sessao nº 2

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ATA 03/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no 
dia dezoito de fevereiro de 2019, às 19 horas, na 
Sala de Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao 
Prédio da Prefeitura Municipal.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências 
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES 
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO 
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os 
Vereadores e os assistentes e solicitou a leitura dos convites locais. Após as leituras, nas 
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 022; 044; 045 
e 046/2019. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do Expediente apresentado por 
Vereador: Pedido de Providência 03/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, o 
Presidente deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. A 
Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu só vou deixar como sugestão que seja encaminhado em 
nome desta Casa Legislativa um voto de boas-vindas ao novo Pároco, Padre José Balbinotti, que já 
está instalado no nosso Município mas que toma posse oficialmente a partir do próximo sábado, dia 
23 (vinte e três), com a presença do Bispo da Diocese de Erechim. Então deixo como sugestão que a 
gente dê as boas-vindas e, claro, como sempre fizemos, que nos coloquemos à disposição dele como 
uma liderança importante que será com certeza para o Município. Muito obrigada". O Presidente 
informou que a proposição seria encaminhada. Não houve mais Vereador com interesse em se 
manifestar. O Presidente passou às Matérias em Regime de Urgência Especial e solicitou a leitura 
do Ofício 043/2019, que encaminha o Projeto de Lei 004/2019. Após a leitura, o Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- Presidente, com relação a esse Projeto, 
se assim permitir, que o Executivo mande para esta Casa até a próxima sessão qual é o processo 
seletivo simplificado, qual é o critério que será usado nesse processo seletivo simplificado, antes de 
nós votarmos o Projeto, até para que a gente possa divulgar para as pessoas. Eu acho que se é 
entendimento também de todos, para que venha, processo seletivo simplificado, que tipo? Mais 
tempo de carteira de motorista, experiência, entendeu, para que a gente saiba também o que é que 
nós estamos votando. Não sei se todos concordam que venha até a próxima sessão para que a gente 
possa votar sabendo qual é o tipo de processo seletivo". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse, 
por Questão de Ordem: "- Também, senhor Presidente, percebe-se aqui que esse processo, ele vem 
com uma modificação muito importante pelo que eu vejo, que é o prazo de 12 (doze) meses direto 
ou até a ultimação de concurso público, sendo que até então... e o contrato temporário é seis meses, 
podendo ser, inclusive, renovado por mais seis, então também gostaria de deixar registrado essa 
questão, porque a contratação temporária é uma medida muito excepcional, que vem para suprir um 
concurso público onde as pessoas terão direitos iguais de participar e aqui pelo que se vê são 12 
(doze) meses o mínimo, ainda podendo ser prorrogado até um concurso público futuro. Era isso, 
senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos complementou: "- Até porque 
tem a Lei 8.745, que fala da excepcionalidade". O Presidente consignou que os questionamentos 
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seriam levados ao Poder Executivo e que a CUP também buscaria esclarecê-los quando da emissão 
do Parecer. Após, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade.
Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou, com a autorização do plenário, somente a 
leitura do Parecer 01/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 001/2019. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Quero fazer um breve 
relato com relação a essas contratações de Agente de Combate a Endemias, até porque por várias 
vezes já vem a esta Casa Legislativa essa contratação de Agente de Combate a Endemias. Lembrar 
que no mês de dezembro do ano passado nós fizemos uma aprovação para a prorrogação de um 
contrato, a qual foi aprovada por esta Casa e essa prorrogação, ela não se efetivou desse contrato em 
função que o Agente de Combate a Endemias pediu a exoneração, ou então o fim daquele contrato 
no qual estava inscrito. Diante disso, a gente ficou com apenas uma Agente de Combate a Endemias 
que o contrato se encerra no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro deste ano, deste mês e isso pode 
ocasionar que o Município fique sem Agente de Combate a Endemias em função, se não for feita 
essa prorrogação de contrato. Também essa lei, ela fala que até a ultimação do concurso público. 
Somos sabedores que foi feito no mês de janeiro o concurso público para Agente de Combate a 
Endemias e que a ultimação do concurso público estará ocorrendo no dia 27 (vinte e sete) agora de 
fevereiro, então a ultimação estará ocorrendo no dia 27 (vinte e sete) e o contrato desta Agente, ele 
é do dia 28 (vinte e oito), porém, se no dia 27 (vinte e sete), com a ultimação do concurso público, 
alguma das pessoas que participaram do concurso recorra em função do concurso, é possível que a 
gente fique um período sem Agente de Combate a Endemias. Então, por isso a precaução do 
Executivo de mandar esse Projeto para esta Casa para que se possa estender por mais um período 
esse contrato para que o Município não ocorra na dificuldade de ficar sem Agente de Combate a 
Endemias, ação esta que não pode acontecer por sermos um município de risco, então precisa ter 
toda a cautela para que não tenha nenhum imprevisto ao nosso Município e à nossa população. 
Então ele vem, esse contrato é até a ultimação do concurso, se a ultimação do concurso acontecer 
no dia 28 (vinte e oito), então esse contrato, ele não se efetivará, não se renovará, e sim então será 
nomeada a primeira pessoa que foi, que ganhou, melhor dizendo, que passou no concurso público. 
Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Somos sabedores do concurso público que houve, já está no mural da Prefeitura quem 
passou em primeiro, segundo, enfim, e outro também foi prorrogado, do outro rapaz, do Silvio, que 
trabalhava e agora está sendo prorrogado dessa moça que trabalha. Eu não sei, não me ative 
especialmente, eu não sei essas prorrogações se são permitidas por lei. Nós temos um concurso 
vigente, se tem uma vaga, se cria a segunda vaga, porque o que eu vejo aqui é que esses contratos 
vão até ano que vem, e o ano que vem é um ano eleitoral, aí se nós não tivermos já embasamento 
legal, o ano que vem vem para prorrogar de novo. Então nós temos que ter muito cuidado porque 
essas contratações de excepcional interesse público, essas prorrogações de contrato, nós temos que 
ver dentro da lei, porque senão nós vamos, ali na frente, a Câmara está legislando um ponto e não 
está vendo a origem dessas prorrogações de contrato. Sabemos que estamos em área de risco, mas já 
faz um ano, agora prorroga para mais um, são dois, então se sair o concurso público, está efetivado, 
chama o primeiro e o segundo, acho que é bem simples, A mais A, porque senão nós vamos ficar 
prorrogando contrato até não sei quando. Obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
[...] Na mesma linha do que colocou o colega Nico, é óbvio né, e até um direito de quem fez o 
concurso, até porque fez um concurso porque está atrás de um emprego, que se existe vaga no 
Município, ou até que ele não seja oficializado, ele que possa ser chamado já com essa condição de 
ter passado no concurso, ele e o segundo candidato. Realmente é muita renovação aqui de contrato, 
agora se vê uma renovação, um ano de contrato, antes era seis meses, então nada mais justo, e até 
para evitar que o Município possa ser acionado judicialmente, sem tem um concurso, aprovou as 
pessoas, que essas pessoas sejam chamadas, nem que seja de forma provisória até que se ultime esse 
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concurso e ele seja efetivado na função, porque senão vai renovar para daqui a um ano, quer dizer, 
esse concursado teria que esperar, de repente, um ano para assumir, porque tem uma provisória? Eu 
acho isso aí até ilegal, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- Registrada então 
essa preocupação que já veio do plenário e também da Mesa, que esse processo que chegou até esta 
Casa, estava em transição o concurso público, mesmo que não se sabia as colocações ainda ou quem 
ia comparecer, mesmo com as inscrições feitas. Ocorreu esse processo, teve participantes, conforme 
já está publicado nos espaços competentes e legais. Então acredito que foi uma precaução do 
Executivo no sentido de também não parar os serviços, agora com isso, inclusive o contrato que 
será efetivado, se assim for aprovado, acredito que seja até no momento em que seja feita a 
nomeação, no espaço necessário que tenha para se fazer isso, é o que nós esperamos também do 
Executivo Municipal". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura 
do Parecer 02/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 002/2019. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- No ano de 2016, então, foi aprovada 
a Lei 029/2016, onde que fixou o subsídio do Presidente da Câmara de Vereadores, que seria o 
décimo terceiro salário, de R$ 3.195,73 (três mil e cento e noventa e cinco reais com setenta e três 
centavos) para o mandato de 2017 até 2020, sendo que em 2017, essas informações, elas não foram 
processadas pela Contabilidade do Município e o Vereador, que era Presidente na época, recebeu o 
subsídio a menor, ou seja, recebeu o subsídio igual aos demais Vereadores, e não como Presidente, 
percebendo o valor de subsídio de R$ 2.130,00 (dois mil e cento e trinta reais), e não o valor de R$ 
3.195 (três mil e cento e noventa e cinco reais), o que foi aprovado na Lei 029/2016. Então essa lei 
vem para corrigir esse equívoco do Presidente da época, de 2017, aonde que através da aprovação, 
estará recebendo o valor de R$ 1.065,24 (um mil e sessenta e cinco reais com vinte e quatro 
centavos), para corrigir o equívoco do pagamento do subsídio do Presidente da Câmara do ano de 
2017. Seria isso senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- Só registrando, conforme 
relatado pela CUP, que é uma correção técnica do exercício de 2017 que nós estamos 
encaminhando ao plenário". O Vereador Ademir Antoninho Momo, por Questão de Ordem, se 
absteve da votação do Projeto em virtude de ser o beneficiário direto do mesmo. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Ademir Antoninho Momo. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer 03/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 003/2019. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Essa contratação 
temporária, ela é para suprir a necessidade de uma Professora que trabalha, ou melhor dizendo, 
trabalhava junto à Escola Rui Barbosa, junto ao terceiro ano, a qual foi convocada para ser 
Secretária de Educação, citando assim, então, a substituição e a prestação desse serviço junto às 
séries do terceiro ano. Então, a Professora Márcia Comte era a Professora que estava junto à Escola 
Rui Barbosa, trabalhando com os terceiros anos, foi nomeada Secretária de Educação e para isso 
precisa, então, atender essa demanda com uma contratação temporária por 12 (doze) meses, 
salientando que essa contratação, ela vai obedecer a ordem do concurso público e posterior, se 
assim não tiver interesse, será procedimento simplificado de títulos e também é por um período de 
22 (vinte e duas) horas semanais e o valor do subsídio será de R$ 1.478,98 (um mil e quatrocentos e 
setenta e oito com noventa e oito centavos). Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] O Professor das séries iniciais, ele vai do primeiro ao 
quinto ano, quer dizer que ele tenha que dar para o terceiro, para o segundo, para o quarto. Eu estive 
hoje à uma e dez na escola e as turmas, todas elas entraram para a sala de aula. Então eu vejo uma 
preocupação, que nós estamos fazendo um Projeto aqui para contratar temporariamente, mas se essa 
funcionária, que hoje é Secretária, ficar os dois anos, o ano que vem vai vim novamente 
prorrogação de contrato. Se tem na banca do concurso, foi chamado dois Professores, séries iniciais, 
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que é de primeiro a quinto ano. Então eu gostaria, se for do entendimento dos Vereadores, eu sei 
que não está prejudicando, que a gente tirasse esse Projeto da pauta de hoje e que a Secretária, o 
Município e a Secretária de Educação mandasse um ofício descrevendo a real necessidade, que não 
há mais Professores, quantos Professores tem, aonde estão lotados esses Professores, para que a 
gente possa saber, e eu estava conversando antes com alguns Vereadores, ninguém sabe quantos 
Professores nós temos. Quantos estão lotados na Escola Rui Barbosa? Como é que funcionou esses 
dois Professores que foram contratados? Tem mais alguém na banca? Até poderia vir junto, nós 
retirando da pauta hoje, a questão da APAE, que não veio nada para nós ainda e as aulas estão 
começando e foram feitas reuniões e é relacionado à educação. Nós não sabemos hoje se vai ser um 
dia, dois dias, três dias para a APAE. Que possa vir esse ofício dizendo o Município tem tantos 
Professores e tem a necessidade de mais um Professor, mais dois Professores, hoje nós estamos 
aprovando. E como eu digo, se a Secretária permanecer no cargo dois anos, até o final do mandato 
desse Prefeito, como é que nós vamos fazer para o ano que vem? Esse contrato vai até fevereiro do 
ano que vem, o ano que vem, como é que fica a escola? Vai chamar do concurso? O concurso eu 
acho que termina agora em abril, acho que está terminando o concurso agora em abril!". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "- Só para contribuir com a discussão, é 
compreensível essa questão, vai ficar dois anos, nomear uma Professora para atender essa demanda. 
