sessao 13 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2020-08-03
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 15/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia três de 
agosto de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões 
da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos três dias do mês de agosto de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos e disse: "- Primeiramente, nós recebemos um 
documento do Sindicato dos Trabalhadores no dia de hoje, onde solicita que a Câmara faça uma Moção 
de Apoio aos Senadores Lasier Martins e Luis Carlos Heinze. Eu gostaria que a Maíra fizesse a leitura, 
então, e depois fica à disposição para que os colegas analisem, leiam, para depois, posterior, assinar ou 
não". Foi realizada a leitura da Moção 03/2020. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse, 
ainda: "- Eu gostaria de deixar aos colegas Vereadores para que, depois da sessão, se alguém tiver alguma 
ideia da fixação do subsídio dos Vereadores para 2021, 2022, 2023 e 2024, a qual eu pedi até na sextafeira retrasada e se a gente não tiver nenhuma ideia, nenhuma colocação, a gente vai ter que fazer, tá 
gente, tendo em vista tudo o que está acontecendo, no Estado, no Município, na nação, fui procurado 
pelas Rádios e não dei entrevista ainda, tá gente?! Então gente, quem vai encaminhar, se possível, os nove 
Vereadores, senão a Mesa Diretora vai fazer uma fixação do subsídios, Vereadores, Secretários, VicePrefeito e Prefeito Municipal. A nossa Lei Orgânica reza que... nós vamos, então, fazer conforme ela, 
então se vocês tiverem alguma posição, a gente vai aceitar, depois vai debater, senão a Mesa Diretora vai 
encaminhar, nós temos o prazo máximo até dia 17 (dezessete) de agosto para dar entrada na Casa, tá 
gente, a gente vai colocar o Projeto aqui. Há várias discussões, várias ideias, em nenhum momento 
aumento, em nenhum momento se fala em aumento, até porque vão ter que dar um pouco de si nesse 
momento que se passa no Município, Estado, nação, enfim, mas cada um é soberano". Nas 
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 203; 210; 211; 212; 
214; 215; 216; 217; 218 e 232/2020. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura 
da Indicação 04/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal; do Pedido de Informação 09/2020, do Vereador 
Sérgio Alexandri e do Pedido de Informação 10/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após as leituras, 
registrou que as proposições seriam encaminhadas. O Presidente deixou o Pequeno Expediente à 
disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Aquiles Cesari disse: "- Senhor 
Presidente e colegas, eu só gostaria de parabenizar o marcelinense Cleber Pizzatto Dallegrave, formado 
em Engenharia Mecânica pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campus Erechim, e pela dupla 
diplomação em graduação e mestrado internacional, o qual defendeu, o primeiro da história do Instituto 
Federal do Rio Grande do Sul e defendeu a dissertação de mestrado em Engenharia Industrial no Instituto 
Politécnico de Bragança, Portugal. Então mandar um Voto parabenizando esse jovem marcelinense e 
também gostaria de parabenizar a Julia Derlam, filha no nosso marcelinense Nelio Derlam e da Ieda 
Garcia da Rosa, que participou do concurso Musa Rio-Grandense, que foi um concurso totalmente online, 
onde ela estava representando Marcelino Ramos e ficou entre as dez finalistas, uma pena que ela não foi a 
vencedora, mas tinha potencial para ser vencedora, foi um concurso totalmente online e ela ficou entre as 
dez no Rio Grande do Sul. Seria isso, senhor Presidente". Não houve mais Vereador com interesse em se 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
manifestar. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 
224/2020, que encaminha o Projeto de Lei 020/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura do Ofício 229/2020, que encaminha o 
Projeto de Lei 021/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. Solicitou a leitura do Ofício 230/2020, que encaminha o Projeto de Lei 022/2020. Após a 
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura 
do Ofício 233/2020, que encaminha o Projeto de Lei 023/2020. Após a leitura, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Primeira Votação, o 
Presidente registrou que a Emenda, o Parecer e a Ata da CUP haviam sido apresentados na data da sessão. 
Não havendo insurgência quanto à tramitação, o Presidente solicitou a leitura da Emenda Modificativa 
01/2020, Parecer e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 019/2020 e Emenda Modificativa 
01/2020. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Com relação a este Projeto de Lei das Diretrizes 
Orçamentárias de 2021, é um Projeto que vem para esta Casa todos os anos, esteve aqui durante esses 15 
(quinze) dias aí, ou mais até, e a CUP, juntamente com a Maíra, também com a Contabilidade do 
Município, juntamente também com a UVERGS, buscamos várias informações a respeito do orçamento 
para 2021. Com relação aos dados numéricos, como todos somos sabedores, a Contabilidade do 
Município, junto com as Secretarias Municipais, fizeram os seus planejamentos, seus orçamentos, 
baseados em dados técnicos, dados reais e, em cima disso, não visualizamos possibilidades de fazer 
