sessao 6 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2019-04-15
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 07/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no
dia quinze de abril de 2019, às 19 horas, na Sala
de Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao
Prédio da Prefeitura Municipal.
Aos quinze dias do mês de abril de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os
Vereadores e os assistentes e solicitou a leitura de convites locais. Nas Correspondências
recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 120; 121; 122; 123; 124; 126; 129;
131; 135 e 136/2019. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura dos Expedientes apresentados
por Vereadores: Indicações 05 e 06/2019, do Vereador Hélio Müller (para a leitura de tais
proposições, o Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente Enio Luiz Wittmann); Pedido
de Informação 12/2019, dos Vereadores Sérgio Alexandro e Sérgio Antônio Beal; Pedidos de
Providência 09 e 10/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal e Pedido de Providência 11/2019, da
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes. Após as leituras, o Presidente consignou que as
proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo e deixou o Pequeno Expediente à disposição
dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Eu
gostaria, senhor Presidente, considerando que nós estamos chegando em mais um evento importante
do calendário brasileiro, que é a Semana Santa e a Páscoa, enfim, em nome deste Vereador e desta
Casa Legislativa, parabenizar a marcelinense Loiri Patzlaff pelo seu trabalho decorativo junto ao
início do Bairro Balneário com relação ao evento e no mesmo momento, senhor Presidente,
manifestar a minha indignação por chegarmos a mais um evento importante em nossa data de
eventos nacionais e ver que o nosso Município nada fez com relação a esse evento para que nós
pudéssemos ter atraído para cá turistas, enfim, que viessem viabilizar a situação econômica do
nosso Município e das pessoas que aqui vivem e trabalham. Então registrar aqui os votos de
parabéns para a cidadã Loiri Patzlaff pelo seu empenho costumeiro com as coisas do nosso
Município, e também manifestar aqui a minha indignação também com a maneira costumeira com
que o nosso Poder Público vem deixando de lado as coisas do nosso Município. Obrigado". O
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu quero aqui também, acho que fizemos, assim,
em nome de todos os Vereadores, parabenizar a EMATER de Marcelino Ramos, a Comunidade do
Estreito, pela realização dos Jogos Rurais. Mesmo com chuva, foram ótimos os Jogos Rurais, a
gente percebeu lá as comunidades, também parabenizar todas as comunidades que participaram, a
gente percebeu que as comunidades realmente, os jovens principalmente, participaram com garra
defendendo dentro da norma esportiva as suas comunidades e foi, assim, ótimo, ótimos Jogos
Rurais, a comunidade também assim, a maneira que recebia as pessoas e atendeu a todos que lá
participaram. Então parabenizamos aqui a EMATER, também a comunidade e todas as entidades
que também colaboram para esses Jogos Rurais. Era isso, senhor Presidente". O Presidente Hélio
Müller disse: "- Só quero deixar registrado aos demais, aos que estão na plenária também e aos que
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
nos acompanham que nós estivemos hoje à tarde em uma assembleia aí no encontro do SUTRAF de
Marcelino Ramos, a quem nós queremos agradecer o convite, estive eu, o Vereador Nico, o
Vereador Gilmar e o Vereador Serginho participando, e aqui também representando os demais que
não puderam estar presentes, para tratar sobre a questão da reforma da Previdência. É um tema que
nos assusta, é um tema que as pessoas têm muitas dúvidas, nos perguntam e nós fizemos essa
reunião com demais entidades, juntamente com o SUTRAF, estivemos participando para buscar
mais informações, principalmente para a nossa comunidade ao que se refere aos trabalhadores da
área urbana, das diferentes categorias, pública ou privada, e também ao que se refere à área rural do
nosso Município, evidentemente que vai abranger em todo o nosso Brasil. Então já foi aqui lido o
ofício que veio do SUTRAF, da assembleia que vai ter no dia 26 (vinte e seis), e nós teremos o
encaminhamento lá também de alguns pontos importantes, de nós trazermos esse esclarecimento no
Poder Legislativo à comunidade de Marcelino Ramos. Tivemos uma data prévia do dia seis, que vai
ter na próxima sessão ordinária, dia seis à tarde, e aqui, se há outra indicação dos senhores, tenham
a liberdade de passar aqui ou passar para a Maíra, de nós proporcionarmos um momento de
esclarecimento, principalmente para o nosso comércio em geral, para os setores públicos, privados,
os funcionários, e também, por que não, da agricultura, eu sei que o sindicato está discutindo esse
tema e nós tirarmos aí, fazermos o nosso papel de trazer a informação à nossa comunidade, porque
as pessoas estão preocupadas mas tem pouco entendimento do que é que realmente vai atingir os
trabalhadores com a reforma da previdência. É um tema que nós temos obrigação em esclarecer à
comunidade e esperamos, fizemos esse encontro aqui, vamos convidar as entidades públicas do
Município para que nessa Casa tiremos um dia de esclarecimento às pessoas com relação à reforma
da previdência e também nos encaminhamentos para os nossos representantes que vão estar
discutindo em pauta nos próximos, talvez, dois meses, três meses aí, todo esse trabalho, essa
preocupação com relação à reforma da previdência". Nas Matérias em Regime de Urgência
Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 133/2019, que encaminha o Projeto de Lei
011/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente registrou que a ata da sessão anterior estava disponível para análise. Nas
Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 09/2019 da CUP sobre o
Projeto de Lei 009/2019. Após a leitura, registro que o Presidente e a Membra da CUP foram
favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz
Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, já vieram alguns parecidos em 2018, início de 2019, e
agora novamente está nesta Casa, mas um Projeto de extrema importância, que é a contratação de
Agente de Combate a Endemias, que tem como finalidade prevenção e saúde pública com relação
principalmente à transmissão de endemias aos nossos marcelinenses. Em janeiro foi realizado um
concurso público, aonde que através desse concurso já foi nomeado um Agente de Combate a
Endemias, o qual já está em atividade. Mas, se tratando de Município em risco, Marcelino Ramos é
um município em risco, isso não quer dizer que possuímos dengue ou qualquer outra endemia
parecida, mas existe foco do mosquito Aedes Aegypti aqui no nosso Município e por se tratar
também de município lindeiro a Estado e o Município que também tem um fluxo de turista, é
necessário, por normativa federal, que o Município tenha dois Agentes de Combate a Endemias.
Então temos um que já está contratado e agora, enquanto o Município se encontra em estado de
risco, que isso pode ser... sair desse estado de risco nos próximos meses ou até o final do ano, então
é necessário que o Município contrate mais um técnico, mais um agente, melhor dizendo, de
combate a endemias e esse processo seletivo simplificado que vem para contratar esse segundo
Agente de Combate a Endemias, ele vem com o valor salarial de R$ 1.362,00 (um mil e trezentos e
sessenta e dois reais) e também será aproveitada a banca do concurso realizado no mês de janeiro.
