sessao 4 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2019-03-18
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 05/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no dia
18 (dezoito) de março de 2019, às 19 horas, na Sala
de Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio
da Prefeitura Municipal.
Aos dezoito dias do mês de março de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS
SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ
WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os
assistentes e solicitou a leitura de convites locais. Após, nas Correspondências recebidas do
Prefeito Municipal, procedeu-se a leitura dos Ofícios 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 079 e
080/2019. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura dos Expedientes apresentados por
Vereadores: Pedido de Informação 07/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de
Informação 08/2019, dos Vereadores Sérgio Antônio Beal, Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana
Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro e Sérgio Alexandri; Pedido de Informação 09/2019, do Vereador
Sérgio Alexandri; Pedido de Providência 06/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de
Providência 07/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro e Pedido de Providência 08/2019, do
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após as leituras, o Presidente consignou que as proposições seriam
encaminhadas ao Poder Executivo e deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para
breves manifestações. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Só registrar, senhor Presidente, o
almoço que teve em Pinhal sábado, estiveram lá presentes vários Vereadores, do tratamento que
aquele pessoal destinou a mim, que causou estranheza, um tratamento de primeira qualidade, novo
Presidente, novos membros, novos auxiliares, então foi um tratamento assim... fora de sério. Está de
parabéns o Presidente, a comunidade, os membros da comunidade que ajudaram a servir o almoço, e
que continue esse tratamento às pessoas que lá frequentam aquela casa. Seria isso". O Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu gostaria, senhor Presidente, de nesse momento parabenizar,
não precisa enviar documento escrito, mas enviar voto de parabenização ao Deputado Estadual Dirceu
Franciscon pela destinação de uma Emenda aqui para o nosso Município de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) para investimento na saúde aqui da nossa cidade, investimento que creio eu é de grande valia
para a nossa população, considerando os reclames diários no atendimento em diversos setores. Essa
Emenda foi enviada por ele, é uma Emenda do Deputado Ronaldo Nogueira ainda, da gestão passada,
e ela foi enviada de forma voluntária por eles, nós não tínhamos nem pedido essa Emenda nesse
momento, mas ele, em consideração à votação aqui nesse Município, ao trabalho do PTB, do colega
Serginho, do nosso Presidente, enfim, de todas as pessoas que depositaram nele quase 20% (vinte por
cento) dos votos que teve em nosso Município para Deputado Estadual, encaminhou essa Emenda ao
nosso Município. Então é importante registrar aqui e agradecer pela iniciativa do Deputado.
Obrigado, senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Eu
gostaria que, em nome de Vossa Excelência, teve uma reunião aqui na Prefeitura com a ASCOBOL,
com TERMASA e Prefeitura, gostaria que o senhor requeresse uma cópia da ata, do que foi tratado
nessa reunião, para esta Casa Legislativa tomar conhecimento. Era isso, senhor Presidente". O
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Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Também quero aproveitar a oportunidade para
parabenizar a comunidade do São Pedro, Suzana, aonde que ali, com uma pequena sede, eles mantêm
vivo o entrosamento dos moradores e tivemos oportunidade de participar no último sábado também
no risoto no tacho naquela comunidade, onde vários moradores ali daquela comunidade estavam
presentes e objetivando aquele momento para entrosamento familiar através de jogos de baralho,
através da bocha, e oferecendo também às pessoas da comunidade marcelinense que quisessem vir
buscar o risoto no tacho. Então parabéns à comunidade de São Pedro pela garra e pela persistência de
manter aquele espaço, aonde tem a possibilidade de encontro das famílias ali do Suzana e também
parabenizar, e até acho que podemos, talvez em conjunto, se os demais Vereadores concordarem,
mandar um voto de parabenização ao Seminário Salette pela primeira Romaria da Mulher, que
aconteceu, então, no último final de semana. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O
Presidente consignou que a proposição ao Seminário Salette, com a concordância do plenário, seria
encaminhada. O Presidente Hélio Müller disse: "- Deixar aqui também o nosso registro em nome da
Casa, então já feito pelos demais de forma individual as iniciativas da nossa comunidade e
parabenizar também o Vereador Gilmar por essa conquista, são R$ 100.000,00 (cem mil reais)...". O
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro respondeu: "- É, o partido em si, senhor Presidente, na verdade foi
uma Emenda que foi destinada até sem nós termos pedido, foi, assim, analisando o que o Município
expressou de votos, infelizmente é assim que funciona também, ele acabou destinando essa Emenda,
mas isso não é importante". O Presidente Hélio Müller disse: "- Fica registrada aqui também a nossa
parabenização, visto que todas as áreas são importantes, mas principalmente na área da saúde, a quem
nós devemos sempre a obrigação e o atendimento em prioridade, visto que também, mediante a
ausência de alguns recursos, muitos recursos nós temos em haver do Estado, mas ele é muito bem
vindo à nossa comunidade, esses recursos que se busca fora, através das Emendas Parlamentares e de
outros que já foram aqui registrados em sessões anteriores". Não houve mais Vereador com interesse
em se manifestar. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura
do Ofício 082/2019, que encaminha o Projeto de Lei 007/2019. Após a leitura, o Vereador Antonio
Carlos Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- [...] Se assim o pessoal entender, a
maioria, que nós retirássemos o regime de urgência especial desse Projeto, tendo em vista que ele é
bastante polêmico". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor Presidente, diante da
relevante demanda de Professor de Educação Física nas escolas municipais, as quais algumas estão
sem esse atendimento, eu sou a favor que o Projeto se mantenha em regime de urgência para que se
possa, então atender as demandas das escolas municipais com relação ao Professor de Educação
Física, que é o que está tratando este Projeto". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse:
"- Senhor Presidente, só um pouquinho, eu troquei os Projetos aqui, esse é o sete, não é esse que eu
ia pedir o regime... isto, eu retifico, é o segundo Projeto, o oito". O Presidente, então, colocou o regime
de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do
Ofício 081/2019, que encaminha o Projeto de Lei 008/2019. Após a leitura, o Vereador Antonio
Carlos Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- Senhor Presidente, analisando esse
Projeto aí, tem as portarias do Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento, não há
necessidade de tirar o regime de urgência". O Presidente Hélio Müller disse: "- Nós podemos colocar
em apreciação, os que forem favoráveis...". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
respondeu: "- Por mim não precisa, tem as portarias que estão anexas ao Projeto". O Presidente
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente
informou que a Ata 04/2019 estava à disposição para análise dos Vereadores. Nas Matérias em
Regime Normal, o Presidente, antes da leitura do Ofício 084/2019, que encaminha o Projeto de Lei
006/2019, disse: "- Eu quero aqui cientificar vocês da importância da retirada desse Projeto, com o
entendimento de vocês, visto que o Projeto original que veio para esta Casa, está sem assinatura do
Executivo Municipal, portanto, para fins legais, não tem validade o documento, somente o ofício está
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assinado, talvez por um lapso do Executivo Municipal, no meu entendimento, queria ver o
entendimento de vocês em plenário, a gente não colocaria ele, não deixaria ele em pauta nessa sessão.
