MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pinto Bandeira
para o exercício financeiro de 2026.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para O exercício
financeiro de 2026, compreendendo:
| - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em
R$ 35.936.758,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e
cinquenta e oito reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO [CLASSIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS (R$)
R$ R$
1 - RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0 36.855.858,00 3.697.300,00 40.553.158,00
CORRENTES
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Impostos Taxas e 1.1.0.0.00.0.0 5.801.220,00 35.000,00
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuições | 1.2.0.0.00.0.0 Do 000 | 84.000,00 84.000,00
Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 632.640,00 174.700,00 807.340,00
Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0 00 | 00 |
Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0 [000 [| 00 |
Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 50.000,00 Do 900 | 50.000,00
Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0 30.371.998,00 3.403.600,00 33.775.598,00
Outras Receitas Correntes| 1.9.0.0.00.0.0 [00 |
2 - RECEITAS DE 2.0.0.0.00.0.0 450.000,00 450.000,00
CAPITAL
Operações de Crédito 2.1.1.0.00.0.0
Internas E RR
Externas
ereção dobers | 220UN0O | amomão | amo | seoooaão
Amortização de 2.3.0.0.00.0.0
Empréstimos
Transferências de Capa [240000 | om | 00 |
Outras Receitas de Capital | 2.9.0.0.00.0.0 [00 | 00
9 — DEDUÇÕES DA (5.066.400,00) (5.066.400,00)
RECEITA
TOTAL 32.239.458,00 3.697.300,00 35.936.758,00
5.836.220,00
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 35.936.758,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil,
setecentos e cinquenta e oito reais), sendo:
| — No Orçamento Fiscal, em R$ 34.976.258,00 (trinta e quatro milhões,
novecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais);
Il — No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 960.500,00 (novecentos e
sessenta mil, quinhentos reais);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA | cLASSIFICAÇÃO SEGURIDADE FISCAL (R$) tem
SOCIAL (R$)
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SOATLTODTO
E O RR ES ES
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 673/2025,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de
2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas
e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o
detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
| - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 25% da sua despesa total fixada, compreendendo
as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Con-
tingência;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o
que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as
respectivas fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43,8 3º,
da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de re-
cursos.
Il - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25% de sua despesa total
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fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade
de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados,
como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso | do artigo 7º, e
sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também autorizado a
abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
| - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 — Juros Sobre a Dívida
por Contratos, 22 — Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato, 71 — Principal da
Dívida Contratual Resgatado e 91 — Sentenças Judiciais;
III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações
de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União
e do Estado.
IV — Transferências especiais da União.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada
aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até
o dia 20 de cada mês. »
hd
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Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto
para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no
demonstrativo referidos no inciso art. 1º, da Lei Municipal Nº 673/2025 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 em
conformidade com o disposto no art. 2º, 88 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 92, $ 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, as
receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado pela
metodologia acima da linha e resultado nominal apurado pela metodologia abaixo da
linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes
de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-
RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos trinta dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e cinco.
CRISLEI dam FACHIN
Prefeita Municipal em Exercício
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe
sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício
financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e
da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00
e com a Lei Municipal nº 673 de 27 de junho de 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de
Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do
governo constantes na Lei nº. 664 de 09 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações constantes
do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de
forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento
social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos
cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho,
garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a
execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as
perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação
vigente.
De tal sorte, solicitamos a análise e aprovação do presente Projeto de Lei face aos
fins a que se destinam.
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Ante o exposto, ao apresentar este Projeto de Lei à apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, e certo de sua aprovação, renovamos nossos votos de protesto e elevada
consideração e apreço A
pf
/Ã)
CRISLEI BALESTRIN FACHIN
Prefeita Municipal em Exercício
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR ORIGEM
(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, ll)
Código da Receita Especificação Arrecadada 2022 Arrecadada 2023 Arrecadada 2024 Estimada 2025 Projetado 2026 Projetado 2027 Projetado 2028
ECEITAS CORRENTES (A) RR TR E EEE Ea E T T E
RECEITAS CORRENTESHA) RS 2608041127 |R$ 2876218542 |R$ 32313966,13/R$ 3206427880 |R$ 39.200.71010|R$ 41.116.00905 | R$ 4.069.813,11
R$ 1.724.423,16 | R$ 1.982.653,89 | R$ 2.618.061,20 | R$ 2.669.000,00 | R$ 3.063.020,03 |R$ 3.504.094,91 | R$ 4.000.975,57
R$ 52.092,55 | R$ 62.507,02 | R$ 27.979,18 | R$ 84.000,00 | R$ 67.953,86 | R$ 72.085,46 | R$ 76.321,20
as ssmozolas seossor [ns osnzaesa(ns 71470000 [R$ oorsiaso[ns osorsTo [RS roszcooos
Resevicos las 566,96 | R$ 269.437,18 | R$ 1.200,00 | R$ 10.000,00 | R$ 15.804,48 | R$ 122.845,39 | R$ 130.063,79
Transf. Correntes
R$ 24.328.439,38 | R$ 25.854.603,36 | R$ 28.666.991,23 | R$ 29.486.578,80 | R$ 35.142.088,07 | R$ 36.460.361,51 | R$ 38.849.562,52
RECEITAS DE CAPITAL (B Ê RR a E dep RE e Es Eça E 7 E
68 591.456,24 R$ 1.902606,00 |R$ | 2.365.856,00] R$ 1.044.000,00 R$ 2098469,24|R$ 2.222.652,65 | R$
B
