| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 51 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 17/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de agosto de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos cumprimentou a todos e disse: "- [...] Tivemos agora há pouco, às dezoito e trinta, a Ivete aqui veio nos agradecer, a Ivete da Emater, que está se aposentando e a gente teve, então, um bate papo simples". Também consignou que, com a permissão do plenário, teria tramitação o Projeto de Resolução 03/2020, que trata da transferência da data da sessão ordinária do dia sete de setembro de 2020 para oito de setembro de 2020. Nas Leituras diversas, solicitou a leitura do requerimento protocolado por Flávio Antônio Dutra Ribeiro. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou a leitura dos Ofícios 239; 244; 257; 258; 260 e 262/2020. No Expediente apresentado por Vereador, solicitou a leitura do Pedido de Providência 14/2020, do Vereador Sérgio Alexandri. O Presidente consignou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal. No Projeto de Resolução, solicitou a leitura do Projeto de Resolução 03/2020. Após a leitura, o Vereador Aquiles Cesari, por Questão de Ordem, pediu que fosse alterada a data da sessão para o dia primeiro de setembro de 2020, o que foi acatado por todos os Vereadores, sendo o Projeto de Resolução alterado e novamente lido. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação. Aprovado por unanimidade. No Projeto de Decreto Legislativo, o Presidente solicitou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 02/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nos Projetos de Lei Legislativos, o Presidente solicitou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Legislativo 02/2020. Após a leitura, registrou que a proposição baixa automaticamente para análise da CUP. Solicitou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Legislativo 03/2020. Após a leitura, registrou que a proposição baixa automaticamente para análise da CUP. Solicitou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Legislativo 03/2020. Após a leitura, registrou que a proposição baixa automaticamente para análise da CUP. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 259/2020, que encaminha o Projeto de Lei 024/2020. Após a leitura, o Presidente colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Aquiles Cesari. O Vereador Sérgio Alexandri, por Questão de Ordem, disse: "- Gostaria que a CUP também encaminhasse, ou nós em conjunto, como foi feito no Projeto da última sessão, que seja prorrogado por seis meses somente, por que seis meses mais seis meses? Não se sabe o que vai acontecer né?! Se é do entendimento de todos...". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Esse Projeto deverá sofrer, Sérgio, ele está errado na redação dele, a Maíra já entrou em contato com o Executivo, tem um erro de redação aí, e também haverá uma Mensagem Modificativa do Executivo para somente para os transportes escolares, aí está todos os contratos do Município, então a CUP que vá atrás e traga para a outra sessão, daí a gente vota ou tira da pauta". O Vereador Sérgio Alexandri solicitou que, então, o Projeto de Lei fosse retirado da pauta. O Vereador Enio Luiz Wittman, Relator da CUP, afirmou que se tratava de mero erro de redação. O Presidente manteve o Projeto de Lei na pauta da sessão e colocou novamente o regime de Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Aquiles Cesari. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 261/2020, que encaminha o Projeto de Lei 025/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nesse Projeto também solicitar à CUP que traga quais são os atendimentos que são feitos depois das cinco da tarde nessa Unidade Básica, porque senão a gente está aprovando uma coisa que não sabe nem o que está acontecendo, e esse dinheiro que vem ou que veio, para que é que foi feito, aonde foi colocado". O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: "- Aqui também fala dos horários, mas não diz a partir de quando. Será que é retroativo? Pelo que sei já está em funcionamento lá embaixo o horário estendido, ou não? Junto com essa mesma demanda, quanto que era atendido antes, o que é que é atendido agora". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- O Projeto não está em debate, mas existe um despacho do governo federal que diz que fica proibido o uso dos recursos da União, transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos desta Lei Complementar, para a concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título. São as razões do veto do governo federal, tenho aqui, se precisar depois". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Não aumenta, Sérgio, só está estipulando o horário". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- No outro tinha fixado...". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos respondeu: "- É, tinha aumentado, foi retirado". O Presidente solicitou a leitura do Ofício 263/2020, que encaminha o Projeto de Lei 026/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em 2ª votação, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 019/2020, com a redação dada pela Emenda Modificativa 01/2020, em votação. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Só para nós reforçarmos o que foi dito na última reunião quando falei em plenário que o nosso Município ano que vem, independente de quem vai assumir a Prefeitura Municipal, qual partido vai ser, que não temos nenhum centavo de investimento no Município para o ano que vem. Então fica nós aqui, vamos aprovar o Prefeito administrar a folha de pagamento e o que sobrar para as Secretarias. Então a gente fica até constrangido de ter que aprovar uma LDO que cita que não tem um centavo para investimento, senhor Presidente. Seria isso". O Presidente colocou em votação a Ata 16/2020, da sessão extraordinária realizada no dia cinco de agosto de 2020. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio nominal, tendo alguns abdicado de seu espaço para manifestação. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu queria, senhor Presidente, vendo aqui essa matéria entrando na Casa hoje, relativo à criação de mais um programa da saúde e analisando, senhor Presidente e colegas Vereadores, como o nosso país aí está botando dinheiro na saúde e, ao meu ver, a gente não vê melhoras. Fico mais restrito ao nosso Município, que é o que nós temos mais condição de acompanhar, se investe um monte, o próprio PTB trouxe recurso aqui para a questão do COVID, enfim, mas tu não vê melhora. Eu estive, esses dias eu comentei aqui nesta Casa de um familiar de uma senhora que veio a óbito, que ele estava muito ressentido com o atendimento da nossa UBS e ele, inclusive, sugeriu que aquela câmera que filma ali as pessoas que estão sentadas fosse colocada uma também filmando o atendimento dos funcionários e final de semana também, falando com outro cidadão, ele reclamando que ele teve que levar a filha dele vacinar em Erechim, porque ele foi ali na UBS mais uma ou duas vezes e não foi atendido. Se ele tinha um problema ali na UBS, enfim, e nós aprovamos, inclusive, uma prorrogação de atendimento. Tudo bem que tem o COVID aí, mas a nossa UBS, ela não atende o COVID, ela deveria atender a todos. Que esse recurso que vem para a saúde seja realmente investido na saúde, então queria deixar aqui só a minha colocação aos investimentos que são feitos muitas vezes, e eles não trazem os objetivos que eles deveriam trazer, que é realmente um atendimento melhor, programas de saúde, se gasta muito e se cuida muito mal da saúde das pessoas, enfim, então fica aqui a minha manifestação com relação a mais um Projeto, R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para investir aqui na saúde de Marcelino Ramos que, ao meu ver, não tem efeito nenhum na saúde da nossa população. Também recordar um pouquinho o início da nossa reunião de hoje, onde a funcionária da Emater, a Ivete, veio aqui nos agraciar com sua despedida e eu colocava naquele momento que a Ivete, ao meu ver, ela tem um papel muito importante aqui em nosso Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Município. Por mais que ela tenha se aposentado, eu não posso ver um programa aqui do nosso Município de valorização da mulher marcelinense, na agricultura em especial, do trabalho aqui em Marcelino Ramos da transformação das nossas frutas, dos nossos produtos em alimentos sem a participação da Ivete. Eu espero que, realmente, os próximos Administradores tenham essa noção da importância de pegar essas pessoas que têm mão de obra qualificada, que têm vontade, e utilizem essas pessoas. Muito se fala na Ivete concorrer a Vereadora, a Prefeita, não precisa isso, eu acho que as pessoas, elas podem colaborar cada uma com o seu dom, com a sua potencialidade, e também cabe às pessoas que administram receber esses dons em potencial e trazer essas pessoas para formar um grande projeto. Então, como disse antes, vejo que essa senhora, Ivete da Emater, como é conhecida, ela ainda poderá, sim, fazer parte de um grande projeto aqui para Marcelino Ramos, que é no alavancar da agroindústria familiar, em especial lá naquele polo da BR, onde hoje passei lá pela tarde e tu percebe que o movimento ali, por mais que hoje esteja reduzido, mas ainda existe movimento e é por ali que corre, de repente, o futuro do nossos Município. Então queria deixar essa minha colocação de hoje e desejar aos colegas Vereadores um bom final de mês de agosto e tomara que passe logo esse mês de agosto, essa pandemia, mortes em nossa região, lamentavelmente. Vamos nos cuidar, pessoal. Um abraço a todos". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Só relatar um pouquinho da situação da citricultura aqui no nosso Município, o Antoninho que é citricultor e há poucos dias estava fazendo a colheita da safra da laranja, estamos em plena safra da laranja e felizmente, neste ano de 2020, os nossos citricultores estão tendo uma excelente safra da laranja e também estão, com isso, conseguindo ter uma excelente renda e também agregando um excelente valor às suas propriedades. Um trabalho, um esforço de várias entidades aqui do Município que começou há muitos anos isso, um trabalho feito pela Emater na citricultura, um trabalho feito pela sindicato aqui do Município, um trabalho feito pela Associação dos Citricultores do Município, um trabalho feito pela Prefeitura, Secretaria de Agricultura, um trabalho feito pela COCEL, cooperativa que encampou a comercialização há três, quatro anos, e um esforço em conjunto dos nossos agricultores. Parece-me que se consegue pegar um rumo de segurança para a citricultura. Muito se tem a buscar e agregar. Estamos ainda engatinhando, muito se tem a fazer ainda, mas o agricultor está tendo uma renda por hectare que nenhuma outra atividade, a não ser a produção leiteira, consegue ter, tendo hoje, em média, oito, dez mil reais de renda por hectare de laranja, isso é uma renda muito boa, uma renda que consegue manter o agricultor lá na propriedade produzindo e ainda com relação à mão de obra, conseguimos, a nível de Município, ter equipes, equipes de jovens, de adultos que vão até as propriedades e fazem essa colheita. Muito bom. Estive em algumas propriedades onde relataram que até vinte jovens, vinte pessoas estavam lá tirando as suas frutas, que bom. Tínhamos a dificuldade de como o nosso agricultor ia fazer a sua colheita, porque não tem mais mão de obra no meio rural, e temos agora grupos de pessoas aqui da área urbana indo para o interior, fazendo essa colheita e tirando um valor considerável, que tenho a informação de R$ 80,00 (oitenta reais) a R$ 100,00 (cem reais) por dia trabalhando na colheita da laranja, então grupos de 15 (quinze), 20 (vinte) pessoas gerando, então, emprego também para o meio urbano. Muito bom, muito bom. Então a citricultura está em uma fase muito positiva para o nosso Município e deixar também aqui registrado para os colegas, que podem passar essa informação, que teremos recolhimento de embalagens de agrotóxicos, segundo informação da Secretaria de Agricultura aqui do Município, a região de cima da cidade no dia 31 (trinta e um) de agosto e a região de baixo da cidade no dia primeiro de setembro. A região de cima será entregue, então, aqui na garagem da Prefeitura, e na região de baixo será feita em Coronel Teixeira. Então esta é a programação da Secretaria e, com certeza, o Secretário estará, via rádio, passando essas informações também para os agricultores, mas de antemão já está aos colegas para que possam, então, passar essas informações aos demais. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Só para deixar registrado em ata, senhor Presidente, e fazer um desafio a todos os nove Vereadores; oito, não sei se a Lili vai concorrer, tomara que concorra, que nós possamos fazer uma política sem ir na casa das pessoas falar mal de nós, como eu tenho o prazer de dizer que eu fiz a minha campanha sem tirar o voto de ninguém, sem falar mal de ninguém. Quem vai escolher o seu candidato já sabe em quem vai votar porque já conhece Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” nós. Já tem gente hoje falando mal de nós Vereadores, que vão modificar! Não sabem das limitações dessa Casa como Vereador, não conhecem o Poder Legislativo, são, e vão continuar sendo, ignorantes! Mas também, senhor Presidente, a indignação deste Vereador de ver uma resposta que veio do memorando interno da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo referente aos fatos ocorridos no dia 24 (vinte e quatro). Eu vou fazer xerox amanhã lá na Livraria e vou entregar para dez famílias o xerox, eles que leiam, analisem, vejam se estão faltando com a verdade ou não! Eu não estava presente, não posso dizer que é assim ou é assado, só relatei o que me foi passado. De repente não era tiro, era foguete, estavam comemorando alguma coisa. De repente não chamaram três vezes a bebida lá para cima e sim passaram por lá, de repente houve engano! De repente esse carro que bateu, concordo, não era do parque de máquinas da Prefeitura, não faz parte da frota, mas ficou