sessao 18 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2021-09-21
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 26/2021 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte e um de 
setembro de 2021, às dezenove horas, na Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor 
Vereador André Luchetta, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ 
LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, PABLO DE LIMA SALGUEIRO, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO e ROSELI MARIA GOETZ DREHER. Abrindo a sessão, o Presidente 
cumprimentou os Vereadores e assistentes e consignou a retirada do Ofício da CUP que solicitava a concessão de 
prazo para análise do Projeto de Lei 065, de 02 de setembro de 2021. Na Correspondência recebida do Prefeito 
Municipal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 329/2021. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, 
solicitou a leitura das Indicações 12/2021; 13/2021 e 14/2021, do Vereador Pablo de Lima Salgueiro; da Indicação 
15/2021, dos Vereadores Hélio Müller, Enio Luiz Wittmann, Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e 
Pablo de Lima Salgueiro; da Indicação 16/2021, dos Vereadores Hélio Müller e Pablo de Lima Salgueiro e dos 
Pedidos de Providência 29 e 30/2021, do Vereador Pablo de Lima Salgueiro. Após as leituras, registrou que as 
proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e questionou o plenário sobre a realização do 
Pequeno Expediente e das considerações finais do Grande Expediente, tendo os parlamentares optado por realizar 
as considerações somente ao final da reunião. Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura 
da Justificativa do Projeto de Lei 064/2021; da Justificativa do Projeto de Lei 068/2021; da Justificativa do Projeto 
de Lei 069/2021 e da Justificativa do Projeto de Lei 070/2021. Após as leituras, registrou que as proposições seriam 
baixadas para análise da CUP. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Presidente, com a concordância 
do plenário, solicitou a leitura somente do Parecer 61/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 055/2021 e 
Ofício 316/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei, com o Ofício 316/2021, em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei, com o Ofício 316/2021, em votação. Aprovado 
por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer 62/2021 da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 059/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador 
com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 63/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 03/2021. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas 
Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a aprovação do plenário para tramitação do 
Projeto de Lei Municipal 065/2021, a qual foi obtida. Em seguida, solicitou a leitura do Parecer 64/2021 da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal 060, de 16 de agosto de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, ele visa, então, a contratação de um 
Professor de Matemática para atuar junto às escolas municipais, atendendo os alunos do sexto ao nono ano. É uma 
carga horária de 20 (vinte) horas e tem como objetivo desse projeto, desse programa da Secretaria de Educação 
aulas de reforço junto a essas séries em função da dificuldade que se teve no ano passado com as aulas online. Era 
necessário naquele momento, era imprescindível que os alunos ficassem em casa em função da pandemia, a 
Secretaria de Educação no ano passado e neste ano também não mediu esforços para que os alunos conseguissem 
buscar o necessário para o seu ano letivo na questão de aprendizado, mas também é importante dizer que não se 
conseguiu buscar tudo o que era necessário durante esse período, necessitando, então, de aulas de reforço para 
conseguir complementar aquilo que se perdeu no ano passado. Então é de grande valia esse Projeto, de grande 
importância porque muito se falou no ano passado que os alunos iriam perder muito com os próximos anos em 
função do conteúdo, que não se conseguiu buscar ele na sua plenitude, mas, com o reforço, acreditamos que essa 
matéria de Matemática, ela conseguirá atender as expectativas dos alunos das escolas municipais. Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quando nós falamos em autorizar contratação 
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para educação, nesse caso, Projeto de Lei que se trata da contratação de profissional de Matemática, nós não 
falamos em despesa, nós falamos em investimento quando nós falamos em educação, em especial Matemática, a 
quem reitero também e parabenizo os alunos que participaram que participaram da Olimpíada Nacional de 
Matemática, a que entendo que essa Casa deva fazer um registro e um agradecimento, parabéns aí à comunidade 
escolar, em especial aos alunos também, veio de outras gestões e segue aqui a atual gestão também no roteiro 
desses alunos que fazem parte desse... que passaram para a segunda fase da Olimpíada Nacional de Matemática. 
Então somos favoráveis, são vinte horas que estão previstas no contrato, não é, Vereador Enio e a Comissão, para 
seis meses, podendo ser prorrogado para mais seis meses. Acredito que, segundo o rito da lei, vão ser convocados e 
chamados os que estão na relação dos concursados, não havendo, passa-se para o processo interno seletivo para a 
contratação desse ou dessa profissional de Matemática 20 (vinte) horas, com carga horária para atender, então, a 
sexta, sétima e oitava séries em sequência do ensino fundamental municipal. Então, portanto, fique registrado meu 
voto favorável também, importante na área de educação esse excepcional contrato, visto que também a lei tem a 
prerrogativa de até o final do ano, considerando isso, que já foi mencionado e muito bem registrado pela Comissão 
Única de Pareceres que, em virtude da Lei 173, fica impedido de fazer a convocação direta dos concursados, 
inclusive por causa da questão da pandemia. Então, até lá, vai-se por contrato, por necessidade, por demanda e o
amparo da lei, que também nos permite fazer essa autorização. Então fica o nosso registro aí, obrigado". A 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Quando falamos em educação, a educação move o 
mundo, a educação move as nossas crianças, não é, Profe?! Em um momento difícil que estamos vivendo, que 