Então o próximo da lista, conforme já diz o próprio Projeto de Lei, será contratado o próximo da
lista do concurso público. Seria isso senhor Presidente, e meu muito obrigado". O Vereador Sérgio
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Antônio Beal disse: "- [...] Inicialmente a minha ideia seria inclusive votar contrário a esse Projeto,
mas analisando ele bem e visto, considerando que essa contratação dar-se-á através da banca do
concurso e sabendo também da necessidade, por que é que inicialmente justificando a minha
votação seria contrária, por causa dessas contratações temporárias, elas estão apontadas pelo
Tribunal de Contas, aonde nos cursos que a gente vai, eles nos orientam só em casos mesmo de
extrema necessidade. Mas vou deixar aqui registrado que talvez esse Agente também possa
monitorar e controlar o problema que nós temos em nosso Município das nossas fossas, que não
estão mais sendo limpas pelo Poder Público do Município. Estivemos na Corsan, juntamente com o
Vereador Serjão, aonde eu comentei esse assunto lá e eles falaram que o Município poderia se
programar para fazer um mês de recolhimento, aonde um caminhão da Corsan poderia vir fazer a
coleta e levar até o local para destinar esses dejetos, que também é uma questão de saúde pública,
senhores. Então eu voto favorável a mais essa contratação por entender que esse funcionário poderá
ser muito útil, inclusive para monitorar também essa questão das fossas de nosso Município. Seria
isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Eu tenho, como sempre falo, o
costume de ler tudo o que vem nessa Casa e, com a permissão de Vossa Excelência, vou ler o ofício
encaminhado ao Executivo, que em nenhum momento alguém se ateve de ler na íntegra: Estado do
Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Saúde, Erechim, 26 (vinte e seis) de março de 2019, está
com todos os senhores esse ofício aqui. Ao cumprimentá-lo cordialmente, aproveitando a
oportunidade para manifestarmos nossa preocupação quanto à vigilância do Aedes em seu
município, a qual não está sendo realizada desde vinte e oito do dois de 2019. Considerando-se,
considerando-se que o Município encontra-se infestado desde quinze do um de 2018, senhoras e
senhores, radiouvintes, encontra-se infestado o nosso Município desde quinze do um de 2018, não
são palavras minhas, são palavras da Secretaria Estadual da Saúde, tem fluxo constante de turistas
em outras regiões e que já existem casos autóctones de dengue na região de abrangência da onze
CRS, isto é, estamos sob risco de epidemia! Considerando que Marcelino Ramos possui 1.701 (um
mil e setecentos e um) imóveis e segundo as normas do Ministério da Saúde, deverá manter uma
equipe fixa de dois ACS, Agentes de Controle de Endemias. Desta forma, solicitamos urgência na
resolução desse problema, constituição da equipe de ACS e sua manifestação formal quanto às
providências adotadas em um prazo de sete dias após o recebimento deste. Sem mais para o
momento, nos colocamos à disposição para possíveis esclarecimentos. Maria Helena Dal Mazzo e
Ivan Carlos Divensi. Vejam, senhores, a importância de ter, como diz o ofício, dois Agentes fixos!
Não é um cargo e um contratado! Meu pensamento, Vereador Serginho, também era votar contra,
mas nem o cargo tem criado para esta contratação! Nem o cargo existe, existe um cargo só! Como é
que nós vamos votar contra?! Olha as palavras que as pessoas se dirigem ao nosso Município,
encontra-se infestado desde quinze do um de 2018! Senhor Presidente, com todo o respeito por
Vossa Excelência e ao Executivo Municipal, vamos contratar seis meses, prorrogável por mais seis
meses, mas que o Executivo tenha o bom senso, senhor Presidente, de mandar para esta Casa a
criação de mais um cargo e que efetivamente se chame um para que seja efetivado no nosso
Município, conforme diz esse ofício. Sou favorável diante das justificativas da Secretaria Estadual
da Saúde! Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Um
Projeto importantíssimo, nós tivemos o concurso, já foi contratada uma pessoa do concurso e agora
vem esse Projeto para contratar mais um Agente para cuidar esse combate do mosquito. Como falou
o colega Serjão, é muito preocupante. Esses dias atrás eu escutando a Coordenadora-Geral, ela
esteve aí no Município, e também esse Município está muito preocupante e ela dizia lá: tem
contratado aqui dois Agentes, ou três, ou quatro, naquele Município, para atender essa demanda.
Diz ela: 'mas o Município pode contratar um mil a dois mil Agentes e não vai resolver o problema';
palavras da Coordenadora-Regional. Explico por que é que ela disse isso: se não tiver a
contrapartida das pessoas, de cuidar, e as pessoas estão levando isso aqui, não estão levando a sério.
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Nós, seres humanos, nós população, nós não estamos levando a sério, nós estamos brincando com
coisa séria. A gente vê por aí gente até dando risada dos Agentes quando passam nas casas, eu já vi
isso, eu já vi isso. Ou pessoas nem deixando entrar, xingando esses Agentes. Então eu quero aqui,
as pessoas que estão nos ouvindo nesse momento, pelo amor de Deus, vamos cuidar, vamos cuidar
com a água parada, com lonas, pneus, garrafas. Tem uma outra coisa que todo mundo gosta, e quem
é que não gosta, de uma flor, eu não lembro o nome aqui, se é azaleia, eu não lembro o nome aqui,
que é muito preocupante, que lá cria o mosquito cada vez que chove. Ela deposita uma água ali, ela
segura vários dias a água ali dentro e diz que cada vez que chove, os Agentes, eles já vão e dizem:
coloquem água... desculpa, como que é a palavra, a água sanitária ali dentro, em cima dessa flor,
porque é ali que os mosquitos gostam, e o mosquito, ele gosta de se enfiar na água limpa. Então
vamos nós também, nós, eu digo nós, eu também me incluo junto, nós, população, termos mais
cuidado e recebermos bem esses Agentes quando vêm em casa. Se os Agentes chegarem em casa e
nos chamarem a atenção, vamos dizer para eles: 'muito obrigado que vocês nos apontaram e
disseram que aqui tem problema que eu vou começar a cuidar'. Então, gente, isso aqui foi palavra
da Coordenadora Regional, ela disse 'pode contratar quando pessoas quiser que não vai resolver o
problema se não tem a contrapartida da população', então nós, população, vamos cuidar mais isso e
levar a sério, porque é um problema muito sério para todos nós e para a saúde de cada pessoa". O
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, esse relatório que o colega Sérgio leu,
ele é muito preocupante, colega Sérgio, então entendo eu que, em que pese essa servidora colocar a
posição dela de que até mais de mil pessoas não daria resultado, eu acho que o Município nosso tem
o dever de cuidar e que faça também, senhor Presidente, um trabalho nas escolas para que as
crianças possam levar para casa essa realidade do Município e entendemos nós, entendo eu que as
crianças são os nossos portadores das notícias e de bons hábitos, para que elas possam também
conscientizar as famílias marcelinenses, em que pese a gente ver que muitos não colaboram, como o
exemplo de agora, mas que elas possam levar essa mensagem para casa para que nós possamos
cuidar dessa questão, que é muito importante, conforme leu o colega Sérgio. Infestado é uma
palavra muito forte. Obrigado, Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse:
"- [...] Eu gostaria de... pelo que está se vendo aí, deve ser um programa permanente de governo,
porque os Agentes Comunitários de Saúde, eles foram contratados na forma celetista, se um dia
acabar o programa, eles são demitidos. E este caso, eu vejo eles pelo concurso público, pelo regime
estatutário, então se nota que esse programa não vai acabar, que se um dia esse programa acabar,
aonde vão esses funcionários? Eles são estáveis na profissão. Então eu já, seria de, nesses 12 (doze)
meses, eu quero deixar registrado na ata, de o Prefeito, nesses 12 (doze) meses, criar o cargo e, se
há, com relação a esse ofício que o colega leu, que não se renove mais esse contrato, é para 12
(doze) meses e depois se chama o do concurso. Que essa Casa Legislativa saiba que daqui a 12
(doze) meses, se o programa continuar, que chame, crie a vaga e chame os do concurso público,
senão não tem porque nós fazermos concurso público. Então nós temos que ter essa definição. Há
um problema? Há, só que vai ter que ser corrido. Eu há poucos dias passei no antigo Girador da
ponte e tem água empoçada lá há dias, e em outros lugares. Então temos que... se é esse problema,
além de conscientizar, eu acho que tem que fazer um mutirão já no primeiro momento, já que faz
meses que estamos sem, e pedimos a colaboração dos Agentes Comunitários de Saúde para nós
fazermos essa prevenção, cada um pegar o seu lote, o seu terreno, e ver lá se tem água parada, que
não dá para esperar só do Poder Público. Então deixar registrado que esse contrato, essa contratação
eu voto favorável, até 12 (doze) meses, e depois, se o programa continuar, cria-se a vaga e chame
do concurso público". O Presidente Hélio Müller disse: "- Só quero colaborar com os demais, com
os senhores e com as senhoras com relação a esse tema, eu lembro que até passou por essa Casa a
contratação, na época que saiu esse documento, com relação ao aumento dos pontos, dos focos né?!
Visto que para cada Agente que trabalha na área, se eu não me engano, é próximo de 800
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(oitocentos) pontos, e o Município já tinha passado bem mais. Em virtude daquela época, nós já
vínhamos com dois, evidentemente agora, com a continuidade da demanda, a demanda dos focos
que tem é a demanda para dois, no mínimo dois Agentes. Estive conversando com o Executivo
também com relação a isso, o Executivo nos colocou que nesse primeiro momento ainda que está se
mantendo os focos, não ampliou mais nesse período em que foi feito o trabalho com dois Agentes,
esse processo de contratação, porque chega um momento em que ele poderá diminuir, aí você vai
ter um funcionário ocioso, se no caso fosse nomeado definitivamente, ou surgir uma vacina, coisa
assim, que esperamos que um dia apareça também, essa foi a resposta que o Executivo nos passou.
Então por isso também é válida a preocupação dos senhores, mas vamos levar esse registro ao
Executivo Municipal". Por Questão de Ordem, o Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- Só
para complementar, nós temos no Município, nós sabemos, temos muitos lotes baldios que estão até
abandonados. Então, que os Agentes, quando se deparam com isso, que levem ao Prefeito
Municipal e notifique-se o proprietário, que se vá lá e se... ou, se não se cuida, aí vem pela Câmara
uma multa, alguma coisa para esses proprietários, os lotes estão abandonados, as pessoas não
cuidam e estão brincando com essas coisas aí". Não havendo mais Vereador com interesse em se
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. O Presidente solicitou a leitura do
Parecer 10/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 010/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente
e a Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei é para criação,
melhor dizendo, de quatro cargos de provimento efetivo para Professor, do quadro geral do
Município. Atualmente, todos os cargos de Professor criados no Município, que são no total 32
(trinta e dois), eles se encontram preenchidos, ou seja, não temos nenhuma vaga criada para
contratação de Professor. Diante da demanda imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do
Município estar rotineiramente fazendo contratos seletivos para Professores. Também um tema aqui
desta Casa, porque inúmeras vezes questionamos a questão da contratação temporária de
Professores, a qual sabemos que, para um bom aproveitamento do aluno e do Professor, é
importante que os Professores da rede municipal, e assim é estadual, se mantenham na função e
consigam criar um vínculo familiar com a escola e também com os alunos, e isso só é possível
através de contratações aonde o Professor fica por vários anos na rede municipal de ensino, o que a
contratação temporária não permite isso, a contratação temporária, ela é apenas por seis meses, um
ano, e após isso o Professor é trocado, é substituído, enfim, não cria aquele vínculo com o aluno e
com a escola. Então diante de um apontamento do Tribunal de Contas, diante da intenção também
do Executivo Municipal de fazer o concurso público agora ainda neste ano para a contratação de
Professores, com o objetivo de atender a demanda das contratações já aprovadas por esta Casa nos
últimos anos para o sexto, sétimo e o oitavo ano. Então com esses objetivos e necessidades que vem
este Projeto para aprovação da criação de quatro cargos de Professores para atender os alunos, mais
especificamente do sexto, sétimo e oitavo ano. Dizer da importância de estarmos autorizando a
criança dessas quatro vagas, diante da necessidade de darmos continuidade também a esse trabalho
que vem desenvolvendo a Escola Rui Barbosa na sequência das turmas do sexto, sétimo e oitavo
ano, que são Professores de História, Geografia, Matemática, Ciências, Português, Inglês, Ensino
Religioso, Educação Artística, então são várias matérias que são necessárias para atender essas
turmas. Explicando também a questão do porque tantas matérias e só quatro vagas sendo criadas,
essas vagas criadas, elas pretendem, o objetivo, melhor dizendo, da Secretaria de Educação e do
Executivo é concursar Professores para as matérias de História, Geografia, Matemática e Ciências.
Porque só essas quatro matérias? E essa informação busquei junto à Secretária de Educação. Porque
as matérias de Português, Inglês, Artes e Ensino Religioso tem Professores que são nomeados no
ensino fundamental que na sua especialização, elas têm Matemática, melhor dizendo, Português,
Inglês, ou seja, Artes e Ensino Religioso. Elas podem atender por uma convocação. Então a
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necessidade iminente hoje para a criação dessas vagas e o concurso público seria especificamente
para as matérias de História, Geografia, Matemática e Ciências, que não possui especializações no
quadro de Professores do ensino fundamental junto à Escola Municipal. As demais matérias já
existem Professores nomeados que têm especializações na área e podem atender por uma
convocação. Isso é uma medida cautelar do Executivo, futuramente daqui a pouco essa demanda
venha a aparecer e será consultada esta Casa para a criação, daqui a pouco, de novas vagas para
atender essas áreas também. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, quero dizer que voto favorável ao Projeto, mas
gostaria de registrar, senhor Presidente, que nós hoje temos na escola básica municipal inscrições
até o oitavo ano e ano que vem vai ir até o nono ano e nesse período todo esse Vereador e essa Casa
aqui vem cobrando muito do Executivo um Professor na área de língua estrangeira, mais específico
do Inglês. E temos visto, senhor Presidente, que vem passando o tempo e as crianças vão crescendo
e perdendo aquela oportunidade de aprender uma língua estrangeira, que por sinal em um vestibular
futuramente é um requisito essencial para que possam ter sucesso e nós estamos falhando em
proporcionar a essas crianças essa matéria, que é de suma importância nos dias de hoje. Então
registrar aqui o inconformismo deste Vereador, mais uma vez, com relação à falha do nosso
Município em não ter um Professor nessa área, de não ter um incentivo para que esse Professor
possa vir aqui em Marcelino Ramos e aproveitar a tenra idade das crianças, onde é provado por
estudos que elas se adaptam mais em aprender uma língua estrangeira e que elas possam levar isso
para o aprendizado delas em sua bagagem. Com todo o respeito às atividades extracurriculares que
existem hoje, capoeira, parece que vai ser uma outra implantada, o que eu quero deixar claro é que
quando as crianças vão procurar um emprego, vão fazer vestibular, é a língua estrangeira hoje
essencial para que elas possam ter sucesso na sua vida. Obrigado, Presidente". A Vereadora Eliana
Lanzana disse: "- Com certeza somos favoráveis ao Projeto, temos discutido essa questão há um
bom tempo, somos favoráveis sim ao concurso público, aos Professores que sejam efetivos e que
criem vínculo com a escola, a gente sabe e reconhece o quão isso é importante, porque aí me parece
que o profissional abraça a causa da escola com maior eficácia. Mas agora, só para esclarecer essa
questão da língua estrangeira, que a gente já discutiu outras vezes, acredito que uma língua
estrangeira esteja sendo ofertada, está? Provavelmente o Espanhol então, se não a Língua Inglesa.
Mas só para um esclarecimento: o MEC está implantando as novas BNCCS, que é a nova Base
Nacional Curricular Comum, ou seja, todas as escolas do país terão um núcleo comum e uma das
normativas que vêm com essa reforma e com essa nova proposta é tornar a língua inglesa
obrigatória em todos os estabelecimentos, desde o ensino fundamental até o ensino médio. Então a
oferta da língua inglesa é obrigatória. Até então havia a possibilidade de as escolas não ofertarem a
língua inglesa e ofertarem a língua espanhola. A partir do momento em que forem aplicadas as
novas BNCCs, será obrigatória a língua inglesa para todos! O Rio Grande do Sul, à exceção dos
demais Estados, saiu um parecer da Secretaria de Educação onde as escolas poderão ofertar uma
segunda língua estrangeira, e daí no caso o Espanhol, mas isto é opcional, a língua inglesa será
obrigatória e essa normativa vai estar valendo a partir do ano que vem, me parece que todas as
escolas deverão implantá-la. Só a título de esclarecimento". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos disse: "- Senhor Presidente, no parecer do Relator, o item dois, ele já alerta a Câmara de
Vereadores, 'considerando a manifestação do Tribunal de Contas referente à recorrente contratação
temporária; não é só nesses casos de Professor. Então nós temos que estar muito atento nas outras
contratações, já apontou também da Epidemiologia e outras contratações. Se existe concurso
público, existe concurso público. Então nós temos que ter muita atenção porque eu vejo aqui o
Relator já orientando e dizendo que as contratações o Tribunal está apontando. Então a gente vê aí,
só existe o concurso em evidência para pré, jardim e séries iniciais, os outros já estão caducados,
para o ensino fundamental não existe mais na banca, o concurso já se foi, dia 15 (quinze) ou 16
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(dezesseis) de março. Então deverá ser abertas inscrições para concurso público em outros cargos
que faltam e tomara que a população nossa estudantil não diminua tanto, que você concursa toda
essa gente e começa a diminuir, diminuir, e acontece, como hoje existe em algumas escolas já a
unificação de turmas, quer dizer, a sexta série na mesma sala com a sétima série. Eu não estudei
nesse tempo e não sei se se aprende muito, não sei como é que funciona, mas que a gente tenha
muito cuidado, que a tendência é diminuir as crianças, os jovens, porque antigamente se tinha pais e
mães aí com cinco, seis, sete filhos, hoje são dois no máximo, então com certeza vai diminuir essa
questão do ensino. Mas é de suma importância e vamos votar favorável". O Vereador Sérgio
Alexandri disse: "- [...] Caso o Projeto vai passar, com certeza vai passar, estamos autorizando a
criação de quatro cargos, criando quatro novos cargos, não podíamos fugir do que está aqui, quatro
cargos de provimento efetivo de Professor, certo? Daí na justificativa da Secretária, a certa altura,
diz que cabe referir que a educação infantil apresenta-se em pleno funcionamento com dez turmas e
todos os Professores nomeados, com exceção de uma convocação de 22 (vinte e duas) horas de um
profissional do quadro em função de remanejamento de um Professor lá designado. O ensino
fundamental está consolidado com nove turmas atendidas na Escola Rui Barbosa, sendo oito
Professores efetivos e uma convocação de 22 (vinte e duas) horas de um profissional do quadro, que
se justificativa pela variação de crianças matriculadas, não vou ler o resto porque é muito extenso.
Então nós vamos dar autorização para o Executivo criar quatro cargos, mas diz que está tudo
normal, tem dois cargos que parece que é só contratação. Com certeza, senhoras e senhores, se não
for através do concurso, virão novamente para esta Casa, escrevam o que eu estou dizendo, mais
contratações para nós autorizarmos. Posso estar enganado, mas votar contra ensino, contra
educação, não faria isso de jeito maneira. Voto favorável, mas com algumas reservas que vou anotar
dia, data e vou guardar esse Projeto para nós discutirmos mais para a frente. Seria isso, senhor
Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata
06/2019, da sessão ordinária do dia primeiro de abril de 2019. Nas Demais Proposições, o
Vereador Sérgio Antônio Beal solicitou a retirada de pauta do Requerimento 16/2019, de sua
autoria. O Presidente consignou a retirada, com a concordância do plenário, e solicitou a leitura do
Requerimento 15/2019. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio
Antônio Beal disse: "- Bem senhores, nós temos por várias vezes muitos Requerimentos aprovados
nesta Casa que não são executados. Vocês vejam a situação desse pontilhão lá na Nossa Senhora da
Saúde, divisa com Viadutos. Mas é divisa de Viadutos com o Município mas é utilizado
exclusivamente, praticamente por marcelinenses. A qualquer chuva mais expressiva já passa água
por cima, as pessoas chegam no local, têm que manobrar seus veículos, procurar um outro caminho,
e aqui nesta Casa já foi aprovado também, se não me engano já faz mais de um ano, uma parceria
com Viadutos para realizar essa reforma desse pontilhão e até o momento nada feito. Já teve há
poucos dias atrás uma chuvarada, novas reclamações, vocês vejam, é um importante acesso também
ao turismo rural, ao turismo do Parque, muitas pessoas que visitam o Município e nós estamos nesta
Casa aqui para colaborar e ajudar. É uma questão turística, também há um Requerimento meu
aprovado e não executado da falta de placas de sinalização naquele trecho, indicando os pontos
turísticos. Então eu motivei novamente esse Requerimento aqui para que o Executivo Municipal
tome providências, providências imediatas, porque vejam bem, o reparo, a restauração de um
pontilhão tão importante não custa uma fortuna. Então, o motivo novamente, peço aprovação dos
colegas Vereadores para que se tome providências, porque senão nós passamos nossos quatro anos
aqui fazendo Requerimentos, Pedidos, ajudando o Município e poucos executados. Então nós temos
que ter uma firmeza de que as coisas aconteçam aqui nesse Município. Então peço a votação e
aprovação desse Requerimento pelos colegas Vereadores". O Vereador Ademir Antoninho Momo
disse: "- [...] O Requerimento, colega Serginho, a gente vai votar favorável, é claro, mas eu como
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Líder do Governo, eu até vou me informar com o Prefeito, que nós temos aqui uma lei, não faz um
ano que foi aprovada essa lei, dia 14 (quatorze) de agosto do ano passado, 2018, de fazer o
convênio desse pontilhão com o Município de Viadutos, 50% (cinquenta por cento) Viadutos, 50%
(cinquenta por cento) Marcelino. Até onde eu tinha informação do Prefeito Municipal, ele estava
negociando com o Prefeito de Viadutos a questão de recursos. Hoje não tenho certeza, não posso
dizer aqui como é que está o andamento. Mas com certeza está dentro do planejamento da
Administração Municipal de poucos dias aí fazer essa obra que é muito importante, que a gente
sabe, dá uma chuvarada, ali todos que passam ali nessa comunidade, nesse pontilhão têm grandes
problemas. Então é necessário mas eu vou me informar com o Prefeito Municipal como está o
andamento e com certeza em breve será feito esse pontilhão. Sou favorável". O Vereador Antonio
Carlos Gomes dos Santos disse: "- Requerimento, colega Serginho, pela quantidade de promessas
que foram feitas lá, nem precisava vir para a Casa, já devia estar pronto lá, que a população já há
anos está esperando aquilo lá e todo mundo sabia que tinha que conveniar com Viadutos ou não,
mas tinha que fazer! Se Viadutos não conveniar então não sai, é isso? Então nós temos que dizer
isso para a população, não dizer 'nós vamos fazer', como a população está esperando há muito
tempo aquele pontilhão pronto e ano passado foi aprovado, já, para mim, tinha até feito reunião em
Viadutos, me parece, ou ali embaixo ou lá em cima, para nós já estava o material todo comprado já,
não precisava mais nem vir Requerimento para esta Casa, o pessoal já estava esperando pela
inauguração, eu acho que esse é o caminho, tem que fazer, porque senão nós não vamos chegar a
lugar nenhum, senão início do ano, final do ano entra outro Requerimento desta natureza. Então tem
que dizer 'população, nós não vamos mais fazer, o que nós prometemos não é verdade, Viadutos
não vai conveniar'. Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, o
Vereador Momo nos lembrou a data de agosto, já faz oito meses. Agora, põe dificuldade do
Executivo para planejar a construção desse pontilhão. Fica difícil para o nosso Município, a gente
viu, teve experiência hoje com a ASCOBOL, tem tantos outros fatos que acontecem aqui que nós
não temos mais força, não temos mais perna e nós não temos poder de dizer 'vamos fazer, não
vamos fazer', como Vossa Excelência já falou, Vereador Nico. É melhor então dizerem que não vão
fazer. Temos a Estação Férrea aí com problemas. Há quanto tempo está ali com problemas e nada
se faz efetivamente para solucionar esses problemas. Fizeram descaso esses dias, fugir um
minutinho do assunto, senhor Presidente, de antes de fazer os banheiros, está aqui a Loiri que
trabalha lá embaixo, antes de fazer os banheiros, abriram os buracos na estrada, lá ficou acho que
uns três, quatro meses aberto, sem iniciar os banheiros. Pô, esse é o planejamento? Não, não é assim
que se planeja! Mas como disse, volto a dizer, nós não temos o Poder de definir, temos o poder de
pedir, temos o poder de votar contra ou a favor do Projeto do Executivo! É ou não é, senhor
Presidente?! Então é difícil as coisas, mas é muito tempo para planejar esse pontilhão. Seria isso,
senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente
colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais do
Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio nominal. O
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Nós há poucos meses ou dias atrás, na
Casa Legislativa, entrou um Projeto de Lei em regime de urgência especial, que foi motivo de
discussão, foi motivo de muitas discussões. Ele foi aprovado para contratação de dois Motoristas
para a Municipalidade. Abriram as inscrições, homologaram as inscrições, fizeram o processo, tem
dois Motoristas aprovados e ainda não chamaram, ainda não chamaram. Qual é a real situação de
emergência desse Projeto? Por que é que não chamaram ainda, se alguém do governo puder trazer
para nós ou nos dizer porque é que não chamaram ainda, ou os Motoristas que pediram para sair
voltaram? É o fim da picada! Qual é o motivo? Está ali na parede homologado e já feito o processo
seletivo. Não chamaram, hoje não chamaram ainda ninguém! Mas qual é a necessidade?! Tinha
ambulância, tinha EJA, tinha um monte de coisa, e nós aprovamos, discutimos, o que é que nós
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estamos fazendo? Cara, por favor, até podia mandar um ofício para o Executivo pedindo porque é
que não foram nomeados, tem algum problema ideológico, o que é que é?! Está ali o quadro na
parede, chama o primeiro, são dois que estão ali! Se não abre de novo, se estão precisando. Pelo
amor de Deus gente, vamos parar de brincar com as coisas! Contrata excepcional interesse público,
o que é que é excepcional interesse público?! Os dois Motoristas pediram para sair ou voltaram para
a Prefeitura, que não podem chamar que está lá? Gente, isso é brincadeira. Eu vou pedir ao
Secretário amanhã, de Obras, na descida da ponte do Suzana, no pico lá o calçamento está se
soltando. Vou falar com o André para ver se ele consegue dar uma ajeitadinha para o pessoal que
passa lá, que hoje nos passaram, semana passada nos passaram também. E fico preocupado, muito
preocupado, hoje eu fiquei sabendo que a folha de pagamento da Prefeitura bate em 54% (cinquenta
e quatro por cento), mais 20% (vinte por cento) para a saúde, 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) para
educação, dá noventa e poucos por cento, está comprometido! O que é que vamos fazer deste
Município? E aí na frente vem, esse ano tem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagar lá do
Balneário e ano que vem deve vir mais e mais e mais. E daí, vamos ficar fazendo reunião para nós
levarmos para o Executivo, que o Prefeito não esteve aqui, então nós vamos ter que pegar aquela
reivindicação da ASCOBOL e levar lá para o Executivo para o Executivo ver?! Não, eu vou propor
à ASCOBOL que marque uma nova reunião com o Executivo, com o Executivo. As pessoas saíram
de seus lares, do seu comércio, até uns fecharam antes para vir na reunião e o Prefeito não pôde
estar presente. Só se foi de última hora, senão avisa a ASCOBOL e nem sai reunião! Nós falamos
para nós ouvirmos, para nós levarmos, os Vereadores legislam, os Vereadores não têm a máquina
para ir lá e fazer, eles não têm o pincel para ir lá fazer. Nós podemos pedir! E a Secretaria de
Turismo, gente, o que eu falava antes, há anos que nenhum Prefeito deu importância, há anos!
