sessao 5 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2019-04-01
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 06/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no dia 
primeiro de abril de 2019, às 19 horas, na Sala de 
Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio da 
Prefeitura Municipal.
Ao primeiro dia do mês de abril de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os 
Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS 
SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os 
assistentes e solicitou a leitura de convites locais e das Correspondências recebidas do Prefeito 
Municipal (Ofícios 087; 088; 098; 107; 108; 109; 110; 111 e 112/2019). Na sequência, o Presidente 
solicitou a leitura dos Expedientes apresentados por Vereadores: Indicações 01; 02; 03 e 04/2019, 
do Vereador Enio Luiz Wittmann e Pedido de Informação 10/2019, do Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos. Após as leituras, o Presidente consignou que as proposições seriam encaminhadas 
ao Poder Executivo e deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves 
manifestações. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu sugiro que encaminhemos um voto de 
congratulação, a exemplo dos anos anteriores também, à equipe do Escritório Municipal da Emater
em função do sucesso do vigésimo oitavo Encontro da Mulher Marcelinense, que ocorreu no último 
sábado. Foi um sucesso de público, segundo as estimativas da própria equipe, ultrapassou 600 
(seiscentas) pessoas no evento e o que a gente percebeu lá, a energia que pairava naquele dia ali no 
pavilhão era de muita alegria, de muito entusiasmo, de muita satisfação de todas as mulheres que 
estavam ali participando. Foi um sucesso a organização, a decoração, a palestra, então acho que o 
mínimo que podemos fazer é encaminhar o voto de congratulação à equipe da Emater pela sua 
capacidade de mobilizar tantas mulheres, tantas pessoas e proporcionar um momento de integração e 
de alegria a todas as mulheres marcelinenses. Então deixo como proposta esse voto de congratulação. 
Muito obrigada". O Presidente consignou que a proposição seria encaminhada. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal disse: "- [...] Também acho que nós deveríamos hoje, em nome desta Casa Legislativa, 
dos nove Vereadores, parabenizar ao Sandro Luís Schio, que foi um servidor desta Casa e hoje ele 
completa, no dia de hoje, dia primeiro de abril, 29 (vinte e nove) anos de radialista. Então ele, como 
eu falei, foi um servidor aqui desta Casa, muito dedicado, amigo desta Casa, são 29 (vinte e nove) 
anos de radialista desta Casa, ele entrou na rádio no dia primeiro do quatro de 1990, somando aí 29 
(vinte e nove) anos de rádio, então mais do que justo de nós, como Câmara de Vereadores, 
lembrarmos dele e coletivamente mandarmos a ele um voto parabenizando, um voto de 
congratulações parabenizando o Sandro Luís Schio. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente 
consignou que a proposição seria encaminhada. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Dizer 
também a quem nos ouve e aproveitar este espaço para agradecer e informar também à nossa 
população, agradecer os nossos Deputados que têm prontamente atendido os pedidos de recurso 
financeiro para o nosso Município através da nossa bancada de Vereadores aqui na Câmara de 
Vereadores e tivemos a grata satisfação de ter a aprovação da Emenda Parlamentar do Deputado Pepe 
Vargas essa semana que passou, aonde destina R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atendimento ao 
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custeio da saúde aqui em nosso Município e é uma Emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que 
vem a se juntar também com outra Emenda que já foi comentado na última sessão, de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), do Senador Paulo Paim, que servirá também para que se possa adquirir 
equipamentos para equipar as nossas UBS, tanto na cidade como de Suzana e Coronel Teixeira, para 
bem atender a nossa população. Então fica a informação para os nossos munícipes e o nosso 
agradecimento também, em nome da bancada ao Deputado Pepe Vargas e ao Senador Paulo Paim". 
O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Também eu quero aqui registrar e também 
parabenizar a Administração Pública Municipal e o Deputado Henrique Fontana também, do PT, 
sempre atendendo aos pedidos da nossa bancada e também do Prefeito. As pessoas viram aí o rolo 
motorizado na praça e ele já está em atividade e nos perguntaram como que foi conseguido este rolo, 
o recurso veio de onde? Então é importante repassar para a população em geral de Marcelino que R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) veio da Emenda Parlamentar do Deputado Henrique Fontana 
do PT e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), recursos próprios do Município. Então parabéns 
ao Município e também ao Deputado que mais uma vez vem colaborando com o nosso Município". 
O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu só queria me somar ao voto de congratulações 
da colega Lili, com referência ao evento da Mulher Marcelinense e parabenizar também as entidades 
que estiveram, juntamente com a Emater, promovendo esse evento, em especial a turma do Sicredi, 
que se viu que estavam atuantes, a equipe que fez o almoço, ali da Comunidade Evangélica, enfim, 
todos os demais colaboradores que se fizeram presentes nesse evento, então estender a eles os 
parabéns aqui da nossa Câmara Municipal e também destacar, senhor Presidente, e parabenizar a 
equipe de Coronel Teixeira, que se apresentou com danças, a juventude, as senhoras lá de Coronel, 
também pela sua apresentação e destacar aí o empenho daquela comunidade em ser ativa, tanto na 
questão cultural, como no esporte, então a essas pessoas que fizeram também esse evento, os parabéns 
dessa Câmara Municipal. Obrigado". O Presidente, finalizando o Pequeno Expediente, disse: "- [...] 
Reforçando mais uma vez aqui a importância do papel de Vossas Excelências no sentido de buscar 
informação no sentido de nós divulgarmos as informações a quem... esse Poder sempre procura 
fiscalizar e também tramitar, discutir as leis da Casa, que mesmo que de forma pessoal, nós podemos 
buscar as informações e também tem esses pedidos, que são as Indicações, os Requerimentos, os 
Pedidos de Informações e a forma como podem ser feitos, então tenho sempre a liberdade, ou em 
plenário, ou durante também a semana, de se usar também esse espaço, desse Poder que cada 
Vereador, Vereadora tem, no sentido de buscar informação e no sentido de ter acesso aos órgãos 
públicos pelo bem da nossa comunidade". Não houve mais Vereador com interesse em se manifestar. 
Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 094/2019, 
que encaminha o Projeto de Lei 006/2019. Após a leitura, o Vereador Sérgio Antônio Beal, por 
Questão de Ordem, disse: "- Não seria interessante, se os demais colegas concordarem, convocar a 
presença do Secretário de Saúde para a próxima sessão, talvez às seis e meia, para tirar algumas 
dúvidas pendentes, o que é que vocês acham?". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Para te ajudar, colega, eu mandaria um ofício, ou a CUP ou nós, para os Agentes 
Comunitários de Saúde, para eles se manifestarem, o Secretário tem uma visão e os Agentes têm outra 
visão, então que eles se reunissem, ou a CUP manda para eles um ofício, eles vão pegar o Projeto, 
vão analisar, e eles nos mandam um ok deles, daí fica bom para todo mundo". O Vereador Sérgio 
Antônio Beal respondeu: "- Concordo, bom seria notificar os Agentes para eles darem a posição deles 
também, porque nós aqui, como a gente mesmo fala, somos o para-choque da sociedade. Daí a pouco 
não há um entendimento pelos Agentes e depois nós somos os culpados, então seria bom para 
esclarecer, se os demais concordam". O Presidente colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 103/2019, que encaminha o 
Projeto de Lei 009/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Não sei se posso fazer 
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uma colocação para nós clarearmos nesse Projeto, nós temos um concurso público vigente, eu gostaria 
que a CUP se debruçasse e que, se fosse o caso, cria-se mais uma vaga, tem um concurso vigente. Já 
foi chamada, hoje assumiu a primeira colocada, e tem mais gente na fila esperando, então, se é 
necessidade, que se crie uma vaga e chame o do concurso público, isso que eu gostaria que vocês 
analisassem, porque senão fica até esquisito né?!". O Presidente solicitou a autorização do plenário 
para tramitação do Projeto de Lei 010/2019, uma vez que recebido após o prazo regimental. Com a 
autorização do plenário, solicitou a leitura do Ofício 113/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
010/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente consignou que a Ata 05/2019 estava à disposição dos Vereadores para 
análise. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 07/2019 da 
CUP sobre o Projeto de Lei 007/2019. Após a leitura, Presidente registrou que o Presidente e a 
Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, que vem com o parágrafo único, 
onde diz que para o cargo de Professor de Educação Física, o mesmo será destinado para atuar junto 
às escolas que compõem a rede municipal de ensino. Então, esse Projeto, ele é especificamente para 
a contratação de 22 (vinte e duas) horas de um Professor de Educação Física para atender as escolas 
do interior, seria a escola de Coronel Teixeira, São Sebastião e também de Suzana. Nessas turmas 
escolares, este Professor estará atendendo uma demanda obrigatória de currículo, que é a questão 
curricular dos alunos na matéria de Educação Física e também estará desempenhando horas de dança, 
conforme já vem sendo desempenhado na rede municipal, na Escola Rui Barbosa e muitos pais de 
alunos dessas escolas solicitaram no último ano que também tivesse nas escolas do interior, nas 
mesmas modalidades que aqui na cidade, atividades de dança com os alunos para que se possa 
interagir com essas crianças e também poder participar de eventos, conforme já vem ocorrendo nos 
últimos anos e, além disso, esse Professor de Educação Física estará atendendo aos sábados escolinha 
de futsal em Coronel Teixeira, onde estará também tendo a integração da escola de São Sebastião e 
Suzana em Coronel e tendo ali disponível a esses alunos a escolinha de futsal, uma demanda também 
muito grande dos pais dos próprios alunos para que tenha, então essa atividade de escolinha de futsal. 
Então esse Professor estará atendendo especificamente essas três demandas e também, caso houve 
sobra de horário, estará atendendo o turno integral. Com relação aos Professores de Educação Física 
que já temos nomeados aqui na cidade, todos já estão sobrecarregados, que são dois, um contratado 
e um Professor nomeado e esses não têm mais disponibilidade, segundo informações junto à 
Secretaria de Educação, de atender essa demanda tão específica das escolas de São Sebastião Coronel, 
próprio Coronel Teixeira e também do Suzana. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- A forma de contratação, que não está no 
Projeto, qual será a forma de contratação desse Professor? Não está no Projeto de Lei". O Vereador 
Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, nem o valor estipulado pela carga horária do Professor, 
também não tem, não veio nesse Projeto". O Presidente Hélio Müller disse:"- O valor deve estar no 
Plano de Carreira, que foi aprovado. A forma de contratação ao menos não está no Projeto, não sei se 
alguém da CUP...". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Todas as contratações vem valores, aqui 
nesse não veio...". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Com relação ao salário, Vereador, o 
que o Vereador Hélio disse, está no Plano de Carreira, teria que dar uma olhadinha, eu precisamente 
não sei dizer qual é o valor, mas está no Plano de Carreira, e com relação à contratação, ou é processo 
seletivo, ou contratação por empresa, por MEI, então isso fica específico a cargo do Executivo, a 
forma de contratação". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Não para complicar, 
nos Projetos, quando vem, sempre vem a forma de contratação, nós aqui estamos dizendo que será 
essa ou aquela, nos Projetos sempre vem a forma de contratação, então, se quiserem dar uma 
paradinha na reunião, ver o que é que se faz, ou faz uma Emenda coletiva, ou... para que a gente tenha 
uma base né, senão... todas as contratações o Prefeito sempre manda, pode ser que tenha sido um 
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lapso, esquecimento ou rápido, como veio o Projeto, mas a gente precisa saber a forma de contratação 
deste Projeto de Lei, ou fazemos uma Emenda coletiva ou sei lá, retirar... eu acho que é meio urgente, 
então temos que ver daí Presidente o que é que fizemos". O Presidente fez uma pausa na reunião e, 
após, retomou a discussão do Projeto. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- É interessante, assim, 
essa questão dos anos iniciais do Professor de Educação Física, e cabe ressaltar o seguinte: quando 
um Professor é habilitado para trabalhar na educação infantil e de primeiro ao quinto ano, ele é 
habilitado também para dar Educação Física, ele é habilitado para trabalhar o ensino globalizado. 
