sessao nº 3

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 16/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA*
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia cinco de 
agosto de 2020, às vinte horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos cinco dias do mês de agosto de 2020, às vinte horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos e disse: "- Primeiro, dizer que a gente tentou 
de todas as maneiras, nós tínhamos conversado para a reunião sair na segunda-feira que vem. O Prefeito 
nos mandou um ofício, veio até o Legislativo, dizendo da importância, o qual depois vou pedir para a 
Maíra ler o ofício dele e nesse momento a gente começou a contatar os Vereadores para que a gente 
pudesse todos estarmos presentes, independente do voto, mas que a gente estive presente, todos, para a 
sessão extraordinária. Sempre foi feito desta maneira, ligando, pedindo para que os Vereadores viessem 
para a sessão extraordinária, amanhã temos dois, três Vereadores que não poderiam vir, temos Vereadores 
que se redobraram aí para chegar na reunião, quero agradecer a todos e dizer que nós estamos fazendo o 
papel de legislador em um momento que o Município precisa de um relevante interesse público dessas 
matérias". O Presidente solicitou a leitura da convocação para a sessão extraordinária e do Ofício
236/2020 recebido do Prefeito Municipal. O Presidente deixou a Ata 15/2020, da sessão ordinária do dia 
três de agosto de 2020, para apreciação dos Vereadores e mencionou que a sessão extraordinária estava 
sendo realizada sem remuneração. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 26/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 020/2020 e Mensagem Modificativa 
02/2020. Após as leituras, colocou o Projeto de Lei e a Mensagem Modificativa em votação. O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, estivemos, na tarde de hoje, buscando as 
informações pertinentes. A questão das duas emendas modificativas, uma que foi que veio o Projeto de 
Lei com quatro cargos de Secretários, então o Executivo alterou, que são sete cargos de Secretário que 
são praticados hoje e também tinha um erro de digitação que não vinha junto ao Projeto o mês e a data do 
ano também estava errada, se vocês olharem no Projeto de vocês, lá no início diz, bem no cabeçalho tinha 
um erro de digitação, então veio essas emendas para consertar isso. Desculpa, deixa eu fazer uma 
correção aqui, esse erro de data não é desse Projeto aqui, que essa emenda não é desse Projeto, é do 
Motorista, desculpa o atrapalho. Esse Projeto de Lei, ele foi proposto pelo Tribunal de Contas do Estado. 
O Tribunal de Contas do Estado, ao auditar o sistema funcional da Prefeitura percebeu que quando foi 
criado o cargo em comissão, a lei de cargos, plano de carreira dos servidores, em 2002, que tratava de 
CCs e FGs, a partir daí o plano de carreira dos servidores contemplava o aumento em cima dos índices 
praticados pela lei e nesse período de 2002 para cá, teve dois anos, teve dois anos que o Executivo, foi 
2012, 2013 e 2014, dois anos que o Executivo não deu aumento para os CCs e FGs, mas a lei dizia que 
tinha um aumento normal todos os anos, e o que aconteceu? O Executivo não deu o aumento, o Executivo 
não deu o aumento, o setor de RH da Prefeitura praticou aquilo que o Executivo não concedeu, que não 
foi o aumento, mas a lei continuou convalidando o aumento aos servidores, ou seja, hoje os servidores, 
pela lei de 2002, eles teriam um valor a maior, os servidores que estão como CC e FG. Eu aqui vou dar 
um exemplo para entender, por exemplo, o CC um, o CC um, pela lei de 2002, ele teria que receber R$ 
1.055,61 (um mil e cinquenta e cinco reais com sessenta e um centavos), só que hoje o valor que é 
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praticado para o CC um é de R$ 995,84 (novecentos e noventa e cinco com oitenta e quatro centavos), por 
que é que é menor? Porque dois anos não foi dado aumento para o CC um, só que pela lei, pela 
interpretação da lei, ele não teria que estar ganhando novecentos e noventa e cinco, e sim os mil e 
cinquenta e cinco, porque na lei não tem esse registro dos dois anos sem aumento, que o Executivo não 
deu aumento para CC e FG, ou seja, os CCs e FGs, se quiserem, no futuro, eles, sem alteração dessa lei, 
eles podem reivindicar essa diferença, existe a possibilidade. Porque a lei de 2002 tem um índice de 
aumento todos os anos, mas teve dois anos que não foi dado o aumento e por isso que hoje, pela lei, 
estaria em R$ 1.055,61 (um mil e cinquenta e cinco reais com sessenta e um centavos), mas, como não 
teve aumento dois anos, está em R$ 995,84 (novecentos e noventa e cinco com oitenta e quatro centavos). 
Se nós pegarmos o FG três, por exemplo, o FG três, pela lei de 2002, hoje, pelos índices praticados pela 
lei, daria R$ 1.036,76 (um mil e trinta e seis com setenta e seis centavos), só que o índice que é pago hoje 
do FG três é R$ 978,07 (novecentos e setenta e oito com sete centavos). Então tem essa diferença e o 
Tribunal de Contas viu essa diferença e pediu para que seja acertado o setor de RH com a lei de 2002, 
então não está sendo aumento nem diminuído, está apenas sendo corrigido, porque dois anos não foi feito 
o aumento, mas não foi feita a lei corrigindo isso. Concordo que é um pouco, assim, complexo para 
entender, eu até, assim, tive que buscar bastante informações, mas se nós pegarmos a lei de 2002, que foi 
a lei que criou os cargos e o plano de carreira, ele vem todos os anos, está planejado o aumento dos 
servidores pelos índices praticados; dois anos não tem aumento, dois anos não tem aumento e esses dois 
anos não foi trocado no Projeto de Lei do plano de carreira de cargos e funções, e aí essa defasagem 
acabou ficando no plano de carreira como se estivesse normal e na verdade está sendo praticado a menos, 
porque teve dois anos que não foi aumentado. Então é só um ajuste de redação e daqui a pouco evitar 
transtornos futuros, desculpa, Presidente, até me exceder um pouco na explicação, mas necessário para 
conseguir entender, porque ele é um pouco complexo, mas não há nenhuma alteração de valores, não há 
nenhuma criação de cargo nesse Projeto de Lei, essas tabelas, que tem bastante tabelas aqui, tem a 
questão ali, quando fala, no primeiro quadro, no artigo 19 (dezenove), por exemplo, quando nós temos ali 
CC um, FG um, eles estão só, apenas, o que é que estão fazendo nesse quadro, no artigo 19 (dezenove), 
CC um, FG um, eles estão só trocando, porque na lei de 2002, eles têm 1.2, que corresponde ao CC dois, 
ou 1.1 corresponde ao CC um, eles estão trocando, estão tirando um, que corresponde a CC e colocando 
CC como letra, e não como número, e o FG também, tirando o três que corresponde ao FG e colocando 
FG como letra e não como número. Então são essas as colocações de ajuste da redação da lei de 2002. 
Também no último quadro, onde fala a nomenclatura ali e padrão, que tem Operário, Pedreiro, Auxiliar 
Administrativo e Servente, são aqueles servidores que foram contratados pelo Município antes da 
Constituição de 1988, que são os celetistas. Então, pelo quadro que nós temos hoje, na lei de 2002, esses 
cargos, conforme vão se aposentando, ou saindo esses servidores, eles vão se extinguindo, esses cargos 
vão se extinguindo automaticamente. Então, por exemplo, na lei de 2002 ainda tem Marceneiro, e 
Marceneiro hoje não tem mais no quadro, então essa lei já não traz mais o Marceneiro, traz o Operário, 
que nós temos um Operário ainda como celetista, dois Pedreiros, um Auxiliar Administrativo e um 
Servente. No momento que esses Operários, que hoje tem um e são funcionários que trabalham, estão 
trabalhando, saírem, se extingue esse quadro aqui também, não tem mais esses cargos, se extinguirão. 
