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materia nº 17/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, COM O INTUITO DE CRIAR O COMDICA.
native_id180

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-03 Proposição arquivada MATÉRIA APROVADA E ARQUIVADA. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 108/2014/CMVPB
2014-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia Aguardando votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:53.651938-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA - RS
Indicação nO017/2014
Ao Plenário
Câmara Municipal de Vereadores
Pinto Bandeira
ExcelentíssimoSenhor Presidente:
o Vereador que a esta subscreve, uma vez ouvido o
douto Plenário e, na forma regimental, requer o que abaixo explicita pelas razõesque expõe, como
segue:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR, COM O INTUIDO DE
CRIAR O COMDICA.
JUS T I F I C A T I V A:
Justifico tal solicitação, visando sempre no bem estar de nossas
crianças e adolescentes, protegendo e providenciando medidas cautelares para resolver casos de
exploração sexual, violência e outros.
Desse modo, solicito a especial atenção desse pedido, para que a
sociedade disponibilize de instrumentos capazes de garantir a proteção desse público-alvo, sendo de
extrema importância, pois hoje, não temos onde recorrer. E dessa forma poderá ser criado o
COMDICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por estas razões, justifica-se essa solicitação, a qual desde já
agradeço.
Sala das Sessões, dois de setembro de dois mil e quatorze.
1.
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vereador./{o~GE GUSTAVO TONDO - PTB
Vice":p~sidente da Mesa Diretora
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Rua Padre Luiz Segalli, 560 - Centro - Pinto Bandeira- RS CEP: 95717-000

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