sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 19/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte e um de 
junho de 2021, às dezenove horas, virtualmente.
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se sessão
ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos de forma virtual, presidida pelo senhor Vereador
Sérgio Alexandri, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ 
LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR 
DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO e SÉRGIO ALEXANDRI. Abrindo a sessão, o Presidente, nas Leituras 
Diversas, solicitou a leitura do Ofício da CUP que solicita a retirada do Projeto de Lei 046/2021. Nos 
Ofícios recebidos do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 216 e 231/2021. Nos
Expedientes apresentados por Vereadores solicitou a leitura da Indicação 09/2021, do Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger; do Pedido de Informação 11/2021, do Vereador Sérgio Alexandri; do 
Pedido de Informação 13/2021, do Vereador Hélio Müller e do Pedido de Informação 14/2021, do 
Vereador Sérgio Alexandri. Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício
215/2021, que encaminha o Projeto de Lei 048/2021. Após a leitura, colocou o regime normal em 
votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Discussão Única, com a concordância do plenário, 
solicitou a leitura somente do Parecer 49/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 047/2021. Após a leitura, 
registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto, ele é de 
extrema importância para o nosso Município, um Projeto que foi discutido pela CUP, pelo Vereador 
Gustavo, pelo Vereador Gilmar e eu, aonde conversamos juntamente com o Executivo a respeito disso, 
pela importância da conscientização com relação à educação fiscal. É um trabalho que a Administração 
Municipal vem buscar através da aprovação deste Projeto junto com a comunidade marcelinense e é 
importante a gente começar a fazer esse trabalho junto com a comunidade, embora que já tivemos, no 
Município, em períodos passados, um trabalho nesse sentido também e a gente sabe que se colheu frutos 
sobre isso, porque precisamos melhorar a nossa arrecadação a nível de Município. É importante 
trabalharmos com o que a gente tem na mão e a arrecadação municipal é uma ferramenta que se tem na 
mão através da educação fiscal, a educação fiscal, ela é possibilitada a ser trabalhada principalmente na 
questão das escolas municipais, nas escolas estaduais, através da Secretaria, principalmente, da Educação, 
aonde que através dos alunos, se começa a conscientização para que levem até suas casas a importância 
de se emitir a nota fiscal, a importância de que, no futuro, se bote na conscientização dessas crianças e 
adolescentes de se emitir uma nota fiscal para se ter uma melhor educação, uma melhor infraestrutura, 
uma melhor saúde e assim, consequentemente, um melhor atendimento à população. A educação fiscal 
não passa somente também pela área da educação, mas sim na área da agricultura, é importante se fazer 
educação fiscal em diversas áreas, e a agricultura é uma delas também, é importante fazer educação fiscal 
com os nossos agricultores para que o nosso agricultor tenha consciência de que é importante emitir a 
nota fiscal para que se possa, o Município, arrecadar mais e, consequentemente, possa ter uma estrada de 
melhor qualidade, ter um programa agrícola que posa chegar até a sua propriedade, melhorar a sua renda. 
