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Ofício nO 202l2015·GabPref/PMPB,
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PROTOCOLO
DATA ../2.J,D.8.J ../5..
Pinto Bandeira/RS, 12 de agosto de 2015.
Ao Sr.ADAIR RIZZARDO
Presidente da Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira - Rua Padre Luiz Segalli, 560, Centro
Refo:_*_
Assunto: Projeto de Lei para votação
Pelo presente apresento em anexo o Projeto de Lei n.O043/2015 que realiza
suplementação no orçamento da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
Cordialmente,
-~~Brr
r::o Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI 043/2015
Pinto Bandeira, 12 de agosto de 2015.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto
Bandeira,
Apresentamos em anexo Projeto de Lei que visa realizar
alterações contábeis no orçamento da Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer para providenciar na abertura da Escola Infantil (creche).
Confiante, portanto, no apoio dos ilustres Edis, aproveito a
oportunidade para renovar as minhas expressões de distinta consideração
e elevado apreço.
Atenciosamente,
. -~~Brr
~OãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N°. /2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementação no orçamento da
Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes
suplementações:
REDUZIR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 Material de consumo R$ 20.000,00
COD.RED.72
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 Material, bem ou serviço para dist.gratuita R$ 20.000,00
COD.RED.74
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 Material, bem ou serviço para dist.gratuita R$ 2.000,00
COD.RED.75
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.48.00.00.00.00.0020 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 8.000,00
COD.RED.79
05 SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 Material de consumo R$ 20 000,00
COD.RED.81
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 40.000,00
COD.RED.82
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.1007 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 20.000,00
COD.RED.84
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 20.000,00
COD.RED. 281
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV 2.024 ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Material de consumo R$ 60.000,00
COD.RED.85
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.023 FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 11.000,00
COD.RED. 103
SUPLEMENTAR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
4.4.90.51.00.00.00.00.0020 Obras e instalações R$ 131.000,00
COD.RED.282
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica R$ 40.000,00
COD.RED.77
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
COD.RED.80
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.14.00.00.00.00.0020 Diárias-pessoal civil. R$ 30.000,00
COD.RED.71
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira de de2015 .
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r:ãO Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal