materia nº 14/2025

Indicação nº 14/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
As Bancadas do Movimento Democrático
Brasileiro, Partido Socialista Brasileiro e Progressistas solicitam uma vez ouvido o douto
Plenário e, na forma regimental, o que segue pelas razões que expõe:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO INVESTIMENTOS NO
PERÍMETRO URBANO.
J U S T I F I C A T I V A:
É de conhecimento público que o Poder Legislativo Municipal,
ao longo do exercício financeiro, pode apurar superávit orçamentário decorrente da gestão
responsável e econômica dos recursos públicos que lhe são constitucionalmente destinados.
Nesses casos, a devolução de recursos ao Poder Executivo constitui prática administrativa
legal e salutar, alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e do interesse público.
A presente indicação tem por finalidade sugerir que os valores
devolvidos por este Poder Legislativo no montante de R$428.731,00 (quatrocentos e vinte e
oito mil setecentos e trinta e um Reais) sejam prioritariamente aplicados em investimentos
estruturais no perímetro urbano do Município, tais como obras de pavimentação, qualificação
de calçadas, iluminação pública, acessibilidade, sinalização viária, paisagismo urbano e
demais melhorias que impactem diretamente a mobilidade, a segurança e o
desenvolvimento econômico local.
O perímetro urbano de Pinto Bandeira concentra atividades
comerciais, administrativas e de serviços, sendo espaço de grande circulação de munícipes
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
e visitantes. Investimentos nesse setor refletem positivamente na valorização urbana, no
fortalecimento do comércio local e na melhoria da qualidade de vida da população, além de
contribuírem para o crescimento ordenado do Município.
Dessa forma, a devolução de recursos do Poder Legislativo ao
Executivo, com destinação específica para investimentos no perímetro urbano, revela-se
medida de responsabilidade fiscal e sensibilidade administrativa, atendendo ao interesse
coletivo e reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a boa gestão dos recursos
públicos.
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e citar
especificamente para o Poder Executivo os pontos que merecem sua atenção.
Sala de Sessões, aos dezesseis dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte e cinco.
 CESAR AUGUSTO TUMELERO DEONILDO JOÃO FOLADOR ANGHEBEN
 VEREADOR VEREADOR
 CIBELE BETTONI TRIVELIN LUCIANE PICHLER ARCARI
 VEREADORA VEREADOR
VILMAR MORONI VALDIR ANTONIO DE TONI
 VEREADOR VEREADOR
 DANIELA TOMASIN JORGE GUSTAVO TONDO
VEREADORA VEREADOR
MARISA MAURI DETONI
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
VEREADORA
Rua Padre Luiz Segalli, 560 – Centro – Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000