Podemos encaminhar assim? O documento não está assinado...". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos questionou: "- Ele está em regime normal né?". O Presidente Hélio Müller disse: "- Está
em regime normal, não está assinado, então legalmente nós falando aqui, ele não tem validade
nenhuma o documento, por motivos técnicos ou de lapso...". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos respondeu: "- É uma preocupação, está sem assinatura o Projeto, eu votaria para mandar
de volta para o Executivo assinar". O Presidente Hélio Müller disse: "- Aí depois a gente vai informar
o Executivo Municipal, fazer o encaminhamento normal e devolução ao Executivo, que fala os
procedimentos legais com relação a isso". Por unanimidade, o Projeto de Lei não teve tramitação.
Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura da Mensagem Modificativa
01/2019 e Parecer 06/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 004/2019 e Mensagem Modificativa
01/2019. Após a leitura, Presidente registrou que o Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis
ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] O Projeto de Lei, na última sessão, estava em pauta, o qual foi retirado por entendimento
dos Vereadores e agora também veio a Mensagem Modificativa do Executivo externando e colocando
a necessidade da contratação de dois Motoristas para o quadro funcional do Município. Salientar que
o que motivou o Executivo Municipal a enviar esse Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores foi
o pedido de exoneração de dois funcionários de carreira, dois funcionários contratados da
Municipalidade, através de concurso público, e com isso, além de estarmos com as duas vagas
desatendidas, a função que esses dois Motoristas desempenhavam é de grande relevância para a
comunidade marcelinense, aonde que um deles atendia especificamente o setor da saúde no transporte
de pacientes a outros municípios e um deles também, além de atender o transporte de pacientes,
atendia a Secretaria de Educação. Então é de grande importância para a Municipalidade e para o
Executivo Municipal, para a Administração Municipal repor esses dois cargos de Motorista para o
Município, para atender as demandas necessárias. Dizer também que muito foi comentado na última
sessão a questão do concurso público que foi feito em 2014, o qual foi renovado e teve a sua vigência
encerrada em novembro do ano passado, a possibilidade de contratação daquele concurso para atender
esses cargos temporários. Mas diante de força de lei, eu acho que isso é de entendimento de todos, ou
da maioria, através da Constituição Federal, no seu artigo 37 (trinta e sete), inciso terceiro e quarto,
não é possível utilizar aquele concurso público que teve a sua vigência vencida em novembro de
2018. Então, portanto, será necessário fazer um novo processo seletivo para contratação desses dois
Motoristas para atender essa demanda de paciente principalmente na questão da saúde e também no
setor do transporte escolar. É importante salientar que há a falta desses Motoristas que saíram, foi
nesses setores, mas a contratação pode acontecer, provavelmente seja dessa forma, para o quadro
geral do Município, e o Executivo Municipal com certeza estará remanejando os seus Motoristas para
que atenda a essa demanda da saúde e da educação, pelo fato do pedido de exoneração dos dois
Motoristas de cargo efetivo. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador Sérgio
Alexandri disse: "- [...] Vou justificar meu voto contrário, senhor Presidente. Continuo achado, tendo
a mesma opinião da reunião passada. Baseado no próprio parecer do Executivo Municipal, que diz
assim, Vossas Excelências têm nas suas frentes: 'salienta-se também que os servidores que atualmente
estão vinculados ao programa SAMU/SALVAR estão sob uma condicionante que podem ser a
qualquer momento alterados, na medida em que o programa está sendo reavaliado, de modo que até
recursos não estão sendo repassados regularmente ao Município, está sendo reavaliado o programa
SAMU/SALVAR aqui no Município. O Projeto, senhor Presidente, em conversa com os colegas aqui,
esquecemos de olhar algum pormenorzinho que a gente não lê e eu gosto de ler tudo o que está escrito.
Contratados pelo prazo de até 12 (doze) meses, ou até ultimação de concurso público, em razão de
excepcional interesse público, certo? É o que está escrito! Baseado no que está escrito aqui, ano que
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vem é ano político, um ano vai vencer em março do ano que vem, será que poderá fazer um concurso
nesse calendário, nessa época? Não poderá! Pois é, é o que eu estou citando, até um ano aqui. Então,
se não sair concurso, esses funcionários continuam... Vai se tornar mais caro de como eu continuo
achando! Contratar, pagar funcionário, décimo, férias, horas-extras, foi discutido na última reunião
aqui, foi tão... dito algumas coisas que de repente alguém fugiu, também eu posso ter fugido, de uma
GED. Tem um funcionário da SAMU que trabalha no Posto de Saúde que ganha GED! Como que
ele pode? Então, meu voto, baseado no que está escrito aqui no Projeto, na Emenda do Prefeito, na
justificativa dele, voto contrário ao Projeto, senhor Presidente, seria isso". O Vereador Gilmar Dutra
Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, considerando tudo o que o colega Sérgio colocou, nós entramos
no entendimento, na maioria, eu em especial, mas também os demais colegas irão votar favorável a
esse Projeto, considerando, em que pese, como eu disse, o que o Sérgio colocou, considerando a
necessidade, de repente, a urgência no atendimento de alguma família, alguma pessoa de nossa
comunidade. Diante disso, mas deixando claro que ainda nós prezamos pelo concurso público para
esses casos e prezamos que o Município procure outra alternativa ao invés das contratações, nós,
nesse caso aqui dos Motoristas para a questão da saúde, hoje, o meu voto é favorável a esse Projeto.