É importante fazer educação fiscal junto com os comerciantes aqui da nossa cidade, importante fazer 
educação fiscal com os comerciantes da área urbana da nossa cidade e do Balneário, para que a gente 
possa ter uma infraestrutura ainda melhor para atrair turistas, uma infraestrutura ainda melhor de aspecto 
visual da nossa cidade e, consequentemente, um melhor investimento. Nós sabemos que os municípios 
que nos rodeiam aqui da nossa região, eles têm uma arrecadação significativa, parecida com a nossa, ou 
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talvez um pouquinho melhor, mas nós podemos melhorar a nossa arrecadação através da educação fiscal, 
que é uma das ferramentas. Várias ações precisam ser feitas para melhorar a arrecadação municipal e uma 
delas é a educação fiscal, por isso que este Projeto vem a esta Casa, através do Executivo Municipal, para 
que se comece a trabalhar a educação fiscal. Ele será feito através, principalmente, pelas Secretarias 
Municipais, mas claro que também precisa ter o engajamento das entidades municipais, entidades que a 
gente fala são entidades bancárias, associações, Emater, sindicatos, enfim, precisa ter um engajamento 
para que isso esteja ativo a nível municipal para que a nossa população tenha a conscientização da 
emissão da nota fiscal e, consequentemente, o retorno que isso traz para cada um de nós. Seria isso, 
senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei em votação. Aprovado pro unanimidade. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, 
o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer 44/2021 sobre o Projeto de Lei 042/2021. Após a 
leitura, registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou 
o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] A gente já discutiu esse 
Projeto na sessão passada, na outra, é muito importante esse Projeto para nós porque nós temos nesse 
período de 2014 a 2018 em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para receber do governo do 
Estado e nós estávamos vendo agora com o (houve falha na transmissão da fala do Vereador). Eu vou 
deixar talvez o Gustavo ou de repente o Du faz a relatoria, então". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
disse: "- Esse Projeto, colegas Vereadores, como colocou o colega Enio, nós já discutimos ele na sessão 
anterior. Nada mais é do que um meio do Estado compensar o nosso Município referente a valores que o 
Estado não repassou para o Município a título de verbas obrigatórias, então o nosso pedido é de apoio ao 
Projeto, veio para a Casa uma relação de imóveis que o Estado tem aqui em nosso Município e, diante 
disso, pedimos aí apoio e entendo eu que o Projeto vem aí ao interesse do nosso Município e uma maneira 
do Município poder receber, transformar em dinheiro ou ter um bem no seu patrimônio através desse 
recebimento aí de um bem do Estado. Então nós pedimos aí a todos o apoio nesse Projeto". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Com relação aos esclarecimentos das origens, da média de valor, os prazos, 
isso a gente já havia discutido antes e a preocupação foi, inclusive foram feitas algumas explicações no 
dia em que nós fizemos essa discussão, a preocupação foi em quais bens ou patrimônio que o Estado 
estaria disponibilizando e quais seriam de interesse do nosso Município de Marcelino. Para isso nós 
discutimos e ficou de buscar também uma resposta do Executivo Municipal até para entendimento desta 
Casa, para as perguntas que estão vindo da comunidade para nós, quero cientificar os demais colegas 
também que fui procurado por várias pessoas, tanto do interior quanto da cidade que têm terrenos e 
prédios públicos pedindo se o Município ia vender, pedindo se o Município ia disponibilizar as estruturas 
para um tipo de atividade pública, para algum tipo de atividade de incentivo, no caso, por exemplo, se for 
um terreno maior, só um terreno para incentivo a pequenas indústrias, grandes indústrias, área industrial, 
enfim, então para esclarecer melhor não somente a questão do nosso voto, nós sabemos que temos que 
receber esse dinheiro de volta, que é um dinheiro de direito do Município, é um recurso que está em 
aberto, que era um recurso para ser destinado, daqui a pouco, em novos programas, outras ações, quebra a 
saúde da nossa população de Marcelino Ramos, mas ela é importante para o nosso conhecimento, para 
nós, daqui a pouco, não só estar recebendo isso, aceitando isso, mas ter o conhecimento de qual seria o 
patrimônio, o interesse do Município, evidentemente que vai ter o trâmite para isso, que o Município 
estaria recebendo do Estado para a dação em pagamento com relação às dívidas, então acho que isso que 
eu gostaria de ouvir um pouco mais da CUP para nós darmos sequência no debate que está em pauta. 
