sessao 4 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2020-03-16
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 05/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de 
março de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões 
da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência de sua Excelência o Senhor Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença de 
suas Excelências os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS 
GOMES DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e 
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Na primeira parte da sessão, o Presidente Antonio Carlos Gomes dos 
Santos cumprimentou a todos e consignou: "- Eu gostaria de deixar bem claro a todos, a Rádio Salette 
não transmite mais mas a Câmara Municipal de Vereadores é pública, então todos podem vir aqui e 
transmitir por sua responsabilidade. Então todos os atos, todas as palavras dos senhores Vereadores, bem 
como de quem está transmitindo, fica a responsabilidade, eximindo a Câmara Municipal de qualquer ônus 
com relação à filmagem, transmissão e fala dos senhores Vereadores, tendo em vista que nós temos uma 
lei eleitoral, 9.504, para seguir". Em seguida, deu início aos trabalhos, solicitando a leitura do Parecer 
09/2020 da CUP sobre o Parecer 20.393 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as 
contas de governo do exercício de 2017 do Poder Executivo Municipal. Em seguida, solicitou a leitura do 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Comissão Única de Pareceres. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Decreto Legislativo em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] O 
que vem para essa Casa na noite de hoje é o Parecer do TSE feito em 2019 com referência às contas do 
Executivo de 2017, sendo que quem esteve à frente do exercício de 2017 no Executivo foi o Prefeito 
Juliano Zuanazzi, o Vice Ayr Loss e também Ademir Antoninho Momo, que exerceu a função de Prefeito 
em exercício durante o período. Este Parecer, ele vem de forma favorável pelo TSE, mantendo apenas 
uma recomendação...". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou aparte e consignou que era TCE, e 
não TSE, conforme mencionado. O Vereador Enio Luiz Wittmann continuou: "- Restando apenas uma 
recomendação do Tribunal de Contas do Estado, TCE, onde que o Município tem que disponibilizar as 
vagas para as séries iniciais de quatro a cinco anos. Somos sabedores que todos os anos tem vindo esta 
recomendação a esta Casa pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a partir desta data já estava conclusa a 
creche municipal, onde que atende a essas vagas das séries iniciais da educação infantil de quatro a cinco 
anos. Então o Parecer é favorável com esta recomendação da educação infantil, da criação das vagas, as 
quais já estão efetivadas e também a questão que vem buscar a aprovação por esta Casa Legislativa aqui 
do nosso Município. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Vamos 
ler a cláusula primeira: o Município de Marcelino Ramos, denominado Compromissário, assume a 
obrigação de adotar providências necessárias, inclusive por respectiva previsão de dotação orçamentária 
para atender, até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da 
população de crianças, logicamente, de zero a três anos em creche, conforme prevê o Plano Nacional de 
Educação, lei 10.172/2001, e manter o atendimento de 100% (cem por cento) de crianças de quatro a 
cinco anos em pré-escolas, conforme prevê o artigo 208 (duzentos e oito) da Constituição Federal, 
efetuando a busca ativa das crianças em creche e pré-escola, a fim de atender a demanda manifesta. Só 
para nós deixarmos claro, senhor Presidente, que a gente lê os projetos e entendemos que temos que votar 
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favorável, não tem como nós fazermos contrariamente. Então voto favorável, senhor Presidente". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Decreto 
Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Ademir Antoninho 
Momo. O Presidente encerrou a ordem do dia da primeira parte da sessão e, na segunda parte, nas 
Leituras Diversas, solicitou a leitura do Ofício da CUP que solicita o retirada da pauta do Projeto de Lei
006/2020. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou a Leitura dos 
Ofícios 051; 052; 059; 060; 062; 065; 066 e 070/2020, este último solicitando a realização de reunião 
extraordinária, razão pela qual o Presidente consignou: "- Conforme no início do ano legislativo 
combinamos que as sessões extraordinárias neste caso seriam feitas nas segundas-feiras que não têm 
sessão, então eu estou pedindo as colegas para nós fazermos segunda que vem, às 18 (dezoito) ou às 19 
(dezenove) horas, conforme vocês podem. Então já vão pensando e no final me avisem para dia 23 (vinte 
e três, na próxima segunda, às 18 (dezoito) ou às 19 (dezenove) horas a sessão extraordinária para 
deliberar sobre o regime jurídico. Não podemos fazer essa semana porque já houve um pedido da cópia 
do regime por parte de alguns funcionários para analisar, debater o regime, tá gente, então no final da 
reunião vocês me avisam se às seis ou às sete, segunda, 23 (vinte e três), que dia 30 (trinta) fica muito em 
cima para depois tramitar e fazer a lei, sancionar, e se for aprovada...". O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- Já que os funcionários pediram uma cópia do Projeto, que também venha um Parecer dos 
funcionários dessa Casa para nós vermos o que é que eles pensam, o que é que eles dizem, o que é que 
eles acham...". O Presidente respondeu: "- Se for do sindicato, porque foi um funcionário que pediu só, 
senão, se cada um mandar um Parecer nós ficamos... porque foi feita uma reunião com os funcionários, 
com todos, deve ter uma ata, mas a gente vai trazer isso aqui para nós analisarmos, vamos botar no grupo, 
a Maíra coloca, está à disposição, ok?!". Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente 
solicitou a leitura do Pedido de Informação 03/2020, do Vereador Sérgio Alexandri, e do Pedido de 
Providência 09/2020, do Vereador Hélio Müller. Após as Leituras, consignou que as proposições seriam 
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e deixou o Pequeno Expediente à disposição dos 
Vereadores para breves manifestações. Não houve Vereador com interesse em se manifestar. Nas 
Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a Leitura do Ofício 069/2020, que 
encaminha o Projeto de Lei 009/2020. Após a Leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a Leitura do Ofício 068/2020, que encaminha o 
Projeto de Lei 010/2020. Após a Leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente solicitou a Leitura do Ofício 071/2020, que encaminha o Projeto de Lei
011/2020. Após a Leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. Na Matéria em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 08/2020, da 
Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 008/2020 e da Mensagem Modificativa 001/2020. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Mensagem Modificativa, em discussão. O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, ele vem buscar alteração da lei aprovada 