podemos fazer para os nossos jovens, para as nossas crianças, é a educação e quando temos um investimento em 
educação, isso nos deixa muito feliz. Quero ressaltar que a Escola Rui Barbosa tem já reforço de Português nas 
terças-feiras à tarde as crianças estão tendo reforço de Português e acredito que essa pandemia tenha sacrificado 
muito as nossas crianças. Por mais que tentemos fazer o nosso papel como pais, falta essa ligação com a escola. Eu 
tenho um adolescente em casa e vejo o quanto isso marcou, a dificuldade que tivemos nessa aula remota, nessas 
aulas on-line, por mais que... a gente não consegue fazer que nem os Professores, porque os Professores fazem a 
diferença, com certeza, no dia a dia, com essas crianças, com esses adolescentes. Então quero deixar aqui, sou 
favorável ao Projeto e cada vez mais temos que investir na educação. Seria isso senhor Presidente, muito 
obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 65/2021 da 
CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 061, de 26 de agosto de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
Municipal em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, então ele visa a
abertura de um crédito suplementar para pagar uma despesa do ano de 2020 para pagar uma despesa da 
administração anterior. Esse crédito é de R$ 8.642,50 (oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais com cinquenta 
centavos) e ele é referente ao pagamento de tubos de concreto de 30 (trinta) e 40 (quarenta) centímetros. Essa seria 
a intenção e o que traz o conteúdo principal do Projeto, mas eu quero relatar as informações também que foram 
buscadas junto ao setor administrativo e financeiro da Administração Municipal. Essas notas que até estão 
especificadas aqui na justificativa, a nota 3568, ela chegou a vir até à Administração Municipal no ano passado, 
junto com o Jair Beal, que é servidor, recebeu essa nota em dezembro, fez o empenho dessa nota, mas no final do 
ano fez contato com a empresa, que é a empresa Basso de Aratiba e a mesma, então, relatou ao Jair, quando ele 
pediu se existia algum crédito para ser pago, que não existia nada para ser pago à empresa, que o Município não 
tinha dívidas com a empresa Basso. Então a Administração Municipal no ano passado, no final do ano, através do 
servidor, fez o contato com a empresa e a empresa disse 'não, a Prefeitura de Marcelino Ramos não deve nada para 
nós, está tudo certo'. Em cima disso, o servidor Jair desfez o empenho, porque a empresa disse que realmente não 
tinha nada para a Prefeitura pagar e desfez o empenho, não pagando, então, aquele valor empenhado. Diante disso, 
então, encerraram-se as contas de 2020 e agora, no mês de fevereiro deste ano, a empresa fez um contato com a 
Prefeitura, dizendo que o Município tinha esse valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) aí para ser pago à 
empresa em relação aos tubos que teriam sido entregues no ano passado. Diante disso, a Administração Municipal 
atual, buscando clarear a situação do pagamento desse valor, primeiro foi ver no setor de obras com os 
encarregados, até na época o encarregado na garagem era o servidor Homero e justamente o Homero, na época,
justificou que teria recebido os tubos e até tem uma assinatura na nota do recebimento. A nota veio até a garagem, 
foi dado o recebimento e a nota foi de volta. Também conversaram com o Secretário de Obras e o Secretário de 
Obras também justificou que realmente na época teria vindo os tubos de concreto. Então eu relato isso para colocar 
aos nobres Vereadores e para quem nos ouve que o erro disso aconteceu na própria empresa que tinha os créditos 
para receber, que quando o Município entrou em contato pedindo se realmente tinha alguns débitos a serem pagos, 
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a empresa disse que não, que estava tudo certo e, diante disso, o Município, então, não tinha documentos palpáveis 
para fazer esse pagamento. Desfeito o empenho e, com isso, então, o Município encerrou as suas obrigações de 
2020. Também um importante relato que colocado a empresa neste ano de 2020 para a Prefeitura, que ela diz que o 
contato feito lá na empresa, a pessoa que atendeu na época talvez não era a pessoa que realmente estava ciente dos 
trabalhos da empresa, estava ciente de como repassar as informações corretas, em cima disso pediram desculpa à 
Administração e buscaram a viabilidade de pagamento desse recurso e a Administração Municipal prontamente, 
então, está com esse Projeto na Casa para ser aprovado. Seria isso, senhor Presidente, meu muito obrigado". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 66/2021 da CUP sobre 
o Projeto de Lei Municipal 062, de 30 de agosto de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal em 
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele visa a incentivar a piscicultura a 
nível municipal, ele vem com o objetivo de alterar, então, o Projeto 019/2013, aonde que o Projeto de Lei aprovado 
em 2013, ele contemplava 75% (setenta e cinco por cento) de subsídio das horas máquinas para abertura de tanques 
escavados para piscicultura em específico e também a disponibilidade da Prefeitura para com os agricultores 
piscicultores da distribuição de alevinos com subsídio de 75% (setenta e cinco por cento) perante a comprovação de 
cursos na área de piscicultura. Então o Projeto de Lei apresentado nessa Casa que está em discussão, ele passa, 
então, de 75% (setenta e cinco por cento) da distribuição dos alevinos para 100% (cem por cento) dos alevinos 
distribuídos gratuitamente aos agricultores piscicultores. Então, todo agricultor que possui em sua propriedade 
açudes onde possam ser povoados e que atendam os requisitos de agricultor, que é a emissão de nota fiscal, que é o 
bloco de produtor rural, eles podem participar desse programa, inclusive, Presidente, esse programa, ele está em 
fase de implantação junto à Secretaria de Agricultura. Então, ele vem facilitar ao nosso agricultor, ele vem a 
incentivar uma atividade agrícola, levando ao nosso agricultor uma nova alternativa ou ainda incentivar ainda 
alternativas de piscicultura que já é considerável aqui no nosso Município, temos vários agricultores que trabalham 
em piscicultura, seja comercial ou para subsistência da própria família, ele é um programa que vem, então, ao 
encontro dessa modalidade de incentivo. É importante falar também com relação ao desconto da hora máquina que 