AienaçãodeBens | R$ 306.188,75 R$ 170.176,25 | R$ 176.642,95
1.1.0.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e
Contr.de Melhoria
1.2.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Contribuições
1.3.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Patrimonial
1.4.0.0.0.00.0.0.00
1.5.0.0.0.00.0.0.00
1.6.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.0.00.0.0.00
1.9.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.2.0.0.00.0.0.00
2.3.0.0.00.0.0.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.9.0.0.00.0.0.00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA (D)
ORÇAMENTÁRIAS
8.2.0.0.00.0.0.00
8.3.0.0.00.0.0.00
8.9.0.0.00.0.0.00
Deduções da Receita (E)
T/OTA Limi AMRA CAD R$ za74s 01530 RS 2es0315190 [R$ 3000128262/R$ 2020770005 |R$ 35.996. É
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos
balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2025 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de setembro/25,
acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, o cenário projetado sinaliza para um crescimento
global das receitas em torno de uma taxa média de cerca de 11,23%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa
receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente
arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e
diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2025 e as estimativas da
receita para 2026, 2027 E 2028 foram:
VARIAÇÃO DO IPCA 3,96%
VARIAÇÃO IGP-DI
CRESCIMENTO DO PIB 2% 1,80%
SALÁRIO MÍNIMO 1.518,00 1.631,00
[o as% | a225%
Crescimento Real das Receitas
Tributárias
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 58, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE
DESCONTO PGTO COTA ÚNICA R$ 15.000,00
Doo lo
VALOR DA FORMA DE COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA EM
2026
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
Incentivo para pagamento dos tributos
municipais, evitando inadiplências
mês Município de Pinto Bandeira
E CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Atualizado: Sim
Atualizado até: 30/10/2025
Categoria: Todos
Dedução da Receita: Todos
Entidade: 1,2
Recurso: Todos
Recurso CO: Todos
Recurso STN: Todos
Órgão/Unidade: Todos
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social - Receita
Especificação Seguridade Social Fiscal Total
Receitas Correntes 886.000,00 34.600.758,00 35.486.758,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.000,00 5.801.220,00 5.836.220,00
Contribuições 0,00 84.000,00 84.000,00
Receita Patrimonial 128.500,00 678.840,00 807.340,00
Receita de Serviços 0,00 50.000,00 50.000,00
Transferências Correntes 722.500,00 27.986.698,00 28.709.198,00
Receitas de Capital 0,00 450.000,00 450.000,00
Alienação de Bens 0,00 450.000,00 450.000,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
MUDAR 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL 886.000,00 35.050.758,00 35.936.758,00
y
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 1 de 1
Município de Pinto Bandeira
mm
(Es CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA IRS - 95717-970
Entidade: Todas
Data Alteração: 30/10/2025
Listar valor Zero: Não
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social - Despesa
Especificação Seguridade Social Fiscal Total
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 375.000,00 13.252.600,00 13.627.600,00
Outras Despesas Correntes 534.200,00 16.249.300,00 16.783.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 51.300,00 5.304.358,00 5.355.658,00
Inversões Financeiras 0,00 70.000,00 70.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL 960.500,00 34.976.258,00 35.936.758,00
rama Tannalania am Baetãn Príhlira Sistama: Planeiamento
Emitido por ANDRESSA POSSA
pç
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS | VALORES PREVISTOS
ESPECIFICAÇÃO
FIXADAS NA LDO NA LEI
PARA 2026 DE ORÇAMENTO
Despesas Totais Previstas
Resultado Primário Previsto (1-2) EE e
R
0.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212 Lei Federal nº 9.394/1996
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (1)
1.1.1.0.0.0.0.0.00.00.00 Impostos (1.1)
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (2)
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (2.1)
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cotas Extraordinárias (2.2)
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (2.3)
Cota-Parte do Imposto Comercialização do Ouro (2.4)
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB (3) = equivalente a 20% de 2.1; 2.3; 2.5; 2.6; 2.7; 2.8; 2.9
(-) Deduções das receitas acima (exceto aquelas de característica peculiar 105 - Dedução de Receita para formação do FUNDEB) (4)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDESB (5) = 5% de 2.1; 2.3; 2.5; 2.6; 2.7; 2.8; 2.9 + 25% de
1.1;2.2; 2.4;
(-) Deduções das receitas acima (6)
TOTAL MDE + FUNDEB (7) = (3 - 4) + (5 - 6)
“4.535.220,00 [| ENSINO FUNDAMENTAL
4.535.220,00
22.954.398,00
GASTOS MDE
R$ 3.928.000,00 | R$
GASTOS FUNDEB
721.000,0
1.130.000,0
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198 Lei Complementar nº 141/2012
(Código da Receita ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do IPI -
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 | Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
.51.2.0.00.00.00 [Cota-Parte do Fundo de Parti s — Cotas Extraordinárias
(-) Deduções das receitas acima ( ica peculiar 105 - Dedução de Receita para formação do FUNDEB)
TOTAL - BASE DA RECEITA DO ASPS - 15%
exceto aquelas de caracteris
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, Ill, da Constituição Federal e Art. 12, 8 2º, da LRF
Proj/ Atividade:
Elemento:
Proj/ Atividade:
Elemento:
Proj/Atividade
Elemento:
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS TOTAIS | - RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(art. 29-A da CF e inciso VI do art. 59 da LRF) - IN TCE RS 08/2025
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Pensionistas
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
2.023.905,84
84.000,00
12.378.868,67
1.328.793,02
4.174,86
4.752.203,03
54.746,34
6.066,66
TORESERA 936,14
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
rios - Comercialização do Ouro
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico
Cota-Parte da Transferência da Compensação
Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022
TOTAL DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
RREA
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior 21.337.936,14
População do Município
Limite Máximo Permitido conforme Art. 29-A da Constituição Federal
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder
Legislativo (CF/88, art. 29-A, 8 1º)
Observação: Na apuração da despesa orçamentária com Folha de Pagamento do Legislativo Municipal, serão adotados os procedimentos
constantes na Decisão do Processo 018866-0200/24-4, em sessão do dia 03 de setembro de 2025, incluindo a nova sistemática de apuração do
limite legal que é demonstrada no "Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites". A partir de 2025 o percentual das despesas com folha de
pagamento previsto no 81º do art. 29-A será apurado sobre a "Receita da Câmara”, que deve corresponder à dotação orçamentária do Poder
Legislativo, atualizada pelos créditos suplementares e especiais, repassada pelo Poder Executivo nos termos do art. 168 da CF, ou o limite de
despesas totais previsto no caput do art. 29-A, o que for menor.
