sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 30/2019 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia vinte de 
dezembro de 2019, às onze horas e trinta minutos, na 
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de 
Marcelino Ramos.
Aos vinte dias do mês de dezembro de 2019, às onze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões, neste 
Município de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, presidida 
por Sua Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas 
Excelências os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS 
GOMES DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, 
GILMAR DUTRA RIBEIRO e HÉLIO MÜLLER. Ausência consignada dos Vereadores Eliana 
Lanzana, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio Beal. Abrindo a sessão, o Presidente Hélio Müller disse: "-
[...] Nos fizemos essa convocação já no dia de ontem, em consulta preliminar no grupo dos Vereadores e, 
conforme nós firmamos no dia de ontem esta sessão, conforme preceitua também o nosso artigo 126 do 
Regimento Interno da Casa, nós temos o quórum necessário para fazer, então, essa extraordinária para 
fazer, então, a entrada no Projeto de Lei em pauta.[...]". Após, na Matéria de Regime Normal, o 
Presidente solicitou a leitura do Ofício 503/2019, que encaminha o Projeto de Lei 049/2019. Após a 
leitura, submeteu o regime normal do Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, colocou em votação a Ata 29/2019. Aprovada por unanimidade, com abstenção da Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes, que não estava presente à ocasião. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro, 
por Questão de Ordem, disse: "- Só por uma questão, eu não entendi ali quando o senhor colocou sobre a 
falta dos demais colegas, se foram justificadas ou injustificadas". O Presidente Hélio Müller respondeu: 
"- No dia de ontem, nós, no grupo de Whatsapp, a gente fez o contato com os demais, acho que foi o 
Vereador Serginho, se eu não engano, que teria um compromisso, e os demais teriam confirmado". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro respondeu: "- Eu, pela manhã, falei com o colega Sérgio me colocou 
que tem um compromisso já pré-agendado em Erechim hoje em virtude da formatura da filha, então 
queria que constasse em ata que o nosso partido, através do colega, não está aí por causa desse 
compromisso pré-agendado. O colega Sérgio colocou que tinha um horário de agendamento também na 
sua oficina e a colega Lili, eu não pude ter acesso com ela. Mais para justificar a questão do colega 
Serginho e do Sérgio aí". O Presidente Hélio Müller respondeu: "- Já havia a justificativa, portanto, 
deixar registrado aqui na Casa com a Secretaria em virtude de outros compromissos assumidos e agenda 
desses Vereadores, então foi esse o motivo da ausência deles". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Senhor Presidente, só justifica a não vinda, mas a falta permanece, que não é atestado 
médico né?! O que a gente combinou para o ano que vem, que não está na pauta, mas ano que vem, se a 
reunião é na primeira segunda do mês e a terceira, sempre é isso, então nas demais segundas-feiras, já 
estão sabendo, se tiver extraordinária, naquela segunda-feira. Eu não vou ficar pedindo 'vem, não vem, 
vem, não vem', é na segunda-feira; quem não vem, vai para falta, desconta do décimo terceiro, senão o 
cara tem que estar a toda hora ligando 'vem, não vem, um tem compromisso...', beleza, nós temos 
compromisso, eu também tinha compromisso e deixei de ir porque nós temos compromisso com o 
Município também. Então, mas tudo bem, cada um é livre para fazer o que quiser, não tem problema 
nenhum, eu acho que é uma coisa que não está fora do normal, isso aqui o Contador trabalhou 
incessantemente para ver se conseguia fazer, infelizmente ficou para trás, mas estaremos aí segunda-feira 
também, Presidente, abraço". O Presidente Hélio Müller respondeu: "- Em virtude da necessidade do 
interesse público que estão tratando aqui do orçamento do ano que vem e essa é uma demanda necessária 
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da Casa e a gente deixa esse registro da ausência justificada, mas a falta dos três Vereadores já citados". 
Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e deu por 
encerrados os trabalhos da sessão extraordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2019, convocando as 
próximas sessões extraordinárias para o dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2019, bem como para a 
sessão solene, a ser realizada no mesmo dia. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20-12-2019
Matéria em Regime Normal:
Ofício 503/2019, que encaminha o Projeto de Lei 049/2019 (Determina a inclusão de 
anexos à Lei Municipal n° 042/2019, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei 
Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2020).
Votação da Ata: 29/2019.