E se essa Secretária, no final deste ano, retornar às atividades? Temos que pensar nessa hipótese 
também. Essa Secretária, retornando às atividades no final do ano, o que pode acontecer, é um 
cargo de confiança, a qualquer momento pode voltar à sua origem funcional de Professor. Aí o 
Município terá mais um Professor contratado efetivamente no seu quadro funcional. E a outra 
situação que eu queria colocar também, estamos iniciando o ano letivo, no dia de hoje começou o 
ano letivo e a demanda de mais um Professor substituindo essa Professora Márcia, que hoje é 
Secretária, é eminente e não podemos correr o risco de termos dificuldade de atendimento aos 
alunos por falta de nomeação temporária de um Professor. Então são duas situações: atender o 
terceiro ano, queria deixar colocado, por isso a importância desse Projeto estar tramitando, e 
também colocar o outro lado da situação, que se essa Secretária, hoje funcionária pública de 
carreira, retornar às atividades, nós estaremos com dois Professores, daqui a pouco, aí sim uma 
Professora ociosa lá na atividade. Então as nomeações têm que ser muito bem pensadas, 
trabalhadas, porque vai refletir diretamente na Administração Pública Municipal, nas finanças do 
Município e não só para esse momento, para o futuro da Educação aqui de Marcelino. Seria isso, 
senhor Presidente. Muito obrigado pelo aparte". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Para completar, foram nomeados dois, então seria nomeado um, então o Executivo nomeou 
dois e está pedindo a contratação de mais um, então nós temos que analisar, essa é minha opinião". 
A Vereadora Eliana Lanzana solicitou aparte e disse: "- Assim, só para ver se eu entendi a sua 
colocação, porque eu concordo que o Projeto deva ser retirado sim, e acho que essas informações 
que você está solicitando são importantes, nós temos que ter conhecimento, mas eu acho que, no 
meu entendimento, você não quis dizer de nomear alguém mais, mas de talvez a gente ter o retrato 
do quadro funcional da escola e de talvez haver até a possibilidade de um remanejo de Professor de 
setor, enfim, e não criar mais um gasto para a área da Educação do Município. Eu acho que é isso... 
né? Não se trata de nomear, nomeação eu também concordo que não, que daqui a pouquinho ela 
volta, ela volta para o lugar dela e aí é um Professor a mais nomeado e a gente sabe que a realidade 
da educação hoje, ela é muito flexível, a cada ano se tem realidades e situações diferentes e ano que 
vem a gente tem eleição e no outro ano a gente não sabe o que vai acontecer, então eu concordo que 
nesse sentido a gente precisa ter essas informações sim para entender como é que é a estrutura do 
quadro funcional, como está organizado o quadro funcional da escola, acho que é isso que você quis 
dizer, né Vereador?". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- Bem isso, 
acho que não é nomear mais uma, acho que o Executivo nomeou duas, é uma liberdade que ele tem, 
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mas para nós sabermos a atualidade, o quadro, se não pode remanejar, vai se criar mais uma 
despesa, para nós estarmos a par dessa situação. Não acho tão alarmante, mais o quê, 15 (quinze) 
dias? Hoje fui lá, as turmas entraram normal, primeiro, segundo, terceiro, entraram tudo normal. 
Mas cada Vereador é soberano, eu estou pedindo, se assim entenderem, colocar em votação a 
retirada da pauta deste Projeto de Lei". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] 
Só queria complementar a colocação do Vereador Nico, foi contratado Professores, inclusive a 
turma do Jardim agora é na Creche, tem duas turmas do jardim e a Professora Oiara semana que 
vem entra de licença-maternidade, ela está grávida de oito meses e meio, então ela vai entrar em 
licença-gestante, então essas contratações foram feitas para suprir essa necessidade, porque são duas 
turmas do Jardim lá em cima e cada turma tem 15 (quinze) a 18 (dezoito) alunos, hoje não foi a 
totalidade de todos os alunos. Então essas duas turmas do Jardim estão lá para suprir essa 
necessidade! Então a Alexia foi nomeada, está trabalhando juntamente com a Professora lá em cima 
em uma das turmas, então eu vejo a necessidade de contratação, acredito que isso é fato, é só ir até 
na Creche, ir até na escola e ver o porquê das contratações. Nós hoje trabalhamos lá na Creche o dia 
inteiro para suprir a necessidade, uma loucura, das crianças chorando, é Profe segurando aqui, 
segurando lá... Então uma das demandas é essa, mais uma vai sair em licença-gestante, então 
precisa, não é porque... não, mas a Profe Oiara, então, já, agora no começo do mês deve sair em 
licença-gestante". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos questionou: "- Foram duas 
nomeações né?". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes respondeu: "- Duas nomeações". 
O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "- Só para contribuir também na questão 
da demanda, até hoje à tarde, no final da tarde estive conversando com o Prefeito, a rede municipal 
hoje está com uma demanda de 300 (trezentos) alunos no ensino municipal. Então é uma demanda 
bastante expressiva, que precisa ter um bom atendimento, só na Creche estaremos com 80 (oitenta) 
crianças, com a inclusão do Jardim que está indo para lá e por isso foram contratados três 
Professores, foram nomeados, melhor dizendo, três Professores do concurso público, foram 
nomeados. Foram nomeados também um Monitor para que pudesse dar o atendimento ideal e 
especial a essas crianças e a segurança para os pais que estão levando os seus filhos até a Creche, os 
pais que estão mandando seus filhos também até à Escola Rui Barbosa. Por isso a necessidade de 
dar esse atendimento ao ensino municipal. Obrigado pelo aparte, Vereadora Damiana". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Acompanhando a discussão dos colegas, eu vejo que esse 
Projeto de Lei, essa contratação se faz necessária. Gente, já pensou nós retirarmos esse Projeto 
agora, e nesses 15 (quinze) dias, o que é que poderá acontecer? Eu acho que esse Projeto, ele vem 
para a Câmara, essa contratação, ela vem porque há uma necessidade, ninguém vai mandar um 
Projeto aqui na Câmara se não tem uma necessidade. Eu acho que existe a necessidade, foi nomeada 
como Secretária a Márcia e ela... Secretária, ela pode, daqui a quatro, cinco meses, 'olha, isso aqui 
não é para mim, eu vou voltar para o meu local de trabalho'. Então acho que há necessidade e acho 
que não tem o porquê retirar esse Projeto de Lei. Quanto ao pedido do colega Nico, acho que pode 
ser feito da mesma forma, acho que pode vir para a Câmara, a gente pode fazer esse pedido para vir 
toda... esse pedido de Professores, quantos Professores estão dando aula nas escolas, em que classe, 
assim por diante, acho que poderá vir da mesma forma, mas eu acho que vamos, eu peço aos 
colegas Vereadores, pela necessidade, que aprovem esse Projeto de Lei". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Também vou acompanhar o pedido do Vereador Nico, tendo em vista que 
de repente, como o Vereador Momo também falou, a Secretária vai aguentar o ano inteiro ou não? 
