sessao 2 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2021-01-18
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 04/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dezoito de 
janeiro de 2021, às dezenove horas, na sala de sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sala de sessões, neste 
Município de Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, 
sob a presidência do senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO 
MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o 
Presidente Sérgio Alexandri cumprimentou todos os presentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura do 
ofício recebido do Bispo Diocesano de Erechim. Na Correspondência recebida do Prefeito Municipal, o 
Presidente solicitou a leitura do Ofício 013/2021. Após a leitura, o Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Esse 
é aquele ofício que veio para nós retirando os dois Projetos; nós havíamos pedido ainda no ano passado, para 
quem estava presente aí lembra, de repente vamos ter que fazer alguma reformulação, de repente vamos ter 
que pedir auxílio para nós ou para alguém para reformular ele, é bem complexo. Enfim, está retirado 
oficialmente. Nas Leituras de expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da 
Indicação 01/2021, do Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger; do Pedido de Informação 01/2021, do 
Vereador Hélio Müller; do Pedido de Providência 01/2021, do Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger; do 
Pedido de Providência 02/2021, do Vereador Hélio Müller e do Pedido de Providência 03/2021, assinado por 
todos os Vereadores, com autorização obtida do plenário para assinatura na data da sessão. Após as leituras, o 
Presidente consignou que as proposições apresentadas seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal. O 
Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Gostaria, antes de nós continuar os nossos trabalhos, avisar os senhores 
Vereadores que nós tivemos que tomar algumas providenciazinhas já na Câmara, por exemplo, quem olhar ali 
atrás, nós tivemos que fazer uma semi-muralha para evitar a contenção de água e barro que adentrou na 
Câmara esse fim de semana, hoje quando nós chegamos aí, estava até os gabinetes tomados de água e barro, 
daí mandei fazer um...pedi lá, mandei - nós não mandamos nada -, pedi para fazer e eles fizeram para mim o 
trabalho hoje. Também deixar registrado que já temos cabo para a transmissão das reuniões e alimentação para 
o telefone, já está comprado, instalado, amanhã vou comprar para ver, se alguém se interessar, para vir
transmitir as reuniões, já está tudo providenciado. Se alguém não aparecer, nós mesmos vamos fazer". Nas 
Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 020/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 007/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura do Ofício 024/2021, que encaminha o Projeto de Lei 008/2021. 
Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou a 
leitura do Ofício 032/2021, que encaminha o Projeto de Lei 009/2021. Após a leitura, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura do Ofício 028/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 010/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou somente a leitura do 
Parecer 02/2021 sobre o Projeto de Lei 002/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Só queria reiterar aqui o lido já pela nossa Secretária com 
relação aos motivos e pedir a compreensão dos colegas Vereadores para aprovarem esse Projeto. Obrigado". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Fomos favoráveis, como membro da CUP, a este Projeto, um 
Projeto de extrema importância aqui do nosso Município para que se possa dar, então, continuidade aos 
trabalhos que eram prestados pela funcionária Diana, a qual se encontra gestante e, então, nos próximos meses 
não estará podendo atuar nas suas atividades. Mas o que eu queria deixar registrado é que o Executivo 
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Municipal, através das Secretarias envolvidas, tenta dinamizar essa carga horária de 20 (vinte) horas e que 
possa ser utilizada essa nova Nutricionista que será contratada no posto de saúde também, que, como está no 
Projeto aqui, ela é para atender a demanda, que é uma demanda grande, na Secretaria de Educação, e claro que 
vem agora um período próximo de início das aulas, mas tendo a possibilidade de utilizar a Nutricionista no 
posto de saúde, é de extrema importância, porque a gente sabe que tem algumas demandas já relatadas pelos 
nossos munícipes. Então fica aí a minha colocação registrada para que o Executivo possa estar encaminhando 
também algumas horas de Nutricionista junto aos postos de saúde aqui do nosso Município". O Presidente 
Sérgio Alexandri disse: "- Vereador Enio, só para ajudar Vossa Excelência, já anotei aqui e amanhã levo ao 
conhecimento do Prefeito Municipal, se ele concorda também com vossa ideia". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou somente a leitura do Parecer 03/2021 sobre o Projeto de Lei 003/2021. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Com 
relação a este Projeto, que é da contratação da nossa Psicóloga, é importante lembrar os colegas e até os novos 
que existia uma permuta entre o Município de Marcelino e o de Sananduva, no qual a servidora contratada em 
Sananduva atuava em Marcelino e a contratada em Marcelino atuava em Sananduva, mas agora, nesse último 
período de final de ano, a nossa funcionária que é gestante e atuava lá em Sananduva pediu licença-gestante e, 
consequentemente, a Mônica, que trabalhava aqui, voltou à sua sede de origem, que é, então, Sananduva. 
