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CÂMARA M.uNICIPAL DE
PINTO BANDEIRA
PROCESSO N°OQ&/1..Ql':!
PROJETO DE LEI 33/2014
Pinto Bandeira, 10 de novembro de 2014.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos em anexo, Projeto de Lei para análise e aprovação
pelos nobres Vereadores, referente a Lei de Orçamento para o exercício de
2015, do nosso Município.
A receita estimada, assim como despesa fixada somam o montante
de R$ 10.626.947,26 (dez milhões e seiscentos e vinte e seis mil e novecentos
e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) consolidados entre as
despesas para as unidades orçamentárias integrantes do Poder Executivo e
Legislativo.
As projeções orçamentárias do município de Pinto Bandeira, para o
exercício de 2015 acompanham o cenário econômico local, assim como as
previsões a nível de estimativas de transferências de recursos por parte dos
Governos Estadual e Federal, verificando-se com isso, um crescimento
desigual em percentuais entre as receitas que compõem a referida lei
orçamentária.
A fixação de despesas, tem como fator de análise, o crescimento
vegetativo da folha de pagamento e encargos sociais, a manutenção da
estrutura administrativa, a conservação do patrimônio municipal como um todo,
a prestação de serviços à comunidade, quer remunerado ou não, as
prioridades local às funções educação e saúde, onde o Município fixou as
despesas observando-se os percentuais obrigatórios por força da Constituição
da República Federativa do Brasil.
o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, está compatível
com as Metas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
vindouro, assim como com o Plano Plurianual 2014/2017.
Assim, Senhores Vereadores, ciente de que o projeto em tela,
cumpre sua finalidade é que o encaminhamos para análise e aprovação na
forma regimental dessa casa Legislativa.
Atenciosamente,
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U João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. __ /2014
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pinto Bandeira para o
exercício de 2015.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício financeiro de 2015, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Pinto Bandeira e seus Fundos e órgãos da Administração Direta.
§ 1° Constituem anexos e fazem parte desta Lei, em atendimento
aos artigos 2° e 22 da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, e artigos
5° e 12 da Lei Complementar Federal nO101/2000 - LRF:
I - Anexo I - Previsão da Receita e da Despesa, contendo:
a) Previsão da Receita por Categoria Econômica e Origem e Receita
Corrente Líquida;
b) Previsão da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de
Natureza da Despesa;
c) Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e
Despesas (LC Federal nO101/2000).
11- Anexo 11- Previsão da Despesa, contendo:
a) Previsão da Receita por Categoria Econômica e Origem e Receita
Corrente Líquida;
b) Previsão da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de
Natureza da Despesa;
ci) Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e
Despesas (LC Federal nO101/2000)
Art. 2° O Orçamento do Município, em obediência ao princípio do
equilíbrio das contas públicas de que trata o § 1° do art. 1° da LRF, fica
estabelecido em igual valor entre a receita estimada e a despesa fixada
acrescida das reservas de contingências.
IV - do superávit financeiro apurado em balanço anterior, de acordo
com as vinculações originais.
§ 1° Considerar-se-á superávit financeiro, para efeitos desta lei, o
estorno de restos a pagar efetuado no exercício, conforme vínculo de recurso,
que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de custeio
para novas despesas.
§ 2° O limite para a abertura de créditos suplementares de que o inc.
I é autorizado individualmente para a administração direta, para cada entidade
da administração indireta que vier a ser instituída e para o Fundo de
Previdência Social do Município quando criado.
§ 3° Poderão ser utilizadas, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuíídos a créditos orçamentários de diferentes
unidades gestoras do orçamento, sendo que os créditos adicionais que
envolvam o Poder legislativo deverão possuir autorização expressa daquele
Poder.
§4° O limite autorizado no caput do art. 5° não será onerado quando
o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 _
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
11 - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida;
111 - despesas financeiras com recursos vinculados, operações de
crédito e convênios.
CAPíTULO 111
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6° As transferências financeiras destinadas à Câmara serão
repassadas conforme dispõe a lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as
despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado
estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de de 2014.
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:.' João Feliciano Menezes'Pizzlo- ~
Prefeito Municipal
CAPíTULO 11
DAAPRESENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Classificação Orçamentária da Receita e da Despesa
Art. 3° Fica ao Poder Executivo autorizado a desdobrar a receita
orçamentária até o nível exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, para
acompanhamento da execução do orçamento.
Art. 4° As despesas fixadas são dispostas em dotações
orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de elemento da despesa.