se manteve nesse Projeto, que o agricultor que buscar as máquinas da Prefeitura, em específico a construção de 
açudes para piscicultura, então ele tem os 75% (setenta e cinco por cento) de desconto, ou seja, vai pagar só 25% 
(vinte e cinco por cento) do valor do serviço, desde que seja para tanques de piscicultura e também, como já foi 
colocado no Parecer, hoje, o agricultor que fizer um tanque escavado com o objetivo de piscicultura não precisa 
mais o licenciamento ambiental, conforme era nos anos passados, através das resoluções estaduais e federais. Então 
se for tanque escavado da piscicultura, não precisa também licenciamento ambiental. Então esse Projeto vem 
ajustar esse Projeto de 2013, que já era um Projeto de grande valia, de grande expressão a nível de Município e, 
claro, facilitar o incentivo ao nosso agricultor. Seria isso e muito obrigado, senhor Presidente". O Vereador Hélio 
Müller disse: "- [...] Favorável ao Projeto, parabéns aí à CUP pelas informações que sempre buscam dos Projetos, a 
clareza, a fonte da informação legal para também embasar a nossa decisão em plenário do nosso voto, que é 
soberano, muitas vezes não é unânime, mas nós temos sempre essa contribuição que vinha já o Enio de outros anos 
como Relator, sempre trazendo a clareza e a fonte legal das informações. Tudo o que é bem-vindo para os 
agricultores, que é o tema em foco, está vindo para melhorar, a gente percebe que tem uma lei de 2013, na época 
foi conseguido também uma escavadeira hidráulica, essa que está sob o poder do Município de Marcelino Ramos e 
a própria lei federal já tinha algumas condições para trazer a máquina para cá, por exemplo, para reservatórios de 
água, sistemas de incentivo de criação de peixes, com incentivo de 75% (setenta e cinco por cento) de isenção da 
hora máquina, para estimular a prevenção da água, a estimulação da produção de alevinos, então eu sou favorável 
ao Projeto, Secretário, porque o agricultor sempre espera um incentivo, um apoio que às vezes para o Município 
não é muita coisa, mas lá para o agricultor conta bastante, então nos sabemos que a nossa base com os municípios 
são agrícolas e ela vem de encontro. Eu, aproveitando a ocasião e tem identidade também com a proposição, eu 
tenho dois pré-projetos elaborados que encaminhei antes para a Maíra, para a nossa secretária, , vamos sentar junto 
para melhorar ele para fazer duas Indicações ao Executivo Municipal, um deles trata-se da agricultura sustentável 
verde, o que é que seria isso? A gente vai ter um tempo para discutir, para dar incentivo, pode ser em horas 
máquinas para o agricultor que tem captação da água da chuva, por exemplo, em sua propriedade, sistema de 
cisternas, tem sistema de reuso de água, é um exemplo, tem sistema de instalação de energia solar, vai ter um 
incentivo, tem cobertura de telhado verde que é possível, na construção, ter uma cobertura de telhado diferente e 
sistema até, inclusive, de aquecimento de água por energia solar que são sistemas renováveis, limpos, acredito que 
a lei viria de encontro e vai estimular mais as pessoas a preservarem, por exemplo, uma fonte natural, que vai ter 
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uma certa parte de área verde em roda, vai estar cercado, vai estar melhorado com um programa, através da 
Secretaria de Agricultura, para captar água natural, que vai se terminando devagarzinho com a produção, com o 
acabamento inclusive das fontes, não só fontes naturais mas também dos nossos banhados, infelizmente perdemos 
muito e a nível de Brasil a gente teve a projeção que está na questão hídrica , a conta já está vindo para nós na luz, 
está vindo para nós na saúde e virá, com certeza, para as futuras gerações, então espero também apresentar, nas 
próximas sessões, esse da agricultura sustentável, inclusive um também de IPTU verde para quem faz captação na 
cidade, para quem tem sistema solar na cidade, vai ganhar um desconto, na minha interpretação, para estimular as 
pessoas a fazer esse sistema de viabilidade sustentável, então eu sou favorável sim a esse Projeto e irei detalhar, 
apresentar melhor a Indicação que farei ao Executivo Municipal, porque tem que vir do Executivo, como se trata de 
isenção, não podemos nós criarmos despesas por aqui. Então, assim como tem já outras proposições, a exemplo do 
Vereador Gustavo e demais, nós vamos estar apresentando, nesse sentido, na questão sustentável e para estimular a 
população e que parta também para esse caminho, para proteger o meio ambiente e o nosso bolso também. 
Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 67/2021 da 
CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 063, de 26 de agosto de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
Municipal em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Então esse Projeto de Lei, ele visa, então, 
a formalização de um contrato de repasse ao CIRAU, esse contrato, ele tem um valor de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais) que o Município estará repassado ao CIRAU, então, de forma técnica e objetiva o propósito do Projeto é o 
repasse de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Consórcio CIRAU, mas é importante nós comentarmos aqui qual é o 
objetivo desse repasse para o Consórcio CIRAU. Ele é ligado, principalmente, como ponto chave o 
desenvolvimento turístico do nosso Município, juntamente com toda a nossa região do Alto Uruguai. Em 2020, a 
Consulta Popular 2020, tratada 2020/2021, foi disponibilizado um recurso financeiro para a região do Alto 
Uruguai, abrangendo os 32 (trinta e dois) municípios da AMAU para que se tomassem iniciativas com esse recurso 
com relação ao turismo da região. O valor do recurso da Consulta Popular R$ 314.285,00 (trezentos e quatorze mil 
e duzentos e oitenta e cinco reais), então esse é o valor disponibilizado pelo Estado, através da Consulta Popular e 
da Secretaria de Turismo estadual à região do Alto Uruguai através do COREDE Norte, que é a nossa região da 
Consulta Popular é o COREDE Norte. Também junto com este valor para o investimento que vai ser necessário 
fazer, existe uma contrapartida dos 32 (trinta e dois) municípios. Essa contrapartida, então, dos R$ 56.000,00 
(cinquenta e seis mil reais), que contempla Marcelino com R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Como já está no Parecer, 
como que foi discutido quanto cada município vai pagar para fechar esse valor dos 32 (trinta e dois) municípios. 