Em Município de Pinto Bandeira
e
S CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Atualizado: Sim
Atualizado até: 30/10/2025
Categoria: Todos
Dedução da Recel
Entidade: 1, 2
Mostrar Deduções: Não
: Todos
Mostrar Deduções no Final: Não
Mostrar Registros Zerados: Não
Recurso: Todos
Recurso CO: Todos
Recurso STN: Todos
Órgão/Unidade: Todos
Categoria
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
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1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Descrição
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Principal - Próprio
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros de Mora - Próprio
IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
IPTU - Dívida Ativa - Próprio
IPTU - Dívida Ativa - MDE
IPTU - Dívida Ativa - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
IPTU - Multas e Juros de Mora da
IPTU - Multas e Juros de Mora da ida Ativa - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
ida Ativa - Próprio
ITBI - Principal - Próprio
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosllnativos do Poder Executivo/Indiretas
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita
176
177
178
121
122
123
138
139
140
16
17
18
Recurso STN
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso
o] 40
0 20
(o) 40
Val
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4.535.220,(
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126.740,
76.044,
31.685,
19.011,
126.740,
76.044,
31.685,
19.011
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520.000
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520.000
500.000
ido por ANDRESSA PO
Página 1 c
Categoria
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
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1.1.2.2.02.0.1.00.00.00
1.1.2.2.03.0.0.00.00.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder Legislativo
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
lativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Les
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
ISS - Principal - Próprio
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
ISS - Multas e Juros de Mora - Próprio
ISS - Multas e Juros de Mora - MDE
ISS - Multas e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
ISS - Dívida Ativa - Próprio
ISS - Dívida Ativa - MDE
ISS - Dívida Ativa - ASPS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Próprio
ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE
ISS - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ASPS
Taxas
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxa de funcionamento
Taxa de protocolo
Taxa de certidão
Taxa licença e multas ambientais
Taxa pela prestação de serviços
Taxa coleta de lixo
Taxa de expediente
Taxas multas e juros
Taxas multas e juros
Taxas Dívida Ativa
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
4
5
19
20
21
179
180
181
124
125
126
185
186
187
24
25
137
23
26
27
119
145
3
3
voou
Unidade
1
Recurso STN
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500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
659
500
500
500
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso
(o)
[o]
o
ooooocoo
1
20
40
20
“0
20
40
20
“0
20
40
20
40
4001
Valc
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10.000,!
6.000,
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35.000
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2.000
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200.000
500.000
20.000
28.000
28.00€
3.000
Emitido por ANDRESSA PO
Página 2«
Catego!
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1.3.2.1.01.0.1.01.06.01
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
Taxas Dívida Ativa
Taxas Dívida Ativa multa e juros
Taxas Divida Ativa multa e juros
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção pab
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção COVID
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado Farmácia
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção vigilância
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção assistência
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado PSF
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado PAB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado Chamar 192 /
CovID
Rendimento de aplicação - transferências de recursos p/pagto do piso nacional de enfermeiros e técnicos em
enfermagem
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do
Ensino - MDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino -
MDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
127
150
28
29
30
92
14
9
12
15
47
48
49
so
3
32
89
3
RR)
o
Unidade
1
Recurso STN
500
500
500
751
540
600
602
621
600
600
621
621
621
605
500
500
750
Recurso CO Recurso
0
oooo
o
1
1001
31
4500
3160
4050
4502
4503
4090
4011
3160
4500
20
40
1032
Val:
3.000
1.000,
1.000,4
300.000,
300.000,
300.000,
300.000,
84.000,
84.000,
84.000,
84.000,
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807.340,
807.340,
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20.000
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15.000
15.000
11.500
20.000
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5.000
42.00€
10.00€
1.00€
30.00(
30.00(
30.00(
30.00(
1.00
1.00
24.001
Emitido por ANDRESSA PO
Página 3
sy Município de Pinto Bandeira
da
pa: CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03
1.3.2.1.01.0.1.01.08.04
1.3.2.1.01.0.1.01.08.05
1.3.2.1.01.0.1.01.08.06
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1.3.2.1.01.0.1.01.99.01
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1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.01
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
41.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00
1.7.1.1.51.2.1.04.00.00
1.7.1.1.51.2.1.05.00.00
1.7.1.1.51.2.1.06.00.00
1.7.1.1.51.2.1.07.00.00
1.7.1.1.51.2.1.08.00.00
1.7.1.1.51.2.1.09.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Descrição
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (salário educação)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PDDE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PNAE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PNATE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PEATE)
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - Pavimentação
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Vig. Sanitária)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado)
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de SETEMBRO - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - ASPS
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri orial Rural - Principal
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita
33
156
95
96
101
231
104
155
171
10
35
36
37
38
109
110
108
111
106
107
75
EMA
78
Órgão
3
3
o
vovo
Unidade
1
Recurso STN
550
551
552
553
571
569
659
755
755
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso
fo]
[o]
o
jo)
fo)
[o]
[o]
[o]
fo]
(o)
[o]
[o]
Vale
1002 10.000,€
1024 1.000
1005 2.000
1007 5.000,
1003 3.000,
1060 3.000,
6.200,
4001 5.000,
4293 200,
4002 1.000,
572.640,
572.640,
1 572.640,
50.000,
50.000,
50.000,
35.000,
1 35.000
15.000
1 15.000
28.709.198
18.555.698
12.800.000
1 9.600.000
20 800.000
40 2.400.000
2.748.798
1 480.000
20 200.000
1 457.018
20 190.424
1 712.26€
20 296.77E
40 120.00€
40 114.25.