Parágrafo único. Fica autorizado ao Poder Executivo e ao
legislativo, para fins de execução orçamentária:
I - criar, transferir, ou extinguir desdobramentos à classificação
orçamentária da despesa por elementos de despesa;
11- criar e modificar as destinações e fontes de recursos e suas
vinculações aos elementos de despesa
Seção II
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, por Decreto, na Administração Direta e Indireta, caso essa
última venha a ser instituída, observados os arts. 8°, 9° e 13 da lRF, mediante
a utilização dos recursos:
1- da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos
termos do inc. 111 do § 1° do art. 43 da lei Federal n° 4.320/1964, até o limite de
30% (trinta por cento) do somatório da receita total projetada, inclusive a
previsão adicional (reestimativa).
11-da reserva de contingência, com valores específicos para este fim
no anexo de riscos fiscais ou, se evidenciado no mês de dezembro que os
riscos fiscais ou passivos contingentes não ocorreram, para outras despesas
orçamentárias com insuficiência de recursos;
111- de excesso de arrecadação proveniente:
a) de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para
alocação nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas
fontes foram inicialmente programados;
b) de recursos livres.
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Data: 10/11/2014
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham .IAplic. Educação Saúde Valor
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 10.626.947,26
1 4.1.1.1.2.02.00.01.00.00 IPTU
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 120.000,00
2 4.1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 50.000,00 3 4.1.1.1.2.02.00.03.00.00 IPTU-ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 30.000,00 4 4.1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF Ativos/Inativos Executivo/Indiretas - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 93.615,08 5 4.1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF Ativosllnativos Executivo/Indiretas - MDE 00.01.0020.0000.D1.01.01 Sim Não 39.006,28 6 4.1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF Ativos/Inativos Executivo/Indiretas - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 23.403,77 7 4.1.1.1.2.04.31.02.01.00 IRRF Ativos /Inativos do Legislativo - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 2.618,60 8 4.1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF Ativos /Inativos do Legislativo - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 1.091,08 9 4.1.1.1.2.04.31.02.03.00 IRRF Ativos !Inativos do Legislativo - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 654,65
10 4.1.1.1.2.04.31.06.01.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 14.402,32
11 4.1.1.1.2.04.31.06.02.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 6.000,97
12 4.1.1.1.2.04.31.06.03.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 3.600,58
13 4.1.1.1.2.04.31.07.01.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 130,93
14 4.1.1.1.2.04.31.07.02.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 54,55
15 4.1.1.1.2.04.31.07.03.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 32,73
16 4.1.1.1.2.08.00.01.00.00 ITBI
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 78.000,00
17 4.1.1.1.2.08.00.02.00.00 ITBI- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 32.500,00
18 4.1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI-ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 19.500,00
19 4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 216.000,00
20 4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 90.000,00
21 4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS -ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 54.000,00
22 4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fiscalização de Vigilãncia Sanitária 00.01.4760.0000.00.00.00 Não Não 4.000,00
23 4.1.1.2.1.21.00.00.00.00 Tx de Controle de Fiscalização Ambiental 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 8.000,00
24 4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Licença p/ Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 5.000,00
25 4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 8.000,00
26 4.1.1.2.1.32.00.00.00.00 Tx de Aprovação de Projeto de Construção Civil 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 5.000,00
27 4.1.1.2.1.35.00.00.00.00 Tx de Alinhamento
e Nivelação 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 8.000,00
28 4.1.1.2.2.99.00.04.00.00 Tx de Emissão de Certidões 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 8.000,00
29 4.1.1.2.2.99.00.06.00.00 Taxa coleta de lixo urbano 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 163.675,31
30 4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib de Melhoria p/ Pavimentação Obras Compleme 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 3.000,00
31 4.1.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhorias 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 52.485,82
32 4.1.2.3.0.0000.00.00.00 Contrib. p/
o Custeio do ServoIluminação Pública 00.01.1001.0000.00.00.00 Não Não 2.000,00
33 4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 1.059,10
34 4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- MDE mas; 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 529,55 San
35 4.1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 529,55 CRC/RSOSl 91/0-8
36 4.1.3.2.5.01.11.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- FNDE 00.01.1002.0000.01.03.01 Sim Não 529,55 CPF: 494.396.260-20
38 4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 23.000,00
39 4.1.6.0.0.50.00.00.00.00 Tarifa de Insc. em Concursos
e Processos Seletivos 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 16.204,23
40 4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do FPM
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 4.348.356,00
41 4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 362.363,00
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Data: 10/11/2014
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
