CÂMARA MUNIClf ,L DE
PINTO BANDEHA
PROCESSO N°~l51l0~Y
PROJETO DE LEI 31/2014
Pinto Bandeira, 23 de outubro de 2014.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar alterações
contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessano para adequações orçamentárias
permitindo que seja realizado as seguintes atividades: pagamento de pessoal; contrapartida para aquisição de caminhão para a Agricultura; aquisição de material didático para
as escolas; compra de merenda escolar; pagamento de fornecedores; pagamento de
transporte especial da APAE; e pagamento de lanche do Dia das crianças.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a oportunidade
para renovar as minhas expressões de distinta consideração e elevado apreço.
Atenciosamente,
-~~~ r;:o Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município de
Pinto Bandeira.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 77 de 10 de dezembro de 2013, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento
do município conforme segue:
Reduzir
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SERViÇOS DEAPOIO A OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO
PROJ/ATIV.2.052 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.3041.39.04.00.00.0001 - Transferencias ao FMSP R$ 7.000,00
Cód. Red. 30
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.016 - SECRETARIA EATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.11.00.00.00.00.0020 Vencimento e Vantagens fixas Pessoal
Civil. R$ 7.500,00
Cód. Red. 79
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00.00.00.0020 - Obras e instalações R$ 65.831,00
Cód. Red. 129
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 488,85
Cód. Red. 139
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....R$ 1.000,00
Cód. Red. 143
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 422,00
Cód. Red. 148
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 - Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuíta R$ 68,00
Cód. Red. 150
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...R$ 1.265,00
Cód. Red. 152
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV. 2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de consumo R$ 2.866,13
Cód. Red. 124
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 12.750,00
Cód. Red. 126
4.4.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 760,00
Cód. Red. 128
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
Cód. Red. 130
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.021 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de consumo R$ 1.144,17
Cód. Red.94
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.015 CONSERV VEíCULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOV
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 15.000,00
Cód. Red. 75
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 - Contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
Cód. Red. 193
Suplementar
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00.0040 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil R$ 11.000,00
Cód. Red.232
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.015 CONSERV VEíCULOS E IMPLEMENTOSAGRICOLAS E RODOV
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Cód. Red. 77
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 750,00
Cód. Red. 97
---- ------ ------ - - - --------- -- - ----
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 300,00
Cód. Red. 111
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 - SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e Material Permanente R$ 89.741,80
Cód. Red.87
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Cód. Red. 108
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020- Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita ...... .R$ 200,00
Cód. Red. 109
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 -ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 3.603,35
Cód. Red. 331
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 - Material bem ou Serviço para distri. gratuita ......... R$ 500,00
Cód. Red.95
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 7.000,00
Cód. Red. 49
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de _
- ç~tYbvrª~ 6:0 Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
de 2014.