Obrigado, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Um Projeto de
Lei que foi muito debatido na reunião passada e agora vem a Mensagem Modificativa do Prefeito
Municipal, visto que mais um servidor pede a saída. Até naquele momento se debatia, se tinha
conversa na rua que teria mais um servidor que ia pedir a saída, mas o Prefeito, ele não pode agir com
conversa da rua, ele age no momento em que chega o documento oficial em sua mão. Chegando esse
documento, o Prefeito, é claro, ele encaminha essa Mensagem Modificativa e já aproveita, devido à
necessidade de Motoristas, também desse Motorista que pediu a saída. Então nós temos dois
Motoristas que pediram a saída e nós estamos vendo aí o tempo, do jeito em que está, está tudo parado
o trabalho, tanto na Secretaria de Obras, não tem como arrumar estradas, tem a colheita, tem muitas
estradas que vão ter que ser arrumadas devido às fortes chuvas e vai ter uma necessidade muito
grande, um trabalho muito grande, uma necessidade muito grande dos Motoristas. Então por isso que
o Prefeito já encaminhou essa Mensagem Modificativa, aproveitando já para nós aprovarmos hoje a
contratação desses dois Motoristas. Mas a questão do concurso, com certeza nós temos outras áreas
também que deverá ter concurso e a gente sabe já que a Administração já está fazendo análise de
preços, assim, para, com certeza, ter esse concurso dentro do prazo desse ano, que a gente sabe que
no próximo ali não tem como fazer. Então, com certeza, o concurso também irá sair, tanto para
Motorista e quem sabe lá outras áreas também que há necessidade. Por isso que eu peço aos colegas
Vereadores que vamos aprovar essa contratação porque tem uma necessidade muito grande, a gente
sabe aí que pode esse tempo aí, mais uns dias ainda, vai atrasar ainda mais esses trabalhos. Era isso
senhor Presidente, obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós
conversando antes, aqui a gente não se preocupa se algum Secretário vai jogar nós contra a população,
porque nós vamos na Rádio e vamos explicar. Nós não estamos aqui para votar a favor ou contra para
agradar Fulano ou Cicrano. Nós temos aí um pessoal que estava na banca do concurso, esperando até
novembro e foram altamente prejudicados. Mas, infelizmente, como se diz, o Prefeito não sabia... ou
sabia extraoficial, mas não tinha no papel a saída desses dois funcionários. Então a gente, para não
deixar alguns trabalhos, alguma questão de saúde, a gente vai votar favorável. Só eu peço aos colegas
que nós façamos coletivo, ou o pessoal que não está no governo, uma Emenda Modificativa. Analisem
bem o Projeto: prazo de até 12 (doze) meses, ou até a ultimação do concurso. Se não sair concurso,
esse pessoal fica até fazer o concurso. Então, vocês podem analisar e nós fazemos uma Emenda
Modificativa 'até 12 (doze) meses ou até ultimação, quer dizer, se não houver concurso para
Motorista, vai ficar 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze) e vai embora. Então, eu sou favorável, nós
votamos favorável, mas eu peço aos colegas para nós fazermos uma Emenda Modificativa suprimindo
a ultimação de concurso público". O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "- No
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próprio Projeto, ele já está dizendo 'até o prazo de 12 (doze) meses, então venceu 12 (doze) meses,
não aconteceu o concurso público, automaticamente vai ter que sair! Até 12 (doze) meses ou o
concurso público, o que acontecer primeiro! Se for nos 12 (doze) meses, vai estar fora, se não
acontecer o concurso; se acontecer o concurso antes dos 12 (doze) meses, daí sim está valendo o
concurso. Até 12 (doze) meses ou até a ultimação do concurso, então se não acontecer o concurso,
12 (doze) meses encerrou". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Mas assim, se
sair o concurso, colega, até 12 (doze) meses então tu pode tirar com dois meses, com três meses, fez
o concurso público, já pode exonerar, está aqui até 12 (doze) meses. Eu tiro o até a ultimação de
concurso público, pode ser uma Emenda Modificativa, não muda nada, vai ser aprovado os dois
Motoristas para vocês. Não sei Du, dá uma analisada, se o Presidente quiser parar a reunião, fazer
uma pausa para nós não esticarmos e perdemos tempo, eu faria uma Emenda Modificativa, colegas,
tirando, até 12 (doze) meses, ponto. Nós temos, ano que vem vai entrar em um período eleitoral...
(comentários sem utilização de microfone)". O Presidente Hélio Müller disse: "- Só por uma questão
de ordem, vamos nos ater à discussão, uma questão de ordem, diz até 12 (doze) meses, dizendo isso,
pode ser a qualquer momento, está dizendo 'até', o que poderá ser feito já ou não. Em discussão que
tive hoje com a Secretária, não é só de Motorista, depois vai vir a discussão da outra, para a frente
nós temos aqui vários cargos, de Engenharia, que aprovamos nessa Casa, Operador de Máquina,
Motorista, Servente, alguns cargos que automaticamente, necessariamente vão ter que ser feitos,
inclusive está sendo feito levantamento de empresas para concurso. Então eles vão ter que,
obrigatoriamente, se acontecer nesse período, em virtude de que o último ano é um ano difícil, já foi
registrado aqui. Então daqui a pouco nós vamos dizer que é até junho e vai que só em setembro,
outubro consegue todo o trâmite legal, alguma questão legal. Então é uma margem que se tem para
dizer 'tem uma garantia até ali', mas ele pode ser rescindido a qualquer momento. Esse é o meu
entendimento legal e o que a Elaine me passou hoje, que é a Secretária de Administração, nos passou
nessa tarde de hoje". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu me preocupo com
isso aí, ele fica em dúvida, fica em dúvida essa questão 'ou até a ultimação de concurso público', não
seja o colega Gilmar Dutra, também a parte jurídica, eu faria até 12 (doze) meses, ponto". O Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Só para tentar colaborar com a discussão dos senhores aí, eu
entendo, colega Nico, esses 12 (doze) meses seria o prazo máximo e esse concurso, ele poderia vir
antes, e não ser o motivo do concurso de repente uma prerrogativa para estender os 12 (doze) meses,
entendo que são os doze meses, podendo ser menos com o concurso público, é isso que quer dizer
esse Projeto, certo? O que eu queria só registrar, colega Nico, para não deixar... se vai ficar na ata,
que fique bem claro, que esses 12 (doze) meses, eles poderão adentrar no ano eleitoral do ano que
vem, aí fica inviabilizada a questão de concurso público, certo? Então é imperioso que o Poder
Executivo promova desde já a organização do concurso público para esse ano, porque senão o ano
que vem, que fique bem claro aqui nesta Casa, esse Projeto vai ter que voltar para essa Casa para ser
feita uma prorrogação de contrato e nós não vamos renovar esse contrato mais! Então vamos dar para
o Executivo esse crédito, que vamos aprovar esse Projeto hoje, considerando a urgência dele, a
questão de saúde é uma questão que não se discute muito, mas que o Executivo realmente possa
cumprir com o seu compromisso de que, até o final do ano, ou seja, antes dos 12 (doze) meses, que
vai passar o final do ano, ele realize esse concurso, e para as outras áreas que também estão em falta
aqui no nosso Município. Obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos retomou a
palavra: "- Eu me precavia, Du, e fazia uma Emenda Modificativa para que a gente possa, se não
haver o concurso, nós podemos ter esse prejuízo. Até porque teve um concurso esse ano e podia ter
sido feito um cadastro reserva como foi feito para outros cargos que foi feito esse ano, vocês podem
analisar que já houve um concurso público esse ano para cadastro reserva. Eu, a minha posição, assim
como está eu fico em dúvida, colega, mas se fizer uma Emenda Modificativa até 12 (doze) meses,
sou favorável". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Confesso que a minha primeira ideia
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seria votar contra este Projeto, diante de várias situações onde os colegas já relataram, que até mesmo
falamos que poderíamos aproveitar a banca, ou então os próprios Motoristas da SAMU, que em suas
horas de folga poderiam suprir essa necessidade, visto que já tem Motorista da SAMU que recebe
GED. Mas, sabendo que como o concurso venceu e já houve um concurso esse ano e acredito que vai
ter que ter mais um concurso, dará direito a essas pessoas participarem do concurso e também, se
tiverem interesse, em se inscrever para pegar esse cargo de Motorista com um salário de R$ 1.598,85
(um mil e quinhentos e noventa e oito reais com oitenta e cinco centavos). Sabemos que tivemos dois
Motoristas que se afastaram, o Heitor e o Everton, o Everton Motorista também muito dedicado, onde
ouvi vários elogios de pessoas, muito atencioso com os doentes quando transportava, e a minha
preocupação é que não fique desassistida essa vaga de Motorista da área da saúde, mesmo que com
os quatro da SAMU e com a contratação de mais dois, serão seis Motoristas. Mas eu acredito que vai
ser feito o concurso, como o Vereador Du falou, se não sair o concurso esse ano e vier para aprovar
novamente no próximo ano, vamos rejeitar esse Projeto. Então diante disso, que com a saúde a gente
vê, mesmo tendo vontade às vezes de votar contra por várias questões aqui que foram levantadas,
mas a preocupação é que em questões de saúde há necessidade dessa contratação, voto favorável,
então, para que haja, que não fique essa vaga sem ser preenchida, mas sempre lembrando que os
Motoristas da SAMU, como veio a resposta aqui, dizendo aqui que não pode receber GED, se nós
temos um recebendo, então há contradições. Mas vou votar favorável ao Projeto para que não fique
prejudicada a saúde. Seria isso". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu quero sugerir como... eu vi
que tem aqui o voto da maioria pelo Projeto da forma que ele está, mas com a consignação, Vereador
Nico, em ata, porque é até 12 (doze) meses, nessa condicionante de que nesse período seja executado
o concurso público. Deixamos, então, registrado em ata isso, essa consignação, dos demais
Vereadores, com esse entendimento, visto que também eu aqui quero registrar o entendimento dos
senhores e das senhoras em virtude da questão de que o próprio Tribunal de Contas versa sobre isso,
a excepcionalidade única na área da saúde, de interesse público de alta relevância é a Secretaria de
Saúde e nesse caso, a gente sabe da ausência de profissionais que vão fazer muita falta para nós e a
preocupação em botar alguém que no mínimo vai corresponder à necessidade das pessoas que vão
estar precisando do atendimento do SUS de nossa cidade". O Vereador Ademir Antoninho Momo,
por Questão de Ordem, disse: "- [...] Eu fico um pouco chateado ouvindo os colegas Vereadores
porque o seguinte: não sei se cada Vereador lembra a minha manifestação sobre o Projeto, o que é
que eu falei? Então se fica aí falando, remoendo, remoendo... o que é que eu disse? Que devido à
necessidade da contratação dos Motoristas, que haverá concurso público sim! Que o Prefeito, a
Administração já está vendo preços para fazer o concurso público. E se o Prefeito não fizer o
concurso, parece que estão duvidando da minha palavra, eu sou Líder do Governo! Se o Prefeito não
fizer concurso público aqui, como vocês duvidaram, eu ano que vem não sou mais Vereador, eu quero
pedir a minha saída de Vereador. Pelo amor de Deus, gente, parece que a gente fala aqui, fica tudo,
repetir tudo de novo... Não, eu falei que haverá concurso público sim! Cada um, claro, cada um pode
se manifestar, mas eu já falei, vai ter o concurso público sim. Era isso que eu queria me manifestar".