São valores diferentes, distintos uns dos outros, de cada município. Então foi levado em conta e até estou em mãos 
aqui com uma tabela, se caso depois os colegas quiserem ver, foi levado em conta o potencial turístico de cada 
Município. Nós, claro, que temos um potencial turístico forte, grande, abrangente, e também a questão 
populacional, chegando, então, em Marcelino Ramos com R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de contrapartida. Para que 
é que será utilizado esse valor que chegou, então, em R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais)? Esse valor 
vai ser utilizado para fazer campanhas, fortalecer campanhas de marketing e turismo na nossa região aqui do Alto 
Uruguai, também para formação e qualificação de turismo, de agentes turísticos e associações, entre outras 
iniciativas que são ligadas ao desenvolvimento turístico, mas o principal objetivo do Projeto é fazer marketing do 
turismo dos municípios da nossa região, nós temos um potencial maior, outros municípios têm um potencial mais 
pequeno, mas o objetivo desse recurso é fazer o marketing de turismo de toda a nossa região e, quando a gente fala 
em região, a gente fala em crescer junto não é, em se fortalecer junto no turismo, porque quando nós tivermos uma 
região fortalecida na questão turística, ela não virá somente turista a Marcelino Ramos, virá turista de outras 
regiões, de outros estados, porque a nossa região vai estar fortalecida e, com isso, vai atrair um número maior de 
turistas. Então, por isso que o Projeto é pensando em conjunto, fortalecendo a região da AMAU, dos 32 (trinta e 
dois) municípios com o intuito de fazer um marketing e buscar o turista de outras regiões e de outros estados. Falar 
uma pequena situação também de um recurso que está para ser repassado que também foi da Consulta Popular 
2018/2019 ligado ao turismo da nossa região, que é a colocação de placas informativas de turismo. Tem planejado, 
com esse recurso, 263 (duzentas e sessenta e três) placas e três outdoors na nossa região aqui do Alto Uruguai, 
informações turísticas que vão vir a fortalecer o nosso turismo, então só para repassar aos colegas essa informação 
aí. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Presidente André Luchetta disse: "- Só para 
complementar, se me permite, o CREDENOR, a AMAU tem hoje um grupo denominado Termas e Lagos, que 
trabalha especificamente com o turismo das termas e dos lagos e está junto nesse Projeto, estive em uma reunião há 
poucos dias, até na programação da nova pesquisa da Consulta Popular, que vai ser no mês de outubro agora a 
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nossa aqui, e eles também estão juntos e vamos batalhar novamente para tentar trazer uma parcela desse orçamento 
para o turismo novamente, que é aonde engloba nós também, agricultura também". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em 
primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 68/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
066, de 03 de setembro de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal em discussão. O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Então, esse Projeto de Lei, ele visa a contratação de funcionários junto às 
termas aqui do nosso Município. São até dez Faxineiros e até dez trabalhadores de serviços de conservação e 
manutenção de limpeza. O período, então, ele é de 12 (doze) meses, através de um processo seletivo feito através 
das termas. Buscaram-se algumas informações junto às termas com relação à possibilidade de contratar uma 
empresa para prestar esses serviços e também a questão do município ou as termas, melhor dizendo, fazendo um 
processo seletivo para contratação de pessoal. Mas, diante dos valores levantados pelas termas, a melhor situação, 
mais viável economicamente, é um processo seletivo feito pelas próprias termas e por isso, então, precisa vir a esta 
Casa para aprovação. Como já a CUP colocou no Parecer, estamos iniciando um período de temporada, a retomada 
do turismo aqui do nosso Município, a retomada do turismo regional e já tivemos, nas últimas semanas, últimos 
finas de semana, uma pequena amostra, vamos dizer, do público que está se programando para vir para Marcelino. 
Os finais de semana que tivemos com feriado, finais de semana anteriores que tivemos sol, tivemos um grande 
fluxo de turistas aqui no nosso Município, então, também as termas precisam estar preparadas para receber esse 
turista de forma adequada para que ele volte seguidamente ao nosso Município e, com isso, todos estaremos 
ganhando quanto às termas, quanto município, quanto empreendedores e empresários aqui de Marcelino Ramos. O 
valor de salário base para Faxineiro é de R$ 1.228,00 (um mil e duzentos e vinte e oito reais) e para trabalhador de 
serviços de manutenção e conservação, de R$ 1.377,00 (um mil e trezentos e setenta e sete reais), isso é o salário 
base, tem mais insalubridade e alguns adicionais em cima desse valor. É importante ressaltar, e quero deixar 
registrado aqui em ata, que além da parte interna das nossas termas, que é preciso ter um grande cuidado, um 
grande apreço, que é a questão das piscinas, onde que um grande público tem visitado, nós temos também a parte 
da orla do lago, que é onde se tem uma grande quantidade também de turistas que vêm aí tomar seu chimarrão, 
fazer o seu churrasco nos quiosques, apreciar a paisagem da beira do lago ali e precisamos também que esses 
trabalhadores, esses colaboradores das termas, façam, então, o trabalho junto a esse espaço também. Quero deixar 
registrado isso para que a direção das termas faça a disponibilidade também desse pessoal junto à orla do lago, 
aonde se tem um grande fluxo de turistas. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Legislativo 04/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] Então o Projeto de Lei Legislativo, ele visa a revogação da Lei 038/2020, que trata da 
revisão dos servidores do Poder Legislativo, ativos e inativos. Essa lei, ela foi aprovada juntamente com a lei da 
revisão anual dos servidores do Executivo em dezembro de 2020. Diante dos acontecimentos, dos entendimentos
que se buscava através da lei federal, Lei Complementar 173/2020, onde previa a situação de não reposição salarial 
no ano de 2020, então após, mesmo aprovada a lei em 2020, buscando os entendimentos necessários se era possível 
dar aumento aos servidores do Executivo e Legislativo ou não, se buscou, então, o entendimento do Supremo 
Tribunal Federal e também do Tribunal de Contas, que realmente o aumento dos servidores do Executivo e 
Legislativo não era pertinente para o ano de 2020 em função do artigo oitavo da Lei Complementar 173 de 2020. 
