sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 31/2019 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e 
três de dezembro de 2019, às dezoito horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2019, às dezoito horas, na Sala de Sessões, neste Município 
de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os 
Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS 
SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ 
WITTMANN, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Ausência 
consignada do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Abrindo a sessão, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e, na Matéria em Primeira Discussão e Votação, solicitou a leitura do Parecer 57/2019 da CUP 
sobre o Projeto de Lei 049/2019. Após a leitura, o Presidente consignou que o Presidente e a Membra do 
CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e consignou, ainda: "- Deixo registrado também nesta Casa, 
conforme o artigo 126, já agendada na última sexta-feira essa segunda extraordinária e terceira 
extraordinária para vencermos a pauta em virtude do protocolo do Executivo Municipal, visto que nós 
tramitamos a possibilidade de fazermos em três sessões, tendo em vista a matéria que faça de orçamento, 
nós tínhamos prazo no mínimo de alguns dias para cumprir, então nós realizamos na sexta-feira e no dia 
de hoje, então, conforme a convocação para nós fazermos às dezoito horas e depois às dezoito e quinze, 
em terceira convocação, para darmos conta da nossa pauta, conforme também acordo que já fizemos em 
plenário anteriormente, que as extraordinárias faríamos sempre nas segundas-feiras, no mesmo horário, 
em virtude que temos agendado há tempo duas sessões solenes e antecipamos, então, em uma hora, para 
darmos conta das nossas matérias em pauta". Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Nós tivemos nas últimas sessões a aprovação do orçamento 
municipal, mas a Tesouraria do Município não enviou junto com o orçamento os anexos que tratam das 
receitas e despesas e este anexo, então, ele tem que fazer parte do orçamento, conforme preconiza a 
própria lei federal e, em tempo, então, e com o entendimento desta Casa, o Executivo Municipal está 
mandando os anexos que tratam das receitas e despesas em forma de uma lei separada para que seja, 
então, anexado ao orçamento de 2020. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 30/2019, da sessão 
extraordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade, com abstenção dos 
Vereadores Eliana Lanzana, Sérgio Antônio Beal e Sérgio Alexandri, que não estavam presentes. Não 
havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente consultou os Vereadores acerca da realização de outra 
sessão extraordinária em seguida, conforme previamente acordado. Com a concordância dos Vereadores 
presentes, agradeceu a presença dos Vereadores e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
extraordinária do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23-12-2019
Matéria em Primeira Discussão e Votação:
Parecer 57/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 049/2019 (Determina 
a inclusão de anexos à Lei Municipal n° 042/2019, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe 
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2020).
Votação da Ata: 30/2019.