Podem ver, se fala, enchem a boca ainda! Agricultura, Educação, Saúde, e Turismo... o turismo é lá
no fundo... o turismo é lá no fundo. Todas as Secretarias são importantes, todas elas são
importantes, a agricultura e o turismo andando junto, todos faturam, todos ganham. Agora, se
acompanha, gente, se acompanha, nós temos que ter um planejamento para a cidade, um
planejamento para o Balneário, um planejamento para a geração de emprego, que essa juventude,
pelo amor de Deus, mais gente vai pegar a sacola e ir embora daqui, como muitos já foram. Não se
vê preocupação de um berçário industrial, não se vê lá naquele pórtico da BR 153 limpar aquilo lá e
botar a placa 'bote aqui a sua empresa'. É isso que nós precisamos, gente. Tu chega em casa, tua
mulher, teu filho precisam de dinheiro e não tem porque não tem emprego, e o desemprego está
indo, e o que é que vamos fazer? Qual é o planejamento? Vamos sentar, vamos chamar, o que é que
vamos fazer? Ou vão ficar nessas coisinhas, o arroz com feijão, e vamos indo, vamos indo, e o arroz
com feijão continua. Eu acho que está na hora de botar a mão na massa. Viu gente, nós precisamos
gerar emprego e renda. Falei e repito: Três Arroios colocou a Vachileski Pneus, colocou a
EreVidros na BR, olha a geração que vai dar de emprego e renda. Nós estamos parados no tempo.
Obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes declinou sua manifestação. O Vereador
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Nós tivemos uma reunião com a ASCOBOL, uma reunião
muito importante, foi tratado assuntos de importância para o nosso Município e, com certeza, eu
como Líder do Governo também levarei todos esses pedidos, essas colocações que foram colocadas
pela ASCOBOL ao Prefeito Municipal. Porque penso eu que muitas coisas que foram tratadas aqui,
muitos assuntos podem ser resolvidos através de executar as leis que já existem! Está no Plano
Diretor, é só executar! Muitos desses; claro que outros não. Há muitos desses pedidos que tem, é só
executar as leis, a lei que existe, está também no Plano Diretor. Eu quero também aqui me
manifestar sobre a questão dos nossos agricultores familiares, nós tivemos aí os agricultores
colhendo uma safra boa, uma safra ótima, e também nós tivemos muito trabalho pela Secretaria de
Obras, muitos pedidos que vieram ao Secretário dos agricultores, e é muito importante isso para que
os agricultores pudessem escoar a sua produção, tirar a sua produção, alargamento de estradas, e foi
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feita a maioria deles, a maioria dos pedidos, eu acho que até todos foram feitos, mesmo que nós
agricultores, a gente muitas vezes espera fazer o pedido na última hora. Aconteceu muito disso, o
agricultor precisava tirar, colher amanhã, vinha hoje fazer o pedido para alargar um pouco a estrada
porque não dava para passar com a 'seifa' e assim por diante, e assim mesmo foram atendidos. Por
isso, então, estão de parabéns os agricultores, e aqui nós devemos agradecer muito também o nosso
pai do céu também que nos forneceu também um tempo bom para que o agricultor pudesse realizar
a sua colheita. Também, nesses minutos que me restam, a gente está muito preocupado aqui com as
coisas que estão acontecendo a nível de Brasil sobre a questão da reforma da previdência. Eu
sempre disse aqui, também na Câmara, que eu sou a favor da reforma, mas não do jeito que ela está,
pegando o pequeno. Nós temos aí 12 (doze), deve ser 12 (doze) ou 20 (vinte) empresas que devem,
do Brasil, que devem milhões para a previdência. Por que é que não cobram dessas empresas?! E
elas estão lá junto com o governo, fazendo até chantagem com o governo, ou você me perdoa essa
dívida ou eu boto na rua os trabalhadores. E me preocupa muito porque essas empresas, por que é
que elas, elas recolhem, todo consumidor, ele paga o imposto, e por que é que elas não repassam?
Seguram o dinheiro, não repassam para o governo, não sei de que maneira, porque nós, os pequenos
aqui, quem é empresário pequeno sabe disso, ele agora tem a declaração de imposto de renda, se ele
não repassar o imposto, dá problema, eu não sei como é que esses grandes fazem! Como é que eles
estão devendo todo esse dinheiro? Eu não entendo, não entendo, não estou entendendo. E o governo
vem com essa reforma pegando o pequeno. E o mais preocupante ainda, que isso é verídico, que eu
sempre denunciava enquanto eu estava no Sindicato também, parece que o governo agora acabou
com o ganho real do salário mínimo. Aí se foi mesmo a nossa aposentadoria. Cuidado quem tem
pensão por aí que daqui a uns dias vocês vão ver aprovando essa reforma da previdência, o que é
que vai acontecer, e eu estou muito preocupado com isso, a gente se preocupa muito com isso
porque a gente lutou muito para conseguir esses direitos que foram conquistados, a gente dormiu,
eu principalmente dormi meses e meses e dias e dias embaixo de lona na beirada de asfalto, em rua,
para conseguir esse direito nosso e agora assim, de uma hora para outra, vão ser tirados. Ou nós nos
organizamos, ou vai ser aprovado como está, e aí 'ba-bau' a nossa aposentadoria. Era isso senhor
Presidente, obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Há um mês, mais ou
menos, um pouco mais, girou uma notícia aqui no nosso Município com relação à possibilidade de
fechamento da nossa Delegacia de Polícia Civil. O nosso partido, PTB, através do Presidente
Xavinha, o colega Serginho, este Vereador, nos mobilizamos, fomos a Porto Alegre para ver da real
situação da nossa Delegacia e, senhor Presidente, lembro que no dia 15 (quinze) de março, eu fiz
um Pedido de Providência para esta Casa, aonde nós deveríamos, no meu entendimento, fazer uma
reunião, o Executivo, a Delegacia, o Delegado, a Câmara de Vereadores, no sentido de sanar alguns
problemas existentes naquele prédio para que nós possamos, realmente, não sofrer o risco de termos
essa Delegacia fechada. Então eu vejo, senhor Presidente, que passou já um mês desse pedido e ele
ainda não teve a providência, eu quero reiterar aqui o pedido para Vossa Excelência marcar com o
Executivo, com o Delegado, enfim, para que nós possamos estar à par realmente do que carece
naquela Delegacia e como comunidade, como Prefeitura, como Legislativo, poder ajudar para que
realmente nós tenhamos essa Delegacia aqui em nossa cidade. Outro assunto importante que foi
tratado no dia de hoje e aí eu quero manifestar aqui, colega Nico, também a nossa solidariedade aos
componentes da ASCOBOL, aos empresários, que vêm lutando de maneira quase que solidária na
questão de promover o turismo aqui do nosso Município. E uma reunião importante dessa já pelo
que eu vi planejada há um tempo atrás, a principal figura, que era o nosso Prefeito, não estava.
