materia nº 1/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
Ao Plenário
Câmara Municipal de Pinto Bandeira
MOÇÃO N° 001/2014.
APOIA PROJETO DE lEI FEDERAL N° 3312/2012 DE
AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA
QUE TERMINA COM O EMPLACAMENTO E O
LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO PARA VEíCULOS
AGRíCOLAS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
CONSIDERANDO que Pinto Bandeira é Município essencialmente agrícola com
aproximadamente 2.700 habitantes, segundo censo do IBGE, dos quais 70%
(setenta por cento) residem na Zona Rural e a Zona Urbana caracteriza-se
também como uma extensão deste rural;
CONSIDERANDO que muitos dos moradores apenas moram neste espaço
geográfico, mas permanecem em sua atividade na Zona Rural;
CONSIDERANDO que a produção agrícola básica de Pinto Bandeira é o pêssego e a
uva, produzindo em torno de de 28 milhões de quilos/ano de uva e 20 milhões de
quilos/ano de pêssego. E também produz para consumo in natura grandes
quantidades de ameixa, caqui, nectarina, maçã, laranja e bergamota;
CONSIDERANDO que a utilização de tratores agrícolas e ou similares é comum em
diversos Municípios no Brasil principalmente os que têm características agrícolas
e peculiarmente, em nossa Região é parte intrínseca e vital a cada propriedade,
seja para a pulverização das frutas, lavração, transporte da produção e
implementos necessários ao trato da videira;
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
't
"
CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
Fls, 02
E CONSIDERANDO finalmente que o presente Projeto de Lei tira do produtor rural o
fantasma da mordaça de suas ações na lida agrícola;
O Vereador Valdir Antonio Coghetto, com apoio da Bancada do PMDB,
submete ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira,
nos termos do Artigo 146, Seção "V" do Regimento Interno, a presente Moção
que "APOIA PROJETO DE lEI FEDERAL N° 3312/2012 DE AUTORIA DO
DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA QUE TERMINA COM O
EMPLACAMENTO E O LlCENCIMANETO OBRIGATÓRIO PARA VEíCULOS
AGRíCOLAS.",
Diante desta realidade, tem, portanto, a presente Moção o objetivo de solicitar
ao Senado que vote com brevidade a FAVORdesta iniciativa e também apoiar
e ao mesmo tempo parabenizar o Autor do Projeto já que dá alento aos que
lidam dia a dia com problemas diversos na agricultura seja por preços baixos
na safra, intempéries, estoques, dentre outros,
• FINALMENTE, deve ser esta Moção encaminhada as seguintes instâncias:
• Autor do Projeto DeputadoAlceu Moreira;
• Bancada Gaúcha da Câmara Federal de Deputados;
• Presidência do Brasil;
" • Presidência da Câmara Federal de Deputados;
• Presidência do Senado Federal;
• Presidência e Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul;
• Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul;
• Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
• Câmaras de Vereadores que compõe a Região da AMESNE do Estado do Rio
Grande do Sul;
• Prefeituras que compõe a Região da AMESNE do Estado do Rio Grande do
Sul;
• Associação dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS);
• FAMURS
• Imprensa de Rádio, Jornal e TV Regional.
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000
-,
CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
Fls. 03
Pinto Bandeira, 12 de março de 2014.
-
Ver.J
Vice-R sidente da
~ Q~ .MJü~~CK~
Ver. TERESINHA MASSOCO PAESE
1a Secretária Lider da Bancada do POT ~
l~~~) J0/~
'" ~ôlLs8 ~TóNl6SALlNI
ecretário ~ PMOB rcr) .
ve~l~ffi~:p;~~LÂR'
Líder Bancada - PTB
.. _I/ 1""2 .r"
,_'\..l(_te v<--( '( (.c..-t.'
Ver. IVO DE TONI
PMOB
• ~Lf4~créf/ ~4dÚ)
~/ C/Ver.SAVADOR L~/ -
PTB
/~ {),J~~'
1ler'IfÃLM6R .> ULO GIACOMONI
POT .
Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000