CÂMARA MUNICIP.~l DE
PINTO BANDEH,A
PROCESSO N· O~\3/:J.ci'l
PROJETO DE LEI 30/2014
Pinto Bandeira, 13 de outubro de 2014.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar alterações
contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessano para adequações orçamentárias
tendo em vista a constatação de excesso de arrecadação nos termos do art. 19 da Lei
Municipal 52/2013.
Conforme levantamento realizados pela contabilidade do nosso Município, '
foi constatado excesso de arrecadação em alguns vínculos específicos, como da Saúde e
da Educação, já no Recurso Livre que estava previsto R$ 6.856.978,16, porém como o
Município não arrecadou o valor de R$ 1.250.000,00 até 31/08/2014, temos um excesso
de R$ 309.526,43.
Com este recurso, o Executivo irá concretizar as seguintes metas:
1. iluminação pública, com contra-partida do caminhão c/ guindaste para
agricultura;
2. viagem cultural para alunos e professores;
3. aquisição de computador para a Secretaria da Educação, Esporte e
Lazer;
4. aquisição de material pedagógico para as escolas;
5. aquisição de veículo para a Secretaria da Educação, Esporte e Lazer;
6. investimentos em peças, óleos, combustível e manutenção de
máquinas da Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito;
7. aquisição de mobiliário e arquivos para PGM;
8. aquisição de materiais para o luzes de natal;
9. aquisição do marco geodésico;
10. melhoria no Sistema de tributos com aquisição de mobiliário para
arquivo morto e tributação;
11. investimentos em material de expediente para a administração;
12. investimento na melhoria do transporte escolar;
13. finalização de procedimentos para licenciamento ambiental com
consultoria técnica; .
14. investimentos na área ambiental com aquisição de material de
consumo, BTI, folders de campanha;
15. investimento na área de Saúde com manutenção de viaturas, folha de
pagamento, obrigações patronais, de prestadores de serviços médicos, laboratoriais e
hospitalares, aquisição de equipamentos e materias permanentes para UBS e dentista,
manutenção da UBS, aquisição de novos prestadores de serviços, de material e uniforme
para o Programa ESF, de equipamento para dentista, e pagamento de médicos e compra
de medicamentos para secretaria de Saúde.
Segue em anexo o demonstrativo contábil em cumprimento ao disposto
na Lei Municipal 52/2013.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a oportunidade
para renovar as minhas expressões de distinta consideração e elevado apreço.
Atenciosamente,
João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município por
excesso de arrecadação.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 77 de 10 de dezembro de 2013, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e abrir
créditos especiais no orçamento do município, por excesso de arrecadação conforme
segue:
Reduzir
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SERViÇOS DE APOIO A OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO
PROJ/ATIV 2.052 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.3041.39.04.00.00.0001 - Transferencias ao FMSP. R$ 7.000,00
Cód. Red. 30
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 - SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.11.00.00.00.00.0020 Vencimento e Vantagens fixas Pessoal
Civil. R$ 7.500,00
Cód. Red. 79
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV 2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00.00.00.0020 - Obras e instalações R$ 65.831,00
Cód. Red. 129
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consume R$ 488,85
Cód. Red. 139
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....R$ 1.000,00
Cód. Red. 143
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 422,00
Cód. Red. 148
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Material, Bem ou Serviço Para Distr.
Gratuíta R$ 68,00
Cód. Red. 150
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 1.265,00
Cód. Red. 152
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de consumo R$ 2.866,13
Cód. Red. 124
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 12.750,00
Cód. Red. 126
4.4.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 760,00
Cód. Red. 128
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
Cód. Red. 130
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.021 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de consumo R$ 1.144,17
Cód. Red. 94
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV. 2.015 CONSERV. VEíCULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOV.
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 15.000,00
Cód. Red. 75
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 - Contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
Cód. Red. 193
Suplementar
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00.0040 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil. R$ 11.000,00
Cód. Red.232
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV. 2.015 CONSERV. VEíCULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOV.
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Cód. Red. 77
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 750,00
Cód. Red. 97
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 300,00
Cód. Red. 111
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 - SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e Material Permanente R$ 89.741,80
Cód. Red.87
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de Consumo R$ 3.000,00
cee Red. 108
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020- Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuíta R$ 200,00
Cód. Red. 109
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 3.603,35
Cód. Red. 331
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 Material bem ou Serviço para distri.
Gratuíta R$ 500,00
Cód. Red. 95
03 - SECRETARIADEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 7.000,00
Cód. Red. 49
Suplementação por excesso de arrecadação:
Recurso 0001 - Livre
06 - SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV. 2.026 - AQ. MANUT. FROTA VEíCULOS, MAQ. E IMPlEMENTOS
RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo .R$ 19.150,00
Cód. Red. 167
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 16.150,00
Cód. Red. 169
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV.2.005 - MANUT. DASATIVIDADES DEASSESSORIA DE GABINETE
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
Cód. Red. 21
06 - SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02 - DEPARTAMENTODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV.2.054 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 15.200,00
Cód. Red. 186
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica R$ 16.500,00
Cód. Red. 187
09 - SECoDESENVOlV. ECON. URBAN. IND. COM. CUlT. TURISMO
01 - SECoDESENVOlV. ECON. URBAN. IND. COM. CUlT. TURISMO
PROJ/ATIV.2.046 - CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 5.000,00
Cód. Red. 301
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica R$ 14.000,00
Cód. Red 306
09 - SECo DESENVOLV ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
01 - SECo DESENVOLV ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviçoas de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 7.945,00
Cód. Red.295
09 - SECo DESENVOLV ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
01 - SECo DESENVOLV ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
PROJ/ATIV 2.049 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviçoas de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 1.200,00
Cód. Red. 316
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 7.000,00
Cód. Red. 49
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipam. E Material Permanente R$ 12.500,00
Cód. Red. 51
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 500,00
Cód. Red. 45
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.015 - CONSERV VEíCULOS, MAQ. E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS E
RODOV
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamento e Material
Permanente R$ 15.000,00
Cód. Red. 77
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 133.427,23
Cód. Red. 331
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROJ/ATIV. 2.036 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 4.710,00
Cód. Red. 241
Recurso 0020 - Educação
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.016 - SECRETARIAEATIVIDADES PEDAGÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e material permanente R$ 58.369,50
Cód. Red. 87
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.020 - ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 23.595,00
Cód. Red. 119
Recurso 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.018 - ENSINO FUNDAMENTALFUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00.0031 - Material de consumo R$ 10.051,91
Cód. Red.332
Recurso 1003 - Transporte Escolar do Estado
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.1003 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 10.098,78
Cód. Red. 120
Recurso 0040 - Saúde
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0040 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Cód. Red.202
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.46.00.00.00.00.0040 - Auxílio Alimentação R$ 2.359,00
Cód. Red. 209
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red. 237
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.11.00.00.00.00.0040 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal
Cívil. R$ 4.000,00
Cód. Red. 197
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 Contratação por tempo
determinado R$ 9.000,00
Cód. Red. 231
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.13.00.00.00.00.0040 - Obrigações Patronais R$ 2.717,00
Cód. Red. 198
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.032 -AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 40.540,51
Cód. Red. 214
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00.0040 - Equipamento e material permanente R$ 13.000,00
Cód. Red. 211
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red.207
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red. 205
Criar conta e Suplementar Recurso 4090 - ESF - Estado
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.4090 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso 4293 - Aquis. De Equipamento Saúde
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.5200.00.00.00.4293 - Equipamento e material permanente R$ 1.481,93
Cód. Red.213
..
Recurso 4510 - PAB FIXO
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.4510 - Outros Serviços de terceiros pessoa física R$ 29.779,45
Cód. Red. 325
Recurso 4770 - Recurso Farmácia Básica Fixa e Variável
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ.2.033 - FARMÁCIABÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00.4770 Material, Bem ou Serviço Para Distr.
Gratuíta R$ 12.802,00
Cód. Red. 222
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira __ de de 2014.
-~~~
r::o Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal