sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 17/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia 28 de 
maio de 2021, às onze horas e cinquenta minutos, na 
sala de sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos - RS.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às onze horas e cinquenta minutos, 
realizou-se, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos. A 
sessão foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, 
HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a 
sessão, o Presidente cumprimentou todos os presentes e solicitou a leitura da convocação para a sessão 
extraordinária. Após a leitura, na Matéria em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura somente 
do Parecer 47/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 044/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse termo de cooperação técnica entre a 
Prefeitura e as Termas, ele tem como principal objetivo a cedência entre ambos de veículos, imóveis, 
móveis, materiais e outros bens. Também, como diz no próprio Projeto, compartilhar recursos humanos, 
técnicos e operacionais. A gente sabe que... e é importante falar aqui de uma forma simples, entre nós, 
colegas Vereadores, e é essa postura que vou tomar neste momento, de falar sobre esse Projeto. Sabemos 
que esse Projeto vem para esta Casa com esse intuito, claro, a cooperação entre Prefeitura e Termas, a 
Prefeitura podendo ceder algumas situações e as Termas também, como é o caso da Prefeitura ceder 
veículos e a Termas ceder espaços para a Prefeitura, a gente sabe que nos últimos 15 (quinze) dias foi 
cortado o transporte dos funcionários que trabalham nas Termas, o transporte que das Termas, do novo 
Balneário, há mais de 20 (vinte) anos é feito para os funcionários que lá trabalham e o transporte, 
também, que era feito, ainda, no Balneário antigo, então esse transporte, ele foi interrompido há 15 
(quinze) dias atrás, o qual gerou uma comoção dos próprios funcionários e de várias pessoas ligadas às 
Termas, ligadas à Administração Municipal e até nós, Vereadores, que fomos procurados por muitos dos 
funcionários e muitas pessoas nos questionando. Em cima disso, o Executivo Municipal vem através 
deste Projeto aqui buscar uma alternativa para solucionar esse problema. Eu tive a oportunidade de 
conversar pessoalmente com o Executivo Municipal sobre essa situação, a qual, logo que aconteceu a 
situação, ele me colocou que seria buscada uma alternativa para que pudesse solucionar a situação e 
buscasse uma forma legal de se realizar esse transporte dos funcionários. Entendo que o que estava 
acontecendo muitas vezes, primeiro, tinha um custo elevado, segundo, nos últimos meses, estava sendo 
feito com veículo particular, então existe a forma burocrática, ilegal também ali e precisa se buscar a 
forma certa e legal para se buscar não ter problemas no futuro e esse Projeto vem para isso, o principal 
objetivo desse Projeto é legalizar um termo de cooperação, onde que, após formatado o termo de 
cooperação que viesse junto a esse Projeto, mas infelizmente acredito que não deu tempo, por causa que a 
pressa do Executivo de resolver essa situação que está ocorrendo, não temos o termo de cooperação, mas 
o objetivo principal é o Município passar um veículo para as Termas, um veículo da Prefeitura para as 
Termas e em cooperação as Termas disponibilizar um espaço físico, que lá eles têm as salas onde a 
Prefeitura já utiliza essas salas para reuniões e questões de turismo, que é da Secretaria de Turismo, então 
esse é o termo de cooperação, esse é o principal objetivo. Outras coisas vai permitir serem feitas a partir 
da aprovação aqui, deste termo de cooperação, mas hoje, o principal objetivo é resolver a situação do 
transporte das Termas, cidade-Balneário. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador André Luchetta
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
disse: " - [...] Interessante deixar registrado nesta Casa que sou a favor dessa cooperação, só deveríamos 
ver bem na mão de quem fica a manutenção desse veículo, eu acho que está se cedendo um veículo, 
devemos ter também a colaboração da TERMASA na manutenção, tudo isso aí. Eu acho que na hora de 
firmar esse convênio, tem que deixar acertado isso aí também, não só sair de um caixa né, é isso". O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu também sou favorável que sempre a gente busque resolver os 
problemas e não criar mais problemas e vinha acontecendo esse transporte, conforme aqui já foi dito e foi 
interrompido de forma imediata, não foi planejado ou programado e isso causou uma certa revolta e é 
automático né, os próprios servidores que nos procuraram, enfim, que não teve esse planejamento, em 
substituição, até que viesse a lei ao menos, enfim, ter tomado uma providência anterior. É uma forma, 
inclusive existe Projeto de Lei tramitando nesta Casa de legalização dos transportes particulares na 
cidade, então acho que isso vem de encontro à necessidade que se tem de legalizar isso por futuro risco de 
indenização e futuro risco de acidentes por estar transportando pessoas, daqui a pouco, de forma não 
legal, digamos assim, então isso é importante. Eu não sei, talvez não ficou bem claro para mim, se seria o 
veículo e a TERMASA teria o motorista, se seria o veículo e o motorista, esses detalhes seriam 
importantes, conforme o próprio Vereador André mencionou, para nós também termos esse 
entendimento, 'bom, esse termo de cooperação vai ser do veículo e a própria TERMASA, o próprio 
Diretor, enfim, alguém que está habilitado para isso vai estar fazendo esse transporte, acho que isso é 
importante também a gente esclarecer bem para estarmos informados no momento em que formos 
