sessao nº 3

1
ATA 04/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no 
dia sete de março de 2019, às 19 horas, na Sala de 
Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio 
da Prefeitura Municipal.
Aos sete dias do mês de março de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências 
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES 
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO 
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os 
Vereadores e os assistentes e solicitou a leitura das Correspondências recebidas do Prefeito 
Municipal: Ofícios 051; 058; 059 e 060/2019. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura dos
Expedientes apresentados por Vereadores: Pedido de Informação 02/2018, do Vereador Sérgio 
Alexandri. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro, por Questão de Ordem, solicitou a permissão do 
Plenário para retirada de pauta do Pedido de Informação 04/2018. Com a permissão do Plenário, a 
proposição foi retirada. Foram lidas as proposições restantes: Pedido de Informação 03/2019, do 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro; Pedido de Informação 05/2019, também do Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro; Pedido de Informação 06/2019, do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos; Pedido de 
Providência 04/2019, da Vereadora Eliana Lanzana e, após a transferência da Presidência, do 
Pedido de Providência 05/2019, do Vereador Hélio Müller. Após a leitura, o Presidente deixou o 
Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- [...] Gostaria, senhor Presidente, em nome dessa Casa Legislativa, 
considerando que amanhã é o Dia Internacional da Mulher, pedir e dedicar a elas um voto de 
parabenização pelo seu dia, considerando toda a importância que a mulher tem no dia a dia nosso, 
do nosso Município, do nosso Estado, do Brasil, enfim, então, em nome da Câmara de Vereadores, 
estender às mulheres marcelinenses em geral um feliz dia internacional da mulher. Obrigado". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Quero aproveitar este espaço para agradecer em nome 
da nossa bancada a Emenda Parlamentar do Senador Paulo Paim destinada ao nosso Município no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado no setor da saúde aqui em nosso 
Município em atividades de custeio, no qual poderá, então, ser esse recurso utilizado para pagar 
exames, cirurgias, compra de medicamentos e outras atividades que sejam custeio. Então fica aí o 
meu e o nosso agradecimento ao Senador Paulo Paim por ter destinado R$ 200.00,00 (duzentos mil 
reais) para o Município de Marcelino Ramos empregar no setor da saúde. Seria isso senhor 
Presidente". Não houve mais Vereador com interesse em se manifestar. O Presidente passou às 
Matérias em Regime de Urgência Especial e solicitou a leitura do Ofício 052/2019, que 
encaminha o Projeto de Lei 005/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente informou que a Ata 03/2019 estava à disposição 
para análise dos Vereadores. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 03/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 003/2019. Após a leitura, Presidente registrou que o 
Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator. O Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- Antes que comece a discussão e 
2
votação, se assim me permitir, quero primeiro lhe parabenizar por ter mandado um ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando aquelas informações que a gente solicitou aqui na Casa Legislativa, 
conforme ofício do Presidente, o Hélio, solicitou relativamente à contratação temporária de 
Professor para docência no terceiro ano, solicitamos que seja encaminhada a relação de Professores 
e estagiários que atuam junto à Escola Rui Barbosa, informando os respectivos anos em que cada 
profissional atua, se não é possível a realização de remanejamento de pessoal para atendimento da 
demanda. Há pessoas esperando para serem nomeadas em banca de concurso público vigente? Em 
caso positivo, a contratação será realizada obedecendo tal ordem de classificação? Essas 
informações não vieram para nós. A informação que nós temos do Executivo, com o ofício que ele 
mandou à Presidência da Casa, informar que ambos os cargos de Motorista e Servente serão 
observados os ritos legais, salientando, ainda, que o objetivo principal para a contratação de ambos 
os cargos é para manutenção dos serviços necessários. Eu acho que a Casa, o Presidente pediu ao 
Executivo e não veio essa resposta para nós e nós pedimos para a gente saber a realidade, quantos 
Professores tem, aonde estão lotados, se não pode ter remanejamento, se tem pessoas esperando 
ainda o concurso, se vai ser chamado da banca. Eu deixo no pensamento de vocês, eu vejo esse 
Projeto prejudicado para entrar em votação hoje. Nós não temos essas informações vindas do 
Executivo Municipal. Cada um é soberano, cada um pode analisar, a Casa pediu e não veio a 
resposta adequada, nem para esse, nem para o cargo de Motorista. Então a minha ideia, está 
prejudicada a votação e discussão desse Projeto, eu deixaria para a próxima sessão ordinária vir a 
documentação. Não sei o pensamento dos demais colegas". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
Sou da mesma opinião do Vereador Nico, há possibilidade, há possibilidade de remanejamento de 
Professor no colégio. Tem uma Professora que está trabalhando em uma turma de nove alunos no 
primeiro ano. Uma segunda Professora trabalhando com nove alunos no primeiro ano. Será que não 
é possível juntar as duas turmas e formar... 18 (dezoito) alunos? Eu acho que está tendo uma certa 
má vontade do Executivo em fazer esse remanejamento. Também peço para Vossa Excelência: 
vamos esperar mais 15 (quinze) dias, se for preciso, mais 15 (quinze), temos livre arbítrio para fazer 
isso aí. Também pedi, conversei com Vossa Excelência dias atrás, pedi do quebra-mola para 
dificultar o trânsito dos automóveis e a cobertura para os alunos, foi como se não tivesse passado 
para ninguém! Também sou contrário que se discuta esse Projeto, senhor Presidente". O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Na última sessão a gente tentou, da forma mais clara e sucinta, 
por várias oportunidades durante aquela reunião, falar da importância da contratação desse 
Professor para atender os alunos do terceiro ano que estudam junto à Escola Rui Barbosa. Naquela 
oportunidade, surgiram várias dúvidas e a gente foi muito incisivo em dizer que realmente era 
importante se autorizar o Executivo a contratar Professor, porque aqueles alunos estavam sendo 
atendidos por uma Estagiária e após se tentar fazer uma reunião extraordinária para aprovar 
também, vários colegas estavam com compromisso, não pôde ser feita uma extraordinária, e esses 
alunos continuam já há quase 30 (trinta) dias de início de aulas com uma Estagiária em sala de aula. 
Tenho consciência da seriedade da Administração Municipal, da Secretaria, que, se fosse possível, 
acredito que esse remanejamento iria ser feito, porque vários pais desses alunos já estiveram 
conversando conosco, também estiveram na Secretaria de Educação pedindo que se fosse agilizada 
a contratação de um Professor para seus filhos, até porque os mesmos já começam a ficar 
prejudicados. Então não vou fazer mais relatoria conforme fiz na última sessão, porque tudo o que 
precisava ser posto com relação à necessidade foi posta naquela sessão, mas deixo exposto aqui 
novamente a importância de se colocar um Professor na sala de aula do terceiro ano, junto à Escola 
Rui Barbosa, para que os mesmos não fiquem prejudicados. Seria isso senhor Presidente, e meu 
muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse:"- Senhor Presidente, eu me manifestei 
pedindo para não pôr na pauta, vai prejudicar o Projeto!". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Eu também!". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu quero deixar registrado aqui 
3
para vocês com relação à solicitação que veio da extraordinária referente a esse Projeto, até porque 
também ouvi algumas pessoas que me pediram, ouvi manifestação do Executivo na Rádio que 
estaria aguardando uma posição nossa. Dizer à comunidade, até para dar essa resposta também à 
comunidade que é uma prerrogativa do Poder Legislativo fazer a extraordinária ou não, tudo o que 
vem de solicitação, a gente analisa também dentro dessa Casa para fazer com que as coisas
realmente sejam de necessidade pública e nós avaliamos no momento que tinha interesse público, 
até porque não era só esse Projeto que estava em solicitação do Executivo Municipal. Colocamos 
três datas à disposição para se fazer a extraordinária, aqui para deixar essa resposta para a 
comunidade, nos dias 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete) e 28 (vinte e oito) do mês de fevereiro, em 
dois horários diferentes durante o dia, e como a gente também sempre preza pela maioria dos 
senhores Vereadores, em virtude também dos trabalhos de vocês, e a gente não conseguiu 
aprovação da maioria para se fazer essa extraordinária. Então aqui só deixar esse registro que a 
gente fez os procedimentos normais que tramitaram nessa Casa para esse tema. Acredito eu que, no 
trabalho que tem feito a CUP, não só para esses Projetos, os demais, trouxeram muitas informações, 
muitas informações. Os Projetos em pauta estão desde o dia primeiro de fevereiro na Casa. Nós 
temos a prerrogativa de solicitar, os senhores Vereadores, respeitando a soberania e a opinião d 
vocês de solicitar informações ao Presidente e à CUP, que busquem a informação, ou solicitar por 
Requerimento ou por Pedido de Informação, assim como nós temos também o dever e a obrigação 
de, como Vereador, de legislar, nós somos fiscais dos atos do Executivo, a liberdade de nós 
transitarmos em qualquer Secretaria, mesmo que não quisessem, pedir informação, pedir 
documento, pessoal, não precisa nem ser por escrito, o direito que nós temos como fiscal, como 
Vereador do nosso Município. O que é que eu quero dizer com isso? Que nenhum Secretário não se 
colocou à disposição, muito pelo contrário, o Executivo Municipal quando esteve aqui, os próprios 
Secretários com quem eu conversei sempre se colocaram à disposição para os Vereadores tirarem 
dúvidas referente a isso. Liguei agora, um pouquinho antes desse horário, ao Executivo e ao 
Secretário, que fazem parte desses Projetos, não receberam a visita, a não ser da CUP, ou minha, 
que eu conversei pessoalmente... Mas isso é um direito e uma liberdade de todos nós em fazer esses 
procedimentos, em buscar. Acredito eu que já foi solicitado uma extraordinária, foi postergado para 
hoje, e devido à sua necessidade, apresentada por escrito à esta Casa, acredito eu, gostaria que o 
Líder do Governo se manifestasses sobre a manutenção na pauta ou não, porque esse Projeto, se 
aprovado, será encaminhado, se não aprovado, também será encaminhado ao Executivo e não 
entrará mais em pauta esse ano. Então, o meu entendimento é que tivemos tempo suficiente, 
pessoalmente ou não, de buscar essas informações com os Secretários. Esse é o meu entendimento, 
tanto para esse Projeto quanto para o que vem na sequência...". O Vereador Antonio Carlos Gomes 
dos Santos disse: "- Só uma questão, senhor Presidente, respeitando a sua palavra, o senhor 
mandou um ofício para o Executivo, como Presidente dessa Casa, e não veio nada escrito para nós. 