no pátio até no domingo de manhã, foi lá com o caminhão do Dani Cwik pegar! Como a minha política é desgraça, é ruim, porque é uma política séria, correta! E como eu gosto de falar essas coisas que acontecem porque eu não tenho o rabo preso com ninguém, não devo obrigação para ninguém! Só tem um problema agora, tenho um pouquinho de medo porque estou ficando velho, estou ficando mais fraco dos braços, das pernas, esse é o medo que eu ainda tenho, mas tem outras possibilidades que a gente pode resolver, a gente pode cair, se jogar no chão, que Deus o livre, dizer que desmaiei. Mas como é ruim receber essas respostas. Também, senhor Presidente, falar do poço que pedi lá para baixo, do seu Izidoro Marques da Silva. De repente a Secretaria de Agricultura, Vereador Enio, de repente possa dar uma força para o cidadão, vai terminar o inverno agora, vai começar uma época de seca. Deve ser doído para as pessoas terem que atravessar o asfalto com dois baldes, um de cada lado, puxando água do poço artesiano que tem na frente para cima e já foi prometido para o cidadão que iriam fazer e até hoje não foi feito. Como é ruim a gente ver as coisas nessas situações, a gente não pode mudar, não temos o poder de fazer com que aconteça essas coisas. Senhor Presidente, obrigado, um abraço". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu vou aproveitar esse momento de Grande Expediente para colocar uma situação que alguns munícipes têm me procurado. Estivemos conversando sobre o assunto já há umas três semanas e o assunto se intensificou neste final de semana, por isso não protocolei nada nesse sentido para essa reunião ordinária, mas acredito que colocando a situação aos senhores, talvez a gente venha compro alguma ação para os próximos dias para a gente tentar construir algo no sentido do que eu vou colocar nesse momento. Já há várias semanas, então, alguns munícipes têm demonstrado preocupação com o alto índice de cães nas vias públicas e eu espero que ninguém me interprete mal, eu gosto muito de animais domésticos, cachorro, gato, enfim, tenho em casa, adoro minha cachorra, a gente se acostuma e trata como se fosse alguém da família, é impressionante como a gente se apega a esses bichinhos, mas qual é a queixa das pessoas que vieram me procurar? É que tem acontecido de que esses animais que estão nas vias públicas, eles são animais de grande porte, então tive relato de duas pessoas que já foram mordidas aqui no centro da cidade, uma lá no Balneário. Já presenciei cachorros correndo atrás de ciclistas, cachorros correndo atrás de motociclistas. Os cachorros se encontrando e brigando no meio da via enquanto turistas passam. Então a minha preocupação é: eu tive uma experiência com um familiar recentemente que tinha convívio com o cão, o cão era dócil e o cão se assustou, e era um cão de grande porte, mas muito dócil, e ele se assustou e avançou contra o menino. Ele entendeu que o barulho que ele se irritou, se assustou, o menino que tinha feito e houve quase uma perfuração de pulmão e o menino não ficou com sequelas, mas enfim, ficou com o tórax rasgado, a mãe também teve a mão ferida porque foi... não aqui em Marcelino, estou dando o exemplo do que pode vir a acontecer, isso no litoral, mas assim, do que pode vir a acontecer se um animal desses atacar, por exemplo, uma criança. Por mais que se diga: são animais dóceis, são animais que a comunidade está cuidando, a gente nunca pode prever a reação de um bicho de grande porte. Então o que é que eu pensei que a gente poderia compor algo nesse sentido: eu desconheço a legislação em relação aos animais na via pública, enfim, que amparo a gente tem para tomar atitude. Não sei quem está na presidência da AMPA nesse momento, mas a minha proposta seria talvez a gente até provocar uma reunião com a AMPA porque talvez, não cobrando atitude deles, mas até uma informação legal do que é que pode ser feito em termos de responsabilização e até no sentido de criação de leis municipais que tomem providência em Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” relação a isso. Eu mesma, há uns dias atrás, voltando da cidade de bicicleta até o Balneário, lá no Balneário, na Avenida, dois cães correram atrás, correram atrás de mim. Então são situações que eu tenho presenciado pessoalmente e que inúmeras outras pessoas têm verbalizado a mesma preocupação. Então a minha proposta, nesse Grande Expediente, é d gente, enquanto Casa Legislativa, buscar informações do que é correto, do que é legal, sem ferir o direito dos animais, porque a gente sabe que hoje existem legislações que protegem os animais, sem ferir essa legislação, mas compor algo que também preserve esse turista e a própria população que está andando. Eu