Seria isso, obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro, por questão de ordem, disse: "- O colega 
Hélio, ele pediu que a CUP informasse eles qual é o bem que seria, como é que seria tomada essa 
destinação de recursos, o que nós fizemos foi pedir para o Executivo uma relação com os bens que o 
Estado tem aqui em nosso Município e aí vai ficar a critério do Poder Executivo aí analisar quais são os 
bens que podem chegar a esses valores e aí fazer o trâmite, creio eu que deverá novamente passar por esta 
Casa Legislativa aí esse novo Projeto para que esses bens venham para o Município. É óbvia a 
importância da preocupação, mas o Município já gastou esse recurso, recursos próprios deles e é uma 
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função do governo do Estado repassar e não repassou e o Município teve, ainda no governo anterior, que 
fazer o uso desse dinheiro, de repente deixando de investir em vários segmentos aqui do nosso Município 
para cobrir aí o furo do Estado. Eu também acho importante que o Município, se vender, abrir esse 
recurso, já que já foi gasto e suportado pelo Município os custos, se o Município vier a vender algum 
desses patrimônios, ele realmente possa investir aí em outros campos produtivos do Município, na 
agricultura, na aquisição de um espaço para área industrial para que esse recurso não seja, assim, gasto, de 
repente, de uma maneira que o bem vem para o Município, sai, o dinheiro entra e não fica nada de 
positivo para o Município. Então, com relação à pergunta do Hélio, eu entendo que, no futuro, o 
Município vai poder avaliar qual é que é o bem que ele quer, se é um ou mais e aí de repente passa de 
novo por esta Casa como fazer o investimento desse recurso aí, mas eu quero dizer que nada, assim, 
definido, ainda, qual é que é o bem". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Foi feito, na reunião 
passada, um pedido da relação desses bens e hoje temos em mãos essa relação e acredito que, sim, acho 
que antes de ser feita qualquer coisa com esses bens a partir do recebimento, esta Casa deverá ser 
cientificada, notificada para a gente saber o que é que vai ser feito, qual é o destino que vai ser dado a 
cada bem que for recebido, é muito importante isso, isso não é só para nós, Vereadores, mas de interesse 
de toda a comunidade, então sim, aqui está sendo aprovado o recebimento desses bens pelo Município e 
depois sim a gente tem que estar ciente, todos nós, do que vai ser feito, qual é o destino que vai ser dado 
para cada bem desse que vai ser recebido, então esperamos que isso seja feito e que venha para esta Casa 
se algum bem vai ser vendido, se vai ser ocupado, para que é que vai ser ocupado, valores e tudo mais. 
Era isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado pro unanimidade em segunda votação. O Presidente 
colocou em votação a Ata 18/2021, da sessão ordinária realizada no dia sete de junho de 2021. Aprovada 
por unanimidade. O Presidente deixou espaço para Considerações Finais. A Vereadora Damiana Salete 
Correa Mendes disse: "- [...] Eu só gostaria de ressaltar, mais uma vez, a situação difícil que está 
vivendo o nosso Município na questão do coronavírus, antes o senhor falou, no começo da reunião, eu 
estive no posto hoje de tarde, realmente a situação está cada vez avançando mais e mais, então pedir a 
colaboração de todos, cada vez mais, para que tomem cuidado, para que evitem aglomeração mais uma 
vez. Seria isso, muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Dois assuntos, bem 
rapidinho, senhor Presidente: nós discutimos aí, durante a semana passada, a possibilidade de nós 
fazermos uma revisão do nosso Regimento Interno, então tem essa questão do Regimento Interno e tem 
também a questão das Frentes Parlamentares, inclusive na última sessão foi aprovado aí o Projeto de 
Resolução 03/2021, da Mesa Diretora, no sentido da criação de Frentes Parlamentares. Eu fiz um 
Requerimento, já faz umas reuniões atrás, pedindo a criação da Frente Parlamentar do Esporte, de apoio 
ao esporte, então eu queria, senhor Presidente, pedir nesse momento que, nessa semana agora, que inicia, 
fosse dado um encaminhamento tanto na criação da Comissão para rever o nosso Regimento Interno 
como também os colegas aí, ou Vossa Excelência convocasse os colegas ou partidos para que cada 
partido pudesse indicar um nome para compor a Frente de apoio ao Esporte para que nós possamos, 
enfim, colocá-la em ação e fazer com que ela possa, aí, efetivamente fazer algo pelo esporte aqui em 
nosso Município. Obrigado". O Presidente colocou o requerimento de criação da Comissão de Revisão do 
Regimento Interno e Lei Orgânica em votação. Aprovado por unanimidade, tendo os Vereadores Gustavo 
Pegorini Hollerweger e André Luchetta se prontificado a auxiliar nos trabalhos. O Vereador Hélio Müller
disse: "- Bem rapidinho, para registro, a preocupação no sentido de, enquanto coordenador, líder de 
governo e a Mesa Diretora de, junto ao Executivo, como estão sendo feitos os cadastros das emendas 
parlamentares, não falo só, assim, buscando a nossa bancada, os Deputados do nosso partido, mas todas 
elas eu sei que têm prazo, sei que o Município também está envolvido nisso, mas de fato de nós termos, 
garantirmos esses prazos, porque são recursos que vêm para cá para nós conseguirmos aí, de fato, botar 
nos lugares que são necessários ou apontados das próprias emendas dos próprios Vereadores. Outra 
questão, senhor Presidente, eu sei que é um tema bastante... que veio da comunidade, de bastante tempo, é 
com relação ao futuro matadouro municipal. Levar junto ao Executivo, trazer informações de como o 
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Executivo, junto com a Secretaria de Agricultura está envolvendo as comunidades, o comércio local que 
depende de toda essa estrutura que a gente sabe que nos últimos tempos, em virtude da pandemia, o 
pessoal enfrentou muita dificuldade na questão de carnear gado, na questão de aquisição de carnes no 
interior, na cidade, as pessoas que precisam daqui para fora, então como o Município está fazendo isso 
em tempo hábil, evidentemente eu sei que tem prazo para fazer isso para que também nós, daqui a pouco, 
não percamos recursos por causa de prazo e por causa de envolvimento, acredito que é de interesse de 
toda a comunidade, o Poder Público é o mentor do Projeto, mas toda a comunidade, como estão sendo 
evolvidos comunidade, comércio local, as pessoas interessadas diretamente com relação a esse 
abatedouro municipal, matadouro, melhor dizendo, que eu sei que está também em andamento mas tem 
prazos igual aos demais para ser cumprido, isso aqui é um projeto um pouco mais antigo, então só deixar 
registrada a preocupação e que precisaria transmitir ou buscar até mesmo essas informações, para nós é 
importante e acredito que para a nossa comunidade também. Obrigado". O Vereador Ramiro Francisco 
Marsaro colocou-se à disposição para participar da Frente Parlamentar do Esporte. O Vereador André 
Luchetta disse: "- [...] Sabendo-se dessa situação em que anda o Município aí com a situação do COVID 
aí e a gente nota, ouve nas redes sociais aí, a própria Rádio, rádios de Erechim anunciando aí que a 
Brigada Militar, no sábado à noite, fez uma interferência em uma localidade que tinha 20 (vinte) pessoas. 
Eu acho que a comunidade marcelinense está na hora de se situar aí, vamos esperar um pouco para fazer 
essa festa, para fazer essa aglomeração aí, muitos casos estão acontecendo aqui na cidade, hoje mesmo, 
como a colega Dami falou, o posto de saúde recebeu mais um monte de casos aí, gente, eu acho que não 
tem culpa de governo nenhum isso aí, a culpa está sendo da população, a população não está sendo 
consciente do que está acontecendo e o caso é grave, é grave para todos nós. Era isso, senhor Presidente". 