Diante disso, o Executivo Municipal mandou para esta Casa a Lei 053/2021, que revoga, então, a reposição salarial 
dos servidores do Executivo e agora, então, através dessa lei que estamos tratando, revoga, então, a reposição 
salarial dos servidores do Legislativo, ativos e inativos. Então o objetivo desse Projeto de Lei é a revogação da lei 
aprovada em 2020, da reposição salarial dos servidores do Legislativo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Esse tema foi um tema, assim como o dos servidores do Executivo, bastante polêmico, 
quando nós tratamos da Lei 173, com aprovação com algumas considerações no ano passado, em dezembro do ano 
passado, mas de forma unânime também nessa Casa Legislativa no sentido de que não era reajuste de salário de 
servidor e sim uma avaliação financeira das perdas que tinham ocorrido, a própria lei diz isso, tem ressalva, a 
própria decisão agora do Tribunal tem essa decisão considerando aqui no Estado do Rio Grande do Sul a partir do 
final de abril para cá, ou seja, se o Executivo tivesse pago desde o início até abril ao menos, não precisava 
devolver, tinham recebido. Mas todo esse debate a gente fez e como nós seguimos o acordo que, na época, o 
próprio Poder Executivo, sindicato dos servidores públicos municipais, os próprios servidores, como sempre foi 
feito todo ano, a gente sempre teve essa posição em defesa dos servidores, infelizmente tem essa avaliação que veio 
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a nível superior a nós de não conceder, a partir dessa data para a frente, essa revisão geral da questão do 
recebimento dos servidores, aqui nós estamos falando da nossa servidora do Poder Legislativo, tanto a ativa quando 
a inativa dos servidores da Casa, então respeitando as demais proposições dos demais colegas, inclusive da Mesa 
Diretora, pela proposição da lei que tem que ser colocada em votação, a gente vai manter, ao menos eu vou manter 
o meu voto desde o início, que foi o voto aí no sentido de, no meu entendimento, na minha interpretação da lei 
federal, salvo melhor juízo, é possível se fazer essa revisão, não aumento de salário, mas essa revisão de perdas que 
os servidores têm. Considerando os 12 (doze) meses do ano passado até agosto desse ano, a perda salarial, em 
média, dados de fontes do governo, das fontes dos economistas, chegam a 13% (treze por cento) e não estamos 
falando em materiais de consumo do dia a dia aí, que está muito mais longe disso, então essa é a perda acumulada, 
vai ser uma discussão, acredito, para nós também aqui, para o próximo reajuste dos servidores municipais, aí nós 
podemos falar em reajuste, que daí não tem mais a 173 que estava nos impedindo disso, mas infelizmente a lei 
federal é a lei maior, no momento em que o servidor mais se expôs, em especial o da saúde, como eu disse em 
outras sessões, que mais precisava, aí vem uma lei do governo federal que nos põe contra a parede também e que 
não concede o direito de quem está exposto a uma pandemia dessas, que tomara que não tenha mais, mas que foi 
avassaladora, no momento em que mais se precisava, não se dá o direito ao mínimo reajuste. Alguns foram 
contaminados, muitos servidores perderam a vida e infelizmente vêm essas decisões, ao contrário, sempre, dos 
trabalhadores, então, em respeito às demais proposições, as leis também, inclusive, por mais que tenha essa decisão 
do Tribunal, eu vou manter a minha posição favorável aos servidores e contrária à lei. Obrigado". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. 
Aprovado por cinco votos a três em primeira votação. Votos favoráveis dos Vereadores Enio Luiz Wittmann, 
Gustavo Pegorini Hollerweger, Pablo de Lima Salgueiro, Ramiro Francisco Marsaro e Roseli Maria Goetz Dreher. 
Votos contrários dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio Müller. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer 69/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 067, de 08 de setembro de 2021. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] O 
objetivo desse Projeto retornar à nossa Casa, o Projeto que trata, com o nome né, 'Jardim das Colmeias, salve as 
abelhas, alimento é vida', é um projeto criado pela Secretaria de Agricultura: 'Jardim das Colmeias, salve as 
abelhas, alimento é vida'. Então esse Projeto já foi discutido, já foi encaminhado tratando da situação de como 
desenvolver a nível de Município, mas agora, através desse Projeto de Lei, precisa-se fazer uma adequação com a 
questão do artigo 17 (dezessete). O artigo 17 (dezessete), faz-se necessária a revogação junto à Lei 016/2021 
porque ele tratava da aplicação de recursos para esse projeto ser implantado no ano seguinte à aprovação do 
projeto, ou seja, a gente aprovou o projeto, mas ele tinha como objetivo a implantação desse projeto a partir do ano 
que vem, iria ser estruturado, seria pensado, elaboradas as partes práticas dele e posto em execução, então, no ano 
anterior, mas, do avançar dessas informações que se teve neste ano, para poder se implantar, após aprovação da lei, 
fez-se necessária a implantação ainda neste ano de 2021, então o objetivo da Prefeitura, da Secretaria de 
Agricultura é implantar, ainda neste ano de 2021 esse projeto 'Jardim das Colmeias, salve as abelhas, alimento é 
vida' e para isso, então, revogar o artigo 17 (dezessete) para que se possa, então, aplicar recursos financeiros no 
projeto, este é o objetivo deste Projeto de Lei. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em 
primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 71/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 
06/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse: "- [...] Primeiramente, gostaria de agradecer aos nobres colegas pela aprovação do Projeto de 
Lei da liberdade econômica que visa a desburocratização nas emissões de alvarás para as empresas de baixo risco 
no nosso Município e facilitando a abertura de startups e novas empresas no nosso Município. Agora, sobre o 
Projeto de Lei Legislativo do botão do pânico, já fiz uma explanação na última reunião no Grande Expediente e 
volto a reafirmar tamanha importância desse botão do pânico, que, de certo modo, não vai evitar uma tragédia, mas 
sim vai ajudar que ela não se estenda e seja uma coisa maior, por exemplo, como foi em Realengo, no Rio de 
Janeiro, não como Saudades, como bravamente os Professores da cidade de Saudades se trancaram dentro de suas 
salas de aula e em conversas já avançadas com a Brigada Militar e pessoas do governo do Estado sobre um 
convênio, possível convênio do botão do pânico com a nossa central, nosso QG da Brigada Militar aqui de 
Marcelino Ramos, já se vê a possibilidade concreta dessa situação do botão do pânico, no caso. A Prefeitura 
também já se colocou disponível e aceitou, de antemão, o Projeto, de tamanha importância, e já vem estudando a 
possibilidade jurídica de tratar o convênio com a CRE, 15ª (décima quinta) CRE para que as escolas estaduais
também tenham esse sistema de segurança. De antemão, senhores Vereadores, peço que votem favorável a esse 
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Projeto Legislativo. Muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente 
solicitou novamente a autorização do plenário para inclusão na pauta do Projeto de Lei 065, de 02 de setembro de 
2021. Concedida a autorização, solicitou a leitura do Parecer 72/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
065, de 02 de setembro de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal em discussão. O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Primeiro dizer que não é sempre que vêm Projetos de financiamento para a 
Câmara de Vereadores do Executivo Municipal. Historicamente, acredito que sejam poucos Projetos que vieram 
para esta Casa buscando financiamento junto à Prefeitura Municipal para investimentos. Tivemos um Projeto ano 
