sessao 16 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2021-08-16
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 24/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dezesseis de 
agosto de 2021, às dezenove horas, na Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador André Luchetta e teve a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, 
GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, 
RAMIRO FRANCISCO MARSARO e ROSELI MARIA GOETZ DREHER. Abrindo a sessão, o 
Presidente cumprimentou os Vereadores e informou que seria realizada eleição suplementar da Mesa 
Diretora para exercício no período remanescente da sessão legislativa de 2021, compreendido entre 17 
(dezessete) de agosto a 31 (trinta e um) de dezembro de 2021. O processo de eleição da Mesa Diretora foi 
registrado em ata à parte. Prosseguindo a reunião, nos Expedientes apresentados por Vereadores, o 
Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Informação 20/2021 e 21/2021, dos Vereadores Hélio Müller 
e Damiana Salete Correa Mendes. O Presidente registrou que as proposições seriam encaminhadas ao 
Prefeito Municipal e deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. O Vereador 
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Nós tínhamos, até há pouco tempo no nosso Regimento a 
possibilidade da inclusão de pedidos verbais no dia da reunião e depois foi um consenso também desta 
Casa em regrar essa matéria, porque estavam vindo muitos pedidos de última hora e isso estava acabando 
prolongando demais as reuniões, mas eu queria nesse dia, senhor Presidente e colegas Vereadores, fugir 
um pouco à regra e fazer um pedido verbal, um requerimento verbal e que depois fosse reduzido a termo, 
de que fosse concedido ao ex-colega, falecido Sérgio Alexandri, denominado a escadaria que inicia aqui 
no Mercado Bellé, na Farmácia Tile até a Estação Férrea, escadaria Vereador Sérgio Alexandri, isso aí 
considerando que o colega Sérgio, desde que eu estou aqui nessa Casa, ele sempre foi um ferrenho 
defensor da intervenção do Poder Público nessa via, com a limpeza, com iluminação, enfim, e não 
deixava de ter razão, e ainda hoje se percebe, aos finais de semana que vem o trem, que muitas pessoas 
não estão mais fazendo o tour com os ônibus e estão vindo para o centro, a gente percebe aos sábados, 
domingos e dias que têm trem que sempre tem gente aqui no centro que acabam subindo pela escadaria e 
descendo, então nada mais justo era aquele pedido do colega Sérgio de que o Poder Público interviesse 
nesse espaço, pintando, iluminando, botando flor, podando as árvores, enfim. Então eu gostaria de pedir 
aos senhores que aprovassem esse requerimento e que fosse feito, a título de homenagem ao colega 
Sérgio, em nome de todos nós Vereadores, denominar aquele espaço ali de escadaria Vereador Sérgio 
Alexandri. Obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Só para deixar registrado também nesta 
Casa a concordância e o entendimento proposto pelo Vereador Gilmar, também para não contrariarmos a 
própria lei, o nosso Regimento, o entendimento que deve ser observado, essa parte legal da proposição do 
Vereador após 18 (dezoito) meses, conforme prevê a própria lei municipal, que após um ano e meio pode 
dar nome de praças ou vias públicas ou escadaria, que é o caso, outros, após, no caso, do falecimento de 
um membro e de uma liderança que se destacou no Município, como é o caso proposto aqui, então fica 
registrado o apoio, considerando esse artigo. Obrigado". O Presidente registrou que a proposição seria 
atendida. Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício de 
encaminhamento do Projeto de Lei Legislativo 03/2021; do Ofício 300/2021, que encaminha o Projeto de 
Lei 059/2021 e do Ofício 301/2021, que encaminha o Projeto de Lei 055/2021. Nas Matérias em 
Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 59/2021 da CUP sobre o 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Projeto de Lei 052/2021, Mensagem Modificativa 04/2021 e Ofício 282/2021. Após a leitura, colocou-os 
em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou-os em 
votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 
58/2021 sobre o Projeto de Lei 053/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não 
havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado em 
segunda discussão por quatro votos a três, com abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann e votos 
contrários dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio Müller. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer 57/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 057/2021. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de 
Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Na Matéria em Primeira Discussão e 
Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 60/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 058/2021.
