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MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano Municipal de Cultura 2025-
2035 do Município de Pinto Bandeira e dá
outras providências.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC) constante no Anexo
Único desta Lei, com vigência de 10 (dez) anos.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura constitui-se em instrumento de
planejamento estratégico, de caráter decenal, destinado a organizar, regular, e nortear a
execução, das políticas públicas de cultura no âmbito do Município, previsto na Lei Municipal
nº 601, de 20 de outubro de 2023.
Art. 3º O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC,
acompanhará e fiscalizará a implementação e execução de projetos ou programas
estratégicos previstos no PMC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 4º O Plano Municipal de Cultura (PMC) poderá ser objeto de atualização,
a ser aprovado pela Câmara Municipal, após apreciação do Conselho Municipal de Política
Cultural - CMPC e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
precedida de consulta pública.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos dezessete dias do mês
de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
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07230 NIO SÁ
Prefeitód Municipal
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem
por finalidade aprovar o Plano Municipal de Cultura para o período de 2025 a 2035,
instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, já previsto no âmbito do Sistema
Municipal de Cultura - SMC, devidamente instituído no Município.
O Município conta, portanto, com a estrutura normativa necessária à política pública
de cultura, incluindo o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura — FMC,
restando, neste momento, a aprovação formal do Plano Municipal de Cultura, a fim de
consolidar e operacionalizar as diretrizes, metas e ações para o setor cultural.
A aprovação do Plano confere segurança jurídica, continuidade administrativa e
racionalidade ao planejamento, permitindo que as políticas culturais sejam planejadas e
executadas de forma integrada, com participação social e alinhamento às diretrizes do
Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura.
Ante o exposto, ao apresentar o presente Projeto de Lei à apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa, renovamos nossos votos de elevada consideração e apreço, certos de sua
aprovação.
ADILSO AN oram
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Em atenção ao Projeto de Lei nº 52, de 17 de dezembro de 2025, encaminho a
presente Mensagem Retificativa, requerendo a substituição do Anexo Único do
referido projeto.
Desta forma, fica alterado o Anexo Único do Projeto de Lei nº 52 de 17 de
dezembro de 2025, que passa a ser o Plano Municipal de Cultura em anexo.
Ressalte-se que todo o restante do texto do Projeto de Lei e da Exposição de
Motivos permanecem os mesmos, sendo a substituição restrita apenas ao referido
ponto.
Solicito, portanto, que essa retificação seja considerada para fins de regular
tramitação e apreciação do Projeto de Lei por essa Egrégia Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e
três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.
ADILSO ANTONIO Assinado de forma digital
q ADILSO ANTONIO
SALINI:57373663' “SALINES7373663087
Dão E
087 10:01:49 -0300'
ADILSO ANTONIO SALINI
Prefeito Municipal
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS
CEP 95717-000 | 54-3468.0210
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 2025-2035
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Adilso Antônio Salini
Prefeito Municipal
Crislei Balestrin Facchin
Vice-Prefeita
Roberta Tognon
Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Solange Nichetti Comiotto
Presidente do Conselho da Cultura
Elaboração:
Roberta Tognon Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Eliberto Da Campo — Chefe de Divisão de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Supervisão e revisão:
Everson Marca: Advogado e Assessor Técnico pela Atuaserra
Pinto Bandeira 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
SUMÁRIO
vim.
XI.
XII.
XII.
