sessao 12 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2020-07-20
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 14/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia vinte de 
julho de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos vinte dias do mês de julho de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos, informou que a ata da última sessão estava 
disponível para análise e disse, ainda: "- [...] Convocando já todos para, no mês de agosto, na primeira 
sessão ordinária, nós vamos marcar, mandar no grupo da Câmara, terá uma sessão extraordinária, a LDO, 
uma audiência pública e a sessão ordinária. Então nós temos que fixar o subsídio dos Vereadores, era para 
essa sessão, não foi feito e vou pedir que todas as bancadas, todos os Vereadores assinem a sua proposta 
para o subsídio 2021/2024 para nós encaminharmos em conjunto. Se não o fizerem até o dia 24 (vinte e 
quatro) agora, daí a Mesa Diretora vai fazer. Nós estamos hoje no dia 20 (vinte), então estou pedindo até 
o dia 24 (vinte e quatro) que as bancadas façam e assinem o salário do Vereador, do Vice-Prefeito, 
Secretários e do Prefeito para 2021 e 2024, então até sexta-feira, porque tem que fazer o impacto 
financeiro, se baixar... aumentar não vai, mas se baixar tem que fazer, ou ficar no mesmo, ele tem que 
fazer o impacto financeiro, então a gente vai esperar até sexta-feira, de todos os Vereadores, quem tiver 
um só, aquele lá faz a sua proposta, pega aqui o salário que está hoje, diz 'olha, a minha proposta é essa 
aqui', que aí a gente vai saber realmente o que é que a gente vai fixar de subsídio". Nas 
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 079; 196; 201; 202; 
204; 206 e 208/2020. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 
03/2020, da Vereadora Eliana Lanzana e do Pedido de Providência 13/2020, do Vereador Sérgio 
Alexandri. Após a leitura, registrou que a proposição seria encaminhada. No Projeto de Resolução, 
solicitou a leitura do Projeto de Resolução 02/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Resolução em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Dizer 
aos colegas que a gente vai analisar juridicamente, estamos em um período eleitoral e assim não tem uma 
data, um prazo, a gente vai ver, então, legalmente se pode fazer agora ou depois da eleição ou no ano que 
vem". Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 193/2020, que 
encaminha o Projeto de Lei 019/2020. Após a leitura, registrou que o Projeto de Lei baixaria 
automaticamente para análise da Comissão Única de Pareceres. Nas Matérias em Discussão Única, o 
Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Esses dois Projetos aqui, gente, a CUP fez hoje, 
assinaram hoje o Parecer e a Ata, vocês concordam com a assinatura de hoje? Porque o Hélio estava em 
viagem, estava com problema de saúde, a CUP se reuniu hoje, com data de hoje, se o plenário assim 
decidir, podemos tocar, senão deixamos para a próxima sessão esses dois Projetos". O Presidente 
solicitou a leitura, com a concordância do plenário, somente do Parecer 20/2020 sobre o Projeto de Lei 
017/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Esse Projeto de Lei é um Projeto muito interessante, um Projeto bonito para Marcelino 
Ramos, diferente, e que vem ao encontro de assistência à criança e ao adolescente. É uma nova 
modalidade assistencial à criança e adolescente, a qual nós não tínhamos regrado aqui em Marcelino 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Ramos, família acolhedora. Nós temos aqui em Marcelino a Casa Abrigo, AMAECA, que é uma forma 
de acolher crianças e adolescentes com casos de vulnerabilidade. A família acolhedora nada mais é do 
que uma forma onde a criança e o adolescente poderá estar em um convívio familiar. Nesse sistema, a 
família que tiver interesse, a família de Marcelino Ramos que tiver interesse em acolher uma criança e um 
adolescente junto à sua família poderá se cadastrar junto à Secretaria de Assistência Social do Município, 
passar por avaliações técnicas, treinamentos e a partir daí ter, em sua propriedade, em sua residência, 
junto à sua família, uma criança e um adolescente por m período que vai de um ano, sendo prorrogado por 
mais um ano. Durante esse período, esta família, se ela optar por ajuda de custo, o Município estará 
disponibilizando o valor de um salário mínimo por criança ou por adolescente; se essa família acolher 
dois adolescentes, então serão dois salários mínimos, se for três, até três salários mínimos, para fazer uma 
ajuda de custo. Após transcorrer um período, ou seja, os dois anos, seja o período que essa criança estiver 
apta a ser adotada, ou reintegrar também ao convívio com a família, porque tem muitos casos que é 
temporário o restabelecimento da família materna, paterna, para receber essa criança de volta. Então, se 
essa família estiver em condições de receber o seu filho de volta, então a família acolhedora estará, então, 
fazendo o retorno dessa criança ou desse adolescente para a família ou, se for o caso, então, a adoção e 
algumas situações esporádicas também, atingir a maioridade. Então é um sistema muito, como disse 
anteriormente, muito bonito, diferente, que se pode conseguir, com isso, um desenvolvimento intelectual 
dessas crianças, desses jovens, que muitas vezes têm dificuldade para estar no convívio da família, dos 
seus pais, enfim, convívio familiar, estarem junto com uma outra família e não em uma casa abrigo. Tem 
uma avaliação e um acompanhamento também do Ministério Público de todas as ações em cima disso e 
um acompanhamento rotineiro também da Assistência Social. Então tudo isso que eu estou falando e 
muito mais está explicado no decorrer deste Projeto de Lei. Então a CUP foi favorável, estivemos 
conversando também com a Assistência Social, com a Clari a respeito disso. Tenho aqui muitas ideias de 
outros municípios que trabalham com essa modalidade, com esse projeto Família Acolhedora e as 
experiências são muitos legais e positivas a nível de município. Seria isso, senhor Presidente". O 
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Bonitas palavras do nobre Relator. O artigo terceiro diz que o 
serviço de acolhimento em Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes no Município de 
Marcelino Ramos, que têm seus direitos ameaçados, violados ou são vítimas de qualquer tipo de 
violência. Parágrafo único. Em cumprimento ao disposto nas orientações técnicas para o serviço de 
acolhimento e Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, podem ser inseridas no serviço de 
acolhimento em famílias acolhedoras crianças de zero a dezoito anos, sem quaisquer tipos de restrições. 