passado, o qual foi rejeitado, em anos anteriores não lembro de ter tido Projetos para financiamento, e neste ano, 
então, o Executivo Municipal, ele busca o financiamento no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O 
objetivo desse financiamento, ele é para aquisição de um trator de esteiras, tivemos, agora há pouco, antes da 
sessão, a explanação, pelo Prefeito Municipal com relação ao Projeto, onde tínhamos algumas dúvidas e algumas 
solicitações de alguns encaminhamentos de como será feito o financiamento, como será pago o financiamento, qual 
a agência que será contratada, quais os valores das parcelas, quantas parcelas, que até o momento não temos isso 
em mãos de forma concreta. A gente tinha alguma documentação encaminhada pela Administração a esta Casa, 
aonde tratava de 60 (sessenta) meses para pagar, cinco anos, mas também o Executivo Municipal, hoje durante a 
reunião, sinalizou a possibilidade de fazer em 48 (quarenta e oito) vezes, diminuir, então, o número de parcelas, 
diminuindo, assim, também os juros. Diante disso, para ganhar tempo também é importante dizer isso, para ganhar 
tempo, a CUP fez hoje o Parecer entendendo a viabilidade do Projeto para essa primeira votação. Então também, 
como membro da CUP, assinei favorável a esse financiamento, mas temos ainda alguns dias para ter a segunda 
votação, aonde a Administração Municipal estará encaminhando, de forma mais detalhada, como será feito o valor 
das parcelas e qual agência, então, que terá a melhor proposta. Então a gente estará fazendo a votação final na 
segunda votação deste Projeto. Tem-se um esboço dos 60 (sessenta) meses de financiamento, aonde que, dos R$ 
900.000,00 (novecentos mil reais), seriam pagos R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) de juros, 
então a taxa de juro, ela não é tão significativa, mas é importante observar esses valores para que se tenha a melhor 
proposta e a melhor viabilidade a nível do Executivo. Falando do bem que será adquirido com esse valor 
financiado, que é o trator de esteira, trator de esteira é o equipamento que tem uma grande demanda a nível de 
município. A gente sabe que o objetivo principal e primeiro da Administração é que esse equipamento faça serviços 
públicos de primeira mão e não serviços particulares agora nesse início de trabalho, claro, se se concretizar este 
Projeto. Nós temos várias estradas municipais que precisam ser abertas, precisam ser alargadas, melhor dizendo, 
para que o maquinário possa transitar, temos alguns investimentos em obras que precisam terraplanagem e dentre 
outros fatores aí que demandam da necessidade de trator de esteira. Então, em cima disso, a gente foi, de forma 
favorável ao Projeto, estamos buscando maiores subsídios técnicos de como vai se proceder a questão financeira
para que possamos, então, a CUP dar o seu Parecer favorável e também para que nós, como Vereadores, possamos 
votar ele favorável e com segurança. Sabemos que muitas vezes se cria polêmicas em cima de Projetos de 
financiamento, como já aconteceu no passado as polêmicas que tivemos aqui nesta Casa, os Vereadores que 
estavam eram o Vereador Hélio e eu que estivemos, estávamos aqui nesta Casa na votação do Projeto de 
financiamento no ano passado, muitas discussões e muitas polêmicas mas queremos pensar de forma conjunta e 
queremos pensar no desenvolvimento do nosso município e tenho a segurança e a certeza, como Vereador, como 
conhecedor dessa área de demanda de um trator agrícola, que é extremamente viável a aquisição de um trator, 
assim como também ele terá o seu custo-benefício favorável aos cofres públicos da Prefeitura Municipal. Seria 
isso, senhor Presidente". O Vereador André Luchetta transferiu a Presidência à Vice-Presidente. O Vereador André 
Luchetta disse: "-Sobre este Projeto 072, esse Parecer, eu sou favorável, com certeza, e há tempo que eu venho 
comentando isso aí. Eu acho que todo esse trabalho que já foi feito na 491, na 126, nas nossas estradas municipais 
também, que têm muito a ser aberto, revitalizar elas com um trator de esteira é uma ferramenta muito importante, é 
uma máquina muito importante e se nós cuidarmos, vindo essa máquina para o nosso Município e sabendo 
trabalhar ela só nos investimentos que serão feitos em aviários, em chiqueirões, em casas, abertura de estradas de 
lavouras e abertura de nossas estradas, ele se paga, com certeza, eu acho que é uma máquina que vai poupar muito 
as nossas máquinas que estão aí hoje, que estão sendo feito, já é feito muito com elas, já foi feito muito e é feito 
muito e, com certeza, esse trator vai ajudar e muito. Sou favorável ao Parecer, com certeza". A Presidência foi 
retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas Demais Proposições, o Presidente 
solicitou a leitura do Requerimento 21/2021, do Vereador Pablo de Lima Salgueiro. Após a leitura, colocou o 
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Requerimento em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 22/2021, 
dos Vereadores Pablo de Lima Salgueiro e Roseli Maria Goetz Dreher. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Pablo de Lima Salgueiro disse: "- [...] Esse Requerimento, juntamente com a minha 
colega Vereadora Rose vem de encontro à comunidade que está tendo dificuldade para acessar a nossa UBS do 
Município devido ao acesso de descida aqui, o morro, temos bastante idoso que têm a dificuldade de se deslocar até 
à UBS, então esse Requerimento aí, juntamente com a minha colega Rose Dreher, é para facilitar que a 
comunidade que desfruta da UBS tenha um pouquinho mais de acessibilidade junto ao Posto de Saúde. Seria isso, 
senhor Presidente, muito obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Vereador Pablo, que é 
requerente desse Requerimento, eu concordo contigo e eu quero dizer assim que eu sou favorável e eu assinei 
também esse Requerimento pelo motivo de que o corrimão que o Vereador está pedindo, ele é um item de 
segurança e como o item de segurança geralmente é colocado em rampas e aqui é o caso da UBS de Marcelino, não 
é o nosso caso nem em Coronel e nem Suzana não é, eu acho assim, que deve ser levado em consideração porque 
ele vai trazer segurança para as pessoas que usam, principalmente crianças, mulheres grávidas e com crianças no 
colo, idosos e deficientes físicos também". O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 23/2021, dos 
Vereadores Pablo de Lima Salgueiro e Roseli Maria Goetz Dreher. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. O Vereador Pablo de Lima Salgueiro disse: "- [...] Esse Requerimento novamente na área da saúde, 
estive trazendo também em sessão anterior um Requerimento na área da oncologia que vem de encontro a esse 
Requerimento meu e da colega Rose Dreher, que é fomentar a comunidade na doação de sangue. Hoje a dificuldade 
é muito grande para se achar doador, então a gente pede que o setor competente na área da saúde venha fomentar, 
venha buscar mecanismos para que se crie um programa municipal de doação de sangue, porque a dificuldade hoje 
para se encontrar doador é muito difícil e somente quem precisa sabe a dificuldade que se tem quando você precisa 
de sangue e não encontra pessoas capacitadas para fazer doação. Então peço a aprovação dos colegas Vereadores, 
seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- É muito 
importante esse teu Requerimento, Vereador Pablo, e eu quero dizer também que recentemente eu tive esse 
problema, a gente precisou de sangue e sempre o banco de sangue, eles nos cedem o sangue, só que assim, a gente 
tem dificuldade realmente de saber quem são os doadores para a gente poder devolver, então acho assim, que a 
Secretaria da Saúde sim, ela tem capacidade de organizar uma campanha, organizar de um modo, em um todo... 
