| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-09-08 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 25/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da sessão ordinária realizada no dia oito de setembro de 2021, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador André Luchetta, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, PABLO DE LIMA SALGUEIRO, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e ROSELI MARIA GOETZ DREHER. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e conduziu o juramento do Vereador Pablo de Lima Salgueiro, que assumiu temporariamente a vaga junto ao Poder Legislativo no lugar do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após, nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 313 e 315/2021. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura dos Pedidos de Informação 22/2021 e 23/2021; Pedidos de Providência 24/2021; 25/2021; 26/2021 e 27/2021 do Vereador Pablo de Lima Salgueiro e Pedido de Providência 28/2021, dos Vereadores Pablo de Lima Salgueiro e Roseli Maria Goetz Dreher. Após as leituras, registrou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Agradecer o Executivo pelas respostas que fizemos do Pedido 19/2021, eu e a Vereadora Dami, mesmo que não recebemos a cópia da nomeação dos cargos, que nós falávamos, CCs e FGs e também dos cargos da TERMASA, mas recebemos a resposta aqui de relação das pessoas, enfim, e o próprio Secretário me deixou disponível, se quisesse cópia, então agradecer, deixar registrado para os senhores e também para a comunidade que sempre questionaram nesta Casa com relação às nomeações, que hoje, ao menos até o momento da resposta, tem 16 (dezesseis) FGs nomeados no Executivo, dez CCs e seis GEDs. Oito meses de governo, até agora, então, 32 (trinta e dois) cargos relacionados com gratificação, comissionados ou com FGs, ligados ao governo municipal. Então agradecer a resposta que veio aqui e o nosso papel de pedir informação, conforme as pessoas nos solicitaram e, querendo, a gente tem cópia disponível. Obrigado". Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou autorização do plenário para ingresso na pauta e tramitação do Projeto de Lei 067, de 08 de setembro de 2021, apresentado fora do prazo regimental. Concedida a autorização, solicitou a leitura das Justificativas de encaminhamento dos Projetos de Lei 067, de 08 de setembro de 2021; 060, de 16 de agosto de 2021; 061, de 26 de agosto de 2021; 062, de 30 de agosto de 2021; 063, de 26 de agosto de 2021; 065, de 02 de setembro de 2021; 066, de 03 de setembro de 2021 e dos Ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei Legislativos 04/2021 e 06/2021. Após as leituras, registrou que as proposições seriam baixadas para análise da CUP. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente, com a concordância do plenário, solicitou a leitura somente do Parecer 60/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 058/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Senhor Presidente, este Projeto foi discutido já na última reunião, mas, em virtude do público que temos hoje aqui assistindo a essa reunião, acho que é importante a gente falar um pouco sobre isso, até para o pessoal que está nos assistindo, nos prestigiando hoje saberem do que se trata, e também os nossos internautas. Este Projeto de Lei, então, ele visa a contratação temporária de um Operador de Máquinas para atuar junto com a Secretaria de Obras. A necessidade se apresentou para que o Executivo mandasse esse Projeto para a Câmara Legislativa em função da perda que tivemos do funcionário Homero da Silva. O Homero, ele era Operador de Máquinas do Município e diante disso, Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” então, dessa perda e, ainda, intensificando ainda mais a demanda que tivemos, que vem a somar com isso, de serviços de máquinas do Município, a falta que se tem hoje também de Operadores junto ao quadro funcional do Município, a necessidade, então, da contratação de um Operador de Máquinas. Esse Operador de Máquinas, então, o valor do salário básico é de R$ 1.649,37 (um mil e seiscentos e quarenta e nove reais com trinta e sete centavos) e é para o trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. É importante deixar frisado aqui também que a contratação vai obedecer a banca do concurso público vigente; caso não tiver interesse por parte da banca do concurso público, então será um processo seletivo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 61/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 055/2021 e Ofício 316/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. São todos mecanismos que a Administração Municipal tem para destinar os recursos, para saber aonde investir, como investir, quais são as prioridades do governo, quais são as prioridades da população, qual é o valor, o montante que é utilizado em cada setor, em cada Secretaria, em cada demanda, é dentro dessas três ferramentas que eu acabei de dizer: Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e a Lei orgânica anual. Somos sabedores que há uns meses atrás, até teve Vereadores aqui nesta Casa que estiveram acompanhando a Administração Municipal em algumas comunidades e até a Administração esteve aqui nesta Casa. Eu sei que o Adilson foi um dos Vereadores que acompanhou algumas reuniões, eu tive a oportunidade também de estar em uma dessas reuniões aonde que a população levantou as demandas e dentro dessas demandas, então, já foi aprovado aqui por esta Casa o Plano Plurianual, então agora, em cima disso, a gente tem as diretrizes orçamentárias; as diretrizes orçamentárias é como o governo vai investir, como a Administração vai investir e de que forma ela vai investir, que vai nortear, depois da aprovação disso, vai nortear, então, a Administração Municipal, a Lei Orçamentária anual, que é aonde o governo, ou a Administração Municipal, o Executivo vai destinar o montante de recurso para cada setor. Então, depois da aprovação das diretrizes orçamentárias por esta Casa, esta lei, aonde norteia de que forma vai ser feito, quais são as prioridades do governo, quais são as prioridades da população, onde trata do pessoal, onde trata também das questões de dívidas do Município, após isso, então, o Prefeito Municipal institui a lei de orçamento anual, que vai ter ali, então, os recursos para cada Secretaria e para cada setor. Então isso é uma pequena síntese, senhor Presidente, é o que se trata da aprovação desta lei das diretrizes orçamentárias, a chamada LDO". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Recebemos também o Ofício 316, que nos mostra algumas substituições de planilhas que estavam na LDO, só a título de curiosidade. Obrigado, Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 62/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 059/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, ele trata de um assunto que já veio para esta Casa, que já foi aprovado, que foi o Projeto de Lei 027/2021, aonde trata da situação que o Município possui ações junto à CEEE. Esta Casa já autorizou o Município a fazer a venda dessas ações junto à CEEE. Essa questão dessas ações, quem puxou essa discussão foi a nível de Município, foi a AMAU que puxou essa discussão com os municípios, alguns municípios teriam alguns valores para receber da CEEE e justamente Marcelino também tem um valor para receber, não são valores expressivos, mas claro, está, através deste Projeto de Lei e do outro que já foi aprovado, está autorizando a corretora a fazer a venda dessas ações. Elas constituem 320 (trezentas e vinte) ações, sendo que da CEEE distribuição de energia são 62 (sessenta e duas) ações ordinárias e 98 (noventa e oito) ações preferenciais e junto à CEEE geração e transmissão também são 62 (sessenta e duas) ações ordinárias e mais 90 (noventa) ações preferenciais, totalizando, então, as 320 (trezentas e vinte) ações, só que no primeiro Projeto de Lei que a gente aprovou a autorização para o Executivo fazer a venda, não estava especificado em valores pormenores, como acabei de citar aqui, estava a quantidade das ações, mas não Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” tinha a especificação detalhada das quantidades em pormenores. Então, em distribuição são 62 (sessenta e duas) ações ordinárias, mais 98 (noventa e oito) s preferenciais, e na geração e transmissão, então, da CEEE, as 62 (sessenta e duas) ações ordinárias e 98 (noventa e oito) preferenciais, então o Projeto de Lei veio para cá para essa situação aqui, para que se pudesse especificar as quantidades de cada ação em pormenores para que a Correta consiga fazer, então, a venda das ações junto à CEEE Energia. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável, já havia comentado em discussão anterior sobre essa questão, são ações de empresas que não retornarão mais ao nosso Município prestar serviço público e o Município tem que buscar o que é direito, inclusive a gente conversou pessoalmente com o Secretário de Finanças, trouxe dados para nós também de informação para saber, de fato, essas ações que o Município tem, se é de distribuição ou se é de geração de energia também. Mas o que eu quero dizer, senhor Presidente e demais colegas, e como sugestão ao governo, daqui a pouco, se tem algum plano. Nós temos uma lei municipal que foi criada em 2002 que obriga a todos a pagar a taxa de iluminação pública, seja na cidade, no interior, passa a rede na frente de casa ou não passa, se olhar na conta de luz, a CIP, que dizem, tem lá a porcentagem e tem uma tabela também que a gente pode até disponibilizar em outro momento que diz que você paga a porcentagem, em média, de 3% (três por cento) do que você gasta. Muitos têm condições de colocar as lâmpadas, muitos não têm, o Projeto de Lei, eu estava olhando ele, ele não obriga, mas também não cria dificuldade para o Executivo disponibilizar as lâmpadas para pôr, pode ser, inclusive, até lâmpada LED, eu sei que tem um Projeto que ficou em andamento do governo anterior e está em andamento no atual governo, sei que já fizeram discussão sobre isso e que bom né, vão ser recolocadas aí as lâmpadas de LED no Município, que seja pensado isso. Outra sugestão nesse sentido favorável que ele já havia dado, feita indicação ao governo anterior inclusive, senhor Presidente, é o Município, já que é dinheiro de geração de energia, parte elétrica, procurar instalar sistema solar nas entidades públicas do Município, ou seja, nas escolas, unidades de saúde, até porque a conta de luz, não precisa aqui explicar, do jeito que está e a tendência para onde que vai ir com cada vez mais a redução da quantidade de água. Então daqui a pouco nas escolas municipais, na época foi feita instalação no parque lá embaixo, Teixeira Soares, já fiz um indicativo por escrito ao Executivo anterior de nós, daqui a pouco, até por questão de economicidade do Município, questão também ambiental, de preservação, nós pensarmos em painéis solares também nos espaços públicos, dando como preferência, como exemplo, mas também diminuindo os custos, sei que tem uma estrutura aqui só de prédio público, foram substituídas algumas, mas ainda tem que substituir e acredito que seja um baita investimento com recurso da própria... que é ligado energia elétrica, então daqui a pouco ficar nessa linha de investimento, daqui a pouco têm outras sugestões, mas então de que ele é importantíssimo para o Município e também para a questão da economicidade. Seria isso, obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 63/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 03/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Um Projeto de minha autoria sobre liberdade econômica, já fiz uma explanação sobre este Projeto na última sessão da nossa Câmara Municipal, ele vem para regulamentar a Lei 13.874, que já está vigente no nosso país sobre a liberdade econômica. De fato que para o nosso Município, a liberdade econômica, ela é essencial para a dispensa da emissão dos alvarás para aqueles comércios e atividades que representam baixo risco, acabando por diminuir a burocratização àquelas pessoas que querem abrir a sua empresa, aquelas que querem seu comércio, fazendo com que elas tenham um incentivo para gerar uma renda no nosso Município. Também a liberdade do empregador em questões de feriados, finais de semana, para que os seus empregados tenham que trabalhar porque muitas vezes, pela lei do trabalho, ela proibia esse tipo de ato em feriados para o empregado. Também a forma nova da carteira digital de trabalho que agora, com o Município aderindo à lei da liberdade econômica, podemos usar a carteira de trabalho digital e não mais aquela carteira de trabalho de papel, o caderninho, também tudo isso é atualização. Obrigado, senhor Presidente, caros colegas, peço que os senhores aprovem esta lei que será de grande importância ao nosso Município, principalmente à economia deste. Obrigado". O Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável, é uma baita proposição quando a gente fala em desburocratizar e também principalmente em dar condições, principalmente para as pequenas e médias empresas se instalarem em nosso Município. A gente ouve bastante quando um jovem tem que começar a trabalhar, umas das primeiras perguntas é se tem experiência, se não tem experiência, se alguém não der o espaço para ter uma experiência, ele não vai conseguir mostrar o que ele pensa. Muitos escritores, muitos inteligentes que muitas vezes pediram para ele se ele sabia fazer tal coisa, contratar para fazer tal coisa, diziam que sim, depois que terminava o serviço, dizia 'esse aqui é o primeiro serviço que eu fiz' e conseguiu comprovar que, sem experiência, conseguiu fazer, mas o foco principal, e eu sei que já teve proposição da Vereadora Dami aqui, com a nossa aprovação, tem um anseio da própria comunidade e dos jovens empreendedores, senhor Presidente. Também os empreendedores do Município, do interior, nós podemos falar em empreendedorismo na cidade e no interior. As iniciativas com recurso próprio, muitas vezes na garagem e no porão, improvisado por falta, às vezes, de uma estrutura, de uma instalação, ou, daqui a pouco, de um incentivo de algum recurso de giro, não vou dizer que seja de graça, daqui a pouco um sistema rotativo que você faz, pega, vai pagando por mês e depois volta, você incentiva mais um outro novo que está abrindo qualquer tipo de atividade, seja no ramo no interior, na cidade... eu acredito que esteja nos planos do governo, porque a gente tem ouvido os planos do próprio governo em campanha na questão da juventude, incentivo à juventude, da criação de oportunidade, inclusive o papel do Poder Público e nós também na busca de recursos, de apoiar, de incentivar e dar condições para que a juventude fique aqui, mas também que empreenda, não só com a sua força de vontade, precisa de dinheiro e precisa desburocratizar. Esse Projeto, Vereador, ele é muito importante para isso. Nós já temos uma lei federal que há anos já está sendo aplicada, que não paga mais protocolo, não paga mais alvará, era só um ano e depois se tornou permanente, se adequando à lei federal e agora facilita em muito mais, desburocratizando esse sistema. Só que a gente nota que estamos perdendo, perdendo pessoas, perdendo a juventude, saindo, infelizmente já indo até morar em outros lugares para estudar e não volta mais, a família vai junto porque daí fica fora de um monte... tivemos um caso essa semana aqui em nossa cidade que uma família acabou até vendendo a casa aqui na cidade para ir para Erechim porque facilita, já o pai está lá, a criança, o adolescente já começou a estudar lá. Então é uma preocupação grande para qualquer pai de família, cidadão, não só representante da nossa comunidade, nós precisamos dialogar, criar algumas alternativas, tudo não dá para fazer, mas algumas prioridades para nós darmos sequência na geração e na nossa cidade, porque infelizmente a gente vai diminuindo e, se não tiver incentivo, as pessoas não estão estruturadas, imagina nessa situação e na inflação que está hoje em nosso país, não tão estruturada, para manter hoje, pagar um aluguel ou manter um negócio próprio aberto, que a crise ainda eu acho que não veio toda ela, imagina tu ter uma iniciativa aí e não ter um apoio, assim, mais concreto, não só do Município, nós falamos isso do Estado, do governo federal, que às vezes se fala, se fala bastante, mas na prática, no ajudar mesmo, dar aquele empurrãozinho, fica o pai e a mãe, muitas vezes o próprio jovem aí se endividando e não conseguindo fazer as coisas que é do seu sonho e também da geração, então só deixar esse registro aí que sou favorável. Obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Também sou a favor, Gustavo, do teu Projeto, colega, e já fiz também um pedido porque acredito que as pequenas empresas sofreram muito com essa pandemia e, para manter o comércio aberto, não foi fácil. Eu mesma trabalho meio período em um comércio e o comércio ficou 100 (cem) dias parado, de portas fechadas, então eu fiz um pedido ao Prefeito que pudesse fazer alguma coisa nesse sentido para que ajudasse essas empresas, então eu acho que nós precisamos ajudar o nosso comércio, nós precisamos manter as pessoas no nosso Município, nós precisamos pensar em uma forma de manter as pessoas aqui. Marcelino é bom, aqui é bom de viver, aqui o lugar é calmo, o lugar é bom, mas nós temos que pensar em uma maneira de segurar essas pessoas aqui, porque cada dia mais a gente vê as pessoas saindo do nosso Município. Isso é muito triste, isso não é de agora, de pouco tempo, isso é de vários anos, então isso nos preocupa muito, então quero deixar aqui que sou favorável ao Projeto. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade em primeira Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” votação. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu só queria deixar registrado aqui, especialmente para a CUP, com relação ao Projeto 65, que entrou nessa Casa, que é para o Município, a Prefeitura, o Executivo ao menos tem o interesse em financiar R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em um banco para comprar um trator de esteira, é isso?! É o que entrou para nós fazermos a discussão, a CUP dá o Parecer e nós, depois, em plenário, então eu gostaria de, assim como já tramitaram outros Projetos na Casa, que viesse, então, para esta Casa, para nós analisarmos, esse estudo de viabilidade, qual é a forma de contratação, se vai ter anos de carência, prazo para pagar, estudo de viabilidade técnica da parte de contabilidade, enfim, para a gente conseguir fazer uma análise, eu sei que a gente já teve um Projeto tramitando em um valor um pouco maior para os asfaltamentos da cidade, foi tema de bastante discussão da comunidade, que acaba, às vezes, dividindo opiniões, e acredito, para nós sabermos de fato o que vai ser buscado, que venha até essa Casa, então, um documento... a viabilidade desse investimento, porque ele não é baixo, quantas horas daria para nós contratarmos de serviços terceirizados, pois a manutenção desse trator... um bom projeto, a questão de trator para o Município, ou a terceirização, um baita projeto, uma coisa que vem de encontro ao que muitas pessoas precisam, mas o que eu gostaria de deixar registrado aqui é que nós trouxéssemos esses elementos para a Casa para nós discutirmos, bom, vai ser linha tal, juro tal, tem que estudar, carência tal, tantos anos de prazo, viabilidade técnica e financeira, vai ter que ter depois um Operador na área, porque não é qualquer Operador que toca, então tem várias questões aí que eu acho que é importante para nós esclarecermos, deixarmos informada a população, porque vão vir as perguntas, os questionamentos, e nós também ouvirmos da população se é esse o caminho mesmo de se fazer essa aquisição desse trator conforme entrou nesta Casa. Obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] A resposta ao Vereador Hélio, que ele pediu sobre essa situação, também concordo com ele, pois chegou o Projeto e não veio para a gente as formas de contratação e etcetera que o Vereador já citou. Diante disso, hoje à tarde eu acabei vendo o que teríamos de matéria durante a nossa sessão de hoje, eu questionei o Poder Executivo e a Administração, no caso, sobre essa situação. Eles me passaram que até sexta-feira eles terão em mãos todos os documentos via Caixa Federal pois eles estão cobrando e realmente eu vi as mensagens e ligações à Caixa Federal desde semana passada para que faça esse envio e ainda não teve nada e sim, após agora baixar à CUP, nós teremos todas as respostas e elas estarão na ata da CUP para, posteriormente, a próxima votação. Espero ter dado uma colaborada na dúvida do senhor. Obrigado, senhor Presidente e caros colegas". Nas Demais Proposições, antes do início das leituras, o Vereador Adilson Lavall solicitou a retirada do Requerimento 20/2021, o que foi aceito pelo plenário. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 16/2021, de autoria de todos os Vereadores. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Primeiro quero agradecer aos colegas por terem assinado esse Requerimento, o qual eu fiz a proposição na última sessão em Grande Expediente. Dizer que, há muito tempo, enquanto Vereador, venho tentando, junto à Administração Municipal, conseguir alterar, é uma lei de 1998 que até hoje ela é utilizada, já fizemos tentativas por esta Casa em outras legislaturas, mas por algumas discussões dentro da própria Casa, alguns pensamentos divergentes, não conseguimos implementar nenhum Requerimento ao Executivo para conseguir alterar. Claro que fizemos, no passado, conversas junto com o Executivo também, mas, como não tinha o apoio total da Casa, não veio para essa Casa. É importante falar isso porque é um fato que realmente aconteceu e é importante que a gente relate essas situações, mas dizer aos que nos ouvem e aos colegas que a lei de 1998, se não me engano, Prefeito Tibete, ela instituía 50% (cinquenta por cento) de desconto para a terraplanagem para a construção de aviários, pocilgas, instalações para bovinos, de leite, de corte, e também para agroindústrias. Esses 50% (cinquenta por cento), na época, era bastante, era muito bom, e hoje ainda são utilizados esses 50% (cinquenta por cento), mas vivemos outros momentos, de 1998 para cá, onde hoje exige muito a força do Executivo Municipal, da Administração Municipal, da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, de forma a incentivar os nossos agricultores a ampliar as suas produções, seja em avicultura, em suinocultura, em bovino de leite, na construção das agroindústrias e uma as grandes situações que têm muitas vezes barrado ou dificultado a tomada de decisão desse empreendedor é a terraplanagem, entre Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” outros fatores, mas a terraplanagem é uma situação que o Município tem na mão, o Município tem na mão essa situação por quê? Porque o Município tem o combustível em um preço mais acessível, o Município tem Operador de Máquinas que já é pago regularmente todo mês, então para o Município não é difícil fazer esse investimento e com esse investimento nós estaremos fixando ainda mais o nosso agricultor no campo, nosso agricultor na agricultura, produzindo, gerando renda para ele, mas também gerando renda para o Município. Para se ter uma ideia, eu costumo colocar essa situação, cada chiqueiro de mil suínos corresponde a uma renda para o Município, de imposto, de uma área de 300 (trezentos) hectares de soja. Nós temos hoje no Município 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares de soja, 2.700 (dois mil e setecentos) que são plantados. A cada mil suínos corresponde a 300 (trezentos) hectares de soja, nós temos vários produtores de mil, de mil e quinhentos, de dois mil, temos propriedades lá na Água Verde, do Cuno Kowald propriedade tem dois mil suínos, a propriedade aqui no Suzana dos Mensch passa de dois mil suínos, temos várias de mil e quinhentos, várias de mil, mas precisamos mais, precisamos mais. Hoje estava falando com um Município, estava em Passo Fundo hoje, falei com um município hoje ali perto de Casca, Vanini, município Vanini, eles estarão inaugurando nos próximos dias 40 (quarenta) novos aviários, 40 (quarenta) novos aviários com alta tecnologia, nós temos alguns aqui já, mas diz que lá começou e eu até perguntei para o cara: como que começou isso, como que estão inaugurando 40 (quarenta) aviários? Ele disse: tem alguns incentivos públicos, o preço, ele é viável, mas o que a gente percebe mais que gerou isso aí é o primeiro ter feito e depois o Município ter procurado, o Município ter buscado incentivar e buscado alternativas para poder virem a ampliar a quantidade, então aqui não é diferente, esse Requerimento é para que o Executivo Municipal mande para esta Casa um Projeto de Lei instituindo 100% (cem por cento) da terraplanagem para as construções, ou seja, quem vai construir um aviário, um chiqueiro, uma agroindústria, uma indústria, alguma construção para leite ou corte, a terraplanagem vai ser de graça, é isso que nós nove Vereadores estamos propondo nesse Requerimento para o Executivo e peço que o Executivo olhe carinhosamente esse Requerimento e faça esse Projeto de Lei e mande para esta Casa e, com certeza, terá a aprovação dos nove, que já está aqui no Requerimento. Temos agricultores que estão pedindo isso há muito tempo, inclusive temos agricultores que neste ano querem fazer investimento e estão pedindo 'bah, será que conseguimos uma terraplanagem da Prefeitura? Será que a Prefeitura consegue ajudar?’ e para a Prefeitura não é caro, para a Prefeitura não é caro, porque, como já disse, tem as máquinas, tem o diesel mais acessível e tem também os Operadores de Máquina aí que já são pagos regularmente todo mês. Seria isso senhor Presidente, de minha parte, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Favorável sim, Vereador Enio, e o entendimento dos demais também que assinaram em conjunto, nós sabemos da importância que tem a agricultura familiar e o agronegócio em nosso Município, com a expansão dos investimentos que estão acontecendo. Acredito que o Executivo também tem essa visão de empreendedor, vai saber calcular, dimensionar isso, tem esse entendimento, o próprio Secretário de Agricultura, já o segundo Secretário de Agricultura que é agricultor familiar, mora no interior, conhece bem a realidade, assim como a gente conhece e veio do interior, fatos que são aqui técnicos, senhor Presidente, não políticos, técnicos, é o que nós havíamos falado antes do empreendedorismo, a gente, eu sempre tenho dito e falado, quando a gente visita esses locais também a trabalho, precisa de internet boa, precisa de luz boa, precisa de água para você ter um negócio viável e duradouro, mas também precisa de incentivo e investimento e a gente tem percebido e acompanhado, e é só fazer uma visita, conversar com o proprietário, o entusiasmo, uma forma de garantir e de produzir ou de transformar, que são as agroindústrias, Vereador Enio, que geram muito mais retorno, porque vai para 17% (dezessete por cento), 18% (dezoito por cento) o retorno, o esforço tremendo para se fazer o investimento e, olha, eu não sei se têm visitado aí aviários aí, olha, com estufa, fechados, alta produção, competitividade e alto lucro, mas, por outro lado, muitos deles que eu visitei, inclusive a gente até trabalhou e fez projetos particulares nas propriedades que teve que fazer uma linha de investimentos, e dá para citar vários, que senão o filho acabava saindo de casa, eu fico mas eu quero uma alternativa para eu também tocar, começar a gestionar, mas eu quero uma garantia que só, que nem a gente diz, ficar com a empresa a céu aberto esperando chover, daqui a pouco, só a lavoura não me garante ficar aqui, e o que é Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 7 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” que acontece, até para os que estão na plenária e os ouvintes, o agricultor, para fazer um investimento desse, hoje, no mínimo, de