045/2018 e trata daquela área pública que todos somos sabedores na Avenida Beira Rio, próximo, melhor 
dizendo, à frente do Hotel Thermas Classic. Nós temos a Lei 035/2018, que foi aprovada por esta Casa e 
respaldada pela lei federal 13.465, que autoriza, que autoriza a venda direta de bens públicos imóveis a 
seus ocupantes. Então nós aprovamos em 2018 a Lei 035 autorizando a nível municipal a venda de 
imóveis a ocupantes, respaldada pela lei federal 13.465/2017. Na Lei 045/2018 nós fizemos a desafetação 
da área verde de 636,38 metros quadrados, a qual, nessa desafetação, estava disponível a venda desta área 
a seus ocupantes. O Executivo não realizou os encaminhamentos processuais desta área e agora vem a 
esta Casa com uma área de comercialização, não de 636, mas sim uma área de 484 metros quadrados, ou 
seja, esse Projeto de Lei, ele vem diminuir a área a ser comercializada, ou seja, a área desafetada foi os 
600 (seiscentos), mas a venda é somente da área ocupada em situação consolidada, que são os 484,67
(quatrocentos e oitenta e quatro vírgula sessenta e sete) metros quadrados, sendo que no Projeto de Lei
anterior, melhor dizendo, Projeto de Lei atual, ele constava que o pagamento seria até o final do exercício 
de 2020. O Executivo mandou para esta Casa uma Emenda Modificativa onde que diz que o pagamento 
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será, ou deverá ser à vista, mediante a conclusão do processo administrativo, ou seja, a partir do momento 
que esta Casa Legislativa autorizar a venda dos 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) metros quadrados 
que já é legal por lei já aprovada, e lei federal, o Executivo executará o processo administrativo e na 
sequência, no momento da assinatura da escritura, o empreendedor deverá fazer o pagamento dos R$ 
484.670,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais) que para o Município é um 
valor interessante, é um valor à vista e está fazendo o cumprimento da lei federal que autoriza a venda de 
áreas imóveis para ocupantes em situação consolidada. Se os colegas quiserem dar uma olhada, se não 
tiverem ainda, temos um mapa que a CUP buscou junto ao Executivo, aonde mostra exatamente a área 
que será comercializada, é apenas a área à frente do Hotel Thermas Classic, aquela área próxima à 
Avenida Beira Rio e a área de cima, ela não consta como comercialização, apenas a área em situação 
consolidada à frente do Hotel Thermas Classic [...]". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Estou 
com o Projeto de Lei na minha frente, a Lei Municipal 035/2018 e a mensagem modificativa. Observem 
os senhores o parágrafo terceiro do Projeto de Lei, no parágrafo terceiro diz uma coisa, na Lei Municipal, 
no parágrafo terceiro diz outra coisa, e na emenda modificativa que veio do Executivo diz outra coisa. 
Vereador Du, Vossa Excelência que é Advogado podia nos auxiliar! Daí a gente fica em dúvida, no 
Projeto não fala no pagamento à vista, na Lei Municipal, senhor Presidente, 035/2018, como o Vereador 
Enio falou, o parágrafo terceiro diz que a quitação integral do imóvel, a propriedade do bem permanecerá 
para o Município, até a quitação do bem, certo? Não podemos fugir. Já no parágrafo terceiro da 
mensagem modificativa diz que tem que ser à vista o pagamento... não, não estamos discutindo valores, 
Vereador, tirou o parcelamento, e o comprador? Foi consultado já, está tudo acertado? (manifestações 
sem utilização do microfone). Eu digo a verdade, senhoras e senhores, está complicado agora aqui, 
embaralhou o meio de campo, tinha que ver a legalidade disso aqui agora... não, tudo bem, mas e o 
pagamento em sim? São R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais)! [...]". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Colega Serjão, aqui é o seguinte: a mensagem, ela já é bem 
clara, a mensagem modificativa do Prefeito, ela é bem clara que perante o processo administrativo e será 
feito o pagamento perante a escritura pública; não fez o pagamento, não assina a escritura! Nós vamos 
aprovar, é lei, está aqui escrito na mensagem, então com certeza as pessoas já foram consultadas e com 
certeza vão ter que pagar, senão não vai ser assinada a escritura". O Vereador Sérgio Alexandri solicitou 
aparte e disse: "- Eu me antecipei na minha fala e dizer para as pessoas, essa semana ouvi, senhor 
Presidente e demais Vereadores, essa semana aqui e na semana passada, críticas referentes a este Projeto, 
que não existia lei para determinada coisa; pô, existe uma lei federal, existe uma lei municipal, não, sim... 
me chamaram até de burro, mas está aí a lei, quero dizer para essas pessoas que dizem que não tem Lei, 
tem o artigo 98 (noventa e oito) da lei federal 13.465/2017 que nos ampara. Só para esclarecer para essas 
pessoas que às vezes falam porque têm boca. Também dizer para essas pessoas, que pena que esse 
programa não vai, mas tem a Rádio Web que está transmitindo, de repente as pessoas nos ouçam, nossas 
falas, que lagarto também tem língua comprida e anda de quatro pés. É uma pena ter que dizer isso aqui 
em uma Câmara de Vereadores, mas é o que a gente sente no dia a dia das pessoas que não conhecem a 
mínima situação da Câmara de Vereadores do nosso Município. Nós sabemos, nós temos conhecimento 
do que acontece. Se vamos aprovar eu estou em dúvida ainda, estou pedindo auxílio, mas referente à lei, 
então existe uma lei então, estamos amparados pela lei federal e temos que continuar com esse processo, 
só fica essa dúvida referente ao pagamento, senhor Presidente. Obrigado, Vereador Momo". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo continuou: "- Ela é legal porque existem as leis, então essas pessoas que 
falam, seria importante, como diz o colega, consultem a lei, peguem a lei, tem o número das leis, 
consultem as leis que o Projeto, ele é legal. Também a gente sabe que se tiver outras áreas no Município 
que tem áreas ocupadas, porque o Município não legalizar essas outras áreas? Acho que seria importante 
também, é bom colocar isso, acho que seria importante também, é bom a gente colocar isso também, que 
seria importante. Então eu sou favorável". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Para colaborar aqui 
com os demais colegas primeiro eu quero deixar registrado nessa Casa que essa Câmara de Vereadores os 
Vereadores são atuantes e cumprem o papel que a comunidade nos deu, nós cumprimos o papel, que é de 
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fiscalizar e legislar, então esse é um fato que a nossa Câmara talvez não carregue o peso de outras 
Câmaras porque nós somos Vereadores atuantes, nós somos Vereadores atuantes, Vereador Serjão, então 
nós aqui estamos exercendo o papel de fiscalizar e legislar, legislar é isso aí, tirar dúvidas, trabalhar 
dentro da lei. Para eu emitir o parecer, inclusive como Presidente da CUP temporário, a gente buscou 
todas essas bases, até porque nós estamos trabalhando aqui um Projeto que já foi tramitado nessa Casa. 
