sessao nº 11

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 18/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia sete de junho
de 2021, às dezenove horas, na sala de sessões da 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se sessão ordinária na
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, presidida pelo senhor Vereador Sérgio Alexandri, com a
presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE 
CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e
SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o Presidente solicitou a leitura dos Expedientes 
apresentados por Vereadores: solicitou a leitura do Pedido de Informação 10/2021, do Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger; Pedido de Providência 20/2021, do Vereador Hélio Müller; Pedido de 
Providência 21/2021, dos Vereadores Gustavo Pegorini Hollerweger e Sérgio Alexandri e do Pedido de 
Providência 22/2021. Após as leituras, consignou que as proposições seriam encaminhadas ao Prefeito 
Municipal. O Presidente abriu espaços para breves manifestações dos Vereadores. O Vereador André 
Luchetta disse: "- [...] Vim aqui hoje pedir um ofício parabenizando o nosso pelotão da Brigada Militar 
pelo trabalho que fizeram há poucos dias atrás aí sobre o acontecido na rede ferroviária, na estrada de 
ferro, estive acompanhando eles e, dentro de poucas horas de trabalho, claro que trabalharam a noite 
inteira, mas é um trabalho incansável e foi resolvido m 24 (vinte e quatro) horas praticamente, foi 
resolvida a situação. Eu acho que o empenho deles foi fundamental nessa busca e nessa apreensão de todo 
esse material, das pessoas que estavam se aproveitando de um bem público. Então peço que seja 
encaminhado esse ofício através dessa Casa parabenizando o pelotão e esses militares que trabalharam 
nesta causa aí. Era isso". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Estou aqui com UMA 
Moção de Apoio, senhor Presidente, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado e ao 
Governador do Estado em apoio à criação da polícia penal. Gostaria, antes de tudo, de explicar a situação 
da polícia penal, em nome do Sile, que se encontra aqui, em nome da SUSEPE, lamentar, em nome da 
Casa, a perda do senhor Clóvis Antônio Ramon, que tombou em batalha contra os narcotraficantes que 
ocupam o nosso país, essa guerra que a sociedade trava com os narcotraficantes, em nome da Câmara 
Municipal de Marcelino Ramos, a nossa solidariedade à família SUSEPE e a família do senhor Clóvis. 
Diante disso, senhor Presidente e caros colegas, essa Moção de Apoio é bem simples para que se entenda: 
já foi aprovado pela União a criação da polícia penal, ela não vai agregar em salários ou outras coisas à 
União ou ao Estado, ela só vai passar a dar o poder de polícia à SUSEPE hoje, e mais uma outra 
organização que faz parte da SUSEPE e também passar equipamentos para a polícia militar e aquelas 
funções como realização de BOs, TCs e a recaptura de apenados que entraram em fuga. O objetivo dessa 
Moção é sensibilizar os Deputados e peço que os senhores Vereadores entrem em contato com os 
Deputados que vocês têm contato para que agilizem essa demanda dentro do Assembleia Legislativa. A 
gente está aqui com essa Moção para reafirmar e vocês, conversando com os seus Deputados, que os 
senhores têm contato, ajudará muito para que isso seja finalizado o quanto antes. Obrigado, senhor 
Presidente e caros colegas. O Presidente colocou a Moção de Apoio em votação. Aprovada por 
unanimidade. O Presidente registrou que as congratulações passaram a ser assinadas pelo Presidente e 
pelo Vereador proponente. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quero agradecer, senhor Presidente, a 
Mesa aí pela consideração do ato das congratulações e também dos agradecimentos que a gente faz nesta 
Casa e também pela ação em conjunto com o senhor Presidente. Eu quero, com o entendimento dessa 
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plenário também, pedir um voto de parabéns e agradecimento pelo relevante trabalho público que vem 
sendo prestado há muitos anos em nossa comunidade, pelo importante trabalho que fazem os servidores 
da Corsan aqui de Marcelino Ramos, falo do Anacleto, do Alessandro e também do Herbert, que são 
profissionais que atuam aqui, que convivem aqui, mas que são prestativos em qualquer hora e sempre têm 
dado resultado positivo, garantindo atendimento, principalmente com atuação de viabilidade da Corsan e 
da garantia de todos terem o direito universal de acesso à água de qualidade, então acho que, pela história 
que a gente conhece do trabalho e das ações que eles fazem, também merecem o reconhecimento dessa 