Então ele poderia realmente ter, se o compromisso dele lá na AMAU era tão mais importante do
que o nosso Município que o elegeu para que ele cuidasse das nossas coisas, fosse dessa magnitude,
ter informado aquela entidade para que eles pudessem transferir a reunião. Mas dessa reunião,
senhor Presidente, colegas Vereadores, o que me impressionou, isso aí nós sabemos já, é de como
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nós estamos atrasados no turismo. Vendo aqui o empresário Vannei Mafissoni dizer para nós aqui
que em Machadinho só um hotel tem 200 (duzentos) empregados. Vejam só o que nós estamos
fazendo com relação ao turismo, aonde um município que até pouco tempo não tinha nenhuma
inspiração turística, fez naquela cidade, com a mão firme do Poder Público, e somente uma empresa
gera 200 (duzentos) empregos, colega Sérgio. Eu acho que nosso Balneário, se somar tudo, hotéis,
TERMASA, comércio, não chega a 200 (duzentos) empregos. Então é realmente lastimável a falta
do nosso Prefeito nessa reunião. Outro assunto que eu também vejo com preocupação, colegas
Vereadores, hoje no decorrer da tarde, através do colega Sérgio, chegou a informação de que aquele
rolo que ficou um tempo aqui na frente da Prefeitura, ele vai ficar mais um tempo parado, pelo
menos até o dia 14 (quatorze) de maio, aonde vai ter uma audiência aqui no nosso Fórum local, para
tratar de possível questão de fraude até na licitação desse rolo. Então é lastimável que o nosso
Município tenha processos dessa natureza, processos por possível fraude de licitação, processos por
descaso do Poder Público lá no Balneário por aqueles moradores que estão lá hoje, também com um
problema lá no Balneário, mas que vai onerar o nosso Município esse ano em R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) em danos morais e no futuro em aproximadamente em mais dois ou três
milhões em danos materiais. Então é muito preocupante, colegas Vereadores, o que é que essa
Administração vai deixar para os futuros gestores, vai deixar para os nossos jovens que ainda hoje
ainda têm que vir jogar bola na pracinha, correndo atrás de uma bola na rua, por quê? Porque nós
não estamos dando a importância para as crianças, nós não estamos dando importância para os
jovens, nós não estamos dando importância para as futuras gerações, é isso o que acontece no nosso
Município hoje. Nós não temos um evento de Páscoa para que as crianças possam participar. Ontem
ainda assistindo na Globo News uma senhora na Alemanha, 98 (noventa e oito) anos, ela vai
concorrer agora a um cargo político lá, e a bandeira dela é reabrir uma piscina que foi fechada
naquela cidade pequena da Alemanha porque ela entende que os jovens têm que ter atividade. É
provado, por A mais B, que a saúde das pessoas, na infância, ela com atividades físicas, com
alimentação adequada e cuidados, ela no futuro, ela vai causar menos danos aos cofres públicos
com as pessoas empilhadas nos postos de saúde. Então eu quero manifestar aqui, senhor Presidente,
a preocupação deste Vereador com esses fatos que eu narrei hoje. Obrigado". O Vereador Sérgio
Alexandri disse: "- [...] Senhor Presidente, quero orientar a nossa população em geral para as
promessas não cumpridas. Foi prometido um asfalto em Pinhalzinho para o posto de gasolina, bem
na época, casualmente bem no período eleitoral, e não foi cumprida, e as pessoas nos cobraram lá,
eu disse 'tem que cobrar de quem prometeu, não a mim', mas enfim. Senhoras e senhores, nossos
motoristas, como bem falou o Vereador Nico, regime de urgência especial para contratação, não foi
chamado nenhum ainda, mas continua o CC dirigindo o carro. Agora nem CC mais dirige carro, até
contratado para serviço de mecânica dirige caminhão! Onde é que vamos parar, senhoras e
senhores?! Como é difícil, né Vereador Hélio?! Dia primeiro, senhoras e senhores, tem almoço no
Tiradentes, fazendo um convite em nome do pessoal de Tiradentes, tomara que tenha água lá, que é
uma dificuldade. Mas a preocupação nesse momento minha, e acredito que dos demais Vereadores,
é a questão da nossa contratação do Agente da Vigilância do Aedes aí, do mosquito. Como é
preocupante ler essas palavras: 'considerando que o Município encontra-se infestado desde 15
(quinze) do um de 2018, e nós não tínhamos conhecimento, ninguém veio a esta Casa dizer:
'Vereadores, tomem providência'. Eu não sabia, até o presente momento. Que palavra forte para nós
ouvirmos, e transmitir à nossa população, infestado de mosquito! Estamos sob risco de epidemia.
Como é difícil! Quero fazer um apelo a todos os que estão aqui, à nossa população marcelinense
que nos ouve e que transmitam, vamos fazer uma corrente para que não aconteça como estão
dizendo, uma epidemia, que possamos combater o mosquito, que possamos fazer uma corrente
junto com os dois Agentes para combatermos esse mal. Sabemos que tem até no cemitério vasos
com água, sabemos disso! Nossos agricultores que me perdoem, mas nos ajudem, por favor. Algum
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vasilhame de agrotóxico que talvez tenham jogado na água, de repente não vai se criar mosquito,
mas de repente já se lavou antes, será jogado, vamos virar ele de boca para baixo, vamos fazer com
que nós possamos ajudar e nos ajudar. Secretário da Saúde, em torno de 14 (quatorze) dias atrás,
cidadão foi pedir um carro para levar a sua filha a Porto Alegre fazer uma consulta da vista da
menina, acho que deve ter nove anos, e o Secretário disse que não tinha Motorista para levar essa
menina. Então, Vereador Hélio, que o Executivo tome providência o mais breve possível, como
disse o Vereador Nico, se for possível fazer alguma coisa pela Câmara fizemos para que chamem
esses Motoristas para solucionar esses problemas e agora a triste notícia: temos um rolo que deu
rolo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Queria falar
rapidamente a respeito das nossas ERS, ERS 491, ERS 126, estradas estaduais que o Estado
mantém. Estradas estaduais que o Estado mantém, mas mantém intransitável. A ERS 491 não tem
condições de trafegabilidade. A ERS 126, foi feito um lambuzo, vamos dizer assim, há poucos dias
atrás, por uma empresa contratada pelo governo do Estado, que estão pior hoje do que estava
naquela época. Mas daqui há pouco teremos no futuro notícias boas sobre a ERS 126. Tivemos aqui
a visão e o interesse do Senador Luiz Carlos Heinze, que por sinal é do PP, que sinalizou o
empenho junto à nossa região, e não é empenho não só junto a Marcelino, mas sim com a região, de
buscar o asfaltamento da ERS 126. E na semana passada, como a Vereadora Lili também já disse
anteriormente, participou de várias conversas também com o Senador Heinze. Prefeito Juliano
esteve a Brasília entregando em mãos do Senador Heinze o Projeto digitalizado da ERS 126, com
sua pavimentação, bem como as licenças ambientais. E nesta oportunidade, manteve contato com
demais Senadores e Deputados Federais para que juntos possam juntar os esforços e termos uma
Emenda de Bancada 2019 para execução em 2020, para o asfaltamento da ERS 126. E aqui falo isso
porque tenho a certeza de que os demais colegas também são entendedores dessa demanda, já
participaram também de reuniões, porque precisamos somar esforços de todos os partidos. Partidos
de direita, partidos de esquerda, partidos de governo, partidos de oposição, que só assim
conseguiremos o asfaltamento tão sonhado da ERS 126. Vários Deputados, vários Senadores, de
diversos partidos, já manifestaram o seu apoio com relação a esse asfaltamento. O Prefeito Juliano
retornou de Brasília semana passada muito otimista com a conversa que teve junto aos
parlamentares com relação ao asfaltamento da ERS 126. Tomara que consigamos atender e
conseguir esse tão sonhado asfalto e que também possamos conseguir a complementação da 491,
mas temos que juntos somar esforços, região, norte, nordeste, Vereadores, Prefeitos, e todo mundo
