sessao nº 18

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 23/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de 
outubro de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a presidência 
do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR ANTONINHO 
MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, ENIO LUIZ WITTMANN, 
GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente consultou o plenário sobre a realização das considerações finais do grande 
expediente, tendo sido decidido que o Vereador que tivesse interesse poderia se manifestar. Nas Leituras Diversas, 
solicitou a leitura do Ofício DG 4456/2020, recebido do TCE-RS, sobre as contas de gestão do Poder Executivo 
Municipal de 2018. Os Vereadores receberam cópia relatório e decisão do processo e foram cientificados de que 
poderiam apresentar pedidos dentro de sete dias, conforme dispõe o Regimento Interno, bem como de que o 
Prefeito seria notificado para apresentar defesa técnica, caso quisesse. Nos Ofícios recebidos do Prefeito 
Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 315; 316; 317; 318; 320; 321 e 322/2020. Após as leituras, o Vereador 
Sérgio Antônio Beal, por Questão de Ordem, disse: "- Esse ofício da falta de água do João Carlos Pereira, ele já 
foi feito ao senhor Prefeito Municipal há muito tempo, não teve resposta e hoje ele mandou um whats dizendo que 
a água secou e ele está totalmente sem água, então seria interesse que o governo, o líder do governo passasse isso 
para verificar no local". O Presidente deixou o Pequeno Expediente à disposição. Não houve manifestação dos 
Vereadores. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura do Pedido de 
Informação 15/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, o Vereador Sérgio Antônio Beal, por 
Questão de Ordem, disse: "- [...] Eu gostaria só de anexar nesse Pedido de Informação quais as providências 
tomadas pelo senhor Prefeito Municipal neste caso, inclusive trouxe aqui para os demais colegas verem a qualidade 
da água que a comunidade está totalmente sem água, tendo um poço que produzia um grande volume de água e foi 
solicitado por uma família da comunidade e que era para levar ao conhecimento de todos os Vereadores desta Casa 
para que tomem providência para saber o que aconteceu realmente lá nesse poço que está totalmente impróprio 
para o consumo humano. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente solicitou em seguida a leitura dos Pedidos de 
Informação 16 e 17/2020 e do Pedido de Providência 21/2020, todos do Vereador Sérgio Antônio Beal. O 
Presidente informou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Nos Projetos de 
Resolução, o Presidente solicitou autorização do plenário para que o Vereador Enio Luiz Wittmann assinasse os 
Projetos de Resolução 04/2020 e 05/2020, a qual foi concedida. O Presidente solicitou a leitura do Ofício que 
encaminha o Projeto de Resolução 04/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Resolução em discussão. Não 
houve Vereador com interesse em se manifestar. O Projeto de Resolução foi colocado em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 05/2020. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Resolução em discussão. Não houve Vereador com interesse em se manifestar. O 
Projeto de Resolução foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Regime de Urgência 
Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 313/2020, que encaminha o Projeto de Lei 030/2020. Após a 
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
votação a Ata 22/2020, da sessão ordinária do dia cinco de outubro de 2020. Aprovada por unanimidade. Na 
Matéria em Discussão Única, solicitou a leitura do Parecer 36/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei 029/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "-
[...] Este Projeto de Lei, ele vem fazer uma alteração da redação da Lei 052/2018, uma proposta feita pelo Conselho 
Municipal do Turismo em cima dessa lei criada em 1998, onde tem como objetivo dessa lei regrar principalmente 
os cuidados com a cidade, os cuidados em limpeza pública principalmente, calçadas e vários outros segmentos que 
vêm a dar um aspecto visual de qualidade para a nossa cidade e essa alteração, ela vem falar especificamente do 
acondicionamento de lixo, ela vem falar da instalação de lixeiras, ela vem falar da limpeza dos lotes baldios, da 
melhoria das calçadas e também com relação à fiscalização. Então é uma proposta feita pelo Conselho de Turismo 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
para que tenha uma melhora ainda mais nestes cuidados e está aí na nossa Casa para fazerem a apreciação 
necessária e a aprovação. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Aqui me resta 
uma dúvida só, senhor Presidente, no artigo quarto, diz que essa lei será regulamentada, no que couber, mediante 
decreto próprio. De repente aqui não cita, aqui no decreto cita as URMs, senhor Presidente, mas se o Prefeito tiver 