aviário, chiqueiro, não passa de um milhão de reais, não passa! Bota em garantia o que tem, maquinário, trator, os terrenos, aposta tudo para ficar ou para segurar a sucessão dos jovens no seu entorno. Acredito que, pelos investimentos, eu falo de mil reais, tem de um milhão e quinhentos mil já, pelos investimentos, daqui a pouco, cinco, seis, oito, dez em máquinas, porque não é só a terraplanagem, tem, depende o caso, as fossas, os dejetos, os acessos que tem as normas técnicas em roda, o cascalhamento, são várias normas que o Município já vem incentivando, já vinha e já vem incentivando, já vinha e já vem, a gente sabe disso, mas o retorno é a garantia, porque não sai e não entra nada na propriedade sem nota fiscal, aí não tem dizer que não tem o retorno garantido na fonte para o agricultor e para o próprio Município e o retorno para o Município, então eu acredito que nem eu falei, que venha para esta Casa e que seja discutido amplamente isso, por causa que a vontade está aí, o recurso tem, a garantia já está tendo também e para o Município botar isso, logo logo pega de volta e para o agricultor, não vou dizer que é bastante, ajuda, é bom, mas para a Prefeitura, daqui a pouco, já tem a estrutura na mão, não é tanto para ter essa garantia de retorno de volta, então sou favorável, a geração hoje é da agricultura, direta ou indireta, a gente sabe disso no comércio também, temos o nosso comércio, os nossos produtos e serviços aqui, precisa-se pensar um plano daqui a pouco de incentivo nesse sentido, mas esse Projeto, acredito que ele é viável tecnicamente, financeiramente, vai garantir mais aumento de ICM, que nós estamos precisando de mais retorno e vai garantir, de fato, o recurso na conta, porque a nota fiscal, ela é obrigatória, ela sai na hora e vai gerar renda e emprego no interior e acredito que estimular, incentivo às novas empresas que se instalaram no interior, continuar se instalando com mais rapidez no interior. Seria isso, Presidente, muito obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Sou favorável e digo assim: que bom que nós temos a força na Câmara trabalhando junto, porque isso, a ideia do Enio, muito boa, 100% (cem por cento), mas nós todos pedindo, nós temos mais força junto ao Poder Público e a gente pode, como o Enio colocou, os lucros, tudo o que o Poder Público em pouco tempo vai ter o retorno de volta do gasto de combustível, a hora máquina que ia vir um trocado nessa hora, mas depois ele vai ter um retorno para sempre no Município, não só no momento de pegar o dinheiro da hora máquina trabalhada, então eu acho que o Poder pense com carinho, que é um retorno muito bom para o Município e fica para sempre, não só no momento. Então era isso meu Presidente, muito obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu como agricultora, eu quero dizer para vocês assim que está bem explicado, as justificativas não deixam dúvida para ninguém, mas dizer assim que isso vai ser muito importante, quem vai ser beneficiado é o agricultor, porque ele está lá na agricultura sofrendo e, muitas vezes, que nem foi falado aqui, ele tem que deixar a propriedade e ir atrás de outros recursos, então isso vai ajudar sim no emprego, renda, vai manter os agricultores na agricultura familiar, que é uma coisa que é muito importante para nós aqui e também vai ter sustentabilidade dentro da atividade dele, vai gerar muito recurso para nós, então assim: eu creio que os agricultores merecem que seja visto com carinho isso aí. Eu, meu voto é favorável também, assinei juntamente com os Vereadores e concordo com isso, esse é um pedido que vem em uma hora muito boa e acredito que vai ajudar muito a agricultura familiar aqui. Obrigada". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 17/2021, do Vereador Pablo de Lima Salgueiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Pablo de Lima Salgueiro disse: "- [...] Esse Requerimento é de extrema importância para o Município, senhor Presidente, porque ele vem de encontro na área da saúde, onde várias pessoas que buscam tratamento oncológico passam por extrema dificuldade, desde a saída do Município até o hospital, depois disso vem a parte da quimioterapia, radioterapia, que acaba deixando eles desabilitados, cansados, então esse Requerimento, tendo hoje conversado com a Secretaria de Saúde, estive em contato com ela hoje, ela me disse que o Município está disponibilizando o transporte, certo, só que esse Requerimento, eu já tive dois casos dentro da minha família e sei como é sofrido para o paciente na área da oncologia, que muitas vezes fica lá na fila de espera e a gente sabendo que tem transporte de boa qualidade no Município que poderia estar disponível assim que o paciente fizesse o tratamento, já ser Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 8 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” transferido diretamente para a sua casa, deixando ele mais um pouquinho de garantia, então seria mais ou menos isso, senhor Presidente e demais colegas". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Eu quero dizer para o Pablo, nosso colega agora aqui no lugar do Gilmar, está de parabéns, porque eu trabalhei na saúde e sei como é ruim a pessoa ficar esperando às vezes o ônibus para vir embora, na oncologia. Deveria ter, que nem ele disse, um carro especial para levar essas pessoas, que quando a pessoa terminou a 'quimio', principalmente a 'quimio', ou a 'radio', já se desloque para a sua casa, que assim mesmo as pessoas passam mal, então você imagina o transporte aqui de uma van, de um ônibus, mas as pessoas se sentindo meio desamparadas nesse sentido, que as pessoas não estão bem da 'quimio' e da 'radio', que nem ele colocou, isso a Secretaria de Saúde teria que pensar com carinho e fazer para essas pessoas que passam por isso. Seria isso, meu Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- Parabéns Pablo por estar assumindo a Câmara de Vereadores, fica estendido para ti, para a tua família, partido também, o PTB, por estar aqui nesta Casa também representando a nossa população, em especial aí a nossa comunidade. A gente sabe que na saúde o direito e de todos, não tem exclusividade, tem prioridade, urgência e emergência, e esse tema é muito oportuno, Vereador Pablo, por causa que em outros momentos já discutimos esse tema aqui também na Casa, a exclusividade se trata pela urgência às vezes e pelo tipo de tratamento que as pessoas fazem e precisam e acredito que o entendimento, o governo vem disponibilizando o transporte, o governo municipal, mas ela é uma demanda diferenciada, que a gente compartilha com isso, quem trabalhou na saúde sabe disso, às vezes dez, dez e meia está pronto lá, já fez o tratamento oncológico, vai alguém para acompanhar, porque a pessoa fica em situação difícil e às vezes o transporte só vai chegar onze e meia, quinze para meio dia ou vai chegar lá, quando vai chegar lá na ponta em casa, porque temos que falar da cidade, mas do interior também, a pessoa já fica mais debilitada ainda. Então sou favorável, Vereador, e peço também que a Secretaria estude com carinho essa possibilidade dessa prioridade, porque esses casos são difíceis, a gente não quer para ninguém, mas a gente abre mão de outras coisas para dar incentivo para isso, porque no meu entendimento saúde é sempre em primeiro lugar, então tem que ter prioridade, sou favorável e espero ser bem-sucedido no Requerimento e também no resultado, que a Secretaria tenha esse entendimento, acredito que dê essa prioridade a essas pessoas que precisam desse tratamento. Obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Te parabenizo, Pablo, pelo Requerimento, em que nessa situação o senhor pensa nessas pessoas que passam por essa dificuldade e que também, antes disso, já conversou com a Secretária de Saúde, explanou a sua ideia e acredito que o senhor tenha sido muito bem recebido pela Isabel, porque ela também, no mesmo fato, tem entendido o tamanho da importância que esse Requerimento tem à saúde dos munícipes e também sou favorável ao seu Requerimento e espero que esta Administração faça-o desta forma, diferente das outras administrações que, infelizmente, não o fizeram; pelo que eu entendi da fala do Vereador Adilson, que trabalhou na saúde, infelizmente não ocorria essa situação. Espero, e vamos cobrar, que isso venha a acontecer nessa Administração, Pablo. Obrigado, senhor Presidente, era isso". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 18/2021, do Vereador Pablo de Lima Salgueiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Pablo de Lima Salgueiro disse: "- [...] Acabamos de votar o Requerimento 16/2021, que vem de encontro ao que a gente vem debatendo agora. Esses cursos técnicos que venho solicitar através do Poder competente são nada mais, nada menos do que formar os cidadãos marcelinenses, os jovens que estão dentro da escola municipal, a comunidade em geral. No Requerimento 16/2021, vem ali atividades suína, bovina, de leite, então, senhor Presidente, as agroindústrias, conversando com o Secretário de Agricultura e Educação, levei essa ideia até os mesmos, onde a gente teve como mecanismo suprir a necessidade dos agricultores que hoje, deu uma pane na área elétrica, na cerca, implementos elétricos deles aí, eles têm que estar contratando Eletricistas, muitas vezes, a qualquer hora do dia, muitas vezes na madrugada, pessoal que usa para tirar leite de vaca, tratar os porcos, entre outros da área da agricultura, então esse Requerimento é para vim de encontro aos agricultores, principalmente aos investimentos que estão tendo dentro do Município, a gente vê hoje que qualquer Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 9 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” agricultor tem uma grande demanda na área elétrica e se eles não estiverem qualificados, ele vão acabar ficando para trás e com isso o custo para eles pode ser mais excessivo, então esse meu Requerimento vem de encontro à área da agricultura e o pessoal da cidade também, daqui a pouco consegue se deslocar aí para a comunidade em geral que venha a se beneficiar desse Requerimento. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável ao projeto, Vereador Pablo, acredito que tudo é importante, nesta Casa a gente procura representar a comunidade, trazer os anseios da comunidade, sempre respeitei a soberania de cada Vereador, de cada entidade, mas, de fato, Vereador Gustavo, eu não quero entrar no campo de o que não fizeram no passado, o que fizeram, por causa que quando eu entrei no governo você era guri ainda, respeitando agora como Vereador, você era piá e eu sei como nós recebemos o governo, muitas coisas não fizemos como vocês fizeram e jamais vamos fazer e se precisar fazer esse debate público, na rádio, na imprensa, eu faço, não quero ir para esse campo. Eu teria vários motivos mas nunca usei o microfone de qualquer imprensa, de qualquer lugar para publicar o que eu recebi, o que eu fiz. Trabalhei de voluntário em 2005, quando entrei na Prefeitura, sei como recebi, mas eu sei para qual a finalidade que eu entrei, eu entrei para trabalhar, não para atacar os outros, como faz o próprio governo Bolsonaro. Então, com todo o respeito, a gente tem ouvido seguidamente isso, respeito a opinião, pode não feito? Poder não ter feito, mas acredito que deixamos uma estrutura muito bem melhor do que nós recebemos. Então sou favorável à esse Requerimento, respeito a tua proposição, respeito as tuas opiniões e estou disponível a toda a comunidade para discutir o nosso Município. Obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Dizer que sou favorável ao Requerimento. Formação profissional é muito importante, quando a gente fala de formação profissional dos agricultores, atividades que eles fazem, que eles executam na propriedade, é muito importante a gente buscar alternativas para que se possa, então, aprimorar os conhecimentos dos nossos agricultores, do pessoal do meio urbano, seja a atividade que for. Podemos buscar os cursos de Eletricista, Encanador, Mecânico e tantas outras atividades aí. Também queria fazer uma pequena colocação: desde o início deste mandato, senhor Presidente e colegas, eu tenho prezado por um entendimento coletivo, as minhas falas aqui nesta Casa têm sido pelo entendimento coletivo e também pensando no Município, esquecendo algumas paixões políticas, se paga alguns preços por isso. Fiz um Requerimento convidando os nove Vereadores, já fiz outro desse tipo, mas quero deixar claro aqui que, em momento algum, falei dessa Administração com o intuito de dizer se está certo ou se está errado, mas buscando ajudar, mas também não vou admitir, de forma alguma, que falem das Administrações passadas, das quais eu fiz parte como Vereador e fiz parte como Secretário. Então a minha proposta neste mandato é desta forma: trabalhar pelo Município esquecendo algumas situações políticas, mas se precisar fazer em embate diferente, a gente vai buscar a forma de fazer. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Também sou a favor, Pablo, ao teu Requerimento, muito bom e nós precisamos mesmo incentivo aos nossos jovens. Eu tenho um adolescente em casa e a dificuldade de pensar no futuro e também eu penso nessa mesma linha, tenho essa mesma linha de pensamento: nós aqui temos a soberania de defender o meu partido político, o teu partido político, mas acima de tudo o respeito que nós temos, porque nós fomos eleitos pelo povo e nós estamos aqui para lutar pelo povo, independente de qualquer coisa, quando nós assumimos no dia quatro de janeiro aqui eu falei: terminou a eleição, nós respeitamos os vencedores, mas nós temos que respeitar os perdedores também, porque nós não somos mais do que ninguém, nós moramos em uma cidade pequena e nós temos que sair na rua e olhar na cara de cada pessoa aqui na rua e nós nunca sabemos de quem nós vamos precisar porque às vezes é das pessoas que a gente menos espera é que vem uma mão, então nós aqui estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, fazendo pedido, porque o povo nos cobra, o povo que votou em nós nos cobra, e nós estamos aqui com o maior respeito do mundo, respeitando todas as pessoas aqui dentro, Presidente, e digo: o meu pai teve câncer, na primeira eleição do Tapia meu pai foi 50 (cinquenta) dias a Erechim fazer radioterapia e 39 (trinta e nove) dias fazendo 'quimio', todas as vezes que nós fomos, e eu não votei na primeira eleição para o Tapia, em todas as vezes que nós fomos a Erechim, nós fomos levados por um carro da Prefeitura, eu cheguei no posto de saúde e pedi por favor, nós não tínhamos condições porque Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 10 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” nós pagamos uma cirurgia de dez mil reais e só quem passa, não é, Presidente, a situação de ter alguém na família, e nós conseguimos, ninguém me perguntou se eu tinha votado para fulano ou para cicrano, nos disponibilizou e até agora, todas as vezes que fui no posto de saúde, na UBS, não tive problema nenhum em ser atendida, fui muito bem atendida, por sinal. Então, é com respeito, porque quando me tratarem com respeito, retribuirei com respeito, mas exijo o respeito que eu atribuo às pessoas também, porque nós não estamos aqui querendo matar ninguém, nós estamos aqui trabalhando por Marcelino, o que importa para nós é Marcelino, acredito que nós nove Vereadores aqui queremos um Marcelino melhor, nós defendemos a nossa Câmara de Vereadores, nós somos aqui juntos, como dizia o meu amigo Serjão, nós temos que lutar pela nossa Câmara de Vereadores, e é isso que nós estamos fazendo aqui, eu estou com esse propósito, agora, se nós tivermos que falar de uma maneira diferente, nós também podemos falar de uma maneira diferente. Nós não estamos aqui para julgar ninguém, nós queremos o melhor sempre. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Caro colega Vereador, quero que seja atendido o teu pedido junto à Secretaria porque no passado nós temos o nosso colega Enio aí, ele fez um trabalho junto à Secretaria de Agricultura junto com a Emater com uns pedidos que você fez, até comentei esses dias aqui na Câmara, quando você estava fazendo, a gente conversou, isso é muito bom para os agricultores saber mexer nos seus implementos, principalmente uma ordenhadeira, um aviário, automáticos, um motor elétrico que os caras até ensinavam a enrolar um motor elétrico, mas não precisa tanto, já trocando uma chave, trocando alguma coisa, já poupa de chamar um Eletricista, hoje não tem, só o custo da chave, mais o custo da corrida, tudo custa, então está de parabéns aí, continue assim, já teve isso no passado com o nosso colega Enio aí junto à Secretaria com a Emater, seria isso, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 19/2021, da Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu fiz esse pedido da instalação de guard-rails visando a segurança do pessoal que trafega na região de Suzana sob a ponte. Eu acredito que, assim como eu e assim como pessoas que me procuraram e falando que aquilo é um perigo e que poderia alguém até ter se acidentado e caído dentro do rio, como pessoas que caminham ali também correm o risco, porque é uma área de grande perigo, até se alguém não está lembrando onde é, eu tenho as fotos em anexo. Eu, como sou motorista, eu vejo o grande perigo que é aquilo lá, as pessoas que trafegam ali também viram, então a pedido de algumas pessoas eu fiz esse pedido para que se instale os guard-rails ali somente para uma justificativa: para a segurança das pessoas que ali trafegam seja levada em consideração". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Concordo com o pedido da Rose, a gente passa por ali várias vezes, tem um penhasco ali à direita, mais principalmente quem desce sentido Coronel ali, então isso é uma proteção muito grande para quem trafega nesse local. Está de parabéns Rose, isso é uma necessidade". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 24/2021, da sessão ordinária de 16 (dezesseis) de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Pablo de Lima Salgueiro. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio, tendo o Vereador Ramiro Francisco Marsaro abdicado de sua manifestação. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Quero utilizar esse Grande Expediente para dar a saudação ao Vereador Pablo, parabéns por estar aí nesta Casa, trabalhou para estar aí também, sabe do trabalho e da importância que tem o Vereador na comunidade e, diante disso, já demonstrou na primeira sessão de hoje aí. Quero falar de dois assuntos, bem rapidinho, o primeiro, até eu estava olhando antes, o Lisandro, o Deca saiu, ele já estava aí antes, deu uma passada aí, saiu, mas assim, a Administração Municipal, juntamente com a Termasa, de minha parte, eu reconheço como uma boa atitude, uma boa ação a troca de local das duas famílias que tinham comércio lá, que era a questão dos trailers de comida e bebida, estavam lá em cima, na beira da avenida lá e tinha pouco movimento para eles, mas também dificultava o acesso do turista até naquele local lá em cima. Hoje a gente percebeu, no final de semana, que atualmente o turista está mais confortável porque ele está conseguindo chegar mais Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 11 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” próximo, mais fácil, mais acessível e se conseguiu viabilizar ainda mais as duas famílias que estão ali buscando tirar o sustento daquela atividade ali, então acredito que vai ser desta forma daqui para a frente, vão estar ali, se tiver interesse de outros a se instalarem, e acredito que terá uma forma legal de se implementar para outros que queiram, mas entendo que foi um grande ganho a nível de turismo e também a nível financeiro para aquelas famílias que estavam ali. Outro assunto que eu quero debater é com relação ao abatedouro municipal: o abatedouro municipal é um recurso que se tem do ano passado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Marcon e R$ 150.000,00, (cento e cinquenta mil reais) do Paulo Pimenta e está em discussão isso a nível de Administração e a nível de comunidade, mas a gente não teve a implementação ainda, ou o desfecho dessa situação de como vai ser a questão do recurso do abatedouro. A gente sabe que R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) é pouco, o abatedouro hoje, com a mudança que teve de valores, deve chegar aí na casa dos R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), é bastante recurso, mas nós não podemos perder esses R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nós não podemos deixar de ter um abatedouro municipal a nível de município para que as nossas comunidades possam viabilizar o abate para as festas que vão voltar de forma legalizada, outras agroindústrias que estão aqui no Município que precisam fazer o abate muitas vezes distante aqui do Município e poderão fazer aqui, então acho que precisa envolver ainda mais essa discussão a nível de comunidade, esta Casa Legislativa estar junto na discussão, precisamos estar junto com essa discussão para não deixar perder esse recurso... e ainda mais, queria deixar aqui como sugestão, eu sei que o recurso, ele daqui a pouco seja pouco, mas a possibilidade de abrir um edital público, e essa é a ideia que eu quero deixar registrado em ata aqui, um edital público onde o Município disponibilize esses R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o empreendedor, mesmo que queria vir de fora, se não tiver empreendedor aqui no Município e esse empreendedor terá os R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e fará o restante, mas fará o abatedouro aqui em Marcelino. Quero deixar registrado isso em ata e essa discussão que esta Casa leve junto ao Executivo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Quero dar as boas-vindas ao Pablo, à sua família e dizer sempre a gente pode criticar um ao outro, criticar o passado se você fez alguma coisa, agora, enquanto você não fez nada, você não critica o outro, então, que o nosso colega criticou o passado, primeiro vamos ver se fazem, tomara que façam o que você pediu, tomara que façam, mas nunca se critica antes de fazer, faça, depois pode falar mal do passado, mas antes não fale, é assim que eu penso e assim que eu ajo e quero agradecer ao Rudi, ao chefe de obras Serafim, que eu fiz um pedido para eles lá de uma terraplanagem e já fui atendido. Era isso Presidente, meu muito obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- Mais uma vez boa noite, eu quero dar as boas-vindas ao Vereador Pablo e eu só quero me pronunciar em poucas palavras, somente para lembrar do movimento que teve ontem, é um movimento, dia de sete de setembro eu lembro que a gente sempre, eu lembro quando faziam aqui em Marcelino os protestos, isso é uma coisa que mexe com a gente, o patriota, o povo brasileiro, ele fica comovido, fala em bandeira brasileira e verde e amarelo e eu quero dizer assim para vocês que ontem nós tivemos uma grande festa cívica, manifestações foram feitas em todo o Brasil, Concórdia, Erechim, levaram agricultores para as praças, e dizer assim, que ela foi uma manifestação pacífica, independente da minha e de cada posição política que cada um tem, eu acredito, assim, que mereceu sim o nosso respeito, o nosso aplauso, porque transcorreu tudo bem, não houve exaltação a partidos políticos, não houve brigas, não houve nada que a gente sabe que viesse a denegrir a imagem do próprio povo brasileiro e o povo foi na rua pedindo uma coisa, foi com o grito de liberdade, pedindo pela liberdade, esse era o grito que a gente ouviu, então eu quero eu, pessoalmente, expressar hoje a minha posição: viva a democracia brasileira! Obrigada e boa noite". O Presidente transferiu a Presidência para poder se manifestar. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Pablo, seja bem-vindo como colega aí também, quero ser bem rápido, eu acho que o pequeno calor que teve hoje aqui é uma situação que nós devemos cuidar muito a situação, eu acho que sempre alguém fez alguma coisa, nós pregamos isso em campanha, sempre alguém fez alguma coisa, o que nós temos que tentar fazer é sempre melhor, sempre melhorar o passado, glórias para quem consegue melhorar e consegue ter seus méritos lá na frente. Quero só deixar uma correção a todos, não me levem a mal, foi interrompido um Requerimento para fazer essa Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 12 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” discussão, então acho que vamos procurar sempre fazer isso no Grande Expediente que não interrompe a reunião normal. Mas nada... eu entendi o calor de cada um e que só, se puder, se cumpra na próxima. Espero que não tenha próxima, porque nós somos nove desde o primeiro dia, desde primeiro de janeiro aqui, nós sempre fomos unânimes em tudo o que nós fizemos, desde a própria eleição da Mesa, na época do falecido Serjão, e todos os projetos que teve hoje, claro, alguém tem, em alguns projetos dele, uma posição contrária, mas coisa que cada um tem a sua liberdade da sua expressão, então vamos procurar sempre termos essa união para nós conseguirmos levar essa Casa adiante e nós podermos ter a nossa força de cobrar do Executivo também, ter a força para nós apoiarmos eles e podermos cobrar eles também do que for feito. Falar um pouco de mim aí, eu estive como Presidente desde o dia em que eu assumi, eu já estou, tive uma reunião na semana retrasada lá na URI com o CREDENOR e hoje à tarde estive novamente lá com eles sobre a programação do orçamento participativo. O orçamento participativo esse ano do Estado, ele tem uma previsão de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para o Estado inteiro, para a nossa região devem chegar R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), por aí, então serão lançados agora três itens para a gente conseguir votar aí. Hoje à tarde eu me posicionei a favor de nós termos e surgir ideias do turismo e da agricultura, teve até a moça dos lagos, águas e lagos, da associação de grupos lá, que também se pronunciou, o pessoal da Emater também se pronunciou para as agroindústrias, então acho que a coisa vai focar nisso aí e nós também, o que nós pudermos focar nesses dois itens vai beneficiar muito a nossa região também, que é agrícola e turística também. Eu acho que era por isso aí e vamos trabalhando conforme dá o que podemos fazer aí, procurando sempre auxiliar a comunidade toda, o bem comum de todos nós. Era isso aí por enquanto, muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Pablo de Lima Salgueiro disse: "- [...] Eu quero já, de antemão, agradecer a minha família que está presente, o nosso colega do PTB aí Gilmar, o meu sogro, o plenário em geral: eu já fiquei com 50% (cinquenta por cento) do meu Pedido de Providência atendido, somos governo e o governo já na segunda-feira disponibilizou uma equipe para fazer a limpeza da parada de ônibus próxima ao Bairro Cruzeiro, onde eu protocolei o Pedido de Providência, que bom que a gente já foi atendido, espero que os demais Vereadores também sejam atendidos com as suas proposições e dizer aqui que realmente, Presidente, vai ter momentos em que vai ter debates mais calorosos e a gente está aqui para representar o povo, a gente foi eleito pelo povo, então todo projeto, todo Requerimento, todas as matérias que são votadas aqui vem de encontro ao povo, não é do Pablo que vos fala, não é dos demais Vereadores e sim da comunidade em geral. Eu acompanho o Legislativo há um bom tempo e espero que os debates venham de encontro à comunidade, vamos deixar um pouco de lado as siglas aí, várias governos já passaram, se a gente for puxar tapete de um ou de outro é complicado, não é, Presidente?! Então entendo o lado do colega, talvez não foi feliz com vossas palavras, mas o debate é isso aí, é representar a democracia. Tivemos um ato ontem muito importante aonde usaram da independência para prover os atos democráticos e, realmente, eu estive acompanhando, os atos foram todos pacíficos, tanto da esquerda quanto da direita, e, principalmente, eu