40 178.06
5.60(
o por ANDRESSA PO:
Página 4:
Es Município de Pinto Bandeira
SM
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
Descrição
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância
em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
os Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
sus
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
SUS - Principal
Transferências de Recursos Pipagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos em enfermagem
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas - COVID
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
heiro Direto na Escola - PODE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
40
4
42
112
45
188
46
79
193
5
162
52
53
195
58
59
80
62
3
3
3
Unidade
1
1
1
Recurso STN
500
500
500
500
500
600
600
600
605
602
550
551
552
553
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso
[o]
(o)
[o]
1
20
40
4500
4502
4503
4500
3160
1002
1024
1005
1007
20
40
Vale
4.200,
350,
1.050,
1.100.000,
1.100.000
878.700
878.700
195.500,1
195.500,
140.000,
140.000,
20.000,
20.000,
64.000,
64.000,
864.000,
10.000,
10.000,
100.000,
100.000,
5.100
5.100
58.000
58.000
80.000
80.000
350.000
350.000
8.322.500
6.400.000
4.800.000
400.00€
1.200.00€
800.000
600.00€
Emitido por ANDRESSA PO
Página 5 +
Categoria
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.2.00.00.00
1.7.2.3.50.0.3.00.00.00
1.7.2.3.50.0.4.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00
1.7.2.9.53.0.1.02.00.00
1.7.2.9.53.0.1.03.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.01.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00
2.2.2.1.01.0.1.02.01.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
Cota-Parte do IPI - Principal
Cota-Parte do IPI - Próprio
Cota-Parte do IPI - MDE
Cota-Parte do IPI - ASPS
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia Básica)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia Básica)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PSF)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PAB)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Chamar 192)
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar (PEATE)
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022 - Principal
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
- Próprio
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
- MDE
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
-ASPS
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso STN
o3 3 1 500
[E 3 1 500
66 3 1 500
o7 3 1 500
8 3 1 500
70 3 1 750
Fá! 3 1 621
50 E] 1 621
113 3 1 621
74 3 1 621
13 3 1 621
114 3 1 571
54 3 1 500
55 3 1 500
se 3 1 500
120 3 1 500
76 3 1 540
169 3 4 500
" 3 1 500
Recurso CO Recurso
[o]
0
ooooo
[o]
20
40
20
40
1032
4050
4190
4090
4011
3160
1003
20
40
3
1
Val
50.000,€
150.000,€
120.000,€
90.000,€
7.500,
22.500
9.000,(
9.000,
293.000,
293.000,
30.000,!
2.000!
100.000,
100.000,
61.000,
597.000,
597.000,
103.500,
80.000,
80.000,
60.000,
5.000,
15.000,
23.500,
23.500
1.831.000
1.831.000
1.831.000
450.000
450.000
150.000
150.000
150.000
150.000
300.000
300.000
300.000
Emitido por ANDRESSA PO
Página 6«
uma Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
Ene CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Receita Orçada
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Total Geral: 35.936.758,(
Receita Corrente 35.486.758,00
Receita Capital 450.000,00
Receita Intraorçamentária 0,00
Dedutoras -5.066.400,00
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31 Página 7
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento ( | Emitido por ANDRESSA PO
Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Entidade: Todas
Data Alteração: 30/10/2025
Recursos STN : Todos
Listar Saldo Zero: Não
Ocultar Recurso Gerencial: Não
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
Orgão: 1 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 ACAO LEGISLATIVA
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,01
1
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,0
3
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,0
4
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,0
5
01.031.0001.2002 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,0
6
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,€
7
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,€
9
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,
10
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,
580
01.031.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,
11
Emitido por ANDRESSA PO
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Página 1 d
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Município de Pinto Bandeira
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Descrição da Despesa
Classificação
60.000,00
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.000,0€
13
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,0€
17
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,0(
18
Total Unidade: 905.000,01
Total Órgão: 905.000,01
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentáric
Orgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1 - GABINETE DO PREFEITO
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004
04.122.0004.2004
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
19
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
21
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
22
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
23
04.122.0004.2005
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
24
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
320.000,0
75.000,€
10.000,€
20.000,
290.000,(
Emitido por ANDRESSA PO
Página 2 d
27
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
28
04.122.0004.2006
29
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
31
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
30
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
34
04.122.0004.2007
35
04.122.0004.2008
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
36
04.122.0004.2009
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
37
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
38
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
39
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO: AMESNE, DPM, FAMURS, CNM
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVULGAÇÃO OFICIAL
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU RÍDICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
66.000,00
2.000,0€
1.000,0€
2.000,
1.000,01
1.000,01
10.000,0
110.000,0
3.000,€
25.000,
20.000,
500
Emitido por ANDRESSA PO
Página 3 d
ata Município de Pinto Bandeira
Telefone: 05434680210
Bt CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
08
08.243
08.243.0004
08.243.0004.2011
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
49
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
4
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
48
.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
47
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
479
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
51
Orgão: 3 - SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
Unidade: 4 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04.122.0004.2010 MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
480
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Total Unidade:
Total Órgão:
160.000,0(
45.000,01
2.000,01
5.000,01
500,0
50.000,0
35.000,0
5.000,0
1.259.000,€
1.259.000,€
90.000,
Emitido por ANDRESSA PO
Página 4 d
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Classificação
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
481
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
482
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
484
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
483
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
485
04.122.0004.2012 MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
54
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
55
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
56
04.122.0004.2013 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
E)
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
58
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
60
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
81
04.122.0004.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
1.500,0€
130.000,0(
40.000,0t
4.000,01
1.000,0!