alguns ajustes nas questões de valores. Com relação à redação, foi feita uma Emenda, que mais é uma 
questão de redundância, a qual está aí para que os demais colegas possam analisar, mas fazendo um 
resumo rápido, o artigo primeiro, ele foi apenas renumerado, porque fazia referência de um regime 
próprio em anexo e esse anexo não existia na lei, então foi suprimida essa numeração, porque não existia 
o anexo. No artigo 11 (onze) falava que a Administração Direta encaminharia seus planejamentos à 
Administração Municipal, à Secretaria da Fazenda, e a Administração Direta seria só a TERMASA, mas 
a TERMASA não encaminha os seus planejamentos à Secretaria da Fazenda, e sim as Secretarias 
Municipais, então a gente adequou para Secretarias Municipais, e não Administração Direta. No artigo 27 
(vinte e sete), fala da suplementação do Poder Legislativo, aonde que, na lei original estava que a 
suplementação do Legislativo se daria através do Presidente e pela emenda, então, fica que a 
suplementação legislativa é feita através da Mesa Diretora. No artigo 55 (cinquenta e cinco), falava que 
teria que ser publicado o subsídio dos cargos e empregos do Executivo e Legislativo 30 (trinta) dias antes 
da votação do Projeto de Lei Orçamentária, então teria que ser divulgado isso, mas não dizia a forma de 
divulgação e a gente adequou, então, que a divulgação será por sítios eletrônicos, que é o que já acontece 
hoje, que esses dados não é só 30 (trinta) dias antes, mas sim eles estão sempre disponíveis nos sites, 
tanto da Câmara, também como da Prefeitura, do Executivo. E no artigo 63 (sessenta e três), a gente 
adequou, que falava que a Comissão Única de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores, e como 
a Câmara de Vereadores não tem Comissão de Finanças e Orçamento, só Comissão Única de Pareceres, 
então a gente alterou, tirando Comissão de Finanças e Orçamento para então só Comissão Única de 
Pareceres da Câmara Municipal. Então foi só uma adequação, uma redundância para ficar a redação mais 
correta. Com relação às demais informações, é o que está aí e os ajustes possíveis que a gente buscou 
junto com a UVERGS também, com a contribuição da Maíra e os demais membros da CUP, chegamos a 
essa conclusão. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Também gostaria de colocar nesta ata a importância da nossa Agente Administrativo, a Maíra, nesse 
debate sobre essas mudanças, juntamente com a CUP. Foram horas e horas para consulta da UVERGS, 
vai e volta, para deixar redondinha a LDO". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, 
o Presidente colocou em primeira votação a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei 019/2020. 
Aprovados por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 14/2020, da sessão ordinária do dia 
20 (vinte) de julho de 2020. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se 
manifestaram conforme sorteio, tendo alguns declinado de manifestação. O Presidente transferiu a 
Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Hoje 
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novamente o primeiro Vereador a se manifestar, a gente vê tanta pandemia, tantas conversas, tantas 
pessoas no Facebook, é tão fácil você pegar o Facebook, digitar lá, falar mal de alguém, gente que passou 
por esta Casa, gente que sabe como funciona a vida pública, a gente sabe, as pessoas sabem que o 
Município está um tanto quanto, como vários municípios do Estado ou do Brasil, estão com essa 
dificuldade muito grande de conseguir controlar essa pandemia. Tem horas à noite que você vai na rua, à 
tardinha, que você fica desolado, a cidade toda ela parada, você vai para o Balneário, você vê aqueles 
milhões investidos lá, e ainda tem gente que fala 'bah, que se virem, que se virem', sabe, gente, hoje o 
carro-chefe nosso, nesse momento de pandemia é a agricultura, com certeza, é a agricultura que está 
colhendo laranja, colheu o soja, colheu o milho, faz a parte dela também e os empresários tentando se 
reinventar, as pequenas, as médias, as grandes empresas tentando se reinventar, algumas mandando 
embora, demitindo, congelando com o governo, tentando fazer de tudo para que a gente tenha um além, a 
gente veja um amanhã ali na frente. Final de semana o balneário deu aquela abertura e parece, assim, que 
a gente sabe da pandemia, mas as pessoas não aguentam mais ficar em casa, as crianças principalmente, 
nós que temos filhos pequenos, propriamente as pessoas grandes, a dificuldade que se tem, sem colégio, 
sem... e tudo isso a gente não sabe aonde vai parar, se termina esse ano ou só termina com a vacina, ou só 
termina com a vacina. Estive viajando para o Paraná, trabalhando, também estava, lá está um pouco 
parado, mas a produção é bem mais forte que a nossa lá, inclusive ali em São Jorge do Oeste será 
colocada a maior indústria de queijo da Piracanjuba, ali em São Jorge do Oeste, um grande terreno, 
pessoal já comprou ali o leite da Piracanjuba e tal, vão se estabelecer lá. A gente vê aqui no nosso 
Município pessoas já querendo partir para uma produção de leite mais moderna, né Enio, aquela produção 
de leite mais moderna, com as vacas paradas, que elas não se mexem. Eu já vi aqui na Linha Doze, estive 
semana passada, o cara vai botar lá 40 (quarenta), 50 (cinquenta), 60 (sessenta) vacas na serragem, sabe? 
