sessao nº 11

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 13/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia seis de julho
de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos seis dias do mês de julho de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos, informou que a ata da última sessão para 
estava disponível para consulta, e disse: "- Antes de nós iniciarmos a reunião, a gente conversou com 
todos e vamos mandar, então, um ofício para a RGE para que tenha uma agilidade maior com a nossa 
região, com o nosso Município, principalmente, uma atenção especial aos nossos moradores, tendo em 
vista que alguns hoje, a Comunidade de São Sebastião Coronel que chegou às cinco da tarde a luz. Então 
desde terça-feira são sete dias. Então a gente vai mandar pedindo, solicitando à RGE que tenha, a gente 
sabe das dificuldades aí, como o colega falou, sete postes deitados, mas enfim, que nesses casos, tipo uma 
calamidade, que peçam reforço, porque muita gente deve ter perdido muita coisa. Nós hoje, nós temos aí 
um Projeto de Lei, quando chegar nele eu vou mostrar, falar para vocês, que é o 18 (dezoito), as 
matrículas estão aqui em cima, tá gente? Se alguém quiser ver, é lá do lixão lá em cima, daí quando 
chegar no Projeto 18 (dezoito), vou explicar para vocês". Nas Leituras Diversas, o Presidente solicitou a 
leitura de ofício recebido da Agência da CRESOL. Nas Correspondências recebidas do Prefeito 
Municipal, solicitou a leitura do Ofício 189/2020, que solicitou a retirada do Projeto de Lei 016/2020. 
Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do Pedido de Informação 08/2020, 
do Vereador Sérgio Alexandri. Após a leitura, registrou que a proposição seria encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal. Em seguida, deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. 
O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Se Vossa Excelência e os demais Vereadores concordarem, 
de repente nós fazermos um ofício encaminhando ao Seminário Salette pelos 93 (noventa e três) anos de 
existência, participar todo mundo daí né, o que os senhores acham?". O Presidente confirmou que seria 
encaminhado um ofício. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura 
do Ofício 180/2020, que encaminha o Projeto de Lei 017/2020. Em seguida, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
188/2020, que encaminha o Projeto de Lei 018/2020. Em seguida, colocou o regime de urgência especial 
em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Está 
aqui, quem quiser consultar a localização, acesso, os limites, confrontações, está aqui, lá do aterro 
sanitário". Colocou em votação a Ata 12/2020, da sessão ordinária do dia 15 (quinze) de junho de 2020, 
em votação. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os 
Vereadores se manifestaram conforme sorteio, tendo alguns declinado de manifestação. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] Só me manifestar nesse Grande Expediente sobre alguns assuntos 
pertinentes e o primeiro que eu queria colocar aqui, pelo que eu vi o Executivo Municipal já divulgou nas 
redes sociais e via rádio, mas queria falar da importância do Projeto que foi aprovado o empenho do 
recurso e agora está na fase da elaboração técnica do projeto de engenharia, que é do abatedouro 
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municipal. E é importante falar desse Projeto porque muitos de nós falaram sobre isso, muitos de nós 
foram questionados sobre as questões de abate, muitas comunidades do nosso interior tiveram 
dificuldades quando estavam realizando as suas festas, muitas vezes foram confiscadas as suas carnes por 
não ter um abatedouro municipal, por não poder legalizar a sua carne, embora que a gente soubesse que 
era uma carne de qualidade, mas infelizmente não tinha o selo, o carimbo da procedência. Então esse 
assunto já vem permeando em nosso Município por muitos anos e com certeza todos nós sempre 
quisemos fazer alguma coisa para mudar essa realidade e eu tenho a consciência de que cada um de nós 
fez uma pequena parcela para buscar uma alternativa para melhorar essa situação. Se algumas tentativas 
não deram certo, infelizmente é assim mesmo, mas importante é nós tentarmos e irmos atrás. Mas 
felizmente tivemos a informação e tivemos a colaboração de dois Deputados, ou melhor, de um Deputado 
Federal e um Senador, mais a contrapartida do Município, que fechou com a aprovação do recurso de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para fazer um microabatedouro municipal para o abate de 
suínos e bovinos, com possibilidade de ampliação para abate de ovinos, onde contempla junto, também, 
uma câmara fria no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), uma câmara fria grande, que é o que 
precisa para o abatedouro. Então esse recurso está disponibilizado, só falta o Município agora fazer essa 
parte da elaboração do projeto de engenharia, a Emater Municipal está auxiliando o Município com 
plantas de microabatedouro que já existem a nível regional e estadual para se buscar a melhor alternativa 
e, com certeza, será feita a discussão a nível municipal, a nível de Conselho, e até os próprios Vereadores, 
acredito que devem opinar a respeito para que se consiga construir um projeto da melhor forma. E não 
podia deixar de falar que o recurso, então, ele foi disponibilizado pelo Deputado Federal Dionilso Marcon 
e também pelo Senador Paulo Paim, que são Deputados e Senadores que vêm auxiliando o Município, a 
Administração, assim como outros, e de outros partidos também. Então isso eu só queria passar um pouco 
do relato da questão do abatedouro municipal para que os colegas também estivessem sabendo que, em 
poucos meses, acredito que é uma obra que estará acontecendo aqui no nosso Município. E também 
gostaria de falar com relação à nossa falta de energia, em função do vendaval que deu na última terça￾feira, bem colocado pelo Presidente com relação a nós fazermos um ofício aqui desta Casa para a RGE 
pedindo maior agilidade, mas gostaria também que fosse pautado de forma contundente nesse ofício a 
necessidade de termos uma equipe técnica efetiva para Marcelino Ramos ou microrregião, ou seja, tivesse 
uma equipe técnica da RGE mais próxima de nós. Esse assunto já foi debatido em outras reuniões com a 
própria RGE. Há alguns anos atrás foi feita uma reunião juntamente lá no Estreito, eu acho que alguns 
Vereadores estavam presentes, o Vereador Serginho estava, o Vereador Serjão estava, o Vereador Hélio, 
Cesari estava e outros mais estavam também naquele momento e esse tema foi levantado naquela reunião, 
de termos uma equipe técnica em Marcelino Ramos, em função da distância, do tamanho, enfim, da 
dificuldade que é para atender o Município. Eu acho que esse tema tem que estar bem presente nesse 
ofício para que a RGE comece a se sensibilizar e pense em uma alternativa para nós termos uma equipe 
técnica da RGE para dar atendimento em Marcelino. Daqui a pouco essa equipe técnica não vai ser 
suficiente para dar atendimento em um desastre grande como este, mas vão estar conhecendo toda a rede 
e vão saber da maior agilidade para as demais equipes, quando precisarem vir para o Município. Eu tenho 
certeza que uma equipe, seja a nível municipal ou seja de microrregião, nós teremos uma maior 
efetividade no atendimento. Este é o meu pensamento, se os colegas acharem pertinente, gostaria que 
fosse posto isso no ofício. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Presidente Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Já passa para a Maíra daí tudo o que, se alguém tiver alguma ideia sobre o 
ofício, até coloquei a extensão territorial, tendo em vista a nossa extensão territorial, a Maíra está 
montando já para nós". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Só queria reforçar aos colegas aí sobre 
esse abaixo-assinado que chegou às nossas mãos hoje, até surpreendeu pois haviam sido feitas algumas 
folhas e as pessoas, quando souberam, começaram a procurar, inclusive aqui na Câmara para assinar. É 
importante, mostrou que a população realmente quer que se reduza essa margem para poder ampliar e 
construir em nosso Município, então gostaria de pedir aqui ao Líder de Governo também que, se possível, 
conversasse com o Prefeito para agilizar e enviar esse Projeto o quanto antes para nós, que tenho certeza 
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que será aprovado por unanimidade e assim permitindo a marcelinenses que possam investir em nosso 
Município. Seria isso, muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Só eu 
queria, em poucos minutos, reforçando o que o colega Enio falou, a questão do abatedouro municipal é 
uma necessidade muito grande já, há tempos, há anos já em nosso Município e eu lembro, no primeiro dia 
nós sentamos com o Prefeito, eu, o Hélio e o Enio, Secretário de Agricultura, da necessidade que se tem 
pelo motivo de tudo o que estava acontecendo nas comunidades, questão dos abates, as comunidades 
todas preocupadas também e aí o Prefeito disse 'tudo bem, vamos atrás disso sim', a necessidade é grande, 
mas precisa de recursos, precisa de recursos, até a Prefeitura, a Administração tem como colocar uma 
contrapartida, como foi colocado, mas nós precisamos ir em busca de recursos, e aí então nós 
conseguimos, através dos Deputados que o Enio citou. Eu estou colocando isso porque a gente vê muitas 
conversas por aí, a questão dos Vereadores, que os Vereadores ganham demais, que os Vereadores não 
deveriam existir, não sei o que, já teve um debate na Câmara, disso todo mundo sabe. Mas se fôssemos 
nós aqui em Marcelino Ramos, eu digo nós, vou falar aqui do nosso partido, aqui vim aqui colocar quanto 
que nós trouxemos de recurso para o nosso Município, e os demais colegas também, através de seus 
partidos, seus deputados. Quem sabe lá, se não tivesse Vereadores, não se conseguiria esses recursos, né 
colegas? Então por isso que seria bom, é importante, pena que isso aqui não vai para a mídia, para as 
redes sociais, rádio, para escutar isso aí que a gente está falando, isso aqui é uma verdade, gente! Nós aqui 
em Marcelino Ramos, se fosse nós pegarmos os nove Vereadores, somar tudo, o que nós ganhamos é dois 
mil e pouco, dois mil e cem reais, o mínimo, mas tudo bem, e nós, com certeza, nós fomos eleitos para 
isso e nós vamos, ainda, em busca de mais recursos, enquanto nós estivermos aqui, nós vamos fazer de 
tudo para atender a população de Marcelino, em busca de recursos para atender as pessoas. Também eu 
queria falar sobre a questão da falta de energia elétrica. A gente entende, os temporais, tudo o que foi 
bastante feio mesmo, e nós podemos nos preparar, uma previsão ali de hoje e amanhã, na região norte do 
Rio Grande do Sul vir um novo ciclone, daí é a nossa região aqui, tem uma previsão muito forte disso, já 
eles estão alertando para nós ficarmos preparados. Esperamos, vamos rezar, Deus sempre é maior, que 
isso não aconteça. A gente entende, é claro, sim, por tudo o que aconteceu, postes, árvores caem, casas, a 
gente entende também o lado da RGE para atender todas essas pessoas, mas eles têm bastante pessoal 
também para fazer isso. E tudo bem talvez dois dias, três dias, tem que primeiramente o que é de 