110.000,0
700.000,0
190.000,0
3.000,€
1.000,€
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 5 d
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,0€
82
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,0€
63
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,0(
[A
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,0(
65
3.3.9.0.4.70.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 350.000,01
(5)
3.3.9.0.9.20.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,01
87
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,0
70
04.122.0004.2015 MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,0
n1
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,0
72
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,0
73
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,€
75
04.122.0004.2017 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO
1 RECURSO LIVRE
3.1.7.1.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,
8o
3.1.7.1.1.30.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1004
81
3.3.7.1.1.40.00.00.00.00 DIARIAS 100,1
82
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
ar ) Emitido por ANDRESSA PO
( Da) Página 6 d
Classificação
3.3.7.1.3.00.00.00.00.00
83
3.3.7.1.3.60.00.00.00.00
87
3.3.7.1.3.90.00.00.00.00
84
4.4.7.1.4.20.00.00.00.00
86
04.122.0004.2018
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
529
04.122.0004.2111
3.1.9.0.9.10.00.00.00.00
452
04.122.0004.2114
486
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
487
04.122.0004.2129
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
526
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
527
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
528
04.122.0004.2144
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OUTROS AUXILIOS
MANUTENÇÃO CONCURSO PÚBLICO
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
1 RECURSO LIVRE
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1 RECURSO LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100,00
100,00
100,0€
100,0€
20.000,0(
150.000,01
500,0
500,0
50.000,0
30.000,0
1.000,€
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 7 d
Classificação
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
561
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
562
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
560
04.122.0004.2151
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
577
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
578
04.122.0004.2152
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00
579
04.122.0012
04.122.0012.2016
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Telefone: 05434680210
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
1 RECURSO LIVRE
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
77
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78
3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
427
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
79
Orgão: 4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 4 - SEC.OBRAS,SANEAMENTO E TRANSITO a
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento y
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 7
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Total Órgão:
Crédito Orçamentário
20.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,0€
1.000,0€
1.200,0
20.000,0
30.000,0
280.000,0
30.000,0
3.196.800,0
3.196.800,
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 8 d:
Classificação
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2028
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
90
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
92
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
93
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
94
04.122.0004.2029
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
96
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
95
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
97
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
99
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
100
04.122.0004.2030
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
101
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
102
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
103
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
130.000,0€
40.000,0€
1.500,0
500,0
150.000,0
630.000,0
170.000,0
2.000,0
100,€
30.000,
2.000,
12.000,
Emitido por ANDRESSA PO
Página 9d
= Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
100.000,0€
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,0
107
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,0
106
04.122.0004.2031 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,01
108
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,0
109
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,0
110
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,0
112
04.122.0004.2032 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 950.000,0
113
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,€
114
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.519.758,
115
1060 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,
545
04.122.0004.2033 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, BOEIROS E PONTILHÕES
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,
116
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,
117
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento ia / Emitido por ANDRESSA PO
Dad Página 10 d
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
118
Recurso STN: 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
04
04.122
04.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04.122.0004.2034 MANUTENÇÃO DA CIDE
1032 CIDE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,%
120
Recurso STN:
25
25.752
25.752.0018 ILUMINAÇÃO PUBLICA
25.752.0018.2035 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,0
122
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,0
123
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,0
124
Recurso STN: 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0018 ILUMINAÇÃO PUBLICA
25.752.0018.2035 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1001 ILUMINACAO PUBLICA
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.000
488
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
2? Desporto e Lazer
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA PO
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 ' Página 11 d
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
27.813 Lazer
27.813.0019 PARQUES E JARDINS
27.813.0019.2070 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E CAMPOS MUNICIPAIS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,06
289
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,04
290
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,04
291
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,01
293
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,0
294
Total Unidade: 8.851.858,0
Orgão: 4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 2 - FUNDO MUNI SEGURANÇA PUBLICA E CONSEPRO
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06 Segurança Pública
06.182
06.182.0030 SERVIÇOS DE TRANSITO
06.182.0030.2038 MANUTENÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,€
131
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,
132
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,
133
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,
2
4.5.2.0.4.20.00.00.00.00 AUXÍLIOS 20.000,
465
) ] /
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA PO
Página 12d
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Orgão: 5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
Unidade: 1 - SEC AGRICULTURA
Recurso STN:
20
20.606
20.606.0040
20.606.0040.2022
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
153
20.606.0040.2025
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
162
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
163
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
164
20.608
20.608.0040
20.608.0040.2019
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
135
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
137
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
138
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
139
20.608.0040.2020
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Agricultura
Extensão Rural
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Total Órgão:
Crédito Orçamentário
130.000,00
8.981.858,0€
96.000,01
250.000,0
1.000,0
1.300.000,0
130.000,€
40.000,€
1.000,
1.000
Emitido por ANDRESSA PO
Página 13 d
Lei Orçamentária Anual 2026
Município de Pinto Bandeira
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
142
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
140
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
143
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
145
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
146
20.608.0040.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
147
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,0€
148
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,0(
149
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,0(
151
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,0
152
20.608.0040.2023 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,01
154
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,0
155
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,0
156
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,0
158
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POS
Página 14 de
Classificação
20.608.0040.2115
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Descrição da Despesa
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV AGROPECUÁRIO
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
489
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
490
20.608.0040.2137 AUXÍLIO EMPREENDEDORES
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,0€
8
Total Unidade: 2.844.700,0
Orgão: 5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
Unidade: 2 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0017 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
17.512.0017.2036 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,0
125
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650.000,0
126
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0024 GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0024.2026 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSOLIVRE
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,
168
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,
167
á =, )
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento a vz a Emitido por ANDRESSA PO
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 15 d
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
ge Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
tos Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Crédito Orçamentáric
30.000,0
171
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,01
172
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,0
173