Então as pessoas estão se reinventando, as pessoas estão tentando ver e aí eu falei na outra sessão, e 
continuei indo atrás para ver quem é que está gerando imposto aqui em Marcelino, quem é que está 
conseguindo gerar imposto, cara, sabe?! Tu não vê uma perspectiva, sabe, nós estamos no mês de agosto, 
passou da metade do ano, nós estamos na primeira sessão ordinária, dia 17 (dezessete) a segunda, já 
vamos para setembro, outubro, novembro, se foi o ano! Mas tem que dar mérito às pessoas que estão 
aguentando ainda. Muitos já foram para os bancos, porque a luz tem que pagar, é a manutenção de tudo 
aquilo. Eu vi na LDO, dei uma olhada, bisbilhotei, não tem previsão, gente, de arrecadação, de aumentar 
a arrecadação. O nosso Município está com 50% (cinquenta por cento) da folha comprometida, vinte, 
vinte e um a saúde e quinze a educação, são 85% (oitenta e cinco por cento) comprometidos, e não vai ter 
milagre, não vai dizer que janeiro, fevereiro, março a arrecadação vai aumentar trinta, quarenta, dez por 
cento, não existe. Então vamos lutar com o que nós temos e pedir a Deus que nos ilumine a todos, porque 
não se tem, está todo mundo apreensivo para ver o que vai acontecer, além de muitas e muitas pessoas 
que vão entrar em depressão, porque tu vê um filho sem poder comer, sem se vestir, as contas estão 
atrasadas... gente, está chegando em um ponto... para algumas pessoas está bom, algumas pessoas aí que 
estão sem trabalhar há meses, mas no final do mês cai na conta lá dez, quinze, vinte pau por mês, daí é 
show de bola, daí... e dizer a todos, estava lendo no Correio do Povo, Bolsonaro dá aval a Guedes para 
debater a nova CPMF, se agarrem, que nós vamos pagar a conta de novo e não esqueçam: daqui a dois 
meses, três, termina aquele auxílio emergencial do governo dos 600 (seiscentos) pila, aí vocês vão ver a 
crise pegar. Grande abraço a todos". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Quero falar um pouquinho, senhor Presidente, sobre a escadaria do Correio, está 
praticamente abandonada, suja, mato crescendo, escura de noite, fiz o pedido, não veio a resposta, parece 
que não tem mais gente que trabalha no Município ou se estão de férias ou o que. Mas estou muito 
preocupado, senhor Presidente, negócio da FEPAM, veio a resposta do Prefeito Municipal, pena que a 
população não toma conhecimento dessas ações que acontecem no dia a dia do nosso Município. O 
Município não manda nas árvores que botaram lá no Balneário, nem os proprietários diretos, mas sim a 
FEPAM que manda. Será que um dia eles vão vir aqui dizer o que é que nós temos que fazer aqui na 
Câmara, o que é que não temos que fazer? Mas a minha maior preocupação nesse momento, senhor 
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Presidente, em um período eleitoral que vamos passar, já estamos começando as discussões, são 
referentes a indenizações. O Município vai sofrer muito a partir de janeiro, mas muito mesmo, coitado do 
Prefeito que pegar esse Município, ele vai administrar o dinheiro dos funcionários públicos e das 
Secretarias, não tem um centavos de investimento, conforme a lei que nós aprovamos hoje em primeira 
votação. E ainda tem funcionários que dizem que vão entrar na justiça e que vão tirar um bom dinheiro do 
Município e que se rasgue, dando risada. Tem funcionário que já construiu pensando na indenização, que 
não tem como eles não ganharem, ganham, e vão ganhar bem, e quem paga são os trouxas que trabalham 
no nosso Município. Já pagamos quinhentos mil reais, que podia estar para o orçamento do ano que vem, 
senhor Presidente, de danos morais no Balneário, e quanto vai ser a dívida dessa Balneário, que ano que 
vem estoura? Ano que vem a justiça vai estourar e vai dizer quanto vão pagar. Mas também estou 
preocupado, senhor Presidente, com o negócio da pandemia, que Vossa Excelência falou, acho que é 
preocupação de todos, sem exceção, de nós que estamos aqui presentes, não se vê ninguém sem máscara, 
sábado e domingo, como abriu o Balneário, tinha movimento na cidade. Vi várias motos na Estação, 
vários carros na Estação tirando fotos, todo mundo alegre, faceiro, mas todo mundo sem máscara. Daí 
teve uma reunião aqui nessa Casa dias atrás, que fizeram reunião, que iria ter o apoio da Brigada 
referente, não sei se foi referente à cobrança de máscaras ou não do pessoal, e a Brigada, eu fiquei o 
tempo todo olhando lá para baixo, na janela, um bocó, de máscara, álcool gel até no cabelo, e aquelas 
pessoas lá nessa situação. Nós estamos fazendo a nossa parte, senhor Presidente e demais Vereadores, 
com certeza, e a preocupação maior, e acredito dos senhores, são as pessoas que vem de fora e que vão 
contaminar alguém aqui do Município, e esse alguém vai contaminar mais dois, três em roda. Oxalá que 
não aconteça isso, que nós possamos nos cuidar, que nós possamos, não sei como, fazer um alerta para 
essas pessoas, que usem máscara. Quero parabenizar também o Padre lá de Seminário, Padre Renoir, nós 
conversando hoje referente às máscaras, ele está exigindo que as pessoas entrem de máscara e passem 
álcool gel nas mãos. Teve um casal que veio de fora e quis entrar sem máscara, sem passar álcool gel e 
ele usou esse termo: eu tive que peitar o casal, fazer com que as pessoas voltem no carro se tiverem 
máscara, se não tiverem, não entra, as pessoas foram no carro buscar a máscara e passar álcool gel para 
poder assistir a missa. Olha a situação que estamos vivendo. As festas de fim de semana da juventude, eu 
não sei se é porque eu estou velho já, mas a gente fica preocupado de ver essa juventude, sem máscara, 
bebendo, fumando, fazendo festa, tudo um pouco, e nós tentando nos resguardar, tentando não pegar o 
coronavírus e passar para os nossos familiares. Eu sábado saí para ir no mercado de manhã e fiquei em 
casa, até hoje de manhã, fui abrir a oficina. Estamos fazendo a nossa parte e as pessoas de fora não estão 
fazendo a parte delas e não está havendo a devida cobrança. Vou fazer um pedido para o Vereador 
Momo, Vereador Hélio, Vereador Enio, façam com que o Executivo converse com a Brigada. De repente 
a gente possa chamar a Brigada e possa alguém atender esses fatos. Não que nem aconteceu dia 24 (vinte 
e quatro) lá no parque, diz que deram tiro, os moradores chamaram a Brigada para atender a ocorrência e 
não apareceu ninguém! Nós estamos jogados ao léu! Nós temos um Promotor que não mora na nossa 
cidade, um Juiz que não mora na nossa cidade, temos um Delegado que não mora na cidade, temos um 
Comandante da Brigada que não mora na nossa cidade, que era meu colega. Chega na época normal, sem 
pandemia, chega fim de semana, todo mundo se debanda para suas casas, nós ficamos ao léu. Então a 
gente fica preocupado com o que está por vir, vê o noticiário diariamente e nós podemos fazer mais do 
que se cuidar e usar o álcool gel. Seria isso senhor Presidente". O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] 
Queria só comentar aí, assinamos uma Moção de Apoio, o Sindicato propôs e como é bom quando tem 
uma entidade que é organizada e ela se preocupa com o setor e a agricultura, ela sempre tem o apoio dos 
sindicatos e o sindicato se preocupa com os agricultores e hoje estamos encaminhando, juntamente com o 
Sindicato, essa Moção de Apoio para que o nosso pequeno agricultor possa, ou que o governo aprove um 
recurso para os municípios que estão em emergência, estado de emergência, decretaram estado de 
emergência, possam captar esse recurso e se safar um pouco das dívidas a um juro zero, a um juro que 
possam eles passar esse restante de ano até a próxima safra. Mas eu digo organizada porque nós aqui da 
cidade, nós comerciantes não temos uma associação organizada, uma associação que brigue para que nós 
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também possamos buscar junto ao governo federal ações que possam recuperar alguma coisa ainda que... 
