sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 09/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia quatro de 
maio de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos quatro dias do mês de maio de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos os presentes e, nos Expedientes 
apresentados por Vereadores, consignou: "- Foi feito um Pedido de Informação 05/2020 sobre o 
decreto de emergência, sobre estiagem, foi assinado por todos os Vereadores, então eu peço, com a 
concordância de todos que ele entre na Casa, porque ele foi feito hoje". Com a concordância do plenário, 
o Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação 05/2020. Em seguida, disse: "- Então será 
encaminhado o Pedido de Informação 05/2020 ao Executivo Municipal para que ele nos mande a esta 
Casa Legislativa, até porque tem pessoas postando no Face, em alguns lugares, sobre essa questão do 
decreto de emergência, então vamos vir lá do Executivo para que a gente possa passar a todos a situação 
como está a realidade. Também deixar registrado para todo mundo, o pessoal que está na plateia, está 
todo mundo de máscara, todo mundo se precavendo do COVID-19". O Presidente deixou o Pequeno 
Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Sabemos que nas últimas tem se intensificado a questão da estiagem no Estado e também 
aqui no nosso Município de Marcelino Ramos, estiagem esta que tem prejudicado nas últimas semanas 
significativamente os nossos agricultores. Nós hoje estamos com agricultores com dificuldade de 
abastecimento de água para consumo animal e também já iniciamos essa semana com algumas 
propriedades com dificuldade de abastecimento de água potável para consumo humano. Sem contar as 
perdas que temos nas plantações, pastagens de inverno que estão se perdendo, ou não estão conseguindo 
plantar no período indicado e também o milho safrinha para silagem, que está sendo prejudicado. Temos 
também a questão da citricultura que está em desenvolvimento da fruta e já começa a ter perdas também. 
No dia de hoje, preocupado e procurado por agricultores, também tivemos algumas informações via mídia 
social, estivemos em contato com o Secretário de Agricultura e também Defesa Civil, aonde nos 
colocaram que no dia de amanhã, terça-feira, teremos, então, a reunião com a EMATER Municipal, 
aonde estará sendo construído o laudo de perdas no Município, baseado pela assistência técnica do 
Município e também teremos os laudos de assistência social, que são os danos humanos com a falta da 
água. Teremos também o laudo da Secretaria de Obras, que é a questão das fontes e açudes que foram 
feitas nos últimos meses e também da Secretaria de Agricultura para basear o abastecimento de água para 
consumo animal. Com isso, o Prefeito Municipal estará, então, buscando a Defesa Civil estadual para a 
decretação de emergência, se os laudos estiverem contemplando perdas significativas no Município. 
Temos entendimento que os laudos estarão contemplando perdas significativas das últimas semanas no 
Município. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] 
Dizer também que assinei esse pedido por entender e ser favorável que o nosso Município peça esse 
decreto de emergência, porque lá no início da safra, quem plantou cedo soja e milho, até a produção não 
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foi tão ruim. Mas de lá para cá nós já tivemos quase dois meses de seca, as fontes de água secando, 
principalmente quem lida com leite, não foi conseguido fazer as pastagens de inverno, a média de 
produção de leite caiu mais de 30% (trinta por cento). Sou produtor de leite também e sei o que eu falo, 
entregava em torno de sete mil litros, com os mesmos animais, baixou para quatro mil litros. Não tem 
mais pastagens, o gado de engorda, as invernadas, os potreiros, está toda seca a grama, com dificuldade 
para água, temos relatos de granja de suíno ali em São Caetano usando água da Corsan porque não tem 
mais água, gastando três, quatro mil reais por mês em água. A situação está preocupante. O levantamento 
que eu fiz que nos municípios vizinhos foi decretado, foi pedido estado de emergência. Então entendo que 
o nosso Município, ele não ficou acima da média dos demais vizinhos, com Severiano, Viadutos e etc. 
Defendo sim que se peça, e tem o apoio desta Casa Legislativa, por entender que temos áreas perdendo e 
muito nessa questão da plantação das lavouras de inverno, não estão indo em frente. O milho safrinha, da 
silagem do tarde, foi totalmente comprometido e defendo sim que peçamos o quanto antes. Também só 
um minuto para... às seis da tarde, o Deputado Dirceu Franciscon me ligou, estava tentando entrar em 
contato conosco, um pedido que eu fiz incansavelmente nos últimos dias, devido a essa pandemia, aqui no 
Município tivemos até abaixo-assinado pedindo a redução de salário para auxiliar na pandemia, mas 
graças a Deputados que se comprometem com o Município, consegui R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 
a manutenção para a área de saúde para a compra de máscaras, álcool gel, através do PTB, 
incansavelmente fiz mais de dez pedido por rede social e fomos contemplados aí a partir da semana que 
vem a Prefeitura já poderá cadastrar esses R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ajudar nesta pandemia para 
a área de saúde, que é para manutenção, ou seja, máscaras, álcool gel, luvas, pessoal, contratação de 
pessoal especializado, se necessário, então estamos aí fazendo a nossa parte. Seria isso senhor Presidente, 
muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Dizer que é claro que a gente é 
favorável ao decreto de emergência, não vou repetir o que os colegas falaram, mas só dizer a todos os 
agricultores que todas as entidades já tinham se reunido, logo no início também, para debater sobre o 
decreto de emergência, mas lá não se tinha ainda elementos suficientes para decretar a emergência, que 
não é bem assim para decretar emergência, se não tem os elementos suficientes, as perdas, não tem como 
decretar porque o Estado não vai, a Defesa Civil aqui do Estado não vai aceitar, daí é pior, daí o que é que 
aconteceu, vamos esperar para ver se essa estiagem se prolonga ou não, como essa estiagem, ela se 
prolongou e agora as perdas são, como os colegas falaram, bastante, agora já se tem elementos e a gente 
sabe que os órgãos responsáveis já estão analisando para que se tenha elementos suficientes para 
encaminhar esse decreto de emergência. Por isso, claro que é bom que as pessoas se manifestem, hoje tive 
várias ligações pedindo sobre essa questão, como a gente é agricultor, a gente sempre defende o 
agricultor, dentro do sindicato, a gente sempre defendeu o sindicato, mas as entidades estão preocupadas 
sim, mas a gente não pode, se não se tem elementos, não se pode encaminhar, porque a Defesa Civil do 
Estado certamente vai dar negativo, não vai dar positivo. Então é importante esperar, aguardar um pouco, 
e agora, com certeza, a gente já tem elementos e com certeza vai ser encaminhado o decreto de 
emergência. Sou favorável". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Hoje no Estado as informações nos 
trouxeram que tem 344 (trezentos e quarenta e quatro) municípios que decretaram, a maioria deles já 
reconhecidos, e passou de 70% (setenta por cento) dos municípios com decreto de emergência, isso 
também já dá condição para o próprio Governador, condição legal para o próprio Governador decretar 
emergência estadual. Mas também informar que a gente tem acompanhado o trabalho aqui da Prefeitura, 
Secretaria de Agricultura, das entidades, dos técnicos. Quando foi discutido, e eu tive a oportunidade de 
participar, o primeiro decreto sobre a pandemia do Município no mês de março, dois assuntos foram 
discutidos no Executivo Municipal, o decreto do COVID-19 e também o assunto sobre a questão da 
emergência. Então a gente tem acompanhado, nós Vereadores ouvimos, cobramos, a gente anda pelo 
interior também sabe a real situação que está, sabe essa angústia que o agricultor está transmitindo, ela é 
real devido à questão da água, do grão, agora do inverno, mas a gente sabe que quem determina, quem é o 
critério estadual, critério municipal e os laudos dos técnicos. Então nós esperamos que amanhã, quando 
vão se reunir, esse laudo seja positivo, e a gente vê, várias perdas são analisadas, a do município, que ela 
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é real e bastante elevada no ICM, que a previsão do cálculo é para mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais) de perda esse ano entre royalties e retorno de ICM e também dados que são da Defesa Civil e 
dos técnicos, que vem a parte de grãos, de água, enfim, a parte geral. Então a gente tem acompanhado 
isso, sabe que mais acentuadamente final do ano que prejudicou a questão do grão, agora mais 
profundamente da água, agora consequentemente daí vem pastagens, vem frutas, e atrás disso uma grande 
produção na agricultura. Está entrando o período, muita gente plantou e não nasceu direito a pastagem, 
logo vem o plantio do trigo e as previsões não são muito boas para a questão da chuva. Então 
evidentemente a gente vem acompanhando, vem cobrando e tem critérios para seguir a análise técnica e o 
nosso entendimento, o nosso apoio de que nesse momento o Município se enquadra dentro das regras de 
perdas no interior. Então seria isso senhor Presidente, essa é a nossa posição, o nosso trabalho que vimos 
acompanhando desde março". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] A frase mais importante, 
senhor Presidente e demais colegas, está colocada no Pedido de Informação, que é a seguinte: esta Casa 
Legislativa se coloca à disposição das entidades e do Poder Executivo. Para os senhores verem como as 
pessoas que vão falar amanhã, bem ou mal, como são acostumadas, estamos não fazendo politicagem 
nesta Casa, e sim tentando ajudar a população marcelinense. Como é que os Vereadores vão decretar uma 
situação de emergência? Não tem cabimento, como eu escutei hoje, não existe, não temos poder para isso, 
muito menos o Prefeito! Para o Prefeito decretar, Vereador Cesari, tem que ter dados na mão, tem que ter 
relatórios que comprovem realmente que tem estado de emergência. Não adianta as pessoas acoarem 
pelas redes sociais, tem que ver a realidade, a realidade é que nós estamos trazendo para a população! 
Tem a Emater, tem a Assistência Social, tem a Agricultura, tem a Obras para fazer o relatório, e se for 
comprovado vai ser decretado, se não for comprovado, não vai ser decretado e nós não podemos fazer 
nada! Mas com certeza estamos aqui para apoiar o Executivo e as entidades. O momento não é de nós 
debatermos, fazermos politicagem em cima de coisas que não têm o mínimo crédito, o momento é de nos 
unirmos, já citei a outra vez, mas não, mas tem gente que quer guerra, quer debate, quer enfrentamento. 
Não, senhor Presidente, peço novamente, vamos ficar unidos, apoiar o Executivo no que for correto, o 
que não estiver correto eu não apoio e estamos aqui para ajudar. Seria isso, senhor Presidente". O 
Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Eu só também sou favorável a esse pedido, assinei também e só 
quero dizer que a gente já teve várias conversas, desde que iniciou essa seca e sempre buscamos junto 
com a Administração também poder apoiar no que desse. Mas, para que se possa fazer um decreto desses, 
tem que ter laudos técnicos, e laudos técnicos têm que ter veracidade, e a veracidade quem faz é quem 
está diretamente em contato com o agricultor, diretamente em contato com o produtor rural, quem tem o 
seu aviário, o seu chiqueirão, a sua produção de leite, os técnicos é que têm essa veracidade para poder 
fazer o laudo e eles não farão o laudo se não é verdadeiro, porque eu sei que a EMATER não vai botar o 
nome dela se não é um laudo verdadeiro, por isso até agora os laudos diziam que ainda não tinha indícios 
suficientes para que se produzisse um laudo para um decreto, mas com a continuidade da estiagem e a 
falta de água agora, que é muito grande, a gente sabe da quebra da produção de leite, que nem o colega 
Serginho falou, sangas que tinham água, faz 40 (quarenta) anos que não secavam, hoje estão secas, fontes 
hoje secas, a produção de energia a dois, três por cento, a barragem de Machadinho não está produzindo. 
A gente acompanhou, pude ter a oportunidade de ir até a entrada do ligeiro no Rio Pelotas, onde a gente 
via lá uma calamidade pública, onde não se vê água, só se vê pedras, então a gente sabe da necessidade 
hoje, talvez, de ter um laudo novo e que esse laudo possa comprovar para poder fazer o decreto de 
emergência. Então a minha colocação é essa, esperamos que nós, nessa reunião que amanhã terá entre 
Emater e entidades técnicas, possa sair uma solução para fazer esse encaminhamento. Meu muito 
obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Já citaram algumas manifestações públicas pelas 
redes sociais emanadas por cidadãos marcelinenses, angustiados com essa questão da seca, enfim, e às 
vezes a gente até fica indignado com algumas manifestações, por quê? Porque nós entendemos que esse 
não é o momento da briga, do enfrentamento, do confronto, mas é um período em que é importante a 
gente parar, olhar para o problema e tentar resolver. Então nesse momento eu acho que é fundamental 
para a população marcelinense do meio rural, os nossos agricultores, e espero que boa parte deles estejam 
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acompanhando essa reunião pela Rádio Web, eles saberem que nós estamos sim atentos a essa situação e 
pelo que eu ouvi da fala de todos, mas principalmente da fala do Enio, pela fala do Serginho, que estão lá 
acompanhando na linha de frente essa questão da agricultura, eu vejo assim que a coisa está se 
encaminhando para decretar o estado de emergência, está se encaminhando para isso, mas é uma questão 
de cautela, é seguir os trâmites legais. Então é importante que as pessoas entendam isso, que a gente 
procura olhar para o problema, analisar ele, conversar sobre o problema e traçar uma forma de resolver, é 
isso, é dessa forma que as coisas acontecem aqui nessa Câmara. Tem coisas que também fogem à nossa 
alçada. Então esse entendimento as pessoas precisam saber e precisam entender que nós estamos sim 
atentos. Eu me coloco no lugar do agricultor que, além da iminência dessa pandemia, de ser acometido de 
uma doença que a gente não sabe como o nosso corpo vai reagir, tem toda uma questão econômica e nós 
estamos falando de pessoas que estão sem água para beber, sem água potável, sem água para dar para os 
animais. Então eu entendo a angústia das pessoas, mas nós também não precisamos brigar. Entendo o 
desespero de alguns também, mas as pessoas precisam visualizar que nós estamos nos encaminhando para 
um decreto se assim houver a comprovação, mas precisa ter um trâmite legal para as coisas. Então era 
essa a minha manifestação, senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Nós 
tivemos já aqui no Município outras situações de estiagem prolongada. Só queria fazer um parênteses e 
dizer que em uma dessas oportunidades eu fiz um Requerimento aqui para esta Casa, também fiz o 
mesmo pedido para a Secretaria de Obras do nosso Estado, que é a que cuida da questão da água, que é 
sobre a distribuição de caixas de água pelo interior, caixas grandes, para que pudesse, em momentos 
desse, pelo menos a água para as pessoas poderem consumir, tivessem estocadas para serem usadas. No 
Município nada foi feito, no Estado pelo menos me responderam que a ideia era boa, iriam ver a 
possibilidade de implantar esse sistema. Essa semana ainda, escutando o chefe da Defesa Civil do nosso 
Estado, ele estava dizendo que uma das metas deles agora para essa crise é a instalação de caixas de água. 
Então, infelizmente as coisas não acontecem. Mas quero dizer que também acompanhei muitos relatos 
dos marcelinenses e muitos relatos, assim, a gente tem que se colocar no lugar dessas pessoas que estão 
sofrendo realmente com esse problema. Então não é de todo descabido a queixa deles, também escutei na 
última reunião a explicação que o colega Enio deu sobre o motivo de não ter ainda pedido a questão do 
estado de emergência e acho que, pela experiência de outras estiagens, estamos um pouquinho atrasados 
mesmo, mas que bom que vai sair, pelo menos esse estudo tenho a certeza que vai ser diagnosticado pela 
procedência e sou favorável a esse abaixo-assinado. Obrigado". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Também quero deixar registrado aqui que sou favorável, assinei o pedido e que as 
pessoas que têm o Facebook lá, que coloquem lá a realidade das coisas. Vereador não decreta 
emergência, Vereador pede, tem um embasamento legal, tem itens que tu tem que ter para fazer o decreto 
de emergência, até porque o estado não vai homologar! Então as coisas vão se encaminhando, a gente é 
sabedor, a gente conhece, vai no interior, como já falaram aqui, sangas, pessoal sem água, vários ontem, 
inclusive falei com alguns agricultores, mas enfim, gente, se informem bem antes de colocar o dedinho no 
'zap zap' ou no Facebook". Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a 
leitura do Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 01/2020. Após a leitura, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
107/2020, que encaminha o Projeto de Lei 013/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente 
solicitou a leitura do Parecer 13/2020 e da Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 012/2020. Após 
a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este 
Projeto de Lei é de extrema importância para o nosso Município, que vem a atender os nossos munícipes 
na área de Oftalmologia e esse convênio, ele é realizado com o Hospital de Aratiba. Em 2017, esta Casa 
Legislativa também aprovou, também aprovou um Projeto de Lei que resultou em um termo de convênio 
com o hospital para atendimento da população na área da oftalmologia em diversas atividades ou 
prestações de serviço nesta área. O que é importante colocar para os colegas e também para quem nos 
assiste ou escuta, que é um Projeto idêntico ao de 2017, ele vem atender demandas de consultas pré-
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operatórias com exames nesta área, com procedimentos cirúrgicos e também a revisão após cirurgias de 
sete dias e 30 (trinta) dias. É importante colocar também o compromisso do hospital de Aratiba, a 
Associação Comunitária de Aratiba, com os municípios e principalmente Marcelino Ramos na questão 
dos valores praticados pelo hospital, são valores da tabela SUS e ainda mais o valor que foi conveniado 
em 2017 são os mesmos valores propostos para 2020, se postergando até maio de 2021. Então o 
compromisso do hospital com os municípios, o compromisso do Município de Marcelino Ramos em 
buscar esse atendimento aos nossos munícipes para que tenham um atendimento em excelência nessa área 
de oftalmologia. Dizer também que pretende-se atender uma média mensal de sete consultas eletivas pelo 
município e também a realização de até três cirurgias/mês aportadas pelo Município. Sem contar, então, 
os outros atendimentos que são as consultas pós-operatórias e também os exames que são custeados pelo 
Município. Então é a renovação de mais um convênio hospitalar que se vem buscar aprovação nesta Casa 
para melhor atender a nossa população na área de oftalmologia. Seria isso senhor Presidente". O Vereador 
Sérgio Alexandri disse: "- [...] Só para colaborar, dizer que somos antecipadamente favoráveis ao 
Projeto, o artigo terceiro diz que a vigência do referido convênio fixar-se-á por 12 (doze) meses, a contar 
de primeiro de junho de 2020 a 31 (trinta e um) de maio de 2021. Nós poderíamos fazer uma emenda e 
dizer que não, mas não, o momento não é esse, o momento é de colaboração de nós, Vereadores. Fala-se 
em saúde, temos que colaborar com a saúde, por isso que eu falo de coerência em nossas atitudes, 
Vereador Enio, quando a gente discute, debate, às vezes até nos exaltamos aqui, é para o bem do 
Município, queremos clareza nos nossos atos. E aqui está, vamos aprovar, com certeza, não é novidade, é 
saúde que está em jogo. A população merece mais do que isso, senhor Presidente. Seria isso". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Nós da Comissão, quando analisamos tanto a lei como ao emitir o Parecer, foi 
com esse objetivo de dar continuidade no atendimento, visto que a população tem buscado esse serviço, 
não só por ser de forma gratuita, mas também por ser de forma com que as pessoas estão sendo bem 
atendidas nesse hospital. Então foi um dos pontos que levou a nossa posição favorável, por ser na área da 
saúde, como aqui já foi justificado, considerando também que esse tipo de evento, de agendamento são 
somente para a área de urgência e emergência nesse momento em virtude da pandemia, que está 
concentrado mais nesse setor o trabalho que vem fazendo o município, juntamente com o hospital local, 
mas é importante esse convênio no sentido de ver o relato das pessoas, o resultado positivo quando fala 
do tratamento dos olhos, ora o tratamento mais prolongado, ora por cirurgia simples, mas também ora por 
algum tipo de acidente que as pessoas, no trabalho ou não, sofram nos seus olhos, tem que ter o pronto 
atendimento. Trabalho bem realizado do SUS, conforme os agendamentos, os pareceres dos médicos, de 
forma gratuita através do Sistema Único de Saúde e de qualidade, essa foi uma das bases que a gente 
tomou por decisão de ser favorável e esperamos que logo volte à normalidade, tão logo volte à 
normalidade também as consultas normais, enfim, que não vão pôr em risco a visão da nossa população, 
elas podem ser restabelecidas a qualquer momento com o nosso Parecer. Como já foi dito aqui, a nossa 
posição não é no achismo, não é no achar que o problema é só no outro, nós estamos aqui com o nosso 
poder que nos deram para nós fiscalizarmos, decidirmos, promovermos a lei e também assinar embaixo e 
ser responsável pelos atos que nós fizemos aqui no Poder Legislativo. Então esse é o nosso Parecer, 
senhor Presidente. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 14/2020 e da Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 006/2020. Antes da leitura, por 
Questão de Ordem, o Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Estamos requerendo aí a Vossa 
Excelência a suspensão da sessão por cinco minutos, por gentileza, para que as bancadas do PTB, PP e 
MDB possam traçar uma linha com relação a esse Projeto aqui, cinco minutinhos". O pedido foi deferido 
e a sessão foi suspensa temporariamente. Retomada a sessão, o Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
[...] Esse Projeto, ele é um Projeto, como é de conhecimento de todos, muito discutido aqui em nosso 
Município e, senhor Presidente, nós agora com a reunião das bancadas do MDB, PP e PTB, nós queremos 
reiterar aqui o pedido de retirada desse Projeto de votação, considerando toda a situação atual de crise 
financeira, uma total incerteza do que vai acontecer depois dessa pandemia que está assolando o nosso 
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país. Como bem disse o colega Hélio agora, o Município hoje tem dificuldades, hoje, por causa do baixo 
retorno da energia elétrica, o baixo retorno do ICM... Nós entendemos, senhor Presidente, que tudo que é 
estudo que foi feito antes da pandemia, hoje não tem nenhuma validade jurídica mais, por quê? Porque a 
situação no nosso país, a gente não sabe o que é que vai acontecer. Sem contar, senhor Presidente, com 
essas questões climáticas ainda que a tendência é cada vez assolar mais o nosso país. Nós entendemos, 
senhor Presidente, que o nosso governo municipal tem que fazer investimentos na área da agricultura, 
apoiar o microempresário, apoiar as pessoas que trabalham no nosso Município. Ao invés de pagar R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros aproximadamente, investir esse dinheiro nesses setores 
importantes. Voltamos a reiterar: vivemos uma situação econômica mundial precária, o mundo inteiro não 
sabe o que é que vai acontecer pós-pandemia, se isso se passar em um curto período de tempo. Então 
reiteramos aqui aos colegas Vereadores a retirada desse Projeto de votação, considerando essas 
colocações trazidas nesse momento". O Presidente consultou as bancadas do PT e PDT. O Vereador 
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Ele é um Projeto, ele foi muito debatido aqui nessa Casa, foram 
dadas todas as explicações vindas do Poder Executivo, que não comprometem o Município e agora nós 
estamos vendo essa situação, como o colega falou, mas esperamos que logo ali na frente tudo isso acabe 
e, com certeza, vai acabar isso aí e vão voltar as coisas todas, tudo na normalidade. E aí é lógico, claro, 
nós temos que pensar no Município, de nós mantermos o nosso turismo, manter as nossa vias públicas em 
ordem, então por isso que esse Projeto, ele é um Projeto muito bom para o Município, o Prefeito já falou 
várias vezes que não compromete as contas do Município e, é claro, aprovando esse Projeto, o Prefeito 
vai ter toda cautela, toda cautela. Se as coisas mesmo, vai ter uma dificuldade muito grande, as coisas 
piorarem, com certeza o Prefeito daí não encaminha, mas nós precisamos sim estar preocupados com o 
Município, que as coisas têm que andar, tanto é que eu estava lendo aqui o Requerimento que a colega 
Lili, logo após vai ser debatido, que ela coloca que tão logo tudo isso termine, as coisas vão voltar ao 
normal e o Município deve dar andamento de todas as coisas, todas as áreas. Então por isso, a gente 
debateu muito esse Projeto, sou favorável a esse Projeto, sou favorável e eu, como líder do governo, eu 
peço para esse Projeto entrar em tramitação, em votação. O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Nós do 
PDT também, a gente teve já uma discussão ampla no ano que passou, a gente sabe que hoje temos um 
problema, uma epidemia que está assolando o nosso país, o nosso Estado, o nosso Município, mas como 
diz o líder do governo, o município também não pode parar. São ações que temos que realizar e esse 
dinheiro, ele não terá, para o Município resolver os problemas, senão para ser feito asfalto e não virá, se 
não for aprovado. O Município terá, não aprovando esse Projeto, tendo que se virar, a mesma coisa, com 
outros recursos, para fazer as outras ações do Município. Então não vejo porque não aprovar esse 
Projeto, encaminhar para a Caixa e ver a possível liberação depois desses recursos. Acho que o PDT tem 
essa posição e esperamos que os colegas também possam entender essa situação, tanto do Município 
como dos munícipes também". O Presidente informou que o Projeto teria tramitação e solicitou a leitura 
do Parecer 14/2020 e da Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 006/2020. Antes da leitura, por 
Questão de Ordem, o Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- As bancadas, senhor Presidente, do PP, 
MDB e PTB, diante do trazido no artigo 134 do nosso Regimento Interno, parágrafo quarto, através de 
seus líderes, estão fazendo, com seus partidos, a obstrução desse projeto parlamentar, desse Projeto de 
Lei. Então MDB, PTB e PP, através dos seus líderes, estão se valendo do trazido no artigo 134, parágrafo 
quarto do nosso Regimento Interno, e trazendo para cá, então, no nosso ver, assim, a obstrução
parlamentar. Não vamos votar este Projeto". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: 
"- Pois então votem contrário, não tem problema nenhum! O Projeto vai tramitar". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro respondeu: "- Não votamos contrário, não vamos votar o Projeto!". O Presidente Antonio 
Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- Está bom, não tem problema". Os Vereadores Eliana Lanzana, 
Gilmar Dutra Ribeiro, Sergio Antônio Beal e Sérgio Alexandri retiraram-se do recinto de votação. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 14/2020 e da Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
006/2020. Após a leitura, o Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- O artigo 134, ele, 
mesmo que as bancadas vão se retirar, tem quórum suficiente para discutir e votar. Na ordem do dia, 
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verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes e só será iniciada mediante a presença da 
maioria absoluta dos membros da Câmara. Maioria absoluta, nós estamos em cinco, eles vão se ausentar 
da votação e discussão". Em seguida, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] É uma pena que os colegas tenham entendimento diferente dos que estão 
permanecendo nesta sessão, mas respeitamos a soberania de cada um e o entendimento de cada colega 
Vereador aqui desta Casa, até porque ideias diferentes e divergentes sempre vão existir e sempre é salutar 
no debate e também nas perspectivas de desenvolvimento. Este Projeto, ele foi debatido no ano passado 
com várias entidades do Município, com o Conselho de Turismo, com a ASCOBOL, com a Associação 
Comercial e também com os moradores das ruas que serão beneficiadas. Dentro da maioria, foram 
favoráveis, favoráveis para que o Município faça investimentos de melhoria de pavimentação asfáltica 
dentro da área urbana do Município, incluindo também Suzana e também Coronel Teixeira e Bairro 
Balneário. Esta Casa, então, naquele momento entendeu que não era o momento de votar, que o Projeto 
foi rejeitado, não pela maioria, mas por alguns Vereadores. Mas eu quero deixar aqui explícito e falado 
que todos os municípios da nossa região e principalmente os municípios ligados ao turismo, como o caso 
de Piratuba, Machadinho, são municípios que já estão executando, já estão executando este Projeto em 
seus municípios. Maximiliano de Almeida, Severiano, Viadutos, já estão executando este Projeto, um 
Projeto de financiamento que é pago em dez anos, com dois anos de carência. O Projeto, ele foi proposto, 
o recurso, melhor dizendo, pelo governo federal. O governo federal atual, que está hoje em exercício, para 
que todos os municípios, através desse recurso, com baixo valor de juro, pudesse melhorar a 
infraestrutura das suas cidades. E Marcelino Ramos busca também a melhoria das ruas, ruas que desde a 
sua fundação como cidade foi apenas feito o calçamento e hoje pode se buscar a melhoria com o asfalto. 
Mas precisamos ir além disso, nós estamos em um momento de epidemia, uma epidemia da saúde, mas 
precisamos também retomar a vida normal após o término dessa epidemia, e ela vai terminar, a epidemia 
vai passar e nós não podemos perder tempo e não podemos perder espaço de pensar em nosso Município 
como cidadãos e como quem tem a responsabilidade de buscar a melhoria para o nosso Município. Nós 
temos que, após essa epidemia, buscar novamente a nova realidade que se vai ser apresentada ou buscada 
pelas pessoas. Nós precisamos apresentar uma cidade com qualidade para quem vem de fora, mas 
precisamos ainda mais elevar a autoestima de nossos marcelinenses. Os nossos marcelinenses, e assim 
como todo o Estado e todo o país e o mundo estão tristes, estão abatidos em função da pandemia, mas nós 
precisamos ter uma responsabilidade de passar por esse momento e buscar as alternativas necessárias para 
melhorar a situação em que nos encontramos e nada melhor do que apresentar uma casa bonita, um local 
adequado, uma rua pavimentada em frente à casa dos nossos marcelinenses. Este Projeto, ele vai muito 
além de simplesmente pavimentar e melhorar, ele mexe com os sentimentos das pessoas e é isso que 
precisamos valorizar também. Precisamos ter um olhar no nosso Município para a frente, precisamos dar 
uma cara nova. Muito se fala da dívida dos próximos administradores que irão suceder, porque é uma 
dívida de dez anos, mas precisamos dizer também que quem for administrador, o próximo Prefeito de 
Marcelino Ramos, ele vai pegar o Município com um parque de máquinas estruturado, ele vai pegar um 
município com máquinas novas. Ele vai ter uma estrutura de educação de excelência, com prédios e 
estruturas em desenvolvimento e construídos. Unidades Básicas novas e estruturadas, carros novos para a 
saúde, isso é o que o próximo Administrador de Marcelino Ramos terá. Nós só temos todas essas 
melhorias nessas áreas, especialmente da saúde, porque todos esses Vereadores que estão aqui, inclusive 
os Vereadores do PTB, os Vereadores do MDB, os Vereadores do PP, também ajudaram a buscar 
recursos junto com os Vereadores do PT, do PDT, para melhorar o nosso Município. Uma ação em 
conjunto desta Casa, junto com o Executivo, buscamos melhorias para estruturar o nosso Município, que 
é o que nos dá condições para financiar um recurso para investimento. Este é o nosso compromisso com o 
marcelinense, melhorar a qualidade de vida das pessoas e melhorar, também, a autoestima e o bem viver 
de cada um. Vamos pensar para a frente, vamos pensar no nosso Município. Seria isso senhor Presidente, 
meu muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu não vou me ater muito no Projeto 
porque nesta Casa todos estão cientes que a forma que o Projeto foi proposto, que já chegou a esta Casa 
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há quase um ano e a quem também respeitamos a opinião e a proposição de cada um. A comunidade sabe 
que da outra vez tramitou por aqui, manifestei publicamente o meu parecer já lido aqui neste Poder 
Legislativo, foi favorável ao Projeto. É bem verdade e todos sabem que nós estamos vivendo uma crise 
hoje política, de instituições no nosso Brasil, uma crise também de calamidade pública, que é com relação 
à nossa saúde, um momento nunca vivido da Covid-19 e também uma seca que alastra principalmente os 
nossos agricultores que é a nossa principal base do Município aqui de Marcelino Ramos e de toda a 
região, inclusive gerando isso na população, uma angústia, uma revolta das pessoas devido a todas essas 
coisas que estão acontecendo, que está mexendo com emprego, com o bolso, com a produção lá no 
interior, com o comércio, com os empregados e assim por diante. A saúde aqui podemos parabenizar a 
gestão, os profissionais e a comunidade em geral que abraçou a causa, deixou de fora as questões políticas 
e abraçou a causa, estamos muito bem. Ouvi aqui há pouco a bancada anunciando recursos, sexta-feira, a 
pedido de nós três da bancada do nosso partido, juntamente com o Prefeito Juliano, entrou R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), está na conta do Município de Marcelino Ramos, uma Emenda do 
Henrique Fontana, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), assim como outras bancadas 
conseguiram, o que foi bem dito. Nessa proposição, eu ouvindo aqui as falas em outras sessões e 
pensando, nós temos que ter um plano de recuperação do nosso Município, por onde que ele passa? 
Projetos de incentivo à agricultura do nosso Município, Projetos para incentivo do comércio e do nosso 
turismo. Então esse é o entendimento que a gente tem. O nosso Município tem crédito, está 
comprometendo só 50% (cinquenta por cento) do que pode comprometer, as contas estão em dia e 
também o nosso Município tem vários projetos em andamento, inclusive também para ser executado nos 
próximos períodos. O Estado, por sua vez, e aí não vem a política, vem a politicagem, que é o que tentou 
se insinuar na comunidade, o Governador do Estado tirou uma foto junto com o Vice-Governador 
dizendo que estava abrindo mão de 30% (trinta por cento) de seu salário. Por outro lado, depois que foi 
decretada emergência, Marcelino Ramos não recebeu um real do Estado. Se nós dependêssemos do 
Estado, estava parado o SAMU, estava parada a assistência básica de saúde que foi dito. Então, por outro 
lado, nós temos esse patamar e essa responsabilidade, fazer com que... e pensar... já foi apresentado aqui, 
senhor Presidente, Requerimento para criar frente parlamentar, eu concordo, nós também temos o 
Conselho Municipal de Agricultura que pode ser envolvido. Nós temos o Conselho Municipal de 
Turismo, que tem 14 (quatorze) entidades. Aí nós vamos pensar o que é que nós podemos fazer com esses 
três setores, que são os três principais setores da nossa comunidade. Recursos têm, tem recurso destinado 
do governo federal de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil previstos para vir, esperamos que 
venha, tem da venda do terreno, que foi aprovada por unanimidade, esperamos que nos próximos dias seja 
tramitada a parte legal, quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e da nossa bancada, falando dela 
específico aqui, chega a mais de dois milhões de reais, em ambas as áreas, na cidade e no interior. Então 
eu vejo que esse problema do Covid é um problema sério, mas não vai comprometer a nós pensarmos nos 
investimentos de logística, que fala da cidade, que fala de Suzana e fala de Coronel Teixeira, por isso que 
eu sou favorável. Obrigado". O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Também sou favorável, o nosso 
partido é favorável, porque no ano passado, quando entrou esse Projeto, eu participei de reuniões também, 
onde entidades foram favoráveis, ASCOBOL, ACIMAR, Conselho Municipal de Turismo, todos foram 
favoráveis. Então sou favorável e vai ser um grande investimento, um grande pontapé inicial para nós 
darmos outra cara, tanto para o Balneário como para a cidade e para os Distritos do interior também. Só 
queria colocar aqui que a Rua Santa Rosa também pode ser feito, não só até na Rui Barbosa, mas sim até 
na Rua Rio Grande do Sul, que pegue toda ela, que atinja toda ela no aumento, tomara que tenha recurso 
de sobra, que possa ser feito também. Sou favorável ao Projeto". O Presidente transferiu a Presidência ao 
Vice-Presidente para poder se manifestar. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] 
Eu, ano passado, quando entrou o Projeto, eu via com outros olhos esse Projeto de Lei. Aí no decorrer 
desse tempo todo, andei conversando com pessoas dos bairros, da cidade, aqui o Enio falava também, tem 
ruas aí que foram feitas cinco, seis, sete casas, uma, duas, e as ruas estão sem manutenção adequada, sem 
o asfalto, o calçamento ruim, o asfalto ruim, a gente vê gente no Balneário, naquelas estradas para o lado 
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de cima que querem que faça. A gente vê outras pessoas aí, a subida do Sétimo Céu hoje, se chover um 
pouquinho, é precário para ti subir lá, é muito difícil. O Bairro Vista Alegre também, de lá para cá tu não 
consegue subir e todos esses fatores que a gente agora analisa, eu conversei com o Executivo, Prefeito, à 
tarde, ele disse 'Nico, nós temos um prazo para mandar para a Caixa Federal esta solicitação. Ninguém 
sabe se as eleições vão sair em outubro, vão sair em dezembro ou vão sair em 2022. E aí ele me disse 
'Nico, eu vou ver a situação que nós estamos e eu vou contratar ou não, eu vou pegar R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais), eu vou pegar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de repente entra algum recurso 
extra e eu não pego, eu mando para a Caixa mas não assino o financiamento. E demais, se vai analisar, 
realmente vai se pagar o juro, mas aí vocês analisam o Minha Casa, minha Vida, você faz um 
financiamento para pagar a tua casa, vai pagar juro? Vai, mas tu tem a casa. E aí se falava aqui, não vou 
me alongar muito, que o próximo Prefeito ali na frente, não sei se é janeiro de 2021 ou é 2022, vai pegar o 
Município prontinho, porque o que eu vejo aqui é CBUQ, é asfalto quente! Eu vejo aqui que toda a 
recuperação de base nas vias sofrerão intervenção e ajustes antes de receber a camada asfáltica serão 
executadas pela Municipalidade, sem tirar o dinheiro do recurso e, inclusive, a comunidade de Suzana, 
tão falado aquele calçamento, que todo mundo falou daquele calçamento, será feita uma camada de 
CBUQ em cima. Então vai resolver o problema lá do calçamento do Suzana e outras ruas da nossa cidade, 
que umas nunca viram asfalto, umas nunca viram asfalto, outras vão ser feitas agora, e várias ruas da 
cidade, inclusive o Prefeito me disse, se faltar alguma tonelada, se compra, se compra...". O Vereador 
Aquiles Cesari solicitou aparte e disse: "- Eu acabei esquecendo aí, muitos falam que o controle desse 
asfalto é difícil fazer, não, é muito fácil fazer: a empresa que ganhou a licitação para vender tantas 
toneladas de asfalto para o Município, quando entra na balança, quando entra para carregar o asfalto, tem 
uma foto com o peso do caminhão, quando sai tem outra foto com o peso que veio de asfalto, isso não 
tem como não ser correto, tá pessoal?!". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos continuou: "-
Baseado aqui também, nós temos um Projeto de Resolução do colega Gilmar, o Du, solicitando a Frente 
Parlamentar em Defesa do Turismo. Temos o Requerimento da colega Eliana solicitando uma Comissão 
Municipal de Desenvolvimento para tratar da retomada do turismo. Então isso tudo vai ao encontro do 
que a gente precisa fazer, e vai fazer como? Vai chegar em uma cidade feia, as ruas feias, quer dizer, pedi 
para o Prefeito também, juntamente vai fazer a sinalização, as pinturas, asfalto novo, e, gente, como ele 
me disse, 'Nico, nós vamos ver a situação lá na frente, só tem um prazo para mandar para a Caixa, tem um 
prazo para mandar, ele vai mandar, agora, se ele vai pegar $ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ou R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), ou não vai pegar, é a questão do Município. A coerência com que o 
Prefeito trabalha, o Juliano que é Contador, ele não vai deixar o dele na reta, ele está fazendo a coisa 
séria, certa e ali na frente a gente vai ver se nós estávamos certos sim. Aqui em Marcelino já teve 
financiamento que passou por esta Casa do calçamento da rua José Bonifácio, há anos para pagar e já 
vinha descontado do ICM, está ali o calçamento e depois veio o asfalto, e a Casa aprovou na época, então 
não é o bicho de sete cabeças. E demais, agora a gente está junto com o PDT, o PDT está no governo e foi 
fechado, então, com o Presidente do partido que o PDT iria votar favorável ao empréstimo. Então era 
isso, senhor Presidente". A Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 006/2020 em votação, mencionando: "-
Conforme artigo 34 (trinta e quatro), nós estamos com a maioria absoluta, então o Projeto irá a votação, 
eu coloco o mesmo em votação. Os Vereadores que concordarem permaneçam sentados, caso contrário 
queiram levantar-se. São quatro votos favoráveis e o Presidente, então, desempata, sendo cinco votos 
favoráveis e os quatros Vereadores Gilmar Dutra, Eliana Lanzana, Sérgio Alexandri, Sérgio Antônio Beal 
se retiraram do plenário para esta votação. Então aprovado o Projeto 06/2020 por cinco votos favoráveis e 
quatro afastados do plenário". Ausentes na votação os Vereadores Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, 
Sergio Antônio Beal e Sérgio Alexandri. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 07/2020, da Vereadora Eliana Lanzana. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Na reunião anterior, no Grande Expediente, eu já 
manifestei o que eu penso em relação ao desenvolvimento econômico do Município pós-pandemia. 
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Defendi, reiterei meu apoio à criação da Comissão Parlamentar do Turismo, apresentada pelo Vereador 
Du, e a partir da reunião e da minha fala, eu resolvi apresentar formalmente esse Requerimento 
solicitando a constituição de uma Comissão Municipal de Desenvolvimento, porque eu acredito que, 
passado esse período de pandemia, as pessoas não estão planejando viagens longas, viagens para o 
Nordeste, cruzeiros, enfim, as pessoas vão se voltar ao turismo regional, ao turismo mais local e a um 
turismo mais barato também, que é o caso do nosso turismo. Só que nós não podemos deixar para discutir 
isso lá a partir de setembro, outubro, novembro, não, nós temos que seguir o exemplo de outros povos 
turísticos que se planejam com antecedência. Nós precisamos começar a discutir com as entidades da 
sociedade, entidades civis, entidades eclesiásticas e o que nós queremos, qual vai ser o nosso plano de 
marketing, quais vão ser os nossos atrativos para a próxima temporada de verão? Vamos começar a 
planejar a próxima temporada de inverno, vamos nos antecipar ao planejamento, porque não existe 
desenvolvimento sem planejamento e aí, na discussão anterior, na qual nós decidimos em conjunto nos 
ausentar e depois, com certeza, daremos continuidade a essa discussão no Grande Expediente, como meu 
nome foi citado, e parece, assim, que houve uma tentativa de dizer que a minha postura é contraditória 
porque sou contra financiamento! Agora eu pergunto, uma Comissão Municipal de Desenvolvimento 
aprovaria o Município a pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros com o dinheiro da 
população?! R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros com o dinheiro da população?! Então não 
considero contraditória, não, a minha postura, a Comissão é importante, a Comissão Municipal, a 
Comissão Parlamentar também é importante por quê? Porque as coisas precisam ser dialogadas, 
conversar, conversar, colocar na balança. Tem muita gente querendo asfalto na frente da sua casa, que a 
sua rua seja consertada, agora explica para a pessoa que vai ser pago um milhão de juro com o dinheiro 
dela para ver se ela vai concordar, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros com o dinheiro dela, do 
cidadão! Então, senhor Presidente, eu espero que o Executivo compreenda a importância dessa Comissão, 
de a gente pensar local, local, o que a gente pode fazer de imediato sem criar uma Babilônia para outro 
pagar, é local, pequenas ações e marketing de planejamento e não planejamento no âmbito político, mas 
no âmbito da sociedade, emanada da vontade das pessoas, das entidades. Muito obrigada". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Dizer que voto favorável ao Requerimento da colega Lili. Tenho 
acompanhado pela rádio, pela imprensa, já municípios como Gramado já com reuniões para dar uma nova 
cara para o seu turismo e Gramado, convenhamos, é um dos municípios que mais fatura com o turismo 
aqui no Brasil, então esse município já está preocupado em se reestruturar no turismo naquela região e 
naquela cidade. Então esse pedido da colega Lili de formar uma Comissão Municipal é importante sim! O 
nosso município... e que sirva essa pandemia para que nós possamos ver isso, e muita gente fala que essa 
pandemia vai mudar as pessoas, e tomara que mude mesmo, porque a gente só vê discurso, escreverem, 
mas eu quero ver na prática se as pessoas vão mudar realmente. Que essa pandemia sirva para que nós 
possamos colocar o nosso turismo nos trilhos, que o Município veja a importância do turismo, que faça 
uma pavimentação naquele acesso à Estação Férrea, que custa, com R$ 100.000,00 (cem mil reais) faz 
aquilo lá. Já há dez anos, mais, aquilo lá, e ainda querem vir falar em embelezar a cidade, em arrumar 
rua?! Voto favorável ao seu Requerimento, colega". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Com relação 
ao Requerimento, Vereadora, a gente respeita opiniões, assim como vocês também respeitam, eu acho 
que a intenção da Vereadora, ela é válida, aqui citei na justificativa do Projeto anterior, vocês estavam 
ausentes do plenário, que nós precisamos, de fato, discutir, juntamente com a economia do nosso 
município, turismo, juntamente com o comércio e a nossa agricultura forte. Para isso, para isso, citei 
também, nós temos os Conselhos. Porque o que a gente começa a perceber é que daqui a pouco nós 
vamos criar uma Comissão para isso, uma Frente Parlamentar para aquilo, para discutir o turismo, discutir 
a economia. Não desconsiderando o vosso Requerimento, quero que a comunidade saiba a posição desse 
Vereador, que não, na minha posição de Vereador, eu tenho que ora dizer sim, ora dizer não, ou me afasto 
daqui, estou aqui para dizer sim, colocar a minha opinião, mas também para dizer não a quem eu 
represento lá fora em nossa comunidade. Nós temos nove Vereadores escolhidos pela comunidade, nós 
temos uma ACIMAR que é forte, temos uma ASCOBOL que é ativa, tem sido ativa nos últimos tempos, 
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está aí o resultado, a comunidade sabe, e nós temos o Conselho de Turismo, que foi ampliado, inclusive 
aprovado por esta Casa, por 14 (quatorze) entidades, 14 (quatorze), mais nove Vereadores, 23 (vinte e 
três), mais ASCOBOL que se faz representada, mais Secretários de futuro governo, ou desse governo, 
esperamos que saímos logo da pandemia. Eu acredito que ela pode ser considerada, mas do que nós já 
temos. Estamos aqui tramitando o Projeto da Frente Parlamentar do Turismo, que o turismo vai discutir 
isso aqui! Turismo e desenvolvimento, juntamente com o Conselho de Turismo, que é a minha 
proposição e juntamente discutir os três pilares, que é juntamente com o Conselho Municipal da 
Agricultura. Então, na minha posição de Vereador, esse Vereador Hélio Müller, nesse momento vejo que 
esse Requerimento, ele tem boa intenção, mas ele pode se acumular junto com a Frente que está sendo 
criada, junto com o Conselho de Turismo, com os demais conselhos, e nós pensarmos um plano de 
restabelecimento do nosso comércio, como assim os demais municípios deverão pensar. Por isso que esse 
Vereador não é favorável ao Requerimento. Obrigado". O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] 
Também vendo esse Requerimento, sabe que no passado a colega Vereadora Eliana também fez um 
Requerimento pedindo a reativação do Conselho Municipal de Turismo, a gente sabe que passou uma 
época sem funcionar, o Vereador Du lembra que na época dele estava ativo, estava forte, depois acabou 
parando uma época e no ano que passou a gente reestruturou ele, está em funcionamento com 14 
(quatorze) entidades, sete privadas e sete públicas, onde foram feitas várias reuniões, vários assuntos e 
várias ações já foram trabalhadas pelo Conselho. Hoje eu estou afastado do Conselho, pedi meu 
afastamento porque tem, no Conselho, hoje comandado, até uma futura eleição, pelo senhor Irineu Isoton, 
estão as igrejas, está a Emater, está a Brigada, enfim...". O Vereador Hélio Müller solicitou aparte e 
disse: "- Sete membros do Poder Municipal, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, assim colaborar com o nosso colega, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, 
Emater, Termasa Companhia das Águas, IEEMAR Instituto Estadual, Parque Natural Mata do Rio 
Uruguai Teixeira Soares, sete representantes da sociedade civil organizada, a saber: a ASCOBOL, que 
representa a parte do Balneário, a ACIMAR, a Associação do nosso comércio de Marcelino Ramos, 
Rotary Clube, AAFMR Associação dos Amigos da Ferrovia de Marcelino Ramos e também está nesse 
item a imprensa local e a AVPM, que é a Associação dos Vizinhos do Parque, além, também, das nossas 
entidades religiosas, que são as igrejas. Acredito que esse é o espaço, conforme falei anteriormente, 
juntamente com nós nove Vereadores, todas as entidades representativas, nós temos aí de fato tirar esse 
plano que é aqui almejado pela Vereadora, inclusive por todos nós. Obrigado". O Vereador Aquiles 
Cesari continuou: "- E também temos, que eu li o conteúdo da Resolução que cria a Frente Parlamentar 
em Defesa do Turismo no Município de Marcelino Ramos, conteúdo que vai ser muito forte, muito bom, 
parabenizar o Vereador Du por ter feito essa Resolução, esse Projeto, e dizer que se nós começarmos a 
formar comissões, comissões, comissões, nós vamos só fazer reunião...". A Vereadora Eliana Lanzana 
solicitou aparte e disse: "- Eu vou até colocar uma sugestão aqui nesta Casa, já que estamos falando que 
existem outras comissões discutindo turismo, o Conselho Municipal de Turismo, que felizmente foi 
reorganizado, mas é interessante até, acho que para ser interessante, eu gostaria de saber e talvez o 
Vereador Aquiles Cesari poderia nos apresentar e nos ajudar nisso, até a nos convencer se a nossa posição 
realmente não tem uma importância, uma relevância na sociedade, talvez o Vereador Cesari nos apresente 
ações que foram realizadas pela Secretaria, pelo Conselho, enfim, porque às vezes pode não ser relevante 
mesmo, e como os senhor estava na liderança deste grupo e desta Secretaria, que nos apresente o que foi 
desenvolvido, enfim, e a minha proposição se refere a uma crise implantada agora, neste momento, neste 
momento, em função da pandemia e da crise econômica". O Vereador Aquiles Cesari continuou: "-
Colega Vereadora, na formação do Conselho, primeira coisa, tem que formar ele, foi formado a partir da 
metade do ano. Se não tem Conselho, o Município não está na regionalização dos municípios. Foi 
regionalizado, foi feito todo um trabalho de regionalização, foi feita a decisão, na época, também positiva 
para a busca do dinheiro do asfalto. Foram feitas ações, criadas comissões onde a Professora Lourdes, ela 
está na frente da comissão de embelezamento, várias ruas foram feitas somente com trabalho gratuito da 
Professora Lourdes e seus parceiros. Foi feito um trabalho na Estação Férrea também, através da 
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Professora Lourdes e do Professor Isoton, enfim, foram feitas várias ações, reuniões e tal. Agora não 
foram feitas reuniões nos últimos dois meses por motivo da pandemia, mas acredito que nesse final de 
mês, até para resolver problemas futuros aí do turismo, será feita uma reunião agora no final do mês, que 
é a última terça-feira do mês. Então meu voto também é contrário, por criar mais uma comissão, mais 
uma entidade, mais uma coisa que vai fazer reunião, reunião e às vezes... nós temos esse projeto, essa 
Frente Parlamentar que eu acho que só os Vereadores discutindo, nós levando para a comunidade, a gente 
vai ter mais resultado. Sou contrário". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
votação a Ata 08/2020, da sessão ordinária do dia vinte de abril de 2020. Aprovada por seis votos a dois, 
com votos contrários dos Vereadores Aquiles Cesari e Hélio Müller. Nas Considerações Finais do 
Grande Expediente, o Presidente consignou: "- Nós temos aí o Grande Expediente, temos quinze mais 
cinco, vinte minutos, estamos em nove, dá para fazer aí dois minutos, três minutos cada um, isto?". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro questionou: "- Senhor Presidente, esses vinte minutos são baseados no 
quê?". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- No seu tempo, como sempre foi, 
se o senhor quer falar cinco minutos pode falar, o que é que nós fazíamos sempre?". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro respondeu: "- Não, antes nós tínhamos um problema que, vamos colocar de se entender 
que nós tínhamos uma Rádio Salette que nós tínhamos um tempo para se cumprir! Eu entendo que as 
sessões desta Casa, não tendo mais que cumprir o horário na Rádio Salette, ela não deve ser limitada a um 
limite de horário". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- Nós temos um tempo 
no Regimento que é cinco minutos, então vai cinco minutos para quem quiser falar, cinco cravados, cinco 
minutos cada um, cravado, quem não quiser, está bom, gente?!". Em seguida, os Vereadores e 
manifestaram conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, 
senhores, neste Grande Expediente, onde podemos debater sobre vários assuntos, mas eu queria começar 
debatendo a este financiamento que volta a esta Casa. Novamente, para mim é uma incoerência, em um 
momento de pandemia, em uma situação que por muito menos já foi decretado estado de emergência em 
nosso Município e vir agora a contratação de um ano eleitoral, faltando menos de seis meses para a 
eleição, em um período de inverno aonde todos sabem que mês de junho, julho são meses chuvosos, 
aonde não vai conseguir trabalhar, fazer recapeamento asfáltico nesse período, tiveram todos esses anos 
para fazer, onde é que foi o dinheiro dos royalties então, mais uma coisa? Esse um milhão e meio de 
financiamento compromete o Município em 12 (doze) anos e tem que devolver dois milhões e meio, 
quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros que o cidadão marcelinense vai ter que pagar. 
Ninguém sabe, diante dessa pandemia, desse estado de emergência, que estamos com essa seca assolando, 
qual vai ser a arrecadação nos próximos anos em nosso Município, vocês querem comprometer a renda do 
Município, senhores Vereadores?! Este Prefeito que está aí está saindo logo e não se sabe quem vai ser o 
próximo Prefeito. Vocês estão comprometendo mais três gestões adiante. Por que cada um não fez como 
nós do PTB estamos fazendo? Hoje eu anunciei mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) aqui nesta Casa, 
Vereador Hélio também anunciou recurso. Nós do PTB temos mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais) que vêm para infraestrutura. Falando com a Vereadora Eliana, vão ser R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais) que vêm para infraestrutura, somando nós já temos mais de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais) que Vereadores buscaram, que não precisa devolver, não vai comprometer o Município! 
É muito simples, cada um arruma o recurso e não endivida o Município, assim como nós estamos 
fazendo! As pessoas não estão vendo que nós não estamos no momento agora de comprometer a 
Administração, pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros, sabendo que nós temos só de 
emendas parlamentares conseguidas pelos Vereadores, passa de um milhão, passa de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais) de dinheiro que fomos buscar, inclusive a oposição, e se fosse fazer politicagem, 
como muitos falam, nós não íamos buscar dinheiro para trazer, para ajudar esse Município. Nós estamos 
indo buscar dinheiro garantido aqui, os R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mais R$ 
100.000,00 (cem mil reais) hoje para a área da saúde, que poderá ser comprado máscaras, álcool gel, 
luvas, contratar profissional para controlar essa epidemia, é um dinheiro que não precisa devolver. 
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Estamos ajudando essa Administração, acho uma incoerência o que está sendo votado hoje aqui. Faltando 
meses para a eleição, em pleno inverno, que todos sabem o inverno de Marcelino, que é chuvoso, frio, 
esse dinheiro vai conseguir fazer até o final do ano ou vai ficar só a dívida para os próximos gestores? Ou 
será que parte desse dinheiro, de repente, é para arrumar o calçamento do Suzana, que está um caos. Por 
favor, minha gente, eu acho que nós temos aqui sim é que pensar, nesse momento, nessa pandemia que 
vem acontecendo, essa doença, esse atraso que vai dar, vai ter muita gente indo a falência, o comércio 
está sofrendo, os agricultores com essa seca estão sofrendo, a renda caiu, a arrecadação vai cair, está 
comprometendo a próxima safra e aí nós vimos aqui discutir para pegar mais um milhão e meio, mas 
então espera aí, com um milhão e meio, se aprovado, com mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de 
emendas parlamentares, o Município já tem dois milhões e meio para gastar. Então eu, sinceramente, 
senhores, nós já temos, façam as contas, só de emendas parlamentares que vão sendo empenhadas agora, 
vai passar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será que é necessário pegar esse dinheiro? Será que é 
necessário comprometer futuras administrações? Nós temos aí a redução da arrecadação que é prevista, 
parou de gerar energia os royalties também, agora vão diminuir, já diminuíram, então para mim eu 
lamento essa posição. Mas respeito o voto de cada colega, acho que aqui é livre, em nenhum momento eu
parto para agressão ou ofensa, porque não é da minha pessoa isso, mas eu quero deixar bem claro, que as 
pessoas analisem com muito cuidado que a Administração tem dinheiro e nós Vereadores de oposição, 
inclusive, estamos trazendo muito mais, como falei hoje, repetindo, mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
aí, que não precisa devolver. Deixo a todos uma boa semana e estou à disposição. Muito obrigado". O 
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu só queria dizer para o colega Serginho, se você 
estivesse aqui na Câmara lá no início quando entrou esse Projeto, você não esteve, deixou o seu suplente 
para votar contrário, se você tivesse aqui debatido e votado favorável, hoje nós teríamos aproveitado 
praticamente todo o verão, como os outros municípios, que todos aprovaram, que estão ali com os 
asfaltos quase prontos. Eu quero aqui me reportar principalmente aos amigos agricultores sobre hoje a 
cobrança que eu tive sobre a questão do decreto de emergência, e é bom, nós estamos aí para isso, somos 
Vereadores, somos escolhidos para também defender a população, o agricultor. Como eu falei lá no início 
antes, lá no início nós não tínhamos elementos suficientes, quem sabe lá agora vamos ter para encaminhar 
o decreto de emergência e alguém me ligando dizia para mim, acho que alguém esqueceu, eu sou 
agricultor, sempre fui agricultor e sou agricultor, e produzo muito bem. Eu perdi, na minha pequena 
propriedade, e digo aqui, eu vou perder mais, porque eu tenho fruticultura que não vai, estou perdendo 
também por causa da estiagem, mas só da plantação de soja deu perto de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), se tivesse dado duas chuvas. Então a gente sente também, sabe de tudo isso, como eu gostaria que 
lá no início da estiagem nós já tivéssemos decretado essa situação de emergência, mas não se tinha 
elementos e se sabe que no município, no início, as pessoas colheram bem o milho, o soja, naquela 
oportunidade não tinha como encaminhar o decreto de emergência e se sabia que provavelmente não ia 
ser aprovado, a Defesa Civil do Estado ia analisar, não ia ser aprovado. Então por isso, agora, as entidades 
estão estudando para encaminhar esse decreto de emergência, porque os agricultores ficaram preocupados 
que ia dar problema se não decretasse emergência no Município, dar problema da prorrogação dos 
financiamentos, do seguro, não tem nada a ver! O seguro é só as pessoas pedirem, tem um laudo técnico, 
se tem direito, ganha o seguro, não tem nada a ver com o decreto de emergência do Município, não tem 
nada a ver. Mas agora, é claro, tem um crédito emergencial ali, parece que tem, então precisaria o decreto 
de emergência, está estudando, mas vamos esperar que seja encaminhado e que a Defesa Civil do Estado 
aprove. Eu queria aqui chamar a atenção também de toda a população de Marcelino, vamos, agora é o 
momento, a gente vê, é um momento crítico de nós nos cuidarmos. As coisas têm que andar, não tem 
outro jeito, mas respeitando os decretos que vêm, tanto federal, estadual e municipal, e vamos respeitar. 
Vamos usar máscaras, vamos nos cuidar que, com certeza, nós vamos vencer essa, eu digo assim, essa 
epidemia que vem nos assolar, nos entristecer, porque a gente fica pensando, já pensou, por isso que 
muitas vezes tem pessoas que estão brincando, não usam máscara, e eu coloco, cuida muito bem disso, já 
pensou uma pessoa da tua família ou da minha família, minha filha, meus netos, um pegar esse vírus? No 
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momento que será comprovado, se não melhorar, eu não vou mais ver ele, porque ele será isolado. Se 
melhorar depois do tratamento tudo bem, senão provavelmente eu não vou mais enxergar minha filha, 
meus netos ou, pelo contrário, eu pegar, meus netos, minhas filhas não vão mais poder me enxergar. 
Então é sério, gente, vamos, então, nos cuidar. Muito obrigado". O Presidente transferiu a Presidência 
para poder se manifestar. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Tantos 
problemas, tantas coisas que vêm acarretando no mundo inteiro. A gente vê opiniões diversas, pessoas 
com uma posição com relação à situação do Covid-19, a gente vê pessoas ficando abaladas com as 
notícias desencontradas, as notícias que vêm a todo instante em Face, TV, rádio, e pessoas de idade que 
às vezes nem sabem o que está acontecendo. Então fica o apelo, que isso aí, esse Covid, nós temos que 
nos cuidar, gente, nós temos que nos cuidar, porque a pessoa que é assintomática, ela pode passar para os 
outros sem saber que estava com o vírus e aí poderá a coisa enfear. Por quê a quarentena? Para que o 
sistema de saúde se organizasse porque não iria ter leito para todos e hoje, se der uma pandemia forte, não 
haverá leitos para todos. Então a melhor coisa que tem é se cuidar. Estava vendo hoje a federação gaúcha, 
o governo do Estado vai sentar para ver se volta o futebol e sem torcida. Vejam bem, esses clubes 
pequenos do interior, como é que vão sobreviver? Sem torcida, pagar os seus atletas. Então é uma coisa 
que agora a gente vê aí os cantores fazendo as lives no final de semana, durante os dias. A questão do 
decreto emergencial, também, gente, pessoas sem capacidade de refletir, de saber como é que se decreta, 
sentando o pau nos Vereadores, falando mal dos Vereadores como se algum Vereador possa decretar 
situação de emergência, decreto de emergência; gente, pelo amor de Deus, sabe, são coisas que de vez em 
quando chega a um ponto que a gente fica chateado e muitas vezes tem que falar para os caras se tocarem 
um pouquinho, porque hoje o Face aceita tudo, hoje o Face aceita tudo, pode botar ali o que tu quiser, só 
cuidado que pode ter a volta, só cuidado que pode ter o troco, cuidado que pode acarretar prejuízo às 
pessoas que não sabem o que estão escrevendo, que não estão fazendo com o Facebook. Nós, hoje, dia 
quatro de maio, nós estamos entrando no quinto mês de 2020 e a gente vê aí hoje, ontem à noite, 
inclusive, que vai vim R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o Município, que gastem direito! Mas 
vejam bem, gente nem sabem para que é que é o dinheiro. Hoje o Prefeito foi na Rádio Salette, inclusive 
assisti, para que o dinheiro, e demais, esse financiamento ora aprovado, o Prefeito vai encaminhar para a 
Caixa pelo prazo que tem. Ele não garantiu que vai fazer o financiamento, ele não garantiu, até porque 
ninguém sabe se terá eleições em outubro esse ano. Está na mão do TSE, Tribunal Superior Eleitoral fazer 
a eleição em outubro, e se tu fizer a eleição e der uma mortalidade, uma pandemia, quem é que é 
responsável? Então é uma coisa que vão pensar muito e se não conseguir fazer, deixa para o outro 
Prefeito fazer, entendeu? Ou não vai pegar, vai vir esses recursos de emenda, vai vir mais recursos, não 
vai fazer o financiamento, mas vai estar encaminhado dentro do prazo, foi isso que ele me falou. E eu 
quero deixar a vocês, concordo com todos, a votação de cada um é livre, cada um vota como quiser, e a 
vida continua. Nós aqui, a cidade é pequena, amanhã a gente se encontra na rua, poucos estão andando na 
rua aí, mas a gente, a cidade é pequena, todos sabem como está funcionando o nosso Município. Tomara 
a Deus que não tenha mais nenhum caso positivo aqui e que a gente consiga voltar à normalidade e 
consiga voltar tudo aquilo que a gente tem de bom, porque a gente espera, precisa que todos tenham um 
caminho, uma vida melhor onde moram. Que bom, às vezes a gente critica muito a cidade, mas aqui é 
bom de viver, aqui é bom de morar, só temos que olhar para a frente. Muito obrigado, senhor Presidente". 
A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Só para começar eu 
gostaria de dizer como é bom nascer em berço rico onde tu nunca precisa fazer um financiamento, buscar 
um dinheiro ou comprar fiado, como é bom. Eu já não tive essa sorte, tudo o que eu tenho eu fiz 
financiado, busquei dinheiro, fiz fiado, paguei, estou pagando ainda. Mas como é bom a gente ter esse 
pessoal que nasce em berço rico, que nunca precisou financiar nada, nem uma lavoura, nem uma vaca, 
nada, nada, nem um carro. E os municípios não são diferentes, minha gente, tem municípios que têm um 
orçamento, mesma população, tem um orçamento de 45 (quarenta e cinco) milhões. Tem município que 
tem um pouquinho mais do que nós, dois mil habitantes a mais que nós, tem 52 (cinquenta e dois) 
milhões de orçamento, nós temos 16 (dezesseis), 17 (dezessete) milhões de orçamento e precisamos fazer 
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algumas coisas também na cidade. A gente sabe que temos agora, para enfrentar essa pandemia, mas com 
a segurança, com o trabalho que a Administração e a Secretaria de Saúde vêm fazendo, monitorando com 
segurança as pessoas, acreditamos que ela vá passar e nós possamos seguir a vida normal como vivíamos 
antes. Porque a gente sabe que tem muita gente que diz 'o que é que esse pessoal vai ter para comer daqui 
há uns dias?', esses vendedores autônomos, essas microempresas, essas MEI, enfim, pessoal que trabalha 
no dia a dia, com sua família, com suas pessoas, mas antes já estava difícil. Os próprios vizinhos dessas 
pessoas saem daqui do lado e vão comprar em Erechim, saem aqui do lado e vão comprar em 
Maximiliano, saem aqui do lado e vão comprar em Severiano. Nós temos é que apoiar o comércio local, 
minha gente! A gente tem um comércio forte e firme aqui na cidade, e com preço bom! A gente sabe que 
tem muita gente que tem lanchonete, eu tenho restaurante, pessoal sai daqui para ir comer um cachorro￾quente no McDonald's em Erechim, sai daqui para ir jantar na Alto Uruguai, pô, tem restaurante na 
cidade, tem lancheria na cidade! Às vezes não... mas sempre?! As compras nas lojas, até estava vendo 
uma propaganda de uma loja agora aí, abriu uma loja, pô, às vezes o pessoal deixa de comprar aqui para ir 
comprar em Erechim mais caro do que está aqui, mas foi comprar em Erechim! Então vamos apoiar o 
comércio local, minha gente. A gente sabe que antes dessa pandemia, tem até histórias que podem ser 
contadas, o cara tem um amigo fotógrafo, convida o cara para ir na festa do aniversário para ele poder 
tirar as fotos de graça! Ou convida um músico no dia do aniversário para fazer uma música, aí quando 
precisa uma música para fazer tu vai buscar um músico de fora, não pega da cidade, enfim, o comércio 
está aí para ser movimentado, e nós que movimentamos o comércio local, nós é que temos que 
movimentar o comércio local. Lá no Balneário tem a diferença que lá o turista movimenta bastante, mas o 
da cidade aqui, o do Distritos somos nós que movimentamos, são as pessoas, os vizinhos, os compadres, 
os amigos, enfim, quem mora aqui. Esse é um desabafo que a gente sabe, vê nas redes sociais que todo 
mundo fala 'bah, o fulano vai passar fome, o fulano vai falir', mas tu acho que nunca viu o cara entrar no 
comércio do cara. Deixa de comprar aqui para comprar fora. Meu muito obrigado, era isso que eu queria 
colocar hoje". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Vamos começar lá no mês de fevereiro de 
2020, senhor Presidente, demais Vereador, quando este Projeto entrou nesta Casa e eu já fiquei 
preocupado aquela época. No artigo segundo dizia e diz: para garantia do principal, encargos e acessórios 
do financiamento pelo Município de Marcelino Ramos para execução de obras, serviços e equipamentos, 
observada a finalidade indicada no artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular 
em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo as receitas e quotas do fundo de 
participação dos municípios - FPM, a que se refere o artigo 159, inciso primeiro da Constituição Federal. 
Aqui nós já estávamos e estamos ainda empenhando o nosso Município com esse financiamento, 
Vereador Hélio. Diz mais ainda, que os impostos mencionados, os fundos ou impostos que venham a 
substituí-los, bem como na sua insuficiência de depósito, serão conferidos à Caixa Econômica Federal os 
poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no caso de inadimplência. 
Então a Caixa, de um jeito ou de outro, vai ser ressarcida, com o fundo de participação dos municípios ou 
de outra forma, lá eu já estava preocupado. Com essa preocupação, senhoras e senhores, pedi um Parecer 
para a UVERGS. Em certa altura, depois isso aqui servirá, esse documento vai servir. Em certa altura o 
cidadão que me fez o Parecer disse que 'veja-se que a lei é muito objetiva ao tratar dos termos 'criação, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental'. O que está ocorrendo no momento, no Projeto em 
comento, é um verdadeiro aumento de despesas com a contratação de operação de crédito, palavras da 
UVERGS, que é a nossa representante. Muito bem. Brigamos e esperneamos, foi retirado. Dia três de 
abril, senhoras e senhores, a CUP solicita a retirada do Projeto de Lei 06/2020. Vereador Antoninho 
Momo, Enio Wittmann e Hélio Müller. Vou ler para os senhores novamente: ao cumprimentar 
cordialmente Vossa Excelência, diante da atual situação de calamidade pública que enfrentamos devido à 
pandemia do coronavírus, COVID-19, vimos através do presente solicitar a retirada da pauta do Projeto 
06/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal 
e dá outras providências por prazo indeterminado, a fim de que ele possa voltar a ser discutido em 
momento oportuno. Até elogiei no momento a CUP, bom, coerência, palavra coerência, não é somente 
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essa dívida que ficará para futuros Prefeitos, se for feito o empréstimo, ficará para futuros Prefeitos a 
dívida do Balneário, do desmoronamento por incapacidade de gestão! Mais ações trabalhistas que já estão 
entrando, entrou há poucos dias no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), queda muito 
grande da arrecadação. Daí eu faço a seguinte pergunta para os senhores: 16 (dezesseis) anos de mandato, 
como o Vereador Serginho falou, por que não fizeram uma rua por ano?! Está entrando também nesta 
Casa, nos cofres públicos, aliás, o dinheiro do Balneário, senhor Presidente, só um minutinho, R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) do governo federal, Piratuba vão, de repente, usar, senhor 
Presidente, que também financiou, financiou sim, para ligar o asfalto com a região nordeste, esse é um 
investimento coerente. Não para fazermos um tapa-buraco no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais). Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu fico feliz 
quando a gente pode estar aqui representando a nossa comunidade de uma forma simples, humilde e 
principalmente cumprindo o nosso dever de legislar, de trabalhar, de fiscalizar e de respeitar a opinião de 
cada um. Isso é o mais importante, nós vivemos em um momento difícil, de reflexão, mas podemos dizer 
que nós estamos muito bem atendidos com as lideranças que estão à frente por opção política ou não, ou 
profissional, muito bem no tratamento da questão da nossa saúde, em especial agora do Covid-19. 
Parabéns também à comunidade que abraçou a causa, não somente no sentido de se cuidar, mas de ajudar, 
então isso é o que mais, é gratificante para nós, como representantes. Graças a Deus nós fomos escolhidos 
para estarmos aqui, muitas vezes não podemos achar ou pensar que vai ser assim, ou os outros disseram, 
ou para ficar dizendo muito o que os outros têm que fazer, a gente tem procurado fazer o nosso trabalho, 
respeitar as opiniões e principalmente dar resultado, eu acho que o que dignifica a gente é a gente 
primeiro se dobrar para Deus, mas principalmente a gente ser humilde, ser simples e respeitar os colegas e 
respeitar também a nossa população. Nós podíamos aqui falar de várias coisas da nossa bancada, vou 
falar de parte delas, já tinha falado antes, entrou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na última 
sexta-feira, vou me ater aqui nessa noite no Deputado Federal Henrique Fontana, pedimos para custeio, 
para agilizar em virtude da questão da situação da pandemia e felizmente entrou, na última sexta-feira, 
assim como outros colegas também buscaram, entrou para se fazer, entrou o depósito para se auxiliar 
nesse sentido. Nós tivemos aquisição de cinco parques, que são academias ao ar livre, seis parques, 
melhor dizendo, já estão instalados em nossa comunidade e pagos. Aqui no centro, bairros e balneário. 
Tivemos também a aquisição de equipamentos agrícolas, seis equipamentos que também já foram 
adquiridos e estão junto à Secretaria da Agricultura. Tivemos também a licitação já que está em 
andamento para aprovação agora da cobertura do ginásio Edwin Pedro Kirst e também da quadra 
esportiva da Igreja Evangélica que sobe aí na Rua Erechim, a ampliação da quadra, conforme foi 
solicitado. Também a aquisição de um trator agrícola por emenda de bancada, cabinado, comprado, 
também já pago e entregue, está em funcionamento na Secretaria. Um rolo compactador, parte da Emenda 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), também comprado, pago e em funcionamento, além de 
uma Emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para recapeamento asfáltico que já está 
contratado na Caixa para atender a Rua dr. João da Silveira, ou seja, a rua que pega aqui da esquina da 
rodoviária, passa até no hospital, vai até a Escola Rui Barbosa. Outra indicação do Deputado Henrique 
Fontana, por Emenda de Bancada do Estado do Rio Grande do Sul, um veículo para a Brigada Militar de 
Marcelino Ramos, além desse repasse que eu falei de custeio. Falando só desse Deputado nos últimos 
tempos, os nossos companheiros, se me permite, assim, o Enio e o Momo, de bancada, juntamente com o 
nosso partido e o Prefeito Municipal, um mil e seiscentos e quarenta e sete reais, um milhão e seiscentos e 
quarenta e sete mil reais que vão ficar, que já estão sendo investidos aqui na cidade e no interior, 
incluindo eles a aquisição de instrumentos e acessórios para a banda municipal, marcial, que solicitamos, 
fizemos o Projeto de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), que já está em funcionamento. 
Construção do Centro de Convivência que foi feito aqui na sede da cidade, R$ 110.000,00 (cento e dez 
mil reais). Aquisição do Projeto Vida em Movimento da Melhor Idade, lá embaixo do Grupo Estrela 
Guia, BR 153, R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) executados. Mais dois Projetos para o Grupo 
Veteranos da Amizade do Estreito e o projeto para o grupo Cristo Rei de Coronel Teixeira, de mais R$ 
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30.000,00 (trinta mil reais) cada um a fundo perdido. Isso, R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) a 
fundo perdido, então esse é o resultado, que não é do achismo nem da gente estar falando muito, mais um 
resultado positivo de um trabalho que vem dando resultado para a nossa comunidade. Espero que o nosso 
foco, de fato respeitando a posição, respeitando o voto, seja a nossa saúde, as nossas pessoas se cuidem, 
fiquem bem, que nós continuemos seguindo, dando exemplos de bons resultados para a nossa 
comunidade, deixando de lado o fanatismo, a política, mais um bom trabalho e que seja sempre as nossas 
bandeiras, o que a nossa comunidade precisa. Volto a defender, senhor Presidente, a importância de nós 
estarmos junto com o Conselho da Agricultura e Turismo para pensar um plano para o Município de 
restabelecimento. Muito obrigado, fiquem com Deus, boa saúde a todos". O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] A nossa homenagem também à transmissão da Rádio Web Norte e na mesma 
linha do Vereador Hélio Müller, frisar aos nossos marcelinenses e principalmente aos nossos agricultores 
dos investimentos que se tem feito nos últimos tempos e nunca se para de buscar recursos financeiros para 
tentar facilitar a vida de nossos agricultores. Há pouco tempos vimos na nossa praça aí, há alguns meses 
atrás, vários equipamentos agrícolas, objetivando atender a demanda de nossos agricultores de diversas 
áreas e segmentos agrícolas e também colocaram mais recentemente a aquisição do caminhão-tanque, 
tanto pedido e tanto necessário para os nossos agricultores para distribuição de adubo orgânico, de suínos, 
e com isso aumentar a nossa produção agrícola aqui do Município. E também uma demanda desta Casa, 
uma dificuldade levantada pelos marcelinenses, pelas comunidades rurais que era com relação ao abate de 
bovinos, de suínos legalizado, aonde que as comunidades sempre com preocupação de como fazer, muitas 
vezes não podendo comprar, abater, melhor dizendo, um bovino de um associado por não ser legalizado 
e, com isso, não poder utilizar deste alimento nas suas comunidades, nas festas das comunidades. Diante 
dessa demanda também, o Município, a Secretaria de Agricultura, o Prefeito Municipal, os Vereadores da 
bancada do PT buscam e buscaram recurso para a construção de um abatedouro municipal aqui no 
Município. Nós temos o recurso aprovado e empenhado para que possamos, tão logo, iniciar a construção 
de um abatedouro municipal de suínos e bovinos e poderemos incluir, ainda, o abate de ovelha. Isso sim é 
pensar em desenvolvimento, é pensar para a frente, é pensar em melhoria. Mas também não podia deixar 
de falar, nesta noite de hoje, com relação à estiagem, à estiagem que vem assolando o nosso Município e 
somando perdas desde o final de 2019. Quero aproveitar também aqui a presença de nosso Secretário de 
Agricultura, para que possamos, juntos, com este Vereador, buscarmos os laudos necessários para a 
decretação de situação de emergência. Como já disse anteriormente, perdas que vêm se acumulando 
meses após meses, meses foi menos significativo e meses mais significativo, mas essas perdas se 
acumulam e nas últimas semanas, as perdas se intensificaram e sem perspectiva de termos chuva nas 
próximas semanas. Nós temos agricultores preocupados, agricultores que temos feito contato diariamente, 
relatando a dificuldade. Temos aqui o caso do Cleovani Mazutti de São Sebastião, até há um tempo falar 
de São Sebastião, que a comunidade que menos teve precipitação pluviométrica. São Sebastião foi a 
comunidade que menos choveu, então a dificuldade é ainda maior. Mas agricultores preocupados como o 
Município está encaminhando esta questão da situação de emergência. Felizmente, amanhã, em contato 
com as Secretarias, com o setor da Emater, teremos a formalização dos laudos e, consequentemente, um 
encaminhamento legal para uma decretação de emergência de tanta importância para o nosso Município. 