Conselho Municipal de Cultura
Apresentação
Contextualização/Histórico do Município
Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira
Princípios do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira
Dimensões da Cultura
Dimensão Simbólica
Dimensão Cidadã
Dimensão Econômica
Diagnóstico da Cultura de Pinto Bandeira
Ações do Plano Municipal de Cultura
Adequação Orçamentária
Considerações Finais
|- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
1.I Representantes Governamentais:
| 1.| REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Titular: SOLANGE NICHETTI COMIOTTO
Suplente: GISELI MARELISE GOBATTO PITTON
Titular: ADRIANE BUENO DE OLIVEIRA
Suplente: LETÍCIA BERTOTTI ANSELMI
LLIl REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS
Titular: DIOVANA MARQUES RODRIGUES
Suplente: TAILOR RIGON
LI REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE
Titular: PAULA DUARTE DE OLIVEIRA
Suplente: NICOLE JÚLIAS GANZERLA
[Il Representantes Não- governamentais:
LILI REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS FLOR DE
PESSEGUEIRO
Titular: ROSANGELA CECCON
Suplente: LUZILEIA ROSSONI
LILI REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE TURISMO E CULTURA DE
PINTO BANDEIRA
Titular: JAQUELINE DE TONI BISSOLOTTI
Suplente: CLÁUDIA CONTINHO
LILlIl REPRESENTANTES DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPO
VELHO
Titular: EDIS SONAGLIO
Suplente: LEOPOLDO PEREIRA
LILIV REPRESENTANTES DO GRUPO RICORDO DEL PAESE
Titular: RUDIMAR PAESE
Suplente: VILMA SONAGLIO
1l- APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira busca definir as políticas
públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos
direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à
apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de
desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e
participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema
Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do
desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de
formulação das políticas culturais, O papel do município na implementação das
ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para O desenvolvimento
da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e
acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se
configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de
Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na
formulação de políticas culturais.
WII - CONTEXTUALIZAÇÃO
11.1 Histórico do Município
A colonização do Município iniciou no ano de 1876. Os imigrantes, vindos da Itália,
onde a vida era difícil pós processo de unificação, devido ao alto índice de
desemprego e a concentração de terras nas mãos de poucos, aqui buscavam
novas possibilidades de vida e de sobrevivência.
No Brasil, necessitava-se de mão de obra, devido aos processos
abolicionistas que ocorriam. Tal situação fez com que vários imigrantes
vendessem seus pertences e embarcassem em um navio para o desconhecido,
buscando uma vida mais digna.
Ao entrar em um navio em busca da Cucagna, não se sabia quanto tempo
demorava ou se conseguiria chegar em terra firme.
Chegando ao Brasil rumaram ao sul com muita esperança e perseverança
num futuro melhor. Enfrentaram dificuldades no trajeto, animais selvagens, chuva,
sol, estradas precárias, uma floresta densa e um descaso total do Governo da
época. Aqui já habitavam outras etnias.
Os primeiros imigrantes que chegaram se estabeleceram nas Linhas
Jansen, Linha Jacinto e Silva Pinto. Com muito esforço abriram a mata,
construíram rústicas casas para abrigarem-se das intempéries e dos animais e
com muito trabalho e pouca lamentação conseguiram ver suas vidas melhorarem
com o passar do tempo. A alimentação no princípio era na base do pinhão ou o
que encontravam extraindo da natureza. A agricultura foi se tornando a base dos
alimentos consumidos nos próximos anos, foi plantado para consumo próprio o
milho, erguido o primeiro parreiral e com o passar do tempo outros alimentos
foram inseridos na alimentação.
Os problemas que surgiam, foram aos poucos sendo superados por meio
da união e da fé. Depois da rústica moradia que muitas vezes era construída a
metros do chão, para se proteger dos animais selvagens que existiam no local, o
imigrante, com muito esforço e dedicação construía a capela. A princípio simples
e de madeira, era lugar onde poderia encontrar aconchego de tudo que foi
deixado para trás, de sentir-se próximo de suas origens de ter uma força a mais
para tudo. Com o passar dos tempos, com à vida melhorando na comunidade,
erguiam-se capelas de alvenaria e capitéis em propriedades particulares.
O primeiro nome da localidade foi Silva Pinto. Fatos da tradição oral dizem
que a denominação deve-se ao engenheiro ajudante que traçou linhas e lotes no
atual Município, o Bacharel Antônio Innocêncio da Silva Pinto.
Em 05 de maio de 1902, o então Intendente de Bento Gonçalves, Coronel
Antônio Joaquim Marques de Carvalho, muda o nome para Nova Pompeia e em
1939, devido a Segunda Guerra Mundial, que proibia nomes ou a comunicação
oral fazendo uso da língua materna a localidade passa a denominar-se Pinto
Bandeira, em homenagem a Rafael Pinto Bandeira, importante militar do Rio
Grande do Sul.
