sessao 3 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2021-02-01
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 05/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia primeiro de 
fevereiro de 2021, às dezenove horas, na sala de sessões 
da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sala de sessões, neste 
Município de Marcelino Ramos, realizou-se sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, 
sob a presidência do senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO 
MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o 
Presidente Sérgio Alexandri cumprimentou todos os presentes e, nas Correspondências recebidas do 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 047 e 048/2021. Nos Expedientes apresentados por 
Vereadores, o Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Informação 03/2021 e 04/2021, dos Vereadores 
Ramiro Francisco Marsaro e André Luchetta e do Pedido de Providência 04/2021, dos Vereadores Ramiro 
Francisco Marsaro, Gustavo Pegorini Hollerweger e André Luchetta. Após as leituras, o Presidente consignou 
que as proposições apresentadas seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal. O Presidente Sérgio Alexandri
disse: "- Senhores Vereadores, nós tínhamos por costume o ano passado fazer o Pequeno Expediente, mas no 
Regimento diz que não temos Pequeno Expediente e sim uma Questão de Ordem, temos tempo sempre para 
pedir votos de congratulações, ofícios parabenizando alguém, então vamos adotar esse sistema de fazer não 
Pequeno Expediente, e sim um tempo para nós mesmos, pede Questão de Ordem e manda o pedido para quem 
quer que seja, o que vocês acham? Para nós também não ficarmos sem, Vereadores, às vezes tem alguém que 
quer mandar um Voto, algum... sei lá, enfim, alguma coisa". O Presidente deixou o espaço aberto, mas não 
houve interesse. Nos Projetos de Resolução, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução 01/2021. 
Após a leitura, consignou que a proposição seria baixada para análise da CUP. O Presidente solicitou 
autorização do plenário para incluir na pauta para tramitação o Projeto de Lei 017/2021, a qual foi concedida. 
Desse modo, nas Matérias em Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 051/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 017/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 043/2021, que encaminha o Projeto de 
Lei 011/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade.
O Presidente solicitou a leitura do Ofício 044/2021, que encaminha o Projeto de Lei 012/2021. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Hélio Müller, 
por questão de ordem, disse: "- Só gostaria de solicitar à Comissão Única de Pareceres que oficializasse o 
Sindicato para se manifestar acerca desse Projeto, se puder, antes de emitir Parecer, oficializar o Sindicato 
para se manifestar com relação a esse Projeto, a posição do Sindicato, por escrito. Muito obrigado". O 
Presidente determinou que o Presidente da CUP atendesse o pedido. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
043/2021, que encaminha o Projeto de Lei 011/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial 
em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 044/2021, que encaminha o 
Projeto de Lei 012/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 046/2021, que encaminha o Projeto de Lei 013/2021. 
Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura do Ofício 045/2021, que encaminha o Projeto de Lei 014/2021. Após a leitura, colocou o 
regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
049/2021, que encaminha o Projeto de Lei 015/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial 
em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 051/2021, que encaminha o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Após a leitura, o Líder do Governo André Luchetta solicitou aparte e 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
disse: "- Esse Projeto foi um erro de digitação aqui pedindo o regime de urgência especial, a alteração teria 
que ser em três votações". O Presidente solicitou autorização do plenário para tramitação da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica em regime normal, a qual foi concedida. Nas Matérias em Discussão Única, o 
Presidente solicitou a leitura somente do Parecer 07/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 007/2021. Após a 
