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PROTOCOLO
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Pinto Bandeira
Ofício nO 194/2015·GabPref/PMPB.
Pinto Bandeira/RS, 11de agosto de 2015.
Ao Sr.ADAIR RIZZARDO
Presidente da Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira - Rua Padre Luiz Segalli, 560, Centro
Ref,: .r,
Assunto: Projeto de Lei para votação
Pelo presente apresento em anexo o Projeto de Lei n.?036/2015 que realiza
suplementação no orçamento da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Cordialmente,
-~~~(d -
~OãO Feliciano Menezes Pizzio ~
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI 036/2015
Pinto Bandeira, 11 de agosto de 2015.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar
alterações contábeis no orçamento da Secretaria de Assistência Social.
Referido procedimento é necessário para pagamento de
salários e de passagens da Assistente Social.
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração
e elevado apreço.
Atenciosamente,
- ~~p>e '
'ã7oão Feliciano Meneze~ piZZi~
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. __ /2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementação no orçamento da
Secretaria de Assistência Social,
Habitação e Trabalho.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes
suplementações:
REDUZIR
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado R$ 3.500,00
COD.RED.185
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.14.00.00.00.00.0001 Diárias-pessoal civil. ·.· R$ 1.900,00
COD.RED.188
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 1.000,00
COD.RED.189
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.038 POlÍTICA DE BENEFíCIOS EVENTUAIS - RPB
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Material, bem ou serviço para dist. Gratuita R$ 850,00
COD.RED. 192
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
02 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo · R$ 1.300,00
COD.RED. 194
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceitos-pessoa jurídica R$ 1.100,00
COD.RED. 195
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.040 RPB - IGD/BF/SUAS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 4.000,00
COD.RED. 196
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.041 APLICAÇÃO RECURSOS RPB - CONVÊNIOS ESTADO
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 100,00
COD.RED.197
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.066 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 100,00
COD.RED.249
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
03 FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 2.000,00
COD.RED.198
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
03 FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 850,00
COD.RED.200
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PROJ/ATIV 2.044 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo ··R$ 1.200,00
COD.RED.204
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PROJ/ATIV 2.044 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 Obras e instalações R$ 1.800,00
COD.RED. 205
SUPLEMENTAR
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV.2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00.0001Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 17.900,00
COD.RED. 186
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV.2.037 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com locomoção R$ 1.800,00
COD.RED.190
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de de 2015.
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~ãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal