sessao nº 17

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 22/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia cinco de 
outubro de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões 
da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos cinco dias do mês de outubro de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente, 
nos Ofícios recebidos do Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício 305/2020. Os Vereadores 
Antonio Carlos Gomes dos Santos e Sérgio Alexandri solicitaram cópia do documento. Nos Expedientes 
apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da Indicação 07/2020, do Vereador Sérgio 
Antônio Beal e dos Pedidos de Informação 12 e 13/2020, da Vereadora Eliana Lanzana, a qual solicitou 
autorização do plenário para assinar as proposições, que não foram assinadas no prazo regimental. A 
autorização foi concedida. Ato contínuo, a Vereadora solicitou a retirada do Pedido de Informação 
12/2020, de modo que foi lido somente o Pedido de Informação 13/2020. O Presidente transferiu a 
Presidência ao Vice-Presidente, que solicitou a leitura do Pedido de Informação 14/2020, do Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos. A Presidência foi retomada pelo titular. O Presidente solicitou a 
leitura do Pedido de Providência 19/2020, do Vereador Hélio Müller e do Pedido de Providência 20/2020, 
da Vereadora Eliana Lanzana (não assinado no prazo regimental, porém foi autorizada a assinatura na 
sessão pelo plenário). Na Matéria em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do 
Ofício 301/2020, que encaminha o Projeto de Lei 029/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Discussão Única, solicitou a leitura do 
Parecer 35/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 028/2020. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele vem 
buscar aprovação para afirmação do um contrato de rateio do Município com o CIRAU, o Município já é 
conveniado com o CIRAU, mas esse é um contrato de rateio no valor de R$ 2.424,58 (dois mil e 
quatrocentos e vinte e quatro reais com cinquenta e oito centavos) para o exercício de 2020, então o valor 
a ser pago neste ano de R$ 2.424,58 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais com cinquenta e oito 
centavos). O objetivo disso é a utilização dos equipamentos da usina asfáltica adquiridos pelo Município 
de Ipiranga do Sul, se não me engano o Prefeito Mário de Ipiranga do Sul, então Ipiranga do Sul 
conseguiu, através de recursos, a aquisição de uma usina asfáltica, os equipamentos para uma usina 
asfáltica, eu acho que os demais colegas também já são sabedores disso, já foi notícia regional sobre isso 
e o objetivo dessa usina asfáltica é ser disponibilizada para a região da AMAU, até porque a capacidade 
dela é muito grande. Então, através da AMAU, através do CIRAU, através dos municípios conveniados, 
todos esses municípios utilizarão desses equipamentos para fazer, então, os seus asfaltamentos nas suas 
vias públicas, aonde os que municípios comprarão os insumos e utilizarão, então, as máquinas que serão 
disponibilizadas através do Consórcio e também através desse desembolso aí do equipamento de dois mil 
e quatrocentos reais, no caso de Marcelino, até o final do ano este valor. Maiores detalhes estão no 
Projeto, a dinâmica de funcionamento também será dimensionada pelo Executivo, aonde que terá 
envolvidos no trabalho, na prestação do serviço, pessoas ligadas à Prefeitura de Ipiranga, pessoas ligadas 
ao Consórcio e também do próprio Município, que estará recebendo os equipamentos, para que tenha, 
para que haja o melhor desempenho dos equipamentos e a melhor qualidade do trabalho prestado. Então, 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
existe por trás de todo esse trabalho, de todo esse projeto, um pensamento de como utilizar também esses 
equipamentos aí. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
[...] Só fazer um pedido, logicamente somos favoráveis ao Projeto, mas que se leve ao conhecimento do 
Executivo Municipal, de repente, se não der agora, mas até o final do ano, que se faça a entrada do 
Município via ponte férrea um asfalto, até eu achei que ia ser feito nessa etapa que estão fazendo agora, o 
calçamento está ruim, é o portal da cidade aquele trechinho, que dá 200 (duzentos) metros, vi ser feito o 
asfalto em locais que... não é que não mereçam as pessoas, mas que tem mais lugares mais importantes 
para o Município. Então deixo o meu pedido, senhor Presidente, que de repente, com esse contrato com o 
CIRAU, o Município faça primeiramente, o mais breve possível, aquele pedaço da estação, da ponte que 
liga até o posto laranja ali. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em 
se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Foram 
