sessao nº 10

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 32/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia dezesseis
de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas e 
vinte minutos, na Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos - RS.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas e vinte minutos, realizou￾se, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A 
reunião foi presidida pelo senhor Vereador André Luchetta, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, 
HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO e ROSELI MARIA GOETZ DREHER.
Abrindo a sessão, o Presidente solicitou a leitura da convocação para a sessão extraordinária. Após a 
leitura, nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 96/2021 da CUP 
sobre o Projeto de Lei 081, de 10 de novembro de 2021 e Emenda Modificativa 13/2021. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. . O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] Primeiro dizer que somos sabedores da importância de concluirmos o 
asfaltamento da 491, é um trabalho que já foi começado há alguns anos, já temos uma parte do 
asfaltamento concluída, que é o trecho de cinco quilômetros, mas sabemos da importância de se chegar 
com asfalto até à BR 153 e por isso não podemos medir esforços em conjunto, Câmara de Vereadores, 
Executivo Municipal, para que se possa concluir esse trajeto da 491 com asfaltamento. Esse Projeto de 
Lei é um Projeto que vem autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio com o DAER e firmando 
esse convênio com o DAER para que se possa, a partir daí, atualizar o projeto arquitetônico, que é o 
projeto de Engenharia, o projeto ambiental também, a topografia desse projeto, que já é existente, então 
atualizar esses dados do projeto da 491 para que em cima desse projeto seja o primeiro passo para a busca 
dos recursos, com o projeto atualizado, com certeza as possibilidades de buscar os investimentos são 
ainda maiores. A atualização desse projeto da 491 tem um custo estimado que foi passado pela 
Administração Municipal em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais), então o Município irá investir um 
valor, mas tem um aporte significativo também da Engie para a atualização desse projeto, onde que a 
Engie se propõe que a cada real investido pelo Município, a Engie investe o mesmo valor até R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). Então a viabilidade da atualização é bem interessante e é um passo 
importante para se buscar o asfaltamento da 491, ligando Marcelino até a BR 153. Seria isso, senhor 
Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Estamos em extraordinária porque também esse 
Poder, a partir da Mesa Diretora e entendimento de todos, entende que é prioridade, o Executivo entende 
que é prioridade, nós entendemos, acredito que a comunidade entende e que há muitos anos vem 
buscando e não perdemos as esperanças de que sejam feitas essas ligações inclusive, não só a 491 quanto 
a 126. Eu lembro, Presidente, que na época, quando foram buscados cinco quilômetros e meio, muitas 
pessoas já não acreditavam mais. Aqui nesta Casa todos os Vereadores que estavam na época, juntamente 
com os moradores da via buscaram abaixo-assinado, assinatura, foi colocado no orçamento, na época o 
Secretário Juliano ficou trabalhando essas Emendas no orçamento do Estado por alguns meses, cedido 
pela Administração Municipal lá e foi um conjunto, junto com a comunidade, o resultado apareceu, está 
aí, até as pontes do Teixeira Soares. É impossível? Não é impossível, são as forças que estão aí, é o 
alinhamento que a gente diz também, político, a nossa vontade de que as coisas aconteçam e com certeza 
estamos aqui para estarmos juntos, unirmos as nossas forças, que é aí que vem o resultado mais positivo, 
então estamos em um governo do Estado que está no final de um governo, tem projeções de futuros 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
governos, futuros Deputados Estaduais e nós precisamos, juntamente com o Executivo, trabalhar isso, 
segundo o próprio Prefeito tem vários caminhos já bem encaminhados, então evidentemente que somos 
favoráveis e é tão importante essa obra para o Município de Marcelino Ramos. Nós sabemos também, 
Presidente, e já tenho conversado com vários moradores do entorno aqui da 126 que ocupam essa ligação 
também, que estão cobrando para fazer a manutenção nesse primeiro período dessa estrada, desse trecho 
que inclusive pediram para circular, fui até o local, dei uma olhada, está bem complicada a situação da 
126 e ela não é uma obra diferente da 491, tem algumas diferenças, uma liga duas regiões, é uma 
empreitada de mais municípios juntos, aqui é só nossa né, porque aqui foi começado, então nós só 
queremos que o DAER termine, só queremos que o Estado termine a 491, então começaram a obra, tem 
que terminar o serviço, foram começados cinco quilômetros e meio, faltam 17 (dezessete) e lá em cima 
não é diferente, lá em cima é uma empreitada também grande, mas nós precisamos aí deixar em dia e 
colocar também essas demandas para as autoridades estaduais, as pessoas que estão à frente disso para 
nós encaixarmos a 126. O que é que precisa? Precisa que o Executivo também mande para cá um Projeto 
semelhante a esse, que nós autorizamos, inclusive se precisar despender recurso público, buscar parceria, 
