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PROJETO DE LEI 06/2014
Pinto Bandeira, 18 de fevereiro de 2014.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar
alterações contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessano para adequações
orçamentárias permitindo dar continuidade nos projetos da área da saúde, da
educação, e na própria contabilidade do município.
Além disso, também é necessário para conceder a reposição
anual constitucional dos servidores; aquisição de implementos, e projetos na
área de Lazer.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração e
elevado apreço.
Atenciosamente,
- . F~~ ~"'Y!) 7i';;
~ãO Feliciano Menezes Pizzio I
Prefeito Municipal
3
ce- .
LEI MUNICIPAL N°. _ ____;/2014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento das
Secretarias Municipais.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, e nos termos da Lei
Municipal 77 de 10 de dezembro de 2013, faz saber a todos que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento do Gabinete do Prefeito conforme segue:
SUPLEMENTAR:
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00Vencimento e Vantagens-pessoal civil. R$ 42.000,00
COD. RED. 1
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$19.000,00
COD. RED. 2
REDUZIR:
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJ/ATIV 9.999 RESERVADE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de contingência e reserva de RPPS R$ 61.000,00
COD.RED. 323
,
Art. 20 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiro pessoa jurídica R$ 70.000,00
COD.RED.49
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 5.000,00
COD.RED.40
REDUZIR:
02-GABINETE DO PREFEITO
02-UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
PROJ/ATIV 2.006 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00Vencimento e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 29.206,00
COD. RED. 22
02-GABINETE DO PREFEITO
02-UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
PROJ/ATIV2.006 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 9.305,00
COD. RED. 23
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00Vencimento e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 14.000,00
COD.RED.31
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.480,00
COD.RED.32
I 5
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03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 4.000,00
COD.RED.35
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00.00.00Auxílio alimentação R$ 1.000,00
COD.RED.38
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00
COD.RED.39
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo ······ R$ 4.000,00
COD.RED.45
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 4.000,00
COD.RED.48
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DíVIDA PÚBLICA MUNICIPALE ENCARGOS
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 3.000,00
COD.RED.54
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.009 SERViÇOS DA DíVIDA PÚBLICA MUNICIPALE ENCARGOS
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da dívida por contrato R$ 3.009,00
COD.RED.55
Art. 3° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pinto
Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
04-SECRETARIA DA AGRICULTURA
01-SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 35.954,91
COD.RED.56
04-SECRETARIA DAAGRICULTURA
01-SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 6.600,00
COD.RED.58
04-SECRETARIA DA AGRICULTURA
01-SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 5.000,00
COD.RED.59
REDUZIR:
04-SECRETARIA DA AGRICULTURA
01-SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.013 QUALIDADE E SANIDADE NA PRODUÇÃO ANIMAL
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para dist gratuita R$ 3.000,00
COD.RED.72
04-SECRETARIA DAAGRICULTURA
01-SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.013 QUALIDADE E SANIDADE NA PRODUÇÃO ANIMAL
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 9.000,00
COD.RED.73
04-SECRETARIA DA AGRICULTURA
01-SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.013 QUALIDADE E SANIDADE NA PRODUÇÃO ANIMAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiro pessoa jurídica R$ 35.554,91
COD.RED.76
Art. 4° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Lazer do Município
de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 21.100,00
COD.RED. 143
REDUZIR:
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 1.500,00
COD.RED. 136
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 300,00
COD.RED. 137
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio alimentação R$ 200,00
COD.RED. 144
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 500,00
COD.RED. 142
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 300,00
COD.RED. 146
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04-AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 200,00
COD.RED. 145
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.053 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros pessoa física R$ 18.100,00
COD.RED.135
Art. 5° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito do
Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.027 INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiro pessoa física R$ 8.000,00
COD.RED.172
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 AO. MANUT FROTA VEíCULOS, MAO E IMPlEMENTOS
RODOVIÁRIOS
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiro pessoa física R$ 270,00
COD.RED. 168
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 110.000,00
COD.RED. 156
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DASECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
COD.RED. 158
REDUZIR:
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 AQ.MANUT FROTA VEíCULOS, MAQ E IMPlEMENTOS
RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 8.270,00
COD.RED. 169
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJ/ATIV 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de contingência e reserva de RPPS R$ 130.000,00
COD.RED. 323
Art. 6° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente do Município de
Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 10.000,00
COD.RED.202
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 25.000,00
COD.RED.205
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.46.00.00.00.00Auxílio alimentação R$ 3.000,00
COD.RED.209
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.032AÇÕES EM SAÚDE DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 21.850,00
COD.RED.214
io
Cí}-