Ela está tendo bastante dificuldade no trabalho dela. Mas não entendi, quero fazer uma pergunta 
para a Vereadora Damiana Mendes, Vossa Excelência disse que 'atendemos hoje na Creche', 
gostaria de pedir para a Damiana, por gentileza, a senhora está no Parque ou Vossa Excelência está 
lá na Creche agora?". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes respondeu: "- Nobre Vereador 
Sérgio Alexandri, fiz o concurso para Monitora e pedi exoneração do meu cargo de Servente do 
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Parque Teixeira Soares e assumi seis meses de contrato, porque eu fiz o concurso, passei, e eles me 
chamaram seis meses para suprir a Mônica, que está em licença-maternidade, é isso, por isso estou 
na Creche". O Vereador Sérgio Alexandri respondeu: "- Obrigado, Vereadora, desconhecia, estava 
meio afastado da política nesses últimos dias aí, mas volto a dizer, vou seguir o pedido do Vereador 
Nico para que nós possamos ver bem certo como está essa situação. Temos vários pedidos, 
Vereador Du, que fizemos referentes à escola, quebra-molas até hoje não foi feito os quebra-molas 
na escola, até hoje não foi feita a providência de fazer o coberto na entradinha, mas quando vêm os 
Projetos para essa Casa, temos que aprovar, não, acho que temos que fazer diferente, vamos esperar, 
ver o que o Executivo vai dizer para nós, como é que está sendo feito, onde é que vai ser colocada 
essa Professora, e que também nos atendam os nossos pedidos aqui nesta Casa, não é pedido 
particular nosso, é para a comunidade escolar! Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- [...] Veja só, colega Sérgio, o que eu falava antes com relação aos Projetos 
anteriores de contratação, com relação aos concursos que foram feitos, aonde, no meu 
entendimento, deveriam já ser chamadas essas pessoas que passaram no concurso para ocuparem 
esses espaços, mesmo que temporariamente, como foi o caso da colega Damiana aqui! Ela acabou 
de dizer que ela passou no concurso, fez um contrato temporário, exonerou-se de um outro cargo 
para assumir essa atividade! Por que não nos Projetos anteriores a mesma regra de chamar as 
pessoas que passaram no concurso, mesmo que eles não sejam nomeados agora, mas que eles 
assumam os seus lugares? Então veja como a coisa anda por linhas diferentes. Mas com relação a 
esse Projeto, colegas Vereadores, hoje são quatro Projetos do Executivo, três são de contratação de 
pessoal. Não querendo interferir na questão administrativa, mais uma contratação temporária para a 
escola, educação básica, eu entendo, senhor Presidente, que é muito prejudicial para a educação
básica do nosso Município viver em cima de contratações temporárias, no meu entendimento isso aí 
não vem auxiliar no ensino das nossas crianças, porque é muito Professor temporário, é muita coisa 
sem tu saber o que é que vai ser daqui a seis meses no nosso Município. Quando o nosso Prefeito 
nomeou a Secretária de Educação, deve ter lá os seus motivos, e ela os seus predicados, ele deveria 
já ter se atentado a essa questão, espera aí tchê, eu vou tirar um soldado daqui, como vamos fazer? 
Então eu volto a dizer: são muitas contratações temporárias, na área de educação entendo eu que 
não é salutar toda hora essas contratações temporárias. Nós aqui já aprovamos mais um ano na 
escola básica do nosso Município. Vimos aqui o Jardim vir para a Creche e não fizemos nada, em 
que pese muitas reclamações, por quê? Porque foi ocupada lá na escola uma sala para a oitava série, 
que nós também não tínhamos a estrutura lá. Então eu entendo também que é de se ver se existe 
aqui no quadro de Professores alguém, alguma banca, então, para que nós possamos aprovar esse 
Projeto. Porque, o que, assim, que se vê, é que existem muitas interpretações diferentes aqui no 
nosso governo, e é muita contratação temporária na área de Educação, eu entendo que isso aí é 
prejudicial. Concedo aparte colega, quem pediu primeiro?". O Vereador Antonio Carlos Gomes 
dos Santos disse, por Questão de Ordem: "- Não, pode ser, rapidinho, quando você fala da 
educação, Gilmar, nós tínhamos a Psicopedagoga que era um sistema ano passado, o tal de sistema 
de boquinhas, agora mudou totalmente, agora foi para o sistema positivo, que é com apostila. Então 
estava em um sistema, esse ano inverteu tudo de novo. Então para vocês verem como muda de um 
ano para outro". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse, por Questão de Ordem: "- Só para 
contribuir também, Vereador Gilmar, com relação às contratações temporárias, nós sabemos que 
toda contratação temporária que vem para essa Casa, quando tem concurso vigente, se obedece a 
banca do concurso. Então essa informação de que não obedece a banca do concurso, ou que prioriza 
outras situações, ela não é verídica. Quando existe concurso vigente, todas as contratações 
temporárias, elas são primeiramente chamadas da banca do concurso. O que acontece é que muitas 
vezes, quando se chama da banca do concurso para uma contratação de seis meses, podendo ser 
para mais um ano, a maioria das pessoas não deixam o seu emprego que estão na atividade naquele
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momento para ingressar em um contrato de seis meses. Diferente do caso da Vereadora Damiana, 
que deixou o seu concurso para participar, então, de seis meses, de um novo contrato. Então sempre 
a Municipalidade obedeceu primeiramente a banca do concurso, só que acaba indo para processo 
seletivo porque as pessoas não querem só seis meses, elas querem ter uma coisa com segurança e 
muitas vezes não vale a pena. Com relação à retirada do Projeto, eu peço encarecidamente aos 
nobres Vereadores que analisassem a dificuldade que podemos ter para as crianças lá na escola, 
essas crianças podem ficar desassistidas por um período por nós estarmos retirando esse Projeto, 
contratar daqui a pouco alguém que passou no concurso público. Esse Projeto está aqui já há uns 15 
(quinze) dias, nós sabemos que tem nessa escola que estudam os filhos de Vereadores que estão 
aqui nessa Plenária, então vamos pensar no conjunto, vamos pensar no bom atendimento na escola, 
por se tratar de um tema tão importante, que é a educação municipal das nossas crianças, nossos 
jovens. Muito obrigado pelo aparte, Vereador Gilmar". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
respondeu: "- Assim, colega Enio, eu discordo de novo de Vossa Excelência, porque eu colocava 
nos Projetos anteriores, como traz o Projeto, que já tem um concurso público feito, que as pessoas já 
foram aprovadas e que no meu ver, naqueles casos deveria então, ao invés de fazer um processo 
seletivo, já trazer os que passaram no concurso, que é o caso da colega Damiana! Ela fez um 
concurso, passou e está vindo assumir temporariamente, e acredito eu que ela vai se estabelecer 
nesse novo vínculo, porque se ela fez o concurso é porque ela tinha o interesse nesse novo vínculo, 
então é isso que eu digo: são coisas iguais com tratamentos diferentes. Agora, com relação às 
contratações temporárias no Município e essa preocupação em nós termos que votar de qualquer 
maneira, a questão dos alunos também entendo que é importante, mas por que é que o Executivo 
não pensou nisso também, se não tinha Professor no quadro? Ele deveria ter pensado nisso, era 
muito mais fácil ele analisar essa situação, de repente nomear uma outra pessoa, se fosse o caso, já 
que as crianças nossas são importantes mesmo, e para nós Vereadores são importantes, mas pelo 
que se vê, para o Executivo não são tão importantes, porque ele preferiu tirar de lá uma Professora 
para depois jogar aqui para a Câmara esse compromisso, como sempre é feito!". A Vereadora 
Eliana Lanzana disse: "- Não, só colocando que a turma não está desassistida, ela tem uma 
estagiária atendendo, que é a Gabriela Hoffmann, pelas informações que a gente tem, a Gabriela 
Hoffmann, ela é uma estagiária que atua há vários anos na escola e pelo que eu sei ela permanecerá 
lá em estágio enquanto estiver fazendo a faculdade... é uma pessoa que tem Magistério e está 
concluindo Pedagogia, então é alguém que está habilitado para tal função por um período. Quanto 
ao que o Vereador Nico colocava que é um método de ensino, a gente vai entrar em uma área 
extremamente polêmica, por quê? Vereador Du coloca da mudança de Professor, que não existe um 
quadro fixo. Agregado a isso, não existe um método de ensino que se estabeleceu na escola ainda. 
Então até o ano passado, já se tentou 'n' experiências, inúmeras experiências pedagógicas, tanto que 
foi implantando o tal do método Boquinhas, que eu, com a minha formação de Pedagogia, 
Psicopedagogia e Educação Especial, nunca tinha ouvido falar! É um método extremamente novo, 
extremamente questionável em termos de eficácia. Aí vem alguém que está fazendo um curso de 
Mestrado ou Doutorado implantar a sua teoria para construir a sua tese, terminado isso vai embora, 
e o que fica? Agora vem um outro método, não vou dizer que é ruim, é um método bom, mas deve￾se aplicar ele com rigidez, com técnica, e tem que se dar sequência a ele! Então entrarmos nessas 
questões, a gente vai entrar em um campo extremamente polêmico, extremamente polêmico e 
preocupante. Obrigado pelo aparte". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro respondeu: "- Essa 
situação que colocou a colega Lili, coloca o colega Nico e eu falo aqui, são situações que nós 
temos, assim, muito quentes no nosso dia a dia, e que a gente até entende que o coleginho, eu tenho 
lá dois filhos, não é um só, dois filhos, e eu me preocupo muito sim, porque a educação da nossa 
cidade, do nosso país, infelizmente é muito baixa, muito baixa, ela tem que ser melhorada. E esse 
despreparo, contendo um quadro de carreira fixo, toda hora com contratações temporárias, essa 
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preocupação com as crianças, aí me tira a Professora e deixa sem Professora, depois contratar uma 
temporariamente, eu vejo que isso aí não vem somar para a educação das nossas crianças que 
merecem um atendimento todo especial. O nosso governo municipal tem que priorizar quais são as 
suas principais metas: é educação? Então trata a educação como tem que ser tratada. É saúde? Trata 
a saúde, agora, toda hora, hoje quatro Projetos, três são para contratar pessoas, infelizmente, assim 
ó, nós estamos entrando em um caminho que não vai nos levar ao futuro como nós precisamos ter 
para as nossas crianças. Obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Confesso que 
também tenho minhas dúvidas quanto a esses Projetos e quanto a essas contratações temporárias. 