como foi buscado lá em, se não me engano, 2013 e 2014, para atualizar o projeto da 126 também. Eu 
acho que os dois maiores sonhos estão aí, de asfalto nesse primeiro momento, as maiores obras, que não é 
impossível, assim como foram colocados recursos de nove milhões de reais nessa ponte que é 
importantíssima para nós também aqui, do outro lado de Santa Catarina, acredito que não ficaria tão longe 
dos orçamentos para se colocar na 491, então que bom que tem esse projeto tramitando, que estamos aqui 
também junto, Legislativo e Executivo, comunidade conte conosco para que de fato nós encampemos 
juntos essa empreitada e que nós tenhamos êxito, quem ganha vai ser todo mundo. Obrigado". O 
Presidente André Luchetta disse: "- Como o Vereador falou há alguns dias para mim aqui e eu gravei 
que nós, Vereadores, todos nós temos um partido e todos nós temos uma Emenda, um pedido de alguma 
Emenda, mas essa causa asfáltica, ela é uma união de todos, é um pensamento de todos nós, se nós 
pensarmos juntos, nós vamos conseguir muito mais fácil e assim está sendo feito, graças a Deus". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei, 
juntamente com a Emenda Modificativa, em votação. Aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou 
a leitura do Parecer 97/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 082, de 11 de novembro de 2021. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Esse 
Projeto, então, ele trata da alienação ou leilão, autorização para leilão de bens e esses bens tratam do 
seguinte: são 40 (quarenta) pneus, pneus estes que foram recebidos pela Receita Federal no início do ano 
aí, o Executivo conseguiu uma doação de pneus da Receita Federal, esses pneus foram então buscados 
pelo Município e estão estocados junto à garagem da Prefeitura, porém eles são pneus que não servem 
para as atividades desenvolvidas pelo Município e sim eles são pneus utilizados para rodovias, são pneus 
rodoviários, portanto eles não são servíveis para os equipamentos e caminhões e veículos do nosso 
Município aí. Então por isso que o Executivo, através desse Projeto de Lei, ele busca fazer um leilão 
desses bens e com esse dinheiro então do leilão buscar investimentos em outros equipamentos, em outros 
materiais. Também temos junto, sendo alienadas nesse Projeto de Lei, algumas sucatas eletrônicas e 
alguns equipamentos inservíveis, mas basicamente é um pequeno volume que até o valor fica aí em R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), são materiais que não servem aí para o Município e a própria 
Comissão de Avaliação aí também já ratificou o leilão dessas sucatas eletrônicas aí e itens de informática. 
Então o Projeto de Lei trata basicamente disso, então 40 (quarenta) pneus e também a questão que foi 
feita essa avaliação pela Comissão e Avaliação e esses pneus ficaram, em média, 30% (trinta por cento) o 
valor abaixo do de mercado, para que se possa fazer, então, a venda deles, então eles são pneus com 30% 
(trinta por cento) abaixo do mercado, então é importante que os que tiverem interesse e até nós, sabendo 
disso, é importante comunicar quem tiver interesse que tem 40 (quarenta) pneus de diversas marcas, 
diversos modelos aí. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias 
em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 89/2021 da CUP sobre o 
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Projeto de Lei Municipal 076, de 28 de outubro de 2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. Não houve Vereador com interesse em se manifestar, de modo que o Presidente colocou o 
Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a 
leitura do Parecer 90/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 077, de 28 de outubro de 2021. Após 
a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não houve Vereador com interesse em se manifestar, de 
modo que o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda 
votação. O Presidente consignou que a Ata da última sessão ordinária seria apreciada na próxima sessão. 
Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária de 
seis de dezembro de 2021, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
extraordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2021. 
ANDRÉ LUCHETTA ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Leitura da convocação para a sessão extraordinária.
Matérias em Discussão Única:
Parecer e Ata 96/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 081, de 10 de novembro de 2021 e 
Emenda Modificativa 13/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de 
Cooperação Técnica com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, 
Órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul);
Parecer e Ata 97/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 082, de 11 de novembro de 2021 
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens da municipalidade e dá outras 
providências).
Matérias em Segunda Discussão e Votação:
Parecer 89/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 076, de 28 de outubro de 2021 
(Altera a Lei Municipal n° 050/2021, de 05 de agosto de 2021);
Parecer 90/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 077, de 28 de outubro de 2021 
(Altera a Lei Municipal n° 0153/2002, de 20 de dezembro de 2002).
Votação da Ata: Próxima sessão.