sessao nº 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 10/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de 
maio de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos dezoito dias do mês de maio de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a transmissão da 
reunião pela Rádio Web Norte e consignou: "- Por acordo de bancadas dos Vereadores, nós estaremos 
fazendo uma reunião que está na pauta, já tivemos uma reunião às seis da tarde com relação às metas 
fiscais do Município e agora, então, já estamos na segunda reunião e nós, então, por acordo, não faremos 
o Grande Expediente hoje, por motivo aí também dos casos confirmados de COVID-19 no Município de 
Marcelino Ramos e com o objetivo de nós preservamos a todos, ok? Então não será feito Grande 
Expediente nesta data de hoje". O Vereador Sérgio Alexandri, por Questão de Ordem, solicitou a leitura e 
a inclusão na pauta da Indicação 02/2020, de autoria dos Vereadores Eliana Lanzana, Gilmar Dutra 
Ribeiro, Sérgio Alexandri Sérgio Antônio Beal, elaborada na data da sessão. Com a concordância do 
plenário, o Presidente solicitou, primeiramente, a leitura das Correspondências recebidas do Prefeito 
Municipal: Ofícios 121 e 122/2020. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos consignou: "- Eu 
gostaria de deixar claro a todos os colegas e parabenizar a todos, que nós assinamos aquele pedido de 
decreto de emergência e o mesmo teve um parecer favorável da Defesa Civil regional de Passo Fundo, 
porém não foi reconhecido pelo Estado ainda. Então eu sei do empenho de todos os Vereadores nesta 
causa que atinge a agricultura e continuaremos empenhados todos para que seja reconhecido o decreto de 
emergência no Estado do Rio Grande do Sul". Em seguida, nos Expedientes apresentados por 
Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 02/2020. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos
consignou: "- A gente, pelo nosso Regimento Interno, como é de conhecimento de vocês, vocês, os 
Vereadores, no artigo 134, verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes mediante a 
presença da maioria absoluta. Só para dizer para vocês que a gente foi pelo Regimento Interno, mas isso é 
uma questão de cada um". Consignou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 
Solicitou a leitura do Pedido de Providência 11/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal e do Pedido de 
Providência 12/2020, do Vereador Sérgio Alexandri. Após as leituras, consignou que as proposições 
seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial,
solicitou a leitura do Ofício 129/2020, que encaminha o Projeto de Lei 014/2020. Após a leitura, colocou 
o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Discussão 
Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 15/2020 e da Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Resolução 01/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Resolução em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] Com relação a este Projeto, a CUP se reuniu, analisamos as questões técnicas, até 
buscamos Parecer junto à União dos Vereadores do Estado, a UVERGS, referente à legalidade e também 
foi avaliada a parte prática deste Projeto e como já está em nosso Parecer, o Projeto, ele é viável 
legalmente, é possível legalmente e também vem ao encontro dos anseios da nossa própria comunidade 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
marcelinense, que visa o desenvolvimento do turismo, mas quero deixar a parte técnica para que o 
proponente do Projeto, Vereador Gilmar, então, faça as colocações técnicas a respeito do Projeto. Seria 
isso, muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Esse Projeto, ele viabiliza o 
envolvimento aqui da nossa Câmara Municipal, do Poder Legislativo de Marcelino Ramos, a atuar 
conjuntamente com as entidades do Município na questão do turismo aqui em nossa cidade. Era uma ideia 
de antes da pandemia ainda de propor a formação dessa Frente Parlamentar, mas com a vinda dessa 
pandemia, eu acho que ficou muito necessária, inclusive, a criação dessa Frente. O objetivo é nós 
discutirmos, juntamente com as entidades, a questão turística do nosso Município. Analisar o que será, 
após essa pandemia, o turismo municipal, a gente vê e escuta muito na imprensa que a sociedade mundial 
vai mudar muito as suas atitudes e uma das áreas que será mais atingida será a área do turismo, porque na 
realidade ninguém sabe o que vai acontecer com essa pandemia, quando é que realmente ela vai se 
extinguir. O que se sabe é que vai haver muitas mudanças, que as pessoas irão mudar os seus modos de 
vida e eu vejo que Marcelino Ramos, analisando o que se prevê, tem a possibilidade aí de, apesar de toda 
essa desgraça, poder, de repente, dar um novo, sentido para o seu turismo, tentarmos iniciar uma nova 
caminhada, porque uma das coisas que se cogita muito é que o turismo de longa distância, as pessoas 
irem para longa distância, para o exterior, enfim, vai ser bem restrito, e que as pessoas irão, então, fazer 
um turismo mais regional e eu acho que com isso aí nós podemos ganhar, mas para nós ganharmos, nós 
temos que nos organizar. Então o objetivo é esse, é criar a Frente Parlamentar, sentar com as entidades, 
com as igrejas, turismo rural, Poder Público, Associação Comercial, ASCOBOL, enfim, todo esses 
segmentos do nosso Município e, com isso aí, senhor Presidente e colegas Vereadores, fazer com que, 
além disso, todas as pessoas de Marcelino Ramos sintam que o turismo é a nossa saída para de repente 
nós enfrentarmos uma crise pós-pandemia. Então a ideia era essa, a parte técnica, colega Enio, é de nós 
formarmos, então, a comissão. Parece-me que o correto seria um colega cada bancada, monta-se a 
comissão, elege um Presidente e um Secretário e aí, depois disso, a Frente Parlamentar vai atuar fazendo 
reuniões, fazendo relatórios para esse andamento. A questão de duração dela é de um ano, nós estamos 
agora há menos de um ano do final desse mandato, então vai até o final do mandato e depois, no ano que 
vem, se elege outra Frente. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer 16/020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 013/2020. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Três 
pontos principais nesse Projeto, primeiro: reconhecer e convalidar as medidas disciplinadas pelo Decreto 
de calamidade público 045/2020, do dia 20 (vinte) de março, decreto este que foi expedido pelo 
Executivo Municipal, debatido pela comunidade e também em consonância com o Decreto Estadual e o 
Decreto Federal. Também nesta lei a outra situação que nos reporta é a questão do período em que a 
Prefeitura esteve sem atendimento em função do Decreto, em função da pandemia, que foi a partir do dia 
20 (vinte) de março e a partir daí teve vencimentos de natureza tributária e não tributária por parte dos 
contribuintes, dos investidores, ou seja, por parte dos marcelinenses junto ao Município. Para que esses 
contribuintes do Município não sejam prejudicados, então esta lei, ela visa não cobrar as taxas de juro e 
multa de todas as contas vencidas tributárias e não tributárias, a partir do dia 20 (vinte) de março e o 
Município, então, estará, através de decreto municipal, estipulando os novos prazos de pagamento sem 
que tenha prejuízos aos contribuintes. Também uma medida já posta pelo Executivo Municipal com 
relação ao atendimento ao público de algumas Secretarias, principalmente da parte interna da Prefeitura, 
de expediente de seis horas corridas, então atendimento das sete ao meio-dia, à uma hora, perdão, das sete 
da manhã à uma hora da tarde, para a Secretaria de Obras, Agricultura e o expediente interno da 
Prefeitura, ficando de fora a Secretaria da Saúde, Assistência Social e também a Secretaria de Educação 
deste horário. Então, em modo geral, são essas três situações principais que vêm trazer esse Projeto a esta 
Casa para aprovação ou não do mesmo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro disse: "- Voto favorável a esse Projeto, senhor Presidente, mas é um Projeto que ele vem de 
encontro aí às questões do coronavírus e tudo o que se abate sobre o nosso Município. Eu gostaria, 
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aproveitando o momento, de pedir, registrar aqui nessa Casa, o pedido de que o Município, além dessa 
possível revisão dessas questões de juro ou multa nesse período, que não cobraram ou que as pessoas não 
puderam vir até o Poder Público pagar os seus tributos ou taxas, o Poder Público Municipal pudesse criar 
um programa aí para incentivar o comércio local, a agricultura também. Por exemplo, prorrogação dessas 
dívidas para um período posterior, algum incentivo para os pequenos comerciantes do nosso Município. 