10.626.947,26
42 4.1.7.2.1.01.02.04.00.00 Cota-Parte do FPM
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 1.087.089,00
43 4.1.7.2.1.01.02.06.00.00 Cota-Parte do FPM
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Nao 1.449.452,00
44 4.1.7.2.1.01.02.07.01.00 COTA-EXTRA DO FPM -Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Nao 359.210,25
45 4.1.7.2.1.01.02.07.02.00 COTA-EXTRA DO FPM
- MDE 00.Q1.0020.0000.01.01.01 Sim Não 119.736,75
46 4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.800,00
47 4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 150,00
48 4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do ITR
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 450,00
49 4.1.7.2.1.01.05.04.00.00 Cota-Parte do ITR
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 600,00
50 4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP 00.01.1014.0000.00.00.00 Não Não 85.000,00
51 4.1.7.2.1.33.00.01.00.00 Piso de Atenção Básica
- PAB- Fixo 00.01.4510.0000.02.04.00 Não Sim 58.000,00
52 4.1.7.2.1.33.00.02.03.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 00.01.4770.0000.02.04.00 Não Sim 10.000,00
53 4.1.7.2.1.33.00.02.05.00 Programa de Saúde da Famllia
- PSF 00.Q1.4520.0000.02.04.00 Não Sim 10.000,00
54 4.1.7.2.1.33.00.02.06.00 Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS 00.01.4530.0000.02.04.00 Não Sim 20.000,00
55 4.1.7.2.1.33.00.02.08.00 Vigilancia em saude 00.01.4710.0000.02.04.00 Não Sim 10.000,00
57 4.1.7.2.1.33.00.99.05.00 Programa saude bucal 00.01.4540.0000.02.04.00 Não Sim 5.000,00
58 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educação 00.01.1002.0000.01.03.01 Sim Não 16.366,27
59 4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf FNDE ao prog Nac. Alimentação Escolar PNAE 00.01.1005.0000.01.03.99 Sim Não 3.000,00
60 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 00.01.1007.0000.01.03.99 Sim Não 30.000,00
61 4.1.7.2.1.36.00.01.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N' 87/96
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 17.020,92
62 4.1.7.2.1.36.00.02.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N' 87/96
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 1.418,41
63 4.1.7.2.1.36.00.04.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N' 87/96 -ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 4.255,23
64 4.1.7.2.1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N' 87/96
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 5.673,64
65 4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.590.000,00
66 4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 132.500,00
67 4.1.7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS -ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 397.500,00
68 4.1.7.2.2.01.01.05.00.00 Cota-Parte do ICMS
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 530.000,00
69 4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 72.000,00
70 4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 6.000,00
71 4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 18.000,00
72 4.1.7.2.2.01.02.04.00.00 Cota-Parte do IPVA
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 24.000,00
73 4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 28.845,07
74 4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportaçao
- MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 2.403,76
75 4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 7.211,27
76 4.1.7.2.2.01.04.05.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 9.615,02
77.4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Dominio Economico 00.01.1032.0000.00.00.00 Não Não 2.182,17
78 4.1.7.2.2.33.00.03.00.00 Programa Farmácia Básica 00.01.4050.0000.02.04.00 Não Sim 500,00
79 4.1.7.2.2.33.00.04.00.00 Programa de Vigilância Epidemiológica 00.01.4190.0000.02.04.00 Não Sim 2.000,00
80 -4.1.7.2.2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de vacinação 00.01.4190.0000.02.04.00 Não Sim 2.000,00
81 4.1.72.2.33.00.13.00.00 Programa Atencao Basica 00.01.4011.0000.02.04.00 Não Sim 20.000,00
82 4.1.7.2.2.33.00.14.00.00 Farmacia Basica
- Diabete Mellitus 00.01.4051 0000.02.04.00 Não Sim 1.000,00
~Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Receita
Página: 3/3
Data: 10/11/2014
Receita Conta da Receita Especiflcação Recurso/Detalham./Aplic. Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
83 4.1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Transito
84 4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf de Recursos do FUNDES
85 4.1.7.6.1.04.00.00.00.00 Transf Convênio da União Dest a prog Combate Fome
86 4.1.7.6.2.02.00.01.00.00 Transf Convênios p/ Transporte Escolar
87 4.1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
88 4.1.9.1.1.38.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
89 4.1.9.1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS
90 4.1.9.1.1.40.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
91 4.1.9.1.1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - MDE
92 4.1.9.1.1.40.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
103 4.2.2.1.5.00.00.00.00.00 Alienação de Veiculos
96 9.1.1.1.2.02.00.01.00.00 Desconto de IPTU
97 9.1.7.2.1.01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDES
98 9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei p/ Formação do FUNDES -ITR
99 9.1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) Deduc da Rec p/ Formaçao do FUNDES-ICMS-Desone
100 9.1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES -ICMS
101 9.1.7.2.2.01.02.04.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES -IPVA
102 9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduções Receita p/ Formação FUNDES - IPI/EXPO
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.1003.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020.0000.D1.01.01
00.01.0040.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.D1.0020.0000.01.01.01
00.01.0040.0000.02.04.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
-,
Educaçllo Saúde
Nao Nilo
Sim Nilo
Nao Nilo
Nao N!!o
Nao N!!o
Sim Nilo
Nao Nilo
Nao Nilo
Sim Nilo
N!!o Sim
Nao Não
Nao Não
Sim Não
Sim Nilo
Sim Não
Sim Nilo
Sim Nilo
Sim Não
Total geral:
10.626.947,26
952,63
257.460,10
5.000,00
188.000,00
318,71
132,79
79,68
318,71
132,79
79,68
200.000,00
-40.510,58
-1.449.452,00
-600,00
-5.673,64
-530.000,00
-24.000,00
-9.615,02
10.626.947,26
/ //J~'
~~1omasi
CRC/RS051291/0-8
'PFI 4g4,agi,<lIiO-<lO
Naturezà Jurídica não encontrada
MUNICJPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 02.00- GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 • GABINETE DO PREFEITO
Proj.lAtiv.: 2.004 •ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.4
1 04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Outras Despesas vartaveís
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceío
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.005 -ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas varíaven
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.006 -ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO
3 04.032.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
Unidade: 02.02 -ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj.lAliv.: 2.055- ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.0U • Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vanaveís
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Equipamentos e Material F
Órgão: 03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 • SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.007 -ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇAo
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.0n - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - outroste i s de Tercelr
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros e I s de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 -Auxilio li
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 ~ ~
CR 51 91/0-8
CPF: 94 96.260-20
Página: 1/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
787.400,00
784.100,00
Locallzador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 337.272,86
Não Sim Não 74.200,03
Não Sim Não 1.000.00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 18.332,86
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 20.000.00
Não Não Não 1.000.00
Não Nilo Não 35.700,00
Não Não Não 5.000.00
Total: 513.505,75
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 90.078,84
Não Sim Não 19.817,35
Não Sim Não 1.000.00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 9.540.26
Não Não Não 4.920,00
Total: 175.356,45
Locaüzador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 75.604,76
Não Sim Não 16.633,04
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 2.000.00
Total: 95.237,80
3.300,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 500,00
Não Sim Não 100.00
Não Sim Não 500,00
Não Não Não 500.00
Não Não Não 700.00
Não Não Não 1.000.00
Total: 3.300,00
1.050.589.62
1.050.589,62
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 19.309,51
Não Sim Não 201.226,33
Não Sim Não 40.698,48
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 28.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 154.000,00
Não Não Não 50,00
Não Não Não 32.500.00
Total: 516.784,32
Naturezà Jurídica não encontrada
MUNICJPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTARIAANUAL2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.008 -ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Ccntratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.C'Q - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vartaveís
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Juros sobre a Divida por C
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir.
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Tributárias e C
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Indenizacoes e Restltulcoe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.CO - Principal da Divida Por COI
Proj.lAtiv.: 2.009 -ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6
7 04.123.6
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Órgão: 04.00 - SECRETARIADAAGRICUlTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIADAAGRICUlTURA
Proj.lAtiv.: 2.011 - RECURSOS HUMANOS
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contrataçao Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.C'Q - Outras Despesas varlaveís
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 -Auxilio Allmentaçao
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.012 - SANIDADE VEGETAL
51 20.601.0041 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.013 - SANIDADEANIMAL
52 20.601.42 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Servi os de Terceiro
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Se
Proj.lAtlv.: 2.014 - COMERCIAlIZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00'0llsáfi Terceiro
CRe/ 51291/0-8
(;PF:494.396.260-20
Página: 2/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
1.050.589,62
1.050.589,62
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 113.201,07
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 20.504,23
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000.00
Não Não Não 180.000,00
Não Não Nao 100,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 20.500,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 492.305,30
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 36.500,00
Total: 41.500,00
885.351,86
885.351,86
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 5.981,00
Não Sim Não 248.075,31
Não Sim Não 54.576,55
Não Sim Não 13.600,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.800,00
Não Não Não 26.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 500,00
Total: 469.532,86
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 39.989,00
Não Não Não 180.000,00
Não Nao Nao 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 221.989,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 500,00
Não Não Não 9.979,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 23.479,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 50,00
Total: 50,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA . .
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1· PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
óraao: 04.00 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
Proj.lAtiv.: 2.015 - PATRULHAAGRICOLA
11 20.692.0043 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
11 20.692.0043
11 20.692.0043
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F Nao
70 20.601.7
Proj.lAtiv.: 2.057 - SISTEMA TROCA-TROCA DA PRODUÇÃO VEGETAL
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir· Não
72 20.122.7
Proj.lAtlv.: 2.059 - FUNDAGRO
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelo
Proj.lAtiv.: 2.060 - AGROINDUSTRIA
58 20.601.59
58 20.601.59
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro!
Proj.lAtiv.: 2.062 - PARCERIAS
60 20.573.59 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
60 20.573.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.063 - PROGRAMA MAIS CALCAR 10, MAIS PRODUÇÃO
61 20.608.59
61 20.608.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Órqão: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
Proj.lAtiv.: 1.005 - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
65 12.361.044 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0031.0000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Outras Despesas Varlavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1002.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Auxilio Alimentação
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro!
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.020 - TRANSPORTE ESCOLAR
16 12.361.044 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Materi I
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
onsumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1007.0000.00.00.00 - Outros
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1003.0000.00.00.00 - O
::,an
Página: 3/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
885.351,86
885.351,86
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao
Nao Nao
Nao Nao
Total:
80.000,00
50.034,00
30.017,00
160.051,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao
Total:
50,00
50,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 50,00
Total: 50,00
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 25,00
Nao Nao Nao 25,00
Total: 50,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 10.000,00
Nao Nao Nao 50,00
Total: 10.050,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 25,00
Nao Nao Nao 25,00
Total: 50,00
2.032.451,10
1.874.303,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim Nao 1.000,00
Sim Sim Nao 257.460,10
Sim Sim Nao 479.437,69
Sim Sim Nao 162.117,48
Sim Sim Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 19.000,00
Nao Nao Nao 50.000,00
Nao Nao Nao 16.895,82
Nao Nao Nao 51.927,15
Nao Nao Nao 8.072,85
Nao Nao Nao 8.000,00
Nao Nao Nao 55.000,00
Sim Nao Nao 12.391,92
Nao Nao Nao 35.000,00
Nao Nao Nao 15.000,00
Total: 1.172.303,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 100.000,00
Nao Nao Nao 30.000,00
Nao Nao Nao 300.000,00
Nao Nao Nao 188.000,00
Total: 618.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICJPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcionai Dotação
Entidade: 1· PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 05.00· SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02· MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj.lAtiv.: 2.024 ·ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
18 08.306.0048
18 08.306.0048
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1005.0000.00.00.00 - Material de Consumo
Unidade: 05.04 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
Proj.lAtlv.: 2.022 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias· Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Tributárias e C
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
21 27.812.0047 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
21 27.812.0047 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - PremiaçOes Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Flnanceirol
4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxllios
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27.812.0047
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 • SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtiv.: 1.007 - AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS
69 26.782.0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.025 - RECURSOS HUMANOS
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas varíavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
Proj.lAtiv.: 2.026 - PARQUE DE MÁQUINAS
Página: 4/9
Data: 11/11/2014
Valor
10,026.947,26
2.032.451,10
1.874.303,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 83.000,00
158.148,09
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 45.039,42
Não Sim Não 9.908,67
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500.00
Não Não Não 500.00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 200,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 300,00
Não Não Não 500,00
Total: 85.548,09
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 6.500,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 72.600,00
2.300.886,74
2.300.886,74
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 200.000,00
Total: 200.000,00
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 502.607,32
Não Sim Não 110.573,61
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 7.000,00
Não Não Não 33.000,00
Não Não Não 8.261,28
Total: 686.442,21
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
24 26.782.0049 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de sumo Não Não Não 144.000,00
24 26.782.0049 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Se de Terceir Não Não Não 10.000,00
24 26.782.0049 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros S de Tercelr· Não Não Não 60.000,00
24 26.782.0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Equipam Não Não Não 15.921,11
Total: 229,921,11
Proj.lAtlv.: 2.027· INFRAESTRUTURA URBANA San
25 15.451.0050 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.0<t~t~rta6ti.e~o
CPF:494.396,260-20
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 80.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICJPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtlv.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1014.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1032.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.028 - SANEAMENTO PÚBLICO
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17.512.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.(11) - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.029 - SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
27 26.782.0051
27 26.782.0051
27 26.782.0051
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tereelr
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
