CAMARA MUNICIPAL DE
PINTO BANDEIRA
PROCESSO N· 4~&Ol.'=t
PROJETO DE LEI 32/2014
Pinto Bandeira, 23 de outubro de 2014.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar alterações
contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessano para adequações orçamentárias
tendo em vista a constatação de excesso de arrecadação nos termos do art. 19 da Lei
Municipal 52/2013.
Conforme estudo realizado pela contabilidade do nosso município, restou
constatado excesso de arrecadação no Recurso Livre, o que reflete também nos recursos
vinculados, tais como da Saúde e da Educação.
O valor do Recurso Livre em excesso, apurado, é de R$ 309.526,43
(trezentos e nove mil e quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos); na
Educação é de R$ 102.115,19 (cento e dois mil cento e quinze reais e dezenove
centavos), e na Saúde é de R$ 150.679,89 (cento e cinquenta mil seiscentos e setenta e
nove reais e oitenta e nove centavos).
A presente suplementação do Recurso Livre, totaliza apenas R$
271.782,23 (duzentos e setenta e um mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três
centavos), eis que R$ 37.744,20 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e
vinte centavos) já foram suplementados por decreto nos termos do art. 7° da Lei 77/2013.
Com o recurso captado em excesso, o Executivo realizará os seguintes
Projetos/Atividades:
- - - ----------- ----- - -
1. Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito
1.1 manutenção da rede de iluminação pública;
1.2 manutenção de máquinas e equipamentos, caminhões e veículos,
com aquisição de peças, óleos e combustíveis;
2. Secretaria da Educação, Esporte e Lazer:
2.1 viagem cultural para alunos e professores;
2.2 aquisição de computador
2.3 aquisição de material pedagógico para as escolas;
2.4 aquisição de um veículo
2.5 pagamento de prestadores de serviço de transporte escolar
3. Secretaria da Agricultura:
3.1 contra-partida para aquisição de um caminhão guindaste
4. Gabinete do Prefeito:
4.1 aquisição de mobiliário para a PGM;
5. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Indústria e
Comércio, Cultura e Turismo:
5.1 aquisição de materiais para o "Luzes de Natal"
5.2 aquisição do marco geodésico
6. Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças:
6.1 melhoria no sistema de tributos com aquisição de mobiliário para
arquivo morto e tributação;
6.2 investimento em material de expediente como folhas, e tintas para
impressora;
7. Secretaria da Saúde e Meio Ambiente
7.1 finalização de procedimentos para licenciamento ambiental com
consultoria técnica;
7.2 investimento na área ambiental com aquisição de material de
consumo, BTI, folders de campanha;
7.3 investimento na área de Saúde com manutenção de viaturas, folha de
pagamento, obrigações patronais, de prestadores de serviços médicos, laboratoriais e
hospitalares;
7.4 aquisiçao de equipamentos e materiais permanentes para UBS e
dentista, e manutenção da UBS;
7.5 aquisição de novos prestadores de serviço; de equipamentos para
dentista
7.6 investimento no PSF com aquisição de material e uniforme;
7.7 pagamento de médicos e compra de medicamentos
Segue em anexo o demonstrativo contábil em cumprimento ao disposto
na Lei Municipal 52/2013.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a oportunidade
para renovar as minhas expressões de distinta consideração e elevado apreço.
Atenciosamente,
: .r: ~ifL~8 .
~o Feliciano Menezes PiZr
Prefeito Municipal
lEI MUNICIPAL N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município de
Pinto Bandeira.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei
Orgânica do município, e nos termos da lei Municipal 77 de 10 de dezembro de 2013, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento do
município, por excesso de arrecadação, conforme segue:
Suplementacão por excesso de arrecadacão:
Recurso 0001 - Livre
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV. 2.026 - AQ. MANUT. FROTA VEíCULOS, MAQ. E IMPlEMENTOS
RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo .R$ 19.150,00
Cód. Red. 167
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 16.150,00
Cód. Red. 169
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV.2.005 - MANUT. DASATIVIDADES DEASSESSORIA DE GABINETE
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
Cód. Red. 21
- - - -- --------------
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV. 2.054 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo .R$ 15.200,00
Cód. Red. 186
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica R$ 16.500,00
Cód. Red. 187
09 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
01 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULToTURISMO
PROJ/ATIV. 2.046 - CALENDÁRIO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 5.000,00
Cód. Red. 301
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica R$ 14.000,00
Cód. Red 306
09 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
01 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
PROJ/ATIV. 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviçoas de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 7.945,00
Cód. Red. 295
09 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULT. TURISMO
01 - SECo DESENVOLV. ECON. URBAN. IND. COM. CULToTURISMO
PROJ/ATIV. 2.049 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviçoas de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 1.200,00
Cód. Red. 316
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV. 2.008 -ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 7.000,00
Cód. Red.49
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipam. E Material Permanente R$ 12.500,00
Cód. Red. 51
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 500,00
Cód. Red.45
04 - SECRETARIA DAAGRICUlTURA
01 - SECRETARIA DAAGRICUlTURA
PROJ/ATIV 2.015 - CONSERV VEíCULOS, MAQ. E IMPlEMENTOS AGRíCOLAS E
RODOV
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Cód. Red. 77
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.020 -ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 133.427,23
Cód. Red. 331
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROJ/ATIV 2.036 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 4.710,00
Cód. Red. 241
Recurso 0020 - Educação
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.016 - SECRETARIA EATIVIDADES PEDAGÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 - Equipamento e material permanente R$ 58.369,50
Cód. Red.87
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO lEI 212
PROJ/ATIV 2.020 -ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 23.595,00
Cód. Red. 119
Recurso 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.018 - ENSINO FUNDAMENTALFUNDEB
3.3.90.30.00.00.00.00.0031 - Material de consumo R$ 10.051,91
Cód. Red. 332
Recurso 1003 - Transporte Escolar do Estado
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV.2.020 -ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.1003 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 10.098,78
Cód. Red. 120
Recurso 0040 - Saúde
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0040 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Cód. Red. 202
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.46.00.00.00.00.0040 - Auxílio Alimentação R$ 2.359,00
Cód. Red.209
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red.237
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.11.00.00.00.00.0040 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal
Cívil. R$ 4.000,00
Cód. Red. 197
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 - Contratação por tempo determinado R$ 9.000,00
Cód. Red. 231
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.13.00.00.00.00.0040 - Obrigações Patronais R$ 2.717,00
Cód. Red. 198
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.032 -AÇOES EM SAÚDE PÚBLICA DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 40.540,51
Cód. Red. 214
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00.0040 - Equipamento e material permanente R$ 13.000,00
Cód. Red. 211
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red.207
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 5.000,00
Cód. Red.205
Criar conta e Suplementar Recurso 4090 - ESF - Estado
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00.4090 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso 4293 - Aquis. De Equipamento Saúde
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.90.5200.00.00.00.4293 - Equipamento e material permanente R$ 1.481,93
Cód. Red. 213
Recurso 4510 - PAB FIXO
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.4510 - Outros Serviços de terceiros pessoa física R$ 29.779,45
Cód. Red. 325
Recurso 4770 - Recurso Farmácia Básica Fixa e Variável
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj/Ativ. 2.033 - FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00.4770 Material, Bem ou Serviço Para Distr.
Gratuíta R$ 12.802,02
Cód. Red. 222
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de _ de 2014.
,-~~eF
~ãO Feliciano Menezes PiZ!
Prefeito Municipal
Sl'MÓ Dê RIOGRANDE DO 8UL
IONIClAO DE.PINTO BANl'EIRA
~dOEx~de~
d~ tlnta.1ncfiridj.e~_.
ftWIi« 000't ~'~1...MIÊ
.~.~.
~ ...
~. ,. .."
lOiIIIm
~
!arçIQ
bflI
!aio
un:I'IG
"lho
~
~
lyI~
~
~
0.00
tUlO
0.00
rulO
0,ilO
0.00
0,00
CUlO
I;JIO
0.00
0.00
0J)9
0,ilO
0.00
@I)
0.00
0.00
em
0.00
0.00
0'-
oAO
o)jo 0..
OJIC 0,00
0.00 o.
CUJO O.CIO
1);.110 ~
.,tJG 0,00..
... Oa
oAO fiM oAO 0_
UQ. t.
OM. 0'-
0.00 •
0,01) o,.
0.00 .0..00
.41!..71CUO 7.40
!iO$.tM;1$: .,.
~.17 1.81 :4í __ ....
~~ 9,74
~_,:4 1.
!Mil
..-
MiU~ '.11 _.__ IAJ· ~_.1l eM
.,UU- ~G
5"",111·._ ••
7,40
a,98
U1
"'06
1.1<4 7.....ú
.~
t;?1
..oU
...
~,JO
10UQ
7.41
e~
$,.82.
',oi
9,14
'1~ ..
B,1:J
6,36,
U1
eM
1,A9
13.14
I
Saldo.
~ I~T=.·····1
I,bfi!
...
k.iMo
\,g~o
ie(:e!r,btO
~i)
~
~
.......
.... 10
~,3t
~,*,u
5rM:~
433.8215.23
..."Ga.
<46'"
0;00
1.00
Ô.oo
0.;00
líO't." Í1a.""'"
~4't•..,.
'_:8!S'b1
~
SS1,4n,:la ".A,.,,, ~. 8IU1~""
.,~m.1"
-.;t1.f1
.......
Atii..
~
.m~
~tOU4'lJlt4
-t17~U _.U:;P ZS.84i,u
-4t01OI.õt
,.un,1"
~1li.t.,
épo
0,00
O,Otl 0._
lU•
c,ao
QJlÍ
ó,oó
0.00
ô.úo
0..00
0..00
WXI
G.Od
Q.OO
... 0,.
0.00
tl;OO
0..00
0.00
0JIó
uo
0,00
...",
"''11 "'6' 1011:1oM;08
.1&1OUO
.124:.-.04
·242,,004,67
416:151,'$2
.Q1,~,,,
.,~.
-UIlOUB,12
~l*
.Sl'AOO00
_ GAAHQe.
IUHtCIPtO DE PlNTG.
a!a~
~ R~de l)1101J14a~l_,.
Cu
Q 'íá~
~..
1~~-fQ
n~,"t_
22." itâ,.
n_ao
11.,00
n..a.-
'3000,0Ii
l-1iQQ,I'J()
U!...
~.' ~
:ufi.w
~~ 1~_ ~*MI.
.....
!im~
__ ._,ao
tlf7~
lrr~
'U'M?Jttt,lP
ut7:_.,.
"'/''$$:3$ ._,~
c.m~ ~
.~91'
UII.m$!l
51.m.iló
lU~"~
nn,~
I),ll$
lO.nt,g
0;_ ~
._,~O,CIO ~
~»U;)l
a~
i"o<Ie,4liC
C.®'
l~QC
~D
.:Ou.
am.S
lC~~
~5
l~,l»
U4t,m
U;QNu3
U?Q
..tJMXS
U7U#U(I ~_.~ ~7K8?
2:4T,t~<1i5
.,efíV;l
_.4tl.Q
3&.'"
lIC,44
U/57",7
t.1le$.-.ti ~. _m.A
6il..Vt,H
Ut~H
t1.}&íl,$9
U'.:>~.•
ll>.OO
Itoo
4.CQlIHIO 0_n..oo
\t,CI!
rf5a~
~9
~9
'ft't!a"Dl,.
~'B!H
'~
R'!lU
er... ·1
.fnlifW41U _.
- ------------ _.
tHIL-'_'"
~~
,um:at!,t. $t~j~íliH~iH)e~ill:l ep "W;Wllje
WB<lNVB CUNki 3.Q Oldt~Nm
'111500 ~ONWQ o.~00 OO\fJ_S:
· '"
Operações de Créçlitº Internas 2014 -RS 1.250.000,00
Recurso livre
Receita Prevista nó ano 2014 R$ 6.856..978,16
(=) Receita To cesso RS 5..606.978,16 ------.;.--------------1 Mêses no ano · 12
(=) Receita Prevista ao mês R$ 467.248,18
Meses até o excesso 8
(=)Total Receita Prevista até ago/14 R$ 3.737..985,44