Senhor Presidente, quando nós aprovamos o Projeto de Lei 35 por unanimidade nesta Casa, nós 
autorizamos o Município a vender todos os terrenos ocupados nas áreas públicas do Município 
consolidadas, que é o caso desse e de outros, cabendo ao Município dizer depois, em um segundo 
momento, qual é que ele quer vender, vai encaminhando para nós e nós vamos analisando aqui se 
autorizamos ou não. Então esse foi um parecer, uma base que eu tive para emitir o meu parecer. A 
segunda base, quando tramitou o Projeto nesta Casa, foi com referência ao Projeto de Lei 45, que se 
tratava de uma área de nós tramitarmos a questão ambiental, que indicamos uma área logo acima, os 636
(seiscentos e trinta e seis) metros dessa área. No meu entendimento, e quero trazer para essa Casa, que 
isso aqui é uma demanda que o Município quer resolver, uma demanda judicial que vem há tempos se 
arrastando, inclusive com cobranças em plenário no ano anterior que já devia ter sido resolvido, mas 
porém entendemos que diante dessa demanda que veio até essa Casa, é o que nós fizemos a avaliação e o 
parecer, a emissão do parecer que está em tramitação, ou seja, da área que nós tínhamos aprovado do ano 
passado para cá, ela reduziu a área, e as pessoas que talvez não têm, Vereador Serjão, não têm opinião, 
conhecimento público do que está sendo discutido aqui para a comunidade, ela diminuiu a área, a área era 
de 633 (seiscentos e trinta e três) metros, agora ela veio para 484,67 (quatrocentos e oitenta e quatro 
vírgula sessenta e sete), ou seja, nós temos 149 (cento e quarenta e nove) metros quadrados, 150 (cento e 
cinquenta) metros quadrados que vão sobrar à frente da rótula tão questionada e tão criticada por algumas 
pessoas. Além disso, falando hoje à tarde com o setor de topografia, ele me enviou o mapa, solicitei para
ele, me enviou por e-mail o mapa, tem uma sobra remanescente na ponta daquela rótula, na entrada dessa 
área pública, lá no comecinho que tem, além do mapa tem uma sobra remanescente. Com a sobra 
remanescente e com mais o que nós estamos reduzindo aqui vai sobrar ainda para o Município 261,65
(duzentos e sessenta e um vírgula sessenta e cinco) metros quadrados de área municipal. Então nós 
estamos aqui, além da área que tinha, ampliando, colegas, nós estamos deixando uma área maior que vai 
ficar sob garantia do Município toda essa área, 261,65 (duzentos e sessenta e um vírgula sessenta e cinco) 
metros quadrados. Então as matrículas que já trazem a esta Casa, os pareceres que nós já damos, as 
votações que já tivemos, uma por unanimidade e a segunda por maioria, trazem aqui o entendimento 
favorável desse Vereador, inclusive da CUP. Quando nós tratávamos sobre se era em 24 (vinte e quatro) 
vezes, que até trabalhamos aqui nesta Casa e diferente, agora o que é o entendimento desse Vereador, que 
o Município está tramitando com os proprietários na Justiça. Como veio essa proposta no meu 
entendimento para esta Casa, foi uma proposta que veio dos proprietários em tramitação na Justiça, 
porque o Juiz está acompanhando. Então, acredito eu que nós acolhendo essa proposta, a Prefeitura está 
mandando para cá para nós aprovarmos, evidentemente o Município vai levar, então, até o juízo, tanto a 
lei quanto a proposta para se consolidar um acerto que tem entre as partes, esse é o meu entendimento, 
porque o Município, evidentemente, se tem interesse em vender, evidentemente que tem, e os 
proprietários têm interesse de compra, tanto é que nesse meio tempo entrou essa Emenda Modificativa 
com proposição de pagamento à vista, então aqui é um entendimento que no meu entender vai ser melhor 
para o Município, que já vai resolver, já vai entrar o recurso à vista, porque havia uma preocupação, é 
parcelado, o Município está precisando, aqui não, de fato vai ser resolvido por pagamento à vista, 
entendendo eu que está atendendo uma proposição em juízo, inclusive de ambas as partes [...]". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Esse assunto já foi debate aqui em nosso Município e 
como disse o colega Sérgio, bastante gente opina, muitos escondidos atrás de Facebook, outros... de todas 
as formas existem opiniões, e muitas vezes as opiniões são maléficas ao andamento das coisas em nosso 
Município e talvez isso seja um dos motivos de nós estarmos em uma situação não muito boa nesse 
momento. Eu entendo que esse Projeto, essa readequação de metragem, de tamanho, ele vem se adequar 
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mais ao trazido na lei federal, a qual diz que os imóveis que realmente estivesse sendo ocupados por 
terceiros poderiam ser objeto, os imóveis públicos, objeto de venda e alienação, então naquele primeiro 
momento, realmente, toda aquela área causou um pouco de estranheza, porque é óbvio que nem toda a 
área era ocupada. Então agora, mesmo assim nós aprovamos aquele Projeto, considerando aí o interesse 
público e que aquilo lá seja desenrolado de uma vez por todas. Mas agora, com essa modificação, o 
Projeto, no meu ver, ele se adequa mais à lei federal ainda, porque, na realidade, diminuiu a área e o 
espaço a ser vendido será aquele que está efetivamente ocupado pelas pessoas que em cima estão 
utilizando. A questão do pagamento, condicionada a escritura ao pagamento, também acho interessante, 
senhor Presidente e colegas Vereadores, porque nós também estamos debatendo aqui no Município a 
questão do empréstimo, aonde seria um parcelamento para futuros gestores, então também nada mais 
justo que uma venda de um patrimônio e que seja pago à vista para que essa própria Administração possa 
direcionar os recursos. Com os recursos, eu queria fugir um pouquinho do assunto, entendo eu que eles 
deveriam ser investidos de uma maneira, aqui em nosso Município, que ele não fosse jogado no caixa 
único e consumido aí com folha de pagamento e de despesas do cotidiano e sim investido em alguma 
aquisição, alguma obra que possa fazer com que esse recurso apareça. Não sou favorável à venda de 
patrimônio público para pagar contas do dia a dia ou folha de pagamento. Então eu acho que ficou melhor 
do que antes o Projeto, tanto com relação ao tamanho a ser vendido como também com relação ao 
pagamento condicionado à escritura pública do imóvel. Por isso voto favorável, senhor Presidente". O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Eu confesso que no outro Projeto, quando entrou da outra 
vez, eu fui contrário exatamente porque a área era de mais de 600 (seiscentos) metros, incluindo toda 
aquela área verde lá. Também fui questionado no dia de hoje sobre alguns mau entendimentos, onde as 
pessoas entendiam que seria a venda toda a área invadida, inclusive uma que eu não concordo é a invasão 
que está sobre o domínio do DAER na rua, onde tem o estreitamento da rua, ficou muito esquisito aquela 
situação, você vai chegando no Balneário, de longe você percebe uma invasão na rua, tendo um 
estreitamento da rua, onde houve caminhoneiros que reclamaram, colheitadeira não consegue passar 
praticamente aí, então aquela área, ela não está incluída, é uma área de domínio do DAER e seria 
inconstitucional se estivesse incluída, para deixar claro para algumas pessoas que entendiam que aquela 
área também seria contemplada. É somente a área em frente ao hotel, as demais áreas de invasão não 
estão contempladas nesta venda, então não vejo porque também...". O Vereador Hélio Müller solicitou 
aparte e disse: "- Só para contribuir, acho que aqui está claro no mapa que o Vereador Enio colocou à 
disposição, eu tenho também cópia em mãos, aqui nós estamos tratando de fato que está na matrícula, 
área consolidada de matrícula, conforme o Vereador Gilmar citou, não se refere a essa aí e nem a da 
subida da Avenida que tem uma sobra remanescente também ali, área consolidada na matrícula, então são 
sobras remanescentes". O Vereador Sérgio Antônio Beal continuou: "- [...] Inclusive isso que nós 
citamos, Vereador Hélio, seria interessante os demais Vereadores, porque provavelmente alguém vai 
questionar, ou algum... para esclarecer melhor, porque as pessoas entendem que seria em um todo, toda a 
área do mapa, e não é isso que está sendo aprovado, certo? Também eu vejo a questão, o Vereador Du 
falou do dinheiro que vai ser vendido, que se pensasse como, por exemplo, uma demanda muito antiga 
solicitada desta Câmara de Vereadores, não só por mim, por todos os Vereadores, da casa do artesão. Em 
frente aí, sobra aquele triângulo verde, por que não investir um valor na construção de uma casa do 
artesão, que não tem condições de pagar o aluguel de uma loja, pudesse ir lá vender os seus produtos. 
Então seria interessante também pensar nesse sentido desse dinheiro que entraria. Quanto ao mais, não é 
só essa área, nós temos muitas áreas, inclusive na cidade, de pessoas que construíram suas casas há 25
(vinte e cinco), 30 (trinta) anos atrás, que tentam regularizar e não conseguem e a gente sabe que essas 
pessoas não vão ser tiradas desse local, então a melhor maneira seria realmente o que nós estamos 
fazendo: regularizar, é isso, porque a partir do momento em que foi regularizado e tiver escritura, vai ter 
que pagar o IPTU também, senão, se deixar assim, não tem a escritura mas não vai sair de cima e não vai 
ter o recolhimento do IPTU. Só para esclarecer isso. Muito obrigado". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 008/2020 e a Mensagem Modificativa 
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001/2020 em votação. Aprovados por unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 03/2020 e 
04/2020, das sessões ordinária e extraordinária realizadas no dia dois de março de 2020. Aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, nas Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se 
manifestaram conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Vou voltar 
um pouquinho ao assunto do Projeto da regularização do terreno lá do Balneário, depois de ouvir vários 
Vereadores, explicações, consegui, não totalmente, entender, mas é plausível, só fiquei a minha dúvida da 
questão do valor à vista. Hoje, para se desembolsar R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil 
reais) não é bem assim. Mas se é entendimento, de repente já tem algum acerto, oxalá que dê tudo certo, 
que esse dinheiro seja bem investido, né Vereador Hélio, no nosso Município. Também agradecer, 
Vereador Hélio, na última sessão nós tivemos aquele... expus aqui que ia entrar na Justiça referente à 
limpeza da fonte de água do Schneider lá debaixo, mas quarta-feira desceu a máquina, limpou, também 
agradecer a Secretaria de Obras, pois já foi feito, solucionado, ainda tem vários situações no nosso 
Município que precisa solucionar. Quero fazer um apelo aqui, senhor Presidente, à questão da rua da 
Estação. O cheiro que vem daquele esgoto, precisa-se tomar uma providência urgente! Precisa-se colocar 
tubos.... a situação em que se está, está prejudicando o Executivo Municipal, não tem outra palavra. 
Prejudica no sentido do mau cheiro, prejudica no sentido, com a Procuradoria Federal da União em 
Erechim, o recolhimento dos dejetos humanos, senhor Presidente e demais Vereadores, tem vídeos 
circulando no nosso Município, acho que vários Vereadores receberam, inclusive eu, que não está sendo 
dado o destino correto, vídeo que cita nome do funcionários, senhor Presidente, que não fazem o trabalho 
adequado, prejudica o nosso Município em um todo. Então fica aqui, senhores e senhoras, esse apelo 
desse Vereador para que se tome providências nesse sentido. Falar um pouquinho do coronavírus, senhor 
Presidente, que é o assunto do momento, a gente olha em direção da Vereadora Damiana Mendes, está o 
álcool na frente, precisamos tomar os cuidados necessários para ajudar a nós, nossos filhos, ajudar as 
pessoas de idade, como eu, são situações mais precárias. Então escutei a entrevista do Secretário da Saúde 
hoje no rádio, também a preocupação da Secretaria, e deixo também o apelo a todos que tomem certas 
precauções. Com essas precauções que se toma no dia a dia é que se vai evitar uma epidemia, que já está 
em pandemia, uma epidemia no nosso Município. Assim que tiver um caso ou dois, os cuidados terão que 
ser mil vezes redobrados. Então fica o apelo desse Vereador. Era o que tinha para hoje, senhor Presidente, 
muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos abriu mão de sua manifestação. A 
Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Gostaria de dizer que estou feliz nessa sessão ordinária de 16 
(dezesseis) de março, que temos a presença do Henrique aqui e está transmitindo a nossa reunião através 
da Rádio Web Norte, porque a gente compreende que temos que respeitar uma legislação eleitoral e que 
nossas reuniões chega a ponto que não poderiam mais ser transmitidas pela Rádio Salette, enfim, mas fico 
feliz com a presença dele, que através do Facebook da Rádio Web está transmitindo a nossa reunião 
ordinária, por quê? Porque desde o início da reunião, muitas pessoas que acompanhavam a transmissão 
pela Rádio estavam nos chamando pelo Whatsapp e questionando 'cadê a reunião? Por que não estão 
transmitindo? Eu estou aqui, quero ouvir, porque eu não estou achando?'. Aí rapidamente a gente 
publicou no Facebook que a Rádio Web estava transmitindo, está transmitindo e o link também para que 
as pessoas que estão ali ansiosos para saber o que está acontecendo nessa sessão possam acompanhar. 
