sessao 9 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2021-05-03
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Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 13/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia três de maio
de 2021, às dezenove horas, na sala de sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se sessão ordinária na
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, presidida pelo senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a
presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE 
CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e
SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou todos os presentes e, nas 
Leituras Diversas, solicitou a leitura do Ofício da CUP que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei 
Legislativo 02/2021. Após a leitura, colocou os pedido em apreciação do plenário. Aprovado por 
unanimidade. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 
164; 168; 170; 171; 172 e 173/2021. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura 
das Indicações 04, 05 e 06/2021, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro; da Indicação 07/2021, do Vereador 
Sérgio Alexandri; do Pedido de Informação 09/2021, do Vereador Hélio Müller; do Pedido de 
Providência 10/2021, do Vereador Hélio Müller; do Pedido de Providência 11/2021, dos Vereadores 
Gilmar Dutra Ribeiro e Hélio Müller; do Pedido de Providência 12/2021, do Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro e dos Pedidos de Providência 13 e 14/2021, do Vereador Adilson Lavall. Após as leituras,
consignou que as proposições seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal. O Vereador Hélio Müller, por 
questão de ordem, solicitou se haveria espaço para manifestações no Pequeno Expediente. O Presidente 
lhe informou que, se houvesse tempo disponível e os Vereadores concordassem, seria disponibilizado um 
espaço no final da sessão. O Presidente solicitou permissão dos Vereadores para a leitura somente dos 
Pareceres da CUP nos Projetos de Lei que seriam discutidos. A permissão foi concedida. Nas Matérias 
em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 157/2021, que encaminha o 
Projeto de Lei 039/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: "- [...] Com relação ao Projeto, já 
aprovada a entrada nesta Casa, que trata sobre as redes de água, como é patrimônio do Município, eu 
gostaria, não sei se a CUP, o próprio Coordenador que tem ciência também de alguns casos, como é do 
Município, que o Município, então, repasse aos proprietários, mas em funcionamento, nós sabemos que 
tem alguns problemas, eu sei que tem caso, inclusive, que eles se dispõem a ajudar, a deixar em dia a rede 
para transferir, para depois não dizer 'o Município transferiu para nós e depois nós vamos ficar nós 
ouvindo bobagem...acho que dá para construir inclusive com os moradores, para nós entregarmos, é 
patrimônio público, mas está em funcionamento, agora, a partir de agora...mas o meu entendimento é 
favorável e é tranquilo, só com essa observação. Obrigado". O Presidente respondeu que a CUP analisaria 
a questão e solicitou a leitura do Ofício 156/2021, que encaminha o Projeto de Lei 040/2021. Após a 
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em 
Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 165/2021, que encaminha o Projeto de Lei 
042/2021. Após a leitura, o Presidente consignou que a proposição seria baixada para análise da CUP. O 
Presidente informou que havia ainda um Projeto de Lei encaminhado em regime de urgência especial e 
solicitou a leitura do Ofício 159/2021, que encaminha o Projeto de Lei 041/2021. Após a leitura, colocou 
o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Retomando as matérias em 
regime normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 161/2021, que encaminha o Projeto de Lei 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
043/2021. Após a leitura, consignou que o Projeto seria baixado para análise da CUP. Nas Matérias em 
Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 34/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 
023/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Essa questão da venda das ações da CEEE foi uma descoberta feita pela AMAU, essa 
informação quem nos passou foi o Advogado do Município, a AMAU, através do seu Jurídico, descobriu 
que vários municípios da região da AMAU têm ações junto à CEEE. São ações bem antigas e até ações 
de baixo valor, como já foi até posto aqui no próprio Parecer, que elas são 360 (trezentos e sessenta) 
ações... é isso, né Vereador Gustavo, me ajuda... são 320 (trezentas e vinte) ações, divididas em duas 
empresas, a CEEE-GT, que tem 120 (cento e vinte) ações e a CEEE-D, que tem mais 120 (cento e vinte) 
ações de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Então são ações que estão ali, que podem valorizar, mas a 
tendência é desvalorizar mais ainda e a orientação da região, a orientação do Jurídico da AMAU e as 
informações que se teve também junto à RGE que o momento seria, então, de vender essas ações e o 
Município poderia utilizar esse recurso para outras atividades. Então veio o Projeto de Lei do Executivo 
para que a Câmara possa avaliar e o Executivo possa, então, fazer a venda dessas ações no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), que são ações que há muitos anos estão aí paradas e não têm necessidade de 
ficar esse valor aí inativo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger
disse: "- [...] No Parecer aqui está 120 (cento e vinte) ações cada, da CEEE-D e CEEE-GT, mas, na 
verdade, são 160 (cento e sessenta), só uma correção, foi um erro de digitação, e o valor também de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) a gente jogou meio que por cima, porque como se trata de ações no mercado 
de Bolsa de Valores, a cada dia e a cada minuto ele tem alterações, para ficar claro isso aí e para não 
deixar como fixo esse valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Era isso, senhor Presidente, obrigado". O 
Presidente solicitou que fosse realizada a correção no Parecer da CUP para encaminhamento ao Poder 
Executivo. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Esse anexo não estava junto no Projeto, a gente pediu, 
inclusive conversamos aqui com vocês, conversei com o Andrigo também, eu sei que o Presidente 
conversou com ele, a própria CUP buscou dados, não estão todos aqui, questão de valores aproximados, 
conforme o Vereador Gustavo citou, mas está aqui, não fala também se é de geração ou distribuição, mas 
o que importa para nós é que tem os dados das quotas e uma previsão, daqui a pouco, estimativa de vinte 
mil, o próprio Secretário falou, daqui a pouco para mais, para menos, então não é um valor exorbitante e 
de fato está aí e pode ser utilizado. Ele fala também o destino do Projeto para o caixa livre do Município, 
daqui a pouco seria alguma indicação ou coisa diferente, mas enfim, o Secretário enviou mais detalhado 
isso, então acredito que, no geral, a dúvida que também tinha foi basicamente tirada e só agradeço. 
Obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu também votei favorável a esse Projeto no 
Parecer, mas eu gostaria de fazer uma ressalva, pedindo para o líder do governo ou até para Vossa 
Excelência, quando for entregar os Projetos para o Executivo, que esses valores aqui, R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais) não parece muito, mas são R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, segundo informações do Serginho, 
que é o nosso Secretário de Agricultura, a Secretaria de Agricultura carece de vários equipamentos, 
inclusive equipamentos que se encaixariam até nesse valor aqui. Então eu sempre ouvi a minha mãe dizer 
que tu não pode vender o que tu tem para ti ou comprar roupa ou gastar em alguma coisa que não seja tu 
repor essa situação, então, como é um recurso público, eu acho que, na minha opinião, simplesmente 
jogar no caixa único não seria de boa iniciativa vender um patrimônio para jogar no caixa único, né 
colega André. Então, se fosse possível, na hora de entregar para o Executivo esse Projeto, pedir para que 
eles fizessem um investimento em algum equipamento que possa render aí para o Município. Obrigado". 
O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Com certeza, eu acho que muito bem lembrado, colega Du, 
esse seu pedido e com certeza será repassado. Eu acho que foi muito bem falado, como isso é uma ação, 
como consta nos bens do Município, nada como deixar um bem no lugar dele, um bem que seja de boa 
utilização, então vamos levar isso ao conhecimento da Administração". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 023/2021 em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Emenda Modificativa 04/2021 e do Parecer 32/2021 da 
CUP sobre o Projeto de Lei 031/2021 e Emenda Modificativa 04/2021. Após a leitura, colocou o Projeto 
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de Lei e a Emenda Modificativa em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Só 
tratando da Emenda, a Emenda se faz necessária porque no Projeto dizia 'o inciso quinto passaria a 
vigorar com a seguinte redação' e, na verdade, não tem o inciso quinto na lei, então ele ficaria inserido, o 
inciso quinto, na lei, e, por isso, a necessidade de ter feito essa Emenda, mas a importância da lei, ela se 
faz em função do difícil acesso dos Professores. A gente sabe que o difícil acesso dos Professores, ele é 
pago para os Professores do meio que trabalham no meio rural, mas, porém, tem Professores e temos 
casos de Professores que residem até dentro da própria escola e tem Professores que residem muito 
próximos da escola, então, por isso que a lei, ela estipula que o Professor que morar até três quilômetros 
de distância da escola não perceberá, então, o recurso de difícil acesso. Então essa é a essência desta lei. 
Seria isso". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei 031/2021, juntamente com a Emenda Modificativa 04/02021, em votação. Aprovados por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Emenda Modificativa 05/02021 e do Parecer 33/2021 da 
CUP sobre o Projeto de Lei 032/2021 e Emenda Modificativa 05/02021. Após a leitura, colocou o Projeto 
de Lei e a Emenda Modificativa em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Falando 
das Emendas necessárias que foi nesse Projeto e do Projeto em si, foi necessário fazer uma das Emendas 
que foi a inclusão dos servidores do Legislativo, porque contemplava apenas os servidores do Executivo 
nesse Projeto e também a supressão do inciso quarto do artigo 114-A, por que a supressão?! Porque esse 
artigo falava de uma lei de 1932, aonde que ficou na dúvida se o servidor público que tivesse direito à 
licença-prêmio, após cinco anos prescrito, não poderia vir a perder o direito de gozar essa licença-prêmio, 
ou, no caso da lei, de receber. Então, em conversa com o Jurídico, se achou melhor, então, a supressão 
desse artigo, então foi suprimido o artigo quarto através dessa Emenda e o objetivo principal dessa lei é 
que o servidor público municipal do Executivo e agora através da Emenda do Legislativo também, que 
tem direito à licença-prêmio, que é três meses a cada cinco anos, que não tiver gozado dela ou 
aproveitado dela durante o período laboral, durante o período que esteve trabalhando, poderá, então, 
quando se afastar, se aposentar, poderá, então, receber em valores financeiros, atitude essa que a gente 
não tinha, até então, regrado em lei e que já foi até passível de casos jurídicos, de justiça aqui em 
Marcelino, na próxima Prefeitura, e agora, através dessa lei aqui, então, vai facilitar essa situação aí.
Então essas foram as duas Emendas necessárias a serem feitas ao Projeto e esse é o principal objetivo do 
Projeto, que o servidor público que não utilizar de suas licenças-prêmio durante o exercício de trabalho, 
poderá receber no final, na sua aposentadoria ou no seu afastamento, claro, dentro das regras propostas 
pelo Projeto, de pagamento. Seria isso". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu sou favorável ao 
Projeto, no início eu tinha dúvida, troquei uma ideia com o Presidente, com a CUP e com o próprio 
Gustavo, conversamos com o Secretário de Administração, Jurídico, o Gustavo conversou, eu também 
tenho o mesmo entendimento e acho que foi uma precaução muito bem colocada pela CUP a questão de 
eliminar esse trecho já citado pelo Vereador Enio, a questão da dúvida, porque se o servidor trabalhou, ele 
tem direito, e aqui ela vai regrar e vai dizer 'bom, se for cinco meses, se for dez de licença, não interessa, 
é um direito dele, adquirido e a forma, se ele pediu para sair ou vai se aposentar e tem o direito adquirido, 
vai protocolar o pedido, até é bom, porque ele vai receber uma a cada mês, vai ficar com salário e vai 
custeando ele, mesmo que ausente do serviço por aposentadoria ou por... saiu por algum outro interesse, a 
pedido do servidor. Eu tinha uma outra dúvida também, a partir de quando que seria essa lei, porque ela 
está mais genérica e também foi esclarecido, acredito eu que vai se fundamentar isso, que ela vigorasse a 
partir de primeiro de janeiro, desde o início do mandato, em virtude de alguém que venha a falecer, nós 
temos o caso de um servidor, que é o caso do saudoso servidor Homero da Silva, que, no caso, os 
dependentes, quem é herdeiro ali, esposa, filhos, ficam com o direito, se há direito do servidor, citei aqui 
um exemplo, de receber essa... que é de direito do próprio servidor que prestou serviço. Então acho que 
foi esclarecido, foi muito bem buscada uma base, foi agora normatizado e o meu entendimento é 
favorável à lei, senhor Presidente, obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor 
Presidente, com relação à Emenda, que colocou o colega Enio e colocou agora o colega Hélio, que ela 
vem tirar aquela dúvida quanto à prescrição do direito do servidor, eu entendo, assim, de duas maneiras, 
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uma: ela também pode ser um motivo de que o Poder Executivo, ele tente, dentro dos períodos a que o 
funcionário faz jus a essa licença-prêmio, conceder esse direito ao funcionário, porque essa indenização 
em dinheiro nada mais é do que uma pena ao Executivo por não ter concedido ao funcionário o direito 
que ele goze esse benefício de poder não trabalhar. Então entendo que a Emenda veio tirar essa dúvida e 
também, ao meu ver, assim, que o Executivo também tenha um controle maior com relação a essas 
licenças-prêmio para não ser, lá no final de cada servidor que sai ou que se aposente, compelido aí a 
indenizar esses períodos em dinheiro". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei 032/2021, juntamente com a Emenda Modificativa 05/02021, em 
votação. Aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 35/2021 da CUP sobre o 
Projeto de Lei 033/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- Esse Projeto da adoção dos canteiros públicos para fins de embelezamento, é um 
Projeto, é um método muito utilizado em várias cidades, onde as empresas, faculdades, universidades, 
enfim, até pessoas físicas adotam um espaço público para fins de preservar, de colocar flores, enfim, 
embelezar, vindo com isso auxiliar o Executivo na questão até de evitar gastos nesses espaços e, em 
contrapartida, essas entidades, empresas, enfim, elas ganham o direito de fazer uma divulgação ali da sua 
marca. Quero dizer que existe uma lei de minha autoria, aprovada aqui já há alguns anos, semelhante a 
essa aqui, quase, o objetivo é o mesmo, ceder aí para as pessoas jurídicas e físicas, enfim, espaços 
públicos. Importante a lei, eu só espero que não, como aconteceu com a minha, ela seja realmente posta 
em prática, porque a minha, infelizmente, ela não andou, inclusive eu, quando fui tentar pedir um espaço 
público para eu cuidar, com base na lei que eu criei, não tive acesso a esse espaço público, então eu votei 
favorável, demos o Parecer favorável, mas eu espero que, realmente, essa lei aqui, ela ande, e não que 
seja mais uma lei... até assim, andar no sentido de que o próprio Poder Executivo saia em busca dessas 
pessoas, empresas para que elas possam adquirir ou cuidar desses espaços, isso aí é muito importante, não 
basta deixar a lei ali e esperar que as pessoas venham, muitos não vão nem saber que existe a lei. Então eu 
voto favorável à lei, só queria deixar essa ressalva aí que é importantíssimo e que essa lei realmente seja 
executada e que o Poder Executivo saia com essa lei embaixo do braço procurando parceiros para isso. 
Obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Reforço aqui as palavras do Vereador, a importância 
que tem essa lei. Também de muitas pessoas que já adotaram até mesmo sem a lei, talvez a sua rua, um 
canteiro, uma esquina e estão já fazendo isso, também é válido, não deixa de ser fora da lei, porque se é 
para tu deixar mais bonito, mas muitas vezes não sabe até onde que pode fazer, ou muitos deles também 
acabaram também desistindo por terem adotado alguns setores por, às vezes, falta de amparo de uma 
segurança maior do Poder Público na questão... vamos dizer, em lugares maiores, daí vejo aqui o nosso 
amigo Zucchi que é dos gaioleiros, eu lembro que adotaram, estava bonito lá em cima, na época nem luz 
tinha, eu acho, lá, né e aí facilitava e, enfim, houve até um desânimo por parte do grupo por causa, muitas 
vezes, da falta de uma estrutura maior, um amparo, um incentivo. Então eu acho que ela é 
importantíssima, eu gostaria de repassar aos demais colegas, senhor Presidente, no momento em que foi 
discutia essa lei com o Executivo, a importância de se ter a proteção para quem vai cuidar e também de 
estar envolvendo o Conselho Municipal de Turismo, porque tem 14 (quatorze) entidades, daqui a pouco 
vai falar em paisagismo dos locais onde vai ser trabalhado, então não sei como seria referendado pelo 
Conselho, fiscalizado, acompanhada a questão dos critérios na hora de elaborar, daqui a pouco algum 
decreto pelo Executivo, coisa assim, de ser utilizado. Eu acho que essa aqui também vem regrar, é 
bastante ampla, vai ter que alguém se debruçar nesse setor para fazer, porque é 'bastantinha' coisa, mais 
no início, para dar a arrancada burocrática, como você vai capitalizar as empresas ou pessoas individuais, 
famílias que possam estar, daqui a pouco, aqui a fala até mesmo em pessoa física adotando, acredito que o 
Município vai conseguir. Mas é importante isso para nós ficarmos dentro de uma norma dentro do 
Conselho do Turismo, a questão até da própria Secretaria de Meio Ambiente, que vai envolver daqui a 
pouco o plantio de árvores, os setores, que se faça uma coisa regrada nesse sentido. Então, é importante a 
iniciativa do Poder Público e depois o acompanhamento e a iniciativa para isso, a fiscalização e o 
incentivo no sentido de estimular, aí vem tantos outros que já estão fazendo por conta própria também. 
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Obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "- Há algum tempos algumas empresas, até do Balneário, 
já vêm adotando os próprios canteiros lá, os largos em alguns locais lá, alguns canteiros. Eu sou favorável 
a isso aí, acho que é muito importante, nós, que dependemos bastante do turismo dentro do nosso 
Município, a adoção de vários cantos que nós temos, tanto no centro como em locais turísticos aí e sim, 
eu acho que deve ter até um regramento sobre isso aí, eu acho que esses órgãos todos aí, a Secretaria de 
Turismo, como o colega Hélio falou, o Du também, reunir esses órgãos, fazer um regramento e seguir um 
apoio, alguma coisa, eu acho que deve ser levado em consideração, com certeza, para que surja o 
incentivo dessas adoções e o regramento para que isso aconteça e, com certeza, eu acho que... sei bem do 
trabalho dos gaioleiros, quando fizeram lá em cima, trabalhando, tentando fazer o melhor possível e às 
vezes, fora de hora, vinham dois ou três desocupados lá e estragavam tudo, que às vezes trabalhavam um 
final de semana inteiro fazendo. Então acho que nós temos que levar muito a consciência da nossa 
população, principalmente dessa juventude que talvez nem daqui não seja, mas alguém que está fazendo 
isso aí, que conscientize, eu acho que nós somos um município turístico e temos que levar em 
consideração o trabalho de todos e levar como exemplo cidades da Serra que fazem isso e outros locais aí 
que têm o embelezamento do seu lugar, do seu local, para ter um melhor ambiente para o seu turista. Era 
isso aí". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Realmente faz a diferença né. Eu 
vejo ali perto do Enio, tem o belvedere que as mulheres vão lá limpar, fazer, cuidar, a minha mãe 
também, lá as pessoas param tirar foto das flores dela, tem a Loiri lá no Balneário também, então acho 
que isso faz a diferença, um lugar bem cuidado, chama a atenção, a primeira impressão é a que fica e 
aonde a gente vai a gente vê um lugar bem cuidado, um lugar aconchegante, bonito, a gente leva essa 
imagem para as outras pessoas, então eu acho que isso é muito importante, é um Projeto muito bom. Seria 
isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei 033/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a 
leitura da Emenda Modificativa 06/2021 e do Parecer 36/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 034/2021 e 
Emenda Modificativa 06/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei e a Emenda Modificativa em 
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Com relação à Emenda, a Emenda só foi uma 
correção de texto porque o seu artigo 14 (quatorze) acabou sendo digitado lá Conselho Municipal do 
Idoso e seria Conselho Municipal de Cultura, então é só um erro ortográfico, por isso que foi feita a 
Emenda. Com relação à essência da lei, o objetivo da lei é criar, então, o Conselho de Cultura e o Fundo 
Municipal de Cultura; até então o Município não possui o Conselho de Cultura e também o Fundo, ele é 
vinculado à Secretaria de Educação e o objetivo principal da criação do Conselho e também do Fundo é 
acessar recursos junto ao governo federal e outras formas de recursos que possam ser buscados e 
investidos na área de cultura aqui no nosso Município. Então é importante a aprovação dessa lei para criar 
essa estrutura de Conselho e Fundo de Cultura dentro da Secretaria de Educação para que se possa ter 
mecanismos palpáveis de buscas de recursos para investir na área de cultura aqui do nosso Município. 