Então são só ajustes que estão sendo feitos na redação da lei de 2002 e essa questão da lei de 2002, que 
não foi dado aumento dois anos, e pela lei, é possível, daqui a pouco, que no futuro tenha alguma 
interpretação de algum juiz, alguma sentença, enfim, não é esse o caso, mas pode ter, acho importante 
colocar isso para os colegas até ficarem sabendo, e o valor praticado hoje, pago aos funcionários, ele é 
menor porque não foi dado aumento dois anos, do que diz a lei de 2002. Presidente, seria isso". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei e a 
Mensagem Modificativa em votação. Aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 23/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 021/2020, Emenda Modificativa 
02/2020 e Mensagem Retificativa 01/2020. Após as leituras, colocou-os em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] A Mensagem Retificativa, então, é do cabeçalho, que estava equivocado. A 
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Emenda, já foi comentado entre os colegas, no Projeto constava seis meses, prorrogável por mais seis 
meses, então ficou 'a contratação será de seis meses'. A contratação será através da banca do concurso e se 
dá a necessidade, segundo as Secretarias e também Executivo Municipal, por ter vários Motoristas 
afastados, todos em função de licença-saúde, seja em função do COVID, seja por precauções, por estarem 
em área de risco, ou também alguns por outros motivos de saúde, que já haviam anteriormente, mas hoje, 
afastados, tem quatro Motoristas do quadro funcional da Prefeitura. Então são quatro Motoristas que estão 
afastados, por isso da necessidade de fazer a contratação de até três, pode ser um, dois, ou até três 
Motoristas. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] 
Primeiramente queria agradecer a Presidência pelo encaixe da reunião nesse horário, haja vista que eu 
acho que eu era o único que não poderia comparecer no horário normal de nossa sessão, que era às sete 
horas da noite. Então agradeço a Mesa e os colegas Vereadores pela compreensão. Eu vou votar favorável 
a esse Projeto, senhor Presidente, como eu votei também no outro e vou seguir a votação nesse dia de 
hoje, mesmo sem poder fincar uma análise mais ampla nos Projetos. Então esse meu voto, quero justificar 
aqui agora, ele vem baseado no Parecer da UVERGS e no voto de confiança desse Vereador, em especial 
a CUP, que está argumentando a legalidade, e também voto de confiança do Poder Executivo, então, 
gostaria só de destacar essa motivação do meu voto nesse dia de hoje. Obrigado". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Só uma dúvida, de repente o Relator ou alguém da CUP saiba, esses Motoristas 
serão eventualmente contratados por seis meses, com essa emenda muito bem feita pela CUP, estão de 
parabéns, juntamente com nós, vão ganhar a GED ou não? Ou são só esses R$ 1.649,00 (um mil e 
seiscentos e quarenta e nove reais)? É para o quadro geral de Motoristas, pode ser que vão ser 
remanejados né, porque como tem que ter específicos, daqui a pouco, cursos, daqui a pouco é para o 
quadro geral, como está no Projeto de Lei, então o quadro geral, pode ser que esse contrato vai para 
alguém da Secretaria de Obras e alguém de Obras vá para a saúde, então é para o quadro geral e não 
específico na saúde, então, se for para a saúde, vai ganhar, lá em cima não, só quem vai para a saúde. 
Então vai ser remanejado, não especificamente que vai ganhar". O Presidente Antonio Carlos Gomes 
dos Santos disse: "- E ainda quem está afastado não ganha GED, essa GED fica à disposição para quem 
for ocupar o cargo. Esse é o básico, colega Sérgio, depois tem mais 20% (vinte por cento) de 
insalubridade". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei, Emenda Modificativa e Mensagem Retificativa em votação. Aprovados por unanimidade. 