emergência, hospitais, assim por diante, mas até sete, oito dias... complicado. Por isso que seria 
importante de ter uma equipe no Município, porque a gente vê muitos casos que só teve a chave caída. Se 
tem uma equipe no Município, vai lá, bate a chave e pronto, resolve o problema. Então vamos fazer esse 
ofício também fazendo esse pedido, oxalá quem sabe nós vamos ter. E aqui não quero entrar, a gente tem 
também tudo a ver, e eu sou contra privatizações, eu sou contra, contra sempre fui, de vender o que é 
nosso. Se fosse que se vendesse, a gente vê tudo o que está acontecendo, vendesse por um preço, mas a 
gente vê que se vende, se dá as coisas de graça, coisas que valem fortunas, fortunas, e se dá de graça para 
países de fora. A questão da RGE, hoje não é mais RGE, eu acho que é CPRF deve ser, quem é dono 
disso aqui é uma empresa chinesa e o cara mora em São Paulo, e o cara mora em São Paulo. Sei lá por 
quanto foi vendido, privatizaram para melhorar. Coloco? Será que melhora? Será que melhorou? Não sei, 
devemos todos nós fazermos essa análise e a gente, como eu sempre fui contra privatizações, tem outros 
bens nossos, eu digo nossos, públicos, que estão aí para serem vendidos, agora parece que tem um debate 
muito grande também de vender a água, de entregar a água também, vender a água, será que vai 
melhorar? Não sei. É uma análise que cada um possa fazer, cada um tem o seu entendimento, tem a sua 
postura, tem a sua colocação, mas eu, como ser humano, como político, eu sou contra privatizações. O 
que tem que se fazer sim, se é público, é melhorar o atendimento, 'ah, mas é público', os caras dizem, 'aí 
há roubo, estão roubando, fazem isso, fazem aquilo', não, aí, roubo, eu acho que quem assume tem que ter 
capacidade de administrar, se é público, colocar pessoas honestas, pessoas que não fazem essas coisas que 
nós sabemos que acontece. Mas para quem usa a má-fé, existe a justiça. Então vamos pedir a Deus, 
vamos rezar, que Deus é maior, que não venha mais esse ciclone ali para a nossa região". O Presidente 
transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] 
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A gente vê tanta notícia ruim com essa pandemia, os números assustadores a cada dia, eu realmente não 
sei aonde vai parar esta situação. Hoje recebo que a Duratex e a Nestlé fecham as portas no Rio Grande 
do Sul e demitem 500 (quinhentos) trabalhadores. O RS lidera em dispensa no Brasil com carteira 
assinada. Gente, mais duas empresas enormes no setor calçadista estão pedindo recuperação judicial, 
fechando portas, demitindo. Inclusive, conversando com o pessoal do camelódromo em Porto Alegre, está 
um desespero tomando conta daquela gente, está um desespero tomando conta daquela gente que precisa 
vender para sobreviver. Saio na cidade, a gente vai tentar trabalhar um pouco para tentar vender alguma 
coisa e tu vê, a cidade dá aquela pegadinha, as pessoas vão fazer as compras e para casa. Então é comida, 
remédio, gasolina, que as pessoas estão usando o dinheirinho que tem, a rapa do tacho, como diziam as 
antigos, nas questões necessárias, e é preocupante, é preocupante, eu vejo aí, não vejo... até final de 
semana a gente, conversando, dialogando, quem é que está gerando imposto para Marcelino, quem é que 
está gerando? Vicato, a Queijaria, quem mais? Estão gerando, mas é pouco. Os mercados vão gerar 
aquilo... mas não tem, gente, perspectiva para 2021, 2022 de aumentar a arrecadação municipal dos 
municípios do Brasil. Eu até vou pedir para o Presidente do PDT para nós fazermos um ofício a algum 
Deputado Federal do PDT, tentarmos uma verba para nós construirmos dois barracões não tão grandes na 
BR 153, lá onde era para ter aquele pórtico, naquele terreno lá, a parte da frente, pelo menos, está vazia. 
Conversei com um empresário no sábado à tarde, fui visitar um empresário aqui em Marcelino, ele está 
cedendo ou fazendo um aluguel bem baratinho para um rapaz, um jovem se estabelecer e tem mais um 
barracão sobrando, se alguém souber de alguém que queira colocar ou que precisa de um barracão, um 
mês, dois meses de graça e o aluguelzinho lá embaixo para tentar ajudar as pessoas que precisam. A BRF 
Concórdia deverá estar aí essa semana para fazer umas contratações, vão precisar de 300 (trezentos) 
funcionários na região de Concórdia, não sei se pegam ex-funcionários, mas na BRF de Capinzal já foi 
colocado uns dois, três trabalhar e estou pedindo para as pessoas, quem tem um emprego, se agarre, dê 
valor ao emprego porque a coisa não está bem, tá gente?! Então assim, eu estou, acho que vocês todos 
estão preocupadíssimos com a situação que está passando, sabe, nós não vermos uma previsão desse 
bicho ir embora! A gente não vê, assim, era para junho, era para maio, junho, já estamos em julho, vai 
passar julho, está infestado! Já estamos em bandeira vermelha, volta para a alaranjada e vai para a 
vermelha, e hoje mais um caso em Marcelino, e assim vai indo. Falei com u motorista agora, chegou de 
Severiano de Almeida, mais uma pessoa que foi para lá e positivou! Então gente, muito cuidado, grande 
abraço para vocês". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Eu 
só gostaria de colocar, o Presidente falou há pouco na nossa pandemia, a situação hoje, as notícias de 
bandeira vermelha, agora à tarde já veio com os recursos que os municípios fizeram, a associação, 
AMAU, fez, voltou a bandeira laranja, temos aí esse impasse todos os finais de semana, vai ou não vai, 
fica ou não fica, abre ou não abre, é uma coisa bem difícil de trabalhar. Nós, eu digo eu, na situação de 
comerciante lá do Balneário, desde 15 (quinze) de março fechado, então vai para quatro meses, então não 
é... os hotéis, os restaurantes, as lojas, tudo parado, não é coisa para se brincar, é coisa séria. Temos aí 
então a volta da bandeira laranja, ou a continuação da bandeira laranja, eu acho que lá no Balneário nós 
poderíamos, pelo menos, abrir ou tirar as barreiras do camping para que as pessoas possam circular, para 
que as pessoas possam andar melhor, com mais liberdade naquela área de baixo, onde a gente sabe que é 
uma área pública, uma área que pode ser aproveitada, eu acredito que as pessoas não vão fazer 
vandalismo porque a situação hoje é uma coisa séria e eu acho que as pessoas têm responsabilidade para 
se cuidarem e se manterem da maneira que o Ministério da Saúde pede, a Secretaria de Saúde do Estado 
pede e o Município pede. Então acredito que nós possamos ter aquela área um pouco utilizável. A gente 
sabe que tem problemas de denúncias, que o pessoal liga para o Secretário de Saúde sexta-feira, sábado, 
enfim, porque tem grupos fazendo festa aqui, fazendo festa ali, mas nós temos também que ter essa 
liberdade para poder circular gente para dar um ambiente de vida para aquele Balneário, de vida para 
aquela situação no Balneário, porque hoje tu sai na rua lá e tu não vê um carro, é bem complicado para 
nós que temos comércio lá, para todos que dependem do Balneário, a gente sabe que não é fácil e 
esperamos que logo, eu sei que o Município e a Associação Comercial têm um pedido encaminhado há 
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dias já na Promotoria Pública para que dê uma posição, porque às vezes tu vai abrir e no outro dia tem 
que fechar, então para que dê uma posição mais, que a gente possa pelo menos trabalhar um pouco o 
nosso turismo no Balneário. A gente sabe que, o problema de luz todo mundo falou, eu acho que é uma 
falta de comprometimento com o nosso Município, a gente sabe que às vezes é só uma chave que cai e 
tem gente que fica quatro, cinco dias sem luz ali no interior, eu tive ligações de problemas que ocorreu 
isso aí. Somente ligar novamente a rede daquela região e às vezes, a gente sabe que o trabalho foi grande, 
porque a região toda foi atingida, mas precisamos ter um pouquinho mais de atenção também para o 