Meu muito obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Só para reforçar um pensamento 
relativo ao Requerimento que eu apresentei nesta sessão. O Conselho Municipal de Turismo deve 
funcionar de forma permanente no Município. Uma Comissão Municipal de Desenvolvimento, sugerida 
por mim, é para uma ação urgente instaurada por causa da crise que não precisa ser permanente. Vou dar 
um exemplo do quanto essa situação é preocupante: conversando com um empresário na semana passada, 
tinha uma reserva de excursão de 40 (quarenta) pessoas para março do ano que vem, a excursão cancelou 
porque não sabe se vai ter recurso. Então nós temos que achar os nossos caminhos, senão nós não vamos 
nos recuperar. Na votação anterior do financiamento, do FINISA, fui contra, fui contra, mas por outro 
lado corri atrás para dar a minha contrapartida para a comunidade e já tive a manifestação do Deputado 
Jerônimo Goergen que vai destinar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura e 
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do Senador Luiz Carlos Heinze, R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura, da 
mesma forma que vários dos colegas também o fizeram. Estamos vivendo uma crise na saúde, uma crise 
econômica, uma queda drástica na arrecadação e vai cair ainda mais. Nos foi apresentado novamente um 
Projeto cujo estudo de impacto financeiro fazia referência à uma realidade de 2019, muito diferente da 
realidade que nós temos hoje. Então nós, eu, bancada do PTB, do MDB, eu, bancada do PP, nos retiramos 
durante a votação, sabem por quê? Porque nós consideramos que diante da realidade atual é uma 
insanidade, uma insanidade contrair uma dívida de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 
pagando mais quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros, gente! Eu faço um apelo, Vereador 
Nico antes falou que teve aprovação da Câmara, não quer dizer que o Prefeito vai fazer. Então eu faço um 
apelo ao Líder de Governo, que mesmo tendo sido aprovado, que rediscutam, que revisem essa situação, 
pelo amor de Deus! Porque quem vai pagar a conta não é, não vai sair do bolso... vai sair da Prefeitura, 
mas quem paga a conta é o povo, é o cidadão marcelinense, gente, é o cidadão marcelinense. Não 
podemos, nós nos retiramos por entender que a gente não pode ser conivente com uma insanidade dessas 
nesse momento. Como bem disse o Vereador Cesari, tem gente que não nasceu em berço de ouro, muita 
gente precisa fazer empréstimo, a Prefeitura é igual! Agora, quando a gente faz um empréstimo lá na casa 
da gente, o que é que a gente se preocupa na avaliação desse empréstimo? Não é com o juro que a gente 
vai pagar?! Tem juro que não vale a pena! E nesse momento é um dinheiro que vem fácil, mas e o que 
vem depois de contrair isso? Crise energética, vocês mesmos falaram, vai cair a arrecadação, vai ter 
indenização para pagar daqui a um pouquinho e quem é que vai pagar a conta? Decreto de emergência, 
decreto de calamidade! E contrair um financiamento nessa proporção?! Gente, então assim, é um apelo 
que eu faço, analisem, por favor, se não é uma insanidade nesse momento contrair essa dívida e é um juro 
que quem vai pagar é a população. Então é um apelo que eu faço nesse Grande Expediente. Para concluir 
a minha fala, vamos falar, então, de uma coisa boa, domingo dia das mães, gente, domingo dia das mães, 
gostaria de parabenizar todas as mães das famílias de vocês que estão aqui presentes, as esposas, as mães 
de vocês, enfim, e as mães dos internautas, as mães que estão nos ouvindo nesse momento pela Rádio 
Web, um feliz dia das mães a todas as mães desse Município, desse Estado, desse país, desse mundo e 
que Deus proteja as mães, principalmente nesse momento de tanta insegurança em relação à nossa saúde, 
porque a mãe, como dizem sempre, a mãe segura três pilares da casa né, são quatro pilares na casa, já 
ouviram esse ditado? A mãe às vezes segura três, o pai só um, porque a mãe, ela tem o jogo de cintura, 
ela tem o acolhimento, ela se vira nos 30 (trinta), né? Cuidando dos filhos, do marido, da Casa, trabalha 
fora. Então um feliz dia das mães para essas mães que são heroínas e o esteio dos lares. Muito obrigada, e 
reforço o meu apelo ao líder de governo". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Gostaria mais 
uma vez de parabenizar a Rádio Web Norte pela sua presença, por poder estar levando aí os assuntos de 
nosso Município para as pessoas que acompanham aí através da internet. Realmente existe uma 
publicação nas redes sociais referente a um recurso que o Município vai receber para investimento na
saúde, um recurso bem vultuoso, R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais) que, em que pese 
toda essa situação do coronavírus, pelo menos a saúde está recebendo recursos e eu acho que nós 
podemos investir bem esse dinheiro e estruturar a questão da saúde aqui em Marcelino Ramos. O que eu 
deixo como sugestão para esse recurso é que seja investido realmente na saúde, nas pessoas que 
trabalham nesse setor, e como é um recurso bem, digamos, grande, se tiver uma sobra desse recurso, que 
também seja avaliada a possibilidade de, junto com a nossa Associação Hospitalar, ver o que é que é 
possível fazer para ajudar essa entidade. Também gostaria de parabenizar a colega Lili pelo seu 
Requerimento, parabenizar os colegas que votaram favorável e eu entendo que votar contra Requerimento 
de colega é um total desrespeito, por quê? Porque um Requerimento nada passa de um pedido do 
Vereador e que o Prefeito depois, dentro da sua autonomia, executa ou não, o que, diga-se de passagem, 
90% (noventa por cento) dos nossos Requerimentos, ou mais, não são executados. Então acho uma falta 
de gentileza votar contra o Requerimento de colega Vereador, então parabéns aos colegas que votaram 
com a colega Lili. Com relação ao empréstimo tão discutido, entendo eu que esta Casa foi muito infeliz 
nesta noite aprovando este Projeto de Lei, esta autorização para esse empréstimo, e como dizia o colega 
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Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Sérgio, a incoerência é tão grande, porque lá em três de abril, a CUP já retirou esse Projeto sob o 
argumento da questão do coronavírus e lá nós estávamos, colegas e assistentes, apenas no começo desse 
grave problema aonde a gente não tinha ainda uma noção certa do que seriam os impactos deles aqui em 
nosso país. Hoje nós temos mais conhecimento, temos mais noção, de qual será, de quão nefasta será a 
passagem desse vírus pela nossa cidade, pelo nosso Estado, Brasil e mundo. Muitas empresas, muitos 
empregos serão perdidos, empresas fechadas, a economia vai se retrair em todo o mundo. China, Estados 
Unidos, no Brasil não vai ser diferente, um PIB negativo de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento). 
Então, além disso, nós votamos hoje aqui uma situação de pedido de situação de emergência do nosso 
Município que, no meu ver, ainda agrava mais nós estarmos aqui fazendo um empréstimo para pagar R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros, para fazer tapa-buracos na cidade. Falou-se aqui em 
investimento no turismo, melhorar estradas, ruas, isso aqui nós pedimos toda hora aqui nessa Casa. Veja 
bem, colega Sérgio, a Rua Maria-Fumaça, toda reunião quase ela é tocada. Naquela rua, quando o turismo 
está em pleno valor em nosso Município, dezenas, centenas de turistas por ali transitam. Turistas de 
outros estados, de outras cidades, e essa rua, ela nem sequer está no Projeto! Não está no Projeto, porque 
será? Talvez a rua hoje mais importante do nosso Município, por que é que não está aqui contemplada 
com esse empréstimo? Será que é porque ninguém mora nela? Como dizia uma marcelinense, o turista 
não vota, então a rua fica esquecida. Então assim, o que é estranho, senhores Vereadores, primeiro: 16 
(dezesseis) anos de governo do PT, as ruas estão aí como estão; 16 (dezesseis) anos de governo do PT, 
não foi feito um empréstimo nesse sentido, sempre teve possibilidade de empréstimos. Agora, em final de 
governo, crise econômica, crise ambiental, crise na saúde, vamos aprovar o Projeto aqui nesta Casa para 
pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros, aonde o agricultor está aí reclamando, imagina só, 
quanto daria de sementes aqui, colega Sérgio, Serginho, tu que é agricultor, hora-máquina, que é o 
reclame da nossa comunidade. Então assim, investir R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no pequeno 
empresário, comerciante, isso que tem que ser feito, ver o futuro, gerar renda, emprego, não gerar uma 
despesa que, com certeza, em 12 (doze) anos esse investimento vai ter que ser feito mais umas três, quatro 
vezes em cima, porque é assim que funciona com o asfalto. Então, para encerrar, também desejar a todas 
as mães um feliz dia das mães, esse ano um pouco... um pouco não, muito diferente dos demais, aonde 
também a questão virtual vai ser o que vai acompanhar esse momento. Então a todos um bom dia e uma 
boa semana aos senhores". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos finalizou: "- [...] Eu quero, 
em nome de todos os Vereadores, externar um grande abraço aos nossos agricultores, citricultores, enfim, 
os Vereadores receberam algum 'zap', alguma mensagem, mas não responderam, porque nós não 
sabíamos como estava a situação do decreto de emergência. Hoje a gente fez um Pedido de Providência 
em nome de todos para que o Município veja os elementos necessários para decretar o estado de 
emergência. Em vez de a gente falar alguma coisa errada, a gente procura esperar para dar uma resposta 
concreta às pessoas que nos mandam um 'zap', que nos mandam um Face, está bom, gente?! Então a 
todos os agricultores, que realmente consiga ajudar a todos. [...] E também a todas as mães que estão 
assistindo, as mães que vão assistir, um feliz dia das mães, para quem ainda tem a mãe do seu lado, dê um 
abraço nela, não sei se vai conseguir dar, mas aqui eu vejo que nós temos Vereadores que não têm mais 
mãe e que Deus acolha lá no céu e realmente, que a gente possa rezar por essas mães vivas, que ajudem, 
porque nesse momento tão difícil, as mães, a maioria mães de idade que têm que se cuidar do coronavírus 
e aqueles que não têm mais mãe, que faça uma oração à tua". Por fim, o Presidente convocou os 
Vereadores para a sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020 e deu por encerrados os trabalhos 
da sessão ordinária do dia quatro de maio de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
Matérias em Regime de Urgência Especial:
Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 01/2020 (Cria a Frente Parlamentar em 
Defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino Ramos – RS);
Ofício 107/2020, que encaminha o Projeto de Lei 013/2020 (Reconhece a calamidade 
pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 045/2020, 
de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, autoriza a prorrogação de 
vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e 
dá outras providências).
Matérias em Discussão Única:
Parecer 13/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 012/2020 (Autoriza o 
Município a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – RS);
Parecer 14/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 006/2020 (Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá 
outras providências).
Demais proposições:
Requerimento 07/2020 – Vereadora Eliana Lanzana.
Votação da Ata: 08/2020.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.