Casa Legislativa esses servidores que atuam à frente da Corsan de Marcelino Ramos, se é esse o 
entendimento, eu agradeço". O Presidente registrou que seria encaminhado. No Projeto de Resolução, o 
Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução 03/2021. Aprovado por unanimidade. Na Matéria
em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 196/2021, que encaminha o 
Projeto de Lei 047/2021. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 198/2021, que 
encaminha o Projeto de Lei 046/2021. Após a leitura, registrou que o Projeto de Lei seria baixado para 
análise da CUP. Nas Matérias em Segunda Discussão, o Presidente solicitou a leitura do Parecer
44/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 042/2021. Antes da leitura, o Vereador André Luchetta, por 
questão de ordem, disse: "- Eu gostaria de retirar esse Parecer 44, pelo menos para mais uma reunião, que 
na reunião passada ficou frisado aqui o pedido para o Executivo nos mandar a relação dos bens e valores 
que eles devem ter em mãos. Então assim, eu acho que a gente deve votar sabendo o que está votando, 
então eu pediria para aguardar mais uma reunião até nós recebemos essa lista, essa relação desses bens aí, 
se os colegas concordarem". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger, por questão de ordem, disse: "-
Sobre a solicitação dos pedidos, quais sãos os bens né, foi solicitado ao Executivo e ainda aguardamos 
respostas, então provavelmente na próxima reunião já tenhamos em mãos esses bens. Obrigado, senhor 
Presidente". O Presidente submeteu à apreciação do plenário a retirada da proposição. Aprovada por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 45/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 
043/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 46/2021 sobre o Projeto de Lei Legislativo 02/2021. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Vereador Hélio Müller disse, por questão de ordem: "- Só uma ressalva que eu acho que é importante, a 
gente fez consideração também na outra sessão para o próprio líder de governo, que é uma coisa bem 
abrangente o que é irregular e o que não é irregular, às vezes está levando um vizinho, um conhecido, 
enfim, por outro lado tem os que estão contribuindo, estão legalizados e estão ali e que vivem exatamente 
e especificamente só disso, que são os nossos taxistas. Então, na hora de se regulamentar isso, ter muito 
cuidado, se precisar esperar até um tempo maior para até para não, daqui a pouco, não penalizar alguém, 
daqui a pouco, do próprio interior que às vezes tem dificuldade de vir para cá, pessoa mais de idade tem 
que ser trazido para cá, muitas vezes a distância é muito longe, tipo Coronel, teria até necessidade de ter 
um ponto lá embaixo, não sei né, mas então de ter essa observação, esse cuidado na hora de... porque ele 
é muito amplo, eu sei da preocupação, do entendimento, também, da própria CUP, dessa Casa de se 
regulamentar isso também para não ficar nessas controvérsias, mas de ter esse rigor, esse cuidado, porque 
ele é bem genérico no detalhe, no geral, mas, na prática, o que é e o que é que não é transporte 
clandestino, só deixar essa ressalva, esse registro. Obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse, por questão de ordem: "- [...] Diante do fato já exposto pelo Vereador Hélio, não se 
pode, colocar, por exemplo, assim, só cidade e tirar fora o interior, porque vai ferir o princípio da 
impessoalidade, então não existe esse tipo de forma. Ao que trata transporte clandestino, está bem 
explicado no Projeto e caso vocês tenham alguma dúvida podem pegar o Projeto e mostrar pessoalmente, 
mas o que é que se caracteriza transporte clandestino e irregular, não é aquela carona solidária, e sim 
quando você está visando o lucro, ah, por exemplo, o Hélio vai me dar uma carona e me cobra gasolina, 
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tudo bem, o problema é quando você visa o lucro acima desses valores, entendeu? É visar lucro, isso se 
caracteriza transporte irregular clandestino. Acredito que ficou explicado com essa minha explicação e 
caso alguém tenha mais alguma dúvida, pode me perguntar ainda, mas espero que os senhores continuem 
com a opinião e o voto a favor do Projeto, porque, como o senhor falou, os que estão certos na lei estão 
sendo penalizados por aqueles que estão irregulares, e aqui a gente está aqui pelo certo. Muito obrigado, 
senhor Presidente". O Presidente registrou que os Vereadores Presidente e Membro da CUP foram 
favoráveis ao Parecer do Relator. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 12/2021, do Vereador Adilson Lavall. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. 
O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Eu peço o apoio de vocês, assistentes aqui presentes, para 
aprovar esse Requerimento, que vários municípios da nossa região já possuem câmeras de monitoramento 
e, em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Brigada Militar, que a Brigada Militar em 
Erechim possui uma sala que controla todos os municípios da nossa região, inclusive já tem Três Arroios, 
colocaram em todas as saídas da cidade, dá uma ocorrência aqui em Marcelino, é comunicado, eles já 
sabem para onde sair um veículo ou... então por isso que eu peço o apoio de vocês para mais segurança no 
nosso Município, juntamente com a Secretaria do Estado. Obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse: "- [...] Parabenizo o Vereador pelo Requerimento e ressalto que Gaurama também é 
uma cidade de um porte talvez um pouco maior do que Marcelino Ramos mas que poderá servir de 
exemplo ao Executivo, no qual Gaurama conseguiu as câmeras de segurança via Consepro, Marcelino 
Ramos ainda está trabalhando o Consepro, está um pouco defasado, mas devagar eles vão se organizando 
e Gaurama contou e que seja levada, senhor Presidente, ao Executivo, a busca de recursos da iniciativa 
privada para tal... as câmeras de vigilância. Era isso, senhor Presidente, só uma colocação rapidinha, mas 
parabéns, Vereador, pelo Requerimento, segurança em primeiro lugar". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 16/2021 e 17/2021, das sessões extraordinárias 
realizadas em 28 (vinte e oito) de maio de 2021. Aprovadas por unanimidade. Nas Considerações Finais
do Grande Expediente, somente alguns Vereadores se manifestaram e o Vereador Ramiro Francisco 
Marsaro solicitou dispensa da reunião, a qual lhe foi concedida pelo plenário. A Vereadora Damiana 
Salete Correa Mendes disse: "- [...] Hoje um pouco triste pelo final de semana, quero deixar aqui os 
meus sentimentos à minha colega Vereadora de Erechim Sandra Piccoli que está internada no Hospital 
Santa Terezinha, ficou intubada por dez dias e o seu filho ontem veio a falecer com 18 (dezoito) anos, 
vítima do COVID também, depois de dez dias internado, não resistiu. Completou 18 (dezoito) anos na 
quinta-feira e ontem faleceu. Único filho, a mãe internada no hospital, não conseguiu nem se despedir do 
filho, uma notícia que deixa a gente abalada. Quando uma mãe perde um filho, todas as mães perdem 
também. Ontem mandei uma mensagem para ela de apoio, porque nesse momento a gente não sabe o que 
dizer, porque nem sei a tamanha dor que ela deve estar sentindo, não imagino e nem quero imaginar e 
essa doença, cada vez mais, esse vírus está trazendo cada vez mais vítimas, então quero fazer um apelo 
aqui, eu já perdi familiar também, é muito triste, fazer um apelo às pessoas que acham que isso é uma 
gripezinha, que isso não é uma doença, que isso é brincadeira, se protejam, as festas um dia a gente pode 
fazer de novo, a gente pode fazer aglomeração, mas, de repente, um pai, uma mãe, um filho a gente não 
vai poder abraçar, então que as pessoas tenham essa responsabilidade, eu sei que é difícil, o momento é 
difícil, a gente tem vontade de ficar aglomerado, a gente sente falta disso também, a gente sente falta dos 
amigos, de muita coisa, mas que, mais do que a gente sentir falta disso é a gente não poder mais abraçar 
alguém que a gente ama, então quero deixar um apelo a essas pessoas que ficam na noitada, por favor, 
gente, repensem, claro, cada um é dono de si, cada um é responsável pelo que faz, mas eu quero deixar 
aqui um apelo, por favor, repensem, porque não adianta nós fiscalizarmos durante o dia o comércio, aí eu 
vi que vai sair mais um decreto do Prefeito que vai valer a partir de amanhã, aí o Renato e a Kauana vão 
lá, executam, multam muita gente, fazem o trabalho deles também, mas daí as pessoas não valorizam isso. 