Ao contrário do que muitos pensam, quando a gente faz um curso em Porto Alegre, é para aprender, 
para trazer informação para o Município, e lá nesses cursos sempre foi falado negativamente das 
contratações temporárias no Município. Só em casos de extrema urgência ou necessidade. Vocês 
vejam aqui hoje, uma pessoa que estava na banca de espera de Motorista me falou na rua 'esperaram 
vencer o concurso para não me chamar', mas já hoje à noite está entrando uma contratação 
temporária de Motorista, então, será que essa pessoa tinha razão ou não? Porque venceu o 
concurso... e há o entendimento, é só pesquisa a lei, há o entendimento do Supremo Tribunal que, 
mesmo o concurso vencido, a pessoa que está na banca, se entrar judicialmente, poderá ter o 
entendimento judicial de ser ela a próxima a ser chamada. Então eu também tenho minhas dúvidas e 
sempre quando a gente busca informações e participa de cursos e seminários em Porto Alegre, eles 
têm batido fortemente nessa questão das contratações temporárias. Então resta a dúvida aí nesse 
caso também. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- Aqui teve uma 
proposição e eu gostaria que o pessoal, algum membro da CUP se manifestasse em nome da CUP 
com relação à retirada ou a manutenção do Projeto que está ora em tramitação e discussão em 
plenário". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, eu acho que a CUP retira para 
evitar danos maiores ao Projeto, 15 (quinze) dias não vai causar muito problema. Se nós botarmos 
em votação, vamos prejudicar definitivamente o Projeto para esse ano. Então pede para a CUP, ou 
Vossa Excelência tem o poder também de retirar". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: -
Senhor Presidente, como mencionado pela Vossa Excelência para que a gente se manifestasse, e 
diante do que o Projeto se propõe, eu, como Relator da CUP, sou de manter o Projeto, botar em 
votação o Projeto, porque como já foi dito aqui, e somos sabedores, o terceiro ano, ele está com 
uma estagiária, e a gente sabe que a estagiária é capacitada, mas quem tem que estar junto com a 
estagiária é uma Professora, e é uma Professora que tem que estar com os alunos do terceiro ano. 
Então, diante disso, eu gostaria que fosse posto em votação o Projeto de Lei e também argumentar 
ainda mais com relação às contratações, às nomeações, melhor dizendo, temos que ter muito 
cuidado para não começarmos a contratar vários Professores e daqui a pouco, logo ali na frente nós 
termos a dificuldade de estarmos com um quadro funcional muito expressivo e não conseguirmos 
atender essa demanda salarial desses Professores. Esse caso é específico, porque a Professora que 
estava junto à Escol Rui Barbosa atuando com o terceiro ano, ela foi nomeada Secretária. A 
qualquer momento ela pode voltar para a sala de aula, aí teremos duas Professoras com a mesma 
função. Seria isso senhor Presidente, muito obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Só para ajudar, senhor Presidente, o artigo 107 (cento e sete) nos ampara, item um: 
'quando de autoria de um, com o apoiamento dos demais Vereadores, mediante Requerimento da 
maioria', então é um, temos a maioria, está aí o artigo 107 (cento e sete)". O Presidente colocou a 
retirada do Projeto de Lei da pauta da sessão em votação. Retirado da pauta por cinco votos a três. 
Os Vereadores Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio 
Alexandri e Sérgio Antônio Beal foram favoráveis à retirada. Os Vereadores Ademir Antoninho 
Momo, Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann foram contrários à retirada. O 
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução 01/2019. Após a leitura, consignou: "- Projeto 
de Resolução que foi apresentado nessa Casa que foi, inclusive, consultado o plenário na última 
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sessão, gostaria então de deixar aberto ao plenário, manifestação do mesmo, foi consultado, passada 
a informação no grupo que nós temos e também do Parecer da CUP com relação a essa substituição 
em virtude do calendário de férias que tem no dia quatro, vai cair no intervalo de férias, feriado de 
Carnaval, a proposição que discutimos na sessão anterior e agora vem como Resolução é do fato de 
nós transferirmos para o dia sete, conforme está na Resolução, horário mantido das sessões 
ordinárias desta Casa". O Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão. Não houve 
Vereador com interesse em se manifestar. O Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a ata 01/2019, da sessão solene do 
dia quatro de fevereiro de 2019, bem como a ata 02/2019, da sessão ordinária do dia quatro de 
fevereiro de 2019. Aprovadas por unanimidade. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro, por Questão 
de Ordem, disse: "- Nós discutimos aquela situação da retirada daquele Projeto anteriormente, e a 
retirada foi no sentido de que ele não seja prejudicado, que ele possa... não, assim, é que o senhor 
tem que interpretar a lei, senão vai criar problema, é uma questão de lei aqui. A nossa retirada de 
pauta foi no sentido de que esse Projeto não fosse a votação, e de repente não ser aprovado, e esse 
ano ele não pudesse mais voltar em discussão. Então, o artigo 107 (cento e sete) também, ele fala o 
seguinte, no seu parágrafo terceiro: a proposição retirada na forma desse artigo não poderá ser 
reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do plenário. Então, para deixar claro 
isso, senhor Presidente, nós já podemos deixar, de repente, decidido aqui pelo Plenário, que esse 
Projeto, com as informações solicitadas com relação à banca e outros detalhes com relação a se 
existe alguém na fila ou não para ser nomeado, possa voltar para essa sessão legislativa desse ano, 
senão só ano que vem! (discussões sem utilização do microfone)". O Presidente consignou que o 
entendimento do plenário era no sentido de que o Projeto de Lei voltasse à pauta da próxima sessão 
ordinária e que a CUP poderia retirá-lo, se assim entendesse. Nas Demais Proposições, o 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 03/2019, da Vereadora Eliana Lanzana. A Vereadora 
Eliana Lanzana disse: "- Senhores Vereadores, no ano de 2007 nós tivemos uma experiência junto 
à Câmara do Vereador Mirim. No ano de 2017, no dia 18 (dezoito) também, eu protocolei nesta 
Casa um Requerimento semelhante a este, pedindo que novamente fosse implantado o projeto 
'Vereador Mirim", que foi, na ocasião, aprovado por unanimidade, porém, não foi executado e um 
dos argumentos na época, o pedido foi, então, no dia 18 (dezoito) de agosto, já estávamos em um 
período adiantado do ano letivo, e até compreendi os argumentos na época e a dificuldade de se 
construir o projeto e implantá-lo. Nos últimos dias, eu recebi a manifestação de alguns jovens me 
propondo que o Requerimento, o pedido fosse reapresentado nesta Casa, e aí, trocando ideia com os 
próprios jovens, eles colocaram que seria interessante que o projeto não contemplasse do sexto ano 
até o ensino médio, curso normal, não todo o fundamental, ensino médio e curso normal, mas que 
priorizasse nesse momento apenas o ensino médio, curso normal, em função da maturidade, em 
função de estimular o protagonismo jovem. Então deixo o meu pedido aqui, ano passado nós 
encerramos o Projeto Jovem Cidadão, que alguns dos senhores estavam presentes e, se vocês estão 
lembrados, do desejo, da ânsia daqueles jovens que estavam aí de ter programa, de ter projeto, de 
ter atividade em que eles possam aprender e exercitar a sua liderança. Na ocasião, eles lamentaram 
o término do Projeto Jovem Cidadão, que foi muito importante para o amadurecimento dos jovens 
que se envolveram e nesse momento eles trouxeram este desejo de que nós elaborássemos e 
implantássemos o programa ou o projeto nesse ano, e eu achei por bem, então, como nesta semana 
estamos iniciando o ano letivo, protocolar e dar entrada nesta Casa esse pedido, porque aí teremos 
um período de dez meses, que é o período letivo, para que a gente construa a proposta, que leve até 
às escolas e que eles possam estudar, apreender e fazer todo o processo que o projeto requer. Então 
eu peço que, tendo em vista a gente estimular esse protagonismo jovem, essa participação, esses 
jovens a conhecerem o funcionamento desta Casa, eu solicito o apoio dos senhores na aprovação 
desse Requerimento. Muito obrigada". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] 
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Colega, eu lembro bem, na época, em 2017, eu era Presidente da Câmara e a gente até convocou 
todos os Diretores para uma reunião aqui na Câmara e a gente discutiu para implantação desse 
Vereador Jovem, Vereador Mirim. Mas devido, como Vossa Excelência falava, como era em 
agosto, e aí até que a gente montasse o projeto nas escolas, ia lá o mês de outubro, já entrava o mês 
de novembro, então o tempo era muito curto, aí se decidiu para não naquele ano mais executar o 
projeto e eu agora, como está agora entrando esse Requerimento agora, eu acho que agora início do 
ano, a Mesa Diretora certamente fará os estudos e eu acho isso aqui muito importante que se 
fizesse. Era isso". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-Voto favorável ao Requerimento da 
colega Lili, muito importante, colega, nós tentarmos inserir os jovens na vida política do Município, 
em especial como funciona a Câmara de Vereadores, haja vista que nós muitas vezes temos visto as 
pessoas falarem mal da Câmara ou do Vereador, como se o Vereador fosse apenas uma figura no 
Município que vem trazer uma despesa aos cofres públicos. A população se engana muito com isso 
porque ela tem que entender que todos os assuntos inerentes à nossa comunidade passam pela 
Câmara Municipal de Vereadores e aqui nós discutimos, discordamos, muitas vezes nos exaltamos 
e criamos até problemas de relacionamento na Câmara de Vereadores, isso aí não pode passar 
despercebido, sem contar que a nossa representação, ela é outorgada pela população, então é 
importantíssimo que os jovens possam acompanhar o trabalho da Câmara, ver o que é feito, ver a 
importância da Câmara de Vereadores para o dia a dia da população. Voto favorável ao 
Requerimento". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse, 
por Questão de Ordem: "- Eu gostaria de pedir aprovação dos demais colegas de um Requerimento 
que eu não estava sexta-feira na Casa. Eu havia feito, na semana passada, um Projeto de Lei que 
dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares localizados no perímetro urbano do 
Município de Marcelino Ramos. Mas em pesquisa a Maíra descobriu que essa lei já existe no 
Município e não vem sendo executada, então eu transformei o Projeto em um Requerimento 
pedindo que ela seja executada, gostaria da permissão dos demais, que eu não assinei o 
Requerimento porque não estava presente na sexta à tarde, se for possível pôr na pauta hoje". O 
Presidente consultou o plenário e obteve a autorização solicitada, de modo que solicitou a leitura do 
Requerimento 04/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou o Requerimento 
em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, senhores Vereadores, eu peço a 
aprovação desse Requerimento aos senhores, eu pesquisei em outros municípios que tem uma lei 
que as pessoas que têm terrenos públicos na área urbana e não fazem a limpeza, a Prefeitura 
notifica, caso eles não fizerem a limpeza de seus terrenos, a Prefeitura fará a limpeza e depois 
cobrará judicialmente. Eu acho mais do que justo, porque nós temos um Município turístico e nós 
temos vários terrenos, inclusive na área do Balneário, tenho verificado nos últimos dias alguns 
terrenos com o mato tomando conta. Mas, para minha surpresa, essa lei, ela existe desde 1998 no 
Município, uma lei municipal dos atos de limpeza pública e em 2010, ela foi regulamentada, essa 
lei, há um Decreto de 2010 que regulamenta a lei. Porém, ela não vem sendo executada, nós 
notamos aí que tem vários terrenos, pessoas com vários lotes e terrenos e que deixam o mato tomar 
conta, o lixo, e eu acho que isso, para o nosso Município, acaba causando uma má impressão. 