salvar algum comércio ainda que está para fechar as portas. Tem muitos. Aí o governo vem, diz que tem o 
dinheiro no banco do Brasil, na Caixa Federal a juro acessível, mas só que não chega ao nosso pequeno 
empresário, não chega a nenhuma empresa aqui, que fui conversar com vários Contadores da cidade aí, 
pouquíssima gente, eu acho que dois ou três que conseguiram esse recurso do governo federal. Aí vem 
para as cooperativas, Sicredi, Cresol, aí vem uma miséria, onde eles não podem, não vale nem a pena 
fazer um processo todo para pegar esse dinheiro. Então nós devíamos, o comércio, as pequenas e micro 
empresas deviam estar organizadas, se precisasse fazer uma passeata, sei lá, fazer um debate, e buscar 
junto aos nossos políticos, nossos Deputados, nossos Senadores, que também levem para as nossas 
pequenas cidades o recurso financeiro para essas pequenas e micro empresas, para esses proprietários de 
MEI, a gente sabe que está todo mundo, nós no Balneário estamos desde 15 (quinze) de março sem poder 
trabalhar, desde 15 (quinze) de março, são quase cinco meses. Não é fácil os empresários, a pequena 
empresa, com funcionário, com coisa, poder... aí tu dispensa funcionário, deixa de pagar luz, deixa de 
pagar água para pagar juro no banco. Cartão dá 14% (quatorze por cento) de juro, atrasou o cartão, é 14% 
(quatorze por cento) de juro, cheque especial não dá isso, mas chega, porque tem taxa disso, taxa daquilo, 
dá 14% (quatorze por cento). Então qual é o empresário que vai conseguir viver? Quero ver quem é que 
vai conseguir contratar funcionário agora, no final dessa pandemia e buscar funcionário para atender o 
turismo de Marcelino. Abriu o Balneário no final de semana mas está todo mundo meio com medo, meio 
receoso, então foi fraco ainda. Esperamos que dê uma melhorada e que a gente possa deslanchar o 
comércio também no Balneário, porque a cidade também vive do Balneário, a cidade é movimentada pelo 
Balneário, então o comércio da cidade também necessita que o Balneário funcione, que o turismo 
funcione para que possa deslanchar um pouco mais o nosso comércio, poder voltar novamente os 
empregos a fluir, enfim, que o Município comece a trabalhar novamente. Já está em andamento aí 
negociações daqui, dali para a próxima eleição, está chegando, esperamos que todos tenham um bom 
êxito nas negociações e que a gente possa fazer uma campanha boa, não agressiva, porque a gente sabe 
que o Facebook vai deslanchar na agressividade e vai ser muito online essa campanha, então esperamos 
que a gente possa trabalhar com uma certa tranquilidade e seja mais transparente para que a gente não 
saia de uma eleição todo mundo meio brigado. Então, temos mais quatro anos depois, a partir de primeiro 
de janeiro, quem ganhar ou quem assumir vai ter que ter a população toda ao seu lado para poder 
trabalhar. Seria isso, meu muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Relatar que 
tive a oportunidade no final de semana, no sábado de manhã, juntamente com o Vereador Hélio, de estar 
presente na reabertura do parque termal, das termas aqui de Marcelino Ramos. Nós tivemos na semana 
passada a reabertura do parque Teixeira Soares para início das visitações e também, então, no sábado pela 
manhã, então tivemos a reabertura do parque termal aqui de Marcelino Ramos para início das visitações e 
frequentação dos turistas, tanto marcelinenses como também dos nossos visitantes. Muito importante esse 
momento de retomada para Marcelino Ramos, um momento onde que a cautela e o cuidado têm que estar 
como prioridade. Temos que ter muito cuidado, porque estamos em um período ainda de pico do COVID, 
mas o momento também pede para recomeçarmos algumas atividades, mas esse recomeço, ele precisa ser 
feito com muito planejamento, com muita consciência, para que nós não retrocedamos na questão dos 
cuidados da contaminação do COVID. Tive a oportunidade de acompanhar as colocações do Prefeito 
Municipal, também do Presidente das Termas e também da Presidenta da ASCOBOL, que estava naquele 
momento, aonde todos otimistas com o recomeço, mas também muito apreensivos com os cuidados e o 
planejamento com a população que vem de fora e com os próprios marcelinenses. Então cabe a nós, 
também, marcelinenses e Vereadores, levarmos essa conscientização às pessoas aqui do nosso Município 
e às pessoas com quem a gente conversa para ter o máximo de cuidado. Naquela oportunidade, no sábado, 
a gente estava percebendo aonde que tem um limite de pessoas controladas pelo ingresso para entrar nas 
termas, existe um aferimento da temperatura das pessoas, todo um processo de desinfecção com álcool 
gel, um acompanhamento através de termos de compromisso, enfim, as termas fez um planejamento 
muito positivo para esse recomeço e assim com o nosso comércio local também. Precisa se fazer esse 
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recomeço, mas o planejamento, o cuidado, a responsabilidade com a questão das contaminações do 
COVID precisam estar em primeiro lugar. Primeiro é a vida das pessoas, primeiro é a saúde das pessoas. 
O recomeço é necessário, mas aos poucos vamos retomando, com responsabilidade. A retomada do 
turismo, principalmente para nós, ela é importante, a retomada do comércio, ela é importante. Falávamos 
alguns meses atrás aqui do planejamento da retomada do turismo, alguns Vereadores aqui desta Casa 
puxaram esse assunto, muito se pensou sobre isso e está aí começando a retomada. Temos muito trabalho 
para se fazer, muitos trabalhos necessários, de planejamento. Precisamos planejar esse recomeço a curto, 
médio e longo prazo para que a gente diminua o máximo possível o impacto da pandemia do COVID-19 
no turismo de Marcelino Ramos. Precisamos planejar, precisamos estruturar, divulgar e também saber 
acolher, que assim, todos nós com certeza, conseguiremos, junto com todos os marcelinenses, ter o nosso 
turismo retomado, como tínhamos, e com certeza ainda muito melhor. Seria isso, senhor Presidente". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Muito bem colocado pelo colega Cesari a situação de 
abandono que passam os pequenos empresários aqui em nosso Município, no caso nosso, mas também eu 
vejo que em grande parte do nosso país. Temos o Sindicato Rural aqui pleiteando mais uma vez 
benefícios para a classe rural, que merece, mas como bem colocou o colega Vereador, os pequenos 
empresários, estão aí muitos, com muita dificuldade, eles acabam não tendo o acesso ao crédito e nós não 
vemos um movimento sequer aqui das entidades máximas do Município no sentido de viabilizar ou 
procurar saber como estão essas pessoas, e buscar algum tipo de incentivo para que elas continuem. 
Muito bem colocado, colega, tinha anotado esse assunto para comentar na noite de hoje. Falando da 
reabertura no Balneário, turismo nosso, nós fizemos uma reunião aqui uns dias atrás aonde foi criada a 
Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e a gente teve, assim, um cuidado de convidar o máximo de 
pessoas que representavam o turismo, e representam aqui em nosso Município, e nesse momento nós 
trouxemos até uma matéria lá da Serra Gaúcha para, né, tentar colocar na nossa mente da importância de 
uma retomada do turismo, mas que isso aqui ia exigir muito de nos reinventarmos na questão turística e 
que nós esperávamos que, de repente, essa crise que se apresenta com essa pandemia, ela pudesse ser um 
fato gerador desse reinvento no turismo, de nós apresentarmos para as pessoas uma cidade melhor, um 
turismo melhor, enfim. Mas teve a reabertura, como disse o colega Enio, um evento com autoridades e 
aqui eu não estou querendo dizer que eu tinha que estar lá ou que a comissão teria que estar lá presente, 
mas faltou também já aí, nós continuamos errando, porque nós criamos uma comissão aqui para ajudar, 
para trabalharmos juntos, aí fizemos a reunião, apresentamos a comissão, os objetivos de trocarmos 
ideias, e aí reinicia o turismo, existe um evento de abertura e essa comissão, essa frente nem é informada 
disso. Não porque queria estar lá, mas é que já começa errado; começa errado ali, começa errado na 
questão do colega Sérgio de novo trazendo o problema da escadaria, começa errado na questão também 
trazida pelo Sérgio das pessoas de fora sem as máscaras, quer dizer, nós não nos preparamos para termos 
fiscais para orientar essas pessoas que têm que usar a máscara. Temos o nosso estado vizinho aqui em 
uma situação de emergência e aí lá na rádio 'Marcelino pode ir que está liberado'. Então assim, pessoal, 
nós continuamos errando, continuamos errando sempre. Quantas flores foram plantadas? A Beira Rio lá, 
o que é que foi feito, nem foram retirados de lá os troncos ainda. É esse turismo que nós queremos 
apresentar para o nosso turista? Essas pessoas que estão na frente aí do turismo dessa maneira? Então 
assim, pessoal, eu torço para que não tenha nenhum problema, porque seria muito gravoso para o nosso 
Município termos que retroceder, mas começamos errado. Qual é a promoção que teve, qual é a 
divulgação que teve de medidas de segurança que nós temos? Ou aqui está tudo liberado? Então assim, 
pessoal, infelizmente, se nós não sentarmos, como nós tentamos fazer aqui, a coisa não vai funcionar. 
