sessao 9 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2020-06-01
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 11/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de 
junho de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões 
da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Ao primeiro dia do mês de junho de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos e disse: "- Hoje não temos a presença da 
Rádio Web e não temos ninguém aqui no plenário. Nós, pela maioria dos colegas, não faremos o Grande 
Expediente, ok? Nós vamos tocar a sessão como está na pauta e quando chegar lá nos Projetos que geram 
discussões, a gente vê com a maioria o que é que pode se fazer, está ok?! Sempre primando para que a 
gente sempre faça o correto". Em seguida, disponibilizou a ata da última sessão para consulta. Nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, o Vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou autorização do 
plenário para assinar o Pedido de Informação 07/2020 e o Requerimento 10/2020, uma vez que 
apresentados mas não assinados no prazo regimental. O Presidente submeteu o pedido à apreciação do 
plenário, que foi concedido. O Presidente solicitou, então, a leitura do Pedido de Informação 06/2020 do 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro e do Pedido de Informação 07/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal.
Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 134/2020, que encaminha 
o Projeto de Lei 015/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Vereador Hélio Müller, por Questão de Ordem, mencionou que a justificativa 
encaminhada juntamente com o Projeto de Lei estaria sem assinatura, porém foi informado que a 
assinatura constava no documento, embora quase ilegível. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
143/2020, que encaminha o Projeto de Lei 016/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Discussão Única, antes da realização 
da leitura do Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 014/2020, o Vereador Sérgio Antônio Beal, 
por questão de ordem, disse: "- Gostaria da opinião também dos colegas, que nós pudéssemos retirar no 
dia de hoje esse Projeto de Lei que cria a gratificação, essa GED, mesmo porque a orientação da 
UVERGS é que ele é ilegal, não poderia, até para nos precavermos, nós não temos também um Parecer do 
Jurídico da Prefeitura assinado em mãos, se os demais Vereadores acharem prudente nós fazermos essa 
retirada no dia de hoje, é uma solicitação deste Vereador. Obrigado, senhor Presidente". O Vereador 
Aquiles Cesari disse: "- Na minha opinião, se não atrapalhar, que estamos na primeira reunião do mês, 
pode ser aprovado na segunda, só vai ser pago no final desse mês, se puder passar para a próxima para 
nós termos mais argumentos até para a aprovação desse Projeto né?!". O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- Eu acho que quando um Projeto, ele entra nesta Casa e ele tem dúvidas, nós demos um 
Parecer favorável mas surgiram algumas dúvidas, veio o Parecer da UVERGS né, contrário também, 
então acho que não tem porque nós colocarmos em votação, eu peço para retirar para a gente fazer um 
estudo, a gente vê durante a semana, durante esses dias aí, até a próxima reunião, se ele é legal ou não, 
então eu peço para retirar esse Projeto". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Estava 
também analisando, esperando vocês se colocarem, na dúvida, gente, se retira para que se tenha mais 
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informações, mais subsídios para esse Projeto de Lei. Todos sabem que ainda não foram adiadas as 
eleições, as eleições estão marcadas, então nós estamos em um ano eleitoral, então tem que ter muito 
cuidado, ambos os lados, Executivo e Legislativo. Então o Projeto de Lei 014, ele foi retirado da pauta, 
foi retirado da pauta, ele entra no dia 15 (quinze) ou em sessão extraordinária, se assim for necessário. 
Então até peço para vocês, Executivo, pessoal do governo, buscar mais subsídio sobre essa criação da 
GED. Então ele fica fora da pauta para o dia 15 (quinze) ou em sessão extraordinária, se for necessário". 
O Presidente, em seguida, colocou em votação a Ata 11/2020, da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de 
maio de 2020. Aprovada por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 08/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Esse Requerimento, há longa data já que vários 
agricultores da BR citam, por exemplo, pessoas lá que têm produção de mandioca, citros, artesanato, e 
que não tem muitas vezes dinheiro para comprar uma área ali perto da BR para pôr ali à venda. Vocês 
vejam que tantos Prefeitos passaram pelo nosso Município e ninguém investiu de verdade lá naquele 
corredor da 153, que corta o nosso Município, aquela cortante BR 153, que atravessa o nosso Município e 
eu acho que poderia ser melhor aproveitada e desenvolvida. Vocês vejam que a gente consegue tanto 
dinheiro de Emendas Parlamentares, são R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a saúde, R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), enfim, o que é que impede que um de nós Vereadores, nós, os nove aqui, 
qualquer um pode solicitar junto a seus Deputados uma Emenda Parlamentar aí, eu acredito que a 
Emenda Parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conseguiria construir um pavilhão rente à 
BR, instalar aí os boxes para que os produtores possam ter um local para vender seus produtos, para fazer 
cursos, uma cozinha industrial para especialização e cursos. Lá também tem grande produção de laranjas, 
poderia ali, então, ter o silo de carga e descarga, uma balança. Quando tem um bitrem, levar direto para a 
empresa, agregando mais valor. Eu vejo que seria um grande feito, nós como Câmara de Vereadores, 
nesses seis meses que estamos aí, ninguém sabe quem vai continuar, que um de nós Vereadores 
conseguisse buscar recurso aí junto aos Deputados para a construção deste Projeto, seria de grande 
importância. Já vou sugerir ao colega Vereador Gilmar que essa semana já façamos um ofício ao 
Deputado Santini e ao Deputado Dirceu solicitando recurso; deixo a sugestão para os demais que 
busquem junto a seus Deputados também que, com certeza, iria desenvolver e muito aquela região, como 
já falei, a BR 153, que atravessa o nosso Município, ela é um corredor aí com movimento 24 (vinte e 
quatro) horas. Vocês imaginem um pavilhão rente ao asfalto aí, com o boxes de produtos da agroindústria 
familiar, estaríamos ajudando e muito aquela região no desenvolvimento. Então eu peço aos colegas 
Vereadores a aprovação deste Requerimento visto que é um Projeto importante para o futuro. Seria isso 
senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] É um 
Requerimento muito bom, mas eu quero só aqui lembrar a todos os agricultores, principalmente os 
citricultores, a questão da laranja, que nós tínhamos tempos atrás muitas dificuldades na venda da laranja 
e vinham muitos atravessadores que eram eles que ficavam com a maioria do dinheiro. Quando a laranja 
produzia menos, apareciam muitos compradores e quando dava uma super-safra, eles não vinham e a 
COCEL, nós temos a nossa cooperativa da agricultura familiar, esse grande projeto da laranja do futuro, 
conseguiu, com esse Projeto, que os agricultores consigam vender toda a sua produção da laranja e, 
melhor de tudo, recebendo, recebendo, porque uma vez, todo mundo sabe o que acontecia, que eu 
também fui lesado com isso. A gente vendia laranja, levavam, deixavam até o cheque e depois seguravam 
o cheque, o cheque não tinha fundos e, graças à nossa cooperativa, hoje toda a produção de Marcelino 
Ramos, ela tem comércio, graças a esse grande projeto. E esse Requerimento aqui, claro, ele é um 
Requerimento ótimo, agora precisa, como falou o colega, precisa de dinheiro, nós temos que ir em busca 
de recurso. Como seria bom, já tem um pavilhão lá embaixo desse local, que é público, fazer também um 
pavilhão, aquilo que você relata aqui no seu Requerimento, também para os agricultores terem os seus 
boxes, fazerem a sua venda de produtos da agricultura familiar e também da laranja. E aqui como você 
cita no Requerimento também, que é importante, carregar o bitrem, o truck, bom, grande quantidade e 
levar direto, isso já está sendo feito, já se carrega, a maioria dos agricultores já, vários têm já o seu 
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carregador, já tem também um carregador comunitário, e se leva no carregador, se carrega e se leva o 
produto direto. Não tem mais aquele atravessador que sempre ganhava mais dinheiro. Então somos 
favoráveis, é claro, ao Requerimento, e vamos em busca de recurso e vamos torcer, a gente acompanha ali 
o Presidente da COCEL, o Jair, ele está empenhado, ele está indo várias vezes também lá com a empresa, 
corre bastante, visitando os agricultores, está sendo feito também um tratamento muito bom, um 
tratamento orgânico nas laranjas, isso nós temos que apoiar muito. Eu fiz já o tratamento, é um tratamento 
ótimo, a laranja produz muito bem, desde a adubação até o tratamento da fruta. Isso, gente, é saúde, nós 
temos que dar todo esse apoio ali para a nossa cooperativa da agricultura familiar, que está fazendo um 
ótimo trabalho. Sou favorável". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Dizer que sou favorável ao 
Requerimento e aproveitando que é um Requerimento que trata da laranja, esse produto cultivado aqui em 
nosso Município, eu não poderia deixar, senhor Presidente, de fazer uma lembrança, pena que a nossa 
reunião está muito limitada, mas amanhã, dia dois do seis, a ASCAR, a Emater, elas completam 65 
(sessenta e cinco) anos de existência no nosso Estado. Em todo esse período ainda, essa entidade, em que 
pese todo o trabalho prestado, ela ainda luta hoje na busca de uma estabilidade financeira, que ela possa 
seguir em frente prestando aqui para os gaúchos todo esse trabalho que é prestado. Então a laranja aqui 
em nosso Município, ela tem uma participação muito importante da Emater, através de seus técnicos, 
pessoas que já faleceram, como o Pivoto, os que estão aqui ainda, então só aproveitar esse Requerimento 
do colega Sérgio que fala da laranja para se reportar a essa data muito importante, que é o dia de amanhã, 
aonde a Emater, antiga ASCAR, que ainda é assim conhecida hoje, também completa 65 (sessenta e 
cinco) anos de idade. Gostaria também de aproveitar a oportunidade e pedir que fosse encaminhado para 
essa entidade Votos de Congratulações por essa data, senhor Presidente. Obrigado". A Vereadora Eliana 
Lanzana disse: "- Só gostaria de manifestar ao colega Serginho que sou favorável ao seu Requerimento, 
acho fundamental, louvável a sua iniciativa de colocar aqui desta forma e vejo a humildade da sua parte 
na apresentação do pedido porque você coloca a ideia e coloca para nós que cada um pode buscar o 
recurso por quê? Porque este pedido eu sei que vem dos agricultores, essa ideia, esse pedido, essa 
necessidade eu sei que foram os agricultores, os citricultores que levaram esse pedido a ele. Creio que é 