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei 004/2019, juntamente com a Mensagem Modificativa 01/2019. Aprovados por sete
votos a um, com voto contrário do Vereador Sérgio Alexandri. O Presidente solicitou a leitura do
Parecer 05/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 005/2019. Após a leitura, Presidente registrou que o
Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator. O Vereador Gilmar Dutra
Ribeiro, por Questão de Ordem, disse: "- Antes da discussão, gostaria de comunicar a Vossa
Excelência que os Vereadores do MDB, do PTB, do PP e PSD entraram em um entendimento de
requerer a retirada desse Projeto de votação no dia de hoje, considerando algumas indagações ao
Poder Público que serão feitas com relação a esse quadro de Serventes, haja vista o comentário que
existe de funcionárias já há algum tempo afastadas das atividades desse Município e que são
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nomeadas na questão de Serventes. Considerando que há informações de que essa contratação se
destina em especial ao Parque aqui do nosso Município e entendemos nós que se for somente para o
Parque, poderá ser feito lá, como já tem lá no Parque uma pessoa que presta serviço lá através de uma
MEI, então assim, diante dessas indagações a serem feitas e evitando prejudicar o Projeto, essas
quatro bancadas pedem a retirada do Projeto, senhor Presidente. Obrigado". O Presidente Hélio
Müller disse: "- Esse Projeto já esteve tramitando nesta Casa por uma outra alternativa que já foi
apresentada aqui até pela ata do próprio Conselho do Parque. Estive conversando com alguns
membros do Parque, do próprio Executivo, essa é a outra alternativa que foi dada até o concurso
público, que também está na lista, conversando, nessa mesma lista, com o Líder do Governo,
Vereador Momo, apresentou, só tiveram essas alternativas, e de que nós precisamos, pela segunda
alternativa, dar uma resposta ao Executivo Municipal, seja positiva ou negativa, eu vou manter o
Projeto em discussão, em pauta, nessa sessão". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro respondeu: "-
Senhor Presidente, não é o caso do senhor querer manter ou não, senhor Presidente, é observar o
nosso Regimento Interno, aonde diz que o Projeto poderá ser retirado antes da votação, a
requerimento de um Vereador e a votação dos demais. Nós estamos reiterando o nosso pedido para
evitar prejudicar esse Projeto a retirada dele, é uma questão de analisar o nosso Regimento Interno e
colocar em votação esse pedido, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse: "- O Projeto
vai ficar em votação e discussão para o Plenário". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Se nós nos retirarmos, os cinco, não dá quórum... (comentários esparsos) Nós temos o artigo
107 (cento e sete) que o senhor tem que colocar em votação a retirada ou não, a maioria que vai
decidir! O artigo 107 (cento e sete) está no Regimento Interno". O Presidente Hélio Müller disse: "-
O Projeto, não foi solicitada a retirada por escrito, então vou manter em discussão, continua em
discussão para quem não se manifestou o Projeto de Lei 05/2019 e Ata do Parecer, conforme já foi
lido aqui nessa sessão". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós temos o artigo
107 (cento e sete) do Regimento Interno que fala que não precisa ser requerimento por escrito, nós
fazemos agora, se for o caso. O requerimento verbal, ele tem validade. O artigo 107 (cento e sete)...
Vocês não vão prejudicar só esse Projeto, vão prejudicar mais alguns Projetos... A retirada de
proposição em curso é permitida, quando de autoria de um, com apoiamento de mais Vereadores,
mediante requerimento da maioria dos subscritores, não diz que é escrever. Mas nós temos algumas
dúvidas com relação e nós estamos pedindo e como sempre foi praxe nesta Casa de colocar em
votação a retirada, ou não, do Projeto que não entrou em discussão ainda, conforme o Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro solicitou. Então ele não está em discussão ainda e sim, nós gostaríamos, senhor
Presidente, que dentro da lei, como foi feito sempre nesta Casa Legislativa, fosse colocado em
votação, e a maioria vence, tem que entender que cinco é maior do que quatro, então tem que colocar
em votação e ver o que é que o plenário quer, se permanece ou não. Se o senhor permanecer, o Projeto,
ele pode ser prejudicado, mas fora da lei daí. Eu não estou discutindo o Projeto porque ele não está
em discussão". O Presidente Hélio Müller disse: "- O Projeto já foi apresentado e está em discussão
em plenário. Cito aqui o artigo 100 (cem) da lei, no seu inciso terceiro, 'serão escritos e sujeitos à
deliberação do plenário os requerimentos que versem sobre...' aqui no parágrafo oitavo: 'retirada da
proposição já inscrita na ordem do dia', esse é o artigo da base com que estamos mantendo o Projeto
em discussão nessa Casa. Artigo 100 (cem), inciso terceiro, parágrafo oitavo". O Vereador Gilmar
Dutra Ribeiro disse: "- O senhor tem que analisar o seguinte, Excelência, que os artigos, conforme
ele vão crescendo na sua numeração, eles vão eliminando os demais. O senhor leu o 100 (cem), essa
regra aqui vem no 107 (cento e sete), quer dizer, esse artigo 107 (cento e sete) aqui, ele é mais forte
do que o 100 (cem), tá senhor Presidente?! Então assim, a sua função aqui na Casa é unicamente para
interpretar o Regimento da nossa Casa Legislativa, senão vira bagunça, é por isso que tem Presidente,
é por isso que tem Regimento! Então o senhor tem que obedecer o Regimento da Casa, o senhor está
aí para isso". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu estou citando um artigo que estou me baseando
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para tal referência". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- O senhor não pode se basear no que
o senhor quer, tem que seguir... se o senhor não sabe como é que funciona, tem que pegar e dar mais
uma estudada no assunto! A lei posterior, ela revoga a anterior, mesmo assim é com os artigos aqui!
Então assim...". O Presidente Hélio Müller, interrompendo-o, disse: "- O senhor tem que apresentar
justificativa legal porque votar ou porque não votar, não dizer que eu não sei como funciona. Eu peço
atenção com relação a respeito a sua posição nessa Casa, que não é assim, não é assim, eu respeito
todos os demais, a posição dos demais...". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Não é o caso
de respeitar, senhor Presidente, é o caso de seguir o que diz o nosso Regimento Interno! O Presidente
Hélio Müller disse: "- Eu estou colocando aqui em discussão, tem vários entendimentos, tem o 100
(cem), tem o 101 (cento e um), tem o 107 (cento e sete), tem o 190 (cento e noventa)". O Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- O posterior vai eliminando o anterior, senhor Presidente, isso aí é
uma coisa básica!". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Assim ó, me parece que nós estamos
repetindo o ocorrido na reunião passada e assim, senhor Presidente, com todo o respeito, nós
discutimos, discutimos, discutimos e nós tínhamos dúvidas. A partir do momento em que as dúvidas
foram dirimidas em relação ao Projeto de Motorista, o que ocorreu no dia de hoje? O Projeto foi
aprovado. A questão da contratação de Professor, discutimos, discutimos, discutimos, questionamos
uma reorganização e houve essa reorganização. Então acredito que foram dois Projetos polêmicos e
que, com o tempo, se acomodaram e ninguém saiu prejudicado com isso, da mesma forma eu trago
isso tudo para esta discussão de hoje. Nós temos algumas dúvidas e gostaríamos de esclarecê-las,
antes de tomar um passo que depois possa ser questionado, ou as pessoas nos questionarem e a gente
não saber o que responder. Então, da mesma forma que eu falei na reunião passada, seria cauteloso
da nossa forma, então, retirá-lo neste momento. A partir de dirimidas as nossas dúvidas, bota em
votação novamente! Mas acredito que esses 15 (quinze) dias, enfim, encaminharemos ao Executivo
as nossas dúvidas, com certeza; dirimidas as nossas dúvidas, entra em votação! Então essa é a minha
sugestão para esse momento. Muito obrigada". O Presidente Hélio Müller disse: "- Da mesma forma
na última sessão o desgaste que houve, a comunidade que nos cobrou, que participou, a gente sempre
diz: qual é o resultado final positivo para a nossa comunidade? É o que nós dissemos, é o que a
comunidade espera de nós. Teve tempo hábil? Teve, da mesma forma podem nos questionar, nós
estamos em nove Vereadores, 15 (quinze) dias o Projeto nesta Casa e ainda não conseguimos buscar
informação do que é que é o Projeto, nem pessoal, nem por escrito? Então fica aqui o questionamento
à senhora e aos demais, e para mim também. Com relação ao Projeto, simples, já veio uma vez para
esta Casa, já foi rejeitado por vocês, já foi registrado em ata, foi rejeitada uma forma que seria mais
viável, mais barata. Aqui o Executivo achou uma forma mais viável, mais barata, que é através do
seletivo, eu gostaria que o Líder de Governo se manifestasse com relação a isso, até a sua contratação,
conforme já informado pela Secretária hoje à tarde que ia entrar também temporário até entrar na
pauta da discussão. Agora, se mesmo assim, para um Servente nós temos que buscar mais informação,
eu não sei daqui a pouco para que tanto desgaste na discussão de um Projeto tão simples que não vai
mudar nada o rumo das coisas, a não ser resolver a ausência que tem lá embaixo do Parque, porque
quem é do Conselho, quem é do Parque sabe o que nós estamos discutindo". O Vereador Antonio
Carlos Gomes dos Santos disse: "- Senhor Presidente, para nós não alongarmos, senão cada Projeto
que entrar o senhor vai ficar discutindo, não é prerrogativa do Presidente isso aí... não é prerrogativa
do Presidente ficar discutindo cada Projeto, senão volta a palavra pra um, volta para outro, vai virar...
nós vamos ficar até às nove, eu estou quieto aqui. Para a reunião, então, e discutimos para todo mundo
poder falar, e a gente acha em um comum acordo". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] O
Presidente é para presidir as reuniões. Nós discutimos, tivemos um desgaste sim nas últimas reuniões,
porém, entendemos a necessidade de contratação do Motorista para a área da saúde. Após esgotadas
as possibilidades de trazer quem fez o concurso, quem se esforçou. A questão do Professor, fomos
acusados, inclusive, de que os alunos iriam ficar desassistidos se nós não aprovássemos, mas vejam
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só senhores, do Professor não precisou mais a contratação, já foi conseguido manejar...". O Presidente
Hélio Müller disse: "- Mantenha a discussão do que está em pauta, não é dos Professores, está
vencida, já foi retirada a discussão, hoje é Servente, faz favor". O Vereador Sérgio Antônio Beal
respondeu: "- Exatamente, é o que estou discutindo, e eu hoje pedi pela retirada para buscar mais
subsídios para isso. Se caso não quiser, coloca em votação, vai ser reprovado, é simples! Porque nós
estamos tentando ter um bom senso nesta Casa, mas parece que o senhor Presidente quer impor o
militarismo, tem que ser assim! Então eu não concordo e, nesse ponto, voto contrário". O Vereador
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Conforme já foi de meu Parecer, dei o Parecer favorável ao Projeto
de Lei para a contratação temporária de uma Servente, motivado pelo fato que vários setores do
Município, eles têm necessidade de atendimento de Servente. Nós temos Servente no Posto de Saúde,
nós temos uma Servente no prédio administrativo do Município, Parque Teixeira Soares, também
temos uma Servente na Assistência Social, no CRAS, além das Serventes que trabalham juntamente
com a rede municipal de ensino. Mas diante do que a gente conversou com o Executivo, observando
o dia a dia, esses setores, além de ter uma Servente, muitas vezes fica carente de atendimento, porque
como é uma Servente só nesse setor, sempre tem uma Servente que está de férias, acontece
esporadicamente Serventes estarem com licença-saúde ou atestado médico e isso faz com que o
Município fique prejudicado e a intenção do Executivo de contratar uma Servente com um contrato
emergencial é para atender não só a demanda do Parque Teixeira Soares, porque o Parque Teixeira
Soares, dois dias por semana ele fica fechado e pelo entendimento que tem, também não é necessário
que todos os dias tenha que estar lá naquele espaço. Essa Servente poderá estar atendendo demanda