Ninguém está discutindo com Secretário... O senhor mandou um ofício, está aqui o ofício, e o 
Executivo não pôde mandar as respostas para a Casa Legislativa? O senhor é a ordem maior, o 
Presidente da Câmara. Eu acho que teria que vir no mínimo o que nós pedimos ao Executivo. Além 
do senhor fazer esse ofício, nós estávamos esperando o Executivo mandar para nós aquilo que a 
Casa Legislativa pediu. Ademais, nós temos prerrogativas, o Plenário, para adiar a votação sim! A 
maioria... se vai a maioria, nós podemos sim adiar a votação para a próxima sessão para que 
venham essas explicações para a Casa Legislativa, até porque, se o senhor colocar em votação, 
poderá ser reprovado, poderá o pessoal se retirar e não dar quórum, tem várias questões". O 
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu não sei o que é que está acontecendo com os 
colegas sobre esse Projeto. Parece que nós não estamos acreditando na Administração Pública, na 
nossa Administração, na seriedade da Administração. Vem esse Projeto, a contratação de um 
Professor pelo motivo que a titular foi convocada como Secretária e necessita desse Professor. É 
4
uma contratação. Se a titular resolve, logo ali, não querer mais assumir como Secretária, continuar, 
ela volta ao seu cargo e tem uma grande necessidade da contratação, como já foi explicado aqui 
pelo Presidente e pelo Relator, que eu nem vou mais comentar. Nós tivemos aí quase 30 (trinta) 
dias. Tudo bem, o Prefeito não mandou o que foi pedido, mas nós somos Vereadores, gente, vamos 
aqui na Secretaria e vamos pegar essas informações, que com certeza serão dadas para cada um, 
serão dadas as informações para nós, que nós precisamos. Aí o Prefeito manda para a Câmara 
pedindo uma reunião extraordinária, da necessidade desse Projeto, que precisa do Professor, aí um 
Vereador porque não pode, outro Vereador porque não pode, ou nós somos Vereadores ou não 
somos Vereadores, gente! Nós somos Vereadores! 'Não, porque eu tenho um compromisso aqui, 
tenho compromisso lá, tenho compromisso lá', o que é que é isso?! Eu, se fosse o Presidente da 
Câmara, desculpe, Presidente, eu tinha convocado a extraordinária e pronto! É uma necessidade, 
precisa desse Professor! Então eu não sei o que está acontecendo, gente. Eu como Líder do 
Governo, eu não retiro o Projeto não, bota em votação, dá o que dá! Querem votar contra, querem 
votar a favor, votem, cada um tem a sua prerrogativa de votar, depois vamos ver o que é que o 
Prefeito vai fazer! Se não tiver Professor para dar aula para os alunos vamos ter que dizer para os 
pais 'olha, infelizmente não tem Professor', ou um Professor vai ter que se sobrecarregar e dar aula 
para esses alunos. Eu peço, colegas Vereadores, pensem bem, pensem bem, aqui não é política, não 
é nada gente, é uma necessidade que se tem pelo motivo da titular ter assumido o cargo de 
Secretária. Por isso eu peço para vocês, pensem bem e vamos votar esse Projeto favorável. Era isso, 
senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu sei muito bem o quão prejudicial 
é a falta de um Professor em uma escola, porém não vejo que seja o caso nessa situação. Como já 
falei na outra reunião, os alunos não estão desassistidos, e quando se refere, quando se diz assim 
que os alunos estão sendo atendidos por uma Estagiária, me parece que a pessoa não tem a devida 
qualificação para tal função. Apesar de o vínculo dela ser de estagiário, ela é uma estagiária 
universitária, mas ela já tem uma titulação de Professora, ela é Normalista formada e uma excelente 
profissional. Tem um vínculo de vários anos com a escola e conhece muito bem a realidade da 
escola, muito melhor do que talvez um novo profissional entrando neste momento. Eu me preocupo 
também quando a gente faz os questionamentos, nós temos dúvidas em relação ao Projeto e aí 
fizemos o pedido, e me parecer que foi bem detalhado no pedido as nossas dúvidas, e elas não 
retornam para esta Casa. Então assim, se essa informação que o Vereador passou de nove e nove 
alunos procede realmente na prática, todos hão de convir que é um absurdo um profissional... que os 
Professores da rede municipal nós sabemos que são muito melhor remunerados que os da rede 
estadual, e aí são pagos para nove alunos? Tendo em vista que a escola oferece inúmeras outras 
oficinas, então ele está lá por tantas horas com aquela turma, mas ele não leciona todo esse tempo 
para os alunos, conforme a turma, que eu não guardei a turma a que o senhor se referia... primeiro 
ano? Então não sei que aulas extras esses alunos têm. Então todas essas questões, assim, nos 
preocupam. Então eu acho que seria ponderado neste momento, tendo em vista que os alunos não 
estão sendo prejudicados, eles estão sendo atendidos por uma Professora habilitada, mas que o 
vínculo dela é de estagiária na escola, e a gente retire o Projeto até esclarecer todas essas dúvidas. 
Se a situação fosse diferente, que os alunos estivessem realmente desassistidos, eu acho que 
qualquer um de nós estaria preocupado realmente com a situação dos alunos, mas não é o caso 
dessa situação, eles não estão sendo desassistidos, eles não estão retornando para casa por falta de 
um profissional, eles estão sendo atendidos por uma estagiária universitária. Então levar esta 
situação mais alguns dias, e não vai dar nem 15 (quinze) dias porque a nossa próxima reunião, se eu 
não me engano, é no dia 18 (dezoito), eu acho que seria o ideal, 11 (onze) dias, então, seria o ideal 
nesse momento. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Eu 
também tenho minhas dúvidas quanto a este Projeto, eu acho que se somos Vereadores e temos que 
aprovar ou reprovar os Projetos, somos pagos para buscar informação e fazer o que é certo e nós 
5
fizemos um simples questionamento ao Prefeito Municipal, que viesse uma lista, quantos 
Professores e quantos cada um estava atendendo, procurando maiores informações, aonde não veio. 
Tentamos procurar essas informações direto com pessoas ligadas ao colégio, e aqui eu não posso 
admitir que o Vereador Enio, Vereador Momo fiquem tentando jogar algum Projeto, quando algum 
Vereador está de acordo, que alunos ficariam desassistidos, ou por partido político. Quem me 
conhece sabe, nunca votei por partido político, já votei a favor e contra e tenho a cabeça erguida 
para dizer: 95% (noventa e cinco por cento) de todos os Projetos encaminhados pelo Executivo 
Municipal, a 97% (noventa e sete por cento), foram aprovados por mim nesta Casa. E eu tenho as 
minhas dúvidas, nós estamos encharcando de funcionários públicos o nosso Município, vocês 
sabem em quanto está a folha de pagamento mensal? Com tantas coisas que temos para fazer? O 
que aprendemos quando vamos a Porto Alegre no Tribunal de Contas e nos cursos? Que não se 
aprova contratação temporária emergencial, só mesmo em caso de catástrofe, uma emergência 
muito urgente. Vocês vejam quantas contratações nós já contratamos no ano passado e nesse ano já? 
Contratações temporárias? Será que nós não temos aí na banca do concurso? Há uma decisão do 
Supremo Tribunal que há um entendimento, há um entendimento que mesmo o concurso estando 
vencido, ainda pode-se chamar ou usar a banca. Então, dessa maneira que está hoje, eu não voto. 
Sou também da opinião que se retire, para não prejudicar ninguém, mas eu acho que nós temos é
que pensar mesmo com cautela, pois está vindo hoje mais uma contratação temporária para uma 
Servente, gente, é só contratação temporária? E o concurso público? E a banca? Daqui a pouco nós 
poderemos responder lá na frente por estarmos aprovando tantas contratações temporárias. Seria 
isso senhor Presidente, muito obrigado". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu quero dizer que 
será mantida a pauta em votação do Projeto considerando a solicitação em regime de urgência 
solicitado, considerando a justificativa de que não deu para fazer a extraordinária e dizendo que 
poderia ser discutido e votado na próxima, de alguns Vereadores que nos deram resposta. 
Considerando que as nossas informações, além de nós temos o dever, nós temos a obrigação de 
buscar informação para saber o que nós estamos votando, pode ser por escrito ou pessoalmente. 