isso, não é, Serginho?! É um pedido que emana dos citricultores e se eles estão vendo essa necessidade eu 
acho que nós não devemos medir esforços para que realmente isso aconteça, porque algo que é fato e que 
nós já conversamos aqui nesta Casa inúmeras vezes que a BR 153, a parte do Município que é cortada 
pela BR 153, ela tem o potencial de desenvolvimento muito grande e eu vejo, assim, que até hoje ela 
nunca teve o olhar que aquela região merece. Nós ainda não achamos um caminho para explorar e para 
aproveitar esse potencial de ter uma BR que atravessa o nosso Município e está ali, quantos agricultores, 
quantas atividades são desenvolvidas ali naquele trecho que poderiam ser incentivadas, poderiam crescer 
a partir de uma iniciativa como essa, apresentada nesse Requerimento e, além disso, quantas outras 
atividades poderiam vir a partir do momento em que todos nós olharmos para aquela região como um 
local que tem um potencial para o desenvolvimento do Município. Então assim, parabéns, sou favorável, 
e conte comigo, Serginho, para a gente conseguir recurso, enfim, colocar em prática essa ideia que emana 
das pessoas, dos citricultores, dos cidadãos marcelinenses. Seria isso". O Presidente Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- [...] É louvável o Requerimento do colega e que viesse, de repente, da 
Associação dos Citricultores um pedido deles também, que tem uma associação formada no Município, 
ficaria, como se diz, mais embasado ainda, para se buscar os recursos". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 09/2020, do Vereador Enio Luiz 
Wittmann. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Venho a esta Casa, através deste Requerimento, fazer um pedido de aprovação dos colegas, 
mas mais do que isso, um pedido ao Executivo Municipal aqui de Marcelino Ramos para que nós 
possamos aumentar o atendimento de Fisioterapia junto às Unidades Básicas de Saúde. Nos últimos 
meses fui procurado por várias pessoas e a gente percebe que a fila de espera para a Fisioterapia, ela está 
bastante acumulada, tanto nas UBS do Distrito de Coronel Teixeira, de Suzana, como aqui da cidade. E 
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também tem aumentado essa demanda em função do hospital também não estar atendendo essa demanda 
nos últimos tempos e a demanda que estava indo para lá, então, está ficando somente no Posto, nas UBS. 
Temos uma população com idade avançada, uma população de várias pessoas da melhor idade e a 
Fisioterapia é uma demanda que vem acentuado cada vez mais e as pessoas precisam desse atendimento e 
essas 30 (trinta) horas semanais não são suficientes para atender essa demanda. Então esse meu pedido, 
esse meu Requerimento é para que o Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Saúde, busque 
viabilizar a contratação de mais um profissional para atender esta demanda de Fisioterapia junto às UBS 
aqui do Município. Seria isso senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Voto 
favorável ao Requerimento e, diga-se de passagem, né colega Enio, essa carência de um atendimento 
mais amplo na Fisioterapia aqui do nosso Município, ela já vem de bastante tempo. Já debatemos aqui 
nesta Casa, acho até que Vossa Excelência já fez esse Requerimento também outra vez, me lembro que 
sim, eu já fiz várias vezes e é como o colega disse, a questão da Fisioterapia, ela envolve dor, ela envolve 
recuperar um membro, de repente, que está atrofiado, que está quebrado, que está se recuperando de uma 
lesão e ela não pode esperar! É um serviço que muitas pessoas acham que Fisioterapia ainda é uma coisa 
para rico ir lá fazer algum trabalho em seu corpo; não, Fisioterapia é para isso, é para aliviar dores, 
eliminar dores de pessoas, pessoas idosas, crianças, jovens, enfim, é para evitar que um membro da 
pessoa não se atrofie, não fique com defeito e por isso tem que ser atendido com prioridade, com 
urgência, diante disso voto favorável e espero que realmente, agora com esses recursos que estão vindo aí 
para a saúde, realmente o nosso governo municipal faça um implemento nesse setor aí. Obrigado". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Também sou favorável ao Requerimento, em outros momentos já 
fizemos solicitações desse nível, Vereador Enio. Na época, quando tinha atendimento inclusive na 
Associação Hospitalar, tinha uma demanda maior. Hoje não temos mais na Associação Hospitalar, 
aumentou outros produtos que não tínhamos no nosso Município. Todos têm conhecimento da ampliação 
que vem sendo oferecida na Associação Hospitalar de Marcelino Ramos. Por outro lado, a contrapartida 
do órgão público, no caso aqui o Município, ampliar esse serviço e acho que é uma boa solicitação, 
inclusive acredito que podia ser 40 (quarenta) horas, como os demais profissionais que são contratados 
para esse tipo de atividade, porque temos três Unidades Básicas. Temos profissionais que trabalham com 
empresa no nosso Município, daqui a pouco é até uma possibilidade de se fazer convênio com alguém 
que esteja cadastrado no SUS e uma complementação, é uma alternativa de atender mais gente, 
disponibilizar serviço terceirizado dentro do nosso próprio Município, a gente sabe que tem 
Fisioterapeuta também nesse quadro. Por isso somos favoráveis, sabemos também dos recursos que tem, 
que outros Vereadores além de nós nesta Casa buscaram ou estão buscando específico para custeio de 
saúde, nesse caso também pode ser utilizado, nós tínhamos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) que já estão na conta, do Deputado Henrique Fontana, e da nossa bancada mais duas Emendas, uma 