leitura, registrou que o Presidente e o Relator da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor Presidente, esse Projeto de 
Lei, ele visa facilitar, esse foi o entendimento da CUP também, com questão à promoção funcional do 
Magistério. Nós tínhamos atualmente, pelo Plano de Carreira do Magistério, que nos meses de junho e 
dezembro, a Secretaria de Educação tinha que avaliar os treinamentos, os cursos, os aperfeiçoamentos dos 
Professores e, em cima disso, dar as promoções aos Professores, então ficava como competência, e é 
atualmente como competência da Secretaria de Educação ir buscar isso com os Professores e essa lei, então, 
ela nos traz a possibilidade e, pelo entendimento da própria CUP, ninguém melhor do que o próprio 
profissional cuidar da sua carreira. Então o próprio profissional, ele vai, nos meses de maio e novembro, o 
próprio profissional, ele vai chegar junto à Secretaria de Educação e ali vai mostrar os seus títulos de 
promoções e a própria Secretaria, então, fará a promoção desse servidor. Então, em vez de a Secretaria de 
Educação ter a obrigação de cuidar a carreira do profissional, o profissional vai cuidar da sua promoção e vai 
chegar na Secretaria e a própria Secretaria dará os encaminhamentos conforme a comprovação e a solicitação 
dos Professores. Seria essa a alteração. Meu muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em 
se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura somente do Parecer 10/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 010/2021. Após a leitura, 
registrou que o Presidente e o Relator da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de 
Lei e a Mensagem Modificativa em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Como dito já 
no Parecer da CUP, esses móveis já vêm sendo utilizados lá pela Escola de São Sebastião e estavam em uma 
outra escola ociosos, então entendemos que está bem cumprido o objetivo de usar esses móveis como evitar 
que se deteriorem através do tempo e que está cumprido o interesse público nesse assunto. Então pedimos a 
aprovação de todos". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Mensagem 
Modificativa 001/2021 e do Parecer 11/2021 sobre o Projeto de Lei 009/2021. Após as leituras, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] O Executivo Municipal, ele vem, 
através desse Projeto de Lei, então, buscar a contratação de dois Professores, um na área de Inglês, outro de 
Educação Física, para atuar, então, nas escolas de educação infantil... Escola Rui Barbosa, a escola de Suzana 
e também de São Sebastião. A Emenda Modificativa, ela foi necessária ser feita em função que o valor 
apresentado no Projeto original, ele constava a reposição salarial e após, então, a resolução que está 
encaminhada a esta Casa referente ao aumento salarial dos funcionários, então teve que ser feita a modificação 
da reposição salarial com relação ao Professor de Inglês e de Educação Física e na questão também da 
avaliação do salário, que nós tínhamos no Projeto original R$ 2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais) 
Professor de Inglês, passou, então, agora, a R$ 3.968,00 (três mil e novecentos e sessenta e oito reais) e 
também o Professor de Educação Física era de R$ 1.405,00 (um mil e quatrocentos e cinco) e passou, então, a 
R$ 1.352,00 (um mil e trezentos e cinquenta e dois). Então, foi feita a adequação do valor e também a retirada, 
a reposição salarial, que estava no Projeto original. É importante deixar registrado a importância de termos 
esses profissionais atuando juntamente com as escolas aqui do nosso Município e frisando, então, a escola de 
ensino fundamental São Sebastião, São Pedro e também a Gabriel Ferri, que são escolas que, principalmente 
são alunos ligados ao nosso interior e ali é importante nós estarmos levando tanto a disciplina de Educação 
Física quanto a Língua Inglês, que vem se cobrando cada vez mais pelas empresas a nível nacional, a nível 
mundial essa disciplina e o nosso Município continua com essa visão de melhorar a educação a nível de 
Município. Esse é o nosso Parecer, que fomos favoráveis perante ele". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
disse: "- Esse Projeto, senhor Presidente, colegas Vereadores, dá para observar pela Emenda Modificativa uma 
alteração bem substancial na questão dos vencimentos do Professor de Inglês. Essa situação do Inglês aqui em 
nosso Município, aqui na Câmara Municipal e eu tenho, durante todo o meu período aqui, cobrado muito do 
Executivo que realmente tenha o Inglês nas escolas municipais, que seria, no meu ver, assim, tem que ampliar 
mais a questão do Inglês propiciando para que o jovem marcelinense, aquele filho das pessoas que, de repente, 
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não tem condições de pagar um curso, possam sair do ensino básico com um bom conhecimento em Inglês e, 
por que não, até um diploma de tantas horas cursadas, que ele poderá usar depois para toda a vida dele, isso aí 
seria um grande legado do nosso Município, poder oferecer isso para os nossos jovens. Mas, em que pese esse 
debate, também nós tínhamos um problema de uma remuneração muito baixa para o Professor; mesmo sendo 
poucas aulas, a remuneração muitas vezes não era atrativa e isso aí acabava nem atraindo Professores para 
virem participar do pleito aí para seleção, então eu vejo, e aí de novo criticavam as nossas crianças, tinha anos 
que lá no meio do ano em diante que conseguiam pegar um Professor, e aí o ano já tinha passado. Então eu 
vejo com bons olhos essa remuneração maior e espero que isso aí seja um motivo de atração para que as 
pessoas possam realmente competir aí e nós termos uma aula de Inglês desde o começo do ano letivo". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Falando do Projeto original, a gente é favorável porque é um direito que 
está garantido na LDB, que é a lei de diretrizes básicas a nível nacional, garantido esse direito, e também na 
BNCC, que obriga os Municípios a implementarem, juntamente com o currículo, o orientador municipal 
construindo junto aos Professores essas duas áreas, Professor, Educação Física. Eu gostaria também que no 
quadro fosse pensando o entendimento e aproveitado para que nós pudéssemos também valorizar as crianças 
da educação infantil, nós sabemos que nós temos um profissional já que está ativo, que é servidor e pode ser 
convocado por mais 20 (vinte) horas, daqui a pouco não precisa nem contrato, que dá conta e sempre deu 
conta de toda a nossa cidade e atendimento da educação infantil, que são as escolinhas dos pequeninos, que é 
feita geralmente lá em cima no centro da Comunidade Evangélica, então que tivesse esse entendimento por 
parte do governo, em momento oportuno a gente também vai conversar sobre isso, que a piazadinha pequena, 
aquelas escolinhas, os clubes, teve várias iniciativas que foram incentivadas para isso, então acredito que nós, 
como políticos, como lideranças, evidentemente estamos avalizando uma coisa que já está na lei, de direito e 
obrigação do Município, então temos esse entendimento claro, visto que também, quando a gente fala das duas 
áreas, tem esse entendimento aí. O que eu quero aqui falar é com relação à Mensagem Modificativa, eu vi que 
os valores estavam, Professor de Inglês, que é um dos temas que nós sempre pedimos também aqui, estava no 
nível dois, R$ 2.061,90 (dois mil e sessenta e um reais com noventa centavos) 44 (quarenta e quatro) horas, e 
agora está R$ 3.968,00 (três mil e novecentos e sessenta e oito com vinte e quatro centavos), não sei se foi um 
erro de redação, esse é um entendimento que não sou contrário a essa mudança de valores, só que na 
Mensagem Modificativa, tratou-se também, segundo aqui já exposição dos membros da CUP, que não foi 
mais considerando o reajuste que está na lei que está vigente. Então a Lei 37 (trinta e sete), que nós votamos o 
ano passado por unanimidade, ela está vigente; está certo que está tramitando várias coisas para ser discutido, 
mas hoje ainda está vigente. Não desconsiderando a prerrogativa que tem o Executivo em fazer decreto e até 
mesmo esta Casa, decreto ou portaria, mas tem essa prerrogativa, mas eles não são maiores do que a lei 
vigente hoje, a 37 (trinta e sete), que dá o direito do reajuste, mesmo que está impedido por força de portaria 
temporariamente, mas a lei está em vigor e aí eu estaria votando a própria lei que eu aprovei, que ela é maior 
do que o decreto do Executivo, ela é maior, a lei é maior. Então acredito que, não sei como o senhor vai 
proceder a votação, de forma separada, eu concordo em ter aumentado o valor do Professor de Inglês, quero 
que fique registrado que eu sou a favor, só que eu não sou a favor à retirada do reajuste porque eu tenho que 