Considerando que teve Vereadores que estiveram na sala ao lado falando diretamente com o 
Secretário, buscando informação, mas não buscaram com a Secretária de Educação, que estava bem 
pertinho. Então, que não houve interesse em buscar essas informações para que esse Projeto fosse 
colocado em votação. Essa não é uma vontade própria minha, o Executivo solicitou extraordinária, 
prorrogamos com o entendimento de vocês e com o bom senso que eu tive também de vocês, desse 
entendimento, e nós precisamos, inclusive eu fui questionado na Rádio, na resposta, em dar uma 
resposta para a comunidade, seja ela favorável ou não, nós só temos que nos manifestar, cada um é 
soberano, é bem tranquilo isso. Se ainda tem dúvidas ou não, quem vai votar contra ou a favor, e 
considerando que o Líder do Governo, que é o proponente do Projeto, pode retirar ou manter a 
qualquer hora, eu vou manter o Projeto em votação nessa sessão ordinária dessa noite, conforme foi 
colocado em pauta". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos questionou: "- Mas nós temos 
o artigo 107 (cento e sete), senhor Presidente para seguir ele, e temos o 190 (cento e noventa), nós 
temos que seguir a cartilha nossa, não é o senhor botar ele... tem Projetos ali na Assembleia que 
demoram um mês, dois, três, quatro. Nós temos o artigo 107 (cento e sete), inciso primeiro, o artigo 
107 (cento e sete), o artigo primeiro, só para ler para vocês que 'quando de autoria de um, com o 
apoiamento dos demais Vereadores, mediante Requerimento dos subscritos'. Nós estamos em cinco 
Vereadores, a maioria pedindo para ser adiada a votação, então nós temos o artigo 107 (cento e 
sete) e o 190 (cento e noventa), então nós não podemos passar por cima... eu sei que o senhor é 
Presidente, respeito, mas nós temos que seguir o livro Regimento Interno da Casa". O Presidente 
Hélio Müller respondeu: "- Nós temos o entendimento, senhor Vereador, no próprio artigo 107 
(cento e sete) diz que pode ser retirado de pauta pelo Proponente, nesse caso, o Executivo 
Municipal, aqui o Líder se manifestou quanto a isso". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
6
Santos consignou: "- Não, o artigo primeiro do 107 (cento e sete), subscrito por um e apoiamento 
dos demais, sendo a maioria, eu estou vendo que nós estamos em cinco pedindo adiamento da 
votação para a próxima sessão, dia 18 (dezoito), e o 190 (cento e noventa) também, que rege o 
Regimento Interno. Essa questão do Líder, ele pode retirar o Projeto do governo a hora que ele 
quiser, se a maioria está pedindo, eu acho que o senhor coloca primeiro em votação se adia a 
votação ou não, se adiar a votação, fica para o dia 18 (dezoito), que a maioria... e o 190 (cento e 
noventa) diz que 'os casos não previstos nesse Regimento serão soberanamente decididos pelo 
plenário'". O Presidente Hélio Müller disse: "- Respeitando a maioria, como teve só um Vereador 
que não se manifestou ainda, eu gostaria, se há interesse do Vereador, que também colocasse a sua 
opinião referente ao Projeto". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, 
escutando as colocações dos companheiros, é notório que nós aqui na nossa Câmara Municipal 
temos, nos últimos anos, aprovado contratos emergenciais e contratação reiteradamente. Isso 
também é notório de todos nós que ele fere aqui o princípio de que as pessoas que adentrarem no 
serviço público terão que ser submetidas a um concurso público e salvo casos muito especiais, 
então, a contratação. Mas nós aqui entendendo, o Executivo muitas vezes alega que contrato por 
tempo determinado através de um concurso poderá no futuro engessar a máquina pública municipal, 
nós acabamos muitas vezes sendo convenientes nessas aprovações desses contratos emergenciais, 
que muitas vezes, além de ferirem a lei maior, acabam sendo, e não vamos deixar de falar isso, 
sendo direcionados aí ao bel prazer do Poder Público, isso é notório. Considerando isso, 
considerando que os colegas já se manifestaram, que fizeram um pedido ao Prefeito Municipal e 
não veio a resposta, aliás, também a todo momento nós questionamos aqui que o Poder Executivo 
manda Projetos aqui para essa Casa e ele nunca justifica o porquê do Projeto. Nós, quando fizemos 
um simples pedido de informação ou indicação, justificamos porque estamos pedindo. O Executivo 
Municipal, com Projetos dos mais variados assuntos, nunca justifica o Projeto, por que é que ele 
quer isso, por que é que ele está mandando esse Projeto, enfim, qual é que é o objetivo desse 
Projeto. Então, senhor Presidente, considerando essa situação e também de que na Escola Municipal 
aqui da sede os estagiários fazem um trabalho muito bom, até porque tem comentários que 
estagiários dão mais aulas lá do que os Professores. Então acho também ponderável que se retire 
esse Projeto, que o Executivo trate de trazer a essa Casa Legislativa as informações que foram 
solicitadas com relação a se existem Professores disponíveis, se existe algum Professor na fila de 
espera, enfim, para que nós possamos votar esse Projeto. Então a minha posição também é pela 
retirada do Projeto antes que se inicie a votação dele. Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- Senhor Presidente, eu pedi a palavra, o senhor não me autorizou até o momento. Pedi para 
Vossa Excelência a palavra, estava discutindo para não ir à votação, como ele foi à discussão, eu 
também quero discutir ele! Tem mais itens que podem favorecer ou não o Projeto". O Presidente 
Hélio Müller disse: "- Eu já respondi que o Projeto está em análise para votação na Casa". O 
Vereador Sérgio Alexandri respondeu: "- Eu não discuti o Projeto, só ponderei para não entrar em 
discussão! Estou pedindo a palavra, senhor Presidente". O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Sérgio Alexandri, que disse: "- [...] Além do que eu falei antes, senhor Presidente, tem 
duas Professoras, senhor Presidente e radiouvintes, que vão nos criticar ou não, tem duas 
Professoras, senhor Presidente, cuidando de duas meninas que são portadoras de alguma deficiência 
que têm que ter alguma cuidado especial, senhor Presidente. É simples o Executivo pegar essas 
crianças, como nós pedimos lá, Vereador Nico, na reunião com a APAE, manda essas crianças 
especiais para a APAE, libera essas duas Professoras que estão cuidando dessas duas meninas, 
senhor Presidente, é simples, é notório o porquê devemos mandar essas crianças para a APAE. 
Agora parece que vão mandar, Vereador Nico, uma vez por semana, como era no passado. Recebi 
um pai, que é pai de uma criança especial. Nós pedimos duas ou três vezes por semana, senhor 
Presidente, e não fomos atendidos também. Então é tão simples nós solucionarmos esse problema, 
7
desde que o Executivo tenha o bom senso de pegar essas crianças que têm cuidados especiais e 
levar na APAE! Essas Professoras têm especialização para cuidar dessas crianças especiais? Não 
têm! Por isso que eu digo... Têm? Têm especialização? Têm? Eu não tinha até agora, tanto é que 
escrevi aqui... Mas enfim, é isso aí, senhor Presidente, é simples, pegar essas crianças e mandar para 
a APAE! Os pais vão agradecer esta Casa Legislativa, colegas Vereadores. Eu espero que Vossa 
Excelência tenha o bom senso de pegar esse Projeto, de retirar da pauta por mais 11 (onze) dias, 
como disse o Vereador Nico, para nós não prejudicarmos o Projeto e não ter condições de entrar 
mais esse ano. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- Aqui diz, o inciso 
primeiro do artigo 107 (cento e sete), que o Requerimento de retirada de proposição não poderá ser 
apresentado quando já iniciada a votação da matéria". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos respondeu: "- Justamente o que eu pedi para o senhor, antes de botar em discussão! Está 
gravado na ata, eu pedi antes de começar a discussão!". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: 
"- Está em discussão, senhor Presidente, não está em votação ainda!". O Presidente Hélio Müller
disse: "- Com relação à APAE, aconteceu uma reunião semana passada com as Secretarias 
responsáveis: Saúde e Assistência Social do Município, com a participação da Educação porque tem 
atendimento também lá, mas o contrato é direto, Saúde e Assistência Social. Os trabalhos lá, 
estavam em reforma, vai ter início das atividades na próxima semana, de todos os municípios, e o 
Município, conforme o entendimento que houve entre a APAE, os três Secretários e o governo, irá 
iniciar os atendimentos no dia 13 (treze), conforme estão sendo solicitadas informações, 13 (treze), 
pela parte da manhã, a APAE está solicitando que também um membro da família acompanhe esses 
alunos na APAE a partir do atendimento nas quartas-feiras de manhã. Então essas são as 
informações que eu tive agora no final da tarde, foi solicitado por parte do Vereador interessado, 
assim como a questão do acesso da escola, que está em orçamento, a cobertura, e o que está sendo 
avaliado e analisado também, a questão que foi cobrada por todos nós aqui, essa é uma resposta por 
todo o plenário da questão das sinalizações no local". Por Questão de Ordem, o Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- Só para voltar a esclarecer, o senhor tem razão quando fala na votação, mas 
nós estamos apenas discutindo o Projeto, então, quer dizer, ele não entrou em votação ainda. Então 
se for o entendimento por causa disso, pode ser retirado". O Presidente Hélio Müller disse: "-
Considerando a sua colocação, Gilmar, inclusive na última sessão solicitou que deixava aprovado 
em plenário que podia trazer de volta para discussão em plenário, ele retornou, conforme foi 
solicitado, e está em discussão... Que seja trazido para esse plenário, discutido, colocado as 
posições, enfim, com relação à votação desse tema". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Senhor Presidente, uma sugestão novamente, é questão de 11 (onze) dias, e o 
Prefeito manda o que nós pedimos, a Casa Legislativa pediu. O senhor mandou um ofício em nome 
de todos os Vereadores pedindo e não veio a resposta. Então são mais 11 (onze) dias, o Prefeito que 
mande quantos Professores tem, aonde estão lotados, qual é a necessidade! Eu não sei porque... por 
que é que não está se mandando isso? A Casa está pedindo, o senhor mandou um ofício como 
Presidente, são 11 (onze) dias e nós temos que seguir o Regimento Interno da Casa, nós temos a 
maioria pedindo para a votação ser adiada para o dia 18 (dezoito)". O Presidente Hélio Müller
respondeu: "- O que a gente está analisando é tecnicamente, nem é outras situações que acontecem 
aqui ou fora do Poder Legislativo. O que a gente está analisando é a parte técnica, considerando que 
foi solicitado uma... deixo bem registrado aqui para todos e para a comunidade que está nos 
acompanhando que foi solicitado aqui inclusive uma extraordinária em virtude dos dois cargos, o 
segundo tema aqui é do Motorista, foi transferido para essa sessão para nós discutirmos, acredito 
que se há essa emergência, essa urgência mesmo do Executivo Municipal, o Projeto, ele não indo 
para votação, ou, indo para votação, ser aprovado ou não, acredito que o governo irá, até deverá 
retirar o Projeto da Casa, em virtude da situação que o governo nos coloca com a emergência desses 
Projetos, daí evidentemente cabe ao Executivo Municipal com referência a isso. Só quero que... A 
8
gente trabalhou todo esse período, os tempos necessários para buscar as informações e aqui não 
estou convencendo vocês para serem favoráveis ou não para qualquer questão. Na situação de a 
gente ter esse tempo favorável de buscar todas essas informações". O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos respondeu: "- O Prefeito, se estivesse tão preocupado, acredito que sim, ele 
tinha mandado a resposta que nós pedimos. Eu acho que primeiro o senhor tem que colocar, adia a 
votação ou não, vai à votação do plenário, o plenário é soberano, conforme o artigo 190 (cento e 
noventa)". O Presidente fez uma pausa na reunião para discussão do Projeto de Lei. Após a pausa, o 
Presidente colocou em votação o pedido de retirada da pauta da sessão do Projeto de Lei 003/2019. 