Então que bom, Henrique, estamos felizes com a tua presença, esperamos que você persista nessa 
atividade, nessa função, o Henrique era aluno lá do Instituto até outro dia, se formou e agora está 
cumprindo um papel social de passar a informação para a população marcelinense, usando a ferramenta, 
que é o Facebook, a Rádio Web. Os que me antecederam também já falaram sobre a questão do 
coronavírus. Desde sexta-feira as propagandas, as orientações, os informativos se intensificaram e a 
gente, conversando com várias pessoas da área de saúde, realmente falaram que em um prazo de duas 
semanas a propagação do vírus estaria tomando uma amplitude bem grande no Estado do Rio Grande do 
Sul, também no Estado do Rio Grande do Sul, então todas essas medidas que estão sendo divulgadas, o 
cuidado com o álcool, com a higiene, evitar o contato com as pessoas, eu vejo que muita gente está 
ignorando essas orientações e não está vendo a importância disso e são essas coisas simples que vão 
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reduzir a propagação do vírus. Há pessoas que vão passar pelo coronavírus e nem vão saber que é 
coronavírus, mas a gente tem uma responsabilidade social em relação ao vírus, porque nós temos que 
proteger os nossos idosos, nós temos que proteger as pessoas que já têm as doenças previamente 
implantadas, doenças crônicas. Então não é motivo para pânico, a gente vê que muita matéria e muita 
coisa que está sendo veiculada é para causar pânico e assustar as pessoas, não há motivo para isso, agora 
os cuidados básicos nós temos que ter, porque se não tivermos, um número maior de pessoas vão passar 
pela doença e, se forem idosos ou pessoas em quadro de risco, vão começar a lotar os nossos hospitais. 
Então as pessoas não podem ignorar e não se preocupar em tomar os cuidados básicos, isso sim que é 
importante. Muito obrigada". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós trouxemos até essa Casa 
algumas informações que entendo que são importantes para o Município, uma delas, o Município recebeu 
autorização da Caixa Econômica Federal para fazer a licitação, para fazer a segunda parte do Centro de 
Eventos do Balneário, uma Emenda do Senador Paulo Paim. E aqui eu até queria abrir, entre parênteses, 
seria importante, daqui a pouco, não sei se sugestão da Casa, que o Executivo mandasse daqui a pouco 
um Projeto de Lei, se cabe nesse ano, a possibilidade, inclusive, da TERMASA, se não complementar 
com esse restante de recurso, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) também por recursos, assim 
como colocou no camping, porque ali é uma área do Município, é uma área diferente, então aqui a pouco 
seria importante pensarmos nisso também. Da mesma forma está autorizada a licitação da cobertura do 
Centro de Eventos da Comunidade Evangélica e no mesmo Projeto do Ministério do Esporte, que 
contempla esses Projetos, está a obra da Comunidade Evangélica da Rua Erechim. Então essas as 
informações que tivemos em conversa com o Executivo. Também a preocupação do governo, e já fez 
contatos com os setores competentes federais na questão do coronavírus, o que é que está se tramitando a 
nível nacional e mundial, é que se o governo possa antecipar os recursos de Emendas que têm para a área 
da saúde em especial, que é o que vai precisar. Eu falo de recursos que estão para vir para cá e aí tanto a 
AMAU quanto os municípios fizeram os contatos, principalmente com o Ministério da Saúde, que são os 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) que o Município tem para receber na área da saúde 
em Emendas, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Deputada Maria do Rosário, R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) do Deputado Covatti Filho e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado 
Henrique Fontana, que seria para a saúde, como prioridade, em especial agora nessa questão do 
coronavírus. Muito bem aqui relatado pela Vereadora e a preocupação da comunidade, as pessoas às 
vezes estão ignorando, 'ah, não chegou aqui, nem vai vim, eu sou forte, vou comer um alho, vou fazer 
uma coisa', mas não é bem assim, a prova são as pessoas que estão morrendo e a gente vê se alastrando 
rapidamente, principalmente na região sul do nosso país, incluindo nós aqui da região. Então é uma 
preocupação bastante grande, o Executivo Municipal deverá emitir nas próximas horas ou nos próximos 
dias algum Decreto ou parecer sobre as ações que deverão também ser indicadas à população de nosso 
Município, sabemos que tem três unidades de saúde, para nossa felicidade temos hospital na nossa cidade, 
que acredito que se não ocorreu durante essa tarde, durante o dia, mas amanhã também deverão estar se 
reunindo no dia de amanhã para tomar algumas medidas de prevenção. Nós sabemos da gravidade que é, 
as pessoas que acompanham, tem muita informação virtual, informação falsa, mas tem muita informação 
concreta rodando. E aqui falamos de muitas crianças que se aglomeram, que circulam, assim como 
falamos da nossa terra, por ser uma terra de bastante gente aposentada, idosa, as pessoas que vêm morar 
para cá, aqui é um lugar bom para as pessoas virem aqui morar depois de aposentados. Então é uma 
preocupação muito grande e cabe sempre prevenir e nesse caso, não vamos dizer que estamos saindo na 
frente, mas estamos mais adiantados, conforme já foi dito aqui, e é importante as pessoas não ignorarem, 
não facilitarem, porque a partir do momento que passou a ser uma pandemia, a gente sabe das 
consequências que poderão vir à nossa população. Se é uma questão social, uma questão material é 
diferente, mas como se trata da questão da saúde, da nossa saúde, inclusive, ninguém está livre, ou seja, 
então é importante que as pessoas fiquem atentas, sigam as orientações básicas em sua casa, em seu 
trabalho, mas principalmente também evitem viagens, também evitem essas aglomerações. Acredito que 
as autoridades, os profissionais à frente disso estão bem informados e têm a capacidade de nos próximos 