fiquei imaginando: um turista resolveu caminhar na Avenida Beira Rio e se depara com quatro, cinco cachorros daquele porte. Então qual é a impressão que se tem, que reação o cachorro vai ter? Que reação a pessoa vai ter? Então são coisas, assim, que eu acho que a gente deveria voltar o nosso olhar para isso porque até hoje não aconteceu nenhum problema mais grave, mas pode vir a acontecer. Então, para preservar o turista, o cidadão e a própria Municipalidade de um problema nesse sentido. [...] Outra situação que há alguns dias as pessoas têm me colocado e ontem a gente conseguiu comprovar é o seguinte: desde o início do meu mandato, eu batia muito numa tecla do cuidado com a Avenida Beira Rio, porque ali é um espaço de uso de turista, enfim. Tudo bem que na semana passada teve aquele temporal, vendaval, enfim. Mas se vocês andarem por lá, colega Hélio, outro dia a gente se encontrou, vocês vão perceber o quanto está abandonada aquela Avenida Beira Rio e eu sempre sou muito assim, sempre procuro ser muito autêntica no que eu falo. Quando a gente tem que criticar, ou apontar coisas que não estão boas, a gente faz. Eu acho que quando as coisas acontecem a gente também tem que falar e eu, por inúmeras vezes, eu falei sobre esse problema. Aí depois o colega Cesari assumiu a Secretaria e a gente verificou que no período em que ele estava, com todas as dificuldades que tem a Secretaria de Turismo, que a gente sabe, a manutenção ali da via estava acontecendo permanentemente. Então assim, deixo aqui o meu pedido ao líder de governo, enfim, que a gente passe a olhar para isso também e por mais que o turismo esteja, assim, com o freio de mão puxado, os turistas estão vindo. Eu vejo a pousada, a nova pousada ali do Andrigo, a Pousa Germânica, ela está todos os finais de semana lotada, todos os finais de semana lotada. Pessoal andando de bicicleta, caminhando pela Avenida, enfim, então a gente tem que voltar o nosso olhar para isso, porque o turista está começando a retornar. Então era essa a minha fala para hoje, muito obrigada". O Presidente transferiu a Presidência para se manifestar. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Colegas Vereadores, escutando as pessoas que falaram, a gente vê tantas coisas que passam e a gente vê no dia a dia. Ontem à tarde o Balneário estava lotado para o lado de baixo, estava lotado. Lá na orla, sabe, propriamente na Avenida, o pessoal parando, tomando ali nas ruas e o fato ontem chamou a atenção da região, a nossa região. Comentava aqui o Vereador Du e ontem a notícia chocou, chocou nós também, fiquei muito triste. A primeira dama de Paim Filho morreu com 42 (quarenta e dois) anos e era Médica e o Prefeito está internado e o Vice está contaminado e tem mais 90 (noventa) casos em Paim Filho e nós aqui não estamos tendo ações, eu não estou vendo ações. Correram para abrir o Balneário, beleza, beleza, tem que abrir, mas gente, foi distribuído, diz que era para vim gel, era para vim máscara, sabe, agora vamos estender o horário, que poderá vir até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para a saúde, sabe, gente?! Com essa pandemia, eu moro do lado do posto, na frente do posto, está vazio o posto, o posto está vazio! Poucos são os dias que vocês vão ver o posto lotado! Então, gente, eu não sei, algumas ações... porque nós começamos em março a pandemia do COVID, era para terminar em abril, maio, junho, julho, estamos em agosto e está aumentando os casos. Porto Alegre já não está vencendo as UTIs, está mandando para outra cidade. Santa Catarina com problema, Concórdia aqui... gente, então tem coisas que de repente você tem que ter uma ação mais forte na área da saúde, você tem que mostrar o que é que está fazendo! Vamos ficar no posto até às sete da noite fazendo o quê? Urgência e emergência, mas do quê? Se eu for lá cortado, vai fazer? Não vai, vai mandar para o Hospital! Então eu não estou entendendo, até queria entender, a CUP, queria entender porque eles estão atendendo depois das cinco sem Médico, ou tem Médico? Várias vezes eu passo e a porta do posto está fechada! Então são coisas e coisas que eu não sei se já está monótono, sabe, só que eu acho que a coisa tem que andar melhor, eu acho que tem que andar melhor! Vejo, que aqui eu estava recebendo aqui que idoso não tem mais atendimento preferencial, Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” não tem mais atendimento preferencial no posto! Está sem Farmacêutico no posto. O CRM, Conselho Regional de Farmácia esteve por aí esses dias nas farmácias, e o posto não tem Farmacêutico. Claro que foi uma coisa inesperada, o rapaz saiu do dia para a noite, mas tem que providenciar! Com aquilo ali que colocaram não vai aparecer ninguém, não