de férias, como hoje temos Serventes de férias, poderia estar atendendo a demanda de férias. Essa
Servente também poderá estar atendendo uma demanda de afastamento por saúde, além de estar
mantendo aquele espaço, que não é pequeno, para se manter em estado agradável, que é o Parque
Teixeira Soares, atendendo essas demais demandas. Então, a contratação dessa Servente, além do
Parque Teixeira Soares, tem essas outras demandas que se fazem necessárias. Então, por isso que o
Executivo vem encaminhar para apreciação dos nobres colegas. Tenho o entendimento dos colegas
que se manifestaram que talvez tenham mais dúvidas, mas também tenho o entendimento de que o
Projeto esteve aí alguns dias, os colegas conhecem o funcionamento da Administração Municipal nos
últimos meses, últimos anos, e tenho a certeza que, na grande maioria, tem também o entendimento
desses afastamentos esporádicos e férias que muitas vezes os setores ficam desassistidos e férias e
afastamentos de saúde, eles são uma prerrogativa do funcionário e é necessário que o Município
atenda, quando for solicitado. Então fica aí a minha manifestação como Relator da CUP, da
importância de se contratar esse cargo de Servente para o Município para atender esta demanda
temporária, e conforme já foi dito também, estará colocado esse cargo para o concurso público que
deverá acontecer ainda neste ano. Seria isso, muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa
Mendes disse: "- [...] O que podemos perceber, senhor Presidente e colegas, é que nessas últimas
duas reuniões nossas, tem gente é querendo criar polêmica, qualquer coisa é para criar polêmica,
polêmica, nós queremos é discussão e é... um fala uma coisa e vira uma polêmica, uma discussão. O
cargo de Servente para o Parque Teixeira Soares, eu sei e entendo até a dúvida de alguns colegas que
nem conhecem o Parque ainda. Eu era funcionária do Parque, era Servente do Parque, trabalhei três
anos lá e faz um mês hoje que eu saí do Parque e o Parque está sem Serventes que fazem comida para
o pessoal que trabalha lá, que faz a limpeza toda lá do prédio, porque o prédio é grande, e é uma carga
horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e o salário é altíssimo, R$ 924,00 (novecentos e
vinte e quatro reais), isso tem que brigar, tem que criar caso, porque é R$ 924,00 (novecentos e vinte
e quatro reais). Tanta coisa podia ser contestada e não é contestada, mas um cargo de Servente, nossa,
R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). Tanta coisa de repente não precisaria, mas o cargo de
Servente que precisa limpar, que precisa fazer comida, que precisa manter o espaço lá, com a visitação
que está tendo no Parque Teixeira Soares das Escolas de todo o Alto Uruguai, Passo Fundo, final de
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semana o Parque está cheio de visitantes e tem gente que nem conhece o Parque. E só para fazer uma
correção, nobre Vereador Enio, o Parque fecha só na segunda-feira, um dia só na semana, então é
importantíssimo isso, o pessoal que tem reunião agora, semana que vem do Conselho do Parque
Teixeira Soares, que fique sabendo dessas condições, se chegar no Parque e o Parque não estiver em
condições de receber os seus visitantes, é por isso, é por isso, por causa de uma contratação de R$
924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu faço aqui, como o Presidente já solicitou para
mim como Líder de Governo para falar sobre o Projeto, mas teve coisas que eu ia colocar que o
Relator já colocou, então não venho aqui a repetir. Eu só queria lembrar, eu acho que nós, todos nós
Vereadores, eu faço isso, meus colegas aqui, o Enio, o Hélio e a Dami faz isso também. O projeto,
ele está aqui faz... quantos dias nesta Casa, 15 (quinze) dias ou mais? Acho que nesse período, eu
quero, colegas Vereadores, com a maior calma, vamos, quando vem um Projeto na Câmara e nós
temos alguma dúvida, vamos nesse período ali pegar as informações. Nós, como Vereadores,
podemos pegar, temos direito de pegar qualquer informação em qualquer lugar, qualquer Secretaria,
qualquer lugar aqui na Administração todas as informações dos Projetos, que eles vêm. Eles vêm, ou
o regime normal ou em regime de... me ajuda aqui, me deu um branco agora, Vereador, urgência, em
regime de urgência, ou eles vêm em regime de urgência, e nós temos esse prazo até a próxima reunião
para analisar. O que eu estou vendo que a gente de repente vem, analisa no dia da reunião, aí dá esses
casos de pedir a retirada, não se tem certeza do Projeto, então temos esse prazo. Eu vou, assim, com
a maior tranquilidade, pedir aos colegas Vereadores que analisem todos os Projetos dentro desse prazo
e aí sim, não se conseguiu pegar as informações corretas, daí a gente aqui discute e até se retira, se
for necessário, o Projeto em pauta. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Alexandri disse:
"- [...] Não é tão polêmico o Projeto, são situações que se criam dentro da contratação do Projeto.
Como a Vereadora Damiana falou, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, R$ 913,64 (novecentos e
treze reais com sessenta e quatro centavos). Por que não pega a funcionária da Prefeitura, particular
da Prefeitura, que ganha quanto de FG, R$ 800,00 (oitocentos reais) de FG?! Quase mais do que vai
dar o vencimento dessa funcionária, Vereadora! R$ 913,00 (novecentos e treze reais) bruto, vai dar
setecentos e pouco. Então essa funcionária que está no Município hoje ganha R$ 800,00 (oitocentos
reais) de FG, é isso que a gente questiona! É o dinheiro público que está em jogo! Daí o Vereador diz
que não vai poder só atender o Parque, então se não pode atender só o Parque, essa aqui também não
pode só atender a Prefeitura, teria que atender lá embaixo na saúde, lá embaixo no Parque. A SAMU
não tem servidor para fazer a limpeza, eles mesmos fazem. Admiro até a Vereadora Damiana que
fazia um bom trabalho lá, acho que até ajudava em outras tarefas lá no Parque, não era só da faxina,
é ou não é?! Agora a senhora trouxe uma novidade: vai até ser cozinheira no Parque, desvio de função
daí! Daí de repente vai acarretar mais tarde de repente um processo, como já tem outros casos que já
estão, a Promotoria eu acho que deve ter oito ou nove processos contra o Município que nós vamos
pagar! Por isso, senhor Presidente, que a gente fica na dúvida de muitas questões. Também sou
contrário ao Projeto da maneira que está exposto. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 005/2019.