submetidas à votação a Atas 20/2020 e 21/2020, das sessões ordinária e extraordinária realizadas no dia 
21 (vinte e um) de setembro de 2020. Aprovadas por unanimidade. Nas Demais Proposições, o 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 17/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, 
colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] É um assunto que 
cada vez tem mais gente que defende, porque a pessoa que adota ou compra um animal de estimação sabe 
que tem que ter o compromisso de cuidar dele e de não maltratar e nem de abandonar. Eu vejo que tem 
várias pessoas reclamando da grande quantidade de cães soltos na rua durante a noite principalmente, 
barulho. Pela manhã às vezes fezes dos animais nas portas de casa, de loja, então tem que ter uma 
disciplina, um regramento. Essa lei vem para as pessoas ficarem sabendo que têm compromisso com os 
seus animais, de ter cuidado com eles e também essa necessidade de ter um canil municipal. Hoje os 
cuidadores aí estão sobrecarregados, usando recursos deles mesmo, seria muito importante nós 
conseguirmos algum recurso para isso e termos um canil municipal para cães e gatos, enfim. Então, diante 
disso, eu resolvi fazer esse Requerimento. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Antes de finalizar, nós não 
vamos ter grande expediente, por acordo de todos e estava falando com o Enio que é Relator, o pessoal 
me pediu em Coronel Teixeira sobre o cemitério de Coronel Teixeira, que é uma responsabilidade de nós 
todos, eles querem saber de quem é que é, se é do Município ou da Comunidade de Santa Terezinha, pelo 
que o Enio está me afirmando é da Prefeitura Municipal e a comunidade católica e a evangélica aceitam 
pegar o cemitério para cuidar. Então temos que ver, eu acho que nesse período não temos como fazer 
nada, mas enfim, o líder do governo ou nós mesmos poderíamos fazer um requerimento, todos, em 
conjunto, para que, na medida do possível e dentro da legalidade, fosse passado para a comunidade, ou 
eles mandarem um termo de aceitação, sei lá como é que a gente faz para ver, porque diz que está uma 
vergonha, vindo gente de tudo que é lado para enterrar lá, então é bem complicado, não paga nada, né?!". 
O Vereador Sérgio Antônio Beal, por Questão de Ordem, disse: "- Concordo, bem lembrado Nico, isso aí 
acho que temos que tomar uma providência sim, mas hoje também o seu Erico me ligou pedindo se tinha 
alguma novidade, gostaria de saber com o Enio se avançou alguma coisa sobre o Projeto, aquele das 
APPs ali, de redução para 15 (quinze) metros". O Vereador Enio Luiz Wittmann respondeu: "- Para 
mim, o Projeto está pronto, só falta vir para a Casa, então estamos só aguardando vir para a Casa, o 
Projeto está finalizado, estamos só aguardando isso, de minha parte, enquanto Vereador, só aguardando 
isso". Os Vereadores optaram por não realizar as Considerações Finais do Grande Expediente. Não 
havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 
19 (dezenove) de outubro de 2020 e disse, ainda: "- [...] Iremos passar, então, uma suplementação de 
verba, estamos tirando de um lado e passando para outro porque lá no final do ano vai faltar e nós temos 
algumas rubricas e a gente vai passar pelo plenário para cientificar o plenário porque nós estamos em um 
ano eleitoral. Nós temos uma lei que garante nós, que é a aprovação do orçamento do ano passado, mas 
mesmo assim a gente vai passar pelo plenário. Então, a reunião do dia dois de novembro também, se é de 
vocês todos nós passarmos para o dia três, que dia dois é Finados, daí a gente já faz a Resolução na 
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próxima sessão". Em seguida, deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia cinco de outubro
de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
 Ofício recebido do Prefeito Municipal:
 Ofício 305/2020. 
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 07/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
 Pedido de Informação 12/2020 – Vereadora Eliana Lanzana;
 Pedido de Informação 13/2020 – Vereadora Eliana Lanzana;
 Pedido de Informação 14/2020 – Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos;
 Pedido de Providência 19/2020 – Vereador Hélio Müller;
 Pedido de Providência 20/2020 – Vereadora Eliana Lanzana.
 Matéria em regime de urgência especial:
 Ofício 301/2020, que encaminha o Projeto de Lei 029/2020 (Altera a redação da Lei 
Municipal 052/1998, que dispõe sobre os atos de limpeza pública).
 Matéria em discussão única:
 Parecer 35/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 028/2020 
(Autoriza o Município a firmar contrato de rateio com o CIRAU).
 Votação das Atas: 20 e 21/2020.
 Demais proposições:
 Requerimento 17/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.