Cada um olha para o seu umbigo e o resto que se exploda. Era isso que eu tinha para colocar, muito 
obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós temos, na sequência da fala, o comitê de 
operações de emergência em saúde, o COE, que se reuniu para discutir esse tema, eu não sei se o Poder 
Legislativo também foi convidado ou não, gostaria também de eu estar presente, visto que se trata de um 
assunto de saúde de interesse da nossa comunidade e também do nosso comércio. Então não quero aqui 
repetir palavras, é um momento de desafio, de medo, eu era um que tinha o entendimento que, em virtude 
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do pico que está aumentando, nós deveríamos pensar isso para o final de agosto, daí quando tu vê para o 
outro lado, lá embaixo, a cidade tem sofrido, está sofrendo com essa queda de circulação de dinheiro, mas 
quando tu vai mais para baixo lá no Balneário, a gente sabe que a estrutura hoteleira é um pouco maior, 
no sentido giro, no sentido capital, mas por trás disso tem toda uma estrutura de investimento, tanto de 
servidor quanto de pessoas que, inclusive, têm aluguel no local que se tem uma programação de dois 
meses, três meses, tu sabe como vai girar teu dinheiro, tua programação financeira, agora, quando tu não 
sabe quando vai voltar, quando que vai começar, é muito ruim e eu vi que todos os protocolos que foram 
encaminhados, as pessoas que se envolveram na decisão, mesmo com esse medo entre a saúde mas 
também entre a sobrevivência do comércio, principalmente nesse assunto, prevaleceu isso, e a gente vê 
que as pessoas, nós temos que fazer o que nós estamos fazendo, se cuidar, porque tu abre as portas, 
muitas vezes vai vir gente contaminada, mas também está abrindo a esperança das pessoas retomarem 
devagarzinho. As pessoas estão retomando com responsabilidade. A gente vê, assim, no geral, no sábado 
eu andei lá embaixo também, no domingo a gente só circulou por lá para ver e tem aonde que é a área de 
estrutura do Município, que é pública, que tem o domínio, por outro lado, a gente vê que o pessoal pensou 
bem, se estruturou bem, está acompanhando. Fora, aí vem o papel da Brigada Militar. Vamos fazer isso? 
Por causa que antes da liberação já estava vindo gente com aglomeração na ponte, nos belvederes, o 
pessoal de fora em área pública aberta, não tem como tu chegar lá a não ser com uma autoridade maior, 
os fiscais sanitários daqui, sei lá, e impor multa. É o que eu digo: na hora que você botar uma multa mais 
severa em quem está sem máscara, até R$ 500,00 (quinhentos reais), alguma coisa, o pessoal daqui a 
pouco vai... aí tu sabe, assim como usar o cinto, tu vai ter que pôr, se tu vai sair, e aí, daqui a pouco, se 
cada um fizer a sua parte, devagarzinho retoma. Eu vi, assim, uma iniciativa importante da comunidade 
do Serginho no último domingo que foi feito um negócio também devagarzinho, com responsabilidade, 
nós estamos nos reanimando devagarzinho no que aconteceu lá, vai ter no próximo domingo na 
comunidade evangélica, já tem duas no interior que vão fazer a mesma coisa no dia dos pais, uma 
celebração mais aberta, lá fora, se o tempo permitir, as pessoas podem levar o alimento para casa, então 
devagarzinho as pessoas estão se reinventando, estão entendendo essa situação. Projetos que entraram 
aqui, eu percebi que tem uns que são ligados à saúde, quando a gente fala nesse período de saúde, eles são 
importantíssimos. Temos a Lei 173, que todos os municípios adotaram e abdicaram... abdicaram não, 
receberam esses recursos e ficaram impedidos, a partir de agora até final de 2021 de nomear alguém, a 
menos que a gente perde um servidor porque não queira perder ou ao menos que um servidor peça para 
sair, e aí você tem alguém na lista de concurso, você pode repor alguém, você fica impedido até lá de 
nomear alguém. Nós falamos em farmácia, nós falamos em saúde, fica difícil até, nós falamos com os 
Motoristas, uns vieram me procurar, 'ah, mas tem que ir além do que ganha da GED, teria que ganhar 
uma hora extra', não tem como pagar a hora extra e estar pagando a GED, é igual a FG. Pode pagar, daqui 
a pouco, quando é fora, justificado, diária, mas aí quando são poucos Motoristas, não tem condições nem 
humanas para estar no volante toda hora e trabalhando toda hora e principalmente exposto a essa situação 
que estamos vivendo. Então eu acredito que todos são importantes, os Projetos nessa Casa, mas esse, 
quando se fala da farmácia, quando se fala de Motorista, nós temos que pensar com carinho, no sentido, 
inclusive, da educação, que estão de forma reduzida, mas que são necessários. Também informar para 
vocês que está contratada a obra pela Caixa e autorizado o início da execução do Centro de Eventos do 
Balneário, que é Emenda do Senador Paulo Paim, da mesma forma está contratado e apto para ser 
executado o Centro da Comunidade Evangélica aqui em cima, a troca da cobertura do pavilhão. Outro 
Projeto que está contratado e apto para ser executado, da Comunidade da saída para a Rua Erechim, da 
outra Comunidade Evangélica, e também o asfalto aqui da Rua Erechim, pegando da rodoviária indo até a 
Escola Rui Barbosa, todos assinados pela Caixa, aptos para serem executados. Todos com contrapartida 
do Município, a contrapartida está na conta, conforme diz a lei, está correndo juro; quando começa? 