da Maria do Rosário e outra do Paulo Pimenta de mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada um, ou seja, 
são R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) que entrarão nos cofres para custeio, conforme a 
proposição e sugestão de nós Vereadores. Então acredito que dá para fazer um bom trabalho, é uma 
demanda que exige e precisa e evidentemente que a gente é favorável e que seja pensando também essas 
vias, essa possibilidade, Vereador, de se fazer essa ampliação aí do horário de 30 (trinta) para 40 
(quarenta), inclusive aí tem demanda, evidentemente, para mais esse Requerimento, esse pedido aí. Seria 
isso senhor Presidente, muito obrigado". O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Como já foi falado, senhor Presidente e colegas, 
isso é uma necessidade de muito tempo. Pessoas que fazem uma cirurgia e precisam fazer a Fisioterapia e 
ficam esperando meses para entrar na fila para fazer via Posto de Saúde. Estamos em uma pandemia e 
vamos precisar da Psiquiatria, que já foi comentado aqui nesta Casa, Psicologia. Então tem vários fatores 
que nós temos que levar em conta. Eu acho que contratando seria melhor, que você gera mais emprego, 
nesse grande desemprego que está tomando conta aí de toda a nação. Eu tenho, por exemplo, fugindo, 
mas é saúde, tem um rapaz que ele está com uma hérnia, ele cortou a pele e o intestino está empurrando 
para fora e ele está em trigésimo primeiro para a cirurgia pelo SUS. Já veio de madrugada para o 
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Hospital, foi empurrado de volta e ele está em trigésimo primeiro, então tu imagina a dor, a sofrência 
desse e de outros tantos que nós temos, casos que a gente não sabe, que a gente não sabe. Então a gente 
fala tanto, tem tanta coisa. Eu sei, precisa dinheiro, mas eu acho que não vai dar para aguentar. A gente 
está vendo aí nesse caso, outros que vêm pela frente, que vão ser procurados os colegas Vereadores e que 
nós estamos com as mãos atadas. Nós estamos, o rapaz me pediu e tu diz o quê, tu diz o que para um ser 
humano desse que está com a mão trabalhando e com a mão empurrando o intestino para dentro. Então, 
gente, Fisioterapia, Psiquiatria, parte de Dentista lá para baixo, tem um monte de coisa que eu não sei 
qual é o melhor caminho, mas tem que se achar uma forma dessas cirurgias eletivas urgentes, tem que 
achar um jeito, pelo amor de Deus, senão a sofrência é muito grande. Muito obrigado". A Presidência foi 
retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 10/2020, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Nesses momentos de dificuldade e de crise, 
em especial como o que vivemos agora com relação à pandemia do coronavírus, muito ouvimos pela 
mídia, pelas cidades, enfim, por tudo que é ponto dessa país e do mundo, homenagens e valorização de 
forma verbal dos profissionais da saúde que estão diretamente expostos a esse vírus que tanto tem afetado 
a população mundial. Diante disso, esses dias fui procurado por alguns servidores da saúde aqui do nosso 
Município colocando a situação deles e, senhor Presidente, até como forma de homenagem eu acho 
importante que a gente saia somente desses reconhecimentos verbais, enfim, e parta para a prática 
também. Então, diante disso, me colocaram do baixo grau que eles recebem, em torno de 20% (vinte por 
cento), que o cálculo feito para se apurar o valor da insalubridade também é em cima de um valor muito 
baixo, enfim, e ouvindo os funcionários, resolvi, então, fazer este Requerimento. Além de tudo o que está 
aqui, o importante é dizer que esse vírus, para esses profissionais, eles não afetam somente eles, eles 
afetam também, e podem afetar também, a família deles, porque são as pessoas que estão na linha de 
frente, enfrentando essa doença, e sujeitos, como já aconteceu em vários casos, perderem a própria vida 
nesse trabalho. Então, gostaria de contar com o apoio dos colegas Vereadores e que o Poder Executivo de 
nosso Município visse esse Requerimento e, dentro da forma legal, da forma da lei, fizesse alguma coisa a 
mais por estes profissionais, porque temos de considerar também que qualquer laudo, tanto econômico, 
no caso dos servidores da saúde de exposição a vírus ou patologias feito antes do coronavírus também são 
laudos que têm que ser revistos, porque esse vírus, ele vem mudar tudo o que é conceito no nosso planeta, 
de vida, de economia, de exposição a fatores de risco, enfim, gostaria que os senhores aprovassem e o 
nosso Poder Executivo realmente botasse isso aqui em prática. Obrigado". O Vereador Ademir 
Antoninho Momo disse: "- [...] Ele é um Requerimento bom, porque eu sempre falei, já falei várias vezes 
aqui nesta Casa, o trabalho dos motoristas da saúde do nosso Município, o que eles fazem, eles fazem 
serviços que de repente nem competia a eles fazerem, mas fazem. Trabalham praticamente ali, todos 
sabem, perdendo sono, correndo e seria muito importante, e eles têm esse direito, de receber essa 
insalubridade até a mais, receber esse recurso a mais. Mas colega, eu fico assim um pouco preocupado 
porque nós retiramos de pauta um Projeto de Lei que também, se passar uma GED para Enfermeiros, a 
parte da Enfermagem que atende as pessoas, principalmente nessa época dessa pandemia. Que bom, como 
Vossa Excelência falou, tem que ver a legalidade de se dar esse recurso para esses profissionais, 
motoristas, médicos, enfim, todos que a Vossa Excelência cita aqui no seu Requerimento. Mas como nós 
