sessao nº 4

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 10/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia vinte e 
cinco de março de 2021, às dezenove horas e quarenta 
e cinco minutos, virtualmente.
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos, realizou-se sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos de forma 
virtual, conforme Resolução 03/2021, de 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2021. A sessão foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, 
GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, 
RAMIRO FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o Presidente 
Sérgio Alexandri solicitou ao plenário autorização para a realização da segunda sessão extraordinária do 
dia, a qual foi concedida. Logo após, esclareceu que havia três minutas de termos de acordo de 
cooperação encaminhadas conjuntamente com o Projeto de Lei 029/2021, as quais foram disponibilizadas 
aos Vereadores através do WhatsApp. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura 
do Parecer e Ata do Parecer da CUP 24/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 029/2021. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, este Projeto vem trazer para a nossa apreciação aqui um assunto... [...] Esse Projeto, 
ele vem trazer à discussão e votação um assunto muito debatido nessa Casa, que é a possibilidade do 
Poder Público intervir nas vias estaduais, então, diante do que foi narrado aí no Parecer, nós pedimos aí a 
compreensão dos senhores e a votação favorável ao Projeto". O Vereador Hélio Müller disse: "- Só para 
deixar registrado também em ata que somos favoráveis sim, que é um anseio antigo da comunidade esse 
tão esperado convênio de celebração para intervir nessas vias também, que são do Estado mas que são 
necessárias e que são utilizadas todos os dias. Todos sabem da luta que foi travada em vários anos, 
abaixo-assinados, convênios, audiências com o Ministério Público para que isso acontecesse. Eu acho que 
foi dado um passo importantíssimo e uma resposta também positiva para toda a nossa comunidade. Só 
deixar esse fato desse dia registrado também, senhor Presidente, que era uma angústia, um anseio da 
comunidade muito antiga e hoje de fato a gente está conseguindo legalizar para dar mais tranquilidade e 
segurança ao Estado e também para o Município, para intervir nessas vias estaduais. Obrigado". O 
Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Vereador Hélio, queria agradecer a sua observação anteriormente, 
agora já está aqui na minha mão a minuta do termo de cooperação da 126, 208 e 491. Muito bem, 
agradecemos a sua intervenção, foi positiva, amanhã terá também em mãos essas minutas, pode passar 
aqui na Casa amanhã pegar". O Vereador Hélio Müller respondeu: "- Obrigado pela consideração". O 
Vereador André Luchetta disse: "- Reivindicação de longo tempo do pessoal que mora às margens 
dessas rodovias, principalmente a 126 aí, essa que vai a Santa Bárbara aí, que está intrafegável. Só quem 
passa ali sabe o que é que esse pessoal está passando. A 208 é a Santa Bárbara, liga o entroncamento ali 
da Santa Bárbara até Pinhalzinho, que também está junto aí. Eu acho que alguém tem que tomar posição e 
parabéns à Administração aí que tomou essa posição aí e está conseguindo esse convênio com o DAER 
fazendo esse trabalho aí que eu acho que é de grande importância para todo o Município, principalmente 
a 491 também, desce para baixo, vai à BR 153 também, que todo mundo precisa, transporte pesado e tudo 
mais e fica aqui meu registro e o meu apoio à Administração a essa bela conquista e esse trabalho aí de ir 
atrás e fazer com que a coisa funcione para essas rodovias aí. Obrigado". A Vereadora Damiana Salete 
Correa Mendes disse: "- [...] Com certeza isso é muito importante. Há vários anos a gente está nessa 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
briga aí com o pessoal do DAER, né colega Sérgio, já tivemos abaixo-assinado, já fomos no Ministério 
Público e hoje é uma vitória do povo que mora perto dessas rodovias, com certeza. Então quero deixar 
aqui o meu agradecimento e a gente está aí para trabalhar, para fazer o melhor sempre por Marcelino. 
Muito obrigada". O Vereador Ramiro Francisco Marsaro disse: "- Eu acho que foi muito boa essa 
iniciativa do Prefeito Delfim, essa estrada aí estava com um problema muito sério, eu acho que foi muito 
bom. Obrigado, sou favorável". O Presidente Sérgio Alexandri respondeu: "- Todos nós estamos de 
parabéns, né Vereador". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 25/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 030/2021 e Mensagem Modificativa 
003/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei e a Mensagem Modificativa em discussão. Não 
havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou-os em votação. Aprovados por 
unanimidade. O Presidente informou que a Ata da última reunião seria analisada na próxima oportunidade 
e, finalizando os trabalhos, agradeceu a compreensão de todos, convocou os Vereadores para a sessão 
ordinária do dia cinco de abril de 2021 e deu por encerrados os trabalhos da segunda sessão extraordinária 
do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 
25/03/2021 (VIRTUAL)
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Matérias em Discussão Única:
Parecer e Ata do Parecer 24/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 029/2021 (Autoriza o 
Município a realizar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 
Secretaria de Logística e Transportes e o DAER);
Parecer e Ata do Parecer 25/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 030/2021 e Mensagem 
Modificativa 003/2021 (Altera a Lei Municipal 076/2002).
Votação da Ata: Próxima sessão.