Então quero deixar aqui o meu sentimento, o meu abraço à Sandra, minha colega e à todas essas pessoas 
que estão aí também, nossos colegas aí funcionários públicos que também, tem o Milton também que 
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estão passando um momento difícil, que a gente possa passar por tudo isso da melhor maneira possível. 
Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu só gostaria de 
deixar registrado nesta Casa os ofícios que encaminhei ao Deputado Estadual Paparico Bacchi para 
intervir junto ao DAER para que o DAER não parasse com o recapeamento asfáltico na entrada do 
Santuário e viesse até o trevo, que é de competência do DAER, então a gente ouviu publicamente já as 
manifestações que a projeção e as solicitações eram até o acesso ao Santuário, como foi feito e a gente 
pediu para que o Deputado interviesse, como sabemos que faz parte do Governo, tem influência no 
governo, como a gente diz, as boas relações junto ao DAER para que o DAER não fosse embora para 
executar esse pedaço. A última gestão, quando fez algumas partes de pavimentação na cidade, sobrou um 
material, fez já uma parte da ERS 331, até próximo à propriedade do Amauri Oldoni, na subida da Rua 
Independência, até inclusive deixei em anexo no ofício que mandei e está nesta Casa, até para 
conhecimento de todos, um mapinha que fala de, em torno, em média, aproximado de 700 (setecentos) 
metros só faltava para fazer esse recapeamento e como é importante nós intervirmos no sentido, até 
gostaria que o Líder de Governo solicitasse ao Executivo que também interviesse, porque vai acabar 
custando ou sobrando para o Município fazer e a gente sabe que é difícil atender todas as demandas que 
têm no Município, mas como é importante, até dizia para o Deputado, como é importante, agora de 
Erechim a Marcelino, toda a 331 está recuperada, mas infelizmente ficou um pedaço para trás e bem na 
frente dos moradores, um pedaço na subida que vai até o trevo do Santuário que está precisando, de fato, 
também uma recuperação nesse asfalto, então acredito que o esforço nosso e esforço do Executivo nesse 
sentido vai fazer com que eles recuperem uma parte que é de responsabilidade do DAER e que, daqui a 
pouco, não precisa o Município estar retirando dinheiro para recuperar uma outra rua ou fazer uma outra 
ação na nossa comunidade de uma responsabilidade que é do DAER, então no dia 26 (vinte e seis) eu 
encaminhei esse ofício para o Deputado, ouvi as divulgações que iria só até ali pensando nesse trecho que 
é de responsabilidade do DAER e pensando também no Município para isentar um futuro investimento 
tão logo, porque está ruim aquele trecho, até por causa da umidade que tem no local, enfim... então tem 
arquivado aqui nessa Casa o registro, fiz contato na última sexta-feira de novo com ele para ver se tinha 
alguma resposta e não recebi resposta até agora ainda, mas entendo que é importante a gente compartilhar 