Então, como a nossa funcionária que estava em Sananduva atuando está em licença gestante, o Município 
precisa fazer essa contratação para o cargo de Psicólogo e a permuta, como não teve interesse do Município de 
Sananduva, ela foi extinta, não existe mais a permuta, ela está extinta e o Município, cada um com a sua 
funcionária em Marcelino Ramos, a nossa que é gestante, então por isso a contratação de uma nova 
funcionária por um período de seis meses no cargo de Psicóloga. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente solicitou somente a leitura do Parecer 04/2021 sobre o Projeto de Lei 
004/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
Esse Projeto, colegas Vereadores, ele trata de um consórcio intermunicipal de alguns municípios da região, é 
uma modalidade que foi criada para que os municípios pudessem ter condições de compra, tanto de produtos 
como de serviços por um menor preço, então o nosso Município, ele já vinha sendo participante desse 
consórcio e agora vem de novo para esta Casa o pedido de permanência, no caso, e nós fomos favoráveis a 
isso e pedimos a compreensão dos senhores pela votação do mesmo. Obrigado". O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- Só para colocar duas situações aqui do CIRAU: eles trabalham com duas modalidades, 
que é o pregão eletrônico e o registro de preços, então o pregão é aquela situação que o CIRAU faz licitação, 
compra os insumos e repassa para os municípios que são sócios, mas também tem a questão do registro de 
preços, que é uma modalidade muito interessante feita pelo CIRAU, onde cria uma tabela de preços onde que 
os municípios que são conveniados podem comprar usando essa tabela de preços, então, por exemplo, uma 
recapagem de pneu já está estipulado ali o menor preço onde os municípios não precisam fazer uma licitação 
ou uma tomada de preços, porque já tem pelo CIRAU esses valores de registro de preços e é aceito pelo 
Tribunal de Contas do Estado, até com planilhas do Tribunal de Contas aprovando essa colocação do registro 
de preços, que facilita para os municípios não terem que licitar, não terem que gastar tempo, só pegam a 
planilha de preços, já conseguem comprar direto, sem ter que se preocupar com outra situações com relação a 
compras. Seria isso que eu queria passar para os colegas. Muito obrigado". O Presidente Sérgio Alexandri
disse: "- Só para nós reforçarmos aqui também, senhores Vereadores, que o artigo segundo diz que 'o contrato 
de rateio a ser firmado terá validade somente de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite de 
sessenta meses', só para nós deixarmos mais claro. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou somente a leitura do Parecer 05/2021 sobre o Projeto de Lei 005/2021. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Colegas Vereadores, além do que 
foi lido pela nossa Secretária, também transparece que não existe nenhuma oposição por parte do Sindicato ou 
da Associação os funcionários com relação à extinção dessa função. Então, diante disso, somos favoráveis e 
pedimos aí o voto dos senhores nesse sentido. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Hélio 
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Müller disse: "- Presidente, só uma questão de ordem, eu tinha questionado aqui a Comissão Única com 
relação à questão da base da SAMU e o Vereador e também membro da CUP já nos deu uma posição que 
durante o dia ela está permanecendo na Unidade Básica de Saúde, no sentido de melhor também aproveitar o 
quadro de profissionais, que durante o dia estão ativos aqui, podem prestar serviços aqui e ela fica aqui, 
segundo o Vereador, sem prejuízo para o atendimento. Só foi esse o único questionamento que eu fiz com 
relação ao Projeto já aprovado aqui, achei que teria algum vínculo e podia complicar a questão das leis da 
SAMU por ela não estar na base durante o dia. Então foi esse só o único questionamento...". O Presidente 
questionou se a dúvida havia sido sanada. O Vereador Hélio Müller respondeu: "- Foi sanada, ao menos pelo 
que foi informado pelo Vereador, não sei se é isso... que a CUP nos trouxe, não teria problema por estar fora 
da base, é só esse o registro. Obrigado". O Presidente solicitou somente a leitura do Parecer 06/2021 sobre o 
Projeto de Lei 006/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] É muito bom e importante que o Executivo Municipal tenha essa visão de buscar 
consórcios para conseguir comprar insumos e, nesse caso, medicamentos, por melhor preço. Este consórcio do 
CONISA, ele já vem sendo utilizado pelo Município há alguns anos e tem demonstrado que realmente se 
consegue a aquisição de remédios com um custo-benefício muito abaixo de mercado. Então, é importante se 
buscar esses mecanismos para as administrações municipais, mas quero deixar aqui também registrado a 
importância de estarmos buscando a possibilidade de compras de medicamentos aqui no nosso Município. 