Então, essa lei, se ela for executada, permite que a Prefeitura vá lá, faça a limpeza necessária e 
cobre, notifique o proprietário e cobre dele. Então eu acho muito importante que nós Vereadores 
cobramos isso do Executivo para que seja posto em prática, a lei já existe, já há um Decreto do ano 
de 2010 regulamentando a lei municipal, tenho aqui as leis em mãos, se algum Vereador quiser ver 
depois os itens aí, é muito importante essa lei, que ela seja executada, posta em prática. Nós temos, 
se repararmos um pouco com olhos mais críticos e pegarmos o carro e andarmos pelas ruas da 
cidade, entorno, bairros e balneário, temos muitos terrenos com o mato tomando conta e lixo. Então 
peço aprovação dos colegas Vereadores e cobrar que essa lei seja executada. Seria isso senhor 
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Presidente, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Considerações 
Finais do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio nominal.
O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Falávamos recém também da limpeza de terrenos 
públicos, terrenos particulares e precisamos manter uma boa aparência em nossa cidade. Nossa 
cidade tem um grande potencial turístico. Tivemos na última semana também um workshop de 
turismo lá na Termas, estava presente a Vereadora Damiana, eu estava presente, e notamos lá que 
nós temos os palestrantes falando exatamente do grande potencial turístico que tem o nosso 
Município, porém ele não vem sendo desenvolvido como mereceria. Nós temos essa questão de 
limpeza pública, lá também o palestrante de São Paulo pediu se nós tínhamos o Conselho Municipal 
de Turismo atuante, e nós não temos o Conselho Municipal de Turismo. Então isso já, nós já 
começamos a peca ali, ele disse 'o primeiro passo é ter um Conselho Municipal de Turismo atuante, 
envolve as entidades', porque se nós queremos desenvolver o nosso Município com esse grande 
potencial turístico que tem, turismo religioso, turismo das águas, o turismo rural, turismo do Parque 
Ecológico, nós temos sim é que pensar no primeiro passo de criar esse Conselho Municipal de 
Turismo. Outras mais reclamações que nos chegam do aumento do IPTU, que chegou em torno de 
40% (quarenta por cento) e uma comparação de alguns empresários, de algumas pessoas que foram 
pagar o seu IPTU e nos questionaram como Vereadores. Um levantamento dos municípios vizinhos 
do Alto Uruguai, em comparação, o nosso seria o mais caro da região. Essa foi uma reclamação que 
chegou por várias vezes até mim reclamando desse aumento de 40% (quarenta por cento) no IPTU. 
Nós temos também aqui, eu gostaria até de saber se houve algum avanço, e um questionamento que 
eu muito tenho feito nesta Casa, que é a limpeza das fossas. Nós temos fossas públicas em nossa 
cidade e a Prefeitura relata que o Ministério Público diz que não pode mais fazer a limpeza das 
fossas porque não há um local adequado para descarte. Mas vejam, senhores, alguma coisa errada, 
daí assim: a pessoa particular pode pegar, contratar um agricultor com uma máquina de sugar e 
largar aonde quer? Então será que esse agricultor talvez não vai ser penalizado ele? Eu não 
concordo, eu acho que o Poder Público tem que fazer a sua parte. Se sempre fez, tem que arrumar 
uma maneira de continuar fazendo! Nós temos relatos de pessoas que já disseram: não, então é 
melhor, a minha está vazando lá, deixe que vá para as nascentes, que vá para a água, que vá para a 
rua... Nós não podemos cruzar os braços diante de um caso desses, é preciso sim encontrar uma 
solução. Se quisermos fazer turismo, ser um município turístico... Nós temos também, nós pedimos 
aqui já faz uns três a quatro anos, se não é mais, foi pedido uma fossa de descarte dos ônibus 
turísticos que vêm para fazer a limpeza do seu ônibus, acho que foi o Vereador Serjão que fez, foi 
aprovado por unanimidade e nenhuma atitude foi tomada. Ainda domingo estive no Balneário, onde 
uma pessoa me relatou que flagrou um ônibus, inclusive me mostrou as fotos, que ele foi fazer o 
descarte para lá da AABB, em um local no mato lá, o descarte dos dejetos, por quê? Porque não tem 
um local no Balneário! É preciso criar um local, porque senão como é que vamos ser municípios 
turístico?! E isso não custa uma fortuna não, senhores. Então são essas questões que nós levamos ao 
Executivo, não é porque é o Vereador de oposição, está criticando, não, não vejam dessa maneira, 
nós estamos cobrando melhorias para o nosso Município. Queremos ver o nosso Município 
progressista, que desenvolva, e eu me coloco à disposição de todos os ouvintes e os munícipes, que 
nos procurem, tragam suas demandas para nós. O Vereador, além de fiscalizar e votar Projetos, ele 
está aqui para levar o pedido dos contribuintes até o Executivo. Desejo a todos uma boa semana e 
até a próxima oportunidade". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Eu vou ler o pedido feito 
por uma cidadã marcelinense na íntegra, como foi relatado por ela: 'Exmo. senhor Juliano Zuanazzi, 
Prefeito Municipal de Marcelino Ramos. Lianês Ficagna, brasileira, solteira, Professora, inscrita no 
CPF número 933.417.920-15, residente e domiciliada na Linha Teixeira Soares, sem número, neste 
Município de Marcelino Ramos vem mui respeitosamente à Vossa Senhoria requerer reunião com 
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Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Secretário de Meio Ambiente a fim de obter explicações a 
respeito de danos ao meio ambiente cometidos pela Prefeitura na Linha Teixeira Soares, na 
propriedade de José Antônio Ficagna e Clementina Ficagna'. Protocolo no dia quatro do dois de 
2019. Daí teve a reunião com o Prefeito e acho que com os Secretários do jeito que ela pediu, 
enfim, e colocou um anexo: 'venho por meio deste fazer o seguinte relato: na quinta-feira, 31 (trinta 
e um) de janeiro de 2019, foram realizadas obras na Linha Teixeira Soares, que liga o Município de 
Viadutos, gerando os seguintes danos: jogou-se pedra em direção à fonte da propriedade, agrediu-se 
as Araucárias plantadas em torno da via, com mais de 30 (trinta) anos, aterrou-se uma taipa com 
mais de 70 (setenta) anos, deixou-se fechado bueiro próximo à fonte trancada, destruiu-se a cerca 
onde, há pouco mais de um ano, foi arrumada.Vejam os senhores a que situação o nosso município 
está chegando, de ter que cidadã e cidadãos fazer pedido, notificar o Prefeito, Secretários para que 
sejam tomadas providências. E foram tomadas providências: em dois dias, de volta a Prefeitura no 
local arrumando os estragos. Dinheiro público que se jogou fora novamente. Por que é que não 
fazem a coisa certa? Daí deixam margem para que pessoas protocolem pedido junto à Prefeitura e lá 
se vai o descaso com a nossa população, descaso com o dinheiro público. Mas que sirva de exemplo 
esta cidadã, Lianês Ficagna. População marcelinense, da cidade e do interior: quando tiverem 
serviços dessa natureza, que a nossa população faça o que essa cidadã fez, protocole junto ao 
Executivo Municipal e relatem o que aconteceu em suas propriedades. Não é possível continuar 
dessa natureza, desse modo, senhoras e senhores, o nosso Município está indo de mal a pior. Mas, 
senhor Presidente, nem tudo são tristezas: sábado estive na comunidade de São Sebastião do 
Estreito e a população que reside às margens da 491 está arrecadando dinheiro para ajudar o 
Executivo Municipal ou o DAER para ajudar no custeio daquela via, está intrafegável, eu 
comprovei sábado passado. Olha a situação a que nós estamos chegando! A população oferecendo 
dinheiro para doar óleo diesel para que se faça os trabalhos. Sabe-se que a 491 não é 
responsabilidade do Município, que é responsabilidade do DAER, temos pleno conhecimento disso! 
As lixeiras, senhoras e senhores, como é difícil lidar com a nossa população em geral! Será que é 
difícil colocar os dejetos da cozinha, do banheiro, em saquinho plástico, amarrar a boca e pôr na 
lixeira? Pelo amor de Deus! As lixeiras, comprovei duas lixeiras aí, com dejetos de animal 
espalhada pela lixeira. É falta de incentivo, é falta de capricho dessas pessoas ajuntar os dejetos dos 
animais, dos cachorros principalmente, e jogar nas lixeiras. Se ajuntou, poxa, pelo amor de Deus, já 
que vai ajuntar, não é com a mão, é com um saquinho, senhor Presidente, pega no saquinho, joga 
depois na lixeira e amarra na boca! Mas quando o Vereador vem nesse plenário falar, retrucar e 
brigar, xingar, enfim, dizer o que for preciso, somos taxados de palhaços, incompetentes... não! 
Somos pagos com o dinheiro público para fiscalizar os atos do Executivo. Por isso estamos fazendo 
esse trabalho, senhor Presidente. Seria isso". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes não quis 
se manifestar. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] As pessoas que estão 
nos escutando, o pessoal do plenário, aquelas pessoas que estão credenciadas, pessoas idosas com 
mais de 60 (sessenta) anos, para fazer a carteira para estacionamento, ou pessoas deficientes. As 
pessoas idosas, com 60 (sessenta) anos, comprovante de residência e carteira de motorista, e os 
deficientes vêm com a carteira de motorista e com o laudo que é deficiente, vem aqui na Prefeitura, 
fala com o Fabiano Gaffuri que ele estará encaminhando, então, essa carteirinha para 
estacionamento. Também a gente viu hoje nos jornais, o Bom Dia, o grande problema que está 
causando essas novas placas de veículos, quem inventou isso tem que dar uma taça, mas uma baita 
de uma taça, porque agora está lavando e desbotando as placas. Então a polícia, os órgãos estaduais 
e federais não estão conseguindo mais decifrar o chip que tem no cantinho da placa. Então quem 
quiser ler o Jornal Bom dia, senão vou me estender demais, era para vir de um sistema, com antenas 
que estariam dando raios na placa para atirar para o setor competente e o pessoal que já trocou as 
placas, pagou R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) e 
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infelizmente, além de feia, não ajuda em nada. Antes você sabia que tinha um suspeito aqui em 
Marcelino, ou que tinha um turista de tal cidade, hoje é Brasil, Brasil, Brasil. Então, que horrível, 
que tristeza, que peso essas novas placas que inventaram para os veículos de trânsito. Mais um fonte 
de arrecadação. Só tem esse, só tem isso para nós dizermos, não existe outra coisa a não ser uma 
fonte de arrecadação para o governo e para que faz essas placas. Se eu não me engano é uma 
empresa só no Brasil que faz essas placas. Então é o fim do fim e do fim. Também estive hoje 
conversando com o Secretário de Turismo, levando a ele, não quis fazer Requerimento, a questão 
dos acessos aos cadeirantes. Foram feitos alguns acessos meio altos, então quando essas cadeiras 
elétricas querem subir, é perigo tombar, então tem que fazer tipo um 'éssezinho'. Então assim, na 
maneira do possível, eles estarão fazendo, nós temos dois ou três cadeirantes já com a cadeirinha de 
roda e que podem ir em vários lugares, mas hoje não pode por causa do acesso aos cadeirantes. Um 
me dizia que queria assistir a final do campeonato ano passado de salão e não conseguia chegar até
o ginásio, mas que se possa começar a fazer. Parabenizar aí a Secretaria de Obras, Secretaria de 
Turismo que está dando uma vida nova, um pouquinho, uma melhorada na Rua Senador Atílio 
Fontana, sai daqui do Posto de Saúde e vai até lá no Moinho Vicato. Também na Rua Caxias, não 
sei se terminaram lá Du, mas estavam mexendo, na Rua Caxias também, tem uma aguaceira lá. 
Então me parece que algumas coisas estão andando. O nosso cemitério foi terceirizado para a 
empresa do Zago lá da Funerária durante um ano, por um valor bem bacana, sem muito custo, e que 
ele vai manter o nosso cemitério. E dizer que a gente teve uma Resolução da transferência da 
reunião da Câmara, do dia quatro para o dia sete, tendo em vista que nesse final de semana deverá 
ter milhares e milhares de pessoas em Marcelino, que nós temos o nosso Carnaval d'Água, que vai 
ser, sempre foi, o nosso Carnaval d'Água, a chama da região do Alto Uruguai. E deverá, acho eu, 
que deverão organizar novamente o Carnaval d'Água, que é o marco histórico para Marcelino 
Ramos. Então esse é um dos motivos que a gente também transferiu a reunião da Câmara do dia 
quatro para o dia sete, porque aí a cidade inteira vai estar lotada de turistas de tudo que é parte para 
ver o nosso lindo e sempre Carnaval d'Água aqui em nossa cidade. Também dizer que o Prefeito de 
Viadutos comprou seis hectares lá, 60.000 (sessenta mil) metros de área e vai fazer 48 (quarenta e 
oito) boxes para 48 (quarenta e oito) empresas se estabelecerem em Viadutos, com ruas, com luz, 
com água, entendeu? Eles já estão com o SUASA na mão, Viadutos já está com o SUASA na mão, 
tá gente?! Então as coisas estão andando. E nós temos o nosso portal lá embaixo na BR, o Prefeito 
de Três Arroios colocando indústria de vidro, empresa e o nosso portal lá está plantado cana na 
frente. Além de estar abandonado lá na frente, o espaço que tinha foi plantado cana. Então, ao invés 
de nós atrairmos uma empresa para cá, nós vamos plantar cana na frente, planta cana lá atrás, não 
aqui na frente! Aqui vamos botar uma placa: instale a sua empresa em Marcelino! Já tem quatro, 
cinco salas comerciais fechadas, gente! Aonde é que vão os nossos jovens? Vamos olhar para o 
futuro, pelo amor de Deus, pelo amor de Deus!". O Presidente transferiu a Presidência para poder se 
manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quero nesse Grande Expediente registrar e 
parabenizar o Prefeito Juliano Zuanazzi por ter assumido também, além de estar no Executivo, o 
comando da AMAU, Associação dos Prefeitos aí do Alto Uruguai, importante espaço de 
reivindicação das demandas da região e também a qual nós estamos incluídos em algumas 
principais, que são na área da saúde, principalmente, na área das estradas, na área de eletrificação e 
demais discussões que passam pela AMAU do Alto Uruguai. Então o meu registro parabenizando 
em nome do Poder Legislativo, dos demais colegas, ao Executivo Municipal, por assumir esse 
importante espaço também a nível de região nas pautas incluídas do Município de Marcelino 
Ramos. Também desejar boa sorte aos Professores, aos servidores, aos pais e alunos da rede 
municipal e também da rede estadual, onde foi iniciado o ano letivo, a parte da educação, os 
universitários, os cursos técnicos, enfim, as pessoas que estão investindo em uma das melhores 
coisas para o ser humano, que é a área da educação. Parabenizar aqui também a Secretaria 
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Municipal de Saúde, hoje saiu a Portaria 015/2019 que autorizou o Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Saúde, a utilizar a antiga SAMU, ou melhor dizendo, a ambulância mais velha, para 
ser utilizado no quadro da ambulância municipal do Município de Marcelino Ramos, em virtude da 
substituição, da vinda de uma nova SAMU/SALVAR para o Município. Então foi feito o Projeto, 
foi justificado e plenamente pelos técnicos do Ministério da Saúde, atendida essa demanda e assim, 
de forma econômica e viável, um veículo que está em ótimo estado para poder servir também, vai 
estar à disposição da nossa população nos próximos dias, assim que fizer os trâmites legais. O 
Município, em média, na área da saúde investiu quinze mil, ou melhor, 19,53% (dezenove vírgula 
cinquenta e três por cento) na área de saúde, que a obrigação é 15% (quinze por cento), e 
infelizmente tem em haver aí mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do governo do Estado. E 
mais triste ainda, quando a gente fala em estrada, outras coisas, a gente vai esperando, mais triste 
ainda quando a gente fala em remédios. Eu estive, inclusive toda semana vou na Unidade de Saúde, 
fui hoje de manhã tomar um chimarrão com o Secretário. Algumas preocupações, toda semana a 
gente percebe que está chegando remédio, alguns questionamentos também fiz, que são vários, mas 
algumas preocupações que o governo tem com relação à falta de repasse de recurso do governo do 
Estado, que continua em sequência e entre elas essa falta de investimentos, que não estão sendo 
pagos para a saúde mental das pessoas aqui de Marcelino Ramos, dinheiro para a reabilitação das 
pessoas com deficiência física que não está vindo, além da falta de consideração dos vários 
processos que estão tramitando na Justiça de pessoas que dependem de remédio. Então a gente 
entende que às vezes falta, tem dificuldade, o Município está fazendo um esforço em dobro para 
que isso aconteça e espero sinceramente que não só essa pauta da saúde, Vereador Du, a gente já 
tinha conversado, a própria... nós conversamos fora do plenário também, Vossa Senhoria estava 
procurando agendar com o governo do Estado para que nós coloquemos em pauta ERS, a questão 
da saúde, a questão das estruturas locais, do transporte, enfim, algumas proposições que nós 
estamos construindo aqui na Mesa e aguardamos que nos próximos dias a gente receba uma notícia 
favorável, Vereador, para que a gente consiga, então, levar essas demandas que são de extrema 
urgência. O Prefeito Juliano anunciou nas redes sociais, inclusive esteve no DAER solicitando 
autorização para intervir na via, mas até então, até hoje à tarde não recebeu nada do DAER para que 
o Município consiga intervir na via, que é de responsabilidade do Estado. Qual é o desrespeito com 
a nossa população? Não faz e não deixar fazer. Ao menos até então não veio nenhuma autorização e 
nós passamos esses quatro anos nessas dificuldades. Aquelas patroladas paliativas, aquelas 
reformas, roçadas na beira da estrada e não é resolvido, conforme a gente já vinha trocando essa 
ideia com o Vereador, com os demais Vereadores, nós precisamos de uma parceria, mas precisamos 
investir pesado, com máquinas pesadas e resolver ao menos por um tempo, até que a gente espere 