O Presidente solicitou a leitura do Parecer 24/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
022/2020. Após as leituras, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Contratação de Professor de Inglês: foi feito um concurso público, um último concurso 
público, teve inscritos nesse concurso público para o cargo de Professor de Inglês, mas não restaram 
aprovados. Iniciou-se o ano letivo, começaram as tratativas no Executivo para fazer um processo seletivo, 
veio a questão do COVID, paralisou as aulas, veio o recesso escolar, veio toda essa situação que permeou 
e está permeando a educação municipal, estadual e a nível nacional, mais especificamente aqui na questão 
a nível municipal, hoje estamos com as aulas apenas online. O Professor de Inglês é uma disciplina da 
grade curricular, assim que se diz, né Profe Lili?! Da grade curricular, a disciplina de Inglês, do sexto ao 
nono ano, e aí esse Projeto de Lei, ele busca nós autorizarmos o Executivo a contratar um Professor de 
Inglês para que a Secretaria de Educação, junto com a Escola Rui Barbosa, possa atender essa demanda 
do sexto ao nono ano, seja agora no momento das aulas online, como está no Parecer, ou seja nas aulas 
presenciais, quando retornar, se retornar este ano as aulas normais. Com relação ao salário, que aqui fala 
de dez horas semanais, o valor básico de dez horas semanais é de R$ 901,87 (novecentos e um reais com 
oitenta e sete centavos) e os acréscimos dependem da titulação do Professor, por isso que não tem o valor, 
porque não tem como saber, então tem o básico e, dependendo da titulação, então, será o valor a ser pago, 
mas o básico é R$ 901,87 (novecentos e um reais com oitenta e sete centavos). Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigado". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Não esquecendo 
que esse Projeto, a validade é só até dezembro, né? Só até dezembro". O Vereador Hélio Müller disse: "-
[...] Nosso Parecer já está no conjunto aí da CUP, considerando também várias situações que vieram até à 
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Casa, em especial do Vereador Gilmar, questão da necessidade de sempre ter aula de Inglês, que é uma 
disciplina mínima que nós devemos ter em qualquer currículo, em qualquer município, principalmente 
aqui no nosso, que é turístico. Considerando também a previsão imparcial, mas uma previsão de volta às 
aulas em setembro e levando em conta, até a iniciativa da própria Mesa de chamar essa extraordinária, 
dentro dos prazos legais, dentro do prazo eleitoral, conseguir também fazer esse processo e torcer para 
que a gente tenha sorte de conseguir contratar alguém, porque se ele abrir em setembro, aí não vai dar 
para contratar por estar no período eleitoral, conforme diz a própria lei, ou seja, do dia 15 (quinze) do mês 
de agosto agora, até 15 (quinze) de novembro, fica o impedimento de qualquer contratação nesse período. 
Então essa é a precaução e acho que também o entendimento dessa Casa, no sentido de, entre esses 
Projetos que estão tramitando aqui, só de demanda pública, também esse. Seria isso, senhor Presidente". 
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 25/2020 e Ata do Parecer 
da CUP sobre o Projeto de Lei 023/2020. Após as leituras, colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Farmacêutico: o funcionário de provimento efetivo 
concursado pediu exoneração do cargo e a Secretaria de Saúde e as UBS hoje, estão desassistidas de 
Farmacêutico para a distribuição de medicamentos e o controle dos medicamentos. Então é extremamente 
necessário que as UBS tenham esse acompanhamento para o controle e a distribuição dos medicamentos 
para a população, é um cargo de extrema necessidade e de extrema responsabilidade a nível de Secretaria 
de Saúde, a nível de Município. Esse contrato, como está no Projeto, ele é até 31 (trinta e um) do 12 
(doze) de 2020 e ele será feito através de processo simplificado. Seria isso, senhor Presidente, eu acho 
que não tem mais informações a respeito desse Projeto e quero aproveitar a oportunidade, que este é o 
último Projeto que estamos fazendo a relatoria, para agradecer os colegas por estarem também hoje aqui 