Como todo lugar que cresce e tem condições de se tornar autônomo e
manter a economia local, busca-se pela independência. O distrito lutou e buscou
a emancipação de Bento Gonçalves, a qual ocorreu em 16 de abril de 1996 pela
Lei Estadual nº 10.749/1996. As primeiras eleições ocorreram em 1º de outubro
de 2000, elegendo como prefeito o senhor Severino João Pavan. A instalação do
Município deu-se em 1º de janeiro de 2001. Em 2003, uma liminar do STF,
determinou a que Pinto Bandeira retornasse à condição de distrito de Bento
Gonçalves.
Em 30 de junho de 2010, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
a localidade recuperou novamente sua autonomia política. As eleições municipais
aconteceram em 07 de outubro de 2012. O senhor João Feliciano Menezes Pizzio
foi eleito prefeito. Em 1º de janeiro de 2013, o Município foi reinstalado. O atual
prefeito (Gestão 2025-2028) é o senhor Adilso Antonio Salini e a Vice-prefeita a
senhora Crislei Balestrin Facchin.
IV- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
IV.I Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à
cultura;
IV.Il Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas,
IV.IIl Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Pinto
Bandeira ;
IV.IV Inserir a cultura do município de Pinto Bandeira nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico;
IV.V Proteger e promover O patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do
município de Pinto Bandeira.
V- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
V.I Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
V.ll Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
V.IIl Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e
ações artísticas e culturais.
V.IV Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do
município.
V.M Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos,
programas e ações culturais.
VI. DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira vincula-
se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que a
atribuem cultura as dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão
humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade
nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no
entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e
articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica.
VII. DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas,
emblemas, etc., de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua
vez, se manifesta através de múltiplas práticas culturais, as quais são
disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como uma forma
de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao
vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a
transformam.
Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A
dimensão simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da
constituição histórica e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de
vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens
artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, etc.
VII. DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da
cultura como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos
munícipes, dos membros da comunidade política local com direitos e deveres
civis, políticos e sociais inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a
defesa do interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela
qualidade de vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agência,
aprendizado e envolvimento constantes.
Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento
comum, de conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão
cidadã tem de derivar da participação ativa e consciente na vida cultural, criando e
tendo mais acesso aos livros, aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às
exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às apresentações musicais, às
expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros.
IX. DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor
econômico dos agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico-
culturais. Nesse sentido, a manutenção dos bens significativos aos grupos
sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica simbólica têm de
ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua
produção/reprodução.
Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que
as práticas culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma
perspectiva de desenvolvimento justo e sustentável.
X. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE PINTO BANDEIRA
e Artesanato
e Infraestrutura
e Calendário de Eventos
e Produção Cultural e Artística
e Patrimônio Material e Imaterial
X.Il Artesanato
E QUE TEMOS? |
Artesãos |
Duas Associações
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O que queremos? Ação Responsável |Prazo Investimento
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Espaço de Promover oficinas e CMC Até junho | PM Pinto
Socialização cursos voltados ao Associações |de 2027 |Bandeira
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SMC
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Até junho | CMC
Comercialização público privadas para de 2027 |PM Pinto
comercialização de Bandeira
artesanato e produtos
advindos das
manifestações
populares
Isenção de taxas em |Incentivar os CMC até junho | Gratuito
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trabalham com
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Feira regular Desenvolver feiras CMC Até PM Pinto
bimestral ou trimestral | SMC
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ao longo do ano Associações |o de
culturais 2026
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Participação em evento | Proporcionar a CMC Até Gratuito
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O QUE TEMOS?
Lei
Associações e entidades
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Vocação cultural do município
O que Ações Responsável Prazo Investimento
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consolidados | |cultura
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Centro cultural |Construção de |Terceiros Até dezembro |Lei de incentivo
um espaço de 2027
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atendimento ao |parcerias de 2027 Bandeira
turista (CAT) e |público Lei de incentivo
local de privadas para
fomento cultural | ponto de
informações e
comercialização
de artesanato e
produtos
advindos das
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populares
Atrativos para | Diagnosticar — |smc Até dezembro |PM Pinto
impulsionar o — |possíveis de 2026 Bandeira
turismo e a atrativos para O
cultura local município
Estruturas Proporcionar “leme Tais junho de PM Pinto
voltadas à locais SMC 2027 Bandeira
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para o culturais do
desenvolviment |município
X.lll Calendário de Eventos
O QUE TEMOS?