18.541.0024.2027 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,0€
174
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
175
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
413
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
178
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
179
18.541.0024.2116 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
491
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
492
Total Unidade: 1.189.700,00
Total Órgão: 4.034.400,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1 - MANUTENÇÃO CRECHE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Emitido por ANDRESSA POSS/
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 16 de 4:
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
12.365.0010.2040 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - CRECHE
20 EDUCACAO 25%
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
181
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
183
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
184
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
186
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
185
12.365.0010.2041 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
20 EDUCACAO 25%
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
188
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
187
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
190
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
191
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
192
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
193
12.365.0010.2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
194
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
198
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
1.000,0(
100.000,0€
500,0C
500,0€
100,00
183.000,00
1.000,00
200.000,00
50.000,00
500,00
100,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS;
Página 17 de 4:
ESA
Classificação
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
195
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
196
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
199
12.365.0010.2055
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
Eds Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
20 EDUCACAO 25%
OBRAS E INSTALAÇÕES
200
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 2 - MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010.2043
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
207
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
201
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
203
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
204
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
205
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
206
12.365.0010.2044
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20 EDUCACAO 25% ( / XY
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Crédito Orçamentário
3.000,00
30.000,00
50.000,00
250.000,00
1.019.700,00
1.000,00
50.000,00
500,00
500,00
100,00
30.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS,
Página 18 de 4:
Município de Pinto Bandeira
sia
ss CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
209
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
208
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
211
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
212
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
213
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
214
12.365.0010.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
215
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
219
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
216
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
217
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
220
12.365.0010.2046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
221
Total Unidade: 130.200,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: | 3 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso STN:
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 19 de £
Classificação
12
12.361
12.361.0011
12.361.0011.2047
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
224
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
223
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
225
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
226
12.361.0011.2048
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
234
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
228
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
230
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
231
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
232
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
233
12.361.0011.2049
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
241
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
235
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
237
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS SECRETARIO
20 EDUCACAO 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
130.000,0(
40.000,0(
1.000,0€
1.000,0€
1.000,0€
200.000,00
60.000,00
700,00
100,00
110.000,00
200.000,00
800.000,00
650.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 20 de 4
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
238
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
239
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
240
12.361.0011.2050
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
242
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
246
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
243
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
244
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
247
12.361.0011.2051
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
249
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
250
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
251
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
253
12.361.0011.2052
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
254
q
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Descrição da Despesa
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.000,0(
100,0
50.000,0(
100.000,0€
100.000,0€
8.000,0€
300.000,0€
50.000,0€
200.000,00
1.000,00
130.000,00
10.000,00
50.000,00
Emitido por ANDRESSA POS£
Página 21 de <
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,
255
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,0(
256
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,0(
259
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,0(
258
12.361.0011.2053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,0€
260
12.361.0012 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
12.361.0012.2054 AQUISIÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,0€
261
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,0€
262
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,0€
263
Total Unidade: 3.696.900,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 4 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Recurso STN: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2058 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
269
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POS£
Página 22 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,0€
268
12.361.0011.2061 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,0€
275
12.361.0011.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
31 FUNDEB
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0€
276
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,0€
277
12.365 Educação Infantil
12.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010.2056 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - CRECHE
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,0€
265
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
264
12.365.0010.2057 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
267
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
266
12.365.0010.2059 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - CRECHE
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
271
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
270
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento ( | )
Emitido por ANDRESSA POS£
Página 23 de -
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
12.365.0010.2060 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - PRÉ-ESCOLA
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
273
Total Unidade: 1.851.000,00
Orgão: 6 - SEC.LEDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 5 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS
Recurso STN: 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12
12.122
12.122.0013 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
12.122.0013.2068 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (FEDERAL)
1007 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,0€
285
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,0(
286
Recurso STN: 571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0013 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
12.122.0013.2069 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADUAL)
1003 TRANSP.ESCOLAR ESTADO
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,0t
287
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 599.000,01
288
Recurso STN: 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2063 MANUTENÇÃO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA PDDE
1024 DINHEIRO ESCOLA PDDE
N E]
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento j | Emitido por ANDRESSA POS
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 24 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,0€
278
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,0€
279
Recurso STN: 550 - Transferência do Salário-Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2064 MANUTENÇÃO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
1002 SALARIO EDUCACAO
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,0(
280
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,0(
281
Recurso STN: 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0014 MERENDA ESCOLAR
12.361.0014.2067 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1005 MERENDA ESCOLAR
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,0
284
12.365 Educação Infantil
12.365.0014 MERENDA ESCOLAR
12.365.0014.2065 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE
1005 MERENDA ESCOLAR
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,0
283
12.365.0014.2066 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1005 MERENDA ESCOLAR
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,0
282
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POS
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 25 de
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 6 - MANUTENÇÃO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2072
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
300
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
302
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
303
3.3.