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] 
Esse Projeto de Lei, ele se faz necessário, primeiramente, é importante lembrar o falecimento do nosso 
colega e amigo Homero da Silva que era Operador de Máquina do Município á há vários anos e 
infelizmente tivemos a sua perda. Mas o cargo, a necessidade, a importância de se manter os trabalhos 
prestados aos nossos munícipes está aí e precisa ser preenchido esse cargo para que se possa, então, dar 
continuidade nos trabalhos. Sabemos que a demanda é muito grande de Operador de Máquina, acabou 
acontecendo essa questão do falecimento e abrindo esta vaga, mas eu queria deixar colocado aqui que se 
faz necessário ainda mais Operadores de Máquina a nível de Município. A gente sabe da quantidade de 
trabalhos que se tem, da extensão do nosso Município e, com certeza, precisaria de mais Operadores de 
Máquina ainda, mas, em função da Lei 173/2020, a gente tem restrição quanto a novas contratações, mas, 
nesse caso, como já foi citado no Parecer da CUP, é legal a contratação por se tratar, então, do 
preenchimento de uma vaga que está à disposição. Então o entendimento legal não tem, é possível ser 
feito isso, esta contratação através de um contrato temporário. É importante dizer também que existe uma 
banca de concurso e esse contrato vai seguir a banca do concurso, então o Executivo vai consultar os 
aprovados do concurso e dali, então, será feita a contratação. Outra situação que eu queria colocar é a 
questão do salário, que é importante para quem nos ouve, para os nossos munícipes, é 44 (quarenta e 
quatro) horas semanais e o salário é R$ 1.649,37 (um mil e seiscentos e quarenta e nove reais com trinta e 
sete centavos), então esse é o valor que o Operador de Máquina ganha a nível de Município, seria isso 
senhor Presidente, meu muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas 
Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 13/2021, do Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
disse: "- [...] Já existe algum regramento aqui no Município com relação às pessoas que são portadoras de 
enfermidade para que possam, através de um atestado médico, frequentar as nossas águas termais. Mas eu 
vejo que, com a questão da COVID-19, o nosso Município, além de ele proteger o cidadão marcelinense e 
até fomentar que as pessoas vão até o balneário para se recuperarem mais rápido das sequelas, também 
pode ter uma grande, assim, chance ou possibilidade de o Município também fomentar aqui o turismo a 
nível de região, porque é sabido, colegas Vereadores e Presidente, que grande parte das pessoas que 
passam pela COVID-19, eles ficam com sequelas respiratórias, ataca muito os pulmões das pessoas, 
muitos ficam com sequelas motoras e também muitos ficam com sequelas até mentais, ansiedade e 
depressão e também é de conhecimento de todos que o nosso Balneário, as nossas águas ali, ela tem 
vários fins terapêuticos, tanto para a questão de recuperar uma sequela de um acidente, de uma cirurgia, 
tanto para questões também de estresse, enfim, então eu vejo aí que o Município poderá, sim, fomentar 
que o marcelinense vá até o Balneário para se recuperar sem ter custos, mas ao mesmo tempo também 
aproveitar esse momento para fazer uma divulgação do nosso Balneário que, creio eu, poderá ser, assim, 
trazer grandes resultados para a nossa cidade. Então gostaria de pedir aos senhores que aprovem esse 
Requerimento". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável, Vereador, no sentido de estimular 
a divulgação do programa marcelinense de acesso ao Balneário e também, por outro lado, mesmo que diz 
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que é para os marcelinenses, não para os de fora, mas estimula, daqui a pouco, a participação de pessoas 
que venham da nossa região. A gente fica feliz por saber que, ao longo desses oito anos, sempre tem 
publicidade, divulga-se para os marcelinenses virem renovar a carteira, apresentar documentação que 
residem aqui e usufruir, por direito, que é público, das termas, que não deixa de ser turístico, mas também 
não deixa de ser terapêutica e ótima para a saúde. Eu lembro que, em 2013, o meu primeiro Requerimento 
como Vereador foi o pedido para que o Município fizesse um programa diferenciado para quem morasse 
em Marcelino nas termas, até porque ela é pública e de lá surgiram duas propostas: uma é 50% (cinquenta 
por cento) a menos no valor, no pagamento na entrada para as pessoas que residem em Marcelino Ramos 
e têm as carteirinhas que fazem, o Município sempre foi até os grupos da terceira idade, até os grupos das 
escolas, enfim, ao encontro da população para fazer com que a maioria da nossa população, também da 
cidade e do interior, tem acesso a esse benefício, então ela é, Vereador Du, no sentido de divulgar isso e 
de ampliar e com certeza a qualidade da água que tem aí, ela vai ajudar e muito. Então deixar esse 
registro, que na época a gente também pediu esse auxílio de 50% (cinquenta por cento) no ingresso e para 
as pessoas da melhor idade, estudantes, portadores de necessidades especiais ou pessoas com receita 
médica ter acesso gratuito, então lembro que em outras épocas também tinha, durante a semana, que tinha 
menos fluxo, alguns dias da semana com entrada gratuita mediante apresentação, conforme está no 
programa. Então a gente fica feliz porque tem dado certo, tem envolvido as pessoas e esse Requerimento, 
Gilmar, vem de encontro à ampliar, reforçar isso e utilizar este espaço e principalmente essa água, que é 
tão importante, em benefício aí da saúde, conforme e segundo os médicos. Seria isso, senhor Presidente, 
sou favorável, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a 
leitura do Requerimento 14/2021, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o 
Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, nós aqui na 
Câmara de Vereadores falamos bastante do tema do esporte, criamos uma Frente Parlamentar de Apoio 
ao Esporte aqui nessa Casa, fizemos uma reunião segunda-feira passada aqui nesse recinto, onde 
reunimos aqui vários segmentos da nossa sociedade, Poder Executivo, escolas, representantes de 
entidades esportivas, pessoas da comunidade, foi muito, assim, proveitoso esse assunto do esporte e vejo 
que nós temos que fomentar quanto mais essa situação do esporte. Com relação à nossa Frente, nós 
vamos fazer mais uma reunião ou duas e vamos repassar aí ao Poder Executivo alguns pontos que foram 
pautados que, de repente, poderão servir para auxiliar o andamento nesse setor. Mas com relação a esse 
Requerimento, senhor Presidente, nós, nesse ano de 2021, temos aqui na nossa cidade, temos a honra de 
ter um clube aqui centenário, é mais velho do que o nosso Município, que é o Greminho. Então eu vejo 
assim a importância dessa data e a importância de nós também fazermos alguma coisa simbólica, mesmo 
sabendo dessa pandemia que está aí atrapalhando as reuniões de pessoas, os eventos, enfim, mas que nós 
não deixemos em branco, senhor Presidente, colegas Vereadores, essa data, e possamos fazer, aí, uma 
homenagem a todas as pessoas que se empenharam na direção do Greminho, na sua frente, nesses 100 
(cem) anos. Muitos já morreram e então eu deixo essa ideia para, de repente, nós podermos ver como 
seria esse tipo de homenagem, se uma placa lá na sede do Greminho abrangendo a todos, ou se a gente 
consegue localizar alguns que estão vivos e trazer eles até um evento para prestar essa homenagem. 
Então, diante da importância do Greminho, do esporte para o nosso Município, e vejo que nós estamos 
em uma retomada de tratar o esporte como ele merece, eu vejo essa homenagem de grande importância e 
gostaria de pedir o apoio dos senhores para aprovarem esse Requerimento e que esse Requerimento 
realmente seja posto em prática. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, 
o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
votação a Ata 23/2021, da sessão ordinária de dois de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade. Nas 
Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio. 
O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Primeiro parabenizar a nova Mesa, a recomposição, melhor 
dizendo, da nova Mesa, deixar registrado para conhecimento dos demais, nós, como situação, 
anteriormente a isso até conversamos com o agora atual Presidente, o André, se tinha alguma proposição 
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da situação de compor a Mesa. Nós também conversando e em consideração às colocações da própria 
Mesa Diretora e o imprevisto, que não esperávamos isso, havíamos já dado voto para esta Mesa para os 
12 (doze) meses, então o nosso entendimento, também, como Vereador, como legislador, por questões 
morais, nosso entendimento de, esse ano, em virtude, inclusive, da ausência do nosso ex-Presidente 
Vereador Sérgio, nós, então, fazermos isso. Até com a colocação do senhor, que era só para recompor, na 
verdade, a Mesa e o entendimento que tinha de vocês, então fica essa consideração e que a gente voltaria 
a conversar para uma futura composição, se é o entendimento dessa Casa, mas a gente sempre prezou 
pelo respeito, pelas opiniões e principalmente, também, pela autonomia do Poder Legislativo. Nós 
representamos aqui, não o governo, nós representamos a comunidade, então esse é o nosso papel de 
legislar, de fiscalizar, então para isso que nós estamos aqui. Também deixar registrado os nossos 
sentimentos à família, o nosso muito obrigado e o nosso reconhecimento do trabalho prestado ao longo de 
cerca de 20 (vinte) anos do ex-Presidente, ex-Vereador Sérgio Alexandri aqui nesta Casa. Deixar 
registrado também ao senhor Presidente e aos demais colegas para conhecimento que fizemos um Pedido 
de Providência 19/2021 pedindo cópia das nomeações ou das portarias de nomeações, em outras palavras, 
dos CCs e FGs, dos valores e dos nomeados, inclusive CCs são os Secretários e a própria direção da 
TERMASA, que o Executivo, no Pedido de Informação, somente encaminhou 'segue em anexo planilha 
de relação', parte da relação dos CCs, não veio valores e não veio cópia, também, das nomeações, então 
ficou ausente essa documentação, deixar esse registro nessa Casa desse Pedido de Informação que 
fizemos juntamente com a Vereadora Damiana, conforme direito e conforme prevê o artigo 38 (trinta e 
oito), parágrafo único do Regimento Interno desta Casa e também conforme prevê o artigo 13º (décimo 
terceiro) da Lei Orgânica, o artigo 31 (trinta e um) da Lei Orgânica, o artigo 66 (sessenta e seis) da Lei 
Orgânica e seus parágrafos logo abaixo e também o artigo 69 (sessenta e nove) com relação aos Pedidos 
de Informação, senhor Presidente, então não veio a resposta do que nós pedimos de forma complementar, 
ou seja: cópia das nomeações, relação de todos os CCs e FGs, bem como os valores discriminados. 
Planilha: não citamos a palavra planilha aqui , então deixar esse registro para fins de conhecimento e para 
fins legais nesta Casa da resposta que veio no ofício 298/2021 do Prefeito Municipal Vannei Mafissoni e 
conforme o memorando interno do Secretário de Administração Rodrigo Vecchi. Não sei como está meu 
horário, senhor Presidente, mas eu quero também falar que a gente sempre pautou pelos interesses das 
comunidades os nossos pedidos aqui, sempre porque vem de um contribuinte, de um morador e nós temos 
que fazer aqui valer a pena, honrar o nosso trabalho porque fomos escolhidos para isso, então nós temos 
que dar uma resposta para a comunidade e temos a prerrogativa e o direito de exercer o nosso papel. 
Também fiz comunicado ao Prefeito Municipal por foto, por conversa, por áudio nós conversamos, 
conversei com o senhor por telefone e conversei também com o Presidente do Conselho de Turismo, 
Professor Isoton, que tem representação de 14 (quatorze) entidades com relação aos passeios públicos que 
estão sendo construídos na nossa cidade. Trazer aqui para esta Casa que, independente se já estava pronto 
o projeto anterior ou não, coloquei a minha posição que, no meu entendimento, em prioridade, vem o 
direito da acessibilidade, que no meu entendimento seria no centro do passeio público, ao menos de um 
lado da via para os deficientes, as pessoas que precisam e também o entendimento de que, daqui a pouco, 
junto, se há essa vontade da comunidade, se há essa vontade do Executivo, com o Engenheiro do 
Município, solicitar à Caixa alteração, se é possível alteração, e ainda há tempo de se fazer essa 
instalação. Eu até mostrei algumas fotos que eu fiz em Erechim com a mesma pedra que foi construída no 
centro, municípios da região que têm calçamento velho estão cortando o velho para botar essas pedras 
vermelhas, que é a identificação das pessoas portadoras de necessidades. O Prefeito também me informou 
que a ex-Engenheira Júlia disse que estava dentro das normas, mas o meu entendimento, a minha 
concepção é que devia ser revisto, porque fui procurado por vários moradores, também como morador de 
Marcelino e como Vereador a gente entende que seria mais viável e mais correto, então deixar esse 
registro aqui nessa noite nessa Casa. No mais, desejar bom trabalho, uma boa saúde a todos, vamos 
continuar nos cuidando, seguindo as normas, as regras e meu muito obrigado". A Vereadora Roseli 
Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu confesso para vocês que falar nesta noite para mim ainda é um 
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pouco difícil, diante de tudo o que aconteceu aqui durante esses dias, a imagem que eu ainda tenho aqui é 
do fato que aconteceu essa semana, então assim, eu vou dizer para vocês que, se isso não me 
entristecesse, não me deixasse, assim, com dificuldade, meia abalada, então seria porque eu não tenho 
coração, mas eu quero dizer para vocês que, durante muitos anos, eu sempre passei por perdas e perdas e 
perdas e não vou dizer que a gente acostuma, mas a gente aprende a lidar com certas situações. Eu 
recentemente, este ano, ainda no mês de março, perdi a minha mãe, então quero dizer para vocês que 
ainda isso me abala também e quero agradecer vocês pela votação de hoje, dizer para vocês que eu estou 
aqui na intenção de contribuir, eu peço que vocês tenham um pouco de paciência comigo, porque vocês 
estão acostumados com o colega e a partir de agora, então, eu vou fazer parte de vocês, vou ser colega de 
vocês, então existe um tempo, uma fase para a gente se acostumar e agradeço a compreensão de vocês, 
dizer que eu estou aqui para desempenhar o meu trabalho, juntamente com o André Luchetta, com todos 
os Vereadores e fazer a minha parte, a minha obrigação, conto com o apoio de todos e podem contar 
comigo, no que precisarem de mim, estou aí sempre à disposição. No momento era isso, muito obrigado". 
O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Pessoal, vamos lá: infelizmente tivemos uma 
perda significativa na nossa Casa, perda essa que, como novo Vereador, vinha me ajudando de uma forma 
muito grande e agora só basta orgulhar aquilo que ele falava para mim, que era não desacreditar da 
política, mesmo sabendo que, em algum momento, ela vai passar a perna... e os senhores sabem disso. De 
antemão, eu vou apresentar o meu projeto, dar uma explicação, uma explanação do Projeto que foi 
apresentado hoje, que é o Projeto da liberdade econômica, que o objetivo desse Projeto é municipalizar 
uma lei federal e colocá-la em prática. O objetivo desse Projeto é diminuir a burocracia, facilitar a 
abertura de empresas e dinamizar a realização de novos empregos em nosso Município. Tem o objetivo, 
então, como eu já citei, de minimizar a burocracia, a criação, incentivar o desenvolvimento do nosso 
mercado e também eliminando, por exemplo, a necessidade de alvará para empresas de baixo risco. Essa 
é uma lei federal, a lei federal número 13.874 de 2019, onde o Relator foi o Deputado Federal do 
Progressistas Jerônimo Goergen, então essa lei tem a forma de desburocratizar e incentivar sim o livre 
mercado, demais empresas, startups que hoje, com as novas iniciativas de mercado, a startup não está 
longe de acontecer no nosso Município, por mais que o nosso Município seja um município de 4.800 
(quatro mil e oitocentos) habitantes, quem sabe no futuro e com um novo tempo, isso venha a acontecer e, 
com essa lei, facilitará a abertura delas. A título de curiosidade e informação, eu gostaria de responder o 
Vereador Hélio Müller, já antes conversando com ele sobre a situação das calçadas e dos passeios 
públicos. Foi há uns dois meses atrás, o ex-Vereador, hoje o nosso ex-Presidente, já falecido, Sérgio 
Alexandri, ele solicitou que, junto a ele, a gente realizasse um pedido de informação e providências a 
respeito do porquê não ter a colocação das placas de acessibilidade nas calçadas. Não sou formado em 