Proj.lAtlv.: 2.064 - MODERNIZAÇAoADMINISTRATIVA
62 04.122.7
62 04.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
63 06.181.0058 3.3.30.41.39.04.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Transferenclas ao FMSP
63 06.181.0058
63 06.181.0058
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
Órgao: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj.lAtlv.: 1.001 - CONSTRUçAo E CONSERVAÇAo DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
4.4.90.30.00.00.00.00.00.D1.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obras e InstalaçOes
Proj.lAtiv.: 2.031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4530.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.D1.4520.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4540.0000.02.04.00 - Contrataçãc Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrlgaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas varíavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceiro
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
Página: 5/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
2.300.886,74
2.300.886,74
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 85.000,00
Nao Nao Nao 5.760,80
Nao Nao Nao 2.000,00
Nao Nao Nao 2.182,17
Nao Nao Nao 417.500,00
Nao Nao Nao 15.000,00
Nao Nao Nao 6.000,00
Total: 613.442,97
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 3.500,00
Nao Nao Nao 339.113,91
Nao Nao Nao 3.898,98
Nao Nao Nao 9.067,56
Total: 355.580,45
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 90.000,00
Nao Nao Nao 50.000,00
Nao Nao Nao 20.000,00
Total: 160.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Total: 5.500,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 36.000,00
Nao Nao Nao 12.000,00
Nao Nao Nao 2.000,00
Total: 50.000,00
1.878.886,13
1.768.886,13
Localizador: Municlplo de Pinto Bandeira
Nao Nao Sim 5.000,00
Nao Nao Sim 10.000,00
Nao Nao Sim 200.000,00
Total: 215.000,00
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nao Sim Sim 20.000,00
Nao Sim Sim 10.000,00
Nao Sim Sim 5.000,00
Nao Sim Sim 300.231,06
Nao Sim Sim 50.000,00
Nao Sim Sim 50.784,02
Nao Sim Sim 97.677,88
Nao Sim Sim 3.000,00
Nao Nao Sim 20.000,00
Nao Nao 3.000,00
Nao Nao 8.000,00
Nao Nao 10.000,00
Nao Sim 7.500,00
Nao ~~
6.500,00
Nao ~At/ 12~;VQ.8 3.000,00
CPF: 494.396.~6Qo-20
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICJPIO D,E PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTÁRIAANUAL2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcionai Dotação
Entidade: 1·PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 07,00· SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
Unidade: 07.01 • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj.lAtiv.: 2.031 • UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA
31 10.301.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00· Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Auxilio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrigaçOesTributárias e C
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material F
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
Proj.lAtiv.: 2.032 -ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALIZAÇÃO
32 10.302.0052
32 10.302.0052
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.033 - FARMACIABASICA MUNICIPAL
33 10.301.0052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
33 10.301.0052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4770.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4050.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4051.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
Proj.lAtiv.: 2.067 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.CO - ObrigaçOesPatronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Proj.lAtiv.: 2.068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceio
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 07.02· FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj.lAtiv.: 2.036· PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj.lAtiv.: 2.034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 10.304.0052 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4760.0000.00.00.00 - Outras Despesas vartaveís Não
34 10.304.0052 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4760.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
34 10.304.0052
34 10.304.0052
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOesPatronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
Página: 6/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
1.878.886,13
1.768.886,13
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 55.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 21.000,00
Não Não Sim 2.000.00
Não Não Sim 5.000,00
Não Não Sim 5.000,00
Total: 687.692,96
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 28.962,80
Não Não Não 230.000,00
Total: 258.962,80
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 4.000,00
Não Não Sim 100.000,00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Sim 500,00
Não Não Sim 1.000,00
Total: 115.500,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 135.118,26
Não Sim Não 29.726,02
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 16.000,00
Não Não Não 1.000.00
Não Não Não 25.886,09
Total: 228.730,37
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 2.000,00
Não Não Não 160.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 263.000,00
90.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 45.039,42
Não Sim Não 9.908,67
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.051,91
Não Não Não 3.000,00
Total: 90.000,00
20.000,00
cipio de Pinto Bandeira
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
CRC
CPF:
Natureza Jurídica não encontrada
MUNIC.lPIO D.E PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órqão: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj./Ativ.: 2.034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 10.304.0052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4760.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj./Ativ.: 2.035 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Outras Despesas vartavels
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Outras Despesas Varlavels
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material F
Órqão: 08.00 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 08.01 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj./Ativ.: 2.037 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
37 04.122.7
37 04.122.7
37 04.122.7
37 04.122.7
37 04.122.7
37 04.122.7
37 04.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contrataçãc Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Proj./Ativ.: 2.038 - POLlTlCA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
38 04.244.0056
38 04.244.0056
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxllios Financeiro!
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.039 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
39 08.244.0057
39 08.244.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr Não
Proj./Ativ.: 2.040 - RPB - IGD/BF/SUAS
40 08.244.0057 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
41 08.244.0057
Proj./Ativ.: 2.041 -APLlCACAO RECURSOS RPB - CONVENIOS ESTADO
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr Não
Proj./Ativ.: 2.066 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
64 08.121.0057 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceío
Unidade: 08.03 - FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Proj./Ativ.: 2.042 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
42 08.243.0057 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
42 08.243.0057
42 08.243.0057
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proj./Ativ.: 2.043 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
43 08.241.0057 3.3.50.41.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ContribuiçOes
43 08.241.0057 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
Página: 7/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
1.878.886,13
20.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Nêo Nêo
Total:
2.000,00
6.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Sim Sim 1.000,00
Nêo Sim Sim 500,00
Nêo Nêo Sim 2.000,00
Nêo Nêo Sim 1.000,00
Nêo Nêo Sim 3.000,00
Nêo Nêo Sim 2.500,00
Nêo Nêo Sim 4.000,00
Total: 14.000,00
203.920,00
175.720,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Sim Nêo 30.895,19
Nêo Sim Nêo 90.075,80
Nêo Sim Nêo 26.613,62
Nêo Nêo Nêo 5.000,00
Nêo Nêo Nêo 3.000,00
Nêo Nêo Nêo 100,00
Nêo Nêo Nêo 5.280,00
Total: 160.964,61
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Nêo Nêo 8.750,00
Nêo Nêo Nêo 6.005,39
Total: 14.755,39
10.200,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Nêo
Nêo Nêo
Total:
2.460,00
3.540,00
6.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Nêo Nêo
Total:
4.000,00
4.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Nêo
Total:
100,00
100,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Nêo Nêo
Total:
100,00
100,00
6.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nêo Não Nêo 2.000,00
Nêo Nêo Nêo 1.000,00
Nêo 3.000,00
6.000,00
9.000,00
l)t1unicipiode Pinto Bandeira
3.650,00
1.700.00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNlqlPIO QE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 08.00 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proj.lAtiv.: 2.043· FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
43 08.241.0057 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir Não
Unidade: 08.05· FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Proj.lAtlv.: 2.044· FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
44 16.482.0057 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
44 16.482.0057 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
Órgão: 09.00· SECo DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.01 - SECoDESENV, ECONOMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
Proj.lAtiv.: 2.045· GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
45 04.122.7
45 04.122.7
45 04.122.7
45 04.122.7
45 04.122.7
45 04.122.7
45 04.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • ObrigaçOes Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Dláríaa- Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir·
Proj.lAtiv.: 2.046· MODERNIZAÇÃO ADMINSTRATIVA
46 13.392.0058
46 13.392.0058
46 13.392.0058
46 13.392.0058
46 13.392.0058
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - PremiaçOes Culturais
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 . Equipamentos e Material F
Unidade: 09.02 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Proj.lAtiv.: 2.047 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
47 23.692.0043 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir· Não
Proj.lAtiv.: 2.049· DESENVOLVIMENTO URBANO
48 23.695.0058 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Outros Serviços de Terceir Não
Unidade: 09.03· TURISMO E CULTURA
Proj.lAtiv.: 1.006 - AÇOES DIRECIONADAS A CULTURA
66 13.392.0050 3.3.50.41.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ContribuiçOes
66 13.392.0050 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.051 •AÇOES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TU RISMO LOCAL
49 13.392.59 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
49 13.392.59 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tereelr Não
Órgão: 99.00· RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj.lAtiv.: 9.999· RESERVA DE CONTINGENCIA
50 99.999.99 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 . Reserva de Contlgêncía e
Página: 8/9
Data: 11/11/2014
Valor
10.026.947,26
203.920,00
9.000,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
3.650,00
9.000,00
3.000,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não Não 1.200,00
Não Não Não 1.800,00
Total: 3.000,00
570.606,66
544.556,66
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 186.658,61
Não Sim Não 135.109,15
Não Sim Não 70.788,90
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 17.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 489.556,66
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 55.000,00
2.000,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
1.000,00
1.000,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
1.000,00
1.000,00
24.050,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não
Não
Não Não
Não Não
Total:
2.000,00
50,00
2.050,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não Não
Não Não
Total:
10.000,00
12.000,00
22.000,00
316.855,15
316.855,15
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
316.855,15
316.855,15
Natureia Jurídica não encontrada
MUNICIPIO . DE, PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2015
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcionai Dotaçao
Entidade: 2· CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 01.00· CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 • CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj.lAtiv.: 2.001 • EXECUÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Vencimentos e Vantagens
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outras Despesas varíavels
3.3.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Obrigações Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Diarias • Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Passagens e Despesas co
Proj.lAtlv.: 2.002· ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE .
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias e C
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
pagina: 9/9
Data: 11/11/2014
Valor
600.000,00
600.000.00
600.000.00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 350.000,00
Nao Sim Nao 2.000,00
Nao Nao Nao 73.500,00
Nao Nao Nao 7.000,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Total: 437.500,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 14.000,00
Nao Nao Nao 3.000,00
Nao Nao Nao 8.600,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 135.900,00
Total: 162.500,00
Total Geral: 10.626.947,26
..<: /l ~d~'
ni:lro Tomasi
CRC/RS051291/0-8
CPF: 494,396.260-20
ANEXOS
Estimativa da Receita Por Categoria Econômica
ESPECIFICAÇÃO RECURSOSLIVRES RECURSOSVINCULADOS TOTAL
1 - RECEITASCORRENTES R$ 7.248.954,58 R$ 5.237.843,92 R$ 12.486.798,50
Receita Tributária R$ 785.928,06 R$ 353.844,61 R$ 1.139.772,67
Receita de Contribuições R$ - R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Receita Patrimonial R$ 23.000,00 R$ 2.647,75 R$ 25.647,75
Receita de Serviços R$ 16.204,23 R$ - R$ 16.204,23
'Transferências Correntes R$ 6.423.184,87 R$ 4.878.926,62 R$ 11.302.111,49
Outras receitas Correntes R$ 637,42 R$ 424,94 R$ 1.062,36
2 - RECEITASDE CAPITAL R$ 200.000,00 R$ - R$ 200.000,00
Alienação de Bens R$ 200.000,00 R$ - R$ 200.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ 40.510,58 R$ 2.019.340,66 R$ 2.059.851,24
Desconto IPTU R$ 40.510,58 R$ - R$ 40.510,58
Deduções receita FUNDEB R$ - R$ 2.019.340,66 R$ 2.019.340,66
TOTAL GERAL R$ 7.408.444,00 R$ 3.218.503,26 R$ 10.626.947,26
Estimativa da Despesa Por Categoria Econômica - Executivo
GRUPO DE DESPESA RECURSOSLIVRES RECURSOSVINCULADOS TOTAL
DESPESASCORRENTES R$ 6.064.673,30 R$ 2.985.444,16 R$ 9.050.117,46
Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.581.997,74 R$ 1.598.552,51 R$ 4.180.550,25
Juros e Encargos de Dívida R$ 3.000,00 R$ - R$ 3.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 3.479.675,56 R$ 1.386.891,65 R$ 4.866.567,21
DESPESASDE CAPITAL R$ 426.974,65 R$ 233.000,00 R$ 659.974,65
Investimentos R$ 424.974,65 R$ 233.000,00 R$ 657.974,65
Amortização da Dívida R$ 2.000,00 R$ - R$ 2.000,00
RESERVADE CONTINGENCIA R$ 316.855,15 R$ - R$ 316.855,15
TOTAL GERAL R$ 6.808.503,10 R$ 3.218.444,16 R$10.026.947,26
Estimativa da Despesa Por Categoria Econômica - Legislativo
GRUPO DE DESPESA RECURSOSLIVRES RECURSOSVINCULADOS TOTAL
DESPESASCORRENTES R$ 464.100,00 R$ - R$ 464.100,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 423.500,00 R$ - R$ 423.500,00
Juros e Encargos de Dívida R$ - R$ - R$ -
putras Despesas Correntes R$ 40.600,00 R$ - R$ 40.600,00
DESPESASDE CAPITAL R$ 135.900,00 R$ - R$ 135.900,00
Investimentos R$ 135.900,00 R$ - R$ 135.900,00
Amortização da Dívida R$ - R$ A R$ -
TOTAL GERAL R$ 600.000,00 .,/A$- /~ 600.000,00
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CRC/RS051291/0-8
CPF:494.a~6,:liO-~O
Páaina 1