sessao nº 19

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 24/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia três de 
novembro de 2020, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos três dias do mês de novembro de 2020, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a primeira parte da 
sessão, com ordem do dia especialmente designada para a apreciação do processo 2412-0200/18-7, que 
trata das contas de gestão do Poder Executivo Municipal do exercício de 2018, o Presidente 
cumprimentou os presentes e solicitou a leitura do Parecer 38/2020 e Ata do Parecer da CUP, bem como 
do Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, os quais foram no sentido de aprovação das contas de gestão 
do exercício de 2018. Antes da leitura, o Vereador Sérgio Alexandri, por questão de ordem, solicitou: "-
Tendo em vista questões que apareceram durante o dia de hoje, eu peço, em nome dos demais colegas de 
oposição, que esse Projeto seja retirado para botar em votação na próxima sessão da Câmara para que nós 
possamos averiguar alguns fatos que ocorreram. Eu peço a compreensão dos demais Vereadores para que 
seja retirado para a próxima sessão para nós discutirmos ele". O Presidente consignou que a próxima 
sessão seria realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro e que o quórum de aprovação era de dois terços 
dos votos, deixando o pedido de retirada em apreciação. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Da 
decisão que nós temos aqui, não teve nenhum caso parecido ao que está acontecendo...". O Vereador 
Aquiles Cesari, por questão de ordem, disse: "- Só um minutinho para a gente dar uma conversada, 
porque eu acho que teve já 15 (quinze) dias, a UVERGS não mandou nada de considerações aí para esse 
Projeto?". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Eu acho que surgiu alguns fatos novos aí que não 
eram do meu conhecimento e nem de alguns e eu acho que não altera em nada a retirada dele para 15 
(quinze) dias e se precisar fazer uma extraordinária também se faz, porém cabe a nós, fiscalizadores, 
averiguar esses fatos. Eu também sou pela retirada". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Quero 
deixar registrado, senhor Presidente, que eu sou contrário à retirada do Projeto porque aquilo que o 
Vereador Cesari disse, são 15 (quinze) dias que o Projeto está aqui, a gente fez o Parecer, temos a 
segurança que não tem nada de irregularidade, inclusive tem aqui o Parecer do próprio Tribunal de Contas 
e não tem porque nós deixarmos para a próxima sessão. Então só deixar registrado que eu sou contrário à 
retirada para a próxima sessão". A Vereadora Eliana Lanzana disse, por questão de ordem: "-
Desculpem a minha fala, mas é que eu ainda estou com a boca bloqueada em função de um procedimento 
que eu passei. Eu gostaria que fosse retirado para que a gente discutisse melhor, porque: primeiramente 
porque eu estava de atestado e hoje que eu acabei tomando conhecimento e segundo a explicação da 
nossa secretária Maíra, a votação das contas de gestão é a primeira vez que passa por esta Câmara. Nós já 
votamos prestação de contas, pareceres, mas nós votarmos pelas contas de gestão é a primeira vez. Se eu 
estiver errada, me corrijam. Então por isso a importância da cautela, nós estamos fazendo uma coisa que 
até ano passado não era votado! É a minha opinião, claro. E aí vamos votar algo que estamos inseguros, 
primeira vez que está vindo a votação e estamos inseguros diante do que fazer? Acho que temos que ter 
um pouquinho mais de prudência, até porque depois vai dar algum rolo, algum problema com isso aqui e 
quem votou favorável? Vai sobrar para quem votou favorável daí. Eu acho que é melhor ter cautela". O 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Vereador Hélio Müller disse: "- Só reforçando que nós da bancada no nosso partido estamos reafirmando 
aqui a posição do Enio, que é o Relator, que acompanhamos o projeto que já está na Casa há 15 (quinze) 
dias, nós, da nossa bancada, somos contra a retirada. Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
Senhor Presidente, para contribuir aqui, todos têm aqui essas explicações que vieram 'por fim, 
considerando que o preço pago pelo Município de Eldorado do Sul pelo mesmo veículo alegadamente 
haveria uma diferença de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), passível de ressarcimento aos cofres 
municipais, o Município pagou R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pela Fiat Toro, senhor 
Presidente, então nós temos que levar em conta essas situações que estão aqui e temos que, se for 
possível, ir lá na UVERGS buscar um parecer, se eles não mandarem um parecer para nós". O Presidente 
Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Como eu ouvi manifestações dos dois lados, para a 
aprovação do Projeto precisa dois terços dos votos, mas deixo a critério de cada um, a bancada do 
governo que diz que não quer a retirada, isto?". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor 
Presidente, eu volto atrás na minha posição e sou favorável à retirada". O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- Creio eu que se tem alguma dúvida, eu até estava lendo agora os esclarecimentos aqui, 
vamos fazer o seguinte: vamos retirar, analisar e daí se faz na reunião, se discute, se precisar fazer uma 
extraordinária, com certeza vai ter que ser feita uma extraordinária, como eu falei, daí se faz uma 
extraordinária e se vota". O processo foi retirado da pauta da sessão e foi solicitado um Parecer Jurídico 
da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul - UVERGS, com o encaminhamento de todas 
as peças pertinentes. O Presidente encerrou a ordem do dia da primeira parte da sessão. Na segunda parte 
da sessão, passou-se à ordem do dia para apreciação das demais matérias. Nos Ofícios recebidos do 
Prefeito Municipal, o Presidente solicitou a leitura dos Ofícios 314; 323; 339; 340; 341 e 342/2020. O 
Presidente consignou que a Ata 23/2020 estava à disposição para análise. O Presidente solicitou a leitura 
da Moção de Apoio 05/2020 e, após a leitura, solicitou se alguém se oporia à assinar o documento. Não 
havendo oposição, o documento foi assinado por todos os Vereadores. Na Matéria em Regime de 
Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 325/2020, que encaminha o Projeto de Lei 
031/2020. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. 
Na Matéria em Discussão Única, solicitou a leitura do Parecer 37/2020 da CUP sobre o Projeto de Lei 
030/2020. Após a leitura, informou que o Presidente e o Membro da CUP forma favoráveis ao Parecer e 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Conforme já está 
no Parecer, este Projeto de Lei, ele vem instituir o mesmo sistema já feito pelo INSS, que é a prova de 
vida de aposentados. A Prefeitura já possui, melhor dizendo, a Prefeitura possui alguns aposentados que 
são pelo regime próprio, os aposentados em um período mais do passado e essa prova de vida, ela vem a 
ter um controle melhor no setor de pagamentos aqui da Prefeitura, no setor de folha para que se tenha, não 
se tenha problemas indevidos para o futuro. Então, a prova de vida será feita uma vez por ano e sempre 
até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, todos os aposentados e pensionistas, aposentados pelo 
regime próprio da Prefeitura devem vir até a Prefeitura e fazer, então, esta prova de vida. Que bom que a 
Administração Municipal pensou nessa situação, porque realmente, se o INSS faz esse trabalho, a 
Prefeitura também deve fazer esse trabalho da prova de vida, que é uma garantia do pagamento certo para 
quem realmente deve receber. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Achei interessante aqui um item que diz que nos casos de beneficiários com 
dificuldade de locomoção, poderão realizar a prova de vida através de procuração devidamente 
reconhecida em cartório e apresentação de atestado, laudo médico, ou declaração emitida pelo hospital 
comprovando a incapacidade ou impossibilidade. Então dará mais condições a que as pessoas façam essa 
prova de vida, então não tem porque nós votarmos contra, e sim a favor desse Projeto, senhor Presidente, 
seria isso". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 23/2020, da 
sessão ordinária do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020. Aprovada por unanimidade, com abstenção da 
Vereadora Eliana Lanzana. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
19/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Eu encaminhei novamente este pedido, já foi feito em outras 
ocasiões, vejo que o bairro Coxilha Seca é um Bairro que nunca foi atendido nessa questão. Tem ali o 
portal, que está de certa forma abandonado, sem iluminação, sem a vela, não há uma iluminação lá, as 
pessoas nos cobram que deveriam colocar alguns bancos lá, poderia ter lá a academia de ginástica, 
brinquedos infantis, eles não têm aonde levar suas crianças, é uma necessidade daquele bairro que vem de 
longa data, outros Vereadores também já pediram e nunca fomos atendidos, nem nós, nem os moradores 
de lá. Também aqui esqueci de citar, mas lá se faz muito importante aquele redutor de velocidade ou 
placas dizendo que a velocidade máxima do local, algum alerta, o pessoal passa em alta velocidade aí, 
tem moradores dos dois lados da via, a garagem de saída e também não foi tomada nenhuma providência. 
Engraçado que nos municípios vizinhos, Viadutos e Gaurama, as pessoas constroem os quebra-molas, 
redutores de velocidade no trecho do DAER e o DAER nunca arrancou nenhum. Então peço a 
contribuição dos colegas, que seja encaminhado e seja cobrado do Executivo essas providências". O 
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Lá no parque de máquinas lá em cima da Prefeitura tem uma 
academia ao ar livre, Vereador, está jogada lá. Já com o passar do tempo, de repente, vai se estragar como 
se estragou aquela caixa d'água que foi tirada lá de São Caetano de cima do morro e foi doada para 
alguém, alguém devolveu para a Prefeitura e casualmente uma máquina bateu nela e quebrou ela, um 
dinheiro público que está sendo jogado ao léu, senhor Presidente. Outra situação aqui na Treze de Maio, 
aproveitar o gancho, senhor Presidente, se me permite, o parque infantil da Treze de Maio, estive ali esses 
dias, diz que está dando choque, as crianças estão reclamando de choque, também não entendi o porquê e 
como que está acontecendo aquilo lá, mas as crianças estão se queixando de choque no parque, também 
de repente, se o Executivo, através do Líder de Governo e o Hélio, que contribuiu para a aquisição desses 
parques, ver o que dá para fazer, se é realmente, se está dando choque ou não. Seria isso, senhor 
Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
20/2020, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Então aqui também é um outro pedido que já foi feito há 
alguns anos e não foi realizado. Eu fiz há uns quatro anos atrás um pedido em frente ao Vovô Kunze lá, 
que ali parava ônibus na época de turismo, quatro, cinco anos atrás, me recordo bem, e foi atendido, a 
Prefeitura foi lá, colocou os tubos e fez a área de estacionamento. Em frente ao senhor Osni Maciel e 
Adão Bertolini ali também há uma calha profunda, não há área de escape nem de estacionamento e 
dificulta a entrada das garagens. O senhor Adão Bertolini, inclusive, comprou os tubos e vai fazer por 
conta lá, mas eu achei interessante que o Município seja parceiro e contribua para fechar aquela calha, pôr 
os tubos e brita e quem sabe um concreto em cima, que é de muita importância. Seria isso, senhor 
Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores optaram por não realizar as 
Considerações Finais do Grande Expediente. O Presidente, então, convocou-os para a sessão ordinária do 
dia 16 (dezesseis) de novembro de 2020 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia três 
de novembro de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2020 – PRIMEIRA PARTE
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2018
Matéria em Discussão Única:
Parecer 38/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Processo 2412-0200/18-7 do 
TCE/RS, que trata das contas de gestão do Poder Executivo Municipal do exercício de 
2018;
Projeto de Decreto Legislativo 03/2020 (Aprova a decisão do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Sul relativa às contas de gestão do exercício de 2018, gestão 
dos senhores Juliano Zuanazzi, Ayr Loss e Antonio Carlos Gomes dos Santos).
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2020 – SEGUNDA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
Leitura das correspondências recebidas do Prefeito:
Ofícios 314; 323; 339; 341 e 342/2020.
Moção:
Moção de Apoio 05/2020.
Matéria em Regime de Urgência Especial:
Ofício 325/2020, que encaminha o Projeto de Lei 031/2020 (Delimita o perímetro urbano 
de parte dos lotes rurais nº 28 e 30”A”, da Linha Um, Secção Volta do Estreito).
Matéria em Discussão Única:
Parecer 37/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 030/2020 (Institui a 
prova de vida aos aposentados, pensionista e/ou beneficiários de complementação 
previdenciária do Município de Marcelino Ramos).
Votação da Ata: 23/2020.
Demais Proposições:
Requerimento 19/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
Requerimento 20/2020 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.