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dias tomar as decisões corretas e com o nosso entendimento, inclusive com o nosso apoio em disseminar 
essa campanha de se prevenir de como nós fazermos nos próximos tempos. É uma preocupação grande, 
ainda não fecharam, mas deverão fechar os aeroportos, as circulações maiores, e aí começam os 
problemas internos de cada Município. Então seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, senhoras e senhores, também serei breve nesse Grande Expediente, 
como falava o Vereador Hélio de vários recursos que vêm para o nosso Município e citando isso lembro 
também agora, dessa venda desse terreno são mais R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil 
reais) que viria a somar, temos também os R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Santini, 
mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) não sei se do Jerônimo ou do Heinze, mais do 
Henrique Fontana também que é R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mais R$ 484.000,00
(quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), imaginem, senhores, se somarmos aí já passa de um milhão e 
meio e hoje era para entrar a contratação de crédito de um milhão e meio também. Eu não vejo 
necessidade de, faltando seis meses da eleição, comprometer o Município em uma dívida de dois milhões 
e meio, praticamente, que seria a devolução, a minha opinião é essa. Nós temos também, entrou dinheiro 
de pré-sal, tem os royalties que agora vem diminuindo por causa da seca, mas então eu acho que nós 
podemos analisar aqui: os Vereadores estão todos empenhados, e vale lembrar que esse dinheiro que eu 
citei aqui agora é um dinheiro que não precisa devolver; financiamento, no caso, se pegar, um juro que eu 
acho que em dez anos devolver quase um milhão de juros é um absurdo. Todos esses valores que eu 
acabei de citar de emendas parlamentares, venda de terrenos, são recursos que não precisam ser 
devolvidos, certo? Mas falando também dessa situação toda, o nosso Município vem passando por uma 
dificuldade no momento, que é essa seca que vem assolando o Município, vocês vejam bem que essa seca 
vai ter reflexos, e reflexos graves, logo um passo ali na frente. Nós estamos na chegada do inverno, meses 
frios, chuvosos, a preocupação é a diminuição da produção da lavoura que é vista, já se fala hoje em R$ 
60,00 (sessenta reais) para comprar um saco de milho, nunca esteve a esse preço, como é que o produtor 
vai produzir leite, carne, com R$ 60,00 (sessenta reais) uma bolsa de milho? O soja, falando hoje em R$ 
100,00 (cem reais) o saco no porto. Aqui, em torno de R$ 90,00 (noventa reais) já. Gente, é preocupante 
nós chegarmos em uma entrada de inverno com a situação em que ficou as pastagens do nosso Município, 
o gado vai ter o que para comer no inverno? Isso nós temos que pensar, porque além do nosso Município 
ser turístico, ele é agrícola também e vai ter reflexo na economia do Município, já temos pouca população 
no Município. A grande preocupação também, conversando com alguns agricultores aqui em Marcelino, é 
a questão da água. Eu sei que o Município está aí com um caminhão tanque puxando água, mas não está 
conseguindo atender a toda a demanda e o principal é, alguns moradores relataram, da água potável, até 
para consumo humano que não tem mais e estão preocupados com isso e o nosso governo, até pelo 
entendimento, colocou à disposição as máquinas, porém não tem no momento como ajudar com 
encanamento e caixas. Eu acho que nós teríamos que ter um programa para isso ou quem sabe até pensar 
em decretar o estado de emergência, porque nós decretando o estado de emergência, várias situações 
poderiam vir a ajudar, inclusive até mesmo pelo entendimento a renegociação de dívidas e quem 
contratou o produto, soja, por exemplo, fez contratos e pegou a seca agora, talvez não vai ter condições de 
arcar com o contrato que fez, então é preocupante a situação do nosso Município, senhores. Essa seca que 
vem agora aqui, que não chove para a água, já são longos meses aí e vai ter reflexo, com certeza, mais 
adiante aí. Então fica aí aos demais colegas que é uma preocupação de todos nós nos envolvermos nessa 
questão, porque aí nós temos a diminuição da venda dos produtos, o setor leiteiro sei que já vem 
apresentando reflexos, ninguém conseguiu até o momento plantar um grão de pastagem. Vocês vejam que 
nos outros anos, o mês de março, início de abril, nós já tínhamos aveia nascida para o gado e agora a 
preocupação, estive hoje na agropecuária, me disse que não estão nem vendendo a semente porque não 
tem como plantar nessa situação! Então vamos torcer que venha a chuva e vamos pensar aí alguma 
maneira de auxiliar a área agrícola aí, principalmente nessa questão da água. Seria isso senhores, uma boa 
semana a todos". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Já que temos notícias boas, notícias 
preocupantes, mas vamos falar de notícias boas, Vereador Momo, Vereador Hélio, dei uma somada 
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rápida da nossa parceria que temos com os nossos representantes políticos da esfera federal, tanto na 
Assembleia Legislativa como também no Senado Federal. Como já foi dito pelo Hélio, R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para a saúde, agora há poucos dias aí disponibilizado, R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para o turismo, para empregar, ser utilizado no Balneário, temos um 
caminhão tanque que está sendo licitado e aqui quero fazer um parênteses na questão do caminhão 
tanque, que comentei na última sessão, a licitação estará acontecendo no dia 20 agora desse mês, um 
caminhão tanque no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais). Uma reivindicação de 
nossos agricultores, dos nosso suinocultores para que pudéssemos atender com mais efetividade ainda a 
distribuição de adubos orgânicos, onde o Município está colocando uma contrapartida, há uma Emenda 
Parlamentar também do Deputado Dionilso Marcon. E a grande notícia que quero trazer aqui a esta Casa, 
e pena que nossa Rádio Salette não está transmitindo, mas temos a Rádio Web aí via internet que está 
