sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 35/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia quatorze 
de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas e 
trinta minutos, na Câmara de Vereadores de 
Marcelino Ramos - RS.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, realizou￾se, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A 
reunião foi presidida pelo senhor Vereador André Luchetta, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL.
Abrindo a sessão, o Presidente solicitou ao plenário autorização para convocar outra sessão extraordinária 
na sequência, conforme permissão do artigo 138, parágrafo único do Regimento Interno, obtendo a 
concordância unânime dos Vereadores. Solicitou a leitura da convocação para a sessão extraordinária e, 
em seguida, nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, solicitou a leitura do Parecer 100/2021 da 
CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 083/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. 
Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado 
por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 103/2021 da CUP sobre 
o Projeto de Lei Municipal 088/2021 e Emenda Modificativa 15/2021. Após a leitura, colocou o Projeto 
de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação, com a redação da Emenda Modificativa. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 102/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 089/2021 e 
Emenda Modificativa 14/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em segunda votação, com a redação da Emenda Modificativa. Nas Matérias em Primeira 
Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 104/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 
Municipal 090/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade 
em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 105/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 
Municipal 085/2021 e Emenda Modificativa 16/2021. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei, 
juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em votação. Aprovados 
por unanimidade em primeira votação. O Presidente colocou em votação a Ata 33/2021, da sessão 
extraordinária de dois de dezembro de 2021, bem como a Ata 34/2021, da sessão ordinária de seis de 
dezembro de 2021. Aprovadas por unanimidade. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente 
encerrou a primeira sessão extraordinária realizada no dia 14 (quatorze) de dezembro de 2021. 
ANDRÉ LUCHETTA ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 
14 DE DEZEMBRO DE 2021
Leitura da Convocação para a sessão extraordinária.
Matérias em Segunda Discussão e Votação:
Parecer e Ata 100/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 083, de 11 de novembro de 2021 
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente fraldas descartáveis para 
deficientes e idosos, nas condições que especifica);
Parecer e Ata 103/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 088/2021, de 30 de novembro de 
2021 e Emenda Modificativa 15/2021 (Altera a Lei Municipal n° 058/2015, de 08 de 
dezembro de 2015);
Parecer e Ata 102/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei 089/2021, de 30 de novembro de 
2021 e Emenda Modificativa 14/2021 (Autoriza a contratação temporária de excepcional 
interesse público e dá outras providências).
Matérias em Primeira Discussão e Votação:
Parecer e Ata 104/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 090/2021 (Altera a Lei 
Municipal 039/2020, de 23 de dezembro de 2020);
Parecer e Ata 105/2021 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 085/2021 e Emenda 
Modificativa 16/2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos 
para o exercício financeiro de 2022).
Votação das Atas: 33/2021 e 34/2021.