junto conseguir atingir este objetivo. Também quero aqui relatar aos nossos agricultores que fiquei
muito satisfeito no dia de hoje, primeiro por saber na tarde de hoje que o Secretário de Agricultura,
juntamente com o Executivo, já encaminhou junto ao setor de licitações a licitação do trator de
esteira, e isso vem a confirmar com o ofício enviado a esta Casa em resposta do meu pedido, minha
Indicação, que serão licitadas 600 (seiscentas) horas de trator de esteira para atender os nossos
agricultores. Uma demanda já solicitada pelos agricultores. Também já está em execução, duas
retroescavadeiras terceirizadas já estão trabalhando. Região de Santa Bárbara começou no dia de
hoje, região do Estreito, Coronel Teixeira já começou há alguns dias, já está trabalhando e agora
para complementar e para auxiliar os nossos agricultores para melhoria das suas lavouras, aumentar
as suas rendas, aumentar a sua produção, está aí um trator de esteira subsidiado para atender esta
demanda. Seria isso senhor Presidente e meu muito obrigado". O Presidente transferiu a Presidência
ao Vice-Presidente para poder se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quero
comunicar, compartilhas à nossa comunidade que está aberto o edital de um Pregão para a próxima
quarta-feira, dia 17 (dezessete), nesta quarta-feira, de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)
do Deputado Federal Henrique Fontana para aquisição de parques infantis e equipamentos de
academia. Projeto esse que nasceu do mandato deste Vereador com o pedido e o questionamento
das mães, conversando o que é que teria, se eu teria na pauta do Governador também algum tipo de
Estado do Rio Grande do Sul
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parque, coisa assim, para o centro da nossa cidade, e questionavam que nos bairros, no centro não
tinha e não tem parques infantis adequados e com segurança para as nossas crianças. Então aqui eu
quero agradecer em especial as pessoas que me questionaram e provocaram nesse sentido de
trabalhar um projeto e principalmente agradecer o Henrique Fontana por ter atendido o projeto que
encaminhei a ele no meu mandato com relação a esses parques. Se os senhores e senhoras que estão
ouvindo, nos acompanhando também tiverem alguém para indicar para participar desses editais, é
importante porque aí nós vamos conseguir, daqui a pouco, o Executivo comprar com valores
menores. São parques que vão ser instalados no centro aqui na praça de Marcelino Ramos, já teve
inclusive uma proposição, uma indicação da Casa e dos locais. Outro parque no Bairro Treze de
Maio, outro no Bairro Cruzeiro, um na Vohn Muhlen, na Vista Alegre e também juntando-se ao
novo projeto do Balneário, no camping do Balneário, um parque para as crianças, infantil. Então
quero deixar aqui o agradecimento, o compartilhamento da nossa comunidade dessa solicitação
desse pedido e minha satisfação de poder dizer que está em pleno andamento e que assim, se Deus
quiser, nesta quarta-feira tomara que tenha participante e que as pessoas venham ofertar produtos de
qualidade para que logo ali na frente esteja disponível às comunidades, em especial às nossas
crianças do Município de Marcelino Ramos. Eu quero aqui me dirigir, se me permite, Vereadora
Eliana, agradecer a relação com que o Senador Luiz Carlos Heinze nos tem atendido, atendido o
Executivo, faço parte da comissão pró-asfalto da ERS 126, estive na primeira audiência, estive
também na audiência em Erechim com ele e transmita a ele o nosso apoio da nossa bancada, da
nossa comunidade, especialmente do meu partido, em nome dos Vereadores, do Prefeito Municipal,
do nosso partido, o nosso pleno apoio porque essa é uma causa da nossa comunidade e aqui a
satisfação em dizer que esse nobre Senador puxou a frente dessa possibilidade, que acreditamos que
tenha muita possibilidade, da execução dessa pavimentação através de Emenda de bancada. E dizer
aqui, em nome de nós três Vereadores do nosso partido, do Executivo, que contem com o nosso
apoio, com o apoio de Emendas de Deputados, do Senador Paulo Paim, do Deputado Henrique
Fontana, do Deputado Ervino Bohn Gass, do Deputado Dionilso Marcon e também do Deputado
Paulo Pimenta, que confirmaram o apoio junto a essa importante ERS 126, assim como não é
diferente, a gente sabe aqui do pleito que tem da 491. Solicito aos demais que já acompanharam
esse debate, sei que estão fazendo os contatos, a importância que tem dessa Emenda de bancada dos
Deputados aqui do Estado do Rio Grande do Sul. Nós precisamos ter o apoio de 20 (vinte)
Deputados, inclusive Senadores, para essa Emenda de bancada, que é um orçamento garantido, que
faz muito pouco parte do orçamento do Estado que vem por essa Emenda, que é possível se fazer
em uma vez só ou em duas etapas, esse ano e ano que vem, Emendas de bancadas destinadas pelos
Senadores. Então contem com nosso apoio em defesa desse projeto, principalmente em nome da
nossa comunidade e aqui eu solicito aos demais também que busquem o apoio de seus
parlamentares, com contato que já fizemos e já tivemos a confirmação do apoio total de nosso
projeto, até porque nós somos também proponentes, passou por essa Casa e também pelo Executivo
Municipal. Seria isso, estamos à disposição da nossa comunidade. Muito obrigado". A Presidência
foi retomada pelo titular. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Já h á algumas semanas não
temos a oportunidade de realizar o Grande Expediente nessa Casa em função da grande demanda de
pedidos, enfim, e da pauta bem ampla, e desde o início de março está na minha pauta de trabalho
abordar essa questão da preocupação do Senador Luiz Carlos Heinze em atender a demanda
regional, ou as demandas regionais. Então já seu falou bastante sobre isso, mas gostaria de fazer
uma retrospectiva que no dia primeiro de março, houve uma palestra na sede da AACIE ali em
Erechim com o Senador Luiz Carlos Heinze, vários dos senhores Vereadores puderam se fazer
presentes, eu também estava lá naquela data. Tinha representantes da AACIE de Erechim, da
AMAU, do CREDENOR, da AMUNOR, da AMZOP. Na plateia havia Vereadores e Prefeitos de
toda a região, Presidente da Majestade, Presidente da Vicato, enfim, diversas outras autoridades
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regionais e a visita do Senador teve o objetivo de acolher demandas da região, necessidades que a
região tem e que podem ser executadas com apoio do Senador. Várias autoridades se manifestaram
naquela ocasião e todas, todas enfatizaram que é a primeira vez que um Senador da República vem
até a região e quer ouvir as nossas necessidades e pede que as lideranças regionais repassem para
ele o que é necessidade. Ele mostrou, acima de tudo, ser um político diferente, o tipo de político que
a gente está esperando. É a esta postura dos líderes que a gente espera hoje em dia, que todos nós
que estamos na política também esperamos dos nossos líderes esta postura e é isso que a gente
prima no nosso dia a dia, eu particularmente, é isso que eu primo. E naquela ocasião foram
entregues quatro demandas para ele e dentre elas, então, o nosso pedido da ERS 126, que liga,
então, Maximiliano a Pinhalzinho. Porém na fala do Senador, ele deixou bem claro que ele poderia
atender para 2020 apenas uma demanda, e aí, a partir dessa reunião eu sei que estão havendo outros
encontros, eu particularmente já estive em contato telefônico várias vezes com o Senador, e o que é
que a gente percebe é que a demanda que ele quer atender é a nossa ERS, porém existem outros
fatores que podem interferir. Nós levamos uma grande vantagem porque? Porque é que nós levamos
vantagem em relação às outras demandas? Porque é uma estrada de menor extensão em relação às
outras que estão sendo pedidas. Nós já temos os projetos e todas as licenças ambientais prontas.