transmitindo, uma reivindicação feita pelas comunidades do nosso interior, uma reivindicação feita pela 
comunidade aqui da cidade, uma parceria buscada pelo Partido dos Trabalhadores aqui do Município, 
pela bancada petista aqui desta Casa, que é com relação ao abatedouro municipal e tivemos a grata 
satisfação nesta semana de receber a indicação de duas emendas parlamentares e já a aprovação da 
proposta de um abatedouro para bovinos, suínos, com câmara fria, onde foi feita uma parceria com o 
Deputado Dionilso Marcon com R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o Senador Paulo Paim 
com R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o Município mais uma contrapartida de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), totalizando R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para que se possa efetivar a construção 
de um abatedouro municipal. Sabemos das preocupações que as comunidades rurais têm com a questão 
da carne de bovinos e suínos para as festas em função da questão sanitária, que é uma preocupação 
pertinente. Sabemos também dos açougues aqui do nosso Município que têm que procurar outros 
municípios de longa distância aqui do nosso Município para poder abater os seus bovinos, seus suínos e 
trazer esta carne para ser comercializada aqui. Então teremos em breve, no futuro, um abatedouro 
municipal para suínos e bovinos aqui no nosso município e com isso quero complementar aquilo que eu 
disse no início, que esses recursos que falamos agora há pouco, da nossa parceria que temos com os 
parlamentares, chega a um milhão e oitenta mil reais, com poucos projetos, alguns projetos que 
encaminhamos junto aos parlamentares e tivemos êxito. Isso é uma relação de confiança que a nossa 
bancada tem com os Senadores, com os Deputados, uma relação de amizade, de parceria, que mesmo nós 
não tendo um alinhamento com o Executivo Estadual e Federal, conseguimos buscar os recursos para o 
nosso Município. Sabemos aqui que todos os Vereadores fazem esse trabalho, buscam as Emendas 
Parlamentares, mas a nossa bancada petista está trazendo aqui esses projetos e a notícia principal de hoje 
é com relação a um abatedouro municipal que se conseguiu buscar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais) e também o caminhão tanque que vem a solucionar a demanda dos nossos agricultores. Seria 
isso senhor Presidente, meu muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes dispensou sua 
manifestação. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Gostaria inicialmente de parabenizar a 
Rádio Web Norte RS pela transmissão da nossa reunião aqui da Câmara Municipal, considerando aí o 
encerramento do contrato com a Rádio Salette, o motivo já explanado aqui nesta Casa, mas da 
importância de nós podermos estar transmitindo aqui por algum canal o que se discute aqui nesta Casa, o 
que é costumeiro da nossa comunidade local acompanhar os atos da nossa Câmara Municipal, então 
parabéns à Rádio Web, parabéns ao Henrique por terem se disponibilizado a fazer esse acompanhamento, 
explicitando a democracia no nosso país, parabéns. Escutando a colega Lili falar sobre a questão do 
coronavírus, mais os colegas que se manifestaram, realmente é um assunto muito importante, não levado 
a sério por algumas pessoas e eu estava vendo agora na internet ali a URI já se posicionando com relação 
às suas atividades para fazer uma pausa. Hoje o nosso Governador também se manifestou nesse sentido, 
também agora na internet o Município de Barra do Rio Azul cancelando a ExpoBarra, um evento já 
totalmente contratado, enfim, demonstrando a preocupação dos homens públicos que estão no comando 
do Estado, do país e desses municípios. Então eu também queria, senhor Presidente, pedir aqui nesse 
momento que o nosso Poder Municipal não esperasse muito para tomar alguma providência no sentido de 
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ter um plano de atendimento a um possível caso que em nosso Município possa ocorrer. Esse vírus é um 
vírus que está chegando no Brasil, ele vai aumentar, como disse a colega Lili, e agora, muito em especial, 
nesse período de outono, aonde as doenças respiratórias aqui em nosso Município e no nosso Estado se 
agravam e somente com elas as redes de saúde do nosso Estado, Município e região são totalmente 
tomadas pelas pessoas que têm problema de pneumonia, problemas respiratórios, porque esta estação do 
ano é uma estação muito ruim para essas pessoas. Então eu espero que o nosso governo municipal não 
espere muito, ele aja rápido, tendo aí um programa com orientações, estive em Erechim hoje em vários 
órgãos públicos, os atendentes com luvas, no INSS, por exemplo, para entrar na agência, o guarda obriga 
as pessoas a passarem o álcool-gel nas mãos, parece uma coisa muito absurda, mas é a realidade. Nós 
estamos aí acompanhando os fatos, países europeus que fecharam, estão parados por causa disso. Então 
nós não podemos esperar acontecer ou esperar para semana que vem ver o que é que vai dar. Então espero 
que o nosso governo municipal aja rápido nesse sentido, com relação às escolas, com relação aos prédios 
públicos, com relação, enfim, a tudo o que ocorre aqui em nosso Município. Também gostaria de me 
manifestar com relação ao Projeto que nós votamos hoje, que é a alienação daquele imóvel lá no 
Balneário e também deixar como sugestão aqui, colega Sérgio, que seja investida alguma coisa desses 
recursos na rua da Estação Férrea, na Rua Maria Fumaça. É inadmissível, colega Sérgio, teve agora um 
evento de inauguração, são coisas, assim, que tu não entende, se inaugura um evento, se faz todo um 
investimento, e nãos e faz o básico, que é o acesso a esse local. Ali naquele espaço, senhores, 
semanalmente, semanalmente transitam dezenas de turistas vindo dos mais diversos locais do nosso país, 
vêm para Marcelino Ramos pessoas... assim, eu até acho que aquele espaço ali com pedra é para mostrar, 
de repente, para aquelas pessoas, o que é que é uma estrada de chão, porque não pode ser verdade isso. 