nessa sessão para aprovar esses Projetos, mas principalmente pela confiança da CUP, pela confiança na 
CUP, que buscamos todos os subsídios possíveis na tarde de hoje, porque a reunião foi marcada de última 
hora, mas entre os colegas da CUP, com apoio efetivo da Maíra, que hoje se desdobrou em duas aqui, a 
gente esteve acompanhando durante a tarde o trabalho da Maíra, muito importante aqui nesta Casa, a 
gente conseguiu, o grupo, chegar nessa finalização da aprovação desses Projetos aí. Então muito 
obrigada, em nome da CUP, pela confiança dos Pareceres apresentados nesta noite de hoje. Seria isso, 
senhor Presidente". O Vereador Aquiles Cesari disse: "- [...] Nessa extraordinária aí, a gente acatou todos 
esses Projetos aí em cima da hora, porque acredito que acho que ninguém teve um tempo hábil aí para 
analisar e estudar, mas são todos Projetos importantes, que vêm ajudar agora até o final desse ano, todos 
eles por falta de humano, de material humano, na verdade, em cada setor. A respeito da Farmácia, da 
UBS aí, tomara que tenhamos aí um bom nome para o quadro para que também, é muito importante nesse 
setor a habilidade e agilidade também na busca de medicamentos para suprir as necessidades que a 
população tem. Então, que tenhamos aí um êxito bom na contratação e que possa desenvolver um bom 
trabalho, para que não tenhamos falta de medicamento na nossa UBS". O Presidente transferiu a 
Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Eu queria 
deixar e colocar a vocês, que vocês também devem estar pensando, será que vai aparecer algum 
Farmacêutico para quatro meses? Muito difícil, aqui na cidade eu não vejo, não conheço nenhum que está 
desempregado e vir de fora, alugar uma peça ou vai e vem para trabalhar setembro, outubro, novembro e 
dezembro, vai ficar o Prefeito, a saúde com as mãos atadas. Outra coisa que vocês notaram e que a gente 
notou, e que a Prefeitura ou que a próxima Administração ou o próximo Prefeito, a partir de janeiro, 
fevereiro, que quando licitar a medicação, que exija que venha nas caixinhas, que venha nas caixinhas, 
por quê? Hoje vem em comprimido em cartela, ele é amarrado com esparadrapo e tem escrito: esse é três 
vezes por dia, esse um, esse quatro, esse três, esse dois e tal, uma junção de remédio que ninguém se 
entende mais. Tu imagina um casal de idoso em casa que não tem ninguém para orientar na medicação. 
Então, gente, tem coisas que nós temos que mudar urgentemente, esse ano acho que não muda mais, mas 
que os próximos Administradores escutem e ouçam que a saúde tem que mudar, tem que mudar, nós 
temos municípios aqui na região que estão entregando remédio a domicílio para que os idosos não saiam 
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de casa, para que os idosos não saiam de casa e nós aqui, em quatro dias, nós entregamos Santa Bárbara, 
Pinhalzinho, São Caetano, todas as comunidades em quatro dias, para que essas pessoas que tomam 
remédio contínuo não saiam de casa, as pessoas não precisam sair de casa. Vocês já sabem que as pessoas 
tem tantos remédios para tomar, tu já leva para o Serginho, para o Serjão, para todos o nome a medicação 
para entregar". O Vereador Sérgio Antônio Beal solicitou aparte e disse: "- Muito bem lembrado, 
Vereador Nico, eu tenho dois idosos na minha família e passo por isso, e aí, vejam, o Agente de Saúde, 
ele sabe todo medicamento que toda família ou idoso precisa e vai tomar, para que essa correria de idosos 
que não têm quem possa buscar por eles, ou de jovens que têm que ir buscar e que não sabem explicar, 
depois, em Casa, como vai tomar porque não vem na caixinha e sem a bula. Foi muito boa essa sua 
observação, Vereador Nico, só para contribuir". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
continuou: "- Isso é uma coisa que a gente vê no dia a dia, que a gente sente no dia a dia, que a gente 
escuta as pessoas falarem. Na minha rua, desde março não passa o Agente Comunitário de Saúde, desde 
março. Tive problemas familiares, minha sogra faleceu, desde março. Então assim, não é aquilo que se 
fala na rádio, que está tudo bem, que a saúde está tudo bem, não é isso. Vamos botar os pés no chão, 