Rejeitado por cinco votos a três, com votos favoráveis dos Vereadores Ademir Antoninho Momo,
Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann e votos contrários dos Vereadores Antonio
Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio
Beal. O Presidente colocou em votação a Ata 04/2019, da sessão ordinária do dia sete de março de
2019. Aprovada por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do
Requerimento 07/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou a proposição em
discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Colegas Vereadores, hoje, nas feiras, nas
grandes feiras do nosso Estado, uma das atrações que mais chama a atenção da população, dos
visitantes é o pavilhão da agricultura familiar, devido a uma questão de ali estarem expostos produtos
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de origem aqui do nosso interior, de origem orgânica muitas vezes, na maioria das vezes e tem sido,
na Expointer, na Expodireto e feiras do ramo um motivo de grande visitação do público. Em contato
com pessoas aqui da região, proprietários de agroindústrias que estiveram na última Expointer, deu
para perceber, colegas Vereadores, o motivo de satisfação deles por terem estado nesse evento grande
do nosso Estado, o maior do nosso Estado, o maior de nosso Estado, tanto pela questão do retorno
financeiro, pela questão da divulgação dos seus produtos e pela questão da valorização deles como
pessoas. Então eu acho muito importante que o nosso Município possa também, senhor Presidente,
se fazer presente nesses eventos, na Expointer, por exemplo, levando para lá algumas agroindústrias
do nosso Município. Fiz já um contato com a SDR nesse sentido, eles já enviaram aqui para essa Casa
Legislativa os documentos necessários para que o nosso Município possa se credenciar e participar
dessa feira e está indo ao Executivo agora para que ele faça, juntamente com a EMATER, reunião
com essas agroindústrias e possam se organizar de modo a irem até a Expointer nesse ano. Com
certeza será um motivo de grandes negócios, de retorno financeiro, de valorização das pessoas, de
divulgação dos produtos do nosso Município. Por isso peço aos senhores o voto favorável a esse
Requerimento". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Dizer que sou favorável a este
Requerimento pela importância que tem da divulgação dos produtos produzidos nos Municípios e
principalmente aqui no Município de Marcelino Ramos. Nós temos uma facilidade, digamos assim,
dos produtos de origem vegetal, que a fiscalização é a ANVISA e eles podem participar de qualquer
feira a nível nacional. Também temos as agroindústrias de origem animal, que pelo que tenho de
conhecimento, acho que é isso que o Vereador Gilmar quis colocar, existe uma legislação específica
para participação em feiras fora do Município em função que as nossas agroindústrias, com exceção
da Queijaria Schneider, a fiscalização dela, a inspeção é a nível municipal, então, portanto, a
comercialização só seria dentro do Município permitida. Então, diante da importância e da
possibilidade das nossas agroindústrias estarem presentes no evento como a Expointer, divulgando
os seus produtos, assim como estive também na última semana na Expodireto em Não-me-Toque,
onde visitei o pavilhão da agricultura familiar e ali vi vários agricultores de vários municípios
participando desta feira. Então o Município, juntamente com a EMATER, em contato com os nossos
agricultores do Município, eu sei que os agricultores já mencionaram outras vezes da dificuldade de
deslocamento até a Expointer, a logística de levar os produtos, muitos comentam que não produzem
o suficiente para conseguir atender o mercado local, mas colocar a importância de estar divulgando
o seu produto. A Expointer é uma feira a nível nacional e principalmente os produtos de origem
vegetal, que podem ser vendidos a todo o país, ali abriram uma porta de comercialização muito
importante e de origem animal, que infelizmente somente é possível vender somente no Município,
daqui a pouco estará abrindo uma porta para vender fora do Município, terá a possibilidade de estar
divulgando os seus produtos. Então acho que Município, EMATER e agroindústrias devem se
organizar, a questão da logística, a questão da exposição dos produtos e participar dessas feiras
nacionais, estaduais e regionais para divulgar os seus produtos e junto também estar divulgando o
nome de Marcelino Ramos, que só irá agregar a toda a comunidade marcelinense. Seria isso, e muito
obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Senhor Presidente, no ano passado, os nobres
Vereadores devem estar lembrados quantas vezes nós discutimos a questão dos selos de inspeção,
especificamente para as nossas agroindústrias, e havia até uma preocupação do quanto isso custaria
às agroindústrias e em certo momento eu falei que haveria sim um custo, mas que talvez em um prazo
não muito longo estariam tendo o retorno financeiro e lembro-me também que em uma dessas
reuniões, de forma informal, eu e o Vereador Du conversávamos justamente sobre a Expointer e
coloquei para ele o exemplo da agroindústria Dalla Vecchia, de Aratiba, que tem todos os selos e que
já está conseguindo, há dois ou três anos, estar participando dessas feiras de agroindústrias, enfim,
está expondo os seus produtos. Só na Expointer ano passado, só do salaminho italiano, ao que me
lembre, eles venderam mais de 1.500 (um mil e quinhentos) quilos de salame. Então você falava,
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Vereador, de dar conta de uma demanda, mas eles também começaram devagarzinho e já chegaram
a uma venda nessas proporções em um evento, e eu estou falando de um produto, sendo que a
variedade de produtos deles era bem grande. Então é disso que falávamos ano passado, parabéns ao
Vereador Du pela iniciativa, eu acho que nós temos que auxiliar as nossas agroindústrias a aspirarem
esses voos também. Começando devagarzinho, claro, porque tudo demanda investimento, mas eles
precisam aspirar esse crescimento e eles precisam desse apoio para isso. Seria isso então, parabéns
ao Vereador Du, muito obrigada". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, sendo
bem sucinto na questão, voto favorável ao Requerimento 07/2019, mas eu vejo assim, vocês notam
como são diferentes os pensamentos, eu vejo da possibilidade de nós, Município, auxiliar as
agroindústrias da agricultura familiar, por quê? Porque em torno, Vereador Enio, de quatro produtos
de mel, mel de excelente qualidade, que não podem vender nem dentro do nosso comércio! Como é
que nós vamos levar um mel desta qualidade para a Expointer? Mel embalado, não tem o selo gaúcho,
mas é embalado, com CNPJ dos produtores. O cidadão disse 'se eu tiver que pagar R$ 1.000,00 (um
mil reais) por mês para um técnico assinar a qualidade do mel, eu não vou trabalhar, inviável, eu não
vendo 500 (quinhentos por mês), às vezes nem 300 (trezentos)! Daí cai a fiscalização em cima do
cidadão, recolhe o mel, joga creolina em cima, fica o mel estragado e improcedente, mel de excelente
qualidade! Aí nós teremos que nos preocupar, dentro do Município. Cidadão produtor de mel dentro
do nosso Município foi trabalhar de peão lá em Caxias dias passado, disse 'eu parei com o mel, não
posso assinar para vender, vou me incomodar. Então vejam como é difícil a situação do nosso
Município. Mas o Requerimento do Vereador Du é excelente, é ótimo, mas vão ter que ir pessoas que
tenham o selo gaúcho, é selo sabor gaúcho, o nome, a palavra certa é selo sabor gaúcho, se não tiver,
não pode se deslocar para o Município e nem vender na Expointer. Viu né Vereador, como são difíceis
as coisas né? Seria isso, Senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se
manifestar, o Presidente colocou em votação o Requerimento. Aprovado por unanimidade. O
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 08/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a
leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] É de
conhecimento de todos que as melhorias na nossa ponte rodoferroviária foram concluídas. Diga-se
de passagem, ficou bom o serviço e falando com as pessoas que ali trabalharam, eles colocaram,
senhor Presidente, que esse trabalho também é um paliativo e que o controle de peso naquela ponte
se torna necessário também. Então, diante disso, senhor Presidente, diante dessa necessidade de um
controle de peso, diante da necessidade de um controle de tráfego, pois sábado ainda estava vendo,
ia passando uma moto, um veículo entrou lá do outro lado do rio, que lá é ruim a entrada, a pessoa
entra com o carro, tem que entrar quase dentro da ponte para ver se vem alguém ou não, e a pessoa
de lá, com a camionete, veio, mesmo a moto passando a ponte, porque a moto tem que ir com
dificuldade, essa pessoa acabou vindo ao encontro dessa motocicleta, então isso aí já aconteceu outras
vezes, com outros veículos, e isso aí pode ser, de repente, no futuro, o motivo até de uma desavença,
de uma briga em cima da ponte, por quê? Porque não existe um controle de tráfego. Então, indo para
Machadinho, para Maximiliano de Almeida, a gente percebe que ali na barragem de Machadinho,
que é bem próxima aqui, existe, desde que ela foi instalada ali, o semáforo que controla o trânsito.