Pessoas que vêm de São Paulo, outros Estados, chegam aqui no nosso Município e têm que pegar 100 
(cem) metros, não é isso, colega Sérgio? Não dá 100 (cem) metros, menos, de estrada de chão. Isso aí não 
pode, assim, não tem como entender isso. É um investimento pequeno, um investimento curto. Turismo, 
se fala em turismo, Conselho de Turismo se manifestou com relação àquele empréstimo, ô Conselho de 
Turismo, vamos ver esses casos aqui no nosso Município, os eventos, aquele espaço ali eu deixo como 
sugestão que o governo municipal pegue parte desse recurso da venda do terreno e faça, urgentemente, 
uma pavimentação, não tem como nós ficarmos com aquele espaço ali, além da questão do esgoto, 
sanitária toda, mas tem que fazer isso, eu acho que é importante. Também gostaria de deixar aqui, 
parabenizar até a CUP pela retirada do Projeto que seria votado hoje e talvez seja esse, colega Lili, o 
motivo das pessoas estarem procurando ver da reunião porque foi muito debatido esse assunto, então acho 
que as pessoas estavam curiosas em saber o andamento desse Projeto. Entendo eu que considerando tudo 
o que está acontecendo, o que o colega Serginho colocou aqui, uma crise que se aproxima, o governo 
federal inclusive querendo antecipar o décimo terceiro salário, quer dizer, a situação do nosso país, do 
nosso estado, ela está muito grave, do nosso município também, então não vejo, assim, com bons olhos 
que esse Projeto prospere. O nosso Município tem um monte de setores para atacar, na agricultura, nas 
estradas, e o pessoal que nós temos, ele, eu não sei se consegue tomar conta desse serviço. Então 
parabenizo a CUP, espero que esse Projeto aguarde um espaço melhor para ser votado, talvez com novo 
Prefeito, e que esse recurso que está entrando aqui da venda deste imóvel seja investido também em 
pavimentação, em especial na Rua Maria Fumaça. Muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- [...] Os colegas falaram sobre a questão desse vírus, do que está acontecendo, dá para 
dizer, a nível de mundo, hoje ouvindo uma pessoa, ele dizia que sobre isso deveria a ONU se manifestar e 
tomar alguma atitude sobre esse país que todos os anos tem alguma coisa, tem um vírus que eles estão 
largando por aí, que é a China, posso até falar porque o cara falava lá e dizia 'a ONU deveria se 
manifestar contra, fazer alguma coisa sobre esse país', porque agora, o que é que acontece, nós estamos 
vendo, escutando hoje as notícias, agora parecer que a partir de quinta-feira as aulas vão ser todas 
paradas, tanto estadual, o Governador falou, municipais também. Colega Du, amanhã o Secretário de 
Saúde, hoje ele falou pela rádio também, está se reunindo com todos os Secretários da região para ver que 
atitude que vão tomar, o Prefeito Municipal está com todos os Prefeitos amanhã se reunindo pela parte da 
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manhã e à tarde já tem uma reunião aqui no nosso Município, acho que com certeza com todos os 
Secretários, para ver a solução que vai ser tomada sobre essa questão, que é preocupante. É um vírus que 
é bastante preocupante, mas eu quero chamar atenção também que não vamos esquecer a questão da 
dengue, agora vem a questão desse vírus, se fala muito desse vírus e vamos esquecer essa questão do 
cuidado que nós devemos ter com a água, as águas paradas, essa questão do mosquito. Também estou 
muito preocupado, colega Serginho falou também, questão dos nossos amigos agricultores, dessa grande 
estiagem que está acontecendo, os agricultores, muitos com falta de água, está sendo preocupando porque 
falta de água, além da água potável para a família, está agora faltando muito a questão dos animais, quem 
tem chiqueiro, galinheiros, está sendo muito preocupado. O Município está atendendo da maneira que dá, 
tem um caminhão, mas com certeza se vai mais alguns dias assim, o Município não vai dar conta de 
atender a todos os agricultores, tanto de limpar fonte, tem os maquinários que estão trabalhando muito a 
questão da água e é muito preocupante. A questão da colheita nós agricultores, todos os agricultores 
plantaram, muitos financiaram e eu quero ver, vai ter uma dificuldade muito grande para honrar com os 
compromissos e a FETRAF e o SUTRAF estão muito preocupados com isso, já estão também, além de 
tudo o que está acontecendo em nosso país, a questão do vírus, também têm que tomar alguma atitude, os 
nossos governantes, sobre essa questão também dessa estiagem dos nossos agricultores. Se não tem como 
honrar com os compromissos, vamos fazer o quê? Aí os nossos governos também têm que tomar uma 
atitude sobre isso e os movimentos sociais já estão se organizando também, além de pedir para ter o 
cuidado com essa questão do vírus, também de o que se pode ser feito para os nossos amigos agricultores. 
Eu também fiquei muito contente também aqui a questão dos recursos que a nossa bancada, o Partido dos 
Trabalhadores, nós estamos conseguindo trazer para o Município. É muito bom quando nós vemos 
Deputados que eles vêm pedir o voto, eles vêm no município pedir o voto, nós trabalharmos para eles e 
depois tem o retorno, que são as nossas Emendas Parlamentares que vêm em benefício da população e a 
minha maior preocupação, aquilo que a gente está muito preocupado com essa questão que vão parar as 
aulas, hoje estive falando com pessoas que têm viagens marcadas, já se pagaram viagens, aí está sendo 
tudo parado, isso também não pode mais fazer. Os ônibus, quem tem empresa também, vai ser uma 
preocupação total, porque no final do mês vem o compromisso, mesmo essas empresas de ônibus que 
tem, para tudo, como é que vão honrar os seus compromissos? Mas não vamos cair no desespero, vamos 
ter um pouco, o cuidado que se tem, acho que os órgãos públicos, os Secretários de Saúde, as pessoas que 
são responsáveis estão, assim, repassando todas as informações que nós devemos tomar, ter o cuidado 
sobre essa questão desse vírus que é muito preocupante no mundo inteiro, nosso país, nosso Município e 
no nosso Estado. Então vamos torcer que o pai do céu olhe para os agricultores, para todos nós, e mande 
essa chuva que está sendo muito necessária para todos nós. Muito obrigado". O Presidente Antonio 
Carlos Gomes dos Santos disse: "- Gostaria também de dizer a vocês, em contato com o Executivo, 
amanhã na AMAU serão reunidos todos os Prefeitos da região da AMAU em conjunto para tomar uma 
decisão. Posterior a isso, um Decreto regrando os cuidados, recomendações e possível paralisação das 
aulas a partir de quinta-feira. Também a todas as pessoas que nos pedem, as estradas vocês sabem da 
situação que está, faz tantos dias, meses que não chove, não existe, está tudo solto, então as pessoas 
atacam os Vereadores como eu, como vocês, e o que é que a gente vai dizer, esperar chover, o mínimo. 
Com relação ao coronavírus, a gente hoje procurou os mercados da cidade, farmácia não tem álcool-gel, 
então a gente não esperava, ninguém esse vírus e não tem. Mas a gente se preveniu, a Câmara não está... 
temos aí os banheiros, o pessoal pode lavar as mãos tranquilamente, mas todo cuidado é pouco e, 
novamente, se paralisar as aulas, novamente as crianças serão penalizadas de novo, porque daí não vai ter 
as férias de julho. Infelizmente vão comer as férias... não? Tomara que não, né Lili?! Pandemia não... 
(manifestação da Vereadora Eliana Lanzana sem microfone). Que bom, então que bom Lili, obrigado pela 
colaboração, em caso de pandemia não se recupera, show de bola". O Presidente consultou os Vereadores 
acerca do horário da sessão extraordinária a ser realizada no dia 23 (vinte e três) de março de 2020. Ficou 
acordado que a reunião seria realizada às 19 (dezenove) horas e que seriam discutidos os Projetos de Lei
009/2020, 010/2020 e 011/2020. O Presidente consignou que a sessão extraordinária é realizada sem 
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caráter indenizatório, agradeceu a presença do representante da Rádio Web Norte e consignou que a 
transmissão da sessão feita por ela foi realizada gratuitamente. Não havendo mais assunto a ser tratado, 
convocou os Vereadores para a sessão extraordinária do dia 23 (vinte e três) de março de 2020 e deu por 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 16 de março de 2020.
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 4

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