Temas parecidos com o que foi falado antes também, a questão do embelezamento, cultura, turismo, tudo 
vem a pensar no turismo aqui do nosso Município e a cultura também está ligada ao turismo e várias 
outras ações também culturais aqui para o nosso Município, por isso é importante a criação de mais esse 
mecanismo público que é o Conselho de Cultura e também o Fundo Municipal de Cultura. Seria isso, 
senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em votação. Aprovados por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 37/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 035/2021. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Esse 
Parecer, a gente teve uma dificuldade de entendimento quando eu e o Enio fomos até o Jurídico tirar as 
nossas dúvidas, e foi muito bem esclarecido. O que vai acontecer vai ser que, assim: o Município terá 
uma parceria com um senhor e dentro desse sistema de nota fiscal gaúcha, a gente vai conseguir fazer um 
sorteio dentro do Município. Esse Parecer aqui, ele é autoexplicativo, até o ponto três, considerando que a 
plataforma de premiação será disponibilizada pelo Município, o sorteio vai ser feito de diferentes 
plataformas, a nota fiscal gaúcha uma, e a nota fiscal municipal, seria o nome correto que esse projeto 
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deveria ter, será outra e os prêmios serão definitivos pelos Poder Executivo. Isso aí, senhor Presidente". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] A gente tem acompanhado aí o objetivo do Projeto e também, por 
outro lado, os consumidores da nossa cidade. Muitos cobram, sei do outro Projeto que foi aprovado aqui, 
porque autorizamos a fazer as campanhas, eu até registrei que, sendo sócio ou não, todo mundo vai ter 
prêmios com o dinheiro público, seja conveniado ou não, que todos tenham acesso também a essas 
campanhas. Muitas vezes o próprio... 'não, a dificuldade de se associar em uma associação do comércio 
local, a ASCOBOL, às vezes ela é muito alta', não é nem isso; muitas vezes é o envolvimento que tu traz 
em uma campanha, envolvimento do Município, o sócio automaticamente, ele vai, se ele vai querer se 
destinar a alguma associação, alguma entidade bancária, qualquer órgão que ele vai querer entrar de 
sócio, porque ele vai saber que lá ele vai encontrar alguma coisa que vai favorecer também. Então eu vejo 
e tenho falado isso já para os próprios membros das duas associações e conversado com outras lideranças 
e gostaria de transmitir, talvez já tenham conversado sobre isso e que levasse ao Executivo Municipal, 
porque afinal de contas, nós, ao invés de nós unirmos, acabamos, em outras palavras, muitas vezes 
dividindo. Por que nossa cidade tem a ASCOBOL e tem a ACIMAR? Nós temos produtos e serviços que 
têm lá em cima e tem aqui embaixo, tem no interior, inclusive, então por que nós não termos só uma? Nós 
darmos uma renovada, muitos jovens empreendedores, muita gente chegando, nós unificarmos, ficarmos 
mais fortes, o turismo não é só no Balneário, movimenta a cidade por causa do Balneário, mas o turismo 
está no interior, e vice-versa. Então eu acredito que é uma questão de envolvimento, envolvimento, você 
dar possibilidade, tudo tem um valor, para tu ter uma organização, um custo, mas ter esses programas 
educativos, já teve Liquida Tchê do Rio Grande do Sul, outros programas que muitas vezes o comércio 
acabou não se envolvendo, então não estou aqui fugindo de debate porque ele é interessante porque vem 
de encontro a isso, tem que emitir nota, tem que pagar imposto, mas o que é que eu ganho em troca? 
Estou me associando, o que é que eu ganho em troca? Então é um debate que é a realidade mesmo, de um 
anseio também do nosso comércio, e nós temos que ir de frente a esse anseio, conversar, ouvir e ver o que 
é possível fazer, não é pelo fato que não está funcionando, pelo fato, mas eu vejo que acaba daí não 
atraindo, acaba dividindo, e nós somos uma só, cidade, interior, Balneário, até porque a gente está se 
espraiando para o interior, está se criando muitos pontos no interior, inclusive de alojamentos. Então 
acredito que é um debate que nós podemos sugerir, podemos construir junto com o Conselho do Turismo, 
mas também de envolver o nosso comércio, pequeno ou grande, serviço ou produto, não interessa, mas 
que ele esteja dentro, cativado por alguma coisa, que esteja em um só, todos abraçados em uma coisa só, 
porque acredito que aí nós vamos atrair inclusive empresas de fora para ajudar nesse sentido, então é uma 
sugestão que estou trazendo aqui do debate que a gente ouve, recente, da nossa comunidade, que é 
possível de nós também estarmos juntos, envolvidos nessa situação. No mais, o Projeto, o seu objetivo, 
sou favorável, já tenho esclarecido pela própria CUP o andamento do Projeto. Seria isso, obrigado". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 035/2021 
em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 38/2021 da CUP 
sobre o Projeto de Lei 036/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, ele visa autorizar o Executivo Municipal a fazer 
transferência de recurso à AMAECA aqui do nosso Município, a nossa conhecida Casa do Menor, 
transferência essa feita ao Município pelo governo federal, através de cofinanciamento, conforme já está 
estipulado no próprio Projeto de Lei. Como a AMAECA não pode receber recursos diretos do governo 
federal, o Município faz parte desse triângulo AMAECA, Município e governo federal. O governo federal 
passa o recurso para o Município e o Município repassa esse recurso à AMAECA e a AMAECA presta 
contas ao Município e o Município presta contas ao governo federal. Então, por isso que precisa que o 
Poder Legislativo faça autorização através de lei para que aconteça esse trâmite dentro do Executivo 
Municipal. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- Eu até no início, quando 
veio o Projeto, eu entendia que o Executivo também iria auxiliar com alguma coisa, em virtude até da 
realidade que alguns tem conhecimento da nossa comunidade, enfim, a situação da AMAECA e o papel 
que ela exerce em Marcelino Ramos, até pelo valor que ela tem a entidade, de onde que nasceu, o berço 
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dela, enfim, o próprio Padre Basso e da nossa comunidade concentrar aqui, como é referência hoje até, 
senhor Presidente, o próprio hospital para o tratamento que vem fazendo, muitos municípios da região 
estão vindo para cá, então como a gente também pensa nisso, mas na verdade, o Projeto, quando eu 
entendi melhor ele, eu percebi que é um Projeto meramente legal, para legalizar um recurso, um repasse 
de recurso, que essa mesma empresa recebia, empresa ou entidade pública, de relevante interesse público, 
recebia cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por mês, agora está em 50% (cinquenta por cento) do 
que recebia, tudo aumentou e diminuiu em 50% (cinquenta por cento) o repasse que vem para a 
AMAECA, então eu também gostaria que o senhor levasse, que a gente pensasse alguma coisa, que o 
Município... aqui meramente nós estamos, que nem eu disse, legalizando, formalizando que o Executivo 
nos passe e que tem que ter autorização desse Poder para que o Município consiga fazer o repasse do 
dinheiro que está aí, dinheiro federal, mas o que é que, de fato, o Município, daqui a pouco, nós podemos 
pensar, inclusive no próximo orçamento que vai ser discutido nessa Casa ou que vai ser elaborado pelo 
Executivo para que também estenda a mão no sentido de nós garantirmos essa entidade de pé aqui em 
Marcelino Ramos, que muitas pessoas vêm fazendo também de forma voluntária a doação, ajudando, 
contribuindo, inclusive de fora, porque quando a gente fala em crianças, a gente às vezes não olha nem a 
lei, não olha nada, procura sempre ajudar, melhor ajudar do que pedir ajuda para uma criança, para 
alguém da gente. Então eu só queria deixar esse registro, esse pedido também, senhor Presidente, claro 
que somos favoráveis, mas infelizmente às vezes as entidades que se doam, se desgastam, muitas vezes 
vai se retirando de pouquinho em pouquinho, daqui a pouco vai se aniquilando e nós vamos perder uma 
entidade tão importante, que é a AMAECA, então acho que é um assunto também importante para essa 
Casa discutir, mas eu deixo essa minha solicitação, que pensemos em um repasse de fato que seja do 
Município para a AMAECA. Seria isso, obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: 
"- Eu também sou favorável, eu também tive esse entendimento do Hélio a primeira vez que vi esse 
Projeto e quero deixar aqui o meu carinho total à instituição da AMAECA, trabalhei lá por um ano e meio 
e a gente vê a AMAECA como instituição fora e a gente vê a AMAECA trabalhando, convivendo com 
aquelas crianças, não sei dizer o quanto é gratificante, o quanto é prazeroso trabalhar naquela instituição e 
quero deixar aqui a minha gratidão pelo trabalho realizado por aquela equipe, pela aquela direção, por 
aquela coordenação, por aquela direção que fazem parte, o que eles lutam, como eles correm atrás de 
recurso para aquela entidade. Então eu acho que é muito boa essa ideia do Hélio de nós pensarmos 
alguma coisa, de levar isso ao Poder Executivo, nós pensarmos uma maneira de poder ajudar essa 
entidade. Meu muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Escutando o colega Hélio 
falar, acho importante a colocação e essa questão do recurso diminuir é um fato novo que vem, eu acho 
que a lei aqui, ela trata de um incentivo, que é regrar o repasse federal, mas eu quero crer que o Poder 
Executivo também, diante da AMAECA estar com uma necessidade, não deverá, creio eu, se opor aí a 
fazer algum repasse. Também fica aqui o nosso chamamento, se a AMAECA está com alguma 
dificuldade, que traga aqui para esta Casa Legislativa para que nós possamos, inclusive, ser parceiros 
deles aí na busca, mas eu acredito que o Executivo Municipal não deverá ficar alheio à situação da 
AMAECA, da importância da AMAECA para o nosso Município e região, como bem disse o colega 
Hélio, várias pessoas são parceiras, o Judiciário, pessoas de fora, até de São Paulo que vêm para 
Marcelino Ramo vêm para a AMAECA visitar e colaborar, então voto favorável ao Projeto, e se 
realmente existe alguma dificuldade financeira na AMAECA, que nos tragam, né colega Hélio, para que 
nós possamos, juntos, ver a viabilidade de resolver. Obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "-
Com certeza é uma entidade que vem de muitos anos dentro do Município, acolheu muitos marcelinenses, 
muitas crianças cresceram ali e hoje estão esparramadas Brasil afora, convivi muito com essa turma, 
porque quando foi lá na época do Cruzeiro ainda, fiz muito trabalho lá com o Professor Faggion na época 
e acompanhei muito. Hoje eu quero aqui me passar, mas acredito que não tenha nenhuma criança nossa, 
marcelinense, dentro lá locada hoje. O Município, até acho que vou pedir para o Assistente Social passar 
essa informação para nós, para que nós tenhamos em mãos, o Município deve estar gastando em torno de 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com crianças nossas fora daqui, em outras entidades, que talvez 
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possa se reunir com a direção da AMAECA e ver um modo de trazer alguma dessas crianças para cá, 
deixando o nosso dinheiro nos serviços daqui. Acredito que, tive uma breve conversa outro dia com a 
Assistência Social, com o Secretário, e ele colocava algo por cima aí que falta, talvez, uma pessoa 
especializada, os detalhes que talvez a direção da AMAECA, junto com o Município, possa se reunir e 
possa rever essa situação, então, trazendo algumas dessas crianças para cá, que não cause, claro, perigo às 
crianças que estão ali e tudo isso aí, é questão de conversa e alguma modificação, mas é muito 
interessante, é dinheiro que vai ficar aqui de volta no nosso Município e não fora. Temos crianças em 
Passo Fundo, temos crianças em Porto Alegre, que possa, talvez, voltar para o Município. Era isso". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 036/2021 
em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 39/2021 da CUP 
sobre o Projeto de Lei 037/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] O objetivo dessa lei é a reestruturação do Conselho de Saúde, mas dentro 
disso, dessa reestruturação, vários fatores acontecem dentro dessa reestruturação, mas o principal deles é 
a diminuição dos membros que fazem parte do Conselho. Nós tínhamos, o Conselho era composto por 24 
(vinte e quatro) membros e se tinha uma dificuldade muito grande, se tem uma dificuldade muito grande 
para compor as reuniões dos Conselhos, porque município pequeno geralmente a mesma pessoa participa 
de três, quatro Conselhos e acaba tendo dificuldade, então a principal reestruturação desse Conselho, ele 
passa a ter a participação de 12 (doze) membros, não mais 24 (vinte e quatro) membros, mas de 12 (doze) 
membros, então está diminuindo a quantidade de membros que vão participar, claro, e seus suplente né, 
que vão participar do Conselho e dentro das outras reestruturações que ele é um Conselho colegiado, 
permanente, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora, então acho que o principal está ali, que 
ele delibera, normatiza e também ele fiscaliza, mas o que mais que ficou para a CUP se deter foi nessa 
questão dos membros, mas mesmo assim, nessa formação dos membros, conforme está no Projeto de Lei, 
25% (vinte e cinco por cento) faz parte do governo municipal, 25% (vinte e cinco por cento) são dos 
trabalhadores da área da saúde e 50% (cinquenta por cento), então, são dos usuários da saúde, então 
também está bem distribuída, porque 50% (cinquenta por cento) são dos usuários da saúde e os outros 
50% (cinquenta por cento) são dos profissionais que fazem parte do governo e que trabalham na saúde. 
Seria isso". O Vereador Hélio Müller disse: "- Talvez eu me passei, se me permite, senhor Presidente e 
demais colegas, a quantidade que nós tínhamos e quantidade que vai ficar... (comentários sem utilização 
de microfone). Essa é a minha preocupação, porque a gente, sempre que tem um Conselho que é 
fiscalizatório, a ideia é sempre ampliar mais a participação das entidades civis, governamentais, melhor 
dizendo, para que as pessoas acompanhem mais de perto e definam as políticas públicas do Conselho 
Municipal de Saúde, se há essa justificativa com as entidades, a ausência de membros, mesmo renovando, 
que não tem essa presença, é um fato que não tem porque deixar tantas entidades nesse sentido, só a 
preocupação no sentido de que diminuiu bastante, para daqui a pouco nós não cairmos no raciocínio de 
que nós estamos restringindo a participação da entidade civil no Conselho Municipal de Saúde, só fica 
esse registro para que os demais que continuem essa representação façam, de fato, prevalecer o que a 
sociedade de fora está vendo, pensando com relação à saúde. Só esse registro, senhor Presidente, 
obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei 037/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Emenda 
Modificativa 07/2021 e do Parecer 40/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 038/2021 e Emenda 
Modificativa 07/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- A Emenda, então, ela é necessária em função de que os incisos são incisos um a dez, 
e não de um a doze, como está no Projeto de Lei e trata da criação, então, do Fórum de discussão da 
Educação. É importante dizer que o Fórum de Educação sempre aconteceu aqui em nosso Município e 
continua acontecendo, mas ele acontece através de um decreto do Executivo, o que normatiza ele é um 
decreto do Executivo e esse Projeto de Lei, então, vem para cá agora instituindo o Fórum Municipal de 
Educação através de lei e não mais através de decreto e o Fórum de Educação, ele tem a sua grande 
importância a nível municipal, que é onde é discutido os diversos assuntos relacionados ao 
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desenvolvimento da educação aqui no Município, então todos os assuntos relacionados à educação 
municipal, eles são discutidos nesse Fórum e esse Fórum, como eu já disse anteriormente, ele já vem 
acontecendo no Município, mas regrado por um decreto do Executivo; agora, através dessa lei, ele passa a 
ser regrado através dessa lei, se caso, claro, for aprovado. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 038/2021, 
juntamente com a Emenda Modificativa 07/2021, em votação. Aprovados por unanimidade. Nas Demais 
Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 05/2021, dos Vereadores Adilson Lavall, 
Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Após a leitura, colocou a 
proposição em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu só quero deixar registrado aqui o 
empenho do Executivo e diretamente a Secretaria de Agricultura no sentido de atender ou minimamente 
minimizar a questão da água e do esforço que vem fazendo, inclusive em final de semana que tenho
encontrado os caminhões puxando água. Conversando ainda com os membros do Executivo, a gente 
conversando no sentido que nós garantimos a máquina que até veio, inclusive, para a água, que desse 
prioridade, porque agora cascalho não gruda, porque se não chover não vai grudar, eu sei que a máquina 
também estava em reparos, fui informado disso, mas essa prioridade de máquinas e retroescavadeiras 
disso, inclusive a terceirização, eu sei que estava e está no plano do governo terceirização de horasmáquina, trator de esteira, escavadeira para as lavouras, mas que também se auxilie nessa questão da 
água, que a gente não sabe quando que vai... sei que o Município, sei que estaria, em virtude também do 
decreto que ampara e é uma ajuda importante para o agricultor não estar cobrando a entrega de água para 
conseguir manter, diz que tem bastante consumo, gasto de óleo diesel, diz o Secretário para mim, mas 
que... então isso é importante, e de uma forma que as pessoas consigam aí, de fato, garantir isso. É uma 
preocupação nossa, mas a gente sabe que há alguma questão, nós temos acesso ao lago, temos trator, tem 
gente que está buscando trator, tem uns que estão abrindo reservatório e o município está ajudando, mas a 
questão do alimento para os animais é a mais preocupante, porque além de não ter, ele é caríssimo para 
repor, não sei o que o pessoal, se perdurar, o que vai fazer, o que é que daria para pensar nesse sentido, 
mas o objetivo geral é isso, deixar registrado isso, mas a importância que tem de se terceirizar, porque daí 
facilita, inclusive as manutenções que tem. Então terceirizar também isso para auxiliar com máquinas 
maiores, isso vai evitar, depois, mais correria futuramente, caminhões puxando água, isso para quem tem 
reservatório limpo, açudes que já estão praticamente baixas, vai facilitar fazer as limpezas agora nos 
reservatórios de açudes de água, eu acho que é o mais importante, eu sei, o Município já tem planejado, 
divulgado isso, em concentrar na questão do atendimento da água. Esse é o objetivo. Obrigado". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] A importância de se fazer a terceirização, a gente percebe o 
esforço que a Secretaria de Obras está fazendo, o Secretário Serafim, a gente percebe todo dia a 
preocupação dele, a correria dele para atender essa demanda de água aí. O esforço da Administração, a 
gente tem percebido que é constante, todo dia e é real, mas o agravamento da situação da estiagem, ele 
transcende a capacidade de resposta do Município, ele está chegando em uma situação que transcende a 
capacidade de resposta do Município. Por isso que esse Requerimento nosso, e o Executivo já comentou 
sobre isso com o Secretário, de se buscar uma terceirização. Daqui a pouco vamos precisar ter mais uma 
'retro' ou duas, vamos ter que terceirizar uma escavadeira hidráulica porque água está sumindo e os 
animais estão ficando sem água realmente. Caminhões, estamos com dois caminhões, até a poucos dias a 
gente conversava na Secretaria, 'ah, dois caminhões, com certeza, vão atender', mas do jeito que está indo 
acreditamos que não vai mais atender. Sabemos, relatos dos funcionários, de puxar dez, quinze cargas de 
cada caminhão em um dia. Então isso é muita água distribuída. Então é importante pensarmos na 
terceirização sim, porque a estiagem, ela tende a se prolongar até mês de junho, julho e a tendência da 
água é escassear ainda mais e o agricultor está cada vez mais apavorado, se tu conversar com ele, está 
cada vez mais apavorado. Nós temos vários potreiros, várias invernadas que está terminando a água, não 
tem o que fazer, e além da demanda alta, está terminando o pasto, está terminando a comida. Mas a 
comida se dá um jeito, se busca em algum lugar, mas a água não tem de onde tirar mais da propriedade. 
Então a terceirização é muito importante, se buscar um mecanismo de terceirizar e também deixar 
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registrado aqui do esforço feito pela Secretaria de Obras para tentar atender o máximo, mas a situação 
transcende a capacidade de resposta do Município. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Adilson 
Lavall disse: "- Concordo com meus colegas Vereadores, a situação é crítica já, não é só polêmica, 
porque os rios estão secando, pequenos rios onde os animas bebiam e vai sobrar para o Município puxar 
água para o gado, não só para suíno e ave, então a situação é gravíssima e a tendência é o pessoal vir 
cobrar do Poder Público, mas cobra de nós, Vereadores, também, então eu acho que a terceirização é 
muito viável nessa hora aí para atender a todos. Meu muito obrigado, era isso". Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 06/2021, do Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: 
"- [...] Esse assunto eu tenho como de suma importância porque nós já perdemos algumas rotas de ônibus 
aqui no nosso Município, Unesul, por exemplo, por causa da baixa demanda do serviço buscado pela 
população e a empresa Praia Bonita, ela vem enfrentando nos últimos tempos uma grande perda de 
clientes dessas rotas, e já antes da pandemia, como colocado, já tinha dificuldades. Então, sexta-feira, a 
Indicação cinco minha, que tramitou neste dia de hoje, ela trata da situação do Município separar os 
alunos dos pacientes que vão para Erechim e uma das ideias, sexta-feira, após eu ter protocolado a 
Indicação e o Requerimento, nós falamos com o Secretário de Administração e uma das sugestões dadas 
foi que o Município, então, além de outros assuntos com a empresa, mas que o Município desse um 
subsídio para que os alunos de cursos universitários fossem com o ônibus da Praia Bonita, adequasse seus 
horários e também tem uma demanda grande hoje em Erechim dos alunos de segundo grau, que daí não
seriam abrangidos pelo auxílio, porque daí segundo grau não seria uma questão de auxiliar, uma opção 
dos pais de colocar os alunos lá, mas que também, então, junto com a empresa, considerando os 
universitários, considerando os alunos de famílias que vão até Erechim, elaborassem até um horário 
diferente para que pudesse atender essas demandas e, assim, essa rota de Erechim a Marcelino Ramos 
pudesse ser viabilizada. Então o objetivo desse Requerimento é esse, já falamos com o Rodrigo e eu 
gostaria da aprovação dos senhores, mas essa é a ideia, de que o Município, juntamente com a empresa, 
estude meios que se ajudem mutuamente para que nós não percamos mais na frente, de repente, a única 
rota que temos de ônibus de Marcelino Ramos a Erechim, o que seria muito trágico para a nossa cidade. 
Obrigado, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 07/2021, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu entendo que a Câmara Municipal é o lugar 
para nós debatermos os assuntos da comunidade e o esporte aqui em nosso Município, há muito tempo ele 
vem ficando de lado, terceiro, quarto, quinto plano e o que nós temos hoje e eu estava observando através 
das redes sociais, grupos de amigos, enfim, são postagens de fotografias de times lá do passado, Baipendi, 
Greminho, Cruzeiro, os campos, enfim, do nosso Município, e que, continuando como está hoje, no 
futuro não vai ter nem isso para nós mostrarmos, então eu entendo importante, e não só a questão do 
futebol de campo e salão, eu entendo importante nós refletirmos aqui com alguns líderes, com algumas 
entidades, o Executivo Municipal, o que nós queremos para o esporte municipal. Nós temos aqui em 
Marcelino Ramos, nós tínhamos, aliás, o campo do Cruzeiro, o campo do Ferroviário, Sétimo Céu ainda 
era um campo que nem chega perto do que é hoje e era muito usado no interior também e de uns tempos 
para cá, de umas décadas para cá, a nossa juventude não conhece mais os campos do nosso Município. Eu 
sei disso porque eu tenho filho também já com 16 (dezesseis) anos e estão ficando homens, amanhã ou 
depois vão embora do nosso Município e nem as fotos vão ficar no futuro. Então eu acho importante nós 
criarmos essa comissão, chamarmos aqui o Executivo, líderes comunitários, entidades e tentarmos aí 
fazer um debate, né Gustavo, com relação ao esporte municipal. Então era isso, senhor Presidente, 
obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável à ideia, Vereador, estou à disposição aí 
para o debate, para a ajuda, para o auxílio e o envolvimento. Recentemente nessa Casa foi aprovada a 
questão do Projeto de Lei sobre reconhecimento de educação física, acredito que junto com a saúde, é 
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essencial o exercício das atividades. Eu até agradeço aqui a unanimidade dessa Casa, o Executivo que 
sancionou a lei em seguida, que tem reconhecido esse ato como essencial na vida e na saúde das pessoas. 
Isso aqui não é diferente, infelizmente a pandemia nos botou na contramão em várias coisas e tem 
prejudicado muito a cabeça das pessoas, o preparo físico das pessoas e eu vejo, Vereador e demais 
colegas, líder do governo, que nós precisamos agir, nós estamos quase na metade, no final do primeiro 
semestre, esperamos que venha logo a vacina que a gente libera tudo, já fomos para a bandeira vermelha, 
já foi um passo importante, mas de fato, quando abrir um pouco mais as porteiras, que nem diz o gaúcho, 
nós tenhamos já um plano municipal de alguma ação, de um campeonato, alguma ação para fora de 
menos impacto e conseguimos trazer de volta esse público que está mais em casa e conseguir dar um 
fôlego maior. Eu acho que o momento é oportuno, ele é imediato também no meu entendimento, porque 
daqui a pouco nós vamos passar o ano e não vamos conseguir esse resultado, porque daqui a pouco... Não 
sei as ações do governo junto à Secretaria de Esporte, Frente de Esportes, mas nós, como Poder 
Legislativo, podemos auxiliar e muito nesse sentido. Então eu sou favorável, acho que ele é oportuno e 
necessário para que a gente comece logo, Vereador, essas ações para a gente conseguir voltar e integrar 
essa comunidade, até nós voltarmos ao costume de novo vai ser... e a atividade física vai ajudar muito, 
inclusive lá embaixo na Secretaria Municipal de Saúde, a questão da cabeça e do corpo. Obrigado". O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] A título de informação, no começo do mês de 
março, veio um convite de uma iniciativa privada para que Marcelino Ramos participasse de um 
campeonato de futebol da região. A partir daí, o Executivo então passou a cargo da Secretária de 
Educação, Jaqueline Beal, que conversasse com as pessoas envolvidas no esporte em Marcelino Ramos. 
Diante disso, ela fez uma reunião com algumas frentes ligadas ao esporte em Marcelino Ramos. Após 
essa reunião, viu-se que era inviável a participação nesse campeonato pelos fatos da pandemia e etecetera
e também valores financeiros. Mas dentro dessa reunião saiu a ideia de se fazer um conselho, digamos, ou 
a frente municipal de esporte. Nada oficial, pois não passou ainda por nós, mas já tomando uma forma, 
porque o tão falado e famigerado CMD não pode ser criado por causa da 173, então tive a ideia de criar, 
entre aspas, um outro conselho, esse conselho vem se reunindo a cada dois meses, um mês, perdão, todo 
início de mês vem se reunindo, já teve a primeira reunião em março, a segunda reunião foi via Google 
Meet, então já está se tornando, como posso explicar para os senhores, já estão olhando com outros olhos 
o esporte em Marcelino Ramos que, infelizmente, foi esquecido, por isso que até o Du fala que as nossas 
memórias e lembranças estão sendo deixadas de lado. Nós temos o Greminho, uma equipe centenária, se 
tu pedir para a maioria dos jovens o que é o Greminho, nenhum vai saber dizer, de dez, oito não vão saber 
dizer o que é o Greminho, entendeu? Os próprios campos o Du mencionou que já estão sendo... pede para
a juventude quem conhece o campo lá embaixo, do Beal, poucos vão saber dizer. Então, com essa 
iniciativa, com a frente, quem está puxando a frente é a Secretária de Educação, que foi passado para ela 
essa responsabilidade e ela está lidando bem com a situação, já é uma luz e com essa frente parlamentar 
do esporte...". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou aparte e disse: "- E assim, escutando o colega, 
que bom que o Município não aderiu a esse campeonato, porque o que vem acontecendo nos últimos 
tempos é isso aí, é o Município aderir a campeonatos de última hora e aí sem uma base, nós temos que 
começar pela base, qual é o nosso objetivo daqui a três, quatro anos para essa gurizada nossa? É uma série 
bronze no futsal? Nós temos a rústica, no nosso Município hoje, quem é que pratica a corrida de rua. 
Então assim, que bom que vocês ali nessa reunião resolveram não entrar nesse campeonato, porque eu 
tenho visto que ultimamente se entra em campeonatos, sabe, sem uma perspectiva, porque não existe 
base, não tem como tu fazer as coisas sem base. Então eu acho que nós temos que ter, discutir isso, trocar 
ideias, tirar do papel, fazer com que isso aí realmente aconteça e que nós tenhamos, assim, um objetivo 
para o nosso esporte, para que nós possamos, daqui a cem anos, estar olhando as fotos, filhos ou netos 
também com camisas do nosso Município, representando a nossa cidade. Obrigado pelo aparte". O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger continuou: "- Diante disso, foi um consenso, uma reunião de 
ideias que a gente decidiu não entrar nesse campeonato da iniciativa privada, segue o mesmo padrão de 
que a criação de um CMD ficaria muito recluso a uma ideia só, que seria de um Secretário, no caso. Por 
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isso que, para o esporte, dentro de um município, é muito melhor a frente parlamentar ou um conselho 
onde você tem a oportunidade de debater mais de uma ideia e não acontecer de que a gente acaba, começa 
a achar uma lacuna, bah, não tem o campeonato aqui, vamos fazer esse aqui, apareceu, ou uma corrida, 
então que se o Município, após a revogação da 173, não se crie esse gasto, por mais que o esporte é vida, 
como o senhor Hélio Müller já colocou e parabenizo pela aprovação do Projeto já em vigor, seja feito o 
Conselho de Esporte. As ideias, ideias, ideias é o que a gente precisa. Senhor Presidente, obrigado". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Sérgio Alexandri disse: "- Vereador Du, 
posteriormente vamos conversando e fazendo com que avance esse encaminhamento". O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Para a próxima sessão, seria importante já a gente já instalar essa 
comissão, eu acredito que um colega cada partido para compor, aí escolhemos dentro desse pessoal o 
Presidente e o Secretário e tocamos o baile. Obrigado". O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
08/2021, do Vereador Adilson Lavall. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador 
Adilson Lavall disse: "- [...] Eu peço a aprovação de vocês nesse Projeto, porque ali o pessoal 
desembarca do outro lado da rua e vão no posto de saúde. Hoje o calçamento esburacado, tem aqueles que 
passam voando, então calcule a hora que tiver o asfalto, então eu peço a aprovação de vocês, ali o 
Rossoni me pediu porque ele tem as netas dele também, eu disse, a piazada, eles moram, praticamente 
não tem nem calçada, sobre a rua ali e quando vê a criança está na rua e tendo redutor ali, como é uma 
reta, ajudaria no desembarque de pessoas idosas no posto de saúde e para as crianças que ali moram. Era 
isso aí". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Voto favorável ao Requerimento do colega, 
importante, e também eu creio, Lavall, que também na escola ali, aquele trecho, mais do que um redutor 
seria necessário. Eu acho que deverá fazer parte sim já do projeto do asfalto para depois não ter que estar 
remendando e tal. Voto favorável ao seu Requerimento". Não havendo mais Vereador com interesse em 
se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em votação a Ata 12/2021, da sessão ordinária de 19 (dezenove) de abril de 2021. 
Aprovada por unanimidade. Em razão do horário, não houve considerações finais do Grande Expediente. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 
três de maio de 2021.
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 9

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