Então, na sua formação, ele aprende a trabalhar questões de psicomotricidade fina, de 
psicomotricidade ampla e já há algum tempo o Município adotou essa sistemática, então, na escola 
da sede, de ter um Professor licenciado em Educação Física trabalhando com os anos iniciais e eu me 
recordo que já há algum tempo as escolas do interior têm reclamado que esse atendimento acontecia 
só na escola sede e não nas escolas do interior do Município, inclusive, se não me falha a memória, 
o Vereador Serginho, há algum tempo, já tinha feito o pedido para que esse atendimento se estendesse 
às escolas do meio rural. Então, para deixar bem claro, os Professores que trabalham de forma 
globalizada, eles podem trabalhar. Qual é a vantagem, uma das vantagens que eu vejo de ter um 
Professor licenciado em Educação Física trabalhando, é que ele pode, desde cedo, introduzir a questão 
dos jogos desportivos nos anos iniciais. E se o foco for trabalhar realmente o desporto, incentivar o 
desporto no Município, acho que é um dos caminhos sim. Então manifesto que sou favorável ao 
Projeto". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Nós tínhamos uma dúvida e o 
Relator sanou ela, entendemos, entendi também que o processo, a seleção dos contratados dar-se-á 
por procedimento simplificado de títulos, com validade dos mesmos não superior a cinco anos. Então 
nós estamos no mês, vamos entrar, já estamos no mês de abril e essa contratação é até o final de 2019 
ou até que tiver as aulas, então não tem como a gente não aprovar esse Projeto de Lei porque é uma 
necessidade para as escolas e com certeza está aí a posto para nós. Era isso". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Vou me ater no Parecer do Relator, que diz que 'considerando a necessidade 
de atendimento do currículo escolar na área de Educação Física da Escola Municipal de Educação 
Infantil Gabriel Ferri, de Coronel Teixeira, na Escola Municipal de Ensino Fundamental São 
Sebastião, na Linha São Sebastião, e na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, da 
Linha Suzana, aí que vem a minha dúvida, senhor Presidente, a questão do valor! O cidadão vai ter 
que dar aula no sábado, vai ter que descer lá em São Sebastião, daí esse Professor de Educação Física 
vai ter que ter amor à camisa!". O Presidente Hélio Müller disse:"- Em 22 (vinte e duas) horas vai 
ter que atender o cronograma estabelecido". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Esse não vai ser 
um pagamento tão simplificado, tão justo, a palavra exata, desse Professor. Tomara que no Município 
tenha alguém de coragem assim para contratar esse cidadão, vai ter que deslocar lá em Coronel, a não 
ser que o Município vá dar carro, se não der carro, ele vai ter que ter coragem para pegar essa barra. 
Só para esclarecer que fica a minha dúvida que vai ter bastante trabalho, inclusive no sábado, que 
quase ninguém trabalha, para ganhar, de repente, um salário baixo, mas fica aí minha dúvida, senhor 
Presidente, mas vamos dar um voto de confiança para o Executivo que de repente se tenha sorte nesse 
Projeto. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller disse:"- Correta a avaliação". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Voto favorável ao Projeto, como disse a colega Lili já, 
nada mais justo do que um tratamento igualitário às crianças do interior do nosso Município. Mas eu 
queria também, senhor Presidente, e vendo o colega Sérgio falar com relação à dificuldade em de 
repente encontrar um Professor devido ao valor que será ofertado como pagamento, com a Lei 
Municipal 42 (quarenta e dois) aqui em mão, também aproveitando o momento, pedir o empenho do 
nosso Executivo Municipal no sentido de que viabilize a situação dos Professores de Língua 
Estrangeira nas escolas municipais, é um pedido eterno já deste Vereador e cada ano que passa a 
gente perde um ano com as crianças e essa disciplina, ou ela vem de forma muito precária ou ela não 
acontece. Já estamos no mês de abril do ano de 2019 e ainda não temos na Escola Municipal Professor 
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capacitado nessa questão que é importante para as crianças do nosso Município. Obrigado, senhor 
Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 
08/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 008/2019. Após a leitura, Presidente registrou que o 
Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei 
em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele vem reformular 
mais um dos Conselhos Municipais da Educação, da Secretaria da Educação. Existe o Conselho da 
Educação, existe o Conselho da Merenda Escolar e também o Conselho do FUNDEB, que é um 
Conselho que serve para gerenciar, acompanhar a utilização dos recursos vindos do governo federal 
especificamente e em 2013, através da Portaria 481 teve uma mudança, e o nosso Conselho estava 
baseado na lei de 2007, então essa reestruturação vem a ocorrer através desse Projeto de Lei, 
nomeando novas entidades para fazerem parte do Conselho do FUNDEB. Anteriormente não era 
obrigado a participação de alunos da comunidade escolar maiores de 18 (dezoito) anos, que era o que 
está hoje no Conselho. Mas, com a nova lei, torna obrigatória a participação no Conselho do 
FUNDEB de dois membros da comunidade dos alunos que frequentam as escolas e também, através 
dessa lei, torna facultativa a participação de um membro do Conselho de Educação e também do 
Conselho Tutelar, mas como o nosso município possui os dois Conselhos, então torna-se obrigatória 
também a participação de um membro do Conselho Tutelar e um membro do Conselho da Educação 
e passando a ser obrigatória, então, a participação de dois membros de ensino regular da educação, 
seja jovens ou adultos maiores de 18 (dezoito) anos. Então essa é a reformulação do Conselho do 
FUNDEB que estará vigente após a aprovação desta lei e também salientar que além desses membros 
já nominados também farão parte do Conselho dois membros do Poder Executivo, ligados um à 
Secretaria de Educação, um membro sendo Professor da educação básica, também um representante 
Diretor de escola, um representante de técnicos administrativos da rede escolar básica e também dois 
membros representantes de pais de alunos com seus respectivos titulares. Seria isso senhor Presidente 
e meu muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação 
a ata 05/2019, da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2019. Nas Demais Proposições, 
o Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação 11/2019, dos Vereadores Antonio Carlos 
Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio Antônio Beal. 