acho que o povo brasileiro foi quem ganhou. Foram levados agricultores, que são a potência da nossa nação, agricultura é a potência, então seria isso hoje, meu muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Como já foi falado sobre ontem, dia da Independência, senti falta no nosso Município, podia ter tido alguma coisa, alguma comemoração ao sete de setembro, para nós é sempre uma data muito importante, então acho que poderia ter sido feita através da Secretaria competente algo neste sentido e gostaria de fazer um pedido aqui, Presidente, em relação às escadarias, que nós estamos aqui com um Projeto do colega Du de colocar o nome da escadaria lá do Correio do nosso colega Sérgio Alexandri, passei lá, gente, está uma vergonha, os matos estão tomando conta. O pessoal da Maria-Fumaça subiu ali, eu estava na farmácia e eu fiquei com vergonha, porque está feio, então fazer um pedido aqui, nós queremos colocar o nome do Sérgio, mas se nós colocarmos o nome do Sérgio naquela escadaria do jeito em que está, ele vai ficar muito triste, porque ele cobrava muito, antes e agora e ele sempre foi de cobrar muito sobre essa escadaria, então acho que deixar aqui um pedido especial para que dessem uma olhada lá, um cuidado, passasse alguma coisa lá, limpasse, porque o mato está tomando conta lá e eu acho que é uma coisa que chama atenção o pessoal Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 13 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” que vai no Correio vai por ali, o pessoal da Maria-Fumaça também passa bastante naquela escadaria e eu acho que isso faz a diferença, então eu queria deixar um pedido aqui. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Sobre o que foi falado agora há pouco sobre a Vereadora Rose, sobre a manifestação do sete de setembro, sobre a nossa democracia, a gente tem que vangloriar, sobre a nossa democracia, a nossa Constituição Federal, que no seu artigo 29 (vinte e nove) da Constituição Federal, senhor Presidente, parágrafo oitavo, eles nos permitem, nobres Vereadores, que tenhamos as nossas inviolabilidades das nossas opiniões e palavras, senhor Presidente, diante desse artigo de nossa Constituição, onde estamos amparados, eu fiz o uso da minha palavra e talvez, se os senhores, na próxima reunião, lerem a ata, os senhores entenderão o contexto da minha fala, entenderão que um pouco foi tirada de contexto, como outras coisas já foram tiradas na época em que eu pareci ser contra o servidor municipal, mas de fato isso é passado e a gente trabalha pelo futuro. Sobre trabalhar pelo futuro, acabei indiretamente sendo citado pelo nobre Vereador sobre fazer, então primeiro temos que fazer e depois falar do passado. Sobre fazer, senhor Presidente e nobres Vereadores, hoje estou apresentado meu terceiro PLL no meu mandato nos últimos oito meses, porque esse PLL foi indexado no dia 10 de agosto de 2021, PLL este que irei apresentar agora, pois antes não tive oportunidade, espero ter um pouco de tempo ainda, senhor Presidente, para fazer a explicação deste, que se chama o 'botão do pânico' nas escolas da rede municipal de ensino e, posteriormente, um convênio com o Estado, com a CRE, 15ª (décima quinta) CRE, regional, nas escolas estaduais, se possível, claro, respeitando a nossa Constituição Estadual e as suas premissas. Seguindo sobre a situação que já foi debatida nesta Casa, o próprio Vereador Lavall fez um Requerimento, se não me falha a memória, sobre seguranças nas escolas. Diante do fato que nós não podemos gerar aquele gasto contínuo, que somos proibidos, os Vereadores, que os Vereadores não podem gerar gasto, isso é uma falta de informação aos nossos munícipes, não por culpa deles, mas sim por culpa, talvez, das educações básicas que não ensinaram isso e nessa faço uma reclamação à Secretaria de Educação que até hoje não atendeu o meu pedido da matéria moral e cívica, porque felizmente com esta matéria teríamos um pouco de explicação sobre essa situação. Voltando, fiz essa rápida saída do assunto, voltando ao assunto, o 'botão do pânico' infelizmente, em caso de algum atentado, alguma chacina como tivemos na cidade de Saudades, como tivemos em Realengo, no Rio de Janeiro que não pôde ser evitada e essa situação não vai ser evitada, mesmo com o 'botão do pânico', mas vai ser evitado um massacre maior, prolongado. Se vocês lerem no Projeto, nos artigos dele, ele cita não apenas aquele 'botão do pânico' diretamente com a Brigada Militar, que muitas vezes poderá faltar com o efetivo devido ao tamanho da nossa cidade e às regras que o governo do Estado está impondo às cidades do nosso tamanho, com pouco efetivo e sim também um alarme sonoro fora das escolas onde qualquer leigo poderá tentar de alguma forma, bravamente, heroico, tentar salvar essas crianças que estarão correndo os seus perigos. Espero que os senhores Vereadores entendam o Projeto, o Projeto é essencial, ele tem uma criação de gastos, os senhores podem perceber, pela instalação de som, do botão do pânico e etcetera, mas está amparado por uma decisão do STF que nos permite essa geração de gastos; não é uma geração de gastos contínua, e sim uma geração de gastos única, claro, exceto quando você precisar manter as melhores, etcetera, mas é uma geração de gastos única. Então, senhores Vereadores, peço voto favorável dos senhores nesse Projeto de Lei, mais um Projeto de Lei apresentado e que, se possível, como o outro, agradeço também o de liberdade econômica que foi aprovado e agora vai para mais uma votação. Senhor Presidente, era isso, boa noite a todos, muito obrigado pelo tempo de fala". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu quero transmitir para o Senhor, Presidente, como Líder do Governo, talvez já esteja resolvido, ou não, até inclusive repassei foto para o Secretário de Obras, da estrada que desce para a Linha Daga e sai no Valdir Beal. Eu vi eles fazendo no sentido Estreito, não sei se fizeram ou não. Passei foto, fiz o pedido para botar no protocolo para o Secretário, eu fiz isso em agosto e não tive resposta, ao menos nem por telefone, talvez estão por lá, então... Sobre os tachões, que foi polêmica aqui e muitas solicitações que tem que botar em toda a cidade, eu vi que colocaram em alguns lugares, cito aqui a Rua Dr. João da Silveira, aquela em que o pessoal dobrava em frente ao Xis da Leila e ia para lá, o pessoal botou aquela proibição, acredito que daqui a pouco vai evitar bastante acidente. Foi falado aqui de fazer Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 14 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” um estudo técnico de ver toda a cidade, a avenida principal que o pessoal anda, tem a José Bonifácio, tem a avenida para o Balneário, tem em frente à Rui Barbosa, por exemplo, a esquina com o nosso colega, popular, carinhoso Canelinha, o pessoal vindo da Rua Passo Fundo, sobe, tem que para bem, às vezes tem uns pés de canela na frente ali, passa muita gente para o colégio e para o mercado, muita gente idosa e criança, ali, daqui a pouco, teria que ter na avenida 'dê a preferência' para quem desce e sobe e para quem vem lá debaixo, então assim, várias coisas que acredito que... outras que a gente escutou e ouviu dos moradores , aqueles tachões da descida da Rua Erechim, ali é um tráfego que as placas lá em cima dizem que é um lugar que descem e sobem caminhões de carga, para descer até tudo bem, mas o caminhão vai ter que reduzir marcha, parar, para subir ali, para passar os tachões, ficou bastante complicado. Se fosse no sentido à Rua Rui Barbosa, a escola, ou sentido hospital para cá, mas na pegadinha, na subida, quem vai daqui para lá, principalmente caminhões de carga, que vão todos por ali, então acredito que um estudo na área técnica do Município vai ajudar a viabilizar bastante isso. Escutei bastante nas redes sociais discussões acaloradas, ofensas, é o princípio, todos me conhecem, é o princípio que a gente defende aqui: respeito às opiniões, nós estamos em um mundo democrático, o respeito do outro, é assim, as pessoas que me conhecem, é assim, a conversa uma hora vai estar mais acalorada, uma hora menos, mas o objetivo sempre foi construir. Teria 'n' motivos já para trazer mais debate aqui, fazer outras ações, já tenho elementos, mas já procurei pessoalmente várias pessoas. Hoje de manhã estive com o Secretário Rodrigo para ver sobre a iluminação do trevo de Coronel. Foi um tema que eu e o Du apresentamos, já tinha apresentado, na época do governo anterior foi feito o projeto mas não foi executado, agora o governo tem interesse em executar, é assim, um pouco cada um... tem defeitos? Tem; tem problemas? Tem, eu acho que o caminho é o diálogo e alternativas, as pessoas estão aqui para ouvir de nós a alternativa, o que é que nós vamos fazer. Claro que cada um, respeitando a Constituição, nós temos que buscar o melhor, então quem me conhece sabe que eu sou assim, a gente não leva para este lado, não leva para este caminho, demoro para ir, nunca fui 'de varde', nunca faço nada por fazer, quando eu vou, eu vou porque tenho certeza. Outra questão que eu queria passar para vocês dos contratos que nós solicitamos, eu e a Damiana, conforme foi feita a Emenda do artigo 66, lá no mês de abril ainda, que foi alterado para dar mais poderes para os Secretários, a surpresa que vieram os contratos para mim, para a Damiana também, nenhum mais assinado