perguntados sobre isso. Então... mas acredito que, com isso, com essa ação vai se minimizar esses 
impactos que foram causados e que se possa fazer, evidentemente, dentro dos termos legais, essa 
viabilidade, principalmente nesse momento agora, que é de transporte das pessoas, que sempre foram 
feitos. Se o trajeto seria isso, conforme é feito com os demais transportes, bom, sai da sede e vai até a 
TERMASA, não pode ir para casa que é caro ou pode ir buscar em casa, tem que ter um regramento de 
uma instituição até outra, enfim, sempre como foi feito, para a gente também ter essa disciplina". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Voto favorável ao Projeto, não era intenção minha discutir 
ele, mas não posso deixar de falar algumas coisas e espero que o Executivo, e aí eu peço que o Líder de 
Governo veja bem a questão legal desse Projeto, porque se fala em cooperação técnica e, na realidade, o 
objetivo é outro e também o que é que eu vejo muitas vezes, é uma iniciativa que vem trancar a 
possibilidade de quem faz transporte, inclusive, ter esse trabalho como seu, que viabilize um transporte 
entre cidade e Balneário. Então eu entendo que o Executivo deveria, na minha opinião, trilhar em outro 
sentido, de incentivar a iniciativa privada e não... até porque são dois, três funcionários, depois tem, não é 
todo o período, mas enfim, que o Executivo vejam bem, né André, a legalidade desse Projeto, claro, vai 
ser feito depois toda uma questão de botar ele no papel, aqui nós estamos apenas autorizando a 
cooperação, então eu voto favorável, mas deixo essa ressalva aqui, que poderia, de repente, ser 
viabilizado aqui o incentivo a alguém fazer o transporte e, com isso, nós termos esse transporte cidade￾Balneário e que também seja na hora de formatar aqui o convênio, bem elaborado". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu concordo com meu colega Du, eu acho que a gente tem 
que incentivar também as pessoas que estão aí no Município e que também, André, acho muito
importante você ver com o Executivo como é que vai ser feito esse Projeto, acho importante ter o 
transporte, é uma necessidade dos funcionários, não tem como ficar sem, sou favorável ao Projeto, mas 
que a gente tenha um cuidado bem especial sobre isso, porque as pessoas nos procuraram, as pessoas nos 
questionaram, vale a gente ter um cuidado de dar uma preferência para essas pessoas que têm o transporte 
em nosso Município. Quanto mais a gente puder incentivar essas pessoas aí, eu acho que a gente tem que 
incentivar. Seria isso, muito obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Se eles colocarem na 
TERMASA um carro, vai ter que sair de outra Secretaria esse carro, porque estão envolvidos os carros na 
Secretaria, se vão adquirir um carro para esse transporte ou se vão usar de uma Secretaria, de repente vão 
tirar de uma Secretaria e vai fazer falta esse carro nessa Secretaria, pode acontecer né, a gente não sabe 
como é que eles vão conduzir esse transporte, era isso Presidente, muito obrigado". O Presidente Sérgio 
Alexandri disse: "- Só para nós esclarecermos, que eu faço o meio de campo aqui, o carro que o Joel 
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usava, um dos mais antigos que tem no Município, esse carro, então não é nenhum carro que eles vão 
adquirir, nada, é um carro mais velho. Eu anotei aqui, se os senhores concordarem, eu vou ver depois, 
Vereador Du, Enio e Gustavo, que são da CUP, vou ver sobre a manutenção, se botaram no convênio, no 
termo de cooperação, o motorista provavelmente vai ser o Diretor-Presidente, acho eu, mas vou levar 
junto, ver o trajeto, que Vossa Excelência, alguém falou aqui que, pode ser que use... é meio ruim, do 
carro do Joel já foi falado". O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: "- Acredito que vai 
ser resolvido de imediato isso, mas daqui a pouco fazer essa reflexão, porque nós estamos em um 
momento de inverno e pandemia e no verão eu sei que a gente trabalha aqui perto, o pessoal pedindo, 
nunca tem transporte coletivo para o Balneário, daqui a pouco uma terceirização futura aí para a frente, 
dando essa oportunidade para o comércio local, que vai resolver os dois problemas uma terceirização 
dessa, daqui a pouco pode levar em horário que leva os funcionários e traz e também fazer o trabalho... 
daqui a pouco tiraria até o custo da TERMASA, essa empresa vai ter a concessão, vai explorar, poder 
vender passagem, vai trazer, mas vai ficar na obrigação desses horários e mais alguns, de fazer o 
transporte, daqui a pouco livraria até de uma despesa maior, pensar um projeto, assim, aqui na saída do 
verão, na retomada, porque vai ter a necessidade, principalmente idosos que dependem de táxi ou coisa 
assim, que sabe que tem aqueles horários, então acredito que tenha até interessados a fazer isso aí, só uma 
sugestão que eu acho que dá para pensar agora nesse meio prazo, em virtude de inverno e pandemia, eu 
sei que é inviável, talvez, até para quem vai querer pegar, mas daqui a pouco, se pensar a médio prazo, 
isso aí é uma alternativa... obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais assunto a 
ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia sete de junho de 2021, 
agradeceu o atendimento às convocações para as sessões extraordinárias e deu por encerrados os 
trabalhos da segunda sessão extraordinária do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2021
 Matéria em Discussão Única:
 Parecer 48/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 045/2021 
(Autoriza a formalização de Termos de Cooperação Técnica entre o Município de 
Marcelino Ramos e a TERMASA e dá outras providências);
 Votação da Ata: Próxima sessão.