temos já um parecer desse Projeto de Lei que foi retirado, como nós estamos em um ano político, não sei 
se também desse Requerimento também não vai ter um parecer do Jurídico que seja pelo contrário. Que 
bom que se pudesse dar, mas nós retiramos um Projeto também para as técnicas de enfermagem, para não 
passar GED para elas; temos um Requerimento pedindo, dá para dizer que é a mesma coisa, para esses 
profissionais, que têm direito! Não que eu seja contra, pelo amor de Deus. Se tem como, que é legal, o 
Executivo vê e se dê esse aumento, rever a insalubridade desses profissionais para que se possa, para que 
eles possam, assim, continuar esse trabalho que é muito importante para o nosso Município, 
principalmente pelas pessoas. Não sei, estou em dúvida agora com o Requerimento, mas nesse caso a 
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gente vota favorável, depois aí será analisado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Dizer 
primeiramente que sou favorável ao Requerimento e dizer ao Vereador Gilmar que: que bom que o 
pensamento de Vossa Excelência, expressado nesse Requerimento, é o mesmo pensamento da CUP com 
relação ao Parecer do Projeto 014/2020, que é a preocupação com a saúde dos Enfermeiros, dos 
profissionais que trabalham com a saúde aqui do nosso Município, neste momento principalmente que 
estamos vivendo da pandemia do COVID-19, aonde que qualquer exposição nossa e principalmente 
desses profissionais pode acarretar danos irreparáveis em suas vidas e na vida de suas famílias. Temos 
que zelar pela vida desses profissionais, porque são eles que estão na frente, são eles que são as primeiras 
pessoas que dão o atendimento quando se tem os sintomas parecidos ou iguais ao COVID-19. São eles 
que tiram a pressão, são eles que medem a febre para detectar se as pessoas estão contaminadas ou não, 
ou seja, o risco desses profissionais, ele é extremamente elevado, e não só deles, dos seus familiares que 
residem junto em suas residências. Então esse Requerimento é extremamente necessário, tomara que se 
consiga encontrar as formas legais para se atender essa demanda e assim também quero deixar registrado 
aqui da importância de avaliarmos a legalidade, que ficou em dúvida de alguns colegas, do Projeto 
014/2020 e que na próxima sessão desta Casa possamos aprovar, com o objetivo de cuidar desses 
profissionais da saúde aqui do nosso Município de Marcelino. Meu muito obrigado". O Vereador Hélio 
Müller disse: "- [...] Projeto importante que também vem de encontro, conforme os demais, a 
preocupação de valorizar quem está, digamos assim, na batalha de frente e está exposto. Precaução que o 
Legislativo sempre toma e procurou tomar, a questão técnica e legal também ela é importante frente a 
esse ano. O entendimento, daqui a pouco, que seja votado em consonância com o próximo, na próxima 
sessão, mas como não estamos tratando de lei aqui, apenas de uma solicitação que veio da comunidade, 
salvo melhor juízo, como a gente diz, acrescentaria aqui também, Vereador Gilmar, que já fala em outros 
aqui na sua citação, mas acrescentaria aqui também os vigilantes epidemiológicos que, contratados ou 
não, tem um que é de carreira, que também faz esse trabalho igual ao das agentes e muitas vezes mexendo 
em latas velhas, em ferramentas, enfim, em locais inadequados que também pode ocorrer contaminação 
direta com esse atendimento. Então sugeriria que, inclusive na informação que fosse ao Executivo, que 
considerasse também esses profissionais. Então por isso o meu parecer também, o meu voto é favorável 
ao Requerimento. Seria isso, obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente transferiu a 
Presidência ao Vice-Presidente, que solicitou a leitura do Requerimento 11/2020, do Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós temos a lei 047/2016, que em alguns terrenos, quando são 
terrenos grandes, tu paga uma testada sobre 250 (duzentos e cinquenta metros) da parte chata do terreno, e 
quando descamba morro abaixo, tem um redutor de 80% (oitenta por cento). Nós temos um problema 
seriíssimo em nossa cidade, um deles, mas tem mais do que um, que é esta sanga que corta o meio da 
cidade aqui, que tem muitos terrenos que não poderão ser mais construídos e estão pagando IPTU, e não é 
barato. Outros terrenos em APP, outros terrenos inservíveis que está se pagando, ou está se discutindo o 
pagamento do IPTU. Isso já conversando com o Fiscal Tributário, o ano passado ainda, a gente trocava 
uma ideia e ele me disse que há, da parte do setor tributário, manifestação de reaver. Tem uma Comissão 
de Avaliação de Bens Imóveis do Município que é para fins de ITBI, IPTU, que pode, sim, reaver os 
pontos críticos, as áreas de APP e os terrenos inservíveis. Tem gente que tem uma colocação que terreno 
em APP não tem que pagar imposto, já está área de preservação permanente, e 'n' casos que têm e que 
virão pela frente. Então nada mais justo do que sentar e rever, porque se foi colocado naquela lei lá, na 
047, por quê? Porque é justo. Você vai pagar morro abaixo o IPTU. Nós temos aqui na Câmara, temos o 
caso do colega Hélio Müller, o terreno dele descamba até os 30 (trinta) metros do rio, ele tem um redutor 
de 80% (oitenta por cento), assim como toda aquela parte da esquerda e outros terrenos que estão com 
esse problema. Então é justo que se faça para todos uma lei que amplie para todos, da APP e terrenos 
inservíveis. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Dizer ao Vereador 
Antonio Carlos que sou favorável a seu Requerimento, também já haviam pessoas me relatado esse caso. 
