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PREF ElTURA DE
Piato Baadeira
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Ofício nO161/2015·GabPref/PMPB.
Pinto Bandeira/RS, 29 de julho de 2015.
Ao Sr.ADAIR RIZZARDO
Presidente da Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira - Rua Padre Luiz Segalli, 560, Centro
Ref.: _*_
Assunto: Projeto de Lei para votação
Pelo presente apresento em anexo o Projeto de Lei n.o030/2015 que trata de
suplementação no orçamento da Secretaria da Saúde e MeioAmbiente.
Cordialmente,
,-~~~
-r:ãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
,
PROJETO DE LEI 030/2015
Pinto Bandeira, 29 de julho de 2015.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Exmo Sr Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar
alterações contábeis no orçamento.
Referido procedimento é necessário para iniciar as obras da
nova Unidade Básica de Saúde, e para reformas emergenciais na atual
Unidade.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração
e elevado apreço.
Atenciosamente,
~~~~e,·
() João Feliciano MenezesÕPizzi~
Prefeito Municipal
LEIMUNICIPAL Nº. /2015
Autoriza o Poder Executivo a criar
conta de dotação no orçamento da
Secretaria de Saúde e Meio
Ambiente.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de
dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a suplementar contas de
dotação orçamentária no orçamento da Secretaria de Saúde e Meio
Ambiente conforme segue:
REDUZIR
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.031- UNIDADE BÁSICA DEATENDIMENTO DESAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 - Contratação por Tempo Determinado R$ 31.000,00
Cód. Reduzido 137
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.031- UNIDADE BÁSICA DEATENDIMENTO DESAÚDE PÚBLICA
3.1.90.11.00.00.00.00.0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
Cód. Reduzido 142
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.032 - AÇOESEM SAUDE PUBLlA DESCENTRALIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00.00.0040 - OUTROS SERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFíSICA...R$ 15.000,00
Cód. Reduzido 158
l
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.032 - AÇOESEM SAUDE PUBLlA DESCENTRALIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.696,17
Cód. Reduzido 159
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV.2.068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DESAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Cód. Reduzido 262
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROJ./ATIV.2.036 - PROTEÇÃOAO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00.00.0001- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$ 4.000,00
Cód. Reduzido 177
SUPLEMENTAR
007 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV. 1.001- CONSTRUÇÃO ECONSERVAÇÃODA UNIDADE BÁSICA DESAÚDE
4.4.90.51.00.00.00.000040 - Obras e Instalações R$ 180.696,17
Cód. Reduzido 136
REDUZIR
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.031- UNIDADE BÁSICA DEATENDIMENTO DESAÚDE PÚBLICA
3.1.90.11.00.00.00.00.0040 - Material de Consumo R$ 20.000,00
Cód. Reduzido 147
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROJ./ATIV.2.036 - PROTEÇÃOAO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00.00.0001- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$ 1.000,00
Cód. Reduzido 177
SUPLEMENTAR
07 - SECRETARIADE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV.2.031- UNIDADE BÁSICA DEATENDIMENTO DESAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.4011- OUTROS SERViÇOSDETERCEIROS- PESSOAFISICA...R$ 10.000,00
Cód. Reduzido 271
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.031- UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00.4011- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Cód. Reduzido 152
07 - SECRETARIADESAÚDE E MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROJ./ATIV.2.033 - FARMACIA BASICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00.0001- Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 1.000,00
Cód. Reduzido 276
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, _ de de 2015.
~~ IV/.~~ 4r'~
JJoão Feliciano Menezes Pizzio ..1
Prefeito Municipal
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