a oportunidade de regulamentar essa lei, ele poderá aumentar o valor da multa, no meu entender, de repente posso 
estar errado. Se ele pode aumentar, ele pode aumentar como quiser e nem passar pelo Legislativo mais, daí fica a 
minha dúvida, esse artigo quarto, até gostaria de ouvir a opinião, de repente, dos demais Vereadores, estamos aqui 
para discutir isso, só fica a minha preocupação, senhor Presidente, do artigo quarto. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann respondeu: "- Com relação à alteração da URM, só pode ser alterada com a aprovação da Câmara, o 
decreto está regulamentando a lei que nós estamos aprovando, mas quando a gente fala em qualquer outra 
alteração, por exemplo, da questão da URM especificamente, ele não pode alterar sem ter a aprovação da Casa, 
com certeza". O Vereador Sérgio Alexandri questionou: "- Vossa Excelência se refere, então, que o aumento da 
URM não pode fazer por decreto, e sim através do Legislativo? Obrigado, senhor Presidente, seria essa a minha 
dúvida". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
18/2020, do Vereador Hélio Müller. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Hélio Müller
disse: "- [...] O objetivo do Requerimento está claro em sua justificativa, o Município já tem comprado muitos 
materiais e produtos, juntamente através desse consórcio regional com uma boa economia para os municípios da 
região, já tem feito ações que incentivam a entrega de calcário no Município aos agricultores, principalmente 
calcário direto de onde tem o fornecimento. Ele tem dois objetivos: você vai comprar através de consórcio, inclusão 
no consórcio, esperamos que seja aprovado no consórcio a aquisição mais barata, já vem com um custo mais baixo, 
mais barata, em grande quantidade e o principal objetivo também é a recuperação das terras, muitas delas através 
de programas, ou particulares, estão sendo melhoradas, abrindo novas áreas, mas principalmente cerca de 80% 
(oitenta por cento) hoje das propriedades já estão preparadas para a produção. Então seria uma entrega, seria uma 
compra mais barata ainda e você estaria incentivando o aumento da produção na mesma área. Automaticamente o 
agricultor vai ter um aumento da produção maior, vai recuperar o solo por vários anos e também automaticamente 
vai dar um retorno maior para o nosso Município, a gente sabe que a maioria está partindo para a área mecanizada, 
menos mão de obra no interior e consegue fazer com que as propriedades tenham uma produção maior na mesma 
área de terra. Então acredito que é um programa viável que deve ser pensando e é um programa que vai facilitar, 
com custo baixo, comprar grandes quantidades para distribuição de calcário. Então seria esse o objetivo, senhor 
Presidente e demais colegas Vereadores, deste Requerimento. Obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: 
"- [...] Gostaria de contribuir neste Requerimento em uma questão, Vereador Hélio, o senhor deveria citar aqui 
também não só o calcário, mas o pó de rocha, que hoje já foi certificado que ele contribui em certas situações nas 
lavouras mais do que o calcário. Então seria importante até colocar esse item junto neste Requerimento. Também 
fiz um Requerimento pedindo que quando os agricultores adquirem o pó de rocha e o calcário direto da empresa, 
que o caminhão da Prefeitura fizesse o transporte gratuito, assim como é feito de brita. A resposta foi, para alguns 
agricultores que pediram, que no período eleitoral não poderia, mas andando no Município a gente descobriu que, 
para alguns, vem sendo feito. Então, como nós somos legisladores, fiscalizadores, deixo também essa sugestão para 
Vossa Excelência. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente deixou espaço para 
breves manifestações dos Vereadores. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Tendo em vista o pedido de 
informação 15/2020 do Vereador Serginho, Sérgio Beal referente a esta água que está aqui, gostaria de pedir a 
Vossa Excelência, de repente, dentro das possibilidades, de nós como Câmara contratarmos um biólogo para fazer 
essa análise. Se nós deixamos como está a situação aqui hoje, vai ficar, o Município de repente não vai ter nem 
condições, ou se tiver, de repente, não vai fazer, tomar as providências cabíveis, então gostaria que Vossa 
Excelência, partisse de nós, Câmara de Vereadores, a contratação de um Biólogo, pago pela Câmara de Vereadores, 
para fazer essa análise. Nós estamos aqui há sete meses, senhor Presidente, diante da pandemia, sem nenhum 
Vereador viajar, então nós estamos também fazendo a nossa parte e economizando, de repente resta um pouquinho 
para a gente fazer esse trabalho, senhor Presidente, se for possível". O Presidente Antonio Carlos Gomes dos 
Santos respondeu: "- Te adiantar, colega, que nós não temos essa prerrogativa, a Câmara não tem. Nós podemos, 
então, em nome de todos os Vereadores para que tome as providências necessárias com relação à água, nós não 
temos... inclusive essa suplementação de verba, nós estamos tirando das diárias para colocar que ia faltar para 
salários e INPS, então nós estamos segurando o que nós podemos, mas isso é prerrogativa do governo municipal, 
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nós podemos solicitar ou requerer a ele que faça". O Vereador Hélio Müller disse: "- Contribuindo aí com a 
discussão, a questão de água para consumo humano, evidentemente que nós temos que acompanhar e dar uma 
resposta positiva. O Município tem feito, Vereador, até por questão legal, vai ter que ser feito teste de todos os 
poços, não estou lembrado aqui se é a cada 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, inclusive é enviado ao Ministério 
Público, então o Município tem referência de laboratórios, isso é caso de laboratório, e os profissionais da área de 
saúde que fazem a coleta dentro das normas de higienização do local, de coleta e fazem esses teste a cada período 
para ver como é que está, se tem alteração de coliformes, de infiltração, enfim, de vários... então acredito que a 
própria estrutura do Município consegue viabilizar um teste de fato em laboratório específico, inclusive aceito pela 
própria Secretaria Estadual ou Regional de Saúde, que recebe esses relatórios da qualidade da água que está sendo 
consumida no Município. Eu acho que por aí é possível, através da Secretaria e parte sanitária, faça esse 
procedimento, faça esse levantamento, leve até o laboratório que já é credenciado e aceito pelas autoridades, tanto 
de saúde quanto de justiça, feito para dar uma resposta específica, técnica e laboratorial, aí vai dar exato de fato se 
ela pode ser consumida, se ela pode também ser tratada, ainda tem como ser recuperado o poço e de fato vai ter que 
invalidar o poço e buscar uma nova alternativa para abastecimento na comunidade. Esse é o meu entendimento, ao 
menos para colaborar com essa discussão, mas evidentemente, para consumo humano tem que ser analisado e 
tomado providências se de fato ela está imprópria para esta finalidade. Obrigado". O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: "- Só para contribuir nessa questão também, porque isso não é um assunto que envolve Vereador A ou 
B e nem partido, eu acho que é a Câmara que tem que também fazer a sua parte; a Câmara é sabedora que lá já foi 
perfurado mais um poço para tentar substituir esse que deu problema e que também deu problema? E que teve 
gastos? Tinha licença para perfurar esse novo poço? Então, senhores, nós somos fiscais da população, vamos tentar 
ajudar aquela comunidade, que hoje esta água está limpa, o relato de moradores, tem dias que é um barro, que 
entope o chuveiro, não tem condições de lavar roupa, não dá para tomar, estão buscando em outros vizinhos ou 
limpando fontes antigas, então é sério o problema, temos que descobrir porque é que aconteceu isso, ou talvez 
aquele poço termal não tenha sido feito da forma adequada ou nem encamisado como manda a lei. Então cabe a nós 
Vereadores buscar essas informações. Obrigado". Não havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente 
convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia três de novembro de 2020 e deu por encerrados os trabalhos 
da sessão ordinária do dia dezenove de outubro de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
 Leituras diversas:
 Ofício DG 4456/2020, Relatório e Decisão 1C-0332/2020 (TCE-RS) – Processo de contas de gestão do Poder 
Executivo Municipal referente ao exercício de 2018.
 Ofícios recebidos do Prefeito Municipal:
 Ofícios 315; 316; 317; 318; 320; 321; 322/2020. 
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Pedido de Informação 15/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
 Pedido de Informação 16/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
 Pedido de Informação 17/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
 Pedido de Providência 21/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
 Projetos de Resolução:
 Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 04/2020 (Abre crédito suplementar no montante de R$ 
10.000,00);
 Ofício que encaminha o Projeto de Resolução 05/2020 (Transfere a data da sessão ordinária do dia dois de 
novembro de 2020 para o dia três de novembro de 2020).
 Matéria em regime de urgência especial:
 Of. 313/2020, que encaminha o Projeto de Lei 030/2020 (Institui a prova de vida aos aposentados, 
pensionistas e/ou beneficiários de complementação previdenciária do Município de Marcelino Ramos).
 Matéria em discussão única:
 Parecer 36/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 029/2020 (Altera a redação da Lei Municipal 
052/1998, que dispõe sobre os atos de limpeza pública).
 Votação da Ata: 22/2020.
 Demais proposições:
 Requerimento 18/2020 – Vereador Hélio Müller.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.