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Realmente o nosso Município é bastante acidentado e às vezes as pessoas pagam pelo terreno e não 
podem utilizar. Mas aproveitando esse gancho também, que Vossa Excelência comentou, dessa sanga que 
desce aí, eu acho que nós, como Câmara de Vereadores, temos que tomar uma providência. Está passando 
do tempo, vem de longa data pessoas tendo problema, aí algum Engenheiro diz que é 15 (quinze), outro 
diz que é 20 (vinte) e as pessoas vêm tendo problemas com suas construções. Algumas avançam, outros 
respeitam, e as informações que eu tive é que a Câmara pode legislar sobre isso, o Município pode fazer 
uma lei específica sobre isso. Então assim, eu vou deixar essa dica, aproveitando esse gancho do seu 
Requerimento, Vereador Antonio Carlos, para nós aqui, Câmara, vermos essa questão da reserva legal, do 
distanciamento da sanga, onde é tubulada, enfim. Temos que ter uma regra, porque as pessoas vêm 
construindo, gastando e depois aí, muitas vezes, não conseguem legalização, até pedem o embargo da 
obra. Seria isso, mas favorável ao seu Requerimento".O Vereador Hélio Müller disse: "- Senhor 
Presidente, também favorável ao Requerimento, áreas que são de APP, outras áreas que são sem valor 
comercial que diz, porque não podem ser construído ou mesmo utilizado para algo semelhante. Então 
evidentemente que se tramitar uma lei de alteração e qualquer outro tipo de ação que porventura vir 
nesses terrenos, evidentemente que vai passar pelo próprio setor de tributos a avaliação de uma futura 
instalação de alguma coisa ou nesse sentido. Então se não tem valor para fim comercial, se não tem valor 
para utilização de algo que possa gerar uma renda ou retorno para aquele local ou para a comunidade, é 
justo que seja alterado. A gente tem conhecimento de vários casos que tem essa semelhança, você está 
recolhendo, daqui a pouco, imposto de uma área que você está contribuindo, inclusive, com a questão de 
meio ambiente, com a manutenção e preservação do meio ambiente. Então acho justo que seja feito desse 
modo, daqui a pouco até sendo pensado que, dentro dessas áreas que são inservíveis, que seja mantido no 
mínimo tanto por cento como reserva de fato e aí acaba, por outro lado, contribuindo com a questão do 
meio ambiente com essa área, que pode ser explorada diferente. Seria isso senhor Presidente, obrigado". 
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente retomou a Presidência e solicitou a leitura do 
Requerimento 12/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, é um pedido também que foi encaminhado 
através de agricultores e munícipes que questionam às vezes a falta de recuperação do solo, muitas vezes, 
por não ter oportunidade, pelo preço, o atravessador dobrar o preço da tonelada, assim como já é feito 
muitas vezes quando alguém solicita uma carga de brita direto do britador, a Prefeitura faz o transporte. 