Cabe ressaltar que as licenças ambientais foram financiadas pela Engie, pela Tractebel e ela liga
uma região a outra, então ela liga duas regiões importantes do Estado. Então nós levamos algumas
vantagens em relação aos outros pedidos. A nossa demanda, como eles bem diziam, é a que está
mais próxima de sair do forno, de sair do forno. Então, como bem falou um dos Vereadores
anteriormente, e o próprio Senador disse, que nós temos que deixar de lado nossas siglas partidárias
nesse momento, deixar muito ego de lado e unir forças para todo mundo lutar pela mesma pauta,
para que a gente consiga, e eu digo para vocês, se não for dessa vez, eu não acredito que saia em
outro momento, porque nunca esteve tão próximo da gente atingir o nosso objetivo e que na
verdade é um sonho, é um sonho do Município porque nós temos hoje uma ligação asfáltica
somente. Sobre a reunião, tenho um minuto ainda né, sobre a reunião que antecedeu essa reunião
ordinária com a equipe da ASCOBOL, como eu falei durante a reunião, todas as demandas
apresentadas pela ASCOBOL já foram repassadas ao Prefeito Municipal por cada um de vocês, por
mim, inclusive. Acho que toda pauta apresentada pela ASCOBOL nesses dois primeiros anos de
gestão da minha função de Vereadora eu encaminhei ao Executivo. Então assim, as pessoas saíram
desanimadas daqui sim, eu sinceramente também fiquei desanimada porque o que foi dito aqui já
foi dito inúmeras outras reuniões e eu digo: não precisamos explicar mais nada ao Executivo. O
próximo encontro, que não tem que esperar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, tem que ser para
ontem, tem que ser uma reunião de trabalho, de prática, de colocar o papel o projeto, neste
momento faremos isso e isso e isso, porque se não colocar no papel, não estabelecer metas, não
fizer orçamento e ir para a prática, nós vamos passar mais quanto tempo repetindo, repetindo,
repetindo e nada acontecendo. Muito obrigada". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...]
Como vocês viram hoje, tive alguns pedidos voltados também para a área das estradas. Por
exemplo, lá de Coronel Teixeira, o senhor Loiri Zago comenta que há vários anos a máquina não
chega até a sua propriedade para estrada, estão solicitando lá, a família Lovato também, máquinas e
o rolo compactador. Volta Grande vai ter festa dia cinco lá. Hoje também em contato com o
Presidente, o Bastião Seibel e o Hosczaruk solicitaram que as máquinas poderiam dar uma
arrumada na estrada para o dia cinco da festa, como é feito com outras comunidades, passar o rolo
também. Se bem que eu acho que o rolo novo não vai passar, porque já há um processo judicial
contra o Município e uma determinação judicial. Eu fiquei surpreso quando esse rolo novo ficou 15
(quinze) dias na praça parado na garagem, como o meu papel de Vereador é fiscalizar, foi o que eu
fiz, tentei buscar informações e, para a minha surpresa, há uma determinação do Juiz Eduardo
Marroni do nosso Município que não se use essa máquina enquanto esse processo não for
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finalizado, com pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se não utilizar esta máquina. Então
nós estamos aí com mais um problema, mais um processo e o rolo parado na garagem e os
agricultores esperando, 'mas Serginho, não tem um rolo que está há 15 (quinze) dias na praça, onde
é que está esse rolo, que podia estar compactando estradas'. O nosso trabalho de Vereador é buscar
informações, fiscalizar, e é isso que estamos fazendo. Lamentamos mais esse processo contra o
Município e esperamos que não tenha o Município que devolver este rolo. Também eu lamento
muito, na reunião de hoje com a ASCOBOL e os empresários do Balneário, que não se fez presente
o Prefeito, se ele não pode, que tem um compromisso, tem o Vice para isso, nem o Prefeito e nem o
Vice. Para mim é um descaso com os empresários do Balneário, com a ASCOBOL, que tanto
sofrem uma carência para que se atenda as reivindicações de lá. O nosso Município já perdeu tanto,
não podemos mais perder lá no Balneário, precisamos de investimentos imediatos naquelas ruas do
Balneário. Vocês vejam o nosso Município, vamos analisar, nós tínhamos a Festa da Laranja, uma
festa que movimentava o comércio, os agricultores, para onde foi a Festa da Laranja? Acabou! E o
Carnaval das Águas? Nós chegávamos a ter cinco noites de eventos, Carnaval das Águas trazendo
turismo e renda para o Município e para o comércio local. Acabou. Tantas promessas feitas, de olho
no olho, dizendo 'estou olhando no olho, vou fazer a reclassificação dos funcionários públicos', foi
feita? Não foi e não vai ser feita, não foi e não vai ser feita. Gostaria também de lembrar, Vereador
Hélio Müller colocou que vai vir um recurso de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de
equipamentos para academias, que não fosse esquecido o Bairro Coxilha Seca, que lá foi feita uma
promessa, teve mais de 60 (sessenta) assinaturas de um abaixo-assinado solicitando lá, e o governo,
que hoje está aqui, esteve em reunião lá, garantindo que lá eles iam ter o campinho, ia ter a pracinha
para as crianças e a sua sede, e ainda, como sugestão, que a população fizesse um abaixo-assinado
para estar amparada. Foi feito. Vão lá ver o que tem: nada. Então eu só lamento. Eu gostaria de ser
o portador de boas notícias aqui, de chegar aqui sempre anunciando, muitas vezes a gente anuncia.
Nós do PTB esse ano já conseguimos mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde do nosso
Município. O PTB já passa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em Emendas Parlamentares,
mesmo sendo oposição, e esse ano, através do seu Presidente Xavinha que está presente, Vereador
Gilmar e Vereador Serginho, já temos boas notícias que em breve espaço de tempo aí, vamos trazer
mais recursos para o nosso Município, então a nossa parte nós estamos fazendo, eu acho que está
faltando a parte do Executivo Municipal. Deixo a todos uma boa semana, um abraço a todos e eu
estou à disposição para todas as pessoas que quiserem trazer os seus pedidos até esta Casa. Muito
obrigado". O Presidente Hélio Müller disse: "- Para finalizar, só quero dizer para o Vereador
Gilmar que houve uma tentativa de agenda por parte da Secretaria aqui do Poder Legislativo, em
virtude de função de agenda de ambos os Poderes, da Delegacia e do Executivo, a Secretária me
solicitou para eu resolver isso pessoalmente. Nos próximos dias, assim que nós tivermos uma
agenda positiva, vai ser informado ao Vereador e aos demais também que fazem parte desse Poder
Legislativo. Quero também agradecer ao Vereador Enio que ficou no espaço na última semana
como Presidente desta Casa, quando que fui também, fiz parte do Executivo Municipal, a quem
agradeço a satisfação e a honra de termos esse espaço de confiança em virtude também da própria
confiança e da lei. Nesse período recebi essa questão, até por fim de esclarecimento, com relação ao
rolo, e eu quero dizer para vocês que só vou me manifestar no final disso, primeiro porque eu confio
plenamente na Comissão de Licitação do Município, pelo que eu li nos documentos, e segundo
porque vai ter um momento em que o Município vai ter que dizer realmente o que de fato ocorreu.
Acredito, que nem eu disse, sinceramente na Comissão de Licitação, tanto no Executivo, o
propósito de comprar uma coisa de qualidade dentro dos valores de mercado. Então esperamos, só
vou me manifestar com relação a isso, mas é importante trazer para a comunidade no momento em
que tiver a decisão com relação a esse despacho. Eu quero agradecer aos senhores e às senhoras,
vocês que também nos honram com a presença, convidar para que participem mais, convidem mais
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gente e venham conhecer de perto o nosso trabalho, nos dar opinião, também nos questionar com
relação no Poder Legislativo. Dizer para vocês mais uma vez, parabenizar pela forma com que
conduziram aqui, sempre buscando a verdade, buscando trabalhar fazendo o nosso papel como
fiscal, como legislador, e principalmente nós mantermos o respeito das opiniões aqui dentro. Isso eu
quero deixar registrado aqui da forma como está sendo conduzido os trabalhos aqui nesta Casa, em
especial agradecer também aos ouvintes de Casa, a nossa Secretária Maíra, e a vocês, nobres
Vereadores e Vereadoras". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os
Vereadores para a sessão ordinária do dia seis de maio de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da
sessão ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 6

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