MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o calendário de eventos para o ano de
2026 do Município e dá outras providências.
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2026 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e pagamento
da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos.
Art. 3º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4º As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos onze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e cinco.
A lr ERES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
aprova o Calendário de Eventos do Município de Pinto Bandeira para o ano de 2026,
consolidado em Anexo Único.
Trata-se de medida que estrutura e organiza o planejamento das ações culturais,
esportivas, turísticas e sociais desenvolvidas pelo Município, conferindo previsibilidade às
atividades governamentais e permitindo que a comunidade e as entidades locais possam
igualmente se programar € participar de forma mais efetiva.
A aprovação legislativa do calendário atende aos princípios da publicidade,
planejamento e transparência administrativa, além de viabilizar adequadamente a previsão
orçamentária e financeira para execução das ações previstas. O Calendário de 2026
contempla eventos já tradicionais no Município, como programações culturais, atividades
comemorativas, ações temáticas mensais, campanhas institucionais, feiras, festividades
religiosas municipais e competições esportivas, todas voltadas ao fortalecimento da
identidade local, ao incentivo ao turismo e ao convívio comunitário.
Desse modo, a proposição consolida o calendário oficial de 2026 e permite que O
Município dê continuidade às políticas públicas de cultura, lazer, esporte e desenvolvimento
turístico, observando o interesse público e a tradição administrativa de planejamento anual.
Ante o exposto, ao apresentar O presente Projeto de Lei à apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa, renovamos nossos votos de elevada consideração e apreço, certos de sua
Moo
Prefeito Municipal
aprovação.
Março
Abril
Junho
Julho
Agosto
Setembro
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Calendário de Eventos 2026
Evento
Homenagem ao Dia da Mulher
Feira na Praça e Gravação de Documentário
Semana de Aniversário do Município — 30 Anos de Emancipação
Escolha da Rainha e Princesas da 7º Festa do Pêssego
Amistoso de futebol de campo e futsal
Fórum do Turismo - Abertura da Exposição de Fotos Antigas — Lançamento de Gincana Cultural
Capacitação de Agentes Culturais
Bingo em Homenagem ao Dia da Mulher
Feriado Municipal — Criação do Município — Filó Italiano e Apresentações Culturais Municipais
— Lançamento do 1º Festival Fotográfico (As Belezas e os Encantos de Pinto Bandeira)
Abertura do 13º Campeonato Municipal de Futsal Masculino Livre e Veterano e 1ºCampeonato
Municipal de Futsal Feminino
3º Festival do Capeletti
Campanha do Agasalho
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Semana do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente
Corpus Christi — 10º Edição do Tapete Solidário — Alimentos não-perecíveis/agasalhos
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Dia do Colono
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Agosto Lilás
Piquenique da florada
Festival de Coros Infanto Juvenis — Feira na praça
1º Torneio de Vôlei em Família
Desfile Alusivo à Pátria
Semana Farroupilha
7º Torneio Municipal de Briscola
Setembro Amarelo
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
9º Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Dia do Idoso
Semana da Criança
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia — Feriado Municipal
Outubro [1243 Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia
Outubro Rosa
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Novembro Azul
Dezembro Vermelho
Dezembro - - — - -
Concerto Natalino — Feira na praça — Exposição de fotos do 1º Festival Fotográfico