O Presidente realizou a leitura do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e, em 
seguida, questionou o plenário sobre a concordância com a convocação dos Secretários Municipais de 
Agricultura e Saúde para prestarem esclarecimentos atinentes às respectivas pastas. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: "- Sobre o Secretário de Agricultura favorável e eu gostaria de saber o 
porquê da Secretária de Saúde, o porquê da convocação dela, só para eu entender...". O Presidente Sérgio 
Alexandri disse: "- Não posso anunciar para Vossa Excelências, mas temos Vereadores que têm 
questionamentos a fazer à mesma, temos que estudar depois, chamar ela e ver o que é que os Vereadores 
querem". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger respondeu: "- O que eu acho: nós teríamos que 
saber o porquê da convocação dela, entendeu?! Para votação... a do Secretário de Agricultura até entendo, 
foi questionado e falado sobre o matadouro, mas a Secretária de Saúde teria que ter um embasamento, não 
só chamar 'ah, queremos conversar', entendeu? É preciso embasamento para chamar ela". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- Senhor Presidente, eu sou favorável, eu acho que vem em momento oportuno, 
porque o Decreto também facilita que seja presencial, porque a gente depende de um tempo maior né, 
acredito que, no mínimo meia hora cada Secretaria para nós discutirmos. O motivo entre eles está aqui a 
resposta do Executivo Municipal, eles estão fazendo os procedimentos conforme as normas do Ministério, 
isso aqui não explica nada os detalhes que a gente quer saber, do dia a dia, da população, e acredito que... 
eu sei que nos deram liberdade, posso conversar com a Isabel, qualquer Vereador pode ir, a comunidade, 
mas acredito que, para nós, que somos representantes, ouvindo as demandas todos os dias e para 
esclarecermos de uma forma em conjunto e nós falarmos em uma língua só, inclusive em defesa do 
próprio Executivo, são coisas que facilitam mais, eu sempre defendi o diálogo, a transparência e nós 
conversarmos juntos para esclarecermos alguns fatos em conjunto, senão fica no 'diz que diz que', toma 
posições diferentes, daí fica ruim. Eu acho que é um direito que está amparado e as respostas vieram, 
ofício tal conforme cronograma do Ministério da Saúde...". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger
respondeu: "- Sobre o cronograma, senhor Vereador Hélio, a gente consegue ter esse acesso via internet, é 
simples, é um cronograma nacional que vem para o Estado e o Estado passa para os municípios e o 
Estado passa para a Secretara Municipal, então eu acredito, do meu ponto de vista, [...] olhando na 
internet você vai conseguir ter acesso a esse cronograma. Obrigado". O Presidente questionou o Vereador 
Gustavo acerca da concordância ou não com a convocação, ao que o Vereador respondeu: "- Diante desse 
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embasamento, eu não vejo cabimento de chamar a Secretária de Saúde para esse tipo de ocasião". O 
Vereador foi interrompido pela Presidência em razão do tempo disponível restante para a reunião virtual. 
Concordaram com ambas as convocações os Vereadores Adilson Lavall, André Luchetta, Damiana Salete 
Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann, Gilmar Dutra Ribeiro e Hélio Müller. O Vereador Ramiro 
Francisco Marsaro se absteve de votar com relação à convocação da Secretária de Saúde. O Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger posicionou-se contrariamente à convocação da Secretária de Saúde. O 
Presidente informou, então, que analisaria como procederia com relação ao assunto. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia cinco de julho
de 2021 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2021. 
SÉRGIO ALEXANDRI ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2021
Leituras diversas:
Ofício da CUP que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei 046/2021.
Ofícios recebidos do Prefeito Municipal:
Ofícios 216 e 231/2021.
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 09/2021 – Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger;
Pedido de Informação 11/2021 – Vereador Sérgio Alexandri;
Pedido de Informação 13/2021 – Vereador Hélio Müller;
Pedido de Informação 14/2021 – Vereador Sérgio Alexandri.
Matéria em Regime de Normal:
Ofício 215/2021, que encaminha o Projeto de Lei 048/2021 (Altera Lei Municipal n° 
016/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências).
Matéria em Discussão Única:
Parecer 49/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 047/2021 (Institui o 
Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Marcelino Ramos, e dá outras 
providências).
Matéria em Segunda Discussão e Votação:
Parecer 44/2021 e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 042/2021 (Autoriza a receber, em 
dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa Negocia-RS e dá 
outras providências).
Votação da Ata: 18/2021.
CONSIDERAÇÕES FINAIS (Art. 135 do Regimento Interno)