Engenharia Civil, como não sou formado em Engenharia Civil, nem o Sérgio não era, a gente buscou 
informações, quando a gente não sabe, acaba indo atrás, já citei aqui várias vezes essa situação, fomos 
atrás da Engenheira, na época, Júlia, e ela nos explicou em cima de NBRs, baseadas na ABNT, senhor 
Presidente, que regem todas as normativas do nosso Brasil, o que acontece: as calçadas do nosso Brasil, 
elas são menores do que o padrão, se a gente aumentar as nossas calçadas, a gente vai perder a via 
asfáltica, sendo assim, como as calçadas são menores do que um metro e vinte, a coisa é a seguinte: cada 
placa de caminho, de passeio para o deficiente visual no caso, essa acessibilidade que vem sendo 
mencionada, a partir da placa nos precisamos ter um metro e vinte da placa ao meio-fio. Se colocar a 
placa nesses lugares, a placa não dá um metro e vinte do meio fio, como sendo um passeio edificado, 
quando eu digo edificado, existem casas a nível de calçada, a gente pode rever hoje em nosso Município, 
onde as calçadas já estão prontas que onde não tem edificação ou há entradas de garagem, será colocada a 
placa de alerta, que são as redondinhas, depois de guia, sendo assim, não é precisa fazer aquele passeio 
contínuo. A gente está vendo uma repercussão em rede social, o Vereador Hélio também já citou aqui 
nesta Casa sobre essa situação, quando não tem, então, a edificação, se coloca esse tipo de placa. Eu não 
sou Engenheiro Civil, mas foi essa a explicação que a ex-Engenheira do Município Júlia nos passou. Até 
por isso o Serjão, na época, ele desistiu de fazer o pedido de informação nesta Casa, por essa situação que 
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nos foi explicada. Seguindo, então, eu reitero o pedido de que esta Casa aprove o Projeto Legislativo da 
liberdade econômica municipal, que vem ajudar muito o nosso comércio e futuramente startups que 
venham a se condicionar nesse Município e empresas que já existem, de baixo risco. Senhor Presidente, 
uma boa direção dessa Casa nos próximos meses, Vice-Presidente, Secretário, demais colegas, muito 
obrigado pela atenção. Aos que estão assistindo pelo Facebook, muito obrigado e espero ter me feito 
entendido e reitero, Vereador Hélio, que é o que foi passado pela Engenheira, não sou Engenheiro, só 
estou repassando uma informação que foi repassada pelo governo a nós. Obrigado a todos, uma boa 
noite". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] O assunto de hoje, principal, obviamente, é a 
partida do colega Sérgio e ainda no velório eu estava conversando com algumas pessoas e até com os 
colegas da importância do Sérgio aqui para a nossa Câmara Municipal, durante toda a trajetória que ele 
esteve aqui. Todo mundo sabe, quem acompanhava, que ele vinha com as leis, lia o artigo, relia, eu acho 
que era o único colega que lia toda a lei para poder questionar alguma coisa e isso aí é muito importante. 
O colega Sérgio também tinha a fama de ser polêmico, como ele dizia, meio grosso, meio isso, meio 
aquilo, que doía a quem doesse, ele falava. Então, na realidade, esse estilo do colega Sérgio é o que 
realmente deveria ser o estilo do Vereador, o Vereador, ele nada mais é do que um poder independente, 
aonde ele, devido à inteligência do regime democrático, ele vem dos municípios, ele vem do Estado, ele 
vem na União, com as Assembleias, Câmaras de Deputados, para fazer um contraponto aí, muitas vezes, 
ao Poder Executivo. A gente sabe que o Poder Executivo, ele, muitas vezes, ele judia as pessoas. Então o 
Vereador, no caso da cidade pequena e da cidade grande, ele é aquela pessoa que deve estar ao lado da 
população, representando a população, porque essa é a função do Vereador. Nove Vereadores aqui na 
nossa cidade representam cinco mil pessoas, então vejam como é fácil nós em nove, de repente, 
discutirmos uma matéria que venha a atender a todos do que tu botar cinco mil pessoas em um espaço, 
imagina o que é que vai dar, tu não vai chegar em uma decisão nunca. Então a função do Vereador é essa 
aí, é representar o cidadão, é fazer o contraponto ao Poder Executivo, é defender aquele habitante que, de 
repente, está sendo lá na saúde preterido lá em relação a um outro, até por um medicamento, por uma 
consulta, é defender aquele cidadão que, de repente, o filho é tirado para trás lá na hora do transporte 