Após a leitura, o Presidente registrou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo. Em 
seguida, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 10/2019, do Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos e, após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Senhor Presidente, nós na outra sessão tínhamos colocado mas pelo 
passar da hora, já estávamos... não iria mais sair na Rádio, a gente foi procurado por várias pessoas 
que estiveram lá naquela Motonáutica, inclusive teve a competição de futsal, de futebol de areia, que 
tinha bastante gente lá no futebol de areia e uma competição que eu inclusive falava com um cara que 
foi vender lá na Motonáutica, porque era grande o evento. O cara comprou 100 (cem) pãezinhos para 
cachorro-quente, sobrou mais da metade. Então a gente fica preocupado, é um gasto... inclusive 
gostaria que levasse, ou com relação à música, combustível, até tinha um rapaz de Joaçaba filmando 
lá, tinha um rapaz de Joaçaba, até quero ver a empresa, quanto foi pago para ele, enfim, toda a despesa 
da Motonáutica para que a sociedade marcelinense, para que as pessoas saibam quanto está se 
gastando em um evento que, quem foi lá, quem deu uma passada lá viu, é um evento no sábado à 
noite, da Motonáutica, então a gente quer saber para poder levar para as pessoas, porque enfim é 
dinheiro público, a Termasa é 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) nossa, acho que a gente 
tem que saber aonde está sendo gasto e como está sendo gasto lá o dinheiro nesse evento da 
Motonáutica ou os eventos que vieram. Eu me lembro aqui que a Casa sempre mandava parabéns 
pelo Carnaval, esse ano não foi nada e a Motonáutica, pessoas que foram ver devem estar fazendo aí 
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na sua cabeça, mas vamos ver quanto se gastou e aí a gente vai levar para a comunidade, vai sair no 
portal da Câmara, no site da Câmara quanto foi gasto na Motonáutica 2019. Muito obrigado". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu espero, senhor Presidente, que esse Requerimento 
aqui, ele possa servir como uma crítica até construtiva nos eventos de nosso Município. Não podemos 
esconder que no passar dos tempos nós acabamos extinguindo os nossos eventos, as tradições dos 
nossos eventos, como disse o colega Antonio Carlos, veio um vendedor de fora na expectativa criada, 
fantasiosa, de que de repente seria um evento atraente e se deu mal aqui em nosso Município, e isso 
aí vem acontecendo há muito tempo, tanto com as pessoas que vem querer comercializar nos nossos 
eventos como para as pessoas que vem querer desfrutar dos nossos eventos, isso aí acaba gerando um 
comentário negativo ao nosso Município. Então, colega Nico, que esse Requerimento, além de que 
sirva como prestação de contas, ele sirva também para que os organizadores dos eventos do nosso 
município que usam em especial o dinheiro público para isso, revejam essas situações e façam 
realmente os eventos que vêm a atender os anseios da nossa comunidade, que é o que: gerar renda lá 
na Termasa, nós poderíamos ter pedido também aqui quanto é que gerou de caixa esse dia lá na 
Termasa esse evento, não foi pedido, que ele possa gerar renda às pessoas que aqui em Marcelino 
moram e trabalham e vendem o seu produto no turismo, como aluguel, até o garçom, enfim, isso aí 
não vem acontecendo, então que sirva isso como uma crítica construtiva, senhor Presidente, para que 
nós possamos rever essa situação. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente, o qual solicitou a leitura do Requerimento 
11/2019, do Vereador Hélio Müller. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] O objetivo desse Requerimento é para que a Prefeitura 
Municipal, pensando na economia também e pensando nos demais pontos públicos do Município 
possam reaproveitar, tanto brinquedos, academias que têm no Município e estão sendo reestruturados. 
Eu sei que a Secretaria de Educação está fazendo um programa de reinstalação de parques infantis 
nas escolas principalmente e que pode ser muito bem utilizado e recuperado na própria garagem do 
Município, ou por terceirizados esses equipamentos e colocados em áreas públicas que podem ser 
utilizados. Cito aqui os Distritos do nosso Município, Pinhalzinho e Coronel Teixeira, tem espaços 
públicos que passaram por esta Casa de investimentos de áreas de esporte e lazer como a Comunidade 
Concórdia, Comunidade Santa Lourdes, Comunidade de Pinhalzinho e outras comunidades que 
podem também ser espaços de utilização, visto que tem um Projeto através do Deputado Federal 
Henrique Fontana que é para instalação de parques infantis que nasceu da solicitação das mães em 
especial, das famílias da nossa cidade e do interior a necessidade de parque infantil em nosso 
Município, inclusive está aberta a licitação no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) 
para a aquisição de equipamentos de parques infantis e academias ao ar livre que foi aprovado 
inclusive por unanimidade nesta Casa quando tramitou e vai ser executado. Alguns locais talvez não 
vão ser atendidos em virtude de que o Município não conseguiu a matrícula do terreno e a Caixa exige 
que esteja no nome do Executivo Municipal, mas como são bens que estão sendo removidos e 
retirados em áreas públicas e podem ser reaproveitados, é possível colocar, o Prefeito que estude junto 
aos Secretários, em áreas públicas, vias públicas laterais, próximo de outras praças, que podem ser 
utilizados com as crianças, com as famílias que estão mais próximas daqueles locais. Nós temos hoje 
esse Projeto que está em licitação, que ele vai atender o parque infantil na praça aqui no centro da 
nossa cidade, temos outro que vai ser atendido no Bairro Vohn Muhlen, outro no Bairro Cruzeiro, 
mais um parque que vai ser instalado no Bairro Vista Alegre e também outro parque tem a indicação 
que será instalado também no camping do Balneário, que é uma área que tem circulação das pessoas 
e poderá simplesmente ser utilizado. Então são cinco parques, além de brinquedos e alguns acessórios 
de academias ao ar livre que vão ser instalados através desse projeto que estou trabalhando aí há um 
bom tempo com o Henrique Fontana e que nós conseguimos atender o pedido das mães em especial 
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e das famílias para que fosse instalado, com apoio evidentemente desse Poder Legislativo. Então 
quero deixar aqui esse registro, essa consideração do Requerimento aos demais colegas, Vossas 
Excelências, no sentido de nós reaproveitarmos esses brinquedos e conseguir dispor mais próximos 
de alguns locais onde que não serão instalados, tanto pelas escolas, que no momento estão sendo 
reinstalados, tanto no projeto que vai abranger agora através do Deputado Federal Henrique Fontana. 