vamos aceitar o erro e corrigir, porque dá tempo. Eu só peço, eu gosto muito da área da saúde, às vezes eu 
sou muito chato, porque eu vejo o sofrimento do ser humano, está aí o Serginho, na carne, quantas outras 
pessoas estão na carne. Tomara que o Prefeito arrume um Farmacêutico que venha trabalhar no Posto, 
tomara que arrume uma Professora de Inglês, tomara que arrume um Motorista, porque ele vai chamar do 
concurso, e muitos, a maioria está empregado e não vai sair para seis meses de serviço. Mas eu quero 
dizer que a Câmara está fazendo a sua parte. De repente essa questão de Motorista já se sabia lá atrás, há 
dois, três meses atrás que estava nessa situação. Então, de repente, planejamento. Muito obrigado, senhor 
Presidente". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] A 
questão do remédio, Vereador Nico, vir embalado em borrachinha de dinheiro, esparadrapo, enfim, é 
questão da licitação, fazerem pelo mais barato, vêm de laboratórios fajutos! Eu lembro bem, na Câmara lá 
em cima, acho que há uns três anos atrás, quatro, não lembro direito, onde eu fiz um pedido para não se 
dar remédio no Posto, pegar na farmácia popular, que é um remédio de qualidade, evitaria todos esses 
transtornos, Vereador! Oxalá que nós possamos nos reeleger novamente, é um dos primeiros pedido que 
quero fazer para o Prefeito, seja lá quem for o Prefeito, para que não dê remédio no posto, por causa da 
situação dessas aí, a gente não sabe a situação, a qualidade do remédio. Da farmácia popular, temos três 
farmácias que podem atender, e se tiver diferença para pagar, eu pago cinco reais por mês de diferença de 
um remédio, quem é que não tem condições, Vereador Momo, de pagar cinco reais por mês para pegar o 
remédio na farmácia, que sabe que é de laboratório qualificado! E esse mesmo requerimento que eu fiz, 
Vereadores, foi reprovado por esta Casa, me lembro bem. Oxalá nós teremos outras ideias o ano que vem 
para acabar com esse tipo de coisa. Só para contribuir, obrigado". O Presidente Antonio Carlos Gomes 
dos Santos disse: "- Só para te ajudar, colega, de repente é o momento, que não vai ter Farmacêutico, é o 
momento de partir para a farmácia popular". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Todos são 
importantes, aqui também a gente fez o Parecer favorável, principalmente quando se fala de remédios, eu, 
na questão de saúde eu concordo que... não tenho o mesmo entendimento que tem que mudar a saúde, 
mas que tem que melhorar, e eu ouvi a comunidade e ouvi a sugestões para que isso aconteça. Essa ideia 
a gente já ouviu de vários, entregar nas comunidades, mas quando se trata de remédio, acredito também 
que tem que ter um responsável técnico para entrega, mas é possível entregar nas comunidades. Daqui a 
pouco a gente não tem esse papel, mas é possível ter o papel de fazer o levantamento, quem é contínuo já 
vai ter a demanda certa por mês, então eu vejo que, bem ou mal a gente tem o entendimento para quem 
conheceu ou conhece a saúde, nós estamos em uma estrutura boa de saúde, é difícil, se você andar por 
qualquer Município aqui da região Alto Uruguai ou Catarinense, a nossa população ter três unidades com 
farmácia funcionando, com três estruturas, mas tem algumas coisas que tem que mudar. Eu não sei como 
que trabalharia, se nós indicaríamos, se o Município, enfim, eu acredito que o profissional que colaborou 
e ajudou muito o Município também, que está saindo, por opção dele, pediu para sair, acredito que deixou 
também nós na contramão, por isso todos esses transtornos, que daqui a pouco não sei se é uma sugestão 
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aqui de que é que nós poderíamos fazer enquanto Legislativo que qualquer servidor, enfim, quem está no 
serviço público também tem que comunicar, no mínimo, trinta dias antes, para que os setores se 
organizem, não é qualquer setor que pode, se é da obras, tu troca ali, tu dá uma revezada, agora, dessa 
área, então no mínimo tem que ter consideração e dizer 'ó, estou pedindo para sair', tem trinta dias para 
substituir, treinar alguém, botar do lado, passar, não é assim, vai depender muito da vontade dele, eu sei 