nosso Município. Eu estava falando com o Secretário de Obras hoje, está difícil de trabalhar também no 
interior, hoje, semana passada com chuva, essa semana não vai dar para sair também, então para manter 
as estradas depois dessa chuvarada não é fácil, tu bota uma patrola hoje para mexer em uma estrada, é 
pedir para detonar a estrada, tu arruma de um lado, ela estraga do outro, então temos que ter a paciência 
agora também com o problema das estradas. E só o Vereador Sérgio falou antes falou no Santuário Nossa 
Senhora da Salette, realmente parabenizar, são 92 (noventa e dois) anos de vida o Santuário Nossa 
Senhora da Salette e com o Padre Vergínio Dall’Agnol lá completando 95 (noventa e cinco) anos no 
nosso Santuário Nossa Senhora da Salette, então uma bonita história do nosso Santuário Nossa Senhora 
da Salette e do Padre Vergínio Dall’Agnol também, que ali convive já quase a vida toda dele. Muito 
obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Colegas Vereadores, primeiramente gostaria de 
registrar aqui o agradecimento do nosso partido PTB pelo envio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo 
nosso Deputado Santini e Dirceu para o enfrentamento do coronavírus aqui em nosso Município, esse 
recurso vai estar disponível para a Secretaria de Saúde e esse dinheiro é para aplicação direta nesse setor, 
compra de EPIs, enfim, toda a demanda que o coronavírus tiver aqui em nosso Município, esse recurso 
pode ser usado para isso, então registrar aqui mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) vindos aqui para o 
nosso Município para que nós possamos utilizar. Escutando os colegas falarem e também convivendo 
com o problema da energia elétrica, importante também reconhecer o trabalho dos funcionários da RGE. 
Esses fenômenos que vêm acontecendo, climáticos, eles nunca aconteceram em nosso país, nossa região, 
em que pese o colega Momo ter algumas situações contra ser privatizado alguns serviços, antigamente, se 
nós lembrarmos, era bem pior, levantava uma nuvem no céu, caía a luz em Marcelino, Deus o livre, nunca 
mais voltava, perdia o final de semana inteiro, enfim, quer dizer, melhorou o serviço. O que acontece é 
que também, até pela ação nossa do homem, esses fenômenos climáticos estão assolando aí o nosso país. 
O que eu vejo, e também colocavam de uma simples chave ter caído, é que de repente um dos caminhos 
seria de a RGE fazer convênios com os Municípios para que também esses serviços mais práticos 
pudessem ser feitos pela própria Municipalidade, uma vez que cada Município tem o seu setor de pessoas 
que trabalham com energia elétrica. Então, de repente, uma sugestão do Poder Executivo em um encontro 
com a RGE seria essa, até levar para a AMAU isso, de que de repente, a RGE, considerando todas essas 
situações que acontecem, faça um convênio com os municípios e que os municípios possam, em situações 
como essa, de simplesmente erguer uma chave, atuar e resolver o problema do cidadão e também com 
relação ao temporal que aconteceu e a falta de luz, e nós falamos aqui também, o colega Nico colocou da 
carência de postos, o que tem é que algumas agroindústrias foram prejudicadas com essa falta de energia, 
então, de repente também uma sugestão aqui de que o Poder Executivo pudesse contatar com as 
agroindústrias, ver se tiveram algum problema e o que pode ser feito para dar um incentivo para que eles 
não desanimem e possam continuar, porque na realidade o caminho nosso é a agroindústria em Marcelino 
Ramos. Gostaria de deixar a todos os senhores uma boa continuação de mês e boa noite". O Presidente 
Antonio Carlos Gomes dos Santos leu aos Vereadores o ofício que seria encaminhado à RGE. Os 
Vereadores concordaram com a redação. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse, ainda: 
"- Então os Vereadores se manifestaram, a gente recebe todos os dias, vocês também, agora há pouco 
recebi a notícia que FRINAPE, Rally, Acampamento Farroupilha e Romarias em Erechim deverão ser 
canceladas. Então os eventos para o segundo semestre vão ser cancelados em Erechim, o Rally era para 