Seria muito importante, visto também que não temos mais os programas no momento de calcário, cama 
de aviário, enfim, o pó de rocha que vem sendo utilizado na recuperação de lavouras. Esse procedimento, 
uma iniciativa que ia ajudar na produção do Município e com baixo custo para o Município, pois isso não 
ia ser todo dia que ia ter uma demanda, seria lá de vez em quando, podendo aproveitar, inclusive, o 
agricultor deixar o seu pedido aqui na Secretaria de Agricultura e quando o tempo estiver chuvoso, por 
exemplo, que o caminhão talvez não vá estar trabalhando em obras, podia fazer esse transporte até a 
propriedade, da cama do aviário, do calcário ou do pó de rocha. É uma iniciativa que viria a ajudar a 
agricultura a baratear aí o custo e recuperar as lavouras. Então peço a aprovação dos demais colegas, 
também tem aqui o técnico agrícola, Vereador Enio, que também poderia ver essa questão, porque com 
certeza iria ajudar muito a recuperação dos solos degradados em nosso Município. Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Um Requerimento, 
colega Vereador, ótimo, creio que já esse trabalho já foi realizado, a questão dos aviários, feita a limpeza, 
também levado às propriedades pó de rocha também, mas tem uma dificuldade, porque os agricultores 
também vieram falar comigo, se fala com o Secretário e ele fica meio com um pé atrás porque não tem lei 
para isso. Como nós temos uma lei da brita que a Prefeitura pode levar a brita até 100 (cem) quilômetros, 
deve ser, 100 (cem) quilômetros pode levar gratuito, nós poderíamos fazer, com certeza a Administração 
vai analisar o Requerimento, se precisar ser feita uma lei que vem aqui para a Câmara, com certeza nós 
vamos aprovar, para levar tanto calcário, o adubo orgânico de aviário, o pó de rocha gratuito, pode fazer, 
por que não ajudar os agricultores? Ou se faça, Enio, eu não sei como está na Secretaria de Agricultura, 
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um programa na Secretaria de Agricultura, através da Secretaria de Agricultura, de repente nem precisa 
que se faça a lei para isso, mas se precisar fazer a lei, que venha aqui para a Câmara, com certeza nós 
vamos aprovar e a gente vai, como Líder de Governo, eu também vou conversar com o Prefeito sobre 
isso, se tem a possibilidade e eu acho que tem e que nós devemos sim apoiar os nossos agricultores, 
porque só recupera o pó de rocha, recupera a terra, o calcário, o adubo orgânico, já aumenta a produção 
do agricultor em 20% (vinte por cento), 30% (trinta por cento). Então a Prefeitura não tem muito gasto, 
até tem, mas não aquele exagero de gasto e isso já retorna no primeiro ano em impostos e também, além 
de tudo, o agricultor também, ele vai colher muito melhor a sua produção. Sou favorável". O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Dizer ao colega Serginho e aos demais colegas que é muito 
importante esse Requerimento e este Vereador, por duas oportunidades, já fez pessoalmente também este 
pedido ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, no ano passado e também neste ano, objetivando ter um 
caminhão caçamba específico para a Secretaria de Agricultura aqui de Marcelino Ramos, um caminhão 
que fizesse apenas o trabalho de transporte de cama de aviário, de calcário, de brita e de pó de rocha, e 
não que fosse um caminhão, daqui a pouco, que trabalhasse só os dias que estivesse molhado, mas sim 
que tivesse um plano, um projeto municipal que tivesse destinado à Secretaria de Agricultura 
exclusivamente um caminhão para essas demandas. É extremamente viável, entendo que é possível e, 
com isso, estaremos atendendo os nossos agricultores da melhor forma. Hoje, o que encarece para o nosso 
agricultor não é o calcário, não é a cama de aviário, e sim o frete para buscar. Se o Município conseguir 
fazer de forma subsidiada e conseguir agilizar isso, com certeza o atendimento será respaldado pelo 
agricultor e os frutos serão colhidos na produção. Então este Vereador, quero deixar registrado isso, que 
defende que tenha um caminhão caçamba específico para a Secretaria da Agricultura fazer o transporte de 
calcário, cama de aviário, brita e pó de rocha para os agricultores aqui do Município. Sou favorável a este 
Requerimento. Meu muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Eu entendo, colega 
Serginho, colegas Vereadores, que todo e qualquer tipo de projeto, de iniciativa no presente momento e 
no futuro para que se aumente a produção do Município, gerando renda e emprego, tem que ser efetivado. 
Esse Requerimento aqui é muito importante, entendo que o Município vai ter que partir para criar frentes 
e grupos de pessoas que possam se mobilizar e cuidar das questões da agricultura, do comércio, do 
turismo, como fizemos aqui na Câmara agora com o Frente Parlamentar do Turismo, por quê? Nós 
falávamos há pouco tempo, que surgiu aquele comentário dos municípios que não atingissem um número 
'x' de habitantes ou não atingissem uma arrecadação mínima, seriam extintos e a gente dizia 'não, mas isso 
aí não vai acontecer', 'isso aí é apenas colocação nesse momento', mas eu vejo que com tudo o que está 
acontecendo hoje muitas mudanças irão ocorrer aqui em nosso país e entendo também que essa situação 
desses município pequenos que não atinjam ou a população ou a arrecadação mínima, eles poderão ser 
extintos sim. Estava escutando esses dias duas pessoas que não são da política, eu estava em um banheiro 
público e tinha duas pessoas conversando sobre essa situação dos municípios, que um veio do Município 
que era vila, hoje essa vila já é município, e tem um que era distrito dele, que é município. Então de um, 
viraram três municípios com menos de 1.800 (um mil e oitocentos) habitantes, nove Vereadores cada 
Município, Prefeito, Vice, toda a estrutura. Então assim, eu vejo que, como está a questão econômica do 
mundo, a questão do nosso país muito complicada, os municípios têm que se organizar, porque eu 
entendo que ainda corre o risco de haver, sim, uma grande reforma nesse país aí e alguns municípios 
deixarem de existir. Então por isso que eu entendo que qualquer iniciativa, qualquer projeto que vise a 
geração de emprego, produção e renda tem que ser aprovado, apoiado e que isso aí hoje tem que ser 
imposto e criado nos municípios. Obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Também favorável 
ao Projeto, ele quando fala em auxiliar, estimular o aumento da produção, falando aqui tecnicamente, ele 
já nasce com o apoio e com a necessidade de se pensar incentivos maiores nessas áreas, porque ele, além 
de ele gerar o retorno de subsistência e de garantia, daqui a pouco, de mais pessoas ficarem no meio rural,
o Município vai estar botando adubo em um retorno que vai vir no ICM, produção, o Município não está 
perdendo, ele vai receber bem mais do que ele está investindo. Então automaticamente são investimentos 
que o Município já tem a estrutura própria e que seria, na verdade, a base, o combustível. Evidentemente, 
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conforme o Vereador Enio citou, uma estrutura própria para não dizer 'só quando chove eu vou buscar'. 