Retirado por cinco votos a três, com votos favoráveis dos Vereadores Antonio Carlos Gomes dos 
Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio Beal. Votos 
contrários dos Vereadores Ademir Antoninho Momo, Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz 
Wittmann. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, para nós na próxima reunião 
liquidarmos esse assunto, vamos fazer um ofício, nós nove Vereadores pedirmos para o Executivo 
responder dos redutores de velocidade, da cobertura do coleginho...". O Presidente Hélio Müller
respondeu: "- O que está em pauta é o Projeto dos Professores, o que... a justificativa dos colegas 
foi que não veio a resposta do meu ofício da Presidência, conforme vocês solicitaram. Então nós 
vamos encaminhar isso ao Executivo Municipal, esse Parecer, aí ele vai se manifestar com relação 
ao ofício, o ofício já foi feito, então o que está em questão, o que foi pedido ao Executivo Municipal 
com relação a esse Projeto de Lei é o que nós vamos encaminhar ao Executivo Municipal agora. Os 
demais eu já solicitei, já tenho a informação que me pediram em plenário na última sessão e deixo 
aqui também registrado que mesmo assim, que nós vamos re-encaminhar ao Executivo Municipal 
essa resposta. Vocês têm a liberdade e agora o Prefeito confirmou novamente, os Secretários, têm a 
liberdade de ir pessoalmente também buscar junto aos Secretários, não só isso, mais Projetos 
também". O Presidente solicitou a leitura do Parecer 04/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 
004/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e a Membra da CUP foram 
favoráveis ao Parecer do Relator. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse, por 
Questão de Ordem: "- Ante que ele comece a ser discutido e votado, esse é o mesmo caso do caso 
do Professor. O senhor também pediu no seu ofício, caso a proposição seja aprovada, quais serão os 
critérios utilizados para classificação no processo seletivo simplificado para Motorista, também não 
veio do Executivo. Então nós poderíamos também retirar esse Projeto sem grandes debates, já que 
tiramos o outro, que venha a justificativa também do Motorista, porque para ser Motorista, tem que 
ter a carteira 'D', se vai dirigir a ambulância, tem que ter os cursos, entendeu? Que tipo de 
contratação? É experiência? É tempo de carteira? Então nós temos que saber isso aqui. Eu peço 
também, retire os dois, já foi retirado aquele, que colocasse esse aqui também, até porque não veio a 
resposta". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] A mesma polêmica do outro Projeto. 
Parece que estamos aqui não para ajudar a desenvolver o nosso Município, mas é a opinião de cada 
um, respeito a opinião de cada um. Com relação à contratação desse Motorista, que é extrema 
necessidade para o nosso Município, nós tínhamos um Motorista, que era o senhor Heitor Asen, que 
fazia trabalhos na saúde, na educação, na Secretaria de Obras, um operador, um motorista com 
várias atividades e agora, nos últimos tempo, principalmente na questão do deslocamento de 
pacientes na Secretaria de Saúde. É extremamente necessário que o Município coloque outro 
Motorista atender essa demanda. Temos esse Motorista que pediu exoneração, temos um Motorista 
que está na iminência de pedir exoneração também, dois ótimos Motoristas, estaremos sem dois 
Motoristas em poucos dias, inclusive esse segundo já manifestou interesse em pedir exoneração, 
está de licença 15 (quinze) dias motivado por uma questão de saúde familiar, então estamos em uma 
dependência muito grande, nós vamos começar a ter pacientes que precisam ser deslocados para 
Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, não vai ter Motorista. É importante, é importante que vocês 
prestem atenção nisso. O Município não está pedindo da contratação temporária simplesmente 
9
porque quer botar mais alguém na Prefeitura. Existe exatamente uma demanda porque foi pedido 
exoneração de um funcionário que era Motorista. Existe um Motorista que está de licença por 
interesses de saúde, então senhores, por favor, vamos pedir, vamos manter esse Projeto em votação, 
vamos votar, vamos atender os anseios da nossa população, vamos atender os anseios do Executivo. 
Com relação à contratação, que ela é simplificada, existem só dois tipos de simplificado, ou é 
comprovante de experiência, ou é sorteio! Então, se não fizer sorteio, vai ser comprovação de 
experiência, só existem duas formas e o Município não vai contratar um Motorista sem carteira D, 
carteira C, seja a carteira que precisar, vai ser dentro das leis, não se brinca com situações de 
contratação! O Executivo nunca errou nessas contratações e agora vem com esse Projeto 
simplesmente para cumprir uma necessidade. Então, por favor, eu peço aos colegas, tenham a 
compreensão de manter esse Projeto em votação, porque a nossa população precisa desse
atendimento, não podemos deixar as pessoas que precisam de trabalho, dos Motoristas, 
desassistidos. Seria isso". O Presidente Hélio Müller disse: "- Duas propostas aqui então com 
referência ao Projeto 04/2019, uma pela manutenção e outra, da mesma forma, pela retirada do 
mesmo". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Compactuo novamente que seja retirado o Projeto 
do Motorista! A SAMU tem três Motoristas, inclusive acho que tem um aqui, quando faltam 
Motoristas... Quatro? Quando faltam Motoristas, senhor Presidente, chamem um da SAMU! Pô, eu 
não sei se sou eu que sou o burro aqui ou os senhores que são os inteligentes, eu não sei, não sei 
mesmo. Por que é que deixaram a banca de concurso vencer? Tinha mais quatro, cinco Motoristas 
para chamar e não chamaram?! Agora estamos aqui nessa situação!". O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] A forma como o senhor coloca... o concurso encerrou há 90 (noventa dias), 
mais, em novembro de encerrou o concurso, o Município não tinha uma previsão de que esse 
funcionário ia pedir uma exoneração, é uma coisa muito prática, muito lógica! O concurso encerrou 
em novembro, o Motorista pediu exoneração agora no final de janeiro, então não tinha como pensar 
nessa situação, ou ia contratar mais um funcionário lá em novembro para inchar, para ter mais 
funcionário na Prefeitura?! Muito obrigado pelo aparte". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Colega, tem bastante CC dirigindo também!". O Vereador Sérgio Alexandri disse: 
"- Eu não quis nem entrar no mérito dos CCs que estão dirigindo, que não é Operador é Operador, 
vamos nos ater a isso aqui porque senão vai virar uma polêmica do cão". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- Nós temos um Motorista que se exonerou, um está prestes a se exonerar. O 
motivo dessas exonerações, colega Damiana, é a baixa remuneração que recebe o nosso funcionário 
público, então isso aí acaba desmotivando, os funcionários, eles acabam pedindo para sair. Eu tive 
contato com pessoas que me colocaram o seguinte com relação a esse Projeto: que como existem 
funcionários já lotados como Motoristas e eles têm uma folga considerável nos intervalos em que 
eles atuam ou não, que o Poder Executivo poderia sim chamá-los e remunerá-los com hora-extra, 
até para que eles tenham um incentivo para trabalhar, até para que também amanhã ou depois esses 
também não acabem saindo por desmotivação financeira, até porque tenho conhecimento de que 
esses Motoristas estão prestando 'bicos' para outras empresas nos horários de folga deles! Então 
uma alternativa para o Executivo Municipal, até para que ele possa motivar os funcionários a 
permanecerem nas funções públicas, de repente seria essa situação, no meu ponto de vista. Então eu 
tenho isso a colocar com relação a esse Projeto". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "-
[...] A gente fica até triste com o que está acontecendo sobre o Projeto anterior e esse Projeto 
também. Colega Nico, pelo amor de Deus, o Prefeito vai, a Administração vai contratar alguém que 
não é habilitado?! Para ser Motorista?! Pelo amor de Deus! Acho que nós estamos aqui fazendo... 
Sei lá o que nós estamos fazendo aqui! Tempestade em um copo d'água! Eu acredito muito na 
Administração, não tem como tu contratar um Motorista que não é habilitado, que não tem 
experiência, que não tem a carteira, que não tem curso para ser Motorista da Prefeitura. Outra coisa: 
nós aqui, Vereadores, não estamos acompanhando os trabalhos da Administração, dos Secretários, 
10
da Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, nós não estamos 
acompanhando! Vão lá ver quando o Secretário de Obras está trabalhando o que ele faz às vezes por 
falta de Motorista, ele carrega, descarrega, pega o caminhão e ajuda, porque não tem Motorista! 
Carrega três caminhões que daí tem dois Motoristas e um caminhão sem Motorista, ele faz isso, por 
falta de Motorista! E aí me desculpe, na última reunião, não sei qual foi o Vereador que falou, acho 
que eu li na ata, colega Serginho, o colega Serginho disse que ele não faz isso, faz aquilo, mas se 
contradiz no que ele fala, colega Serginho, o que você disse, vai se informar primeiramente! O 
concurso encerrou quando? Você não joga ninguém contra ninguém, você joga sim! O concurso 
encerrou em novembro e em fevereiro o Motorista pede para sair, o Prefeito vai saber?! Como tem, 
colega Du, não só um Motorista, eu sei que tem mais que vão pedir a saída, o Prefeito não sabe se 
vai sair ou não! Aí não, porque esperou terminar o concurso para depois contratar... espera aí! Aí 
não está jogando? Está jogando sim, os que estavam no concurso, na banca, contra a 
Administração! O Prefeito trabalha com leis, com normas legais! Então gente, tem necessidade de 
Motorista sim, o Motorista pediu exoneração, saiu, precisa ser contratado esse Motorista até que se 
faça um novo concurso, e tem que fazer um novo concurso, porque com certeza vão ter dois ou três 
ou quatro Motoristas, no momento em que será aprovada essa lei que estão aposentados, que 
deverão sair, tem que fazer concurso sim, porque vai ter necessidade de Motorista. Então vamos 
votar esse Projeto, porque tem necessidade de um Motorista sim! Gente, o Prefeito não está 
brincando! Acho que a Administração não está brincando, as coisas estão andando, e estão andando 
bem! Então por isso, colegas Vereadores, vamos ter calma, esse Projeto desse Motorista aqui, 
vamos colocar em votação, vamos votar porque há necessidade para que o Município possa andar 
nas obras, nas Secretarias a necessidade do Motorista...". O Vereador Enio Luiz Wittmann
solicitou aparte e disse: "- Eu preciso colocar uma situação que eu presencie na última fala do 
Vereador Du e que o Vereador Serjão também se manifestou. O Vereador Du propõe que sejam 
criadas GEDs para os funcionários e Vereador... Gratificação o Vereador Du, e Vereador Serjão, 
que sejam criadas GEDs para funcionários. Quero deixar registrado isso, que se vier um Projeto do 
Executivo Municipal, que seja observada a postura desses Vereadores. Daqui a pouco não é 
aprovado dessa forma, não é aprovada a GED, não é aprovada a gratificação. Então quero deixar 
registrado isso que foi posto aqui dando alternativa de gratificação e da GED. Quando vier um 
Projeto, quero que seja observada a postura desses Vereadores. Muito obrigado". O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: "- Bom, novamente, eu não estou aqui para criar polêmica, mas vou 
rebater o que o Momo disse, se o concurso venceu agora no final do ano e já no início do ano o 
Heitor já saiu, será que a Administração não sabia, se até mesmo os que estão na espera, eu fui 
questionado e vou dar o nome, pelo Bertolla da Volta Grande, estava feliz da vida porque sabia que 
o Heitor ia sair e ele ia ser chamado, e nem sequer... Bom, venceu, não foi prorrogado? Ao menos 
entra em contato com quem está na banca ainda! Eu entendo que ele é o próximo, ele teria que ser 
ao menos consultado! É essa a questão, eu estou querendo dar oportunidades iguais a todos! É essa 
a minha posição, eu não concordo, e eu aprendi lá com o Cléber do Tribunal de Contas que é para 
rejeitar essas contratações temporárias e ele explicou exatamente o porquê, não vamos entrar nos 
méritos. Então, eu acho que se vier a proposta do Executivo de chamar quem ainda está na banca, 
porque para mim, como eu falei, se vocês pesquisarem, há o entendimento do Supremo que ainda 
quem está na banca tem direito a recorrer judicialmente pela sua vaga visto que venceu em 
novembro, isso é só pesquisar, eu pesquisei sobre isso. Mas assim, o voto é unânime, é livre, é 
soberano e o meu é contrário do jeito que está e ponto final". O Vereador Sérgio Alexandri disse: 
"- Senhor Presidente, se Vossa Excelência me permite e os demais colegas, vamos criar uma 
alternativa, não para prejudicar ninguém aqui e registrar porque 'ah, o Vereador falou isso, ah, 
estamos aqui para arrumar solução! (manifestações sem uso do microfone). Viu, senhor Presidente, 
daí se Vossa Excelência concordar, posso propor a alternativa? Para nós evitarmos a polêmica, esse 
11
diz-que-diz-que, vamos fazer com que o Executivo Municipal, fique registrado em ata, chame esses 
sete Motoristas que tem aqui do concurso, contate cada um ver se eles querem ou não querem, tem 
alguém aqui que não vai querer! É ou não é? Tem gente que está bem colocado! Tem gente que de 
repente vai querer, está esperando uma vaga depois que fizeram o concurso, senão eles não iam 
fazer o concurso. Dizer para Vossa Excelência que eu baixei a voz porque fiquei com receio do 
Vereador aí, não sou disso, estou velho já para isso, brincando, então se Vossa Excelência permitir 
isso aqui, fazemos por escrito para o Executivo, até sinalizei aqui, tem o Adilson Bertolla, o 
Vanderlei Klein, Daniel Chappuis eu não sei quem é, Leandro Borba também não sei que é que é, 
Valdenei Antônio Dembinski, também não sei quem é que é, Neocione Cechetti provavelmente não 
vai querer porque é dono de mercado e Lucas Samuel Zitta também está empregado, de repente que 
evitamos toda essa polêmica, o que é que Vossa Excelência acha?". O Presidente Hélio Müller
disse: "- Eu só quero fazer algumas considerações ao plenário, aos que estão nos acompanhando, 
que há contradições também no plenário e que tem a boa política, que a gente diz, e tem o outro 
lado. Porque horas eu ouço que devia ter sido chamado quem estava na banca, horas eu ouço que 
tem que ser criada GED e não ser chamado, está no mesmo lado, na mesma posição... Eu ouço que 
deve ser criada GED, uma gratificação, hora-extra, mas não chamado da banca, hora eu ouço que 
tem que ser chamado. Se o Executivo chama, evidentemente que estavam esperando para serem 
chamados todos, todos os que fazem concurso querem que seja chamado, a gente conversou com as 
pessoas que estão na lista, não só de Motorista, de outros, conversou com o Executivo sobre essa 
possibilidade, tramita, porque assim como procuram eu, procuram vocês também, conversaram 
sobre isso. Se o Executivo nomeia na época e a pessoa sai, vão dizer que o governo tinha feito um 
acordo, isso era certo que ia ser arguido isso em plenário, agora, 90 (noventa) dias depois, o 
governo não tinha como prever, podia até ser sinalizado, mas, na área pública, o que vale é o que 
está escrito, não tinha nenhum pedido de retirada antes e, segundo o Executivo, não tinha 
necessidade de nomeação. A gente sabe que as pessoas estavam esperando, as pessoas nos 
procuraram também, nós conversamos com o Executivo, assim como de outros cargos, isso é certo. 
Então o que ocorre é que, ao menos eu não entendi, não ficou bem claro, uma hora se diz que tem 
que ser contratado da lista e horas se diz que tem que ser dado hora-extra e dado GED e não 
chamado da lista, então está havendo uma contradição na justificativa desse Projeto". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro solicitou aparte e disse: "- A colocação da GED ou hora-extra, não é que se 
diz, é uma sugestão! Como apareceu uma outra sugestão agora ali, ninguém aqui está impondo que 
ter que ser hora-extra, é uma sugestão desse Vereador, que de repente para até motivar os 
funcionários e evitar futuras demissões, pudesse, dentro do que a lei permite, se possível isso, fazer 
essa alternativa. O colega Sérgio coloca a situação que, de repente, para evitar muitos comentários, 
se dê uma chance para as pessoas que estavam na linha de serem chamados no concurso que se 
venceu e busque, através deles, ver se eles querem ser chamados ou não. Então, não é que nós 
estamos dizendo 'ah, tem que fazer assim', são sugestões que apareceram aqui na Casa. E só para 
complementar, senhor Presidente, eu acho que as reuniões estão muito extensivas aí, com assuntos 
aí, olha bem, dois Projetos de contratação temporária nós estamos aqui, quase nove horas da noite 
já. Eu acho que tem que ser mais objetivo, ou se atende o pleito ou não e se evita muita explicação, 
senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller questionou: "- Há então o entendimento que se 
coloque em votação em consideração que se há possibilidade legal, podem ser convocados os da 
lista? É isso? Esse é o entendimento?". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Gilmar, eu acho que retira o Projeto e daí o Presidente conversa com o Executivo ver se há essa 
possibilidade, senão nós temos que fazer uma Emenda Aditiva (comentários sem utilização do 
microfone)". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- A minha opinião é a seguinte: tendo em vista 
toda essa polêmica, nós retirarmos o Projeto e analisarmos, juntamente com o Jurídico, as 
prerrogativas legais, se tem a possibilidade, porque numa dessas esses Motoristas, que eu 
12
particularmente nem sei quem são todos eles, enfim, e também não sei qual é a remuneração líquida 
que recebem, mas se há prerrogativas legais, temos que analisar: o que é que é mais vantagem para 
o Município, é pagar hora-extra? É criar uma GED? Ou, se não existe essa prerrogativa, se não 
existe essa prerrogativa, acatar a sugestão do Vereador Serjão: vamos contratar, mas vamos deixar 
registrado, estabelecer como critérios de favorecer as pessoas que estudaram, que pagaram uma 
inscrição, que fizeram um concurso, que foram aprovados e que perderam a oportunidade de 
estabilidade. Então são coisas que eu estou ponderando, não sei se os colegas concordam, mas eu 
acho assim, que para todo mundo se acalmar, eu acho que seria de bom tom a gente retirar o Projeto 
e ver todas essas questões. Então seria isso senhor Presidente". O Presidente colocou em votação o 
pedido de retirada da pauta da sessão do Projeto de Lei 004/2019. Retirado por cinco votos a três, 
com votos favoráveis dos Vereadores Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar 
Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio Beal. Votos contrários dos Vereadores Ademir 
Antoninho Momo, Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann. Em seguida, disse: "-
Assim como vêm solicitações, a gente solicita ao Executivo, eu já escutei várias vezes, fora de 
plenário, dentro de plenário, que tem Motorista, pessoas que não são habilitadas, dirigindo. Então 
agora eu estou solicitando, porque nós somos fiscais e não adianta nós ficarmos falando, que seja 
mandado por escrito para cá, com foto das pessoas, que daí nós vamos informar o Executivo, a 
providência, mas convocar o Secretário, então informe a Secretaria, que é o veículo e também a 
pessoa, o cidadão ou servidor, porque se nós ficarmos atirando aqui fora do expediente, dentro do 
expediente que estão dirigindo, subindo, descendo, então nós, como fiscais, temos dever e 
obrigação e eu estou solicitando, como Presidente dessa Casa, que os Vereadores que já citaram 
isso por várias vezes, que então não vamos ficar assistindo isso de braço cruzado, que tome uma 
providência, me mande que eu vou fazer esse encaminhamento legal junto ao Executivo Municipal 
com relação a esse tipo de atitude que estão citando...". A Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes disse: "- Presidente, e que esses Vereadores assinem, tirem foto, mandem e assinem o seu 
pedido, porque falar é fácil...". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Me 
desculpe, tem lei que CC não pode dirigir! Não tem que Vereador estar tirando foto e mandando 
coisa para a Câmara, CC não pode dirigir!". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes
respondeu: "- Nós somos fiscais do povo, Nico!". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Pede para o Prefeito se tem algum CC dirigindo, ele já vai responder". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes respondeu: "- O Prefeito tem muita coisa para fazer, não pode 
ficar correndo atrás de CC para dirigir, tu não acha? Eu acho que tem que denunciar, se tu sabe, tu é 
fiscal do povo, tu é Vereador...". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu não 
vou tirar foto, foto é com o Enaude Kühn, eu não vou tirar foto, CC é proibido dirigir!". A 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes respondeu: "- Tu já tirou foto de tanta coisa, tu pode 
tirar do CC!". O Presidente Hélio Müller disse: "- Nós somos fiscais, nós temos que botar no papel 
e tomar providências". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes respondeu: "- Exatamente, 
exatamente". O Presidente colocou em votação a Ata 03/2019, da sessão ordinária do dia 18 
(dezoito) de fevereiro de 2019. Aprovada por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente 
solicitou a leitura do Requerimento 05/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, 
colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Eu acho que é 
um assunto aqui de bastante relevância em nosso Município, estamos aí a perder a nossa Delegacia 
de Polícia aqui. Pelo menos as nossas informações que eu obtive até o momento, que vão fechar as 
pequenas delegacias da região e Marcelino Ramos estaria na lista, segundo, inclusive, informações 
do Branco, que com ele estive conversando esses dias, o ex-Inspetor. Eu acho que nós já tivemos 
bastante perdas em Marcelino, o Município vem diminuindo a sua população, isso é normal, mas 
acho que temos que lutar para manter essa Delegacia aqui. Nós temos aqui o Fórum em Marcelino, 
temos a Delegacia aqui com um servidor e a minha sugestão foi nós reunirmos uma comitiva aqui 
13
de Vereadores e do Executivo Municipal para irmos a Porto Alegre o mais urgente possível em uma 
audiência com o Secretário de Segurança, cada um buscar junto aos seus Deputados uma força para 
que consigamos sim manter essa Delegacia em funcionamento em nosso Município. Já pensaram 
que qualquer registro, por mais simples que seja, as pessoas vão ter que se deslocar a outro 
Município, Erechim, para fazerem essa ocorrência? Então eu acho que nós temos que nos reunir 
nesse momento e tentar manter essa Delegacia de Polícia aqui no nosso Município. Não podemos 
aceitar mais essa perda. Peço aí a compreensão dos Vereadores, estou disposto a colaborar, ir nessa 
comitiva, Vereador Gilmar também se colocou à disposição já, então vamos tentar manter essa 
Delegacia, fazer o possível para que não tenhamos mais essa perda no nosso Município. Seria isso, 
senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Ótimo esse seu 
Requerimento, colega, eu acho que tem que urgentemente os Vereadores da base do governo, eu 
acho, pelo que eu saiba, o Vice-Governado é do seu partido né? (referindo-se ao Vereador 
Serginho), eu acho que urgentemente tem que ligar, tentar convocar com ele urgentemente, porque 
nós não podemos deixar fechar a nossa Delegacia, pelo amor de Deus. Eu estava comentando essa 
semana, nós estávamos ali em casa, tinha visita, daí nós estávamos comentando sobre a Delegacia. 