-30.00.00.00.00
304
04.695
04.695.0023
04.695.0023.2074
3.3.9.
313
-90.00.00.00.00
04.695.0023.2120
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
502
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
503
04.695.0023.2131
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
532
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Turismo
PROMOÇÃO DO TURISMO
MANUTENÇÃO DA ATUASERRA
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Total Unidade: 861.100,0(
60.000,01
15.000,01
1.000,01
100,01
20.000,01
30.000,01
20.000,01
20.000,01
) Emitido por ANDRESSA POS
2 Página 26 de
ms Município de Pinto Bandeira
5 CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
533
13
13.392
13.392.0016
13.392.0016.2075
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
314
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
315
23
23.695
23.695.0004
23.695.0004.2131
4.5.2.0.4.20.00.00.00.00
566
27
27.812
27.812.0027
27.812.0027.2076
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
316
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00
317
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
318
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
319
27.812.0027.2102
Descrição da Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
MANUTENÇÃO CULTURA INDIGENA E AFRO DESCENDENTE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Comércio e Serviços
Turismo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1 RECURSO LIVRE
AUXÍLIOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPORTO COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO ESCOLINHAS DE ESPORTES E CANTO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO AUXÍLIO ATLETA
1 RECURSO LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.000,0(
3.000,0(
10.000,04
50.000,01
20.000,0
2.000,0
200.000,0
100.000,0
Emitido por ANDRESSA POS
) Página 27 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
3.3.9.0.4.80.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 40.000,0€
422
27.813 Lazer
27.813.0007 EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
27.813.0007.2071 MANUTENÇÃO CALENDARIO DE EVENTOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,0(
295
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,0(
296
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,0(
297
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,04
298
Total Unidade: 1.194.100,01
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PROPRIOS
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
12.122.0004.2122 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0
506
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,0
507
12.122.0004.2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0
508
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,0
509
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POS
Página 28 de
Classificação
12.122.0014
12.122.0014.2121
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
504
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
505
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2080
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
326
12.365
12.365.0014
12.365.0014.2078
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
324
12.365.0014.2079
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
325
26
26.782
26.782.0013
26.782.0013.2081
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
327
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ensino Fundamental
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Educação Infantil
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Transporte
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
500,01
1.000,0!
100.000,0
100.000,0
50.000,0
250.000,€
Total Unidade: 504.500,(
; Emitido por ANDRESSA PO!
/ Página 29 di
Município de Pinto Bandeira
43 CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
Descrição da Despesa
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 9 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
Recurso STN:
10
10.365
10.365.0010
10.365.0010.2145
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
Saúde
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
20 EDUCACAO 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
563
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
564
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
565
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.122.0038.2082
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
328
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
330
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
331
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
332
10.301
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
40 SAUDE 15%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Atenção Básica
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Total Órgão:
Crédito Orçamentário
100.000,0
10.000,01
20.000,01
130.000,0
9.387.500,0
130.000,0
40.000,€
1.000,€
1.000,€
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 30 d:
a Município de Pinto Bandeira
1 CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
10.301.0012
10.301.0012.2084
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
339
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
433
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
340
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
341
10.301.0017
10.301.0017.2086
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
348
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.1050
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
467
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
468
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.2083
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
338
Descrição da Despesa
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA INFORMÁTICA
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃO LIXO HOSPITALAR
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU RÍDICA
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
40 SAUDE 15%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
15.000,0€
100,0€
20.000,0€
60.000,0(
50.000,0(
30.000,0!
10.000,0
200.000,0
Emitido por ANDRESSA POS
Página 31 de
Classificação
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
333
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
334
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
336
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
337
10.301.0038.2085
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
342
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
343
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
344
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
345
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
347
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
547
10.301.0038.2087
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
349
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
350
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
351
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
353
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4002 AQUISICAO IMOBILIZADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
2.700.000,00
750.000,00
20.000,00
5.000,00
200.000,0€
2.000,0€
250.000,0€
190.000,0€
49.000,0€
1.000,0(
200.000,0(
1.500,0(
200.000,0(
10.000,0(
Emitido por ANDRESSA POS
Página 32 de
Classificação
10.301.0038.2088
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
354
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
355
10.301.0038.2090
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
363
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
364
10.301.0038.2091
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
366
10.301.0038.2113
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
475
Orgão:
Unidade:
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.1061
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
454
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
io de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,0€
CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
40 SAUDE 15%
OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,0€
MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,0(
Total Unidade: 6.715.600,0(
7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
2 - MANUTENCAO DE CONVÊNIOS FEDERAL
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados a
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COVID - 19
3160 COVID - 19
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,01
Emitido por ANDRESSA POS
Página 33 de
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
455
Recurso STN: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2107 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,0€
434
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,0€
435
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,0(
436
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,0(
437
Recurso STN: 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2134 MANUTENÇÃO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,04
542
Recurso STN: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2300 MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (VERBA PARLAMENTAR)
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,01
447
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico /
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Jo Emitido por ANDRESSA POS
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 [amo ce Página 34 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
10.303.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.303.0038.2108 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4503 CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,0€
438
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 23.000,0t
439
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.305.0038.2109 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,01
440
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,01
441
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,0!