Até porque a demanda, ela é grande, e também o incentivo, tendo essa estrutura disponível, o interesse vai 
ser maior, automaticamente vai despertar aí nós fazermos uma reestruturação das nossas lavouras, 
principalmente hoje falamos de grãos e de pastagens, ela é fundamental. A preocupação é quando a gente 
fala em gratuitamente em um ano que diz que é vedado, na eleição, gratuito e também no último ano de 
governo, quando não teve incentivo gratuito dessa modalidade nos últimos três anos, mas nós temos, 
junto com esse plano, quando o Gilmar fala de ação, turismo, comércio e agricultura, pensarmos nessa 
lógica, técnica, o que de fato aponta para isso, e isso aí é um dos incentivos, daqui a pouco, mais 
prioritários. Daqui a pouco se nós dissermos que nós vamos botar um programa de novo de plantação de 
eucalipto, plantação de erva, não é nada mais importante do que dizer 'não, nós vamos pôr adubo na terra, 
nós vamos pôr calcário' e o agricultor vai optar pelo melhor, se vai ser a laranja, vai ser o gado de corte, 
vai ser a vaca de leite, produção de soja ou de milho. Então acredito que é um dos principais incentivos 
nesse momento, quando se fala em retorno e aumento de produção e sobrevivência, uma respiração 
maior, que não só o Município, daqui a pouco o país e o mundo vão ter que achar novas alternativas, ele é 
importante. Seria isso, sou favorável". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro, por Questão de Ordem, disse: "- Considerando a aprovação do ato legislativo da criação da 
Frente do Turismo aqui na Câmara Municipal e o adiantado da hora, eu gostaria que na próxima sessão 
fosse efetivada essa comissão e que cada partido indicasse o nome de um Vereador, se tem interesse em 
participar dessa Frente Parlamentar para que nós possamos, na próxima sessão, ter ela constituída e aí já 
organizar algum tipo de reunião, enfim, aqui no nosso turismo, porque estou vendo já outros municípios 
estudando e fazendo algumas coisas e nós temos também que fazer, entendo eu, muito importante nós 
termos a Comissão estabelecida já". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- Já 
tinha colocado aqui, antes de terminar a sessão, a questão da Frente Parlamentar em defesa do turismo, 
vocês ficam com toda a liberdade do espaço da Câmara, do que precisar aqui da Câmara, a Frente já está 
criada, só vocês se reunirem, vamos fazer a composição dela, vocês tem que fazer, sentar, ver o 
Presidente, o Relator e o Secretário e fazer a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Então fica, o 
senhor é o proponente da matéria, pode puxar também com os demais. Também estamos mudando um 
pouco o sistema da casa para melhor, claro, se algum Vereador... tem dois Projetos que entraram na pauta 
hoje, se algum Vereador quiser um Parecer da UVERGS, que nos avise hoje, amanhã ou quarta-feira, o 
mais antes possível, para que a gente consiga pedir para a UVERGS o Parecer. Nós íamos mandar todos 
os Projetos que caíssem aqui para a UVERGS, mas tem Projetos que não há a necessidade de mandar para 
a UVERGS. Aqueles que Vossas Excelências acharem 'bom, este aqui eu gostaria de ter o Parecer', avise 
a Maíra ou avise o Presidente que nós iremos encaminhar à UVERGS o quanto antes para que venha um 
Parecer para a Casa, ou a Comissão Única de Pareceres, qualquer um dos Vereadores, ok? Então hoje 
entraram dois, o pessoal vai analisar, 'Presidente, eu queria um Parecer do Projeto de Lei 016', a Maíra 
amanhã já vai pedir para a UVERGS em nome da Câmara de Vereadores, para nós evitarmos alguns 
transtornos no meio do caminho, está ok gente?! Então a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo o 
Vereador Gilmar foi o proponente, já está à disposição a Casa, já está criada, marquem uma reunião, 
façam o Presidente e vamos tocar aí, então, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo". O Vereador 
Sérgio Antônio Beal, POR Questão de Ordem, disse: "- Eu gostaria só de deixar a solicitação aqui ao 
Líder de Governo da questão da iluminação pública. Nós temos encaminhados alguns pedidos, mas eu 
não sei se o setor não tem um Eletricista ou se faltam lâmpadas, mas tem várias locais que estão há tempo 
já sem lâmpada aqui em Marcelino, Pinhalzinho, Coronel, na chegada de Coronel lá diz que está uma 
escuridão, ali no Suzana também. Nós teríamos que... acho que o colega Vereador Serjão também recebeu 
reclamação nesse sentido, teria que dar uma verificada nessa questão da iluminação pública se possível". 
O Presidente informou que a solicitação seria repassada ao Poder Executivo. O Presidente convocou os 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 (quinze) de junho de 2020, e deu 
por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia primeiro de junho de 2020. 
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ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
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sessao nº 9

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