Muitas vezes a gente vê lá a Inspetora sozinha lá dentro, é muita coragem uma pessoa ficar só ela 
dentro de uma Delegacia de Polícia! Claro que é Marcelino, é mais calmo e tudo né, mas nós não 
podemos deixar fechar a nossa Delegacia de Polícia. Nós fizemos há pouco tempo atrás, colega, 
uma reunião para vir mais policiais aqui em Marcelino e agora nós vamos perder a Delegacia? Eu 
acho que nós temos que fazer essa Comitiva, e eu acho que os Vereadores da base do governo ali 
tem que ligar, tem que dizer 'pelo amor de Deus', porque a gente vê hoje os nossos governantes, eu 
não vou desviar o assunto, mas eles estão muito preocupados com o salário deles, com o aumento 
do salário deles, e assim por diante, mas não estão muito preocupados com o que realmente 
interessa para os pequenos Municípios. Nós precisamos de segurança sim, e a Delegacia de Polícia 
é uma grande segurança aqui para o nosso Município. Eu sou favorável ao seu Requerimento e me 
coloco à disposição". O Vereador Sérgio Antônio Beal solicitou aparte e disse: "- Eu agradeço o 
apoio do Vereador Momo, dizer que realmente por vários anos, não só neste governo, mas em 
governos passados, o Inspetor Branco também atendia sozinho, com dificuldades, eu mesmo fui a 
Porto Alegre em outros governos na Secretaria de Segurança Pública pedindo reparos imediatos na 
questão do muro lá, que vocês sabem, aquela dificuldade que a Delegacia, aquele muro para o lado 
de baixo precisando de uma contenção, e agora a situação não é só a de Marcelino. Eu me ative a 
esse caso há algum tempo atrás, em conversa com o ex-Inspetor daqui, o Branco, aonde ele relatou 
que são várias Delegacias do Alto Uruguai, de pequenas cidades que irão fechar. Mas eu acho que 
eu me adiantei a esse assunto, até mesmo porque eu sei que o Vice-Governador faz parte do meu 
partido e pode ter certeza que estarei pegando o Deputado a quem apoiei, indo lá reivindicar, 
independente de partido, estaremos juntos nessa luta aí e obrigado pelo apoio". A Vereadora Eliana 
Lanzana disse: "- Primeiramente, Vereador Serginho, gostaria de dizer que sou favorável ao seu 
Requerimento. Dizer assim que o senhor foi feliz em se adiantar nesse assunto, eu inclusive recebi 
essa semana por via WhatsApp de um cidadão marcelinense bastante preocupado com a 
possibilidade de fechamento da nossa Delegacia e ele me passou via WhatsApp uma matéria do site 
Atmosfera Online e o título da matéria era 'Governo estuda fechar Delegacias do Alto Uruguai'. 
Então ele inicia a matéria dizendo que na nossa região nós temos 27 (vinte e sete) Delegacias e 17 
(dezessete) delas têm apenas um funcionário. Então iniciava a matéria subentendendo que essas que 
têm apenas um funcionário seriam fechadas. Nesta matéria tem manifestações da Delegada Diana 
Zanatta, da Nadine Farias Anflor, que é Chefe da Polícia Civil do Estado, e do Fábio Motta Lopes, 
que é o Subchefe da Polícia Civil do Estado. E aí eles afirmam que diante de qualquer rearranjo ou 
decisão que vai ser tomada, vai ser tomada de forma conjunta, inclusive com os profissionais que 
atuam nessas Delegacias. E aí eles estão considerando, eles não falaram assim de cara que vão 
14
fechar, mas deixaram claro que estão considerando três situações: uma: o fechamento, a outra: o 
incremento de profissionais, e uma terceira, que é a manutenção dos espaços como estão, e aí na 
matéria diz que apenas 65% (sessenta e cinco por cento) dos municípios do Estado do Rio Grande 
do Sul hoje têm instalada a Polícia Civil. E nós, diante de qualquer problema, de qualquer denúncia, 
de qualquer registro de crime, se a nossa Delegacia fechar, o que é que nós vamos ter que fazer? 
Nos deslocar até Erechim. Então o parabenizo pelo Requerimento e acho louvável sim que a gente 
se organize e manifeste ao governo do Estado que nós não queremos perder mais esse serviço 
público em nosso Município. Muito obrigada". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
Favorável ao Requerimento e dizer que também, semana passada ainda, estava falando com uma 
servidora da Delegacia, e vamos sim nos mobilizar nesse sentido, mas também é importante deixar 
claro, assim, que a nossa comunidade de Marcelino Ramos, ela deixa muito a desejar na questão de 
envolvimento nas coisas de nosso Município. Me colocava essa funcionária da falta de motivação 
que existe dos profissionais da área de segurança de virem até Marcelino Ramos trabalhar, devido 
às precárias condições de diversos setores daquela Delegacia, aonde essa funcionária, inclusive, tem 
que trazer produtos de limpeza de casa, como papel higiênico, por exemplo, e me colocava ela que 
em um Município que nem Aratiba, as pessoas gostam de ir para lá, por quê? Porque existem 
incentivos dentro do próprio Município, onde as pessoas gostam de trabalhar lá. Então deixar aqui 
também, senhor Presidente, após essa ida a Porto Alegre, que nós possamos nos reunir aqui com o 
Poder Público Municipal, com o CONSEPRO, com as entidades do nosso Município e ver o que é 
que nós podemos fazer também, além de governos políticos, mas como sociedade marcelinense, 
para que nós possamos colaborar com a Polícia Militar, com a APAE, com a Polícia Civil, enfim, 
com a AMPA, com todas essas entidades que existem no Município, nós temos que estar presentes, 
o Município tem que se organizar e tratar disso, porque a gente só se lembra das coisas na hora que 
estamos perdendo, é que nem tu ir na missa, tu nunca vai na missa, agora, na hora que tu está ruim, 
está com um parente ruim, tu acaba indo na missa. Então deixo também essa reflexão para que após 
essa reunião em Porto Alegre nós possamos nos organizar como sociedade e cuidar desse assuntos. 
Obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Colocar que é uma preocupação deste 
Vereador e também uma preocupação do Executivo Municipal. Se daqui a pouco não conseguiram 
escutar ou ouvir, no último dia primeiro, quinta-feira passada, o Prefeito Juliano esteve junto ao 
Jornal do Almoço, na RBS TV, defendendo esta pauta do não fechamento das Delegacias. Tenho o 
vídeo, se caso quiserem ver esse vídeo, passem o número, tenho o prazer de passar, onde o nosso 
Prefeito de Marcelino Ramos, Presidente da AMAU, defende, junto aos 32 (trinta e dois) 
municípios da nossa região, o não fechamento das Delegacias dos nossos Municípios. Foi uma 
pauta da AMAU exposta junto à mídia na RBS TV. Também estive, dentro da preocupação, 
conversando com o meu Deputado Estadual Edegar Pretto na semana passada, o qual externou que 
existe uma movimentação dentro da Assembleia Legislativa para o não fechamento das Delegacias 
Municipais desses municípios pequenos principalmente, em virtude da movimentação da AMAU, 
da FAMURGS e demais Prefeitos de outras associações, existe a possibilidade de não fechamento 
das Delegacias, conforme já exposto aqui também anteriormente pela Vereadora. Mas precisa ter o 
empenho de todos os municípios registrando que não querem que aconteça o fechamento dessas 
Delegacias, não pode ficar só na conversa. Como aqui temos representantes do Vice-Governador do 
Estado, que é uma pessoa muito importante dentro do contexto estadual, é Delegado de formação. 