que chegue o tão sonhado asfalto, tanto na 491 quanto na 126, porque a forma como é feita, só vem 
aqui, só vai rasgar dinheiro e não vai resolver o problema da população, mas precisa o DAER 
entender que tem que autorizar o Município a também fazer em conjunto esses acessos do DAER, 
mas principalmente fazer obras que realmente resolvam o problema, que é de cascalho, de abertura 
das valas e remoção das pedras no centro da pista, porque senão o problema vai continuar e quem 
está pagando a conta é a nossa população. Então nós precisamos, e espero que tenhamos êxito 
durante esse início de mandato do governo do Estado e também com o nosso apoio, com o apoio 
dos demais Vereadores, nós buscarmos essas discussões junto ao governo do Estado. Então deixar 
registrado nesta Casa essas demandas, dizer para a população que nós estamos aqui sempre na parte 
da manhã à disposição dessa Casa e da nossa comunidade de Marcelino Ramos, estamos à 
disposição de todos. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo 
titular. O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Só dizer também a questão das 
estradas, lembrar sobre a 491 e a 126, o Prefeito de Marcelino, o Prefeito de Maximiliano se 
encontraram com o DAER, com órgãos do governo para achar uma solução de arrumar essas 
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estradas, porque do jeito que está é uma vergonha e eu aqui não quero, como Vereador, como 
cidadão de Marcelino, a gente passa nessas estradas, eu aqui não quero saber se é do Estado, se é do 
Município, penso eu que nessas estradas passam pessoas, passam pessoas, colocam o seu carro, que 
pagam o seus impostos, pagam os seus impostos e não têm o retorno. Eu acho que o governo do 
Estado, o DAER tem que fazer essa parceria, juntamente com o Município e achar uma solução 
para essas estradas, a 491 e também a 126. E as estradas do Município, sabemos nós, devido às 
chuvaradas, agora deu mais uma chuvarada esses dias também, graças a Deus, aonde foi arrumado, 
a gente passou pelo bom trabalho que foi feito, não danificou, estão sendo feitas bem feitas as 
estradas e sobre a questão também do Requerimento do Serginho e da Linha Nilson, eu sempre 
tenho o costume de não encaminhar Requerimento, eu sempre vou e falo com o Prefeito, como eles 
estão trabalhando lá e pegando cascalho ali, passam ali em casa, a gente já tinha falado também 
para fazer esse trecho aí da Linha Nilson e também aquele trecho do Estreito que desce até os 
Franzen também, e eu falando com o Secretário de Obras, no momento que terminar, de Teixeira, 
essa estrada até Coronel, essa estrada ali também será, essa estrada de Linha Nilson e também essa 
até na entrada dos Franzen ali, que desce a Linha Estreito. Também eu tenho muito pedido aqui do 
Município, a gente vê muitas coisas que estão sendo melhoradas. Pedidos dos colegas Vereadores 
também, a questão dos calçamentos, eu fui também conversar com o Prefeito Municipal, pedir para 
ele se tinha a possibilidade da contratação de alguém que começasse pelo menos a arrumar o 
calçamento aonde está bastante danificado no Município e a gente percebeu, acho que vocês 
colegas também perceberam, a população também percebeu que nós temos alguém que foi 
contratado e está arrumando o calçamento aqui do nosso Município. Então dentro das 
possibilidades, também de recurso, a Administração está tentando fazer. Agora também tem que ver 
a questão de recurso. Mas tenho certeza, quero dizer para a população em geral que eu sempre estou 
à disposição tanto do Município como do interior, falem comigo que eu sempre vou direto falar 
com os Secretários ou com o Prefeito Municipal. Colega Nico, eu quero discordar um pouco da tua 
colocação, a questão do portal, escutamos já várias vezes, Vossa Excelência coloca aqui a questão 
da cana e da mandioca lá também, eu quero dizer que o portal, ele está lá à disposição das empresas. 
É só as empresas quererem se instalar que está lá à disposição. Agora, que bom que tem mandioca e 
tem cana lá, está limpo, antes só tinha mato, só tinha mato lá! Mato, capoeira, a gente sabia como é 
que estava. Esses dias eu estava passando lá, fiquei olhando, fiquei até com contente, digo 'olha, 
tem mandioca, tem cana, está tudo limpinho', mas as empresas, está lá à disposição, que queiram se 
instalar, está lá à disposição, o portal está lá à disposição para as empresas se instalarem. Por isso 
então eu quero também, a gente vê agora a questão do início de aula, muitos pais talvez comecem a 
comentar da questão do transporte e eu queria aqui na maior tranquilidade dizer para todos os pais, 
os alunos, as crianças, principalmente os pais, tenham um pouquinho de tranquilidade que é o 
início, com certeza vai ser tudo normalizado. Tem também a questão da adaptação das crianças, 
então precisa esperar um tempinho para ver como é que vai ser a adaptação das crianças, as escolas, 
principalmente na Creche também, para que seja normalizado também bem certinho a questão do 
transporte escolar. Mas, com certeza, é só as pessoas terem calma que com certeza vai ser tudo isso 
normalizado. E no mais, então, eu estou sempre à disposição de todos. Obrigado". A Vereadora 
Eliana Lanzana disse: "- Senhores Vereadores, confesso que o que o Vereador Nico colocou na 
sua fala me deixou feliz, porque eu não sabia, então, da terceirização dos serviços de limpeza do 
cemitério. Então que bom que isso aconteceu, inclusive eu ia fazer o pedido para que essa medida 
fosse tomada nos próximos dias, que bom que o Executivo se adiantou nessa ação, eu acho que foi 
muito bom, foi coerente em função de toda a problemática dos últimos tempos no cemitério, 
inclusive das polêmicas... porque na verdade, todos nós protocolamos Pedido de Providência com 
relação a essa situação e aí, não sendo atendido e o mato crescendo e persistindo, o que é que 
aconteceu? As polêmicas no Facebook, as polêmicas nas redes sociais. Então isso é bom, a gente 
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gosta? Não, a gente não gosta, mas quem está no serviço público sabe que quando o serviço não é 
executado as críticas por parte da população e a cobrança vêm e cada um está no seu direito de 
cobrar e, ao cobrarem, mesmo sendo publicamente nas redes sociais, nós precisamos respeitar. Nós 
precisamos respeitar e ninguém, ninguém, nenhuma pessoa, nós, nem das nossas relações tem o 
direito de retrucar ao cidadão que está reclamando de um direito que é seu, pelo menos é o que eu 
penso em relação a tudo isso. Eu gostaria de fazer um convite aos senhores de que na próxima 
chuvarada, por favor, peguem os seus carros e deem uma volta até o Balneário. A gente sabe que é 
uma via de jurisdição do DAER, mas o Executivo precisa, com urgência, tomar providências em 
relação ao acúmulo de água na via. Mas sugiro, se vão se arriscar a ir até lá em dia de temporal e 
muita chuva, vão devagar, vão devagar porque os carros estão aquaplanando, enfim, está perigoso, 
as laterais da estrada têm os desníveis, formou buracos ali, então os carros estão caindo nesses 
buracos, estão danificando os veículos, então a gente solicita e gostaria que o Executivo tomasse 
providência urgente também em relação a esse problema, aliás, ouvi a previsão de que esse vai ser 
um inverno extremamente chuvoso, é um inverno de El Niño. Então é algo que a gente precisa ver, 
porque o acúmulo de água das enxurradas, elas vão estragar cada vez mais! Então é uma 
providência que nós temos que tomar. Já falamos bastante da educação hoje nessa sessão. Mas algo 
que eu lamento que está acontecendo novamente, ano após ano, é a mesma novela: transporte 
escolar para uns tem, tranquilo, para outros não tem. Duas crianças esperam o transporte no mesmo 
local, é da rede municipal pode subir, é da rede estadual, não pode subir! Vocês acreditam nisso, 
nobres Vereadores? Pois aconteceu hoje! E a nova Secretária de Educação, que achei que teria um 
pouquinho de humanidade nesse sentido, além da anterior, que a antecedeu, respondeu que está 
praticando a lei! Mas gente, um transporte que pode transportar quem vem trabalhar, quem vem 
fazer compra, quem vem no Médico, não pode transportar um aluno que vai para a escola, da rede 
estadual? E aí vamos adentrar no transporte universitário, que também não está tendo vaga para 
todos que precisam, enfim... Aguardem, vocês vão receber outras reclamações nesse sentido. Eu 
acho que a população é muito calma e tranquila, é muito calma e tranquila, e aí acaba se sujeitando 
a seguir o caminho que estão dando o tom para ir, entendeu? Então gente, é lamentável, lamentável. 
Muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Vou ter que retornar ao assunto 
dos Professores, rapidamente, dizer aos pais do terceiro ano, os filhos que estão no terceiro ano vão 
ficar 17 (dezessete) dias sem Professor porque o Projeto foi retirado de pauta hoje pela decisão e 
vontade da maioria que acha que esses pais podem buscar o porquê foi retirado de pauta. Me deixa 
muito indignado por ser uma questão extremamente necessária, o próprio Vereador Gilmar há 
pouco colocou que deve voltar na próxima sessão esse Projeto e deu a entender que é possível a 
aprovação, mas ele foi retirado, então, para 17 (dezessete) dias os alunos do terceiro ano não terão 
Professor por esse motivo. Dizer também que valorizo muito a ação comentada pelo Vereador 
Serjão com relação à 491, que os moradores estão juntando recurso financeiro para melhorar a via. 