votar em consonância com a lei que está em vigor, não posso ser contra ela, eu votei aqui a favor, até por 
unanimidade nessa Casa e é o que está valendo até que se discuta a próxima que está entrando nessa Casa e 
daqui a pouco seja modificado. Então, com relação, já vou manifestar meu voto, com relação à Mensagem 
Modificativa, o meu Parecer é a favor à lei e não à retirada, se é que aconteceu isso, não sei se foi retirado o 
reajuste ou não, alguém pode me esclarecer?!". O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: "-
Só para contribuir, a questão do reajuste teve o decreto do Prefeito e é pertinente o que o Vereador disse, tem 
o decreto mas tem uma lei, mas o reajuste, ele não foi retirado, existe a lei e ela está em vigor, ele foi apenas 
suspenso pelo Executivo, então a lei está em vigor e continua em vigor, mas o decreto do Prefeito apenas 
suspende, por isso que, no entendimento da CUP, essa retirada aqui do valor é uma suspensão, conforme 
também os funcionários públicos, no final de janeiro, também não receberam o salário, porque não é uma 
retirada do reajuste, é uma suspensão do reajuste, por isso que o decreto do Prefeito, no entendimento da CUP, 
tem a eficácia de suspensão. O Vereador Hélio Müller disse: "- Mas a lei diz que o reajuste foi considerado, a 
lei é maior do que o decreto". O Vereador Enio Luiz Wittmann respondeu: "- Mas o decreto não retira o 
valor do reajuste, ele só suspende até o julgamento, conforme diz o decreto. Muito obrigado pelo aparte". O 
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Vereador André Luchetta disse: "- [...] Ficou claro que esse reajuste ele será depositado em uma conta 
específica até ser julgado e, quando for julgado, ou julga a favor ou pela suspensão. Era isso". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei, juntamente com a 
Mensagem Modificativa, em votação. Aprovados por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 
04/2021, da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2021. Aprovada por unanimidade. Nas 
Considerações Finais do Grande Expediente, somente o Vereador André Luchetta se manifestou, dizendo: 
"- [...] Deixar aqui o meu contentamento pela atuação do Prefeito nesse início de mandato e esta convocação a 
nós aí de sermos parceiros dele, conseguirmos trocar ideias junto, um elo de ligação Câmara de Vereadores e 
Administração Municipal. Interesse e tudo o que é feito lá eu acho que vai passar por nós aqui, a nossa 
preocupação com a renúncia de receita e tudo o que é chegado aos cofres do Município, precisamos estar bem 
cientes de tudo isso, acho que temos muito a desenvolver, nós sabendo tudo o que está acontecendo e o que 
nós podemos auxiliar a Administração Pública. Fiz esse dois pedido aí junto com o colega Ramiro do caixa 
que ficou no final do mandato aqui na Prefeitura Municipal; não é para críticas, não quero levar nada ao 
conhecimento de todo mundo o que ficou, isso eu acho que é coisa minha, coisa que eu quero saber para saber 
onde ficamos e o que nós podemos cobrar do Prefeito daqui para a frente, o que nós podemos exigir dele. 
Então eu entendo que um fala uma coisa, outro fala outra, nós temos que saber o certo, o correto, o que está no 
papel para a gente conseguir levar adiante e daqui iniciarmos uma nova gestão. Quanto ao Balneário, quanto à 
TERMASA, há alguns anos eu já tive até encrenca com esta preocupação e a curiosidade do que estava 
acontecendo lá dentro, fiquei sem respostas. Claro, na época pedi para um pessoal meu fazer um pedido e não 
fui atendido, então agora eu posso fazer, eu quero estudar tudo isso, eu quero saber o que aconteceu e o que 
pode acontecer ainda, o que nós temos que saber é como foram os movimentos do passado e como vão ser os 
movimentos daqui para a frente, entendeu? Como foi gasto e como deve ser gasto, só isso. Eu não quero levar 
alarde para ninguém, não quero briga com ninguém, eu quero saber e ter um acompanhamento de lá, que lá 
houve um 'diz que diz que' e o 'diz que diz que' ficou por isso, então hoje eu quero saber e levar daqui para a 
frente adiante e saber como deve ser gasto. Era isso, senhor Presidente e demais colegas". Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 17 (dezessete) de 
fevereiro de 2021 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia primeiro de fevereiro de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 3

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