24 (vinte e quatro) a 27 (vinte e sete) de setembro e já foi suspenso, tendo em vista que não se sabe até 
onde vai a pandemia. Nós temos algumas reuniões na Câmara, o Poder Executivo nos solicitou para 
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algumas licitações e outras reuniões e a gente está trabalhando com a carga estabelecida pelo decreto, nós 
temos lugares para 70 (setenta) pessoas, estamos trabalhando, então, dentro dos critérios técnicos para que 
a gente possa não ultrapassar, também, os limites [...]". O Vereador Sérgio Antônio Beal, por Questão de 
Ordem, disse: "- Eu acho que é de relevante interesse assim, o Município continua com meio turno, das 
sete à uma, isso? Viu, olha, não sei se os demais colegas também receberam reclamações, mas tchê, nós 
estamos em um inverno onde às oito da manhã ainda é escuro, umidade, neblina, de manhã eu acredito 
que tanto a área de obras e agricultura não está conseguindo atender a demanda. Se for para fazer meio 
período, como sugestão ao líder de governo, que se fizesse no período da tarde, por exemplo, do meio dia 
às cinco, meio dia às seis, que acho que a tarde seria mais produtiva, de manhã com essas umidades, e os 
agricultores de manhã, até que terminam o serviço e vêm para a cidade, a reclamação é que eles vêm para 
a Prefeitura à tarde e já está fechada. Então eu acho que seria interessante, se continuar em meio turno, 
que fosse o período da tarde, pelo menos. É uma sugestão porque eu recebi várias reclamações e acredito 
que os demais Vereadores também tenham recebido". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- O líder de governo que leve isso aí ao Executivo, eu também já recebi isso aí, até porque tem 
gente que vem para pegar a guia na Prefeitura de tarde para pagar a semente e está fechado, outras coisas 
assim". O Vereador Hélio Müller disse: "- Se me permite, só para colaborar, também ouvi muita 
cobrança e vem de longe, em virtude de não ter as aulas, todo o transporte da região de baixo só vem de 
tarde, não tem mais ônibus de manhã, aí chega aqui, muitos dependem dele, vêm de longe, eu acho que é 
um negócio...". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Então levem com urgência 
isso aí para o Executivo, pelo amor de Deus, gente, pelo amor de Deus". O Vereador Aquiles Cesari
disse: "- Só para colaborar, eu conversei com o Secretário de Obras hoje, o André, e ficou de amanhã 
cedo a gente conversar com o Prefeito sobre isso aí, até não comentei antes porque ia ter uma conversa 
com o Prefeito, porque é impossível de trabalhar só pela parte da manhã, não tem como né, sai do parque 
oito horas, onze e meia tem que parar o serviço". Outros Vereadores fizeram comentários sem utilizar 
microfone. O Vereador Ademir Antoninho Momo, por Questão de Ordem, disse: "- Se fosse nós 
fazermos, já que todos falaram, nós fazermos um ofício aqui da Câmara e mandarmos para o Prefeito? Do 
que eu ir lá falar... colocar essa situação dos agricultores, e para todos reclamaram, para mim também...". 
O Presidente consultou o plenário, que aquiesceu ao envio do ofício em nome de todos. Não havendo 
mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
20 (vinte) de julho de 2020, e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia seis de julho de 
2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
Leituras diversas:
Ofício 005/2020 – CRESOL.
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal:
Ofício 179/2020 (Solicita retirada do Projeto de Lei 016/2020).
Expediente apresentado por Vereador:
Pedido de Informação 08/2020 – Vereador Sérgio Alexandri.
Matérias em regime de urgência especial:
Of. 180/2020, que encaminha o Projeto de Lei 017/2020 (Dispõe sobre a criação do 
programa “Família Acolhedora”, que visa o acolhimento provisório de crianças e 
adolescentes em situação de risco, e dá outras providências);
Of. 188/2020, que encaminha o Projeto de Lei 018/2020 (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos, através do Poder Executivo Municipal, a receber em doação imóveis 
pertencentes à Engie Brasil Energia).
Votação da Ata: 12/2020.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.