Dizer que eu como Vereador me coloco à disposição para colaborar também com recurso financeiro 
para que o governo do Estado tome as devidas providências com relação à 491 ou pelo menos faça 
o convênio com o Município para que o Município possa intervir. Então estou à disposição para 
colaborar também para que se tenha a melhoria desta via. Com relação ao IPTU, também concordo 
que o IPTU, ele, realmente, o valor foi expressivo, eu também pago IPTU aqui na cidade, mas não 
podemos esquecer que esse aumento de IPTU foi aprovado por unanimidade aqui nesta Casa, então 
não vamos dizer 'está muito caro, o Prefeito que aumento o IPTU' e tal, 'tem que ser menos, nos 
outros municípios é menos, aqui que é o mais caro da região', vamos lembrar que foi aumentado o 
IPTU por unanimidade aqui nesta Casa. E fico indignado com várias ações que vêm acontecendo, a 
nível municipal, a nível estadual, a nível federal, aí se escuta problema de estrada, que ações que 
esses governos tomam com relação às estradas estaduais? Que ações que esses governos tomam 
com relação à internet no nosso meio rural? Que ações que se tomam com relação à telefonia? E 
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tudo vai passando, tudo vai girando, se promete asfalto na 126, há 40 (quarenta) anos se promete 
asfalto, eu desde que sou criança escuto que vai ter asfalto na 126 e entra governo e sai governo e a 
conversa é a mesma e nós aqui no Município tentando de qualquer forma atender os anseios na 
população, tentando de qualquer forma atender as necessidades da nossa população. Aí agora vem 
algumas especulações de regras federais e eu não quero falar mal do governo federal por respeito a 
todos os marcelinenses que votaram nesse projeto, eu acho que foi e é uma alternativa de mudança, 
mas vamos observar o que vem acontecendo nos últimos tempos e tomara que não se concretize a 
questão da energia elétrica mais cara para o nosso agricultor, não se concretize a isenção de ICMS 
para importação de leite e assim aumentando a oferta de leite no país e diminuindo o preço para o 
agricultor. Que realmente não se tire o financiamento das safras e também não se aumente a idade 
da aposentadoria. Então vamos ficar atentos e vamos torcer para que esses governos que foram 
eleitos, que estão iniciando seus mandatos, tenham sensibilidade de atender a nossa população. Que 
tenham a sensibilidade de enxergar Marcelino Ramos para que junto, essa Câmara de Vereadores 
com o Executivo Municipal, possamos dar uma vida ainda melhor para a nossa população. Seria 
isso senhor Presidente, e meu muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu 
tenho dito em outras ocasiões, elogiado o colega Enio pela sua fidelidade de defender o governo 
municipal, tenho dito que não é fácil defender o governo municipal, então eu admiro muito o colega 
Enio por isso. Com relação a situação do país hoje, colega Enio, nós temos que nos portar que, há 
poucos meses atrás, que se o Brasil está hoje nessa situação é graças a 16 (dezesseis) anos de 
governo do PT aonde os seus principais líderes, inclusive ex-Presidentes, estão presos. Então essa 
turma aí é mais difícil de defender ainda do que o governo municipal. Com relação ao Projeto da 
escola, eu quero dizer aos pais de alunos, aos alunos e aos colegas Vereadores, população 
marcelinense, que se realmente educação é prioridade para o Município, o Prefeito Municipal pode, 
nas próximas 24 (vinte e quatro) horas ou 48 (quarenta e oito) horas requerer uma extraordinária e 
vir com esse Projeto novamente com os documentos que nós pedimos. O que nós estamos 
colocando aqui nessa Casa é que está sendo usado de maneira reiterada o instituto da contratação 
temporária, o que é expressamente proibido por lei, que isso aí só seja feito em casos excepcionais e 
nós temos questionamento, colega Enio, colegas Vereadores, de que se não existe nos bancos de 
reserva aqui do Município Professores que possam ser chamados a vir compor o quadro municipal. 
Eu ainda digo, colega Enio, que nos Projetos que passaram nessa Casa hoje, houve entendimento 
diverso para um e para os outros, são três Projetos de contratação temporária, aonde tem concurso 
público, pessoas que passaram nos concursos e vão ficar esperando serem nomeadas, enquanto isso 
o governo municipal está contratando, sendo que no caso da colega Damiana é a mesma situação e 
ela já está contratada. Então, não podemos dizer que isso aqui não é verdade porque está ali, ela está 
contratada e eu vou dizer o seguinte ainda: essa contratação da colega Damiana é muito temerária, o 
Executivo tem que cuidar esses detalhes, por quê? Porque ela é uma Vereadora e ela não poderia ser 
contratada pelo Município, e sim nomeada. Então é muito preocupante isso, eu venho dizendo, o 
Executivo Municipal manda os Projetos de Lei para esta Casa, não justifica, não explica, quem tem 
que explicar os Projetos é a CUP, fazendo a parte de governo municipal, que não é, nós somos 
Vereadores, para fiscalizar, então quero deixar bem colocado isso: existe hoje aqui três Projetos, 
dois Projetos que poderia ser tomada a posição que foi tomada com a colega também, convocar já 
as pessoas que passaram no concurso. Então, com relação à Escola Municipal Rui Barbosa, dizer 
que pode sim o Prefeito, nas próximas horas, reenviar o Projeto para essa Casa com os documentos 
que nós pedimos, nós estamos aí dispostos, eu pelo menos, a uma sessão extraordinária para aprovar 
esse Projeto. Escola Rui Barbosa, somos autores do pedido de recurso para a quadra municipal que 
existe lá, toda hora aqui nessa Casa cobramos Monitor para aquela escola, cobramos sinalização 
para aquela escola, que não tem, cobramos cobertura para alunos, quando chegam agora com a 
questão das aulas de inverno, não se molhem ao saírem da escola, enfim. Então assim, a Escola Rui 
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Barbosa para nós é muito importante, o que nós queremos é que o Poder Executivo tome atenção e 
que essas contratações temporárias não sejam feitas de maneira extravagante porque a lei assim 
proíbe. Quero também reconhecer aqui o trabalho feito na Rua Caxias, o trabalho na Rua Fontana, 
no cemitério agora contratação, isso aí, senhores Vereadores, colega Enio, é fato de que nós 
Vereadores aqui, da oposição, cobramos reiteradamente providências nesse sentido, e hoje está 
sendo feito. Então nós estamos aqui para somar no Executivo. As ideias aqui são divergentes, não 
podemos levar isso para o caso pessoal, ou porque um Projeto não foi aprovado, ficar bravo. Nós 
temos aqui um índice de aprovação de Projetos, creio eu, de 98% (noventa e oito por cento), no 
mínimo, de Projetos aprovados nesta Casa, como é bem dito pelos colegas Vereadores e Prefeito, 
por unanimidade. Boa noite a todos e uma boa semana". O Presidente Hélio Müller disse: "- [...] Eu 
quero mais uma vez reforçar aqui aos demais colegas sobre a disciplina das nossas falas, do horário 
estabelecido aqui, sobre a disciplina das nossas falas para que a gente siga uma ordem aqui 
respeitando evidentemente a soberania de vocês, mas que nós tenhamos uma disciplina também no 
plenário, nos apartes e principalmente nas nossas falações. A gente sempre tolera meio minuto, um 
minuto, até em virtude da importância, não é por maldade, só que nós extrapolamos muito aqui o 
horário e acaba prejudicando os que ficaram dentro dos horários normais. Também deixar 
registrado no plenário e para a comunidade que conforme disse anteriormente, a gente está à 
disposição, como os demais Vereadores estão à disposição da comunidade, que a soberania e o 
respeito às opiniões sempre irá prevalecer aqui, sempre a gente procurou fazer dentro do 
Regimento, do que cabe ao Presidente, as atribuições, mas também aos demais colegas, no sentido 
do bom entendimento e do que é melhor para a nossa comunidade. Evidentemente se citarmos o 
caso do que foi discutido e retirado, são casos que aconteceram, porque não tinha como prever a 
saída ou não da ex-Secretária, no momento em que ocorreu, o governo estudou a melhor forma, a 
melhor pessoa daqui a pouco nesse momento e foi convocada e abriu a vaga, aí obrigou-se a fazer, 
não tinha como fazer antes, então não deixou para a última hora. Mas já tramitou em outros 
momentos também nessa Casa vários Projetos, inclusive fui membro da CUP, do exercício anterior, 
onde que os Projetos também vieram, ficaram 15 (quinze) dias dentro dessa Casa e não foram 
estudados. Então há também esse lado nosso de que tramitou aqui ou que eu consultei a CUP, ou 
foram procurados e foi dito 'ó, vocês busquem isso, busque...' então ficou aqui dentro dessa Casa 
também, não houve esse interesse em agilizar. Então a gente usa do bom senso dos dois lados, não 
justificando, não só desse, de outros, e assim peço para vocês, quando é protocolado, como já tem 
um que está em andamento aqui, já foi solicitado em plenário como vai ser o seletivo, que vocês nos 
procurem, eu estou aqui pela parte da manhã, a Maíra está aqui, a CUP está por aqui, para a gente, 
quando é Projeto que vem em regime de urgência, avaliar realmente e conseguir botar em votação 
dentro do prazo dos 15 (quinze) dias, porque quando vem em regime de urgência é porque tem uma 
necessidade e nós temos o direito e o Poder de fiscalizar e também de se informar melhor o que é 
melhor no momento de discutir em plenário, então a gente tem esse entendimento de buscar o que é 
melhor para o nosso Município, respeitando a opinião de todos. Eu quero, antes de finalizar a nossa 
sessão, também registrar dois editais de convocação, que estamos convocando vocês em plenário e 
também a nossa comunidade em geral para a audiência pública de avaliação das metas fiscais do 
terceiro quadrimestre de 2018, a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2019, às dez 
horas, nas dependências aqui da Câmara Municipal de Vereadores. Também, da mesma forma, 
convocar vocês em plenário e a comunidade em geral para audiência pública de apreciação do 
relatório de monitoramento da gestão em saúde e do relatório quadrimestral em gestão em saúde da 
Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. Audiência no mesmo 
dia, 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2019, às dez e 30 (trinta), nessa Casa Legislativa". Não tendo 
mais assunto a ser tratado, o Presidente agradeceu novamente a presença de todos, convocou os 
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Vereadores para a sessão ordinária do dia sete de março de 2019 deu por encerrada a sessão 
ordinária do dia dezoito de fevereiro de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário 

ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2019
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Leitura das correspondências recebidas do Prefeito:
Ofícios 022; 044; 045 e 046/2019.
Leitura de expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Providência 03/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Matéria em Regime de Urgência Especial:
Of. 43/2019, que encaminha o Projeto de Lei 004/2019 (Autoriza contratação temporária de 
excepcional interesse público e dá outras providências).
Matérias em Discussão Única:
Parecer 01/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 001/2019 (Dispõe sobre a 
prorrogação de contrato por prazo determinado de Agente de Combate a Endemias, na forma que 
especifica, e dá outras providências);
Parecer 02/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 002/2019 (Cria rubrica 
orçamentária, abre crédito especial por redução de dotação e dá outras providências);
Parecer 03/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 003/2019 (Autoriza contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução 01/2019 (Transfere data de sessão ordinária).
Votação das Atas: 01 e 02/2019.
Demais Proposições:
Requerimento 03/2019 – Vereadora Eliana Lanzana;
Requerimento 04/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.