Eu acho que os Vereadores que são ligados a esse Vice-Governador podem fazer esse contato e 
agendar uma conversa sim com as demais autoridades ou pessoas ligadas à necessidade de manter a 
Delegacia. Mas também queria deixar uma sugestão aqui de fazermos um documento assinado de 
todos os Vereadores, se assim entenderem, pedindo em prol do nosso Município e daqui a pouco 
isso desencalhar nos outros municípios também. Pode ser feito um ofício pela Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos pedindo o não fechamento da Delegacia de Marcelino Ramos, 
15
aonde todos os Vereadores, tenho certeza que vão assinar porque é uma pauta comum de interesse 
do Município. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 06/2019, dos Vereadores Sérgio Antônio Beal e 
Eliana Lanzana. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: "- Bem, senhores Vereadores, eu acho que é um assunto de extrema importância em 
nosso Município também. Antes de nós começarmos a falar sobre ele, eu gostaria de fazer um 
convite aos demais Vereadores: eu estava fazendo nesta Casa este assunto e aí a Vereadora Eliana 
se colocou à disposição também, eu sei que a Vereadora Damiana também é colaboradora, eu 
gostaria de convidar, na concordância dos demais colegas, que após a sessão, se todos concordam 
em assinar junto este Requerimento, se todos concordarem, com a concordância de todos, eu acho 
que o Presidente pode acatar, isso? Ok, então estão todos convidados. Vocês vejam que eu vou 
começar a minha fala, porque eu tenho animais de estimação, eu gostaria de saber se nessa sala, e 
quem está ouvindo, já não foi criança ou já não teve um animal de estimação. Eu, sinceramente, 
desconheço, porque acho que um animal de estimação só traz alegria nas nossas famílias e eu vejo 
que nós temos muito abandono de animais, eu moro bem perto da estrada e tenho vários adotados já 
lá. As pessoas muitas vezes, enquanto é pequenininho, é bonitinho, cresceu um pouco, começa a dar 
problema e abandona o bichinho e o citado fica aí. E é questão também de saúde pública, senhoras e 
senhores, nós temos bastante animais abandonados no nosso município e eu sou testemunha do 
esforço da AMPA, que com poucos recursos sempre trabalhou com muito amor, usando inclusive 
recursos próprios para ração, para transporte, para medicamento e muitas outras coisas, o 
Município, sempre que possível, eu sei que auxiliou. Acho que já teve, em momentos passados, 
inclusive com recurso financeiro, esperamos que nós aprovando, o Município possa também ajudar 
com recurso financeiro. A AMPA, ela está constituída, como diz aí, desde 1998 legalmente. Nesse 
prazo já fez mais de 800 (oitocentas) castrações em nosso Município, vocês vejam que é um assunto 
bastante importante, das castrações, para não termos um crescimento desordenado de animais 
domésticos e também eu vejo que nós temos uma profissional Veterinária contratada no Município 
e gostaríamos que ela pudesse atuar junto também, nesses primeiros procedimentos. Aqui está bem 
justificado esse Requerimento, eu acho que nós temos sim que ajudar essa entidade, muitas pessoas 
às vezes reclamam com a gente, porque 'ah, porque o cachorro do vizinho faz a necessidade no meu 
terreno', bom, mas aí cada um é responsável pelo seu animal de estimação, e existe lei para isso, 
basta nós procurarmos. Eu espero que esse simples Requerimento, com aprovação de todos os 
Vereadores e assinatura, nós possamos seguir em frente. Também há recursos junto a Deputados 
para essas associações, também fica aí uma dica que nós possamos conseguir também um recurso 
para ajudar essa associação tão importante de proteção animal aqui em nosso Município. Peço a 
colaboração dos demais Vereadores. Seria isso, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- Então, compartilhamos desse pedido, eu e o Vereador Serginho, porque assim, observando 
o trabalho da AMPA, a gente sabe que a AMPA faz um trabalho de saúde pública no nosso 
Município, fazendo o controle da população de animais, fazendo controle das doenças, enfim, 
relacionadas, que a gente sabe que tratam, medicam, recolhem, o trabalho de adoção, cuidando de 
animais que são agredidos, que são machucados, enfim. Mas eu vejo que a AMPA sozinha, ela não 
consegue resolver o problema todo. Acho que cada um tem a responsabilidade de colaborar com a 
educação da população em relação aos animais, cachorros, gatos, animais que tem em suas casas, 
porque um animal, ele precisa de alimento, ele precisa de um teto, ele precisa ser cuidado, e aí ele 
dá trabalho! Dá trabalho! E as pessoas muitas vezes se encantam com os bichinhos e levam para 
casa, mas não medem que esse bichinho vai dar trabalho depois. Então as pessoas, ao levarem o 
animal para casa, ao adotarem, elas precisam saber que elas estão assumindo um compromisso. Não 
é levar para casa e daqui a pouco achar que aquilo pode ser descartado! Hoje a gente tem que 
16
educar as pessoas para cuidarem e respeitarem as plantas, as árvores, a água, e os animais da mesma 
forma, e os animais da mesma forma. Então assim, eu parabenizo a AMPA pelo trabalho, mas eu 
acho assim que toda a comunidade deveria se envolver nesse processo de conscientização, de que 
ter animais domésticos exige responsabilidade das pessoas. Muito obrigada". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: "- Queria parabenizar o Vereador Serginho e a Eliana, eu 
já tinha conversado também com o Serginho, conversei com a Ade também sobre o projeto, para 
criarmos alguma forma, tentarmos achar uma solução para que nós pudéssemos ajudar a AMPA, eu 
acho que fazem um trabalho muito importante, até semana passada dois voluntários passaram lá 
pela minha casa para ver o total de cães e gatos que tinham cada casa, fizeram um levantamento, 
então eu acho isso muito importante. Para muita gente, pode ser besteira, 'ah, porque vamos ajudar 
um gato, um cachorro', mas em todas as casas onde têm esses animais, aonde não têm esses 
animais, que a gente pudesse fazer esse trabalho, tentar sentar, conversar com a Administração 
também, a que ponto a gente pode ajudar com as castrações, talvez com a Veterinária, que 
arrumasse um lugar também, que eu acho que vocês ali, a sala tem algumas deficiências também, o 
lugar não é muito adequado, então que a gente possa chegar em um consenso e fazer uma ajuda 
para a AMPA nesse trabalho de vocês. Então gostaria de parabenizar a Sílvia, é Presidente da 
AMPA né? A Nesele agora Presidente da AMPA, né Nesele? Então parabenizar pelo belo trabalho 
que vocês fazem e nos colocar à disposição de vocês também, que vocês venham conversar 
conosco, no que a gente puder ajudar, a gente vai ajudar. Seria isso, Presidente". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Também sou favorável ao Requerimento de Vossas Excelências, dizer que 
anos atrás, a Profe Sílvia de repente lembra, tinha uma peça na Prefeitura velha essa mesma 
Veterinária fazia os procedimentos na Prefeitura velha, não sei porque é que parou, se de repente é 
mau estado de conservação ou o quê, não sei se foi ordem, mas tinha já. Tomara que nós 
consigamos fazer com que volte esse atendimento desses animais. Eu vejo na minha rua ali tanta 
situação, esses dias fui recolher uma cadela grande ali que estava com a perna quebrada, acho até 
que a senhora foi junto entregar ela, a minha mulher estava tratando ela lá na frente, estava todos os 
dias deitada, tipo uma guardiã lá de casa, a mulher compra ração para a cadelinha e dá para ela 
junto. E dizer também que a Veterinária nossa hoje atual, a especialidade dela é nesse ramo! 
Quando ela foi contratada, anos atrás, até foi uma reivindicação eu acho que dos antigos Vereadores 
que estão aqui, e foi esquecido de pôr na contratação dela a especialidade dela, ela foi contratada 
como Veterinária e veio com a especialização de cachorro e gato, ela entende muito bem dessa área. 
E o nosso Município não tem tanto trabalho, Vereador Momo e demais Vereadores, na área animal 
de grande porte, como vaca e gado, ela pode muito bem dar essa força, é uma força que estará 
dando para o Município. Espero que nós possamos, Vereador Serginho, todos assinarmos, para que 
esse Requerimento se incorpore, crie mais força, e o Prefeito venha nos atender nesse sentido. Se 
não puder, como diz aqui, ser no auxílio financeiro, mas que seja no auxílio de fazer esse trabalho. 
Vejo muita gente falar muito bem da AMPA, que traz Veterinários de Erechim para fazer esse 
trabalho que tem que ser pago pelas pessoas que comandam a AMPA hoje. E oxalá que o Prefeito 
nos atenda! Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor 
Presidente e representantes da AMPA, hoje aqui presentes a Silvia e a Nesele: quero que estendam 
às demais envolvidas nesse trabalho os meus parabéns pela perseverança que vocês têm, se não é 
todo dia, mas é toda semana, e sei que é sábado, sei que é domingo e vocês estão sempre 
envolvidos, se não é na castração, é no cuidado de um animal, de um gato, de um cachorro, enfim, a 
prestação de serviço que vocês fazem para a comunidade marcelinense é muito relevante e ela 
precisa ser reconhecida e auxiliada. Quero que vocês saibam que este Vereador não vai medir 
esforços para que possa se chegar no objetivo. Conheço a realidade do canil, estive lá em cima em 
uma oportunidade até auxiliando em levar algumas cachorras que haviam sido castradas. 
Precisamos parabenizar a dona Antônia, se não me engano, né? A dona Antônia pelo trabalho 
17
espetacular que ela faz lá, um trabalho quase que gratuito por dedicação e cuidado com os animais. 
O carinho que ela tem lá, e quando eu falo do canil, eu não falo de sete, oito cachorros, o dia em que 
eu fui lá, devia ter uns 30 (trinta) ou mais, então é um trabalho muito intenso, é um trabalho que 
demanda custos. Eu sei que o Município, no ano passado, outros anos, vem auxiliando, mas não é 
suficiente, tenho noção e certeza de que não é suficiente, porque os gastos são muitos, os 
Veterinários que vêm para cá não vêm gratuito, têm que ser pagos, muitas vezes a gente sabe que 
os voluntários que estão trabalhando na AMPA acabam tirando recurso financeiro do próprio bolso, 
do próprio bolso e isso só confirma ainda mais a dedicação e a responsabilidade que vocês 
agregaram ao criar a AMPA, porque vocês criaram a AMPA para atender essa demanda do 
Município na questão da proteção dos animais e mantém a AMPA em boa situação e atendendo as 
pessoas. Eu sei de casos de castrações porque o agendamento das castrações é feito dentro da 
Secretaria da Agricultura, algumas pela Kauana, e inúmeras vezes eu vejo pessoas, até no dia de 
hoje eu vi pessoas chegando 'ó Kauana, preciso agendar aqui para fazer uma castração', pessoas da 
cidade, pessoas do interior, pessoas do interior trazendo os seus animaizinhos até a cidade para 
fazer a castração, levar de volta... isso também é uma consciência posta pela AMPA, que a AMPA 
colocou essa situação 'ó, precisa castrar para nós controlarmos a população, para nós cuidarmos 
melhor aqueles bichinhos que a gente já tem' e essa consciência, além do trabalho de vocês, essa 
consciência também acaba passando para as pessoas e eu acho que em um prazo logo à frente, as 
pessoas, com essa consciência, com esse trabalho, a gente vai ter um cuidado ideal com esse 
animais e vai ter um controle populacional desses animais também, que se almeja isso, que não se 
tenha grandes quantidades, mas sim pequenas quantidades de animais, mas bem cuidados, que cada 
um cuidem bem do seu. Então fica meus parabéns a todos os integrantes da AMPA". O Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu assinei o Requerimento e assinaria quantas 
necessárias, já fiz Requerimento solicitando auxílio financeiro para a AMPA, até porque ano 
passado já fiz Requerimento solicitando auxílio financeiro para a AMPA logo que a AMPA 
começou e esse trabalho que o pessoal faz, voluntário, deixando os seus lares, as suas famílias para 
correr atrás dos animaizinhos, que muitas pessoas acham que a AMPA tem que fazer o serviço por 
eles. Agora, eu vi, há poucos dias, o pessoal da AMPA fazendo eu acho que o cadastramento dos 
animais, porque todo mundo sabe que a responsabilidade do seu animal é da pessoa que tem, e o 
cachorrinho tem que ficar lá dentro da casa ou no pátio e a gente vê muitos na rua soltos e a AMPA 
tem que estar atrás. E mais: nada mais justo do que o Município fomentar, continuar fomentando a 
AMPA, porque o Município já tem uma parceria, pequena, mas tem, com a AMPA, está auxiliando 
a AMPA. Nada mais justo que cada vez mais fomente mais, porque se a AMPA amanhã resolver 
fechar as portas, aonde é que vão esses quase 60 (sessenta) cachorros que estão no canil e mais uma 
outra senhora, aqui na frente da Prefeitura? É responsabilidade do Município. Então nada mais justo 
do que o Município fomentar ainda mais recursos e assessoria para a AMPA, porque ela está 
prestando um serviço voluntário e fazendo a parte que o Município deveria fazer. Então quero 
parabenizar toda a equipe da AMPA, há muitos anos que estão trabalhando, fazem os brechós na 
praça, é rifa para tentar ajudar e pedir nesse momento também aos pais, às mães e aos donos dos 
animaizinhos um pouquinho mais de responsabilidade. Às seis horas, seis e meia, pegam os 
cachorrinhos na cordinha para levar nas gramas, nas praças fazer as necessidades, por favor gente, 
pelo amor de Deus, eu acho que tem que ter um pouquinho de bom senso e ajudar também, fazer a 
sua parte; 'ah, a AMPA faz', não, a AMPA não vai ajuntar isso aí, pelo amor de Deus, eu acho que 
está na hora de cada um erguer a mão e dizer, e fazer, não esperar só pelos outros, e o Poder Público 
que fomente mais ainda a AMPA, porque eu não sei até quando que esse povo vai aguentar. 
Obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Dizer que voto favorável, também não 
poderia deixar de parabenizar aqui a entidade da AMPA, as suas representantes aqui presentes e 
dizer assim, senhoras, que nessa Casa aqui, salvo raras exceções, se discute sobre animais, sobre a 
18
questão de animais, isso aí vem demonstrar que existe alguma coisa por eles lá fora e esse alguém a 
gente sabe que são vocês, a entidade de vocês, com os colaboradores, então nada mais justo, como 
eu falei antes na questão da Delegacia, enfim, que a comunidade se envolva, que o Poder Público 
possa... ampara, mas que ele aumente um pouco esse amparo, por quê? Porque a gente não faz as 
coisas sem ser motivado. O ser humano, ele é assim, se a gente começar a fazer alguma coisa e a 
gente vê que não existe motivação, que não existe reconhecimento, enfim, não tem porque fazer. 
Então voto favorável ao Requerimento, parabenizo as senhoras pelo trabalho dizendo que realmente 
é importante esse apoio para a entidade. Obrigado". Não havendo mais Vereador a se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. Na sequência foram 
coletadas as assinaturas de todos os Vereadores para encaminhamento da proposição ao Executivo 
Municipal. O Presidente Hélio Müller disse: "- Quero deixar aqui também o nosso registro dessa 
Casa, do apoio, do reconhecimento, em nome da Presidente Nesele que está aqui, a Sílvia, a 
Adelita, que esteve aqui no plenário, estender aos demais, e o voto de reconhecimento para vocês de 
relevante serviço de utilidade pública da AMPA no nosso Município. Tenho acompanhado também 
desde o início a manifestação dos colegas, pelo trabalho, aptidão em trabalhar com nossos animais, 
pelo trabalho voluntário, incansável de buscar, através de muitas parcerias, doações diretas e 
indiretas, e a rotina diária que têm com os nossos animais e o resultado positivo que já tem dado, 
tanto na cidade quanto no interior na questão da consciência, da responsabilidade, de como tratar os 
nossos animais. Então aqui fica esse nosso registro, aqui o reforço dos demais colegas da 
importância que tem esse bonito trabalho que está sendo substituído trabalho público de nosso 
reconhecimento e também de nosso apoio a essa importante entidade que está servindo de exemplo 
para municípios de nossa região. Então, muito obrigado, em nome do Poder Legislativo". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro, por Questão de Ordem, disse: "- Os próximos três 
Requerimentos, o sete, oito e nove são de minha autoria. Considero todos eles importantes, mas 
considerando o adiantado da hora, as pessoas que estão nos acompanhando aqui, até o espaço na 
Rádio Salette, eu gostaria de requerer a retirada de dois deles, o sete e o oito, para que fiquem para a 
próxima sessão e que venha para discussão somente o número nove, por gentileza, se for possível. 
Gostaria de contar com o apoio dos colegas Vereadores. O Presidente consultou o plenário e obteve 
aprovação do pedido. Em seguida, solicitou a leitura do Requerimento 09/2019, do Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- [...] Sexta-feira da semana passada... sexta-feira não, sexta-feira era feriado, 
foi na quarta-feira, eu recebi a informação, uma ligação, de que o nosso Município estaria, seria um 
dos únicos do Estado a não estar em conformidade com o programa PAR junto ao Ministério da 
Educação em Brasília e que isso aí poderia causar sérios transtornos ao nosso Município. De 
qualquer modo pedi para a pessoa que me ligou que se ele pudesse me mandar algum subsídio mais 
palpável para que eu pudesse ver aqui com o Executivo Municipal quais seriam as providências a 
serem tomadas. Então recebi hoje, sete de março, um ofício lá de Brasília, me dizendo o seguinte: 
que o nosso Município ainda não iniciou a elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR, 
conforme demonstrado em anexo, aqui tem o comprovante em anexo. Esse instrumento, esse plano 
de articulações, ele trata de estratégias para o planejamento plurianual das políticas de educação dos 
anos de 2017 a 2020. A elaboração do plano é feita em três etapas: diagnóstico em administração 
educacional, elaboração do plano de trabalho e análise técnica. Salientamos que o Município é um 
dos únicos do Estado que não iniciou essa fase do planejamento e nem mesmo concluiu a primeira 
fase, que é o diagnóstico. Dessa forma, fica inviabilizado de solicitar recursos na área da educação, 
tais como: ônibus, construção, ampliação e reforma de escolas, mobiliário, equipamentos, 
instrumentos musicais e outros, bem como inscrever e receber emendas parlamentares. O assessor 
do Deputado coloca o gabinete à disposição para o que for possível fazer para sanar essa 
dificuldade. Então, considero de suma importância que o Poder Executivo amanhã já analise esse 
19
documento, se foi verídica a informação, que tome as providências no sentido de que possa sanar 
essa deficiência, porque se for verdade o que aqui está, senhor Presidente e colegas Vereadores, o 
nosso Município vai ter um prejuízo muito grande, que vem afetar aí a educação, as crianças, os 
jovens, os Professores, enfim, toda a comunidade marcelinense. Então era esse o Requerimento, 
gostaria de contar com o apoio dos senhores e a compreensão da Presidência da Casa e do governo 
de que amanhã ainda esse ofício chegasse até o nosso Prefeito para que ele possa realmente 
confirmar se isso aqui é verídico ou não. Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
Vereador Gilmar, parabéns por Vossa Excelência ter recebido esse e-mail, também tive no meu 
celular, que bom que Vossa Excelência tomou providência. Mas também, senhor Presidente, demais 
Vereadores e radiouvintes, pedir desculpa se causei algum transtorno, não é intenção causar 
transtorno e sim arrumar alternativas para o Executivo, como estava fazendo, em nenhum momento 
quis causar transtorno nem ofender ninguém. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais 
Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente Hélio Müller agradeceu a presença de todos e disse: "- Dizer para 
vocês, aos que tem mais experiência aqui, que continuo reforçando e contando com a colaboração 
da ordem dos nossos trabalhos, não gostaria de me valer da força e do direito e poder que tenho de 
estar cortando algumas falas, no sentido de nós conduzirmos os trabalhos de uma forma com que dê 
um resultado positivo lá fora para a comunidade que nos espera. Então, evidentemente respeitando 
todas as proposições e posições, a gente sabe que há momentos em que é necessário um bom 
debate, que é dali que sai às vezes uma alternativa concreta, mas com esse entendimento, e há de 
que se ressaltar e aqui também reconhecer o exemplo de Presidente de comunidades que trabalham 
de forma voluntária, de entidades como a AMPA, outras entidades locais que quando colocam o 
objetivo da comunidade, deixam de lado seus interesses ou até mesmo partido político, o resultado 
só vem a ser positivo para todo mundo. Então espero, respeitando, que nem disse aqui, todas as 
questões, mas que, no fundo do coração, a gente espera um resultado, sempre, de todos esses 
debates, que seja positivo lá na ponta para as pessoas da nossa comunidade". O Presidente 
consultou o plenário sobre a realização das Considerações Finais do Grande Expediente, ao que 
obteve resposta negativa em razão do horário. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Senhor Presidente, para ajudar de repente os colegas Vereadores, que as sessões 
extraordinárias nossas fossem marcadas na segunda-feira que não tem sessão, no mesmo horário, 
que daí não tem ficar ligando para um, para outro, fica na segunda-feira, quando nós não tivermos 
sessão, se entrar um Projeto, tipo, quarta-feira, na segunda-feira sessão extraordinária, que daí fica 
marcado para às 19 (dezenove) horas, senão um não pode, outro não pode, daí dá todos esses 
transtornos, que daí é um horário que nós temos que estar na Câmara né? De repente, para 
amenizar...". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Estamos planejamento um agendamento 
para semana que vem, se possível, para encaminhar esse assunto da Delegacia de Marcelino, que eu 
acho que é de extrema importância no momento, e como sugestão, nós termos um documento 
assinado por todos os Vereadores para reforçar, a Mesa Diretora, Vereadores. Também convidar o 
Executivo Municipal que, se não puder se fazer presente, mas que também tenha um ofício do 
Prefeito Municipal solicitando, então acho que isso nós já devemos dar sequência a um 
encaminhamento nessa área". O Presidente consignou que os encaminhamentos solicitados seriam 
realizados. Não havendo mais assunto a ser tratado, por encerrada a sessão ordinária do dia sete de 
março de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário 

ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07-03-2019
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Leitura das Correspondências recebidas do Prefeito:
Ofício 051; 058; 059 e 060/2019.
Leitura dos Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Informação 02/2019 – Vereador Sérgio Alexandri;
Pedido de Informação 03/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Informação 04/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Informação 05/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Informação 06/2019 – Vereador Antonio C. G. dos Santos;
Pedido de Providência 04/2019 – Vereadora Eliana Lanzana;
Pedido de Providência 05/2019 – Vereador Hélio Müller;
Matéria em Regime de Urgência Especial:
Of. 052/2019 que encaminha o Projeto de Lei 005/2019 (Autoriza contratação temporária de 
Servente).
Matérias em Discussão Única:
Parecer 03/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 003/2019 (Autoriza contratação 
temporária de Professor);
Parecer 04/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 004/2019 (Autoriza contratação 
temporária de Motorista);
Votação da Ata: 03/2019.
Demais Proposições:
Requerimento 05/2019 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
Requerimento 06/2019 – Vereadores Sérgio Antônio Beal e Eliana Lanzana;
Requerimento 07/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Requerimento 08/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Requerimento 09/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.