escolar, enfim, então eu acho que o Sérgio, assim, na realidade, ele invocava muito bem essa questão do 
Vereador, do modo dele, da maneira dele, e eu acho, assim, que o legado que ele deixa, que possa servir 
de exemplo aqui para nós também começarmos a, de repente, ver qual é a função nossa de Vereadores, 
analisar bem as matérias, se tiver que votar contra, se vota, se tiver que votar favorável se vota, se puder 
auxiliar, como fizemos várias vezes com relação a impostos, parcelamento de IPTU, diminuir as 
alíquotas, enfim, então essa é a função do Vereador, então que fique isso de exemplo aqui para nós 
Vereadores e para as futuras gerações. Eu gostaria só de parabenizar aqui o colega Gustavo pela matéria 
do Projeto de Lei trazido hoje sobre a questão da livre iniciativa. Esses tempos também eu estava dando 
uma olhada nessa lei, bem no fim acabou passando e eu não fiz. Parabéns, acho muito importante, tomara 
que o Poder Executivo incorpore realmente essa ideia, que ela vem desburocratizar realmente as pessoas 
que querem, de repente, botar o seu negócio, ela vem desonerar, inclusive, algumas taxas das pessoas, 
como eu disse, o Poder Executivo, ele é muito ruim, ele quer cobrar, ele quer... O cidadão pensou em 
abrir uma barbeariazinha lá, está lá o fiscal, está aqui a taxa, está aqui a guia, como é que é, como é que 
não é, então essa lei aqui, ela vem para dar um alívio nessas pessoas, incentivando que elas abram o seu 
negócio, o seu pequeno negócio, então parabéns e tomara que ela siga em frente. Obrigado e uma boa 
semana a todos". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Quero saudar a Mesa Diretora pela 
recondução, pela forma que foi proposta hoje aqui nesta Casa essa nova eleição, claro que não se esperava 
por isso, mas a representatividade da Mesa Diretora com certeza vai conduzir os trabalhos até o final do 
ano da forma que todos esperamos e acreditamos, pela competência da Mesa Diretora. Deixar registrado 
aqui também os nossos sentimentos à família do Sérgio Alexandri, o nosso Vereador que, há vários 
mandatos, esteve aqui nesta Casa conduzindo trabalhos, levando proposições, defendendo o Município da 
forma dele, como já foi colocado, mas sempre com muita clareza e falando o que pensava. Uma das 
coisas que admirava no Sérgio era essa situação que acabei de falar, que ele não escondia o que pensava, 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ele falava realmente o que pensava e esse era um grande valor e felizmente tive a oportunidade nesse ano, 
em um momento, de falar isso para ele e aquilo, no momento em que eu disse isso, ele deu uma parada, 
uma pensada, mas realmente era isso, a gente tinha divergências em discussões e tal, mas a gente 
admirava pela forma que conduzia. Era uma pessoa clara, era aquilo ali, você não enxergava outra pessoa 
por trás da figura do Sérgio Alexandri, você enxergava o Sérgio Alexandri, que bom. Sou favorável à 
proposição colocada pelo Vereador Gilmar aqui de atribuir à escadaria do Correio o nome 'Vereador 
Sérgio Alexandri', eu acho que foi muito feliz em pensar nisso, que foi uma situação que sempre o 
Vereador Sérgio defendeu. Também quero trazer um outro assunto hoje aqui nesse Grande Expediente, 
um assunto que leva a discutir incentivos aos nossos agricultores. Em 1998, o Prefeito Tibete, ele criou 
uma lei de incentivo de hora-máquina de agricultores que fizessem terraplanagem para construções de 
chiqueiro, aviário, estábulos, açude, incentivo de 50% (cinquenta por cento) e a gente não conseguiu 
avançar, de 1998 para cá, até hoje, a gente até tentou em outros momentos, avançar nessa questão de 
aumentar esse incentivo aos nossos agricultores porque a gente sabe que hoje o retorno financeiro de ICM 
para o Município dos aviários, chiqueiros e outras criações, ele é extremamente significativo. Então eu 
queria deixar registrado aqui nessa noite de hoje que na próxima sessão vou apresentar um Requerimento 
solicitando ao Executivo uma lei municipal que viesse a dar incentivo aos nossos agricultores que vierem 
a construir estábulos, chiqueiros, aviários de 100% (cem por cento). Claro que o Executivo terá que fazer 
uma análise se pode chegar a essa isenção de 100% (cem por cento) mas tenho certeza que é 
extremamente viável e esse Requerimento também, para que a gente possa pensar em conjunto, pensar em 