tem aqui, quem está aqui, Farmacêutico, já está empregado, não vai vir gente de Erechim para trabalhar por dois mil e pouco. Eu vejo aqui também, várias pessoas vieram trabalhar na área da saúde aqui e já foram embora! É aluguel, como se diz de passagem, é um dos mais caros do Brasil, é Marcelino né, e aí o pessoal se depara, ganha dois mil, paga seiscentos de aluguel, luz e água, estou indo embora! Mas enfim, gente, eu estava vendo aqui colegas falando, tem que ter muita cautela, nós vamos ter que ter muita cautela na sociedade marcelinense, regional, mas vamos pensar em nós, como é que nós vamos conseguir alavancar o nosso Município. O turismo está vindo devagarzinho, a laranja tem uma safra boa, mas não temos um vidro de chimia para comer! Não temos um pepino embalado para vender, para poder vender na prateleira do mercado. Eu estou abrindo um minimercado no Balneário, uma conveniência, não vou ter! Então falava-se aí da Ivete, que é uma pessoa que, estava vendo aqui o queijo Zambon, que foi uma incentivadora, e outros né, agricultura também, eu acho que nós temos que partir para outra linha, nós temos que ter uma outra linha, gente. O pessoal de fora quer comer produtos nossos, produzidos aqui, só que eu estou vendo, e vocês podem ver, a gente compra chimia, mas não pode vender ali no mercado, porque não tem o SIM. Nós temos o pepino, o açúcar amarelo o pessoal não está vencendo fazer! Então a gente vai ter ali um minimercado, uma conveniência e eu vou adorar colocar coisas de Marcelino! Eu até estou vendo com um pessoal que faz artesanato para a gente bombear, porque quando o turista voltar, Lili, eles vão vir para gastar, vai encher, e eu acho que a coisa vai... que Deus olhasse que viesse essa vacina urgente para nós conseguirmos, pelo menos, sair desse problema sério. Vejo Paim, vejo nós, gente do céu, dá medo. Mas vamos em frente, gente, um grande abraço para vocês, que Deus ilumine a todos vocês". A Presidência foi retomada pelo titular, que finalizou dizendo: "- [...] Ver a questão da Lili, questão dos cachorros, que é uma questão muito preocupante, ver como se tratar isso para as pessoas não acharem que nós estamos contra os animais, como bem colocou, e a gente ver como chegar, se alguém tiver acesso com o pessoal da AMPA para a gente conversar com eles, ver se marca uma reunião com eles. Vocês sabem que agora reunião para nós marcarmos nesse período, daqui há uns dias já entramos no período eleitoral, fica meio difícil, mas a gente podia conversar com eles e ver quem, como, essa questão". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia primeiro de setembro de 2020 e deu por encerrada a sessão ordinária do dia dezessete de agosto de 2020. ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN Presidente Vice-Presidente Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020 PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos Leituras Diversas: Requerimento de Flávio Antônio Dutra Ribeiro. Correspondências recebidas do Prefeito Municipal: Ofícios 239; 244; 257; 258; 260; 262/2020. Expedientes apresentados por Vereadores: Pedido de Providência 14/2020 – Vereador Sérgio Alexandri. Projeto de Resolução: Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 03/2020 (Transfere a data da sessão ordinária do dia 07 de setembro de 2020 para o dia 1º de setembro de 2020). Projeto de Decreto Legislativo: Ofício que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 (Regulamenta a concessão de diárias no Poder Legislativo do Município de Marcelino Ramos – RS). Projetos de Leis Legislativos: Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 02/2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2021/2024); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 03/2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 04/2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024). Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Matérias em regime de urgência especial: Of. Gab. 259/2020, que encaminha o Projeto de Lei 024/2020 (Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, na forma que especifica); Of. Gab. 261/2020, que encaminha o Projeto de Lei 025/2020 (Institui o programa Saúde na Hora na Unidade Básica de Saúde da Sede, ampliando os horários de funcionamento e dá outras providências); Of. Gab. 263/2020, que encaminha o Projeto de Lei 026/2020 (Abre crédito suplementar no montante de R$ 20.000,000 (vinte mil reais) e dá outras providências). Matéria em 2ª votação: Emenda Modificativa 01/2020, Parecer e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 019/2020 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021). Votação da Ata: 16/2020. CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.