Claro que precisamos levar em conta a questão do custo-benefício, dos preços, mas é importante também nós 
estarmos buscando a possibilidade de compra de alguns medicamentos aqui no nosso Município. A gente sabe 
que temos três farmácias aqui no nosso Município, um município pequeno e a gente também quer que esse 
pessoal consiga se manter e continuar vendendo e comercializando os medicamentos aqui no nosso Município, 
então fica registrado também, além da importância desse convênio com a CONISA, que seja buscada a 
viabilidade de comprar medicamentos aqui no nosso Município. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Escutando o colega Enio colocar sua posição com relação à importância 
desses consórcios, mas também a preocupação dele com relação a que o Município não leve isso como regra e 
acabe desincentivando, desmotivando o nosso comércio local, senhor Presidente, também sou partidário dessa 
corrente de que a nossa Administração, na realidade, como bem disse o colega Enio, ela também deve se ater a 
essa situação do comércio local, porque se o nosso Município também levar por conta só o menor preço lá de 
fora e não prestigiar, não motivar o nosso comércio local, também fica muito ruim. Então, eu tenho ouvindo aí 
muitas coisas de fazer aquilo por conta, de cortar aquilo lá, até um certo ponto dá para entender, também 
entender, até um certo ponto, que no começo todo mundo quer mostrar um serviço um pouco diferente, mas 
isso aí também tem que ser ponderado, porque pode ser também um motivo muito grande de desmotivação do 
nosso comércio local e dos nossos prestadores de serviços locais também, então tem que ter o meio termo 
nisso aí, senhor Presidente, obrigado". O Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Vereador Gilmar Dutra, eu 
estive em contato com a Secretária, não é discussão, só estou colocando o que eu ouvi, que a Secretária vai dar 
preferência para o nosso comércio aqui e o que não tiver, vai ter que buscar fora, logicamente, e a compra de 
medicamentos vai cair bastante, tanto do CIRAU que faz a tomada de preço, como do CONISA, que eles têm 
que manter Coronel Teixeira, que não tem como deixar sem assistência de remédio lá embaixo. Então eu acho 
que, nesse ponto, nossa Secretária vai atender a nossa solicitação, como Vossa Excelência falou, e é muito 
bom isso aí...". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro respondeu: "- Sim, sim, tanto na questão dos 
medicamentos como no geral, né senhor Presidente, senão nós acabamos caindo de novo naquela situação que 
o nosso comércio acaba padecendo muito, inclusive o Poder Executivo, que seria o nosso maior comprador,
não prestigiar. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Projeto de Lei 006/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente consultou os Vereadores 
sobre a transferência da data da sessão ordinária do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2021 para o dia 17 
(dezessete) de fevereiro de 2021, em virtude de ponto facultativo e feriado de Carnaval. Os Vereadores 
concordaram e o Presidente solicitou a elaboração do Projeto de Resolução com tal temática, para ser 
submetido à votação durante a sessão. O Presidente colocou em votação as Atas 02/2021 e 03/2021, das 
sessões extraordinárias realizadas no dia 13 (treze) de janeiro de 2021. Aprovadas por unanimidade. Nas 
Demais Proposições, antes da leitura do primeiro Requerimento, o Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
[...] O nosso Regimento Interno, ele trazia que nós podíamos fazer um Requerimento verbal durante a sessão e 
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depois, por um acordo entre a Mesa e os colegas Vereadores, foi extinta essa modalidade de Requerimento, 
mas eu gostaria de trazer um assunto para ver o que é que Vossa Excelência acha e os demais colegas, que é a 
situação da Comunidade Evangélica, isso aí. Como eu ouvi falar que o senhor vai amanhã falar com o nosso 
Prefeito Municipal, de repente seria importante levar esse assunto junto, que a situação é a seguinte: lá nessa 
quadra existe uma Emenda Parlamentar para ser investida lá, já foi licitado e não foi iniciada a obra e parece 
que o valor dessa licitação hoje não cobre o que realmente precisaria para fazer aquela obra e... não a obra, 
mas esse espaço, senhor Presidente, desde a primeira intervenção com recursos públicos, ele vem sofrendo aí, 
com o tempo, água que cai do telhado e molha o assoalho que foi colocado lá. Isso aí foi acontecendo lá 
desde, como eu disse, que foi colocado o assoalho e o risco de se perder aquele assoalho é muito grande, então 
eu entendo que esse recurso que tem hoje disponível e que não cobre lá o que seria feito, nós teríamos que ter 
uma urgência, senhor Presidente e colegas Vereadores, de ver com o nosso Prefeito o que é que realmente 
falta para que nós possamos, juntamente com a Comunidade Evangélica, como a nossa comunidade 
marcelinense, tentar achar um motivo, uma solução para aquilo lá, porque se fala em buscar mais Emenda 
Parlamentar, nós sabemos que isso aí é uma questão difícil, que demora, então eu acho que nós temos que ter, 
pelo menos, senhor Presidente e colegas Vereadores, a realidade daquele custo e quanto que falta, para que 
nós possamos ver o que é que é possível nós fazermos, porque o risco do dano irreparável lá é muito grande, 
isso que nós estamos no verão, imagina mais um inverno chovendo lá, ontem, sábado, por exemplo, se tivesse 
um evento esportivo, qualquer evento lá dentro do pavilhão, não seria possível fazer, porque ele estava 
totalmente alagado. Então era isso que eu gostaria de colocar esse assunto, ver se o senhor pede para que seja 
votado ou não, mas, de qualquer modo, se o senhor falar amanhã com o Prefeito, que leve o nosso pedido para 
ele, que seja visto realmente o que é que falta para completar aquela obra lá, quanto de recurso que falta para 
que nós possamos, de repente junto com a comunidade, resolver esse problema. Obrigado". O Presidente
Sérgio Alexandri disse: "- Vossa Excelência falou em Pedido de Providência de última hora, se o plenário 
concordar, pra mim não tem problema nenhum, estou aqui para auxiliar, coordenar os trabalhos só, mas se 
Vossas Excelências concordarem que se possa fazer na segunda-feira algum tipo de pedido, tem problema 
nenhum! O que é que o plenário acha? De repente aparece alguma coisa na segunda-feira, já vai ficar só para a 
outra reunião da Câmara, de repente seria conveniente né?!". O Vereador Hélio Müller disse: "- Eu acho 
válida a preocupação do Vereador, é um processo que aconteceu normal, conforme os demais processos 
licitatórios, depositado o dinheiro, feito o projeto, veio, teve licitação e ganhadores, só que foi bem no período 
que inflacionou muito os materiais e ficou inviável, não só desse projeto, de outros municípios, outros locais. 