Quando começa, quando o governo federal, o governo Bolsonaro depositar o dinheiro, ou seja, se não 
entrar depósito para início de obra, todas essas obras vão ficar paradas, ou seja, se eu conheço de lei, a 
gente está a par da lei, tem acompanhado, se não iniciar até dia 15 (quinze) de agosto, todas essas obras 
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não vão ser executadas até 15 (quinze) de novembro. Então só deixar esse registro para vocês que fui 
procurado pelas pessoas também trazendo até esta Casa essa informação, onde que a própria Caixa já deu 
por aprovada e encerrada também a obra que foi executada do Henrique Fontana, que é um recurso que 
foi feito na Comunidade de Pinhalzinho, Marcelino Ramos. Também são essas informações que a gente 
buscou junto ao Executivo e está trazendo o registro nessa Casa nessa noite. Seria isso senhor Presidente 
e demais colegas, muito obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Pessoal, serei breve 
também aqui, vocês viram que eu até fiz uma Indicação para flexibilizar a área dos esportes. Estava vendo 
agora ali uma matéria que Três Arroios já voltou a prática esportiva de futebol, Erechim também o 
Vereador Basso encaminhou um pedido, o Leandro Basso, para o Executivo, o qual foi aceito; lá, nos 
campos abertos as pessoas estão jogando futebol, estão jogando vôlei, as aulas de zumba, pilates, enfim, 
as academias, porque vocês sabem que o esporte é vida e é saúde, principalmente saúde mental também, 
os jovens hoje em dia estão ociosos e aqui em Marcelino nós temos várias quadras esportivas, campos de 
futebol sete abertos para o pessoal jogar, ali no 'colejão' também tem. Então eu vejo que é importante que 
nós Vereadores apoiemos isso, apoiemos a volta da prática esportiva dentro dos cuidados. Também quero 
reforçar aos Vereadores aqui, estive conversando também com o Enio, com o Hélio essa semana sobre a 
questão das APPs, daquele pedido que nós fizemos aqui. Vamos ver se esse Projeto anda, gente, porque 
assim, os moradores, vocês viram que aquele abaixo-assinado, a grande procura que teve porque nós 
temos muitos terrenos que margeiam sangas aí e que as pessoas não podem mexer e esse Projeto, vindo 
para a Câmara, tenho certeza que vai ser aprovado por unanimidade e vai ajudar no desenvolvimento aqui 
do Município, as pessoas que estão aguardando por isso, vamos ver se tocamos adiante isso. Também eu 
vejo, assim, um certo descaso por parte da Administração nos nossos pedidos aprovados aqui por 
unanimidade, coisas simples às vezes. Ainda hoje conversava com um comerciante, a Agropecuária 
Uruguai, foi aprovado aqui por esta Casa que era para pôr ali em frente, inclusive foi sugerido, falado 
com o Schneider, naquele prédio abandonado, que daí na esquina tem um espaço maior, do lado de cima 
tem estacionamento, um local de carga e descarga, o que é que está acontecendo?! Eles investem em um 
comércio no Município, estão ali pagando os seus... e não podem descarregar mais na frente porque a 
polícia não permite mais! Como é que eles vão fazer para abastecer a loja? Vão descarregar do lado de 
cima e depois atravessar a rua com os produtos? Gente, é uma carga e descarga, a polícia disse que se 
estiver pintado de azul não tem problema, não vai atrapalhar o trânsito, nem que bote uma placa 'tempo 
máximo de estacionamento 15 (quinze) minutos, 10 (dez) minutos', estipula um horário para carga e 
descarga, ou nós aqui, como Poder Público, vamos atravancar o desenvolvimento. A Nega da padaria, 
também sugerimos aqui, foi aprovado que aquela placa de ônibus, de parada de ônibus, que praticamente 
não param mais ônibus, que fosse colocada ela 20 (vinte) metros mais para a baixo em frente ao CRAS 
ali, que caberiam três, quatro carros, ela tem dificuldade dos carros pararem lá no comércio dela para 
comprar os produtos por falta de estacionamento e nós não avançamos nessas pequenas coisas que são de 
grande importância para os comerciantes. Também só para lembrar das nossas iluminações públicas, 
parece que não adianta falar, não adianta pedir, hoje ainda uma mulher lá de Pinhal falando que já pediu 
várias vezes para várias pessoas, uma escuridão total ali onde ela está localizada, já foi feito o pedido pela 
Câmara, mandaram ela comprar a lâmpada e instalar. Pô, tchê, o que é que é isso?! Paga a iluminação 
pública, ela disse que não precisa ligar na iluminação pública, pode pôr uma chave na casa dela e ligar no 
contador dela. Então assim, aqui atrás da garagem da Prefeitura, eu já vi, tem sobras de coisas, foi 
trocado, foi botado lâmpadas melhores, sobrou um monte de braços e aquele chapéu ali que pode pôr. 
Gente, são pequenas coisas que não estão avançando, e a culpa é de quem? Dos Vereadores. Então assim, 
eu falo para vocês, o Líder de Governo, leve essas pequenas coisas. A iluminação pública é um direito da 
população, é o mínimo que a Administração Pública pode atender. Também para encerrar eu vou 
comentar porque a gente é cobrado também, hoje eu encontrei na rua alguns agricultores, 'mas escuta, vão 
deixar aquele caminhão quantos dias parado na praça, será que já não está na hora de ele ir para a 
lavoura?' Não, eu disse, tem que ver se está liberado pela Caixa e tal, tem todo um protocolo, ah, mas 
sabe, a culpa é do Vereador novamente, não é do Prefeito, o Vereador é o porta-voz da população e então 
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pena que a gente poucas vezes é ouvido, poucas vezes, nós temos coisas simples, né, se for reparar em 
redutor de velocidade, Gaurama é a capital do quebra-mola, mas eu não reclamo, Viadutos também, mas 
nós pegamos lá do Julinho até a Floricultura do Zago, tem mais de um quilômetro e não tem nenhum 
redutor de velocidade nesse centro, é só para quem ficar ali mais ou menos no posto ou ali, que nem o 
Madrugas Lanches lá falou, é uma loucura a velocidade com que os caras passam ali, pois tem todo o 
centro aberto, final de semana e à noite o carro passa a mais de 100 (cem), já foi aprovado o pedido de um 
redutor lá. Então, pequenas coisas que fazem a grande diferença. Lamentamos que muito pouco os nossos 
pedidos são executados. Uma boa semana a todos". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...]