Se Vossa Excelência permite, senhor Presidente, eu anotei uns quantos itens aqui, vou ler eles, já que 
ninguém quis falar: tem uma rede de atendimento, está no Projeto, destacando-se como parceiros os 
seguintes órgãos: Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelino Ramos - COMDICA MR, Conselho Municipal de 
Assistência Social, Secretarias Municipais, Poder Legislativo Municipal. Após a emissão de Parecer 
favorável à inclusão no serviço, as famílias participarão de curso de preparação e assinarão termo de 
adesão ao serviço de acolhimento em família acolhedora. No artigo 11 (onze), a família acolhedora tem 
todos os direitos e responsabilidades legais reservadas ao acolhedor de crianças e adolescentes acolhidos, 
obrigando-se, ainda... aí tem vários itens das obrigações. Como disse o Relator, o período é de 12 (doze) 
meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, nos casos em que a criança acolhida for encaminhada para 
adoção, nos casos em que a criança acolhida for encaminhada para adoção, será respeitado o cadastro de 
pretendentes à adoção existentes na Comarca ou Estado. Nos acolhimentos de crianças ou adolescentes, a 
família receberá subsídio de um salário mínimo, ou conforme tiver as crianças, que no caso do irmão, será 
de dois. Senhor Presidente, eu tenho uma ideia que, de repente, é única, meu voto é desfavorável, senhor 
Presidente, como em outros Projetos, questionei a questão de finanças. Eu, no meu ver, o Município 
estará pegando e dando um abacaxi para as famílias que fizerem esse trabalho, no meu ver. Eu sou 
daquelas pessoas antigas que: o senhor fez um filho? Crie! Não passe à frente. Se tiver problemas como 
se tem hoje no Município com o Conselho Tutelar, de recolher crianças, tem a Casa Abrigo, como o 
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Vereador falou! Mas como disse, senhor Presidente, essa é a minha opinião e não quero deixar que esse 
Projeto seja aprovado por unanimidade, como já ouvi no rádio já, 'a Câmara aprovou por unanimidade', 
então não será por unanimidade, senhor Presidente, que meu voto será contrário. Seria isso, senhor 
Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu acho que ele é, como o Relator 
relatou muito bem, ele é um Projeto, assim, muito bonito para o Município. Infelizmente ou felizmente, 
nós temos que fazer lei, porque nós que acreditamos em Deus, tem uma parte lá que diz 'quem acolhe um 
desses meus irmãos, é a mim que acolhe'. Mas infelizmente, repetindo, nós temos que fazer leis, porque 
eu sou favorável que quantas famílias, de repente, gostariam de acolher alguém que tem necessidade, mas 
não acolhe pelo motivo que ele vai acolher de que maneira? Eu vou acolher uma pessoa que tem essa 
idade, e depois? Juridicamente eu posso responder ou todo mundo sabe o que pode acontecer. Como o 
colega Vereador falou, são várias entidades que vão acompanhar, que trabalham com as crianças e 
adolescentes, inclusive a Promotoria Pública e nós vamos ter lei, por isso que eu sou favorável e é um 
Projeto, assim, muito bonito, muito bom para Marcelino. Sou favorável, como assinei como membro da 
CUP". O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "- Só para ajudar a esclarecer uma 
situação também que me passou. Temos famílias hoje no Município que buscam acolher crianças. Se 
vocês observarem, muitas vezes a gente encontra algumas famílias levando crianças que estão na Casa do 
Menor passear no fim de semana, enfim, mas isso não está regrado ainda e esse Projeto de Lei vem para 
regrar isso, que essas famílias que já têm intenção hoje de fazer esse acolhimento possam ter uma forma 
legal e regrada. O próprio Ministério Público vem cobrando isso do Município, para que tenha uma forma 
regrada, que essas famílias que têm procurado dar uma assistência melhor a essas crianças que estão lá, já 
estão procurando essas crianças no fim de semana, levar para casa, passar o fim de semana e tal, possam 
acolher por um período ainda maior de uma forma legal, e a forma legal é através deste Projeto de Lei". O 
Vereador Ademir Antoninho Momo finalizou: "- [...] Como é importante isso aqui, colega, que você 
colocou, por exemplo: eu vou fazer uma comparação eu: final de semana de repente algumas crianças ali 
na Casa do Menor que a gente gostaria de levar... tem criança que não sabe de onde vem a laranja, de 
onde vem o leite, de onde vem a salada, de onde vem isso, de onde vem aquilo; vamos lá um domingo, lá 
na propriedade, vai lá, pega a criança, com responsabilidade, dentro da lei, e leva lá e mostra tudo isso, 
para mim o Projeto é muito bonito e muito bom, então sou favorável". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- [...] Eu também vejo com bons olhos esse Projeto, até mesmo porque eu sei de algumas famílias, 
como, por exemplo, a família do Sandro Schio, onde muitas vezes passavam o domingo com uma criança 
lá na Casa Abrigo, de outras famílias que ainda não tem a lei, a minha preocupação é que vocês sabem 
que no mundo tem gente boa e gente ruim, que talvez, como vai ter um salário para essas pessoas, talvez 
muitas famílias vão se interessar para pegar o salário, mas eu acredito que vai ser bem fiscalizado pela 
Assistência Social, tem que ter, tem que ser uma família que tenha condições, mas vou deixar, aproveitar 
esse gancho aqui para deixar uma outra sugestão aqui, principalmente o Líder de Governo... nós tínhamos 
no Município aquele programa Jovem Aprendiz. Durante essa semana e na semana passada eu tive duas 
famílias que me procuraram, que hoje vocês sabem, um guri com 16 (dezesseis) anos, 15 (quinze), 16 
(dezesseis), 17 (dezessete) é um homem formado já e não pode trabalhar, as empresas não pegam porque 
têm medo e nós tínhamos aqui no Município. Eu liguei para o Trampinha, para o Secretário Luciano, ele 
não soube me informar, disse que não é mais lá pelo CRAS, que achava que seria aí pela Educação e 
Turismo. Aí liguei para a Secretária Márcia também, ela também não soube me informar, disse que ia ver 
mais informações. Vocês vejam o quanto importante é, até nós, criarmos pela Câmara esse Jovem 
Aprendiz, desculpa sair um pouquinho, mas é importante, porque é o mesmo tema do jovem: duas 
famílias, inclusive um guri, que até ele permitiu que podia falar o nome dele aqui na Câmara, que é o 
filho do Dalmolin, que está indo lavar carro em Erechim escondido lá lavando carro para ter um 
dinheirinho, onde ele poderia estar aqui em um mercado, como repositor de estoque, já veio me pedir 
serviço também lá na agricultura, mas veja a preocupação nossa, se chega a se machucar e tal. Então 
assim, fica como dica, eu acho que já que estamos nesse assunto do Município, se não tem mais esse 
programa, ver a legalidade, se é através da Promotoria, enfim, para que possam as pessoas contratarem 
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esses jovens aprendizes para eles trabalharem, ganharem seu dinheiro e ajudarem a família em casa. Eu 
sou favorável ao Projeto. Seria isso". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Projeto, também 
vejo ele importante, considerando a situação dos menores, das famílias que acabam não conseguindo 
garantir a criação dos filhos e eu tinha uma preocupação aqui porque isso aqui seria quase que uma 
antecipação da adoção e a adoção, ela tem alguns impedimentos ali no ECA e na lei de adoção que 
entendo eu que deveriam ser, assim, também estendidas a esse Projeto. Impedimentos com relação a 
algumas coisas, até a idade de quem vai adotar, uma diferença de idade mínima e tal, porque muitas vezes 
pode também, além da questão financeira, alguém pegar uma criança ou um jovem com outras ideias, 
então eu vejo essa preocupação nesse Projeto, mas vejo também que para ele se configurar, terá que ter 
uma determinação judicial para que esse acolhimento venha a acontecer, então acredito eu que nessa 
fase...". O Vereador Sérgio Alexandri pediu aparte e disse: "- No artigo sétimo, seu parágrafo nono, diz: 
a pessoa, vou dizer nas minhas palavras, não estar inscrito no cadastro nacional de adoção, declaração 
emitida pelo órgão competente, bem como não efetuar a inscrição enquanto não estiver inscrito no serviço 
de acolhimento da família acolhedora. Então a família que vai pegar, Vereador, a criança, vai criar, de 
repente, um apego de 12 (doze) meses e não poderá adotar essa criança, conforme está aqui no parágrafo 
nono, não estar inscrito no cadastro nacional de adoção. Obrigado, Vereador, pelo aparte". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- É, esse artigo, assim, ele não impede, no meu ver, essa pessoa que tem 
essa criança nesse programa de adotar, ela diz que as pessoas que estão cadastradas já nesse cadastro, 
então, não teriam acesso a esse programa, se não me engano, vai ali, pede, nesse período, essa pessoa que 
tenha essa criança sob os seus cuidados, de repente postular a adoção e aí fazer os encaminhamentos 
legais, eu entendo assim, colega Sérgio, entende? Mas, para encerrar, eu acho importante o Projeto e só 
essa ressalva com relação a alguns cuidados que a lei da adoção traz para evitar, de repente, alguma 
forma, assim, de que as pessoas que peguem esses jovens possam se utilizar deles inclusive para fins 
sexuais, enfim, então, como compete ao Judiciário determinar o acolhimento, entendo eu que nesse 
momento ele vai observar esse detalhe aí. Então sou favorável ao Projeto". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- [...] Eu vou dizer para vocês que eu até vou votar favorável ao Projeto, entendo a relevância dele, 
mas eu voto com uma série de questionamentos, assim, uma série de dúvidas, uma série de interrogações, 
porque a gente está falando de um ser humano que está em fase de formação, por mais que a família que o 
receba, receba-o com preparo, receba uma formação para receber esse adolescente, é alguém estranho na 
sua casa. Aí tem a questão da criação de vínculos, porque querendo ou não se cria vínculos com a pessoa 
com quem está se vivendo. Daqui a pouco, com a condução da Justiça, esse vínculo se rompe, nem 
sempre a vontade da criança, depois de ter criado o vínculo com a família onde ela está colocada vai ser 
ouvida. Então assim, e também outra coisa que me vem à cabeça nesse momento é que, de certa forma, a 
gente fracassa enquanto sociedade enquanto a gente tem que criar leis para essas coisas, porque se tem 
uma série de outros serviços que são oferecidos de acompanhamento, quando se tem a necessidade de 
criar uma lei para se fazer isso, eu vejo como um fracasso dos nossos serviços sociais. Hoje se tem 
Assistente Social, se tem Psicólogo, se tem Psiquiatra, se tem uma série de acompanhamentos, existem 
outras terapias, existem questões de romper padrão, hoje uma técnica muito usada, que beneficia demais a 
família a mudar padrões negativos que tem nas famílias é a constelação familiar, que dentro das práticas 
integrativas, que eu inclusive apresentei um Projeto aqui há um tempo atrás, para que fossem implantadas 
junto à Secretaria Municipal de Saúde e que não foram implantadas até então, a constelação familiar é 
uma técnica que pode ser aplicada e dentre tantas técnicas que existem, eu vou dizer para vocês: nada é 
mais poderoso do que a constelação familiar para romper padrões negativos, padrões repetitivos, enfim, 
para melhorar o convívio familiar, para você ver coisas que não são legais e que você faz no teu dia a dia, 
se libertar de vícios, enfim, então claro que eu sei que nem todo mundo compactua dessa ideia, mas 
enfim, tem tantos outros caminhos... e eu vou dizer para vocês algo mais ainda: por pior que a família 
seja, por maiores que sejam os problemas familiares, se vocês perguntarem para uma criança que 
apanhou, que tem o pai alcoólatra, enfim, onde ele quer estar, o que é que vocês acham que ele vai 
responder? Que ele quer estar em casa, na família, então eu até vou votar favorável, mas assim, com todas 
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essas preocupações. Será que criando mais esta legislação, que tem o intuito de ajuda sim, será que 
realmente a gente está ajudando a nossa comunidade? Ou a gente só está aceitando situações que vão 
surgindo? Dando um jeito, uma solução que de certa forma é até fácil, vamos tirar, vamos ver a família 
que quer ficar, vamos colocar lá, vamos mandar para adoção, mas o que é que a gente está fazendo para 
mudar aquele padrão daquela família? Porque como o Serjão falou, ele não deixa de ter razão, eu sou do 
tempo que o filho é teu e tem que criar! Claro que os tempos são outros, mas, no fundo, isso não mudou, 
o filho é meu, a responsabilidade é do pai e mãe e a gente, por mais que o mundo esteja diferente hoje, 
como sociedade a gente tem que primar por essa ideia, por manter essa ideia. Então eu queria colocar 
isso, eu não sei se me fiz entender, mas é uma série de preocupações que a gente tem que ter porque vai 
ter reflexo na sociedade do futuro, porque essa criança que é jogada nesse lar, amanhã não está mais aqui, 
vai para adoção, e já aconteceu de inúmeras crianças que passaram aqui por Marcelino serem adotadas e 
depois serem devolvidas porque quem adotou não quis mais! Não querer mais! Vocês imaginem que 
cidadão vai ser essa criança, esse adolescente para a sociedade depois, que qualidade de vida, psicológica 
e emocional ele vai ter no futuro. Então é um assunto bastante delicado e vamos ver o que é que vai dar. 
Muito obrigada". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei em votação. Aprovado por sete votos a um, com voto contrário do Vereador Sérgio 
Alexandri. O Presidente solicitou a leitura, com a concordância do plenário, somente do Parecer 21/2020 
sobre o Projeto de Lei 018/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] Com relação a esta área, todos nós sabemos onde se localiza, sabemos da 
área que se trata, é uma área que o Município já vem usando há vários anos, uma permissão de uso, mas a 
área até então ainda pertence à Engie, antiga Tractebel. É a área que se encontra, então, no antigo 
depósito de lixo da cidade, o lixão, com uma área superficial de 24.984 (vinte e quatro mil e novecentos e 
oitenta e quatro) metros quadrados, e também o acesso, que é da 491 até, então, o local aonde está esta 
área do antigo lixão, com uma área superficial de 1.088 (um mil e oitenta e oito) metros quadrados. Então 
este Projeto de Lei vem para esta Casa para buscar a autorização do Município para o Município receber 
em doação esses dois imóveis, essas duas áreas para ser incorporado, então, na lista de imóveis 
pertencentes ao Município, doados, então, de forma gratuita, doação, ao Município de Marcelino Ramos. 
Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Colocou em votação a Ata 13/2020, da 
sessão ordinária do dia seis de julho de 2020. Aprovada por unanimidade. Nas Demais Proposições, o 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 13/2020. Após a leitura, colocou a proposição em 
discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, colegas Vereadores, este Requerimento foi 
encaminhado porque percebi, acompanhando por redes sociais e alguns grupos que participam de 
Câmaras aqui do Alto Uruguai, várias Câmaras encaminharam nesse mesmo teor à Administração 
Municipal, pois sabe-se que a prevenção, ela é uma grande aliada no tratamento do Covid. Vários relatos 
que, quando pego no início, com esses medicamentos que vêm sendo usados no tratamento, logo no início 
a prevenção tem 95% (noventa e cinco por cento) de chance de cura imediata. Então é uma sugestão, aqui 
deixa bem claro que isso vai ser trabalhado pelos profissionais de saúde e médicos, é uma sugestão, todos 
estamos preocupados com esse vírus ou bactéria que vem dando tanta dor de cabeça, então deixo como 
sugestão, acredito que ela vem para somar, para ajudar, antes de encaminhar também, procurei de várias 
Câmaras da região que encaminharam esse pedido nesse mesmo teor, peço a colaboração dos demais 
colegas e os profissionais da saúde que vão analisar essa questão. Seria isso, senhor Presidente". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores 
se manifestaram conforme sorteio, tendo alguns declinado de manifestação. O Vereador Ademir 
Antoninho Momo disse: "- [...] Eu queria só, nesse Grande Expediente, aqui mandar um Voto de 
Reconhecimento e parabenizar também a nossa Rádio Salette. Hoje nós sabemos que a nossa Rádio 
Salette hoje está em FM, 100.3, assim tendo uma abrangência maior. Então aqui eu acho que em nome de 
todos os Vereadores aí, mandar um Voto de Reconhecimento parabenizando a nossa Rádio Salette por 
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agora ser FM, 100.3 e abranger, assim, uma altitude maior a todos que possam acessar a Rádio Salette". 
Era isso, obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu quero começar também aqui registrando 
os meus sentimentos com relação à perda da sogra do Presidente aqui desta Casa, deixar registrado nessa 
noite o fato que ocorreu, também eu sei que é de praxe por lei do próprio Regimento nosso destinar a 
todas as pessoas que morrem um registro dessa Câmara, mas eu queria e quero registrar aqui nessa Casa e 
solicitar à Mesa Diretora, que tivemos entre os conhecidos nossos, munícipes que perdemos, no dia nove 
do sete, o seu Ervino Müller; por que citar o nome dele, entre outros? Porque também foi Vereador que 
passou por esta Casa, na época um Vereador, como demais, o próprio Gentil Foiato e outros, que 
trabalhavam sem remuneração no Município. Um cara que tinha por prática sempre de colaborar, até os 
últimos dias de sua vida, em épocas de chuva ou não, estava sempre dando um jeito de abrir as estradas, 
abrir as valetas e tentar arrumar aí o trecho da região de baixo. Então, se é entendimento de todos, 
acredito que, por também ter sido Vereador, a importância de um voto à família do seu Ervino Müller de 
Coronel Teixeira. Eu quero me juntar aqui às falas que foram feitas, inclusive pelo Vereador Serginho, 
com relação à questão do Jovem Aprendiz. Nós tínhamos, evidente que cada governo cria um nome, mas 
o objetivo, o foco é o mesmo, nós tínhamos, na época em que a gente foi trabalhar na Prefeitura, eu 
reorganizei vários Conselhos na época do Município, na verdade atualizamos Conselhos que já vinham da 
gestão anterior e lá, Vereador, foi criado o Conselho Municipal do Primeiro Emprego. Evidentemente, 
troca o governador, troca o nome, mas acho muito válido se juntar essa ideia, já tem aqui iniciativas de 
Comissão Parlamentar do Turismo. Sabemos que a pandemia já está trazendo várias consequências, entre 
elas falamos aqui de quem é empregado, de quem é patrão, a geração de renda que entre 70% (setenta por 
cento) e 80% (oitenta por cento), de uma forma mais acentuada ou menor, já atingiu a nossa população 
aqui também, é um fato que nós vamos passar logo aí à frente, o retorno, a falta de retorno de ICM e 
principalmente de trabalho. Então acredito que, se há o entendimento dessa Casa, não sei se é para essa 
sessão ou para a próxima, daqui a pouco, uma Indicação em conjunto dos nove Vereadores para a 
reativação do Conselho Municipal, antes era do primeiro emprego, daqui a pouco do Conselho Municipal 
do Jovem Aprendiz. Eu lembro que tinha uma comissão formada por entidades, deve estar nos registros 
do Executivo, como se reabilitar, daqui a pouco ampliar esse Conselho para conseguir começar a receber 
nomes de pessoas e escrever e junto, através do Estado, fazer esses cadastros para pôr esse pessoal que 
está entrando agora no mercado de trabalho para ter um acesso, daqui a pouco, de uma garantia de um 
primeiro trabalho, assim que esperamos que volte tão logo o nosso comércio de forma 100% (cem por 
cento) das atividades, em especial também do turismo. Esta Câmara fez também, eu não sei se veio 
resposta ou não, da RGE, um pedido, uma bela iniciativa aqui do Poder, no pedido do Município ter um 
ponto de referência onde tenha uma equipe em Marcelino Ramos com, no mínimo, dois profissionais, 
aqui foi falado por vários Vereadores, foi feito o documento desse Poder constituído no Município de 
trazer isso, não sei se já veio a resposta, vai vim, quando que vai vim, é um pedido que já foi feito outras 
vezes também e a sugestão, inclusive eu meio já que pré-elaborei, de nós também criarmos um abaixoassinado onde iria o nome do cliente, o código da energia, o CPF, que o abaixo-assinado tem que ter um 
documento, que também tem um poder, como este aqui, desta Casa, no sentido de fazer força, de nós 
reivindicarmos isso. Se há entendimento da Mesa Diretora e dos demais colegas, eu deixaria à disposição 
nesta Casa e os próprios canais de divulgação posteriormente, juntamente com a Maíra, poder estar 
colhendo essas assinaturas, poderia deixar em outros pontos do comércio, enfim, do próprio sindicato dos 
trabalhadores rurais para juntar uma estrutura maior, que o abaixo-assinado também tem um poder legal 
muito forte no sentido de nós solicitarmos. Esperamos que daqui a pouco nesse meio tempo a gente 
recebe uma resposta positiva e um sinal positivo que a comunidade espera, mas estou trazendo também 
para esta Casa, essa possibilidade dessa ferramenta que acredito que tem um poder muito grande no 
sentido de nós conseguirmos esse ponto de atendimento fixo aqui em Marcelino Ramos por parte da 
RGE, para fazer atendimento mais rápido aos nossos moradores. De forma geral, senhor Presidente e 
demais colegas, é isso que eu trago para esta Casa, esperamos aí que da forma que estamos fazendo junto 
à comunidade, se cuidando, logo logo aí na frente, de forma moderada, possa estar ampliando mais os 
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atendimentos e colocando no lugar do empregado e também dos comerciantes, em especial, nós sabemos 
que a nossa agricultura é forte e ela que predomina na geração de retorno e de renda, esperamos que logo 
logo também se tenha uma luz com possibilidades e novas iniciativas, em conjunto a gente consiga 
construir aí uma esperança maior para quem é patrão, para quem é empregado, para quem tem iniciativa, 
para quem paga os aluguéis também frente aí ao nosso comércio, tanto da cidade quanto da região do 
Balneário. Então acredito que o Município está fazendo a parte dele, os órgãos competentes também, os 
Poderes Executivo e Legislativo e a população aderiu bem a isso. Então que nós continuemos nessa linha 
e esperamos que logo a gente consiga estar aí girando um pouco mais e é possível fazer isso, com geração 
de renda, com alimentação, com emprego, mas também cuidando bem da nossa saúde, de forma com que 
está sendo orientado. É isso, muito obrigado, boa semana a todos". O Presidente transferiu a Presidência 
ao Vice-Presidente. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Falava-se aqui do 
falecimento da minha sogra, da avó Perpétua, 89 (oitenta e nove) anos, quase 90 (noventa), tivemos a mãe 
do Eliseu Lazzarin, tivemos o seu Kuhn, mais um acidente gravíssimo na BR, e assim por diante, a vida é 
assim, reserva coisas que a gente não espera. Mas eu quero falar também que nós, por mim, vou falar por 
mim, que de repente a gente tem que sentir para ver, sentir na pele para ver o que é que o coitado, ser 
humano simples, passa diante de um hospital chamado Santa Terezinha. Gostaria, não precisam ir por 
doença familiar como eu fui, que alguém, ou o Secretário já foi, tirasse um dia para ficar lá no pronto 
socorro do Santa Terezinha, no atendimento. É de tu sair de lá sem fome, sem sede e muito triste, muito 
triste, gente, a situação está indo, despencando morro abaixo. Falava para vocês, e que graças nós temos 
um hospital na cidade, um atendimento que os médicos conversam com você, dizem o que está 
acontecendo, pena que não tem mais aparelhos, mas quem sabe, oxalá, esses governos consigam 
aparelhar mais esses hospitais e deixar as nossas famílias aqui em Marcelino Ramos. Eu não vou entrar 
no mérito da questão, senão tu fica falando uma hora, mas é muito triste, falei, repito, um ser humano tem 
que vender um bem para conseguir fazer uma cirurgia para tentar não morrer. Vai colocar o carro à venda 
para tentar fazer a cirurgia porque ele está em 31 (trinta e um) da lista das cirurgias eletivas, uma hérnia 
que o intestino está caindo fora, gente, é o fim do fim. O SUS é Município, Estado e União, o SUS não é 
só Município, nem só o Estado, nem só a União, mas é muito preocupante, gente, essa situação da saúde, 
e não adianta ir na Rádio lá dizer que está tudo bem na saúde, não adianta ir lá dizer que está tudo bem... 
está tudo bem, estamos em pandemia, pararam alguns programas, mas do Dentista eu já falava faz tempo 
que não tem dentista no Suzana, em Coronel, aquele programa em que se fazia prevenção nas escolas, 
enfim, parou tudo. Agora a pandemia parou tudo e estamos com o posto aberto até às sete da noite, quem 
é que vai lá depois das cinco? Até pedir ao Secretário que mande para a Casa quantos atendimentos foram 
feitos e o que é que foi feito, atender é consultar, é resolver, 'bah, eu fui lá no posto pegar o meu remédio 
às seis horas', não, isso não é atendimento, às seis horas, dá para ir de manhã. Então de repente esse custo 
que se está tendo poderia se colocar em aparelhos no hospital ou outro tipo de coisa. Mas nós temos na 
cidade pessoas que vão concorrer a Prefeito, a Vice e outros cargos também, mas Vereador, nós sempre 
pedimos, pedimos, pedimos, mas não temos o poder de assinar e mandar fazer. Tem gente que já está se 
candidatando a Prefeito e que olhem, que olhem para não sentar naquela cadeira lá em cima, tem que 
bater em cima, eu quero uma saúde melhor para o nosso povo! Eu quero uma assistência social mais 
voltada para o nosso povo! Gente, eu falei aqui quantas vezes de nós termos mil folhas de brasilit 
guardadas, dá um vendaval, destapam 30 (trinta) casas, faz o quê? Vai aonde?! Então tem coisas que 
passa governo, passa governo, eu estou aqui há 20 (vinte) anos, homem, e tem Vereadores que a gente já 
conhecia, parece que a coisa não vai, não anda, não vai... vamos pedir, né cara, quem vai concorrer aí a 
Prefeito, pelo menos dê uma olhadinha aí. Estava olhando a LDO aqui, não sei, não entrou o precatório 
do Balneário e outros aqui? Senão pega isso aqui e rasga! Não vai ter dinheiro para nada! Não vai ter 
dinheiro para nada! Olha bem aqui: crescimento dos investimentos para 2021, 2022 e 2023: zero, zero, 
zero! Gente, por favor, está tudo negativo aqui, a previsão. Deem uma olhadinha na LDO para vocês 
verem! Eu falei na outra reunião, quem é que está gerando imposto aí? Quem é que está gerando imposto 
aí? Gente do céu, deem uma olhadinha aqui, tudo negativo! Muito preocupante a situação nossa, hein! 
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Muito preocupante a situação nossa, a agricultura não está ruim, péssima, mas está tocando, agora o 
comércio nosso, gente do céu! O desemprego... espera um pouquinho terminar esses 600 (seiscentos) pila 
do governo federal, aí vocês vão ver o que é que vai acontecer, aí vocês vão ver o que é que vai 
acontecer! Porque até agora estamos remediando, agora a coisa.... não tem previsão nenhuma, nenhuma 
de crescimento até 2023, 2024! Então vamos ver quem é que pode fazer a parte de quem, temos que fazer 
a nossa! Agora, todo mundo vai ter que botar a mão na massa, porque senão o bicho vai pegar! E não está 
aqui, tem mais um precatório que entrou, 166 (cento e sessenta e seis) paus de uma família que eu não sei 
quando é que vão pagar, entendeu? E aí, como é que fica? É uma pergunta. Um abraço, fiquem com 
Deus". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Escutando os colegas que me antecederam, eu 
também gostaria de fazer um comentário com relação aos óbitos do final de semana aqui em nosso 
Município e também gostaria de registrar aqui uma queixa de uma família hoje que me foi feita sobre o 
atendimento na nossa UBS. Elas reclamaram muito do atendimento, inclusive chamavam 'o postinho do 
não' para eles, que tiveram um tratamento com a mãe nesse período e ela veio a óbito agora também no 
final de semana, mas eles ficaram com bastante ressentimento aí e reclamações do atendimento de alguns 
funcionários da nossa UBS, isso aí também tem que ser visto pelo Poder Público, pelo nosso Prefeito, 
enfim, as pessoas que comandam a saúde no nosso Município. Até eles deixaram uma sugestão que 
aquela câmera que tem lá dentro, que está voltada ali para o rol de entrada ali, ou se voltasse para o 
atendimentos dos funcionários, ou, de repente, botar mais uma, que também possa registrar o atendimento 
das pessoas, como é que funciona, para que possam ser analisadas posteriormente. Então gostaria de 
deixar aqui esse registro dessa família, de repente outras também que aconteceu isso, mas a família que 
está muito ressentida com o atendimento dedicado a eles, não só agora na morte, mas em todo o 
tratamento da mãe deles. Escutando também os colegas colocarem e a questão que o Serginho trouxe do 
Jovem Aprendiz, venho nesse meu período como Vereador assim sempre questionando a situação do 
nosso Município investir, nem tanto a questão do jovem aprendiz, ele é regrado por uma lei nacional, 
então existe um regulamento, as nossas empresas são empresas pequenas, quase tu não consegue adaptar 
o Jovem Aprendiz, que é aquele de 14 (quatorze) anos para cima, nas empresas, através do SESC, 
SENAI, enfim, todas essas entidades. Mas eu entendo como primordial para a nossa juventude a 
qualificação profissional deles, cursos profissionalizantes, então, por mais nobre que seja hoje essa lei que 
nós estamos aprovando aqui, do acolhimento, inclusive com custos para o Poder Público, para as famílias 
que irão acolher e serão beneficiadas com um valor mensal, eu entendo que o investimento também para 
qualificar o jovem, para qualificar não só o jovem, mas toda a população de nosso Município, ele é 
importante e vital para que as pessoas possam ter uma vida melhor. Está aí o Pablo que tem um curso de 
Eletricista já, fez, ele sabe o quanto que é importante tu ter uma qualificação profissional. Hoje eu tenho a 
minha esposa lá no SINE em Erechim e eu vejo, acompanho. As empresas mandam uma ficha querendo 
empregados, o que é que eles pedem? Experiência, qualificação, isso aí é pressuposto básico para que as 
pessoas possam ter acesso ao emprego. Então se o nosso Município que é pequeno, tem dificuldades em 
empregar os jovens e as pessoas, pelo menos que nós possamos preparar eles para que eles possam 
enfrentar o mercado de trabalho em igualdade com os demais, que hoje é muito competitivo. Então eu 
também tenho dito nessa minha passagem aqui por essa Câmara da importância do investimento em 
cursos profissionalizantes aqui em nosso Município, em diversos setores, turismo, torno, eletricista, 
garçom, barbeiro, enfim, todos esses cursos aí são importantíssimos para nós colocarmos o nosso jovem 
no mercado de trabalho. Então, me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos no final 
de semana e registrar aqui, então, o descontentamento e a queixa da família que me procurou com o 
atendimento aqui na nossa UBS, não por todos, mas por alguns funcionários. Obrigado". O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Deixar registrado aqui algumas situações importantes para os colegas 
Vereadores e também para quem vai acompanhar a sessão desta Casa através, depois, do site da Câmara. 
Tivemos a grata satisfação na última sessão de conseguir trazer para o Município, então, o caminhãotanque para distribuição de adubo orgânico líquido, caminhão esse que havíamos comentado e anunciado 
há algum tempo atrás, foi possível concretizar este sonho dos nossos agricultores, da nossa comunidade 
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do interior, com recurso federal do Deputado Dionilso Marcon e também com recurso próprio do 
Município. Busca-se agora a liberação e a vistoria da Caixa para posteriormente, então, colocar em 
funcionamento. Pretendemos, junto com o Executivo Municipal e Secretaria de Agricultura, auxiliar em 
algumas ideias com relação à otimização deste veículo na prestação dos serviços e deixo aqui como 
sugestão e os nobres colegas também podem sugerir, eu acho que o intuito de um bom trabalho é quando 
se busca a ideia do coletivo para se chegar em um objetivo e tenho como proposição para utilização deste 
veículo, além da distribuição nas lavouras, que a Administração Municipal pense em uma forma de se 
fazer esterqueiras, reservatórios de forma individual para os agricultores em locais de fácil acesso e 
também de forma coletiva, como já foi proposto aqui em uma conversa até com o Vereador Serginho na 
semana passada, que também, além da individual, pode ser feita de forma coletiva, aonde vamos estar 
ganhando tempo com essa distribuição, aonde esse caminhão poderá trabalhar em dias de umidade e, 
posteriormente, um trator com distribuidor estará, então, efetivando essa distribuição. Mas está aí para 
que demais colegas Vereadores possam opinar e deixar registrado, mais uma vez, o nosso agradecimento 
enquanto bancada dos Vereadores ao Deputado Dionilso Marcon por mais uma vez estar disponibilizando 
recurso para nós aqui de Marcelino Ramos. Também com relação ao nosso decreto de emergência de 
estiagem, algumas ações que foram tomadas, que a gente foi buscar conhecimento e se tem acompanhado 
também, com relação à semente de milho Troca-troca, não sei se os colegas sabem, mas podem passar 
essa informação também, que o governo do Estado deu um rebate da semente de milho, o rebate foi 
anunciado depois que o governo cobrou a semente, então o governo mandou o Município cobrar a 