com vocês e com o Executivo no sentido, também, daqui a pouco, até de oficializar eles para que eles 
concluam esse trecho, até porque eles estão nesse trecho de Viadutos, fazendo os trechos ali que ficaram 
para trás, algumas áreas e não seria muito para o Estado, 700 (setecentos metros), daqui a pouco aditivar 
ou estender para dizer: nós concluímos toda a 331. Está ficando bom o que fizeram, ficou bom, mas a 
331, ela vem até ali embaixo e esses 700 (setecentos) metros eu entendo que é importante e é de 
competência do DAER, esperamos que o DAER conclua, estou compartilhando aos demais colegas nesse 
sentido. Também quero me solidarizar aqui às famílias, assim como eu acredito que vocês têm 
acompanhado a rotina de muitas pessoas novas e inclusive de idade que estão sofrendo em casa ou no 
hospital ou estão em Erechim, a gente tem passado uma semana bastante difícil, a gente tem recebido 
alguns áudios que emocionam muito a gente e a gente acaba não acreditando no que está acontecendo 
com a pessoa, então pedir mais uma vez para a nossa comunidade para que nos cuidemos, nós precisamos 
tomar as medidas que são orientadas, já somos adultos, não precisamos falar o que são as medidas que 
temos que fazer, mas temos que nos cuidar, só temos que agradecer aqui o atendimento que temos dos 
profissionais em saúde, tanto do Município quanto do nosso hospital que temos um bom atendimento aqui 
e nós precisamos fazer a nossa parte, orientar mas também nós nos cuidarmos, então estamos em um 
momento ainda difícil, difícil, estava olhando hoje a tabela, diminuíram os casos, mas isso não quer dizer 
que não continuamos nos cuidando, seguido tem aparecido um caso próximo da gente, ninguém está livre, 
a gente não sabe o que vai ser, então vamos nos cuidar, então esperamos que a expectativa que foi 
anunciada que os gaúchos da nossa faixa etária, dos 50 (cinquenta) até os 60 (sessenta) anos até o final do 
mês de junho e nos próximos três meses, acima de 18 (dezoito) anos, ao menos a primeira dose seja... 
então isso que dá uma esperança maior para nós, só temos que agradecer o atendimento, o cuidado que as 
pessoas estão tendo e se solidarizar e torcer para que essas pessoas voltem para Casa. Nós temos ainda 
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vários hospitalizados aqui em nosso Município, a gente sente junto porque temos amigos, amigas, 
famílias que estão sofrendo e esse é o momento que se torna a gente mais vulnerável e se torna a gente 
mais responsável e mais responsável no sentido de nós nos cuidarmos, porque o mais importante agora é 
a nossa vida, sempre foi, então a gente batalha para ter uma vida melhor para nós, para a nossa 
comunidade, mas quando a gente está em um momento desses, difícil, a gente dá tudo o que tem para 
ficar bem, para voltar para casa bem, depois o resto a gente vai ver o que vai acontecer. Então acho que 
quero deixar esses registro e desejar boa sorte a todos, que todos aí fiquem bem no final de tudo isso. 
Obrigado". O Presidente transferiu a Presidência para se manifestar. O Vereador Sérgio Alexandri disse: 
"- [...] Dizer para os senhores que fiz esse Pedido de Providência para a AMPA a pedido, a AMPA passa 
por diversas dificuldades durante o mês, enfim, ela faz tudo e vive de doações, até acho humilhante... é o 
que eu penso, não adianta, eles fazem leilão pedindo coisas para as pessoas da comunidade para fazer o 
leilão, pô, é ruim também, não tem um auxílio direto de nada, então fiz isso aqui, também vou conversar 
lá com o pessoal do Executivo para ver se há possibilidade deles ajudarem a AMPA. Também, senhores 
Vereadores, no dia 21 (vinte e um) o último dia que nós temos para fazer a nossa campanha do agasalho, 
se os senhores puderem nos ajudar, os internautas que estão nos ouvindo, para que nós possamos ajudar 
as pessoas que mais necessitam no nosso Município. Vereador Hélio, sou parceiro do senhor nesse ofício, 
e se nós fôssemos fazer esse ofício em conjunto, Vereador, com o DAER, para nós, de repente, o que é 
que dá ali, 700 (setecentos) metros, não dá um quilômetro, encaminhar lá para o Secretário dos 
Transportes, que é o Juvir Costella, do MDB, de repente nós tenhamos mais força, de repente... Vossas 
Excelências sabem como é que funciona uma votação, não como a nossa, mas sim como no Estado. O 
Deputado que votou a favor do governo tem privilégio, o que não votou, não tem esse privilégio daquele 
que votou! Não sei como é que é o caso do Deputado Paparico, mas tive experiência esses dias, então de 
repente nós possamos elaborar um ofício em conjunto, de repente até amanhã vamos correr atrás, se 
Vossa Excelência, que é o proponente do ofício, nós encaminhamos um ofício em nome da Casa, de todos 
os nove Vereadores. Seria isso, Presidente, obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Gostaria de também registrar aqui o falecimento da irmã 
de um marcelinense no final de semana que passou, Oracildes Rodrigues, que reside na Linha Tiradentes 
aqui em nosso Município, e uma das irmãs deles veio a óbito por causa do COVID, então gostaria de 
registrar aqui e mandar, em nome desta Casa, os pêsames para a família enlutada. Eu estava escutando o 
colega Hélio falar da questão da 126, da 331, desculpa, e até não deixo de dar um pouco de razão nesse 
sentido, de fazer essa cobrança, mas eu estava sábado passando por aquela via ali, Presidente, e 
lembrando que, depois do governo Yeda, quando ela assumiu o governo do Estado e ela criou o CREMA 
um, dois e três, antes do governo Yeda, era um suplício ir para Erechim, era vantagem ir por Coronel, 
pegar o chão, ir até a BR e ir para Erechim, e assim foram quatro anos do governo anterior à Yeda e veio 
vindo isso e a Yeda, do PSDB, então, no seu governo, criou o projeto CREMA, que veio beneficiar aqui 
toda a região norte aqui do Estado, a malfalada 'região da fome' do Rio Grande do Sul e depois disso nós 
quase não tivemos mais problema de acesso daqui a Erechim, porque bem ou mal os governos que 
sucederam ao governo Yeda vieram fazendo melhorias, tapando os buracos, enfim e agora de novo no 
governo do PSDB a gente pode ver um trabalho quase que completo nessa via de restauração dessa via 
que é muito importante para o nosso Município de Marcelino Ramos, então também gostaria de registrar 
aqui, senhor Presidente, colegas Vereadores, esse fato, que nós temos que também lembrar do que é feito 
de bom, quem fez o que é bom e não só saber também, às vezes a gente tem esse detalhe de criticar e 
cobrar. O serviço ficou bom, eu acho que temos asfalto agora por um bom tempo aqui na nossa região de 
novo, eles voltaram tapando alguns trechos que tinham ficado para trás e concordo com o colega Sérgio, 
vamos, colega Sérgio, através da política, de repente ligar lá para o Secretário e tal e ver se é possível, 
mas eu vejo, assim, que o que foi feito nessa ERS aí nesses últimos anos nós não podemos nos queixar 
muito, porque nós temos uma via, tirando alguma questão de sinalização, pelo menos de qualidade boa 
em nosso município e região. Então gostaria de deixar isso aqui esclarecido e registrado nesta Casa. 
Obrigado, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Aproveitando o gancho 
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deixado pelo colega Hélio com relação ao Deputado Estadual Paparico, alguns meses atrás tivemos um 
evento aqui nesta Casa onde tivemos a participação de quase todos os colegas Vereadores e também do 
Prefeito, Secretários e da Associação Hospitalar Marcelinense, onde o Deputado estava aqui para 
comunicar a destinação de uma Emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Fundação Hospitalar 
Marcelinense, uma Emenda solicitada por nós Vereadores da bancada do PT, pelo Hélio, pelo Adilson, 
por mim, pelo entrosamento e afinidade que temos com o Deputado Paparico. Nem tanto afinidade 
política, e assim podemos dizer, mas uma amizade que se vem construindo e as relações que precisamos 
construir com os parlamentares mostrando das necessidades que temos em nosso Município e da 
importância de se buscar recursos para que possamos melhorar a qualidade em diversas áreas aqui em 
nosso Município e, na última semana, nós tivemos a confirmação do pagamento desse recurso para a 
Fundação Hospitalar Marcelinense, então fica aí também o nosso agradecimento ao Deputado, o nosso 
agradecimento pelo empenho e a participação dos Vereadores naquele evento, porque aquele evento 
mostrou, embora estivesse destinada a Emenda, mostrou o engajamento da Administração Municipal e da 
Câmara de Vereadores e tudo isso levou a fortalecer e termos o êxito, então, de termos a destinação e o 
pagamento dessa Emenda aí de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aqui para o nosso Hospital aqui de 
Marcelino, um momento tão importante aonde que se precisa cada vez mais termos disponível a saúde 
pública para a nossa população e bem lembrado agora pelo Presidente, importante mandarmos, sim, 
Presidente, um ofício agradecendo o Deputado e faço o convite aos colegas que seja feito um ofício pelos 
nove Vereadores e seja encaminhado ao Deputado agradecendo e, daqui a pouco, ele venha a nos 
contemplar ainda mais com esses benefícios que fazem tanta diferença para nós. Então queria repassar 
essa informação aos colegas e também passamos agora um período de destinações de Emendas 
Parlamentares e eu, como Vereador, o meu mandato de Vereador dessa gestão, a gente fez vários ofícios a 
Deputados e também a Senadores pedindo recurso para o nosso Município. Geralmente a gente tem 
afinidade com um Deputado mais específico, onde a gente tem buscado uma parceria maior e tivemos a 
grata satisfação de sermos contemplados com R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) do Deputado 
Dionilso Marcon para a agricultura, então também o Deputado Dionilso Marcon já encaminhou ofício ao 
Prefeito Delfim, então esse ofício já está entregue em mãos do Prefeito e esse recurso conseguido por nós 
já está à disposição do Executivo também e cadastrado já no SICONVI para compra de equipamentos 
para agricultura. Então está sendo debatido e conversado e já foi, junto com o Secretário, debatido esse 
assunto, e com o Prefeito, o que seria melhor ser adquirido no momento para melhor atender os nossos 
agricultores. Então essas são algumas das ações que temos tomado neste início de ano, neste primeiro 
semestre aí para tentar ajudar a Administração Municipal para que o nosso mandato faça a diferença junto 
ao nosso Município e também deixar registrado aqui que nesta última semana tivemos a homologação do 
nosso terceiro decreto de emergência em sequência, começamos lá no ano passado e agora no mês de 
maio venceu o segundo decreto de emergência e na última semana foi decretada novamente a situação de 
emergência e já foi reconhecida pelo Estado e a nível federal, então a situação realmente é pela estiagem, 
a situação da estiagem no nosso Município realmente ela é crítica, a Defesa Civil regional de Passo Fundo 
reconhece a situação do nosso Município, a nível estadual reconhece e também a nível federal reconhece 
a situação de estiagem no nosso Município, porque realmente ela foi crítica, ela é crítica, tivemos agora 
uma chuva aí que está amenizando, mas o impacto disso vai ficar para os próximos meses e até para os 