Uma olhada muito aguçada para os prestadores de serviço municipais, que estão sem a renda do serviço 
que eles tinham com o município, em especial a questão do transporte escolar e o Município, enfim, a 
exemplo do que é feito no governo estadual e federal, pudesse criar um programa aí de incentivo à toda a 
comunidade que produz aqui em nosso Município, comerciantes, prestadores de serviço, até mesmo as 
pessoas físicas, e que não ficasse somente nesse possível perdão de multas ou juros por não terem pago as 
contas nesse período que o Poder Público não atendeu. Acho importante isso, que o Poder Público crie 
um programa, mande para esta Casa, para que nós possamos apreciar e votar aí e dessa forma poder 
também, o nosso Município de Marcelino Ramos, fazer alguma coisa pela população marcelinense. 
Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Só para colaborar, fazer um pedido ao Vereador Enio, 
Momo, o Hélio e o Cesari, que levassem ao conhecimento do Executivo, que faça um trabalho de 
divulgação referente ao Projeto 013, pois têm muitas pessoas de idade em nosso Município que de repente 
vão vir pagar na Prefeitura, vão chegar aqui e vão bater a porta na cara, uma coisa ou outra. Então que 
divulguem para as pessoas se antenarem que agora hashtag fica em casa. Eu acho que a melhor 
oportunidade que temos a fazer é divulgar esse Projeto, senhor Presidente. Seria isso". O Presidente 
Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Também queria ajudar o Vereador Gilmar e Enio, fomos 
procurados, em nome da Câmara, os transportadores escolares, estão pagando os motoristas e as guias 
deles são com o Estado e com a União, então eles estão apavorados sem saberem o que fazer. Então a 
gente pede também, vamos pedir ao Executivo, levar a ele se tem alguma maneira de auxiliar esses 
transportadores escolares e os outros segmentos também que estão à mercê". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Ata 09/2020. Aprovada por unanimidade.
O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu gostaria de antes deixar também para vocês 
registrado nesta ata que a votação da semana passada do Projeto de Lei 06/2020 foi por unanimidade 
entre os presentes, está ok gente. Não vamos fazer o Grande Expediente hoje por quê? Porque nós 
estamos com mais dois casos de COVID e nós estamos aí deliberando as matérias de alto interesse e 
também tivemos uma reunião às seis horas, como eu falei antes, e se precisar vamos fazer outras reuniões 
durante a semana, mas hoje, em consequência da bancadas, nós não vamos fazer o Grande Expediente". O 
Vereador Sérgio Alexandri, por Questão de Ordem, disse: "- Pedir ao líder de governo que também nos 
dê uma força no meu Pedido de Providência para que o Executivo determine que vão lá fazer a estrada do 
Alcides Lovato, estão puxando água do rio para o gado e está a estrada intrafegável, faz três meses, vai 
completar três meses agora dia 26 (vinte e seis) que ele fez o pedido e até agora não foi atendido, ele tem 
o cascalho, ele dá o cascalho, senhor Presidente. Então, por favor, Vereador Momo". O Presidente 
convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia primeiro de junho de 
2020, e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
Correspondências recebidas do Prefeito:
Ofícios 121 e 122/2020.
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Providência 11/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
Pedido de Providência 12/2020 – Vereador Sérgio Alexandri;
 Indicação 02/2020 – Vereadores Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri 
e Sérgio Antônio Beal.
Matéria em Regime de Urgência Especial:
Ofício 129/2020, que encaminha o Projeto de Lei 014/2020 (Cria a Gratificação Especial 
de Desempenho – GED para as Enfermeiras Padrão e Técnicas de Enfermagem 
enquanto perdurar a adesão ao Programa USF – Unidade Saúde da Família 60 horas).
Matérias em Discussão Única:
Parecer 15/2020 e Ata da CUP sobre o Projeto de Resolução 01/2020 (Cria a Frente 
Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino Ramos – RS);
Parecer 16/2020 e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 013/2020 (Reconhece a 
calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal 
n° 045/2020, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, autoriza a 
prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do 
exercício de 2020, e dá outras providências).
Votação da Ata: 09/2020.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.