Aqui na nossa ponte, quando ela foi feita, foi instalado, em parceria com a Eletrosul, na época, a
Tractebel, também um semáforo. Então, senhor Presidente, colegas Vereadores, é importante que o
Poder Municipal Público nosso, Alto Bela Vista, busque alternativas para controlar esse tráfego,
melhorar os acessos e, mais importante, controlar o tráfego através desse semáforo, nessa ponte. Essa
ponte aí é um patrimônio histórico da nossa região, os Municípios muitas vezes se preocupam
somente em colocar ela nos calendários e não se preocupam com a manutenção dela. Agora ela foi
feita uma reforma por uma empresa que a terceirizou e é importante que nós façamos o mínimo
possível, que é pelo menos controlar o tráfego de veículos pesados e controlar o tráfego naquela via
com a colocação desse semáforo, para que possamos oferecer ao turista, às pessoas que ali passam,
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uma maior segurança, senhor Presidente, obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse:
"- [...] Colega, eu sou favorável ao seu Requerimento, acho que, como Vossa Excelência falava, acho
que o Município de Alto Bela Vista e o Município de Marcelino deverão e eu acho que... concordo
que tem que mesmo entrar em contato também com a empresa, empresa, se não me falha a memória,
a empresa Rumo, deve ser né, Rumo, que se faça um convênio para controlar o tráfego na ponte.
Quantas discussões aqui na Câmara aqui também com a ponte, estava difícil e agora a ponte, se
encerrou os trabalhos, está uma maravilha. Colega, eu vejo que, sei que uma vez tinha um controle
de cargas pesadas nessa ponte, tinha lá uma trava metálica que os carros altos, caminhões, não tinham
como passar. Parece-me que teve alguém que foi lá, teve coragem de pegar uma retroescavadeira e
arrancar, tirar, e agora a gente sabe que ainda não estava nem bem prontinha a ponte e tiveram
caminhões, carros, eu não vou falar o nome aqui de quem, não tem porque, todos sabem de quem, e
não só uma, mais de uma vez, que botaram esses carros, caminhões aí em cima da ponte e passaram.
Então acho que deverá o quanto antes se fazer esse controle de tráfego, não só como o colega falou,
do controle por semáforo, que tem que ter isso também, mas também o controle de cargas pesadas. E
não é muito difícil não de fazer isso, colocar de noite uma fiscalização, colocar novamente aquelas....
não sei como é que se chama, eu digo travas, é tipo uma trava de futebol, se coloca lá e que não tem
como os caminhões passarem, não passam, só carros leves, carros pequenos. Então sou favorável ao
seu Requerimento, Vereador". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu
também sou favorável ao Requerimento e até aconteceu um fato também que eu estava atravessando
a ponte e tive que voltar da metade porque o cara que vinha de Santa Catarina... não teve jeito, eu
estava na metade, ele entrou lá e eu tive que voltar de ré na ponte. E presenciei também já, ouvi
comentários de caminhões passando na ponte, eu acho que isso é uma preocupação, por mais que
tenham placas lá dizendo que não deve ter tráfego, mas o pessoal está passando e quando a gente vê
está tudo estragado de novo, então uma obra que veio, a gente fez tanta questão de ir atrás, debateu
tanto para conseguir a reforma da ponte, então acho que seria muito importante fazer, juntamente com
o pessoal de Alto Bela Vista, o Executivo Municipal, para que chegássemos em uma composição.
Até vi uma foto também no Portal que eles andaram limpando do lado de Alto Bela Vista, a Prefeitura
de Alto Bela Vista veio lá e limpou, porque estava cheio de mato, quase não enxergava lá, eles
andaram fazendo uma arrumação ali naqueles buracos ali que tinha, então acho que isso é bem viável
também. Parabéns, Vereador Gilmar. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz
Wittmann disse: "- Dizer que sou favorável ao Requerimento, porque sabemos da importância que
é essa ponte para Marcelino Ramos. Já sofremos tantos anos para manter aquele assoalhamento que
tinha, por muitos anos foi se recuperando alguma coisa pelo Município de Marcelino Ramos, algumas
coisas o Município de Alto Bela Vista, até os próprios empresários, tentando manter em condições a
ponte rodoferroviária, pela importância que tem para o Município de Marcelino Ramos e também
para o Município de Alto Bela Vista. Embora o Município sabendo que as intervenções feitas e os
valores gastos não eram legais, a utilização nesse espaço, o Município não deixou de atender essa
demanda do conserto da ponte. Hoje, então, após muita discussão com a própria comunidade, o
empenho da Administração Municipal, os empresários, se conseguiu efetivamente, através de uma
demanda judicial, que é importante que se diga isso, fazer o assoalhamento novamente da ponte.
Então isso é uma conquista muito importante para Marcelino Ramos e também não poderia deixar de
falar aqui do Município de Alto Bela Vista, os dois municípios trabalhando junto, os empresários dos
dois municípios também pressionando o governo, Vereadores, enfim, a comunidade se uniu e
juntamente, através de uma demanda judicial, se conseguiu atender essa demanda. Então, colocar um
controlador de fluxo, controlar também a questão dos veículos pesados que não podem trafegar por
essa via, é muito importante. Mas é importante também deixar registrado que a Rumo fez esse
conserto em função de uma determinação judicial e o próprio Juiz que determinou isso, que a Rumo
fizesse esse conserto, porque a Rumo dizia que a única obrigação dela seria com os trilhos, esse
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
próprio Juiz também determinou que a Advocacia-Geral da União, que identificasse e apresentasse
quem são os responsáveis pela ponte rodoferroviária, que é importante para os Municípios saberem.
Quando os municípios tiverem em mão 'ó, é Marcelino Ramos, é Alto Bela Vista, são os dois
municípios, é o Estado, é a União, então isso ainda hoje está indefinido. A Advocacia-Geral da União
tem uma determinação do próprio Juiz para que possa fazer, então, esse aponte e diante disso também
os municípios ficam com uma certa dificuldade de colocar recursos financeiros para atender algumas
demandas, embora que já tenham colocado recursos na ponte rodoferroviária. Então, o que eu quero
dizer é que temos que conseguir sim colocar semáforo, colocar redutor de velocidade, colocar
câmeras de vigilância, se for necessário, para que a gente consiga controlar ainda melhor, colocar
algum mecanismo que não ultrapasse pela ponte veículos pesados, mas ainda temos esses impasses
judiciais que podem vir a dificultar um pouco a agilidade dos Municípios em conseguir atender essa
demanda, mas com certeza é uma demanda que tem que ser pressionada, tem que ser buscado
entendimento para que se possa efetivar. Seria isso, muito obrigado". Não havendo mais Vereador
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por
unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Senhor Presidente, eu acho que o adiantado da hora, Vereadora Lili, nós deixarmos esses três
Requerimentos para semana que vem, já são nove horas, grande expediente não sai mais, tem mais
três Requerimentos, alguns vão para a Rádio, outros não vão. Eu abro mão, tem o meu próximo, ou
só lê e encaminha, sem discussão, só lê e encaminha...". O Presidente submeteu a sugestão à
apreciação do Plenário. Foi aprovada a apreciação dos Requerimentos 10/2019, 11/2019 e 12/2019
para a próxima sessão ordinária. Não houve Considerações Finais do Grande Expediente. Não
havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou convites
locais, convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 2019 e deu
por encerrada a sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 4

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