Eu só queria colocar agora no Grande Expediente sobre essa questão desse vírus do COVID-19, sobre a 
reabertura do nosso Balneário, a gente escutando o colega Vereador dizer que as pessoas de fora dizem 
assim 'pode ir lá em Marcelino que está liberado', não, não está liberado, aqui tem um decreto e tem 
regras e tem normas. Cabe, é claro, e nós não podemos nós, quando existe um grupo de pessoas em local 
público, ir lá chamar a atenção dessas pessoas se elas não estão cumprindo as regras, as normas, cabe, é 
claro, a quem tem poder para isso. Quem tem poder para isso são os Fiscais do Município e a Brigada, 
acho que cabe a essas autoridades fazer essa batida onde tem essas pessoas aglomeradas, fazendo festa 
sem seguir as regras e as normas. Porque eu digo isso, se colocar, se nós aqui nos colocarmos no lugar do 
Prefeito, não vamos reabrir: nós temos empresários, tem toda aquela hotelaria, a dificuldade que estão 
tendo, e com certeza tem uma pressão muito grande também sobre o Prefeito e eu acho que foi, concordo 
com aquilo que foi feito, reabrir seguindo as regras e as normas que estão sendo estabelecidas, que com 
certeza nós não vamos ter problema nenhum. Mas eu fico muito preocupado porque as autoridades do 
Município, e não só do nosso, dos outros municípios também, isso quer dizer no Brasil todo também, mas 
aqui uma pergunta: e a população preza a sua vida, faz a sua parte? A gente percebe que não. Não tem 
como as autoridades controlar isso, não existe! A população é muito grande, não existe! Agora, as pessoas 
deveriam ter consciência e dizer assim 'a minha vida, a vida é bem maior do que tudo', e as pessoas, 
infelizmente, ou felizmente, não sei como é que se diz, não têm essa consciência e daí se começa a culpar 
esse, culpar aquele, tem que sempre achar um culpado, culpar o Prefeito, culpar Vereador, sempre tem 
que achar um culpado, mas e eu estou fazendo a minha parte? Nós vínhamos aqui falando dos 
agricultores, olha os agricultores, estão fazendo a sua parte, colheram, ele agora está colhendo laranja, 
também estou colhendo laranja, está colhendo laranja, todo mundo colhendo e nós temos que nos cuidar 
também, temos que nos cuidar e eu vejo os agricultores, além de fazerem tudo isso que estão fazendo, já 
estão preparando toda a lavoura, estão se preparando porque o trigo agora está bonito, estão colhendo 
bem, estão já se preparando, indo nos bancos fazer seus financiamentos das lavouras para a próxima safra 
e se organizando muito bem e eu vejo os agricultores, estão vindo na cidade e os agricultores são 
conscientes, podem cuidar, os agricultores vêm na cidade, todos eles de máscara, com cuidado, podem 
cuidar, é só cuidar, e algumas pessoas de repente, aqui na cidade, não estão fazendo a sua parte. Mas aqui 
na cidade de Marcelino Ramos estou vendo que todo mundo tem máscara, o problema é as pessoas que 
vêm de fora. 'Ah, vamos lá em Marcelino que...', não, Marcelino tem regras e tem normas e tem decreto 
que regra as normas também, e se estão aglomerados, estão fazendo o que não deve, como eu falei antes, 
tem as autoridades que possam coibir isso. Essa Moção de Apoio que foi assinada, eu até cobrei da Celoni 
pelo telefone por que não está o Paulo Paim junto, e ela me respondeu agora se teria como pôr ele, porque 
ele é o mentor disso aqui, então por isso que ela colocou o Paulo Paim, mas eu gostaria que o Paulo Paim 
estivesse ali junto, Senador. E isso aqui é muito importante, gente, para os nossos agricultores. Vocês 
lembram aquilo que foi falado, o nosso Sindicato, a gente está sempre, mesmo que não dá para fazer as 
mobilizações que se fazia, mas nós temos os nossos dirigentes que estão dentro das normas, regras, estão 
negociando com seus Deputados, nossos Deputados, Senadores, estão negociando isso e é muito 
importante esse recurso para os nossos agricultores. Nós já tivemos, lembram, na época dos R$ 10.000,00 
(dez mil reais), ainda hoje os agricultores estão pagando, mas ajudou muito o agricultor, o agricultor 
recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem juros, com um rebate na prestação de R$ 200,00 (duzentos 
reais) no ano, quem paga em dia, não é de graça o dinheiro, tem que pagar, ainda com um rebate de R$ 
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200,00 (duzentos reais) quem paga em dia. Então vamos torcer que também essa Moção de Apoio aí que 
os colegas assinaram, que os Senadores e Deputados aprovem e que o Presidente da República também 
sancione para que os agricultores sejam beneficiados também com esse recurso. Era isso, muito 
obrigado". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós temos um ofício enviado do 
Executivo Municipal para uma sessão extraordinária com relação a esses três Projetos de contratação. 
Gostaria que vocês analisassem essas contratações, a legalidade delas, a CUP, e que os Vereadores 
ficassem atentos, se nós tivermos que fazer, se formos fazer a reunião, na segunda-feira que vem, dia dez, 
o que a gente combinou lá no início do ano que a segunda-feira que não teria reunião a gente faria a 
extraordinária, senão tu teria que passar a semana inteira 'pode, não pode, pode, não pode', não, dia dez 
daí nós vamos fazer, então vocês se atenham a essas matérias, porque a gente vai ver essa semana e 
vamos botar no grupo a sessão extraordinária na segunda-feira, pode ser seis horas da tarde, se todo 
mundo concordar, um pouco mais cedo, ou aprova ou reprova, mas nós temos que fazer a sessão 
extraordinária, a pedido do Executivo Municipal. O Vereador Aquiles Cesari disse: "- Eu só gostaria, são 
todos Projetos importantes e com necessidade para o Município, mas que nós possamos ter um Parecer da 
UVERGS sobre os Projetos". O Presidente registrou que os Pareceres seriam solicitados. Não havendo 
mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
17 (dezessete) de agosto de 2020, e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia três de 
gosto de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 13

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