porque eles têm os mecanismos muito fortes, que são redes sociais à disposição da Secretaria de Educação e 
também tem os Agentes de Saúde, que eles poderiam até localizar os possíveis doadores. Outro benefício que os 
doadores têm, até esses dias num grupo de amigos a gente tava comentando assim: a maioria das pessoas, elas 
descobrem que elas têm doenças quando elas se deslocam até lá no Banco de Sangue para fazer uma doação, 
porque a gente nunca sabe se você vai ser doador ou não. Quando você chega lá, a partir dos exames que são 
gratuitos, fornecidos para quem se dispõe, aí você tem o diagnóstico se você é doador ou não e muitas pessoas vêm 
descobrir que têm doenças, tipo a hepatite, que é uma doença bem preocupante, é transmissível também, mas vocês 
só descobre geralmente quando você vai fazer uma doação de sangue, então assim, se tiver um incentivo, uma 
campanha para doar sangue, vão ser detectados outros problemas de saúde e, com certeza, quem precisa de sangue 
vai agradecer, porque assim, doar sangue, olha aqui, todo nosso papel que a gente assina aqui está assim 'doe 
sangue, doe vida', doe órgãos, doe sangue, doe vida', quando a gente está doando sangue, a gente está doando um 
pouquinho de nós para alguém que está precisando, seja alguém que sofreu um acidente ou pessoas que têm câncer 
que a gente consegue prolongar os dias de vida delas, que geralmente é isso que acontece, então assim, acho bem 
importante o teu Requerimento e era isso que eu tinha para o momento". Não havendo mais Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em votação a Ata 25/2021, da sessão ordinária de oito de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade. 
Nas Considerações Finais do Grande Expediente, alguns Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio
realizado previamente. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Deixar registrado que hoje à tarde estive no 
Balneário em virtude aí da reclamação de alguns moradores da falta de energia com frequência, quedas de chave na 
entrada da Avenida Beira Rio aí, primeiro edifício, e também na Rua Flamboyant, logo atrás do prédio para cima, 
causando transtorno aos moradores. Estive lá, fiz uma visita, conversei com as pessoas, fizemos um ofício com a 
Maíra hoje à tarde à RGE e já tivemos resposta hoje à tarde mesmo que foi aberto o protocolo interno junto ao setor 
aí de relações e negócios e relações públicas da RGE que vai ser deslocada uma equipe para fazer o levantamento 
desse programa, que já vem do outro verão, com tempo bom, às vezes queda de duas chaves aí estratégicas e deixa 
o pessoal aí, tanto do comércio quanto dos serviços na contramão aos finais de semana. Com relação à Indicação 
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que fizemos com os colegas Vereadores do IPTU, se trata de que teve um reajuste esse ano no IPTU e um desconto 
até considerável, muitos municípios congelaram a cobrança de IPTU e a nossa Indicação é para que o Executivo 
Municipal também pense, que tem atribuição de estudar isso, pense para o próximo ano de 2022, que não seja, 
então, colocada inflação no IPTU considerando a deflação que tem, as grandes perdas que tiveram, a população 
teve do ano passado para esse ano, ou seja, o alto custo de vida da população, o aumento da inflação, a perda do 
poder aquisitivo, não só dos salários dos servidores públicos que não tiveram aumento, mas o assalariado, do 
trabalhador, que chega em 13% (treze por cento) até em 20 (vinte) meses. Gasolina só nesse ano teve reajuste nove 
vezes, nove meses, nove reajustes. O gás passou de R$ 100,00 (cem reais) e a energia elétrica, conforme todos 
podem olhar na conta em casa, na conta de julho, está lá 9,93% (nove vírgula noventa e três por cento) e mais 
9,93% (nove vírgula noventa e três por cento) a cada 100 (cem) quilowatts gastos aqui no Estado do Rio Grande do 
Sul, ou seja, 20% (vinte por cento) para você que gasta só até 100 (cem) quilowatts, que é difícil quem gasta só 
isso. A carne, segundo as fontes hoje do Estado, em seis meses, 35% (trinta e cinco por cento) e a gente sabe como 
está o custo de produção das indústrias, do comércio, do serviço, como está o custo de produção lá na agricultura 
para fazer as lavouras esse ano. Então foi esse o entendimento nosso, que o Prefeito pense com carinho de se 
manter o valor do IPTU desse ano, que se mantenha para o ano que vem e se pense um novo índice para se aplicar 
a partir de 2023 da inflação. Então seria esse um dos temas que a gente trouxe até esta Casa. Outro tema, bem 
rapidinho, senhor Presidente, já havia comentado com o Presidente, comentei com o Executivo, que é com relação 
ao deslocamento dos ambulantes do Balneário. Ouvi tanto dos comerciantes quanto das pessoas da ASCOBOL, o 
Presidente também já me deixou a par que teve reunião quanto à lei que nós temos, municipal, que é a Lei 39/2017 
que estabelece os pontos onde eles ficam, que é onde eles estavam na avenida em cima, em frente ao centro de 
eventos católico e em frente ao centro de eventos evangélico. Então, portanto, é importante que venha uma lei para 
esta Casa para nós trabalharmos, se tem que ter alteração, porque o Prefeito assumiu esse risco de botar para baixo 
lá, mas não temos uma legislação que ampara, até então, eles lá, então vamos garantir isso, o direito dos demais 
também, se alguém queira se instalar, mas também garantir o direito dos comerciantes e, principalmente, garantir 
também que o Executivo trabalhe essa alteração da lei, nós podemos melhorar que daqui a pouco fica bom para 
todo mundo aí e as pessoas ficam atuando dentro da própria legislação. Então seria isso, uma boa semana a todos, 
obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Queremos falar duas situações bem pertinentes, 
inclusive aproveitar a presença do pessoal aí de Alto Bela Vista, pessoal da Prefeitura, Vereadores, para falar um 
pouquinho sobre turismo, até porque Bela Vista logo logo terá um Balneário também, muito bom isso para o 
desenvolvimento do município e também da nossa região aí. Mas dois pontos bem importantes que a gente citou 
anteriormente, que é a questão do marketing e sinalização. Eu acho que a região, os municípios precisam trabalhar 
muito em cima disso. Quando a gente fala em marketing, é a necessidade de nós estarmos divulgando o turismo dos 
nossos municípios, nós divulgarmos o turismo de forma regional, de forma estadual, de forma nacional, buscar 
ferramentas para que se possa divulgar o nosso turismo. Não só isso, quando se fala em marketing também, é 
importante nós falarmos dos cursos, dos treinamentos a todos os agentes que trabalham com o turismo em nossos 
municípios. É importante treinar os nossos munícipes que trabalham nessa área de turismo e como atender bem o 
nosso turista para que ele possa retornar ao nosso município, que ele venha uma vez, venha duas vezes, venha 
sempre, que ele goste de vir ao nosso Município. Então, o treinamento dos profissionais que trabalham nessa área é 
importantíssimo, juntamente, então, com a divulgação dos potenciais turísticos do nosso Município. A questão da 
sinalização, a sinalização turística, a nossa região, ela é muito carente de sinalização turística. Nós temos muito 
poucas placas informativas dos potenciais turísticos do nosso município e da nossa região, então é importante o 
trabalho dos municípios de se buscar a sinalização. Como foi colocado aqui, já foi colocado um recurso da 
Consulta Popular 2018/2019, mas já estamos indo para 2022 e esse recurso ainda não foi disponibilizado e ainda 
não foi implementada essa situação da sinalização. Sinalização a nível de município como informativo, a nível 
regional, a nível estadual para que o nosso turista saiba dos potenciais que se tem, da distância que se tem para 
chegar nesse atrativo turístico. Então são ferramentas que nós, enquanto Marcelino Ramos, precisamos 
implementar cada vez mais, buscar alternativas para implementar e assim como outros municípios, como citei aqui 
também, Alto Bela Vista, que logo logo estará aí com um potencial turístico também de vocês aí a nível municipal. 
Só para encerrar, senhor Presidente, esses dias eu fiz um ofício, juntamente com a Maíra, encaminhamos ao DAER 
pedindo a limpeza e pintura da ponte do Rio Ligeiro, que também não deixa de ser um atrativo turístico e a entrada 
do nosso Município. O DAER já fez a limpeza, prontamente já fez a limpeza, agora vamos pressionar para eles 
fazerem a pintura da ponte lá também. Seria isso, muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes
disse: "- [...] Gostaria de ressaltar aqui que estamos zerados, os casos de COVID em nosso Município. Parabéns à 
Estado do Rio Grande do Sul
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Secretaria de Saúde do nosso Município pelo trabalho, aos marcelinenses também que, com a prevenção, estarmos 
zerados. Parabenizar o Seminário Salette, estivemos presentes lá no dia 19 (dezenove) com grande fluxo de 
pessoas, mas o cuidado que tiveram, na pessoa do Padre Renoir, com o cuidado do uso de máscara, da 
higienização, do álcool gel, isso mostra o comprometimento das pessoas que vieram ao Santuário pedir bênção, 
pedir proteção, agradecer e o cuidado que tivemos lá. Gostaria muito de parabenizar, muito bem organizado. Olha, 
parabéns mesmo. Ontem teve a missa também do Dia do Gaúcho, conduzido pelo Padre de Viadutos, muito bonita, 
então... E também outros fatos que nos deixam muito tristes. Enquanto a população se cuida, as pessoas usam 
máscara, se protegem, o nosso Presidente cada dia mais é uma decepção, infelizmente. Nós temos que dar exemplo, 
mas nós fizemos a nossa parte, nós corremos atrás, as pessoas, a população faz a parte dela. Enquanto isso, o nosso 
Presidente, uma vergonha atrás da outra. Deixo aqui a minha indignação, cada dia mais, pelo amor de Deus, gente, 
quantas vidas... nós perdemos o nosso colega aqui para essa doença, nós não podemos mostrar o nosso descaso, nós 
temos que mostrar, nós temos que dar exemplo, e daí, o que acontece com o nosso Presidente? Que pelo que vi hoje 
na notícia, até quero me certificar se realmente é uma notícia ou fake news, que não fez a vacina da COVID, isso 
nos deixa extremamente triste, enquanto a população está morrendo, o descaso de quem devia dar o maior exemplo. 
Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". Finalizando a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de outubro de 2021, dando
por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2021. 
 ANDRÉ LUCHETTA ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 18

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