semente e posteriormente ao Município ter cobrado a semente, então, o governo anunciou o rebate. Mas 
esse não é o problema, a gente sabe dos trâmites legais da Administração Pública, o importante é que o 
governo chegou ao consenso de dar um desconto aos municípios. Então os agricultores têm valor a 
receber do Município, os agricultores pagaram R$ 115,20 (cento e quinze reais com vinte centavos) por 
bolsa de semente de milho e o governo cobrou R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). Então os agricultores, a 
partir dessa semana, eles podem passar na Prefeitura retirar o valor de R$ 51,20 (cinquenta e um reais e 
vinte centavos) por saca de milho de quem pagou o valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais). Então, 
todos que pagaram no período em que foi estipulado pelo Governo do Estado, pagaram a mais e depois, 
então, deve esse debate aí do governo, então só passar na Prefeitura retirar o seu cheque nominal no valor 
de R$ 51,20 (cinquenta e um reais com vinte centavos) por bolsinha. Também, juntamente com o decreto 
de emergência, outra ação que foi tomada foi com relação a uma demanda desta Casa e também de vários 
Vereadores, a questão de redes de água, foi trabalhada a solicitação de perfuração de poços em três 
localidades do interior e já tivemos, então, a informação que o Município de Marcelino Ramos está na 
lista de duzentos e vinte e poucos municípios do Estado que serão contemplados e tivemos novamente na 
semana passada a confirmação disso, da contemplação da perfuração desses três poços artesianos em 
comunidades do interior. Também mais duas comunidades do interior que se tinha encaminhado via 
FUNASA, com indicação do PDT, então projeto que já foi encaminhado e a FUNASA demorando muito 
para conseguir analisar o projeto, o projeto já feito e estando lá há mais de um ano. Nos últimos dias 
tivemos a informação da FUNASA da renovação do cadastro e revalidação da avaliação. Então 
acreditamos que também irá ser atendida essa demanda pela FUNASA e estamos torcendo que 
consigamos contemplar aí até cinco poços artesianos e, juntamente com isso, também na questão da 
Defesa Civil, outra ação que foi tomada, que era permitido, junto com as ações, era assistência imediata 
às famílias carentes, então foi solicitado junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil essas ações imediatas 
e a Defesa Civil nacional repassou o recurso ao Município para que o Município conseguisse atender as 
famílias do interior, carentes, ou seja, famílias cadastradas com o NIS, famílias de baixa renda, com 
cestas básicas, onde que o Município, então, vai fazer a distribuição de aproximadamente 200 (duzentas) 
cestas básicas no interior, através da Assistência Social, e também a lista essa, contemplada através do 
Conselho de Assistência Social. Então são algumas ações que foram encaminhadas através da Defesa 
Civil, entre outras coisas, e é importante colocar porque esta Casa foi uma das mentoras para que o 
Município encaminhasse o decreto de emergência de estiagem. Seria isso, senhor Presidente, meu muito 
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obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, serei breve também, poucos assuntos, mas 
assim, essa questão do decreto de emergência, seria importante que viesse para a Câmara de Vereadores a 
lista de quem são as pessoas contempladas, beneficiadas. Tive esse fim de semana uma cobrança de um 
cidadão dizendo que nós não estaríamos fiscalizando como deveria, 'porque o caminhão tal da Prefeitura 
foi com uma carga de brasilit para tal propriedade, vocês estão sabendo?'; 'pois olha, você está me 
falando, eu não estou 24 (vinte e quatro) horas por dia lá do lado para sabe onde foi, mas me diga...'; 'não, 
não, não quero me envolver'. Então chega um assunto até a gente, mas na hora de dar detalhes e se 
envolver, tiram o corpo fora. Então seria importante, até mesmo para nós, que viesse a relação destas 
cestas básicas também para que ficasse transparente aqui na Câmara também, para que nós pudéssemos 
responde quando questionados. Outro assunto que eu quero pedir aos colegas Vereadores, principalmente 
os da base do governo, que dê uma reforçada junto ao Prefeito Municipal quanto a esse abaixo-assinado 
que foi feito pela população de Marcelino das APPs, a diminuição da área, porque hoje já teve pessoas 
procurando aqui na Câmara, inclusive para saber qual é a resposta, porque tem pessoas só esperando se
vai ter a possibilidade de investimento, de construir, ou não. Então acho que o Prefeito deve estar 
analisando com o Jurídico, mas pelo que eu tomei de informação até o momento, o Projeto é legal, o 
Prefeito envia para a Câmara, a Câmara aprova... e é muito importante, porque vocês viram a procura que 
teve de cidadãos marcelinenses para assinar reduzindo essa metragem para que eles possam ampliar a sua 
propriedade, construir, fazer investimento, visto que nós temos várias áreas de APP e o último assunto, 
para finalizar, só reforçar essa questão do Jovem Aprendiz. Não é possível, nos dias de hoje, que nós não 
possamos, as pessoas não pegam de medo que aconteça alguma coisa, que a lei... O Município tem que se 
envolver nisso. Nós temos aí, como eu falei, eu procurei a Assistência Social, não é com eles, a educação, 
não é com eles, a Promotoria? Eu acho que nós temos que criar esse programa o quanto ates, o Vereador 
Hélio citou também, vamos engajar os nove Vereadores nesta causa! Olha quantos jovens nós temos por 
aí, mas as pessoas não pegam de medo, até eles se oferecem para ir descarregar um caminhão, ajudar, mas 
ninguém pega, com medo das penalidades, devido à lei. Então acho que esse programa é bastante 
importante e tem trabalho para eles, é uma forma de qualificar esses jovens para eles estarem prontos no 
mercado de trabalho, ganhando seu dinheirinho e aprendendo uma profissão. Nós temos hotéis, nós temos 
os mercados, temos metalúrgicas, temos na área rural, vários agricultores já dizem que os jovens se 
oferecem para fazer uma empreitada, roçar um potreiro, mas não pegam porque não estão amparados pela 
lei. Então, vejo um assunto de bastante importância para nós aqui, como Câmara, levar adiante. Seria isso, 
uma boa semana a todos e muito obrigado". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
[...] Deixamos a todos os colegas Vereadores que, para o dia três, na próxima sessão ordinária, vocês 
fiquem atentos ao grupo do 'zap', da Câmara, que será feito, então, horário da sessão extraordinária, da 
audiência pública da LDO e o início da ordinária. Então para o dia três de agosto eu convoco a todos para 
essas três sessões já no dia três [...]". Não havendo mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores 
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia três de agosto de 2020, e deu por encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária do dia 20 (vinte) de julho de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 12

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