que a vontade dele vai ajudar, daqui a pouco ele vai se dispor também em fazer. Então esse é um tema 
que dá para ser legislado, também trabalhado para que se enquadre ali nas atribuições, enfim, na questão 
da Lei Orgânica, essa questão de comunicar também os trinta, como se diz, no setor privado, então 
acredito que seria uma boa ação. Obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Eu só quero 
aproveitar que estamos falando da saúde e se falou em mudar e o colega Hélio falou em melhorar, eu 
concordo, tem que melhorar. Eu estava vendo hoje e, desde que começou a pandemia, os municípios da 
região, assim, mais organizados que o nosso, muito mais. Hoje ainda passei em Gaurama, fui no fórum, e 
tinha lá na calçada duas pessoas aferindo a febre e dando álcool gel em frente ao fórum, eu saí, digo 
'vocês são da Prefeitura ou são do fórum?', 'não, nós somos da Prefeitura'. Então nós abrimos o turismo 
agora também, veio as pessoas sem máscara, como colocado aqui, não tinha ninguém da saúde para 
orientar, não precisa multar, precisa orientar as pessoas. Hoje também chegou aos meus ouvidos que 
vieram aqui na Prefeitura, desde a entrada até lá dentro da sala, as pessoas sem máscara trabalhando, 
funcionários públicos, um Decreto Municipal obrigando a usar máscara e o funcionário público dentro do 
órgão público sem a máscara. Então eu só queria colocar, aproveitando o debate, que realmente nós temos 
que melhorar bastante". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós temos, colega 
Hélio, tem algumas Prefeituras que já têm o auxiliar, que criaram o cargo de Auxiliar de Farmacêutico. 
Quando acontece isso já tem o Auxiliar que toca o barco sem necessidade, então tem que ter visão, que 
nem o colega Du falou, olhar para a frente, esse 'nhem nhem nhem' que está tudo bem, não está tudo 
bem". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 
023/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 15/2020. 
Aprovada por unanimidade. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Quero fazer um 
agradecimento, eu sei que nós somos pagos para trabalhar, mas a gente hoje de manhã, ontem o Prefeito 
nos procurou e a sessão extraordinária foi urgentíssima, amanhã nós teríamos Vereadores que não 
poderiam estar presentes, hoje nós teríamos o Vereador Gilmar também que às pressas veio de Erechim, 
saiu às sete horas de lá, veio em 30 (trinta) minutos, o colega Aquiles já tinha reunião agendada, colega 
Ademir estava com problema na lavoura dele, então, gente, muito obrigado a todos e também, não é a 
função dela, mas ela tem nos ajudado muito aqui na Câmara, a Maíra Giarolo. Gente, muito obrigado de 
coração, Maíra, ela buscou os valores dos FGs, ela buscou a Lei 076, ela despedaçou a lei para ver se não 
aumentava o CC, se não aumentava os FGs, porque como disseram, é rápido e a gente tinha que ter uma 
certeza daquilo que nós estaríamos votando. Então, num conjunto de todos, da Maíra junto, muito 
obrigado a todos, a CUP, aos colegas Vereadores, que Deus nos ilumine". Não havendo mais assunto a 
ser tratado, o Presidente deu por encerrada a sessão extraordinária do dia cinco de agosto de 2020. 
*Retificada em razão de ter constado data errada em sua primeira versão
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/08/2020
Leituras diversas:
Convocação para a sessão extraordinária e Ofício 236/2020.
Matérias em discussão única:
 Parecer 26/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 020/2020 (Determina 
alterações na Lei Municipal 076/2002) e Mensagem Modificativa 02/2020;
Parecer 23/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 021/2020 (Autoriza 
contratação temporária de excepcional interesse público – Motorista); Emenda 
Modificativa 02/2020 e Mensagem Retificativa 01/2020;
Parecer 24/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre Projeto de Lei 022/2020 (Autoriza 
contratação temporária de excepcional interesse público – Professor de Inglês);
 Parecer 25/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 023/2020 (Autoriza 
contratação temporária de excepcional interesse público – Farmacêutico).
Votação da Ata: 15/2020.