O que é que ocorre... depois disso, houve desistência, vai ter que rever a planilha orçamentária do projeto, que 
é válida essa preocupação, junto ao setor de projetos. Eu escutei o próprio Prefeito falando no programa 
sábado, no Espaço Aberto, que ia ter que complementar, e de fato ficou defasado os valores, não que os 
demais não sejam prioridade, Presidente, mais ali também, além do que o Vereador falou, nós temos a cessão 
de uso compartilhada para todas as atividades do Município educacionais, são escolinhas, treinamentos, 
espaços físicos, espaço amplo compartilhado com o Município. Daqui a pouco voltam as aulas normais, se ali 
estivesse mais na frente, ou pronto, ou resolvido, a educação também ganha um espaço que nós ocupamos, 
compartilhado com a educação do Município lá, até porque foi investido mais nesse sentido lá para isso. Então 
é válida a preocupação, acho que é uma preocupação grande da comunidade, do Poder Legislativo e daqui a 
pouco a prioridade devia estar na frente essa obra em virtude dessa situação aí, do investimento que já foi lá e 
da necessidade, por ser do Município também. Obrigado". O Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Eu, a 
minha opinião, não é porque eu sou oposição hoje que a gente tem que pegar e falar com o Prefeito; a minha 
opinião, Vereador, já que Vossa Excelência levantou a questão, fazermos um Pedido de Informação, botarmos 
em votação e encaminharmos para lá amanhã, para não cair no esquecimento, porque, de repente vai lá, troca 
uma ideia e o Prefeito depois esquece. O que é que vocês acham? Todo mundo assina, faz no nome de todo 
mundo. Beleza? Então já vou pedir para a Maíra começar a encaminhar enquanto nós fazemos as demais 
proposições. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 01/2021, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. 
Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Esse 
assunto já foi tema aqui nessa Casa e mesmo assim os comerciantes locais ali também fizeram um Pedido de 
Providência já aqui na Prefeitura, claro, no governo anterior, mas até hoje não foi tomada uma providência. Na 
realidade, ali nós temos um espaço grande que é ocupado pela área azul, temos também na Rua Dr. João da 
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Silveira também um espaço com área azul e nós temos que concordar que o fluxo de ônibus diminui muito 
com o tempo aqui no nosso Município, tanto que aquela área ali, ela fica 90% (noventa por cento) do tempo 
ociosa. Então os comerciantes locais e nós também entendemos que de repente poderia ser diminuída aquela 
área azul, também poderia ser colocada alguma sinalização permitindo carga e descarga por um tempo 
limitado e também poderia ser utilizado, de repente, a Rua Dr. João da Silveira, que tem menos fluxo na parte 
de cima, também liberando ali o comércio da agropecuária também ali como um local de embarque e 
desembarque de passageiros, considerando, como eu disse, que hoje nós temos muitos poucos ônibus que 
circulam aqui pela nossa cidade e ocupam a rodoviária e o comércio local ali tem sentido perda, inclusive, 
porque as pessoas não podem estacionar ali naquele local, até porque fica em frente à Brigada, então 
estacionou ali, já o brigadiano está ali, cumprindo também, claro, o seu dever, mas fica muito exposto e já 
várias pessoas tiveram problemas ali ao estacionar, mesmo por um curto espaço de tempo, e foram autuadas 
pela Brigada. Então eu entendo e acho que é possível que o nosso Município possa rever essa situação fazendo 
essa melhoria lá nesse espaço. Obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Quanto a esta questão 
dos ônibus, nós podemos notar que hoje nenhum ônibus conhecido é no mesmo horário de embarque e 
desembarque. Nós temos quatro linhas da Praia Bonita durante o dia, mas são em horários diferentes do 
Serraforte, então nenhum atrapalha o outro, o horário mais próximo que casa ali é 20 (vinte) minutos de 
diferença entre um e outro, então eu, na minha opinião, sou favorável e digo que dá para deixar uma vaga de 
ônibus só ali, hoje nós temos mais de duas vagas ali sobrando, deixando uma vaga só, basta. Isso aí foi feito 
em uma época que eu dirigi ônibus também ali e ocasionou de ter dois ônibus parados ao mesmo tempo, às 
vezes embarcando, mas isso é passado, hoje a realidade nossa é outra ali, para essa situação". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu sou favorável também ao Requerimento do colega e já 
várias vezes, até essa semana, semana passada conversei com a Andreana, que é da loja e ela tem móveis, 
então para carga e descarga, no tempo que é ali, o pessoal vai lá, chama atenção, então ela que tem uma loja 
de móveis não tem como fazer, carregar e descarregar os móveis, então sou bem favorável, acho que temos 
que ver alguma coisa para fazer ali para solucionar esse problema sim. Seria isso, senhor Presidente". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Favorável ao Requerimento, vejo também a diminuição e o espaço e a 
necessidade, a falta de estacionamento, ele é importantíssimo repensar esse local. Eu queria incluir, se o 
Vereador me permite, e Presidente, se vai participar do protocolo amanhã junto ao Prefeito, a preocupação que 
já havia manifestado em outras sessões, Presidente, rodoviária tem loja próxima e duas lojas de móveis e 
eletrodomésticos, que tem carga e descarga. Se tiver estacionado um carro na última loja de cima, que é da 
proprietária Andreana Momo, só passa uma moto entre o estacionamento e a faixa do centro, ou seja, se nós 
diminuíssemos do lado direito, de cima do Pandolfo, um estacionamento a menos, vai folgar mais, que às 
vezes o pessoal vem, assim, ou vai bater na camionete se está ali, se tem alguém subindo, ou vai dar alguma 
coisa, até agora, graças a Deus, não deu nada, então eu sei que daqui a pouco é difícil, está saindo mais obra 
para cima ali, mas de fato, se vocês pararem e olharem ali, só passa uma moto, e se está subindo ali e 
descendo outro, que a camionete estiver ali, o cara que descarga é uma solução, mas pode acontecer de estar 
na carga e descarga. Mas sou favorável sim, Vereador, acho que ele é, no momento, oportuno e necessário. 
Obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] O Vereador Hélio Müller colocou, foi 
pontual a colocação dele sobre a carga e descarga ali da loja da Andreana Momo. O que poderíamos fazer, 
como o Hélio Müller falou, é diminuir vagas na curva, onde está sendo feita uma construção e tem o salão de 
beleza da Janete, para alargar a faixa central, pois a partir do momento onde chega a loja da Andreana Momo 
para cima não pode ser estacionamento por ser curva, curva fechada, e o próprio ali, na frente, onde tem a loja 
da Roselei também, se você para com o carro ali, só passa um na via que vem para cima, é uma coisa de se 
analisar, esse tipo de mudança de estacionamento, entendeu? Porque ou tu... essa é umas das ruas mais 
estreitas do Município, se a gente colocasse estacionamento de um lado durante todo o tempo, ficaria 
complicado o trânsito né, o tráfego de veículos ali, às vezes para um ônibus do Praia Bonita ali, acaba tendo 
congestionamento no Município e em que ser analisado isso, a critério do Executivo". O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- Sou favorável ao Requerimento, é importante nós analisarmos que temos outras situações 
de sinalizações também no Município e, diante disso, eu acho que já passou do tempo, do momento de nós, 
daqui a pouco, o Executivo Municipal buscar a possibilidade de contratação de um técnico em sinalização, 
que foi o que Gaurama fez há um ano, dois atrás, onde regrou toda a sinalização do Município. Nós temos 
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vários lugares de sinalização que está equivocada ou falta sinalização e essa questão do estacionamento 
proposto aqui pelo Vereador, que é extremamente necessário, então acho que seria importante conversar com 
o Executivo, Secretaria de Obras, da possibilidade da contratação de um técnico em sinalização que venha até 
o Município e faça um levantamento e um estudo detalhado disso e que se possa acertar todos esses pontos 
equivocados que nós temos de sinalização aqui no Município e também a questão do estacionamento. Seria 
isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
02/2021, do Vereador Hélio Müller. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Hélio 
Müller disse: "- [...] É a segunda vez que eu apresento esse Requerimento nessa Casa com o objetivo de nós 
termos o espaço para discutir políticas públicas para a juventude em si, quer seja da cidade, quer seja do 
interior, com o entendimento também, senhor Presidente, essa pauta que o senhor tem, entre várias que vai ter 
com o Executivo, que pode ser um Conselho ou, no entendimento do Jurídico, um Departamento também, 
enfim, algo que a juventude possa colocar os seus anseios, as suas necessidades, suas angústias, mas também 
um espaço que a gente possa, como Vereador, como Executivo, como autoridades, ouvir os jovens do 
Município, porque nós temos vários incentivos que estão estudando fora, buscando formação, muitos 
formados, mas os jovens precisam, às vezes, de incentivo e, principalmente, da oportunidade do Município, 
isso é uma preocupação que não é só minha, a gente fala, tem falado, tantos que fazem sucessão na 
agricultura, nas agroindústrias, que estão investindo, tanto na cidade quanto oportunidade de trabalho e de 
emprego, mas eu acho que é uma oportunidade também de ouvir a juventude, porque às vezes a gente acha 
que o jovem é isso, é aquilo, nós temos um Vereador aqui jovem, que representa também a juventude, mas 
daqui a pouco o jovem precisa ser ouvido, que eles querem ajudar a construir algumas coisas que, em parceria, 
nós podemos buscar junto com o comércio e com a agricultura, porque quando se pede uma experiência para o 
jovem, se você não dá o primeiro espaço para ele de experiência, não vai poder apresentar um currículo de 
experiência para ninguém e quem não gostaria, o pai ou a mãe, ter um amigo, ter um filho que estuda, mas que 
fique aqui. A gente sabe que tem limitações, tem dificuldades, mas não é só aqui, do emprego. Então, como a 
gente... de programa e apoio, de incentivo à nossa juventude que já está formada, que está se formando e que 
são, não só o futuro, o nosso presente e a gente fica angustiado porque as coisas vão andando e a gente fica 
preocupado com isso. Como nós temos a possibilidade de termos novas iniciativas, novos jovens 
empreendedores, nós possibilitarmos o espaço do empreendedorismo, da micro e pequena empresa, de 
iniciativas pequenas, daqui a pouco, mas que dá o espaço que o jovem, daqui a pouco, financeiramente não 
tem o capital de giro, uma condição de investir, mas que crie espaço para isso. Eu lembro, senhor Presidente,
que nós apresentamos, que eu apresentei individual, apresentamos a nossa bancada, apresentamos coletivo e 
fica até uma sugestão, de repente, para todos nós, como nós pensamos no coletivo e a unanimidade também 
dessa Casa sempre, nós temos mais de 70 (setenta), se não me engano, terrenos públicos hoje ocupados na 
cidade, ora coletivos, ora individuais, que são públicos e tem gente morando há muito tempo no Município e 
nós já aprovamos uma lei nessa Casa dando autoridade, autonomia ao Executivo Municipal para vender esses 
terrenos, com prioridade para quem está morando em cima, então o que falta é o Executivo Municipal, que já 
mandou um deles, que é um terreno no Balneário, o Executivo mandar para cá ou, daqui a pouco, contratar um 
profissional, mandar para a Casa dizendo qual é que ele quer vender. Eu sugeria que nós fizéssemos, daqui a 
pouco, um Requerimento em conjunto na próxima, uma Indicação, que o Executivo providenciasse a venda 
desses terrenos, pode ser parcelado como foi na Vohn Muhlen, ou venda à vista e que se abrisse uma conta 
específica, daqui a pouco, para se botar um espaço em um outro terreno, um lugar para ter uma área industrial, 
que possa ter um barracãozinho, um espaçozinho que o jovem pode começar... já tem várias iniciativas por aí, 
nos porões das casas, em uma garagem, enfim, que a gente possa, daqui a pouco, com esse recurso, botar em 
uma conta específica e reverter para um novo empreendedorismo no Município, que eu vi também que está 
nos planos do Executivo e não foge dos nossos planos também. Mas eu estou reapresentando ele porque vejo a 
importância de nós termos um espaço para nós fomentarmos mas também para nós ouvirmos a nossa 
juventude. O pai fica com a mãe, mas o jovem, acredito que gostaria de ficar e quer um espaço, uma coisa 
diferente, então como que nós podemos construir juntos, Legislativo, Executivo e juventude um espaço de 
perspectivas, de continuar, de viver em Marcelino Ramos, empregado ou patrão, mas ficar por aqui. É esse o 
objetivo do Requerimento. Obrigado e também gostaria do apoio dos demais colegas". O Vereador Gilmar 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Dutra Ribeiro disse: "- Importante esse Requerimento. Dizer que eu, nas Legislaturas passadas, encaminhei 
vários também e sempre trouxe aqui para debate a questão do jovem. Solicitei a criação do Departamento da 
juventude na nossa Prefeitura considerando que o jovem tem que ter espaço. Fui sempre crítico do governo 
passado de que, na minha opinião, ele buscava mais subsídio para investir nos idosos, em que pese eles 
merecerem também, mas que a juventude, ela não era privilegiada com incentivos, com programas, enfim, a 
não ser aquele auxílio transporte para Erechim, e ainda limitado ara alguns alunos, que levei a discussão essa 
situação. Voto favorável ao Requerimento, colega Hélio, importante, em que pese nós termos hoje já no nosso 
Secretariado jovens compondo o Secretariado, mas nós temos que trazer esse jovem da rua, esse jovem que 
está preocupando o seu pai, que está preocupando a polícia, preocupando os vizinhos por causa da droga, isso 
aí é o reflexo do não ter o que fazer. Nós temos agravada a situação por essa pandemia, que impossibilita, 
inclusive, a prática de esportes aqui em nosso Município, mas mesmo assim antes também não tinha muito 
incentivo com relação a isso, então eu sou favorável e espero realmente que essa administração, ela possa ver 
o jovem com outros olhos, ver da necessidade de nós qualificarmos o jovem, nós temos que, se nós não 
pudermos amparar aqui no nosso Município o jovem, pelo menos que ele tenha condições de competir lá fora 
com os outros jovens, porque essa questão da experiência, por mais que ela seja discutida, não adianta, ela é 
exigida hoje. Eu estava escutando hoje no Jornal Bom Dia Rio Grande, tinha uma Prefeitura contratando 
Garis, e para ser contratado, tinha que enviar currículo para a Prefeitura, então hoje, não menosprezando, a 
atividade é importante, mas para ser gari hoje tu tem que ter um currículo e enviar para a Prefeitura ou para 
um órgão para poder ser contratado. Então nós temos sim que preparar o jovem e valorizar. Voto favorável ao 
Requerimento, parabéns". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Eu andei 
anotando aqui, senhores Vereadores, algumas coisas aqui, o estacionamento ali, nós falamos, do 
Requerimento do Vereador Gilmar, seria diminuir tipo dois carros na curva, mais ou menos, isso?". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- Lembrando né, Presidente, que tem o caso do Pandolfo que tem carga e 
descarga e pode ter uma placa de carga e descarga ali também, mas de fluxo livre. Bem provável que vai ter a 
loja do Carlinhos também ali, que estão investindo ali, mas é possível de fazer diferente". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: "- O salão da Janete agora, ela fez casa nova, eu acho que agora está 
fechando o salão ali, então está abrindo lá na casa dela, pelo que eu fiquei sabendo... já está lá, então de 
repente ali também, estacionamento ali tem do salão, também já vai diminuir então né". O Presidente Sérgio 
Alexandri disse: "- Bom, vamos ver o que é possível, vamos levar ao conhecimento do Executivo, sabe, como 
a gente diz sempre, a gente só pede né. Se Vossas Excelências observarem que mexemos nas mesas aqui, se 
Vossas Excelências concordarem de deixar assim como está, amanhã vamos mandar prender de novo os fios 
embaixo, nós fechamos lá e abrimos aqui, para ficar mais de frente para a Mesa Diretora, para nós podermos... 
O Projeto das sangas não veio para a Casa porque não houve acerto na questão de 15 (quinze) metros, daí não 
sei a ideia, o que é que nós podíamos criar, Vereador Enio, você que está mais por dentro dessa questão, hoje 
me procurou o seu Erico da situação lá da sanga da casa dele, ele vai desmanchar o negócio lá com o lá no 
Zanin amanhã, porque ele não consegue né, é uma lei federal, está em andamento lá com a Senadora Ana 
Amélia essa matéria para abaixar, tem que vir lá de cima, não podemos fazer nada, então só para orientar 
Vossas Excelências do porquê que não veio, eu acho que o seu Erico vai comprar outro terreno. Questão do... 
Vereador Gilmar falou dos alunos, e isso que eu sou situação, olha o que eu vou falar, sexta-feira de manhã fui 
falar com o Secretário para pedir para, de repente, colocar um ônibus à disposição dos alunos, até acho que 
comentei com o Gustavo, para levar a Erechim, não sei, foi um ônibus para Erechim, mas não sei se foi pago 
pela Municipalidade ou não, amanhã vou tratar disso aí, vou pedir... pelos alunos.... daí nós temos que 
começar a fazer as coisas acontecer, senão não adianta, já anotei aqui também para nós debatermos lá, depois 
trago para Vossas Excelências o que é que... o resultado da reunião". O Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Resolução 01/2021, incluído na pauta durante a sessão. Após a leitura, colocou-o em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação 02/2021, redigido 
durante a sessão com base na colocação do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, todos os 
Vereadores assinaram a proposição e o Presidente consignou que seria encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou autorização para se ausentar da sessão, que foi 
concedida. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, alguns Vereadores se manifestaram, conforme 
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ordem de sorteio. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Só para passar a informação para os colegas 
e também deixar registrada em ata a colocação do Presidente com relação à lei para edificação às margens dos 
córregos. Eu estive trabalhando e assessorando também o setor de leis do Município, que é a Administração 
nos últimos dias, buscamos vários subsídios para buscar a formatação de uma lei municipal que pudesse, 
então, possibilitar a edificação nas margens de sanga da Municipalidade, que temos o caso de duas, que é uma 
na Avenida indo para o Balneário, que é o caso do seu Erico né, e a nossa tradicional sanga aqui que corta a 
cidade. Para colocar para os senhores, existe uma lei federal de novembro de 2019, uma lei criada pelo 
Presidente atual, que é a lei 13.913, que vem a permitir aos municípios edificação até os 15 (quinze) metros, 
então o interesse dos nossos marcelinenses, que é construir às margens da sanga, até os 15 (quinze) metros 
será possível, se tiver aprovação dessa Casa da presente lei que se está trabalhando para formatação dela e 
aprovação nesta Casa. A faixa edificável fica até os 15 (quinze), quem tiver consolidado também pode 