próximos anos vamos ter reflexo disso aí e espero que esses processos de emergência e em sequência é 
uma raridade a nível de Estado, isso até pela Defesa Civil regional dito isso, sirva para que, daqui a 
pouco, a nível de Estado e a nível federal mobilize os nossos governos para que possamos ter a 
disponibilidade de recursos para atender a demanda de água aqui de nosso Município. Sabemos que 
várias ações estão sendo feitas pelo Executivo, várias ações estão sendo feitas por Vereadores, mas até 
agora a gente não conseguiu ter a sinalização de máquinas para perfurar poços e também recursos para 
fazer as redes de água, mas a gente sabe que essas situações são demoradas e, daqui a pouco, a gente 
tenha êxito também com isso. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador Adilson 
Lavall disse: "- [...] Quero fazer um pedido, assim, Presidente, para fazer um ofício em agradecimento e 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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sentimento à família Ferri, o avô foi Vereador, o Ruy foi Vereador, o pai do Ruy foi Vereador, perdemos 
um amigo, o Rogério Ferri, o neném da casa, então, queria que, em nome da Câmara, fizesse um ofício e 
mandasse para a família, era isso aí... E quero dizer outra coisa, o Hélio fez um pedido de roçada da ERS, 
sentido até as pontes, não sei se foi o Município, o Estado, mas fizeram o trabalho, estava fechando a 
estrada, mas quero agradecer, Hélio, eu passo aí, mas foi o teu pedido e já foi feito. Então agradeço quem 
fez, porque a ERS estava fechando em umas curvas aí e fizeram um bom trabalho. Obrigado". O 
Presidente Sérgio Alexandri disse: " - Eu quero também, senhores Vereadores, colocar a Câmara à 
disposição, todos nós Vereadores, no sentido de que agora se aproxima um ano político, quando os 
senhores tiverem algum Deputado Estadual, Federal, seja lá quem for a autoridade, e quiser usar o espaço 
da Câmara, está à disposição, só comunicar a Maíra ou eu comunico a Maíra para fazer um cafezinho e 
ceder esse recinto, que eu acho muito bom para nós fazermos um bom trabalho afeto a essas pessoas que 
poderão vir ao nosso Município destinar recursos para o nosso Município, que a nossa intenção principal 
é essa, certo?". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a 
sessão ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2021 e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária do dia sete de junho de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Informação 10/2021 – Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger;
Pedido de Providência 20/2021 – Vereador Hélio Müller;
Pedido de Providência 21/2021 – Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger e Sérgio 
Alexandri;
Pedido de Providência 22/2021 – Vereador Sérgio Alexandri.
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução 03/2021 (Dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no 
âmbito da Câmara de Vereadores).
Matéria em Regime de Urgência Especial:
Ofício 196/2021, que encaminha o Projeto de Lei 047/2021 (Institui o Programa Municipal 
de Educação Fiscal no Município de Marcelino Ramos, e dá outras providências).
Matéria em Regime Normal:
Ofício 198/2021, que encaminha o Projeto de Lei 046/2021 (Autoriza a formalização de 
Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, e 
dá outras providências).
Matérias em Segunda Discussão:
Parecer 44/2021 e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 042/2021 (Autoriza a receber, em 
dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa Negocia-RS e dá 
outras providências);
Parecer 45/2021 e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 043/2021 (Dispõe sobre a 
destinação de bens integrantes de ações relativas ao Programa PRONAF, na forma que 
especifica, e dá outras providências);
Parecer 46/2021 e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 02/2021 (Dispõe sobre
a política de combate ao transporte clandestino e irregular no Município de Marcelino 
Ramos – RS).
Demais Proposições:
Requerimento 12/2021 – Adilson Lavall.
Votação das Atas: 16/2021 e 17/2021.
CONSIDERAÇÕES FINAIS (Art. 135 do Regimento Interno)