pelo Prefeito, nunca vi isso no Poder Executivo, ao menos na região, talvez tenha um motivo da própria lei... eu votei contra a lei, aquela vez, do Secretário, porque achei que ia transferir muitas responsabilidades para os Secretários, mas o Prefeito não está assinando, o Executivo não assina os contratos. Tem os motivos, daqui a pouco até para desburocratizar, que foi a justificativa da lei, isso não exime a solidariedade e muito menos a responsabilidade do Executivo, porque quem assina o cheque e paga é o Prefeito Municipal, mas recebi as respostas, até agradeço aí o Executivo trazer para nós as informações que a comunidade pede, isso aqui não é nada que a gente faz por... o pessoal pede como que foi aquilo e a gente, para saber, tem que buscar a informação e é o ritual daqui da Casa. Ouvi muito, aqui falando em rede social, que os políticos são todos iguais, inclusive os daqui e os de fora, muita gente discute muitas vezes sem forma de conhecimento porque é fanático, porque 'ah, o meu é melhor, o teu é melhor', 'essa bandeira nunca será vermelha', o outro 'eu não vou mais botar a camisa da seleção porque se eu sair, vão chamar 'aquele ali é do Bolsonaro', tipo assim, eu sempre defendi isso, tive por muito tempo na minha casa e gosto da bandeira, como muitos países europeus têm, que tem que ter amor à pátria, à nação, isso é civilização, é patriotismo, é gostar, eu cantava em fila na escola e sonho muito com isso ainda. Então eu acho que essa liberdade de expressão, o direito à democracia, ele é válido quando tem essa pluralidade e o debate acalorado, porque é na faísca que tu vê que salta o resultado e as diferenças dos projetos também, isso faz parte da nossa rotina. Mas nós, quando nós propomos a concorrer a cargo público, em um regime democrático e popular, nós nos apresentamos para a comunidade para isso! Nós fizemos promessas, dizemos o que queremos fazer, cativamos o voto, nos elegemos, vamos na praça, como o Presidente faz, como o governador, os Vereadores, e juram trabalhar na Constituição, respeitar os três poderes, quais são? Legislativo, Executivo e Judiciário. Vocês já imaginaram o nosso Prefeito vir aqui defender o fechamento do fórum, da Justiça daqui ou da Justiça Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 15 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” brasileira? Claro, mesmo que fizessem eu ia respeitar, que é uma opinião de cada um, mas daí nós estamos nos contradizendo, que nós nos elegemos para isso e é regime democrático, eu não posso tirar o poder. Se já estão dizendo que os políticos são todos iguais, que os políticos estão defasados, imagina os políticos fazendo, decidindo pelo juiz, fazendo justiça, aí vai virar um país de ninguém, uma guerra de foice, então acredito, assim, defendo muito o setor judiciário, respeito a opinião de todos, mas acredito que não é querendo minimizar um poder, tem que manter a relação dos três poderes, a justiça tem um papel fundamental, se vocês olharem a justiça, analisarem bem, olharem o papel que fez o Sérgio Moro, a justiça, a Globo, elas sempre fizeram, mas parece que agora esses aí não servem mais para nada, porque não pode ser questionado, não pode ser criticado, às vezes fica indignado porque é criticado, mas a gente tem que ser questionado, nós estamos aqui para sermos criticados, sermos cobrados, dar uma resposta positiva. E acredito que teve uma resposta nesse sentido, só que muitas coisas, muitas reivindicações, quem dá a resposta da gasolina, do diesel, do salário, do nosso Brasil, do crescimento, do custo da produção na agricultura e na cidade não é a Justiça, às vezes parece que o Presidente fez uma pauta para ele mesmo, ele convocou o povo para apresentar para um outro, então a gente tem que ter o compromisso, a responsabilidade que a gente assume quando assume um Poder também, então esse objetivo, senhor Presidente, a gente tem essa leitura muito clara, mas acredito que é fortalecendo os poderes que a gente chega junto, a gente garante também a soberania e o direito de votar e de se expressar, porque quando não tem mais isso, o meu pai conta como é que era, ou tu pensa conforme os caras vão estar no poder ou militar, que nem a gente diz né, ou senão tu está banido, que é da rede social, até de um grupo conversando em três, quatro, e a gente sabe o papel que têm os militares, as forças armadas, o exército, todo brasileiro, todos eles têm e não é o papel político deles, eles têm uma disciplina, uma regra e nós temos que respeitar, o meu avô dizia sempre: depois que se elegeu, seja de quem for o partido, votou, não votou, você cumprimenta, tira o chapéu e respeita a pessoa, porque a partir dali ele é nosso líder da comunidade, então é esse o propósito, eu tenho esse propósito, me dispus já várias vezes para o governo, não quer dizer que eu estou mudando, estou batendo palma para tudo, mas eu quero colaborar, eu quero ajudar. Se as portas não se abrem, vou fazer o que, a minha parte eu faço, deixo a comunidade informada e sigo o meu papel, a minha missão, a minha missão é construir, é dar resultado positivo, esse é o meu propósito. Seria isso, muito obrigado, boa semana e um bom mês de setembro a todos". O Presidente repassou convite aos colegas para o próximo evento da UVERGS e consultou os Vereadores sobre a realização da próxima sessão ordinária no dia 21 (vinte e um) de setembro em razão do feriado do dia 20 (vinte) de setembro, obtendo aprovação unânime. Também foi agendada audiência pública de análise do Projeto de Lei 055/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O Vereador Hélio Müller disse: "- Nós já havíamos aprovado em plenário a vinda do Secretário de Agricultura, a convocação dele, talvez nessa próxima já vai prejudicada de novo em virtude dos prazos. Um dos temas era o que o Vereador Enio citou aqui que era do matadouro e os programas, ele até um dia veio procurar que ele gostaria de vir aqui também falar um pouco, então acredito que já está aprovado pelo plenário, que a Mesa Diretora, vocês avaliem o momento oportuno e depois só comuniquem o grupo, seria só para definir quando, a data". O Presidente consignou que seria conversado sobre isso. Finalizando a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2021, dando por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia oito de setembro de 2021. ANDRÉ LUCHETTA ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO Presidente Vice-Presidente Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Correspondências recebidas do Prefeito Municipal: Ofícios 313 e 315/2021. Expedientes apresentados por Vereadores: Pedido de Informação 22/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Informação 23/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Providência 24/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Providência 25/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Providência 26/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Providência 27/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Pedido de Providência 28/2021 – Vereadores Pablo de Lima Salgueiro e Roseli Maria Goetz Dreher. Matérias em Regime Normal: Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 060, de 16 de agosto de 2021(Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 061, de 26 de agosto de 2021 (Abre crédito especial no montante de R$ 8.642,50); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 062, de 30 de agosto de 2021 (Altera a Lei Municipal n° 019/2013, de 28 de março de 2013 e dá outras providências); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 063, de 26 de agosto de 2021 (Autoriza o Município de Marcelino Ramos a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 065, de 02 de setembro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 066, de 03 de setembro de 2021(Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos – TERMASA e dá outras providências); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 04/2021 (Revoga a Lei Municipal 038/2020, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 06/2021 (Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de Marcelino Ramos – RS); Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Matéria em Segunda Discussão e Votação: Parecer 60/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 058/2021 (Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências). Matérias em Primeira Discussão e Votação: Parecer 61/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 055/2021 e Ofício 316/2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022). Parecer 62/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 059/2021 (Altera a Lei Municipal 027/2021 e dá outras providências); Parecer 63/2021 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 03/2021 (Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e atuação do Município de Marcelino Ramos – RS como agente normativo e regulador e dá outras providências); Demais Proposições: Requerimento 16/2021 – Todos os Vereadores; Requerimento 17/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Requerimento 18/2021 – Vereador Pablo de Lima Salgueiro; Requerimento 19/2021 – Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher; Requerimento 20/2021 – Vereador Adilson Lavall. Votação da Ata: 24/2021 (Sessão ordinária de 16-08-2021). CONSIDERAÇÕES FINAIS (Art. 135 do Regimento Interno)