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Semana do Município
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Campeonato de Futsal e Futebol de Campo
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O que Ações Responsável (s) |Prazo Investimento
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Feira do livro| Promover SMC Até junho de | PM Pinto Bandeira
anual junto a 2027
eventos feira
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visitantes
Feira na Promover “leme [Até dezembro |PM Pinto Bandeira
praça feiras SMC de 2026 Leis de incentivo
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populares
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Oficinas Disponibilizar |SMC Até dezembro | PM Pinto Bandeira
voltadas ao |oficinas ao CMC de 2026
artesanato |meio cultural
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dos munícipes
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município
Gincana Estimular a SMC Até junho de |PM Pinto BAndeira
cultural socialização 2027
+
X.IV Produção Cultural e Artística
O QUE TEMOS?
Dança (Centro de Tradições) Campo Velho
Grupo de terceira idade (Mazzolin di Fiori) e grupo da melhor idade atendido pela
Secretaria de Saúde, Assistência Social e Habitação
Grupo teatral (Ricordo del Paese/Urta Com La Pansa)
Escola de Ballet (Espaço Felicittá)
Escola de Talian ( Cucagna Scola de Talian)
Escolinha Municipal de ginástica, futsal e de taekwondo
Descida do Pinto
[Evento de rock (Pinto Stock)
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Festival de Coros de Canarinhos
o |
O que lAções Responsável 1 Prazo | Investimento
queremos? (s)
Oportunidade E Identificar junto | SMC Até dezembro |PM Pinto
formação ao setor o que de 2026 Bandeira
musical é necessário Leis de
capacitar e incentivos
promover
capacitações
Formação teatral | Realizar SMC “até dezembro |PM Pinto
capacitações de 2026 Bandeira
teatrais entre Leis de
outras ao incentivos
segmento
Feira do livro Promover feiras [cMe “até dezembro em Pinto
bimestral/ SMC de 2026 Bandeira
trimestral para |Associações Leis de
comercialização | culturais incentivo
artesanais e
produtos
advindos das
manifestações
populares
Festival de * [Desenvolver “Ismc Até junho de pm Pinto
cultura de Pinto |junto ao CMC 2027 Bandeira
Bandeira calendário de Leis de
eventos do incentivos
município,
festivais para
impulsionar as
manifestações
populares
fes FE Ea pet
Formação de Aprimorar os SMC Até junho de PM Pinto
produtores produtores 2027 Bandeira
culturais culturais por
meio de
capacitações
em áreas que
sejam
necessárias
L
X.V Patrimônio Material e Imaterial
[O QUE TEMOS?
[4º Santuário Mariano de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia
El
Monumento em homenagem ao colono
Rota dos Capitéis
Casas antigas
Cemitério
Salão Paroquial
Casa Paroquial/ Antigo seminário
[Colégio das Freiras/ Antigo convento
E
Dicionário Talian Brasilian, e Brasilian Talia de Darcy Loos Luzzatto, Pai da
língua Talian
Dressa e seus componentes como “sporta”, chápeu, etc
Filós italianos
E
Polenta
Pão de forno e outras comidas típicas
Artesanato de vime
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Coral Nova Pompeia
Coral Ricordo del Paese
Merendin na praça
D.O Altos de Pinto Bandeira
CTG Campo Velho
Grupo da Terceira Idade Mazzolin di Fiori
Torneio de bisca
Quatrilho
Descida do Pinto
[Pinto Stock
[Urta Con La Pansa
Cucagna Scola de Talian
Associação Pinto Bandeirense de Cultura e Turismo
Associação de trilheiros
[O que Ações “ TResponsável Prazo Investimento =
queremos? (s)
| — | =
Que cada um | Promover o SMC Permanente Gratuito
tenha a diálogo e a CMC
oportunidade | | socialização
de falaro que [entre todos os
quer, pois cada | grupos voltados
grupo sabe de |a cultura junto
suas aos Poder
necessidades |Público
Abrir espaço Estimular os SMC Permanente Gratuito
paratodasas |grupos e CMC
culturas associações
poderem culturais para
mostrar o seu [impulsionar
trabalho seus trabalhos
junto ao
município e
seus munícipes
FER == DRA +
Que a Identificar as SMC Até junho de PM Pinto
característica |manifestações 2027 BAndeira
do Patrimônio | do patrimônio
Imaterial seja [imaterial no
mantido município e
protege-las,
buscando e
dialogando com
instâncias
superioras do
segmento
L J “+
Espaço para Formular junto |SMC Após PM Pinto
expor os a instituição construção do |Bandeira
trabalhos feitos |engajada na espaço
na casa da construção da
cultura e Casa da
oportunizar Cultura um
oficinas local/sala
culturais no apropriado para
mesmo espaço |expor trabalhos
feitos pelos
artesãos e
outras
manifestações
populares que
desenvolvem
seu trabalho no
município.
Espaço físico |Disponibilizar |SMC Até dezembro |PM Pinto
para a Cucagna | sala adequada |CMC de 2026 Bandeira
Scola de Talian, |para aula de
que é uma Talian.
escola onde
aprendemos a
grafia e leitura
da língua
Espaço para |Dialogar na — Ismc Er PM Pinto
fazermos busca de uma construção do |Bandeira
1
apresentações
de livros,
traduzidos para
sala no Centro
da Cultura para
salvaguardar
Centro Cultural
o talian, e fontes como
músicas livros e músicas
italianas italianas,
agindo desta
forma como um
local de
fomento cultural
da língua do
Talian.
E +
Preservar e Promover SMC até junho de Gratuito
difundir o cursos e CMC 2027
patrimônio oficinas de Entidade (s)
linguístico das |Talian
etnias
formadoras do
município
Desenvolver [Criação de “|sMc Tapós IPM Pinto
um local ou acervo histórico construção de |Bandeira
alguma em Centro Cultural
promoção homenagem ao
cultural voltada
ao talian e
homenagear o
escritor Darcy
Loos Luzzatto.
escritor.
*CMC: Conselho Municipal da Cultura
*SMC: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
* PM: Prefeitura Municipal
XI. AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
Ação 1 - Formação continuada para produtores e agentes culturais, estimulando
entidades e artistas do município a se conhecerem e se inscreverem nos editais e
programas governamentais de captação de recursos.
Ação 2 - Construção de espaço cultural, em parceria com a sociedade civil
organizada, por meio da captação de recursos via Leis de Incentivo à Cultura;
Ação 3 — Promoção da cultura local como fonte de desenvolvimento econômico
vinculado ao turismo;
Ação 4 Manutenção do calendário de eventos para o ano todo.
Ação 5 Implantação de um cadastro municipal de produtores e agentes culturais
Ação 6 Implantação de legislação que viste à preservação do patrimônio histórico
cultural material e imaterial;
Ação 7 Construção de um centro cultural de eventos que dê suporte a realização
das atividades culturais existentes no município de Pinto Bandeira:
Ação 8 Realização da Conferência Municipal de Cultura conforme legislação;
Ação 9 Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura,
para que mais projetos de arte e cultura locais recebam recursos públicos
federais e estaduais;
Ação 10 Promoção de programas municipais e parcerias com os órgãos de
educação do município para oferecimento de atividades de arte e cultura nas
Instituições de Ensino, preferencialmente nos horários complementares ao
turno escolar.
XIl. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A adequação orçamentária destinada aos investimentos na área da cultura
no Município de Pinto Bandeira constitui medida essencial para a efetivação das
diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, assegurando sua
viabilidade técnica, financeira e administrativa. A cultura desempenha papel
estratégico no desenvolvimento humano, social e econômico, sendo um vetor de
fortalecimento da identidade local, da valorização do patrimônio histórico-cultural e
da promoção da cidadania.
Considerando as especificidades de Pinto Bandeira, município com forte
identidade cultural vinculada à imigração, às tradições comunitárias e às
manifestações artísticas locais, torna-se imprescindível garantir recursos financeiros
compatíveis com a execução de ações contínuas e estruturantes. A ausência de
adequação orçamentária compromete a manutenção de projetos culturais, a
preservação do patrimônio material e imaterial, bem como a realização de eventos
que fomentam o turismo cultural e a economia criativa.