permanecer nessa área até os 15 (quinze) metros. Existem alguns municípios da nossa região que já têm 
formatado isso, então para passar para os colegas que, na próxima sessão, a Administração Municipal 
provavelmente estará encaminhando para esta Casa um Projeto de Lei que está em análise pelo setor de Meio 
Ambiente do Município, Secretaria de Meio Ambiente, formatando esta lei para que se possa edificar até os 15 
(quinze) metros, com a base legal da lei federal, que permite, agora, a edificação até os 15 (quinze) metros de 
córregos na área urbana da cidade, lembrando que é só na área urbana, não na área rural e somente de 
córregos, isso não vale também para a questão do nosso lago, para o pessoal não entender que pode construir 
até os 15 (quinze) metros do lago não, é só de córregos que cortam a cidade. Então acredito que se consiga a 
aprovação nesta Casa, que é o entendimento dos colegas que já vimos há vários anos pensando nisso. Outra 
situação que eu queria colocar, que é uma preocupação que sempre se teve pelas administrações municipais e 
não é diferente por essa nova administração que está iniciando o trabalho aqui em nosso Município, que é a 
questão da emissão de notas fiscais. Nós temos um número muito baixo de emissão de notas fiscais por parte 
dos produtores, principalmente, aqui do nosso Município. Temos algumas atividades que já é tradicional ou 
casado isso, então vende o produto, tem que tirar a nota fiscal, que é a questão dos suínos, das aves, do leite, 
mas temos outras atividades que não sei tem a emissão no total ou de grande parte da produção, a emissão
dessa nota fiscal. Então, para nós, enquanto Vereadores, é importante frisarmos isso junto aos nossos 
munícipes a importância de se emitir a nota fiscal para que se possa ter a segurança também de depois de vir 
até a administração municipal e pedir os auxílios que precisa para estrada, para saúde, para educação, mas que 
o agricultor também, e o munícipe da área urbana que tem comércio, que também, caso não esteja emitindo 
essas notas, façam esse trabalho e, deixar registrado também, o Executivo Municipal, dentro das 
possibilidades, que crie alguns programas de incentivos, a gente sabe que antigamente tinha alguns programas 
de incentivos e se melhorava a arrecadação do Município e, com certeza, se a gente conseguir criar alguns 
programas de benefícios, de incentivos aos nossos agricultores, enfim, na área urbana, teremos uma emissão 
de nota fiscal maior e, consequentemente, uma arrecadação maior. Então fica aí o desafio para nós, 
Vereadores, de buscarmos junto com a nossa comunidade a conscientização da emissão das notas fiscais em 
maior quantidade, para se ter uma maior arrecadação. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O 
Vereador André Luchetta disse: "- [...] Vou ser bem breve e dizer que essa situação das notas fiscais logo 
será uma proposição minha, se ninguém tomar a frente antes disso aí. Temos municípios da região aqui que 
fazem incentivos, prêmios mensais, trimestrais para quem tira notas, para emissão de notas. Eu acho que é o 
melhor modo de fazer, não precisa ser prêmios grandes, mas pequenos prêmios, que todo mundo vai tirar nota, 
eu acho que nós temos, não só o bloco do produtor, mas o nosso comércio, nós vamos comprar no comércio e 
nós não pedimos nota. Eu acho que nós temos que iniciar pedindo a nota, cada nota que é tirada é ICM que 
está vindo para o Município, nós não estamos prejudicando o comerciante, nós estamos beneficiando o 
Município e todos nós. O comércio, quando ele recebe a mercadoria, essa mercadoria depois tem que ser 
comprovada a despesa dela, a nota vai ter que sair igual, para alguém vai ter que sair! Então é direito nosso e 
dever nosso também, como munícipe, pegar essa nota. Isso fica de proposição mais para a frente ao Poder 
Público Municipal, um incentivo para o comércio em geral, agricultura e comércio em geral aqui do centro. A 
nossa segunda reunião hoje ordinária e eu vou esperar uns 60 (sessenta) dias para começar a fazer pedidos ao 
Prefeito e proposições a ele também, eu acho que, considero, assim, ajeitar a casa, se achar dentro de casa, 
esse tempo de 40 (quarenta), 60 (sessenta) dias e depois, sim, acho que nós temos o dever de cobrar, de pedir 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
informação, tudo o mais, que é a nossa obrigação aqui né, dar o alento e dizer à população marcelinense o 
porquê de nós estarmos aqui. Então esta é a minha decisão, logo mais à frente vou tomar a frente dos pedidos 
e cobranças ao Prefeito Municipal também. É isso, meu muito obrigado". Não havendo mais assunto a ser 
tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia primeiro de fevereiro de 2021 e 
deu por encerrados os trabalhos da sessão solene e ordinária do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 2

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