442
Total Unidade: 484.500,0'
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 3 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO ESTADUAL
Recurso STN: 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2099 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,0
402
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,0
403
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,0
404
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ”) 10.000,0
524
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POS
Página 35 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
10.301.0038.2100 MANUTENÇÃO ESF
4090 ESF (ESTADO)
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
406
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
408
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
409
10.301.0038.2101 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
4050 FARMACIA BASICA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
am
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
412
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
525
10.301.0038.2112 MANUTENÇÃO PROJETO CHAMAR 192
3160 COVID-19
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
474
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
473
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
472
10.301.0038.2124 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4293 AQUIS.EQUIP
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510
10.301.0038.2125 MANUTENÇÃO COVID
3160 COVID - 19
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
511
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100.000,0(
2.000,01
3.000,01
20.000,0
10.000,0
10.000,0
50.000,0
500,0
20.000,0
200,€
500,€
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 36 d:
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
10.301.0038.2126 MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0€
512
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,0(
513
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,04
514
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,04
515
10.301.0038.2132 MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA CUIDAR MAIS
4050 FARMACIA BASICA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0!
534
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,0!
535
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,0
536
10.301.0038.2133 MANUTENÇÃO RECURSO EPIDEMIOLOGICA
4190 EPIDEMIOLOGIA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,0
539
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,0
540
10.301.0038.2138 MANUTENÇÃO PREVENÇÃO
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,0
548
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,0
549
10.301.0038.2139 MANUTENÇÃO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA
4011 ATENCAO BASICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento / Emitido por ANDRESSA POS
Página 37 de
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
= Município de Pinto Bandeira
tas CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
550
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
551
10.301.0038.2140 MANUTENÇÃO EQUIP/MOBILIÁRIO PARA CUIDADO MATERNO/PATERNO INFANTIL
4293 AQUIS.EQUIP
-20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
552
10.301.0038.2141 MANUTENÇÃO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
554
10.301.0038.2155 MANUTENÇÃO INVERNO GAÚCHO
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
584
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
585
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
10.122.0004.2127 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
516
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
517
Multti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100,0€
100,0
100,0
100,04
100,0
100,0
Total Unidade: 362.500,0
500,0
500,0
Emitido por ANDRESSA POS
Página 38 de
Classificação
10.122.0034
10.122.0034.2105
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Telefone: 05434680210
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
426
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
425
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 8 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Recurso STN:
04
04.244
04.244.0008
04.244.0008.2142
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
558
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
557
Recurso STN:
04
04.244
04.244.0008
04.244.0008.2143
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
559
Recurso STN:
o8
08.122
08.122.0004
08.122.0004.2073
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Administração
Assistência Comunitária
ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
MANUTENÇÃO RECURSO SUAS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Administração
Assistência Comunitária
ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Assistência Social
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentáric
2.000,0
70.000,0
Total Unidade: 73.000,0
13.500,0
30.000,0
30.000,€
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 39 d'
sê Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
Crédito Orçamentáric
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,0'
306
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,0
309
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,0
310
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,0
311
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,0
312
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0034 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0034.2077 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,€
321
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,€
322
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,
323
08.244.0034.2117 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,
496
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000
497
08.244.0034.2118 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,
498
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,!
499
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por e
gina
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
gés Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
155 CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
08.244.0034.2119
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
500
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
501
08.244.0034.2130
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
530
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
531
08.244.0034.2146
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
567
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
568
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
586
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
569
08.244.0034.2147
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
570
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
571
08.244.0034.2148
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
572
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Descrição da Despesa
Crédito Orçamentário
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 1.500,0€
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,0(
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,01
MANUTENÇÃO DO CRAS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,0
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,0
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DAS MULHERES
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,€
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,€
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,
Emitido por ANDRESSA PO:
Página 41 d
es 4 Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
) CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,0€
573
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,0€
574
Total Unidade: 436.600,0(
Total Órgão: 8.072.200,0(
Orgão: 8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 1 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 RECURSO LIVRE
9.9.9.9.9.90.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 100.000,01
414
Total Unidade: 100.000,0
Total Órgão: 100.000,0
Total Geral: 35.936.758,0
Resumo - Totais por Órgão
1- CAMARA DE VEREADORES 905.000,0
2 - GABINETE DO PREFEITO 1.259.000,0
3 - SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA 3.196.800,0
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 8.981.858,0
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT 4.034.400,0
6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 9.387.500,0
Emitido por ANDRESSA POS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Página 42 de
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Crédito Orçamentário
Classificação Descrição da Despesa
Resumo - Totais por Órgão
7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 8.072.200,0
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,0
Total Geral: 35.936.758,0
|
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA PO
Página 43 d
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51