusive, hoje pela manhã conversei com a Maíra sobre essa 
possibilidade, na verdade é uma política que o Banco do Estado tem, já faz três anos, se eu não me 
engano, cerca de três anos que eles, no domingo, não abrem mais, por questões, segundo eles, de 
segurança. Mas a gente até pensou em fazer, daqui a pouco, algum documento em conjunto, alguma coisa 
no sentido de que, da mesma forma litoral, região que nem a nossa, turística, tem que ter as exceções; 
quanta gente passa por ali e deixar de gastar, ou vai sacar o dinheiro que precisa, nem que seja um horário 
determinado que a gente possa divulgar, é das dez às seis, é aquele horário, mas no domingo vai estar 
aberto também, fica difícil. A gente comentou sobre isso, não sei a alternativa, é a política estadual do 
banco..." (comentários fora do microfone). O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "-Só para reforçar, no 
final de semana, no domingo à tarde, estive lá no Balneário também, encontrei o pessoal lá de Erechim, 
Passo Fundo, conhecido aí do grupo de motos, 'pô, Vereador, não tem como ter um caixa eletrônico aqui 
no Balneário? Uma cidade turística e não ter um caixa eletrônico no Balneário?! Piratuba tem, 
Machadinho tem, por que é que Marcelino não? Nós podemos ver, agora nem o Banrisul aqui na cidade 
não funciona, imagine no Balneário! Então assim, eu acho, como sugestão, nós fazermos um ofício ao 
Banrisul lá solicitando que mantenha aberto nos finais de semana, justificando que somos um município 
turístico, né?!". O Presidente consignou que iria analisar as propostas. Não havendo mais assunto a ser 
tratado, convocou os Vereadores para a sessão solene a ser realizada no dia 23 (vinte e três) de dezembro 
de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária do dia 17 de dezembro de 2019. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17-12-2019
Matérias em Discussão Única:
Parecer 52/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 045/2019 (Institui a 
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Marcelino Ramos);
Parecer 56/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 048/2019 (Dispõe 
sobre o convênio com o DETRAN/RS e a Brigada Militar, com a interveniência da 
Secretaria Estadual da Segurança Pública).
Matéria em Segunda Discussão e Votação:
Parecer 54/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 046/2019 (Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 
2020).
Votação das Atas: 27 e 28/2019.