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.033 FARMÁCIABÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00 Material,bem ou serviço para dist gratuita R$ 5.000,00
COD.RED.218
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para dist. gratuita R$ 1.000,00
COD.RED.229
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 4.000,00
COD.RED.236
REDUZIR:
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 1.001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 35.000,00
COD.RED.192
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias-pessoal civil. R$ 11.850,00
COD.RED.201
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 3.000,00
COD.RED.203
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 10.000,00
COD.RED.204
Ji
<s
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 8.000,00
COD.RED.206
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias-pessoal civil. R$ 1.000,00
COD.RED.224
07-SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
COD.RED.238
Art. r Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR:
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 3.000,00
COD.RED.251
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 22.000,00
COD.RED.243
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 2.000,00
COD.RED.245
REDUZIR:
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 2.000,00
COD.RED. 261
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 1.000,00
COD.RED.262
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
03-FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 22.000,00
COD.RED.272
08-SECRETARIAASSISTSOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
03-FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 2.000,00
COD.RED.273
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Urbanismo, Indústria e Comércio, Cultura e Turismo do Município de Pinto
Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR
09 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado R$ 17.200,00
COD. RED.289
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais R$ 3.784,00
COD. RED.290
-13
<eREDUZIR
09 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV- 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil. R$ 2.000,00
COD. RED.300
02 - DESENV ECONOMICO, IND E COMERCIO
PROJ/ATIV - 2.047 DESENV. ECONOMICO, IND E COMERCIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.800,00
COD. RED.308
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros R$ 7.500,00
COD. RED.309
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações R$ 5.000,00
COD. RED.310
PROJ/ATIV- 2.045 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil. R$ 1.000,00
COD. RED.292
03 - TURISMO E CULTURA
PROJ/ATIV- 2.051 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil.............................................. R$ 500,00
COD. RED.318
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço R$ 2.184,00
COD. RED.320
SUPLEMENTAR
9 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV- 2.049 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.500,00
COD. RED.316
REDUZIR
9 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV- 2.049 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço pl distr. gratuita R$ 1.500,00
COD. RED.313
9 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV- 2.049 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo R$ 1.000,00
COD. RED.312
9 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.049 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
COD. RED.314
SUPLEMENTAR
9 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado R$ 16.500,00
COD. RED.289
REDUZIR
09 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições R$ 5.000,00
COD. RED. 299
09 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo R$ 6.000,00
COD. RED. 301
09 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações culturais R$ 1.000,00
COD. RED. 302
09 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECo DESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço pl distr. Gratuita R$ 1.000,00
COD. RED. 303
09 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
01 - SECoDESENV. ECONÔMICO, URBNIS. IND. COM. CUL. TURISMO
PROJ/ATIV - 2.046 CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros PF R$ 3.500,00
COD. RED. 305
Art. 9° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito do
Município de Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DASECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 7.300,00
COD.RED. 163
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026AQU. MANUT. FROTAVEICULOS, MAQ E IMPL. ROD.
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 47.000,00
COD.RED. 167
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
02-DEPARTAMENTODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV 2.054 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros servoDe terceiros - PJ R$ 7.000,00
COD.RED.187
REDUZIR
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
02-DEPARTAMENTODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV 2.054 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 7.000,00
COD RED. 186
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.028 SANEAMENTO BÁSICO
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 8.000,00
COD RED. 179
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV2.028 SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 16.000,00
COD RED. 178
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.028 SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 20.000,00
COD RED. 177
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.028 SANEAMENTO BÁSICO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 2.000,00
COD RED. 180
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 1.000,00
COD.RED. 161
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
44.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 500,00
COD.RED. 165
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 1.000,00
COD.RED. 166
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 AQU. MANUT. FROTA VEICULOS, MAQ E IMPL. ROD.
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 1.800,00
COD.RED. 170
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.029 SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 1.800,00
COD.RED. 181
06-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.029 SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
44.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 2.000,00
COD.RED.183
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira __ de de 2014.
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{J João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal