sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 27/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia sete de 
dezembro de 2020, às vinte e uma horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos sete dias do mês de dezembro de 2020, às vinte e uma horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, sob a 
presidência do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, com a presença dos Vereadores ADEMIR 
ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, AQUILES CESARI, 
ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO 
MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL, com base no artigo 137 do 
Regimento Interno. Abrindo a sessão, o Presidente Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- O 
Projeto de Lei Legislativo cinco, ele entrou com data de hoje, foi feito hoje porque primeiro tinha que 
entrar o do Executivo para depois nós colocarmos o do Legislativo, então se alguém tiver alguma coisa 
contrária que ele entrou com data de hoje, a gente volta atrás". Não havendo oposição, solicitou a leitura 
da convocação para a sessão extraordinária. Em seguida, nas Matérias em Primeira Discussão e 
Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 40/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei 034/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Bem, como será essa a primeira votação, teremos tempo para analisar ainda melhor, mas já 
trouxemos aqui nesse Parecer o que já esperávamos pelo que se está observando com relação à pandemia, 
estiagem e os fatos que vêm se concretizando durante o ano de 2020. Então o nosso orçamento, ele ficou 
para 2021 em R$ 19.714.000,00 (dezenove milhões e setecentos e quatorze mil reais), sendo, então, R$ 
760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) a menos do que 2020. Colocamos aqui também que se 
manteve a Câmara de Vereadores, se manteve os R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) com a 
possibilidade de remanejamento de recursos para outras áreas e também uma situação importante que foi 
debatida na outra lei orçamentária de 2020, que era o recurso na Secretaria de Turismo, e felizmente teve 
um acréscimo de um valor que no ano de 2020 ficou R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos 
reais) e nesse ano, então, no ano de 2021, melhor dizendo, passou para R$ 340.000,00 (trezentos e 
quarenta mil reais). Então isso é o básico do nosso Projeto de Lei da Lei Orçamentária para 2021, com 
uma queda de arrecadação prevista de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), claro que isso é
uma projeção, se daqui a pouco nós tivermos alguma melhora, tomara que tenhamos, a gente posa 
melhorar esse índice, mas as expectativas, como já foi dito anteriormente, elas não são nada animadoras, 
mas tenhamos o nosso pensamento positivo para que a gente consiga melhorar essa arrecadação para 
2021. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 41/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Legislativo 05/2020. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] A consideração que é pertinente a esse Projeto é que a reposição da perda 
inflacionária, ela é legal perante a Lei Complementar 173/2020 por se tratar apenas de reposição 
inflacionária e não de aumento real e também que no índice concedido aos servidores inativos e ativos do 
Poder Legislativo, ele é o mesmo do Poder Executivo, 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) e o 
Projeto se encontra em primeira votação. Seria isso". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
extraordinária do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2020 e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
extraordinária do dia sete de dezembro de 2020. 
ANTONIO C. G. DOS SANTOS ADEMIR A. MOMO ENIO L. WITTMANN 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos
Matérias em 1º discussão e votação:
Parecer 40/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 034/2020 (Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 
2021);
Parecer 41/2020 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 05/2020 
(Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores ativos e inativos do Poder 
Legislativo).
Votação da Ata: Próxima sessão.