Então essa é a minha consideração, essa é a minha solicitação e espero também o apoio de Vossas 
Excelência no Requerimento. Seria isso, muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos 
Santos disse: "- Requerimento que há anos essas comunidades aguardam, esses Bairros, e que elas 
fiquem atentas para que sejam feitos uns parquinhos bonitos, com vários aparelhos para eles poderem 
se divertir, as crianças, bem feitinho, fechado com tela ao redor onde for colocar, tipo a Vohn Muhlen 
lá, quando colocar, já fechar em roda, fazer um parquinho bonito, que há muitos anos que aquele 
bairro foi formado, mas que felizmente agora chegue um parquinho para eles, para a Coxilha Seca eu 
acho que vai também, a Treze de Maio... Então que as pessoas fiquem atentas em quantos aparelhos 
vão para lá, porque a gente espera que seja o melhor, que possam aproveitar, que possam brincar as 
crianças no final da tarde. Quem sabe já possam levar uns dois bancos e fixar para que os pais possam 
sentar no final da tarde também, tomar um chimarrão e as crianças brincarem, ou sábado ou domingo, 
que possa realmente ao contento de todos. Muito obrigado". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador Ademir Antoninho Momo solicitou a retirada do Requerimento 12/2019, 
de sua autoria, juntamente com os Vereadores Hélio Müller e Enio Luiz Wittmann. O Presidente, 
então, transferiu a Presidência ao Secretário da Mesa Diretora para este submeter à apreciação do 
plenário a retirada da proposição. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, no exercício da 
Presidência, submeteu o pedido de retirada ao plenário, o que foi aceito pelos Vereadores. Em 
seguida, ainda no exercício da Presidência, solicitou a leitura do Requerimento 13/2019, dos 
Vereadores Enio Luiz Wittmann, Ademir Antoninho Momo, Hélio Müller e Damiana Salete Correa 
Mendes. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: 
"- [...] Agroindústrias de origem animal, inspeção municipal SIM, responsável técnico. Responsável 
técnico de nossas agroindústrias é um tema que vem em discussão no nosso Município há muitos 
anos, até fazer uma menção aqui ao Claudinei Gotardo, que mesmo não tendo programado isso, mas 
esse assunto interfere diretamente a sua vida há alguns anos atrás e se remete a isso, aonde que a 
agroindústria Gotardo acabou encerrando as atividades por questões de responsável técnico também. 
Um custo muito elevado, hoje um responsável técnico para uma agroindústria gira em torno de um 
salário mínimo, e isso está levando, como já aconteceu aqui no nosso Município, ao fechamento das 
agroindústrias. Estive também em uma reunião da Emater na última semana, que não é só Marcelino 
Ramos que está com essa dificuldade, vários outros municípios estão fechando as agroindústrias em 
função do custo do responsável técnico. São agroindústrias de embutidos, são agroindústrias de 
derivados do leite, são agroindústrias de mel. E nós temos as três situações aqui no nosso Município. 
Nós temos produtores de mel que têm uma colheita média de 50 (cinquenta) quilos de mel mensal. 
Como que vai conseguir pagar o responsável técnico de R$ 1.000,00 (um mil reais)? Não tem 
condições financeiras de manter uma agroindústria funcionando com esse custo. Então esse 
Requerimento encaminhado pelos Vereadores, e sei também que a preocupação dos demais 
Vereadores aqui desta Casa, onde por vários momentos já falamos coletivamente sobre isso, é de uma 
alternativa para conseguir viabilizar o funcionamento das nossas agroindústrias de origem animal 
com responsável técnico ou com a forma legal para que os mesmos continuem atuando e trabalhando 
e não aconteça como já aconteceu anos anteriores como a agroindústria de derivados de leite do 
Gotardo, de ter que fechar e encerrar as suas atividades. Várias situações parece que se apresentam, 
se fala muito em conseguir contratar um responsável técnico coletivamente. Precisamos nós em 
conjunto buscarmos juntamente com o Estado, com as entidades municipais qual é a alternativa, qual 
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é a possibilidade de contratar um responsável técnico para todas as agroindústrias. Se existe forma 
legal vamos nos apropriar, discutir com a Emater, discutir com as entidades ligadas aos agricultores 
para buscar essa alternativa. Também na última semana, em conversa, até o Vereador Momo estava 
junto, junto com a Emater, da possibilidade de uma lei municipal isentando ou facilitando a utilização 
do responsável técnico nas agroindústrias. Qual a base legal, qual a alternativa para se conseguir 
viabilizar essa atividade? Mas o essencial desse Requerimento é que nós possamos trabalhar juntos e 
não deixar as nossas agroindústrias municipais fecharem ou deixarem de operar em função da 
legislação que cobra o Médico Veterinário que esteja lá junto naquele momento que estiver 
espremendo 50 (cinquenta) quilos de mel, uma vez por mês ou duas estará junto e cobrará um salário 
mínimo. Então precisamos de uma forma coletiva encontrar um meio de facilitar para as nossas 
agroindústrias do Município e driblar essa legislação que vem só a prejudicar os nossos agricultores. 
Seria isso, e meu muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Bom o Requerimento, 
o nosso Município está carente desse atendimento, mas gostaria também que fosse incluído, 
Vereadores, quando fala de origem animal no Município, também os agricultores... não, novamente 
vou dizer aquela palavra que eu sempre gosto de dizer, burro sou eu, vocês não, origem animal, abelha 
não é animal, abelha é inseto! Mas vamos lá. Também temos problemas com as pessoas que vendem 
pão, cuca, bolacha, sendo perseguidos por agentes do nosso Município para que não vendam. 
Também é outra dificuldade que temos no nosso Município, como o nosso Município está carente 
dessas parcerias com o ente público. Vamos deixar as pessoas trabalharem, vamos deixar as pessoas 
venderem o seus produtos, que são de ótima qualidade, inclusive que nem Vossa Excelência falava 
do leite, do mel... do mel não falaram, da linguiça, do queijo, dos ovos, ninguém pode mais vender, 
só gostaria de deixar esse registro, gostaria que fosse incluído os apicultores, se for possível, se não 
for, tudo bem. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 14/2019. Após a leitura, colocou a proposição em 
discussão. O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Um Requerimento, assim, muito 
importante, eu acho que nós temos que pensar bem sobre esse Requerimento. Nós encaminhamos, o 
Enio, o Hélio, eu e a Damiana, nós encaminhamos esse Requerimento e eu estou muito preocupado 
com essa questão de água pro Município dos agricultores. Porque eu digo preocupado: acho que nós 
temos que fazer, ver com a Emater, com a Secretaria da Agricultura, nós fazermos um 
acompanhamento em todos, não digo todos, mas a maioria dos agricultores, ver as vertentes de água 
que existem na agricultura, em todo o nosso Município e juntamente fazer um trabalho, eu digo 
drenar, não sei se é bem a palavra, drenar todas essas fontes de água existentes no Município, porque 
essas fontes de águas são águas naturais, águas naturais e eu me preocupo muito porque percebo eu 
que muitas dessas fontes de águas, boas, fortes, a gente sabe no Município que estão embaixo da terra 
e está indo soja por cima, plantação de soja. Eu sei que é difícil falar isso, mas é o que está 
acontecendo. Então nós devíamos fazer, a Secretaria da Agricultura juntamente com a Emater, fazer 
esse trabalho de manter essas fontes e até mesmo plantar árvore ao redor dessas fontes aí para os 
nossos netos e assim por diante, mais para a frente. Por que eu digo isso? Porque eu estou muito 
preocupado. Existe até pedido aqui do colega de ampliar as redes de água dos poços artesianos, tem 
muitos poços artesianos que foram feitos no Município que não deram sucesso, não teve água, o que 
é difícil, e muitos que deram, e sabe-se que tem muitas redes de água no Município com água boa, os 
agricultores têm essa rede de água e eu estou muito preocupado, por quê? Quem gerencia essas redes 
de água são os agricultores através de associações dos agricultores. Eu não sei aqui informar quantos 
são agora nesse momento, mas são várias redes de água que se possui aqui no Município e o que está 
acontecendo, o que está acontecendo, por isso que nós devemos pensar muito bem, não todas as redes 
de água, a gente sabe que tem comunidades que está funcionando muito bem, mas a maioria dessas 
redes de água existentes no Município está causando desavenças entre os agricultores, entre vizinhos. 
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Eu digo isso aqui e digo aqui no microfone, digo isso aí porque isso está acontecendo, os próprios 
agricultores não estão se entendendo, eu não sei o que está acontecendo. A água está lá, é um bem de 
Deus, é um bem de Deus que veio e os agricultores não estão, parece, conseguindo se entender e 
gerenciando essas redes de água. Por isso que eu digo assim, o que nós temos que fazer. As vertentes 
no Município existentes tem que se fazer um trabalho para se manter. Outra coisa que está 
acontecendo também, que eu quero aqui que os agricultores nos escutem, nos escutem, aqui é 
importante. Eu estava em um município aonde tem rede de água, tem passando tudo palanquinho 
dizendo 'tem rede de água', por causa de quê? Por causa das máquinas, da patrola, quando vão passar. 
E está acontecendo com as máquinas, estão indo e o agricultor, ao invés de ir lá acompanhar a 
máquina e dizer 'aqui tem rede de água', não avisam, 'ah, mas foi avisado o Operador da Patrola', mas 
o Operador da Patrola não se lembra, ele hoje, tu pode avisar ele, mas daqui a dois, três meses ele não 
vai se lembrar que tem rede de água, chega lá e estoura a rede de água, é o que está acontecendo. E 
os agricultores mesmos, por isso que eles não estão sabendo gerenciar, quando chega uma patrola, a 
máquina ali, acompanha a máquina, muito simples! A patrola faz barulho, tu escuta que a patrola está 
passando, vai lá 'aqui tem rede de água, vamos cuidar'. E isso está acontecendo. O meu tempo acabou, 
mas então vamos assim ó, eu quero falar com o Prefeito Municipal, com a Secretaria da Agricultura 
para fazer esse convênio e cuidar mais das nossas fontes naturais". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- Um Requerimento importante, inclusive já foi matéria, já fiz um pedido parecido com este 
nesta Casa e realmente o nosso município, ele é carente de água anda e se nós não aproveitarmos as 
águas superficiais do nosso Município, com certeza, qualquer seca que tiver aí vai faltar água. A 
demanda tem aumentado com a construção de muitos chiqueirões e a água continua a mesma. Então 
é bom que tenha uma parceria com o governo para a ampliação das fontes já existentes. Nós temos 
sim que ter água, ampliação de fonte, porém a água potável, para o consumo humano, cada vez mais 
a gente entende que tem que ser uma água tratada e de qualidade. Eu até fiz um pedido junto à Corsan 
também da possível extensão da rede de água da Corsan de São Caetano até Pinhalzinho, as pessoas 
reivindicam muito que querem a água tratada de qualidade e... agora, muito importante, a propriedade 
que se preparar hoje, fizer limpeza de açude, ampliação de açudes e preservação de suas fontes vai 
ter água, porque água tem, só tem que às vezes manejar uma pequena fonte, uma pequena açude, às 
vezes um assoalhamento de barro você não consegue manter um volume de qualidade de água. Então 
é importante sim ter a participação pública nesse Requerimento aí, somos favoráveis". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- A proposição do Requerimento, e aqui o nosso pedido de análise para isso, se
dá realmente a preocupação da nossa qualidade de água no Município, de um bem que é muito 
precioso e tem muitos lugares que está dando muitas despesas por virtude de comprar uma água de 
qualidade, de não ter uma água de qualidade e uma grande preocupação também que temos, a alta 
contaminação das nossas águas no meio rural em virtude dos plantios, das grandes lavouras, 
necessários também, mas que nos preocupa, um controle nesse sentido em virtude de nós estarmos 
perdendo muitas fontes naturais de qualidade, muitas vezes em nossa propriedade, na propriedade do 
vizinho, em virtude das contaminações. Outro fato que tem se perdido muitas fontes de água natural 
e potável no nosso Município é o fato de ser eliminado em muitos locais os banhados, chamados 
banhados, que a partir dos banhados, nas partes mais de baixo, as partes mais dobradas é que surgem 
as vertentes oriundas também desses banhados. Então é uma preocupação bastante grande, o objetivo 
desse Projeto é que de fato tenha uma parceria muito forte nesse sentido para que consigamos garantir 
um bem que é necessário todos os dias, um bem precioso e a preocupação que possa ser grande nesse 
sentido. Eu cito aqui de referência alguns projetos que foram feitos, inclusive em parceria com a 
Emater, na década de 1990, no início da década de 1990, em Santa Bárbara, quando nós morávamos 
lá, aqui está o Claiton Bertolla que é de lá também, fontes que está fechando 30 (trinta) anos que 
foram feitas, melhoradas as fontes e existem lá com qualidade até hoje. Tem métodos de utilização e 
que foram feitos e que os agricultores estão aproveitando, além de valorizar a propriedade, sabem da 
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água que estão tomando. Acredito que seria uma missão emergente, ligada principalmente à área da 
saúde também, à área da saúde porque é uma bebida que é consumida todo dia e principalmente um 
programa, alguma coisa nesse sentido que busca viabilizar algum auxílio, alguma proteção, quer seja 
de máquina, de material, alguns tipos de mutirões, conforme era feito na época ainda e tem dado 
muito certo nas propriedades. Acredito eu que é muito interessante na vida, principalmente na saúde 
e na qualidade de vida dos nossos agricultores aqui falando. Seria isso senhor Presidente, muito 
obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Nos últimos anos, foram perfurados fez poços 
artesianos aqui no Município de Marcelino Ramos. Desses dez poços, um poço de 1.300 (um mil e 
trezentos) litros/hora, o restante todos secos. Temos situações de poços anteriores a isso que já 
secaram e tem situações de poços que estão diminuindo a sua vazão. Coloco isso para que tenhamos 
convicção da importância da melhoria das fontes de água rasa. No que já foi dito aqui, reafirmo e 
digo que não é um projeto caro, é um projeto que pode ser desenvolvido em parceria com os 
agricultores, é um trabalho aonde vai a retroescavadeira para melhorar essa fonte rasa, pedra e tubos, 
em alguns casos. Estive, há poucos dias, a convite do agricultor Cleiton Becker, vendo a fonte que 
possui em sua propriedade, uma fonte com um grande volume de vertente de água, uma fonte que 
está acima de sua residência, que chega a água até à residência com declividade e precisando se fazer 
a drenagem. Assim também como tive há poucos dias o senhor Anselmo Franzen, o seu Arno Zaller 
ou seja, temos vários agricultores se colocando à disposição de fazer a parceria com o Município para 
que se possa melhorar as suas fontes. E assim, a exemplo desses, os demais agricultores que venham 
expor ao Executivo Municipal, à Secretaria de Agricultura, à Secretaria de Obras a possibilidade de 
melhoria dessas fontes e que o Executivo, junto com o setor competente, possa então fazer um 
programa de melhoria dessas fontes drenadas, porque o indicativo de águas profundas para os 
próximos anos, ela é muito ruim, ela vem diminuindo gradativamente e as fontes melhoradas, já temos 
exemplos também de várias fontes superficiais que aumentaram a sua vazão após a drenagem. Então 
é um projeto de extrema importância para que possamos ter o nosso interior com Excelência e 
qualidade de água. Seria isso, meu muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
Esse assunto, colegas Vereadores, ele é muito importante, mas eu vejo que esse assunto deveria fazer 
conta do dia a dia do nosso Poder Público municipal. Eu tenho visto a Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente muito omissa com relação à questão ambiental... há dias, por exemplo, passamos 
agora nesse mês aqui que passou o dia mundial da água; qual foi o trabalho, o movimento que a 
Secretaria de Meio Ambiente do nosso Município fez com relação a esse dia, nas escolas, com as 
crianças, no interior, e isso aí, senhor Presidente, vem acontecendo há vários anos, nenhuma atividade 
prática da Secretaria de Meio Ambiente com relação a isso. Um Requerimento aí importantíssimo, 
mas isso aqui, colegas Vereadores, tem que ser parte do dia a dia do nosso governo. É uma questão 
que não pode ser feito o Requerimento aqui se é uma coisa que tem que fazer parte da Secretaria. Só 
corrigindo, colega Enio, foram dez poços, um deu água, dez não deram, acho que foram onze, e um 
deu água termal aqui no Município também. Então volto a cobrar ao Requerimento, mas saliento: a 
nossa Secretaria de Meio Ambiente, ela é muito omissa com relação à questão ambiental em nosso 
Município". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, complementar as palavras do 
Vereador Du, também estava aqui pensando nessas palavras, como às vezes é injusto né, o agricultor 
necessita, precisa da água, é um bem de extrema importância para o agricultor, mas quando se trata 
de bem público, a gente fica meio preocupado. Mas aqui, como o Vereador disse, tem que ser um 
programa municipal diário quase, mas também tem que ter a parceria do agricultor, tem que ter, não 
adianta, mas como disse o Vereador, teve um poço que eles furaram com o nosso dinheiro, com as 
nossas máquinas, não do Município, e sim do Estado, que deu água termal, hoje estão explorando a 
alto custo, a Justiça Federal diz que foi arquivado o processo por falta de prova. Então a coisa é difícil, 
não é, senhor Presidente, mas é isso aí que eu ia falar para o senhor". O Presidente Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Eu gostaria de fazer um pequeno relato que um metro cúbico de água 
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são 1.000 (um mil litros), a Corsan cobra em torno de R$ 9,00 (nove reais), precisa 50 (cinquenta) 
bombonas de água para dar um metro cúbico, que hoje daria R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) 
50 (cinquenta) bombonas de água. Então vejam bem, a Corsan tem que buscar no rio, tratar e levar 
para a torneira nossa, e uma bombona de água custa R$ 17,00 (dezessete reais), faça a conta e aí às 
vezes a gente reclama para pagar. Vamos preservar sim as águas, que é o futuro, né gente". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal, por Questão de Ordem, disse: "- [...] Hoje participei de uma reunião da 15ª CRE em 
Erechim, mais um assunto que preocupa nós, o nosso Município, com a Escola Dom Pedro I, lá de 
Coronel Teixeira, aonde há uma determinação onde iriam fazer turmas multisseriadas, ou seja, juntar 
turmas agora em pleno mês de abril e a reivindicação das Professoras, dos alunos, dos pais de alunos 
daquela comunidade é que isso não aconteça nesse ano que já está em atividade escolar. Então nós, 
como Câmara de Vereadores, os nove Vereadores concordaram em fazer um ofício solicitando pela 
continuidade do ano escolar lá, então esse ofício endereçado ao senhor Faisal Karam, Secretário 
Estadual da Educação, o assunto: manifesto contrário à implementação de classe multisseriada na 
Escola Dom Pedro I. Prezado Senhor Secretário: ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, a 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul, legítima representante dos anseios 
da comunidade marcelinense, manifesta total contrariedade à determinação da Secretaria Estadual da 
Educação de promover a implantação de classe multisseriada nas turmas de sétimo ano da Escola de 
Ensino Fundamental Dom Pedro I, do Distrito de Coronel Teixeira. A referida escola possui recursos 
humanos para suprir a demanda de alunado, espaço físico e transporte para o funcionar concomitante 
das duas turmas, sendo que a multisseriação não trará significativa economia de recurso para o Estado, 
ao passo que, em contraponto, ocasiona prejuízo ao desenvolvimento escolar dos alunos, uma vez 
que já estamos no mês de abril, com as atividades escolares em pleno funcionamento e com excelentes 
resultados até o momento neste ano letivo. Salientamos que nosso protesto traduz a reivindicação dos 
pais dos alunos que serão atingidos pela medida e dos Professores que lecionam na referida escola, 
razão pela qual solicitamos a revisão da decisão. Certos de contar com vossa atenção, subscrevemos. 
Atenciosamente, os nove Vereadores. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- Senhor Presidente e demais colegas, eu estarei indo a Porto Alegre no dia de 
amanhã, então se for do entendimento dos colegas, posso aproveitar e protocolar o ofício juntamente 
à Secretaria de Educação Estadual". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Pode ser, é o que nós 
precisávamos mesmo discutir. Então estaremos encaminhando então... aproveitamos, já vamos 
protocolar junto com esse manifesto nosso, também vai anexada a cópia da ata da escola. Então, se 
todos concordam em assinar, a Maíra estará logo fazendo o documento". O Presidente consignou que, 
com a concordância de todos, o documento seria encaminhado. O Presidente Hélio Müller finalizou: 
"- [...] Quero aqui agradecer a Vossas Excelências também, parabenizar pela forma que conduziram 
essa sessão de hoje, pela reunião objetiva, de duas horas, com bastante resultado positivo, que acredito 
que prevaleceu muito a experiência de Vossas Excelências e que veio de encontro ao anseio da 
comunidade, que espera sempre um trabalho nosso positivo e que dá resultados de forma concreta lá 
na comunidade. Que nós possamos, no dia a dia, não só no momento das sessões, fazer esse trabalho, 
fiscalizar, e que de fato seja atendida a nossa população conforme o que também nós aprovamos e 
solicitamos nesta Casa. Então deixo aqui o meu registro, meu reconhecimento pela condução, pela 
forma com que cada um, de forma também autônoma, soberana, mas tem o entendimento que é o 
entendimento do melhor para o nosso Município, porque tudo acontece porque passa também por 
esta Casa através da avaliação das Emendas, da aprovação ou até mesmo de reprovação quando é do 
nosso entendimento, ou da maioria, desse plenário [...]". Não houve Considerações Finais do Grande 
Expediente. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, 
Estado do Rio Grande do Sul
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convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2019 e deu por 
encerrada a sessão ordinária do dia primeiro de abril de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 5

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