f'REI UTURÁ DE
Pinto Bandeira
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Ofício nO 180/2015·GabPref/PMPB.
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PROTOCOLO
DATA i.()..J.Qf'2J../á.
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Pinto Bandeira
Pinto Bandeira/RS, 03 de agosto de 2015.
Ao Sr.ADAIR RIZZARDO
Presidente da Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira - Rua Padre Luiz Segalli, 560, Centro
Ref.: ».
Assunto: Projeto de Lei para votação
Pelo presente apresento em anexo o Projeto de Lei n.o031/2015 que trata da
inclusão da fórmula de cálculo do valor venal dos imóveis.
Cordialmente,
- ~~~IZ. ~
'0ão Feliciano Menezes Piz:tro ~
Prefeito Municipal
Pinto Bandeira, 03 de agosto de 2015.
PROJETO DE LEI n.º 031/2015
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr.Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira.
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa emendar o
Código Tributário Municipal para incluir o Anexo VIII que trata da fórmula
de cálculo do valor venal dos imóveis para fins de compor a base de
cálculo do IPTU.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração
e elevado apreço.
Atenciosamente,
, -~~~~
GãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. __ /2015
Inclui o Anexo VIII na Lei Municipal n.o
71 que trata do Código Tributário
Municipal referente a fórmula de
cálculo da planta de valores do IPTU.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica incluído na Lei Municipal n.? 71 de 30 de outubro de
2013 o Anexo VIII que traz a fórmula de cálculo do valor venal dos imóveis para
compor a base de cálculo do IPTU.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira __ de de 2015.
~~~e.~ .
() João Feliciano Menezes Pizzio ~
Prefeito Municipal
FÓRMULA DE CÁLCULO
o valor venal do imóvel serádeterminado por umasdas seguintes fórmulas:
1. WI = VVT+ WE, onde:
VVI = Valor venal do imóvel
VVT= Valor venal do terreno
VVE= Valor daedificação
1.1. Cálculodo Valor Venal do Terreno (VVT)
VVT = Fit x (Vm2t x 5 x P x T x N)
Onde:
Fit = At x Au
Ate
At = Área do terreno (At x Fcg)
Vm2t = É o valor do M2 deterreno
S= Situaçãodo terreno dentro da quadra
T = Topografia
P= Pedologia
N = Nível
Fit = Fraçãoideal de terreno
Fcg= Fator corretivo de gleba (tabela IV)
Municípios com as características de Pinto Bandeira apresentam como principal dificuldade
para a elaboração das suas plantas de valores um baixo índice de transações imobiliárias e
praticamente nenhuma fonte de informação voltada para o mercado imobiliário.
Conseqüentemente, as informações são insuficientes para a formulação de qualquer modelo
estatístico que garanta a confiabilidade da determinação dos valores.
As tabelas de valores, ou planta de valores, ou planta de valores genéricos, são plantas de
regiões urbanas onde são indicados em cada face de quadra, os valores unitários (R$/m2)
genéricos utilizados na formação do valor de cada imóvel (terreno e edificação) para fins de
tributação. Algumas vezes organizam-se listas relacionando as quadras ou as ruas com os
respectivos valores do metro quadrado para os diversos terrenos ou edificações. A finalidade
principal de uma planta genérica de valores é fornecer os valores de mercado atualizados dos
terrenos, quadra por quadra, ao longo dos logradouros de um determinado município (Vieira
et. ai, 2002).
Silva et aI. (2002) entende que o desenvolvimento de uma planta de valores deve ser
fundamentado em metodologias que garantam o emprego de técnicas adequadas de
avaliação, previstas pela Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos (NBR-5676/89).
Entretanto, sabe-se que para cidades de pequeno porte, onde o mercado imobiliário tem
pouca atividade e o ambiente urbano sofre poucas alterações, é impossível a aplicação de uma
metodologia que empregue análises complexas de dados (científica), uma vez que não haverá
elementos comparativos, tendo-se que nestes casos recorrer para a metodologia tradicional.
Com base neste argumento definimos o valor do metro quadrado de terreno (Vm2t) por rua,
considerando que o desenvolvimento concentra em torno da praça, onde há comércios, igreja,
bancos, Prefeitura e posto de saúde, ou seja, o valor do metro quadrado fica caracterizado
pela localidade em função do ponto central conforme tabela I.
Tabela I - Valor do metro quadrado do terreno por rua
LOGRADOURO VALOR DO METRO QUADRADO (Vm~)
Padre Damaso Trani 70,80
Dr. Giardino Pase 70,20
Duque de Caxias 71,00
Sabina Itália Antoniazzi 70,65
Argentino Francisco Bottin 70,80
Alemano Antoniazzi 70,70
Treviso 70,50
Sete de Setembro 72,00
Monte Veneto 69,90
José Salvatti 70,60
José Rubbo 70,00
Padre Agostinho Nichetti 69,60
Aldo Coghetto 69,70
Domenico Cleto da Campo 69,60
Padre Luiz Segale 70,80
Eugenio Angelo de Toni 70,30
República 71,60
Almirante Barroso 71,80
Joaquim Tondo 70,80
Belluno 70,00
Demais ruas 69,50
1.1.1. Para cada unidade imobiliária autônoma dentro do mesmo lote, terá definida uma
correspondente fração ideal do terreno, cujafórmula para suaobtenção é a seguinte:
FIT=ATxAU
ATE
Onde:
FIT= Fraçãoideal deterreno
AT= Área do terreno
AU = Área da unidade
ATE= Área total da edificação
1.1.2. O fator corretivo de Situação (S) é atribuído ao imóvel conforme sua localização mais
ou menos favorável dentro da quadra, de conformidade com atabela e coeficiente abaixo:
Situaçãodo Terreno Coeficiente de correção
Meio de Quadra 1,00
Esquina 1,10
Encravado 0,50
1.1.3. O fator corretivo de Topografia (T) é atribuído ao imóvel conforme características do
relevo do solo. Seráobtido aplicando-se atabela e os coeficientes a seguir:
Plano 1,00
Aclive 0,85
Aclive Acentuado 0,70
Declive 0,85
DecliveAcentuado 0,70
Combinaçãodos demais 0,75
1.1.4. O coeficiente corretivo de Pedologia (P) é atribuído ao imóvel conforme as
características do solo que o compõe e será obtido aplicando-se a tabela e os coeficientes a
seguir:
Firme 1,00
Alagado 0,50
Inundável 0,60
Rochoso 0,70
Combinaçãodosdemais 0,75
1.1.5. O fator corretivo de Nível representado pela letra N é atribuído ao imóvel situado ao
nível da rua, acimadela ou abaixo dela, obedecendo aos coeficientes corretivos abaixo:
Ao nível da Rua 1,00
Abaixo da Rua 0,80
Acima da Rua 0,70
------ ------------_ .._--
1.2. O Valor Venal da Edificaçãoseráobtido através da aplicação da seguinte fórmula:
WE = VM2E x CAT/l00 x AE x EC
Onde:
VVE= Valor Venalda Edificação
VM2E = Valor do metro quadrado do tipo de edificação (tabela 11)
CAT/l00 = Categoria é o somatório de pontos obtidos na aplicação de 100 pontos por
categoria (tabela 111)
AE= Área da Edificação(unidade)
EC= Estadode conservaçãoda Edificação
1.2.1. O valor do M2 da edificação seráobtido com aaplicação databela a seguir:
Tabela 11- Valor por M2 do tipo de edificação
UTILIZAÇÃO TIPO VALOR M2 DA
CONSTRUÇÃO (R$)
Alvenaria 309,00
Casa / Apartamento / Sala Madeira dupla 206,00
Madeira simples 154,50
Metálica 175,10
Mista 257,50
Especial 412,00
Alvenaria 206,00
Madeira dupla 103,00
Galpão / Garagem Madeira simples 72,10
Metálica 123,60
Mista 82,40
Especial 154,50
Telheiro Todos 51,50
Pavilhão Industrial e Todos 154,50
Comercial
Silos Todos 175,10
Colédios / Hotéis / Especiais Todos 257,50
(*) Especial - entende-se por especial o prédio destinado às seguintes atividades: escolar,
cinema, teatro, hospital e supermercado.
1.2.2. O fator corretivo de Conservação (EC) obedecerá aos coeficientes abaixo:
Especial 1.10
Ótima 1,00
Bom 0,90
Regular 0,70
Mau 0,50
1.2.3. Avaliação da categoria (CAT/100) por tipo de edificação:
Tabela 111- Pontos por Categoria
TIPO PONTOS
Concreto 12
Alvenaria 10
Estrutura Madeira 8
Metáliica 14
Pedra 16
Sem O
Instalação Sanitária Externa 5
Interna 10
Sem O
Instalação Elétrica Aparente 5
Embutida 12
Mista 7
Chãobatido 10
Madeira 60
Pisos Concreto 70
Demais pisos 75
Tabuão, Mármore, especiais 100
Sem O
Revestimento Externo Reboco 8
Pintada 12
Especial 14
Zinco 8
Amianto 7
Cobertura Telha comum 12
Telha vitrificada 14
Especial 16
Sem O
Madeira 20
Forro Estuque 21
Laje 26
Chapas 24
Obs.: A avaliação da Categoria por tipo de edificação são identificadas na "Tabela de Pontos
por Categoria" exposta acima adotando-se o seguinte critério:
1 - localizar a coluna de "Tipo de Edificação" que corresponde ao caso em exame;
2 - em cada categoria qualificativa da edificação, escolher a linha que melhor caracterize a
qualidade na edificação em exame;
3 - os pontos atribuídos a cada categoria correspondem ao valor lançado na célula
correspondente à combinação dacoluna e da linha escolhida;
4 - anota-se o ponto em substituição ao item correspondente nafórmula "(CAT/ 100)"
1.3. DASGLEBAS
1.3.1 Seráconsiderado o fator de correção dagleba acima de 1 (um) hectare, conforme
tabela abaixo:
Tabela IV
FATORDECORREÇÃODEGLEBAS
FAIXADEÁREAEM M2 FATORDECORREÇÃO(Fcg)
10.000,01 a 15.000,00 0,800
15.000,01 a 20.000,00 0,797
20.000,01 a 25.000,00 0,793
25.000,01 a 30.000,00 0,790
30.000,01 a 35.000,00 0,786
35.000,01 a 40.000,00 0,783
40.000,01 a 45.000,00 0,780
45.000,01 a 50.000,00 0,776
50.000,01 a 60.000,00 0,773
60.000,01 a 70.000,00 0,769
70.000,01 a 80.000,00 0,763
80.000,01 a 90.000,00 0,756
90.000,01 a 100.000,00 0,749
100.000,01 a 125.000,00 0,742
125.000,01 a 150.000,00 0,736
150.000,01 a 175.000,00 0,719
175.000,01 a 200.000,00 0,702
200.000,01 a 225.000,00 0,685
225.000,01 a 250.000,00 0,668
250.000,01 a 275.000,00 0,651
275.000,01 a 300.000,00 0,634
Acima de 300.000,00 0,617
Atualização dos valores de mercados se dará conforme os índices divulgados pela Fundação
Getúlio Vargas(FGV)e demais normas vigentes.