A previsão e organização dos investimentos culturais no PPA, LDO ou LOA
asseguram, ainda, o cumprimento do que estabelece o Sistema Nacional de Cultura,
promovendo a gestão democrática, o planejamento de longo prazo e o acesso
equitativo da população às políticas culturais. Ademais, a alocação adequada de
recursos possibilita a captação de verbas estaduais e federais, por meio de
convênios, editais e programas de incentivo, ampliando a capacidade de
investimento do município.
Dessa forma, a adequação orçamentária para investimentos em cultura
representa um compromisso do poder público com o desenvolvimento sustentável, a
inclusão social e a valorização da diversidade cultural de Pinto Bandeira, garantindo
que as políticas culturais sejam permanentes, eficazes e alinhadas às necessidades
da comunidade local.
Quanto ao PPA, LDO ou LOA, o Poder Público junto a secretaria que gere a
pasta se comprometem a ter valores voltados à cultura, onde possa se fazer
investimentos proporcionando política públicas a todos os setores envolvidos.
XIIl. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira é um instrumento que
marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício
de pensar O QUE TEMOS e O QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro
passo. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os
elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E
FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer momento
ser revisado, reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem
deveria ser. É um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das
relações já existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas.
Pinto Bandeira, 15 de janeiro de 2025
ADILSO £: Assinado de forma
jital por ADILSO
ANTONIO NTONIO.
SALINI:5737366 SALINI57373663087
º 7" Dados: 202601.23
3087 1 o806AS-0300'
Adilso Antonio Salini
Prefeito Municipal
Documento assinado digitalmente
ROBERTA TOGNON
Data: 23/01/2026 07:52:04-0300
verifique em https://validaritigov.br
Roberta Tognon
Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Dotiúimento assinado digitalmente
SOLANGE NICHETTI COMIOTTO.
Data: 23/01/2026 10:23:36-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
Solange Nichetti Comiotto
Presidente do Conselho de Cultura
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTUTRA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER
Pinto Bandeira, 22 de janeiro de 2026.
Ofício nº 002 /SECTEL/2026
Prezado Sr. César Augusto Tumelero
Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, RS.
Ao cumprimentá-lo, venho por meio deste, apresentar retorno ao pedido de
explicações sobre o Projeto de Lei 52, de 17 de dezembro de 2025, o qual Aprova o
Plano Municipal da Cultura 2025-2035.
Esclareço que, inicialmente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer contou com o apoio do assessor jurídico da Atuaserra,
entidade em que a Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira possui um convênio, para
condução, organização e elaboração do Plano Municipal da Cultura. Para isso,
realizou-se uma audiência pública no dia 24 de setembro de 2025, nas dependências
da EMEI Spazio Dei Bambini. Nesta audiência estavam presentes todos os
representantes de grupos ligados à cultura do município de Pinto Bandeira,
autoridades locais e comunidade em geral. O assessor jurídico, Sr. Everson Marca
conduziu a reunião e neste encontro ficaram definidos 5 (cinco) grandes assuntos que
definem a cultura do município, sendo: Artesanato, Infraestrutura, Calendário de
Eventos, Produção Cultural e Artística, Patrimônio Material e Imaterial. A partir disso,
os presentes foram organizados em 5 (cinco) grupos, onde cada grupo realizou a
descrição sobre “o que temos e o que queremos” para nosso município no âmbito
cultural. A partir destes descritivos, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer através das orientações do assessor organizou O referido
Plano Municipal da Cultura, que posteriormente foi aprovado em reunião pelo
Rua Almirante Barroso, 6 — Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0063
educacao(Dpintobandeira.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTUTRA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER
Conselho Municipal de Cultura de Pinto Bandeira.
Portanto, encaminha-se em anexo a este ofício, as comprovações da audiência
pública, a chamada pública, sua divulgação, fotos do encontro e a ata. Também
encaminha-se a cópia da ata do Conselho Municipal de Cultura com a aprovação do
referido plano.
Estaremos à disposição para qualquer novo esclarecimento.
Atenciosamente,
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ipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer
Secretária Munic
Rua Almirante Barroso, 6 — Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0063
educacao(Dointobandeira.rs.gov.br
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