sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
Of. nº 125/2021 Marcelino Ramos, RS, em 24 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Município de Marcelino Ramos, inscrito no CNPJ nº
87.613.287/0001-03, sito a Praça Padre Basso, nº 15, nesta cidade de Marcelino
Ramos, através de seu representante legal o Senhor VANNEI MAFISSONI, Prefeito
Municipal, vem solicitar a possibilidade de realização de Sessão Extraordinária para
apreciação dos Projetos de Lei nº 029/2021 que “autoriza o Município de Marcelino
Ramos, através do Poder Executivo Municipal, a realizar convênio com o Estado do
Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes e o
DAER.” e o Projeto de Lei nº 030/2021.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor: a
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em; 2) 4 102 2024
Agente hit Técnico
Ver. SERGIO ALEXANDRI
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS - RS
Fone: (54) 3372-1334 « www.marcelinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 « Centro « CEP: 99800-000 + Marcelino Ramos * RS « Brasil

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
1
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 09/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia vinte e 
cinco de março de 2021, às dezenove horas, 
virtualmente.
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se sessão
extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos de forma virtual, conforme Resolução 
03/2021, de 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2021. A sessão foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio 
Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, 
DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA 
RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o Presidente Sérgio Alexandri 
cumprimentou os demais Vereadores e solicitou a leitura da convocação para a sessão extraordinária. 
Logo após, nas Matérias em Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 121/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 029/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, questionou: "- Eu estava 
olhando aqui, só uma pergunta, por questão de ordem, aqui o Projeto fala 'conforme minutas em anexo', 
ele tem duas minutas ou só tem uma?". O Presidente Sérgio Alexandri respondeu: "- Tem... duas minutas 
né? Uma só, mas está à disposição aqui para todo mundo". O Vereador Hélio Müller respondeu: "- Eu 
tenho também, eu tenho cópias, não sei se os demais olharam, mas eu estava olhando aqui, estava 
preocupado aqui, mas ela especifica o trecho da 491 somente...126, 331 que é o entroncamento aqui dela, 
mas ela não fala entre a ponte do Ligeiro, detalhando para baixo 17 (dezessete) quilômetros, que seria do 
Teixeira à BR, posso estar equivocado, até por garantia jurídica, inclusive ao Executivo. Daqui a pouco só 
não detalharam entre os trechos aqui na parte de cima". O Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Eu vou 
ler só o ofício 121, que diz 'objetivando a manutenção e conservação nas rodovias estaduais, nos trechos 
que estão no território de Marcelino Ramos, conforme minutas em anexo'. O Vereador Hélio Müller
respondeu: "- Só que daí na minuta não está para mim detalhado, mas é só uma observação, senhor 
Presidente, acho que é uma coisa que estamos esperando há um muito tempo e ela é importante. Daqui a 
pouco, na hora de formalizar é uma observação a detalhar". O Presidente Sérgio Alexandri disse: "-
Vereador, bem no comecinho aqui na minuta do termo de cooperação, Vereador Hélio, aqui do trecho 
entroncamento da ERS 126 até a 331, daí tem a BR 153 para Erechim e a 491, que dá acesso à 491...a 
extensão de aproximadamente 17 (dezessete) quilômetros...". O Vereador Hélio Müller respondeu: "-
Talvez eu só me confundi porque na primeira não fala se tem essa distância de quilômetros da parte de 
cima, não cita melhor isso, mas é tranquilo, só por questão do Executivo, garantia jurídica...". O 
Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Podemos até levantar, depois nós vamos fazer um intervalozinho, 
podemos até levantar isso aí, mas acho que está ok, viu, Vereador... tem duas minutas, Hélio, foi 
disponibilizada só a primeira para ti aí, depois podemos ver isso aí, mas está ok, depois a Maíra coloca no 
grupo a segunda minuta, de repente, para Vossa Excelência dar uma olhadinha". O Vereador Hélio 
Müller respondeu: "- Não, tranquilo, por segurança achei que era só...". O Presidente Sérgio Alexandri
disse: "- Mas tem as duas minutas, está ok". O Presidente solicitou a leitura do Ofício 124/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 030/2021. Solicitou, também, a autorização do plenário para tramitação da 
Mensagem Modificativa 003/2021, a qual foi concedida. Após a leitura do Ofício 124/2021 e da 
Mensagem Modificativa 003/2021, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou aos Vereadores que aguardassem para a realização de outra sessão 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
2
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
extraordinária, conforme combinado previamente. Em seguida, colocou em votação a Ata 08/2021, da 
sessão ordinária do dia 15 (quinze) de março de 2021. Aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou
novamente que os Vereadores aguardassem para a realização da próxima reunião e deu por encerrados os 
trabalhos da primeira sessão extraordinária realizada no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/03/2021 
(VIRTUAL)
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Matérias em Regime de Urgência Especial:
Ofício 121/2021, que encaminha o Projeto de Lei 029/2021 (Autoriza o Município a 
realizar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de 
Logística e Transportes e o DAER);
Ofício 124/2021, que encaminha o Projeto de Lei 030/2021 (Altera a Lei Municipal 
076/2002).
Votação da Ata: 08/2021.