desenvolvimento, eu estendo o convite aos demais colegas, se tiverem interesse de assinar junto esse 
Requerimento. Eu acho que precisamos buscar investimentos para incentivar os nossos agricultores do 
nosso Município, essa é uma forma, tive relatos de agricultores mencionando a importância de se buscar 
um subsídio do Município ainda maior para as terraplanagens. O Município hoje tem uma estrutura de 
maquinário, o Município tem uma estrutura de Operadores, tem o combustível mais barato porque 
compra em quantidade, compra direto, então todos esses fatores, eles levam a uma compreensão de que é 
possível dar incentivo na construção da terraplanagem. Sei também que o Executivo Municipal pensa 
dessa forma, mas a importância dessa Casa convergir ou estar junto com esse pensamento né, do 
Executivo e dos nossos agricultores, eu acho isso muito importante para que a gente consiga chegar a um 
incentivo de 100% (cem por cento) nas terraplanagens para os nossos agricultores. Com certeza estaremos 
buscando novos investimentos, assim como vem já acontecendo nos últimos anos, mas com o incentivo 
com certeza vai aumentar isso. A gente sabe de dois ou três produtores aqui do Município que vão fazer o 
financiamento para construir chiqueiro e aviário, isso é muito bom porque é uma atividade que está dando 
renda, está sendo rentável, mas precisamos buscar uma contrapartida. Então fica aí o convite também para 
os demais colegas, se assim entenderem de assinar junto o Requerimento ao Executivo Municipal 
concedendo a isenção de 100% (cem por cento) na construção das terraplanagens para a construção de 
aviários e chiqueiros e estábulos e também a lei de 1998 fala de construção de açudes, a lei de 1998 e que 
é utilizada até hoje, essa lei é muito utilizada hoje porque ela tem um reflexo muito forte na propriedade. 
O agricultor que vai fazer hoje uma terraplanagem, ele já chega na Prefeitura e 'posso me enquadrar na lei 
de 1998, que vou ter 50% (cinquenta por cento) de desconto?' e isso é muito importante, porque faz a 
diferença. Seria isso, senhor Presidente, meu muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes disse: "- [...] Gostaria de parabenizar a nova Mesa Diretora, dando sequência e para nós foi uma 
semana bem difícil, com a partida do nosso colega Sérgio, que estava conduzindo muito bem como 
Presidente, defendendo a nossa Câmara, tratando todos com muito respeito, independente de sigla 
partidária, isso é muito importante, quero pedir aqui que você continue da mesma forma, André, 
defendendo a Câmara, nós temos os nossos partidos, mas acima de tudo nós somos Vereadores, nós 
somos eleitos pelo povo e nós temos que defender o povo, então é isso que nós estamos fazendo aqui.
Hoje também quero deixar aqui meus sentimentos à família da Profe Janaína, à Profe Marilene, que foi 
minha colega na creche, minha amiga particular, ao Pastor Nerci, com a perda da filha tragicamente, na 
semana passada, que deixou nós aqui no Município tristes, porque era uma jovem de 29 (vinte e nove) 
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anos e quando uma mãe perde um filho, todas as mães choram um pouco também, então quero deixar 
aqui os meus sentimentos a essa família, difícil ter palavras nesses momentos, mas deixar o meu abraço a 
ela que também era Professora da Rui Barbosa, Professora da EMEI, era Professora de balé aqui das 
meninas e nos deixa muito tristes e também, como o meu colega Vereador Hélio falou, sobre a resposta 
que veio do Poder Executivo, que não foi o que nós tínhamos pedido, gostaria que fosse levado ao Poder 
Público e deixar registrado, por favor, o que for pedido aqui, que, por favor, da melhor maneira possível. 
É um pedido da população, as pessoas nos questionam, nos cobram e nós temos que ter essa resposta às 
pessoas. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada e uma boa noite a todos". Finalizando a reunião, o 
Presidente repassou convites locais, convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia seis de setembro de 2021 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 16 
(dezesseis) de agosto de 2021. 
 ANDRÉ LUCHETTA RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente em exercício Vice-Presidente em exercício
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sessao nº 16

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